20.3.18

A PEDAGOGIA ECONÔMICA DA INTERVENÇÃO NO RIO

JOSÉ CARLOS DE ASSIS -


A sociedade brasileira, observando o que acontece no Rio de Janeiro, está recebendo uma lição pedagógica a respeito do que significa a emenda constitucional imposta ao país por Henrique Meirelles no sentido do congelamento do orçamento primário (emenda 95). Obviamente que a esmagadora maioria da população não teve a menor idéia do que era isso no momento em que essa emenda foi votada, e até hoje sabe muito pouco a respeito. Por isso vale a pena a gente rememorar os fatos.

O objetivo da emenda é congelar os gastos públicos por nada menos que vinte anos. O Estado seria reduzido a uma espécie de gerente de empresa privado de qualquer possibilidade de investimentos. Confesso a vocês que nunca levei a sério essa lei porque ela é tão estúpida que, no caminho dos 20 anos, haverá várias oportunidades de ser removida. Nenhum país que tenha uma mínima expectativa de crescimento demográfico tem como desconhecer o fato de que saúde e educação e previdência, por exemplo, devem acompanhar o crescimento da população.

Diante da indiferença ou desconhecimento de grande parte da população, a emenda 95 ganhou o respaldo da maioria dos senhores deputados e senadores, estes aparentemente conscientes, sendo aprovada e logo sancionada pelo Executivo que a propôs. Agora temos as conseqüências: o interventor no Rio calcula que só para reestruturar as forças de segurança no Estado são necessários R$ 3,1 bilhões. Temer diz que dá R$ 800 milhões. E Meirelles afirma que pode dar R$ 1 bilhão, mas o dinheiro terá de ser remanejado de outras fontes.

Que significa remanejar recursos? Significa simplesmente tirar dinheiro de algumas outras funções do Estado como saúde, educação, habitação etc e dar para a segurança. Cairemos naquela situação que o próprio general Braga havia assinalado, ou seja, uma política de segurança descolada da ação governamental em serviços públicos. O que Meirelles quer, com sua lei de congelamento absurda, é destruir os elementos mínimos de ação estatal para viabilizar criminosamente a privatização de patrimônio público, como é o caso da Cedae.

Talvez que esse embate com Meirelles por parte de um general no Rio fosse necessário para que a sociedade tenha uma percepção elementar do que seja neoliberalismo. Em geral neoliberalismo era visto como uma abstração. Muita gente falava mas poucos sabiam do que se tratava. Agora se sabe, concretamente, que neoliberalismo significa reduzir os instrumentos e recursos públicos ao mínimo para abrir o máximo de espaço para o setor privado ganhar dinheiro, a exemplo do que se tenta fazer com a venda criminosa da Eletrobrás e dos mananciais de água doce, como o aqüífero Guarani.

No âmbito de uma política keynesiana, que o senador Roberto Requião tem difundido com persistência em seus pronunciamentos públicos, o Estado não tem limite de recursos para investir numa situação de depressão econômica como nos encontramos. A estupidez é exatamente o oposto: querer fazer equilíbrio orçamentário, e ainda mais com congelamento de gastos, por 20 anos! A partir do Rio a sociedade pode ter convicção de que, para reanimar o Brasil, é essencial derrubar a lei do congelamento e, com ela, a emenda 95 que é a âncora do neoliberalismo. E o caminho para isso é o referendo revogatório, a partir de um Congresso renovado, como estamos defendendo no site frentepelasoberania.com.br