11.7.18

1- PROCESSOS SOBRE SERGIO MORO DEVEM SER ANALISADOS PELO CNJ NA GESTÃO DE DIAS TOFFOLI; 2- MORO JÁ CONTRARIOU QUATRO VEZES AS ORDENS DE TRIBUNAIS SUPERIORES

REDAÇÃO -


A Coluna Painel de Daniela Lima na Folha informa que os dois procedimentos a que Sergio Moro responde no Conselho Nacional de Justiça só devem ser avaliados na gestão do ministro Dias Toffoli, que assume o colegiado em setembro. A primeira apuração trata da quebra do sigilo de conversa entre a então presidente Dilma Rousseff e Lula. A segunda, recente, da guerra de liminares sobre um habeas corpus do petista. Como o ex-presidente está no centro dos episódios, membros do CNJ dizem que nada os impede de unir as ações.

Segundo a coluna, o primeiro procedimento aberto contra Moro refere-se a episódio de 2016. Ele está na pauta do colegiado, mas nunca foi chamado para deliberação pela atual presidente, Cármen Lúcia. O segundo caso foi aberto nesta terça (10) após a guerra de liminares sobre habeas corpus de Lula.

Neste, o CNJ quer entender se Moro agiu de maneira atípica ao interromper as férias para despachar, se quebrou a hierarquia ao desqualificar a polêmica decisão de Rogerio Favreto e se, ao admitir ter acionado outros juízes do TRF-4, indicou ligação excessiva com o caso. Ainda que o CNJ opte por punir o juiz, os que apostam mais alto acham que o colegiado lançará no máximo uma advertência contra ele, complementa a Folha de S.Paulo. (via DCM)

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Moro já contrariou quatro vezes as ordens de tribunais superiores

Folha informa que chegou a quatro o número de casos em que Sergio Moro contrariou decisões de tribunais superiores desde o início da Lava Jato. Em três desses casos, ele conseguiu o que queria. Confira:

Responsável pelas ações da operação no Paraná, Moro só recuou uma vez até agora, ao cancelar a ordem para que o ex-ministro José Dirceu fosse monitorado por tornozeleira eletrônica após sua libertação pelo Supremo Tribunal Federal, na semana passada.

O episódio de domingo, quando Moro mandou a Polícia Federal ignorar a ordem do juiz federal Rogério Favreto para soltar Lula, foi o segundo em que ele se insurgiu contra uma decisão superior por considerar que o magistrado responsável não tinha jurisdição para lidar com o caso.

No fim de abril, um juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Leão Aparecido Alves, mandou suspender o processo de extradição do empresário Raul Schmidt, que é naturalizado português, vive em Portugal e é tratado pela Lava Jato como foragido da Justiça.

Moro se recusou a retirar o pedido de extradição, argumentando que a vara em que atua é subordinada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e que, por isso, juízes da outra região não podem interferir em seu trabalho. “Apesar de todo o respeito que lhe cabe, [o TRF-1] não tem jurisdição sobre o assunto”, disse.

O Superior Tribunal de Justiça cassou a decisão do TRF-1 e autorizou a continuidade do processo de extradição, que é conduzido pelo Ministério da Justiça. Ao tomar a medida, o ministro Sérgio Kukina disse que só o STJ tem autoridade para tanto, e que nem Moro nem Leão têm jurisdição quando atos do ministério são contestados na Justiça.

A liminar que contrariou Moro foi derrubada, mas a defesa de Schmidt conseguiu barrar a extradição nos tribunais portugueses e ele continua longe do alcance da Lava Jato. “A decisão de Moro nesse caso foi atrevida e desrespeitosa”, diz o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, que representa Schmidt. (…)