24.4.18

SINPOSBA PARTICIPA DE PAINEL SOBRE REFORMA TRABALHISTA PROMOVIDO PELO TRT DA BAHIA

Via FENEPOSPETRO -

Preocupado com os rumos da agenda neoliberal do governo federal, o Sindicato dos Frentistas da Bahia (SINPOSBA) participou nos dias 19 e 20 de abril, do Painel sobre a Reforma Trabalhista, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região em Salvador.


O presidente do SINPOSBA, Antonio do Lago de Souza e os diretores Eduardo Conceição e Lucineide Sampaio participaram quinta e sexta-feira (19 e 20) do “Painel sobre a Reforma Trabalhista”, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), em Salvador. O evento trouxe reflexões de três ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a aplicação da nova legislação e seus principais efeitos no campo processual e nas relações de emprego.

O ministro José Freire Pimenta, o primeiro a palestrar, destacou que as mudanças na lei comprometem o acesso do trabalhador à Justiça. “Desde que a reforma entrou em vigor, em novembro de 2017, ocorreu uma redução de 48% das ações ajuizadas, ao passo que em torno de 20% dos processos na Justiça do Trabalho são julgadas improcedentes”, exemplificou, com base em estatística do TST.

Na palestra do ministro Augusto César Leite foram abordados reflexões sobre a aplicação da Reforma Trabalhista nas relações de empregos em curso e as hipóteses de aplicação imediata da irretroatividade. Para ele, a nova lei, que é contraditória e confusa, já foi regulamentada e agora cabe aos operadores do Direito a analisarem hermeneuticamente, ou seja, interpretá-la e aplicá-la considerando todo o sistema jurídico vigente, sobretudo no âmbito constitucional. O ministro explicou que é preciso que a jurisprudência seja pacificada, e que o TST, no momento, deve oferecer algumas diretrizes para não gerar ainda mais insegurança. “Precisamos discutir direitos intertemporais, como o trabalho intermitente, o regime 12 por 36, o banco de horas, que violam os artigos 5º e 6º da Constituição e geram inquietações”, afirmou.

Último palestrante, o ministro Cláudio Brandão, que já foi servidor e magistrado do TRT baiano, ofereceu uma visão ampla do impacto da nova lei na jurisprudência do TST. “As mudanças da Reforma Trabalhista são teses vencidas que não respeitam a Constituição”, disse. Para o palestrante, o legislador levou apenas seis meses para aprovar uma nova lei que mudou uma história de 70 anos. “Com essa pressa, produziram um texto ruim, mas devemos extrair o que tem de bom, pois o legislador não pode mudar a realidade do trabalhador”, ponderou.

O presidente do SINPOSBA, Antonio do Lago de Souza lembra que com a nova lei “os patrões estão cada vez mais fortalecidos e unidos, através dos meios de comunicação hegemônicos combatem as lutas sociais e tentam desmoralizar e destruir nossa organização sindical. Seguiremos lutando até reverter esse quadro”. (com informações do JGB e do SINPOSBA)

* Daniel Mazola, assessoria de imprensa FENEPOSPETRO