10.7.18

O VOTO ELETRÔNICO AMEAÇA A AUTENTICIDADE DAS ELEIÇÕES DE OUTUBRO


ROBERTO M. PINHO -


No mês de março deste ano foi realizada uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal para debater a segurança da urna eletrônica e o voto impresso.

Foram convidados para participar do evento o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, o procurador Humberto Medeiros, o professor do Departamento de Teoria da Computação da Unicamp Diego Aranha e o engenheiro especialista em segurança de dados e em sistema de voto eletrônico Amílcar Brunazo Filho.

A audiência foi provocada por conta dos questionamentos sobre o modelo de voto eletrônico utilizado no Brasil e do pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que o STF suspendesse a implantação do voto impresso para a eleição deste ano conforme foi estabelecido pela mini-reforma eleitoral sancionada em 2015.

Paira no ar uma incerteza, e a desconfiança do eleitor sobre o voto eletrônico.

O engenheiro Amílcar Brunazo Filho afirmou nesta reunião que a votação eletrônica no Brasil não é confiável. E não é confiável porque altamente vulnerável à fraudes internas que possam vir a ser cometidas por quem tiver acesso à programação e ao preparo das urnas.

E que o voto eletrônico também é vulnerável a fraudes externas cometidas por pessoas de fora do TSE, mas num grau menor. Além de o sistema não ser seguro, o TSE, que deveria ser o maior interessado em demonstrar que o sistema eletrônico é confiável, fez o que pode para impedir auditorias independentes.

O TSE por sua vez, em face de auditorias independentes, analisou o pedido de Raquel Dodge para que o STF derrube a obrigatoriedade de impressão de votos pelas urnas eletrônicas, e forneceu informações sobre a empresa venezuelana Smartmatic.

O fato é que as urnas eletrônicas brasileiras, sem voto impresso, ainda são da primeira geração de equipamentos eletrônicos de votação que começaram a ser usados, mundo afora, em 1991.

A partir de 2002, esse modelo começou a ser abandonado e substituído por modelos de segunda geração, com materialização do voto (voto impresso ou escaneado), para permitir auditoria externa independente no software do próprio equipamento. O Brasil é o único país que ainda não fez essa migração.

Para inquietação do eleitorado, no teste público de 2017, a equipe dos professores Diego Aranha (Unicamp) e Paulo Matias (UFSCar) encontrou falhas de segurança no software que perduravam desde 2002 e conseguiu até injetar adulteração no software das urnas.

Perguntado aos técnicos sobre a possibilidade da fraude a resposta foi: Sim, mas fica bem mais fácil se houver conluio com as “pessoas certas” da administração do processo eleitoral eletrônico. Um ataque à totalização dos votos nos computadores dos Tribunais Eleitorais é mais fácil de realizar, mas também mais fácil de ser descoberto.

Hoje em dia, qual seria o melhor sistema de votação para reduzir ou evitar fraudes numa eleição? Urna eletrônica com voto impresso ou o antigo voto manual?   Já existem equipamentos de segunda até quarta geração, todos com materialização do voto de alguma forma. Eu gosto do sistema de terceira geração, da Boleta Eletrônica, que já foi testado.

Em algumas províncias da Argentina, Bolívia e Equador, foram realizados testes de votação através de um sistema de terceira geração da Boleta eletrônica. Ou seja: o recibo do voto.

Em suma a confiabilidade do voto eletrônico é a mínima possível. E diante das injunções que estamos assistindo, as decisões jurídicas, onde o corrupto consegue ganhar a simpatia de ministros da mais alta Corte do país, é preciso, repensar o voto.

6 de outubro será um divisor de águas, ou melhor, um divisor de votos. Espero seja o melhor para o país.