21.7.18

MACONHA E RECEITA TRIBUTÁRIA

ANDRÉ BARROS -


No 21º episódio do programa FUMAÇA DO BOM DIREITO, no dia 17 de julho de 2018, o bate papo foi com o Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, Alexandre Reinhart, que trabalha há 10 anos especificamente com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. O programa foi sobre a legalização da venda da maconha e o enorme aumento da receita tributária que isso poderia gerar. Pois num mercado legalizado é isto que acontece: o pagamento de impostos sobre a circulação de mercadorias. Assista o 21º ep. do Fumaça do Bom Direito ao fim do texto.

O convidado do programa fez um dos concursos mais difíceis da história da Fazenda Estadual, onde passaram apenas 37 candidatos, quando eram 90 vagas, mas não foram preenchidas por falta de pontuação mínima. Reinhart pegou os dados oficiais do Estado do Colorado nos Estados Unidos da América, onde está legalizada a venda da maconha desde 2014, e por uma simples equação obteve a relação entre a legalização da maconha no Brasil e a receita tributária estimada de ICMS que a mesma pode gerar para o Estado do Rio de Janeiro.

Verificou que a venda total de maconha e derivados no Estado do Colorado em 2017 foi de US$ 1.507.702.219 (um bilhão, quinhentos e sete milhões, setecentos e dois mil e duzentos e dezenove dólares). Fazendo a divisão per capita do Produto Interno Bruto da Maconha chegou ao valor de US$ 268,90 (duzentos e sessenta e oito dólares e noventa centavos) por pessoa no Estado do Colorado, que tem uma população de 5.607.000 (cinco milhões e seiscentos e sete mil) habitantes. Então converteu US$ 268,90 (duzentos e sessenta e oito dólares e noventa centavos), usando o câmbio oficial de 16 de julho de 2018 que foi de R$ 3,85, e chegou ao PIB per capita da maconha no Estado do Rio de Janeiro de R$ 1.035,27 ( um mil e trinta e cinco reais e vinte e sete centavos), por pessoa. Multiplicou pelo número de habitantes do Estado do Rio de Janeiro, que tem uma população de 16.720.000 (dezesseis milhões e setecentos e vinte mil) habitantes, e chegou ao PIB da maconha do Estado do Rio de Janeiro de 17 bilhões e 309 milhões de reais. Trata-se de uma estimativa. Utilizando, então, a maior alíquota de ICMS de 37%, que é a do cigarro, chegou ao valor de 6 bilhões e 404 milhões de reais de receita tributária. Valor superior ao que se arrecada em ICMS de Petróleo e energia elétrica, as maiores receitas do Estado. De toda a receita do Estado, a maior parte vem do ICMS, algo em torno de 80%.

O enorme PIB da maconha, querendo-se ou não, está circulando em nosso Estado, mas não é computado pela ilegalidade. Além dos bilhões gastos com o mercado de armas e munições, que seriam reduzidos com a legalização, o Estado está jogando fora mais de 10% da sua receita. Se o Estado do Rio de Janeiro comemorou o PIB de 47 bilhões e 21 milhões, 2,28% superior à previsão, o que não comemoraria com mais 6 bilhões e 404 milhões de reais em sua receita tributária?!

Estamos jogando fora bilhões num Estado que sequer consegue pagar seus professores e médicos. Temos de começar imediatamente a quebrar esse tabu e debater na mesa do bar e em todos os lugares a legalização da venda da maconha nas favelas e em todo o Estado do Rio de Janeiro. Confirahttp://bit.ly/bp-andre-barros

*André Barros é advogado da Marcha da Maconha, colaborador do site TRIBUNA DA IMPRENSA SINDICAL, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e 3º suplente de Deputado Estadual pelo PSOL do Rio de Janeiro.