5.4.18

FASCISMO, DIREITOS HUMANOS E MACONHA

ANDRÉ BARROS -


A confusão política que propositalmente impuseram ao país vem gerando posturas absurdas. Cresce entre pessoas que fumam maconha e anseiam pela legalização da planta a defesa de posições fascistas e o apoio a candidatos fascistas, que defendem abertamente a ditadura instaurada pelo golpe militar de 1964.

É importante registrar que o fascismo foi um movimento que nasceu na Itália após a Primeira Guerra Mundial e a Revolução Comunista de 1917 na Rússia. Os camisas pretas de Mussolini perseguiam os comunistas italianos, incentivados pelos capitalistas que temiam o avanço do comunismo na Europa. O fascismo defendia a superioridade da “raça branca” e veio na esteira do pensamento do italiano Lombroso, que desenvolveu uma teoria pseudocientífica fundamentada na ideia do criminoso nato. À época, crânios eram analisados a fim de se buscar características biológicas hereditárias do criminoso. O auge desse pensamento desencadeou no nazismo, que defendia a superioridade da raça ariana e a eliminação de todas as demais. Assim, cometeu o genocídio de milhões de judeus, comunistas, gays, ciganos, pessoas acometidas de transtornos mentais, deficiências físicas, consideradas por Hitler como inferiores. Depois que a humanidade deparou-se com os milhões de cadáveres empilhados como baratas no campos de concentração, países capitalistas e comunistas, que derrotaram o fascismo e o nazismo na Segunda Guerra Mundial, assinaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948.

O pensamento Lombrosiano espalhou-se pelo mundo e veio parar no Brasil. Aqui, a teoria caiu como uma luva para os racistas, ao considerar os negros criminosos natos. Após a suposta liberdade advinda da abolição da escravidão, o negro passou a ser considerado criminoso por suas características físicas e costumes. O uso da maconha fazia parte de sua cultura e assim, nos documentos policiais, eram marginalizados com a designação “fumadores de maconha”. O primeiro lugar do mundo a criminalizar a maconha foi o Rio de Janeiro, em 1830. Sua sanção era a demonstração de que a criminalização da maconha faz parte da política racista de Estado. O parágrafo sétimo da Lei de Posturas Municipais do Rio de Janeiro penalizava com três dias de cadeia o escravo que consumisse o “Pito do Pango” – como era designada a conduta dos negros de fumar maconha em pequenos cachimbos. O primeiro Código Criminal brasileiro, também de 1830, estabeleceu uma pena para pequenos delitos, onde fumar maconha poderia ser encaixado ao artigo 60:

“Art. 60. Se o réu for escravo, e incorrer em pena, que não seja a capital, ou de galés, será condenado na de açoites, e depois de os sofrer, será entregue a seu senhor, que se obrigará a traze-lo com um ferro, pelo tempo, e maneira que o Juiz designar.
O numero de açoutes será fixado na sentença; e o escravo não poderá levar por dia mais de cincoenta.”

Deve ser registrado que, antes desse Código Criminal do Império, ao invés de 50, as chibatadas eram de 100 a 400 por dia. Outro aspecto de toda a discriminação e preconceito carregado historicamente pela política racista de Estado é o classista. Como os negros foram submetidos à miséria e à pobreza, a maconha era chamada de “ópio do pobre”. As classes privilegiadas não faziam o uso da planta exatamente por ser um costume de pessoas pobres.

Os fascistas são racistas, elitistas, e a criminalização da maconha é racista e classista. Querem produzir a guerra com a ilegalidade e nós queremos semear a paz com a legalidade. Nossos lados são radicalmente opostos. Defender a legalização da maconha e o fascismo é fazer a cabeça com um tiro na testa.