DANIEL MAZOLA -
O STF julgou nesta sexta-feira (29) 19 ações que defendiam a constitucionalidade do recolhimento obrigatório da contribuição sindical. A
cobrança passou a ser facultativa desde novembro, com a entrada em vigor da reforma
trabalhista (Lei 13.467/17).
A Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO) foi uma
das 19 entidades que ingressaram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
como medida de garantir o direito à contribuição sindical compulsória (violado
pela “reforma trabalhista”), mas o Supremo decidiu ontem, por seis votos a
três, manter o fim do recolhimento obrigatório do tributo.
O consultor jurídico da FENEPOSPETRO, Hélio Gherardi (Gherardi
e Raeffray Advocacia) responsável pela ADI da entidade acompanhou toda a
votação no Supremo e com exclusividade encaminhou suas primeiras impressões
sobre a decisão da Corte.
"O mundo não acabou tampouco as entidades sindicais. Vamos,
agora, pensar juntos em alternativas para criarmos um novo paradigma. Vamos
pensar em alternativas para o custeio sindical e as assembleias. Agora vamos
estudar os votos de todos os Ministros, vamos extrair o que de bom a crise nos
trouxe! Já iniciamos estudos nestes aspectos, agora é “arregaçarmos as mangas e
irmos à luta!” Com o material que produzirmos e estivermos estudando vamos
melhorar nossas estratégias, vamos criar métodos para aplicação nas entidades e
não vamos esmorecer! Vamos levantar a bandeira da filiação, da participação e
das assembleias representativas! Agora é fazer valer o espírito sindical, o
espírito de corpo de luta, esse de cair e levantar quantas vezes forem necessários,
que esteja conosco, pois essa é apenas mais uma batalha, não o fim da guerra!" (Hélio Gherardi)
Análise do escritório 'Gherardi e Raeffray Advocacia'.
