22.4.18

1- SAQUE INTEGRAL DO FGTS POR TRABALHADOR QUE PEDIR DEMISSÃO VAI AO PLENÁRIO; 2- MORADORA DE CURITIBA EXPLICA POR QUE DECIDIU ABRIGAR MANIFESTANTES PRÓ-LULA [VÍDEO]

REDAÇÃO -

O plenário do Senado vai dar a palavra final sobre o projeto que permite o saque integral da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de pedido de demissão do trabalhador (PLS 392/16). Só depois disso o texto poderá ser encaminhado à Câmara.


Isto porque, 16 senadores do MDB, PSDB, PRB, PSD, PP e PR assinaram recurso para a proposta ser votada pelo plenário após a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira (12) passada. Por ser analisado pela CAS em caráter terminativo, o projeto poderia seguir direto para a Câmara dos Deputados se não houvesse o recurso.

A inclusão na pauta do plenário, no entanto, não é automática. Depende de decisão do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

Atualmente, o saque total do FGTS só é permitido quando o trabalhador é demitido sem justa causa. Para a autora do projeto, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), a mudança da regra seria um avanço em favor dos trabalhadores.

Na CAS, o relator foi o senador Paulo Paim (PT-RS). No dia da votação, ele lembrou que a CLT (já com a Reforma Trabalhista — Lei 13.467/17) prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado. Sendo assim, o projeto de Rose de Freitas, no entender de Paim, é um passo a mais rumo à "correção de uma distorção histórica" na legislação que trata do FGTS, que restringe o acesso a recursos que pertencem originariamente ao próprio trabalhador. (via DIAP)

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Moradora de Curitiba explica por que decidiu abrigar manifestantes pró-Lula