17.4.18

ESTADO E PRIVILÉGIOS

HÉLIO DUQUE -


O livro “Por que as Nações fracassam” dos analistas Daron Acemoglu e James Robinson é uma obra notável e deveria ser lido pelos candidatos presidenciais. As causas do desenvolvimento e da pobreza no mundo é o seu foco, demonstrando que quando as instituições políticas e econômicas são capturadas pelos privilégios, a prosperidade de poucos gera a pobreza e a injustiça social. É um caminho seguro para o fracasso. O Brasil é uma realidade em que existe na estrutura do Estado privilégios em larga escala. A legislação é permissiva e garantidora de grandes absurdos tributários. Uma agenda bem estruturada e realista, na qual essas questões devam ser debatidas, deveria ser ponto central na campanha presidencial. O economista Pérsio Arida, um dos criadores do Plano Real, pensa na mesma direção. “Não faz sentido, em país como o nosso, dar benefício fiscal aos mais ricos.”

Ampla reforma do Estado deveria ser a plataforma de um governo comprometido com o futuro. A pergunta angustiante: haverá entre os presidenciáveis alguém com coragem de estadista de colocar essas questões no debate público? Os políticos tradicionais, adeptos da alienação eleitoral da sociedade, dizem que, na conquista do voto, debater os problemas que serão enfrentados pelo futuro administrador não é relevante.

O choque de realidade, por exemplo, do próximo presidente ao assumir em janeiro de 2019, começará pela dívida pública atingindo 80% do Produto Interno Bruto. Mesmo enfrentando essa questão com competência, ao final dos quatro anos de mandato não conseguirá zerar o rombo. Enfrentará a resistência política na agenda das reformas, destacadamente a previdenciária e a tributária. Sem elas os problemas da governabilidade se agravarão. A ausência de sustentabilidade fiscal no longo prazo determinará o desastre político, econômico e social. Uma administração séria e comprometida em reformar para valer a estrutura do Estado enfrentará grande resistência política. A média dos políticos brasileiros é alienada da realidade econômica.

Sem enfrentamento dessas questões, governar o país, implantando competentes ações de redução do abismo social torna-se impossível. Somos uma realidade em que uma minoria da sociedade e o Congresso Nacional são ativos na manutenção dos privilégios. Nomino dois exemplos e não são os únicos: em 2017 a perda da receita em função de “renúncias fiscais” foi de R$ 280 bilhões. Assim distribuídos: 1 – Simples Nacional, R$ 80 bilhões; 2 – Entidades sem fins lucrativos, R$ 24 bilhões; 3 – Rendimentos isentos de Impostos de Renda, R$ 23 bilhões; 4 – Zona Franca de Manaus, R$ 28 bilhões; 5 – Produtos da cesta básica, R$ 25 bilhões; 6 – Redução de tributos folha de salário, R$ 17 bilhões; 7 – E outras renuncias tributárias, R$ 83 bilhões. É um exemplo do porque as contas nacionais vivem no vermelho. Representa quase duas vezes o déficit das contas públicas no ano.

No setor financeiro não é diferente, como demonstrou o economista Paulo Feldmann, professor da Faculdade de Economia da USP, em artigo na Folha de S.Paulo (27-2-2018): “Neste 2018, estima-se, numa projeção conservadora de minha equipe da USP, que os cinco maiores bancos do Brasil fecharão o ano com um lucro líquido de mais de R$ 110 bilhões. A jornalista Miriam Leitão em “O Globo” (28-2-2018), demonstra: “Os cinco maiores bancos ganharam em tarifas de prestação de serviço R$ 23,2 bilhões em 2017. Não havendo competição no setor bancário, o consumidor é o grande pato.”

Observem que, no último ano e meio, o Banco Central reduziu a taxa de juros Selic de 14,25% para 6,5% ao ano. Os clientes do sistema bancário não auferiram as vantagens da redução. Os juros para pessoa física são de 55,8% e no cartão de crédito rotativo é de 327,9%. No cartão de crédito parcelado é de 171,5%. Na sua origem está a concentração monopolista do sistema financeiro nacional. Um sistema viciado em privilégios e com as taxas de juros mais elevadas no mundo.

Os candidatos que desejam ocupar a curul presidencial, sem enfrentar essas e outras distorções na administração pública repetirão a tragédia de governos anteriores na consagração dos privilégios.

* Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.