28.6.18

GOVERNO MARCHEZAN BRIGA ATÉ COM OS NÚMEROS

JEFERSON MIOLA -


No artigo publicado em Zero Hora [27/6], o secretário da Fazenda de Porto Alegre briga com os números e com a realidade.

Não é de surpreender – afinal, se o governo ofende todo mundo e briga com toda a cidade, porque não brigaria também com os números?

A verdade sobre as finanças municipais está registrada nos relatórios oficiais da PMPA, do TCE e da Secretaria do Tesouro Nacional [STN]. Os dados oficiais são indesmentíveis:

– a Prefeitura tem alta capacidade de endividamento para realizar investimentos, tanto que em 2018 a STN autorizou o Município a contratar empréstimo de R$ 120 milhões para finalizar as obras da Copa. Ainda assim, a PMPA tem o baixo comprometimento de 24,3% da RCL, quando Resolução do Senado permite até 120%;

– o comprometimento da Receita Corrente Líquida com pagamento de salários é ao redor de 50%, quando o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%. Por isso a Prefeitura tem capacidade de pagar os salários em dia e folga para repor as perdas salariais;

– o governo sabe que os salários dos funcionários da Carris, EPTC, Procempa e IMESF não podem ser contabilizados como despesas de pessoal porque são empresas e, pela Lei, ficam de fora do cálculo. O governo deliberadamente faz confusão a esse respeito para burlar a realidade e, desse modo, poder parcelar salários e promover arrocho salarial;

– na auditoria de 2017 [Informação nº 044/2017], o TCE confirmou que o governo tinha, sim, disponibilidade em caixa e transparência em falta, e podia pagar os salários em dia, porém fez a opção política de parcelar;

– apesar de terminar 2017 com superávit de R$ 161 milhões, o governo contraiu juros para pagar o 13º e causou prejuízos aos cofres públicos, ficando sujeito ao enquadramento por improbidade administrativa;

– o relatório de disponibilidades da LRF mostra que no final de 2017 havia R$ 16,8 milhões disponíveis do FUNDEB, recurso que poderia ser usado para pagar o salário dos professores, mas o governo deixou em caixa e se endividou para pagar o 13º parcelado e com juros.

O governo manipula dados para simular uma situação de caos e, assim, viabilizar seu projeto de desmonte dos serviços públicos.

Porto Alegre tem superávit financeiro, porém elevado déficit de verdade, competência e respeito.