18.8.18

REFIS DOS POBRES É JUSTO

JOÃO FRANZIN -


O Estado deve se pôr a serviço de todos, mas, preferencialmente, proteger os mais fracos. Entre os mais fracos, evidentemente, estão os pobres e, entre esses, os pobres endividados.

Portanto, é correta, oportuna e socialmente justa a ideia do pedetista Ciro Gomes de limpar o nome dos brasileiros junto ao SPC. Haverá dificuldades técnicas, junto a bancos, para cuidar do refinanciamento? Haverá. Mas a ideia é viável, pois nome limpo significa recuperação do poder de comprar a crédito, estimulando o círculo virtuoso dos negócios. No Brasil, o poder de compra das famílias baliza parte da economia. Sem esse poder, o mercado interno encolhe e agrava a recessão.

Valeria a pena um economista levantar, ao longo das últimas décadas, o volume que o governo refinanciou (ou simplesmente perdoou) de dívidas para o setor privado, notadamente aos grupos de pressão. E, tantas vezes, por motivos não-republicanos.

É o caso do Refis/perdão das dívidas ao agronegócio, concedido por Temer, ainda em 2018. A concessão ocorreu no âmbito de uma negociata com a bancada ruralista, que, em troca, não votou pela abertura de procedimento investigatório contra o presidente acusado de corrupção.

Ao longo dos governos - vários - houve perdão a grandes usinas de açúcar, a clubes de futebol e a diversas outras entidades ou segmentos da economia - segmentos ricos, naturalmente.

Um caso notável se deu no primeiro governo Fernando Henrique, que socorreu os bancos, principalmente por meio do Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro (Proer). Considera-se que o percentual do PIB consumido pelo programa brasileiro ficou perto do que gastaram Chile, Venezuela e Argentina em suas crises financeiras. Em 1985, o Chile gastou 19,6% do PIB. Estudo de economistas da Cepal - Pedro Saínz e Alfredo Calcagno - indica que o Brasil pode ter gasto com o socorro aos bancos 12% do PIB, ou seja, perto de R$ 26 bilhões. 

Ruralistas, grande empreiteiras, usineiros, grandes clubes de futebol - são fregueses de caderneta dos frequentes programas de Refis ou perdão descarado das dívidas pelo Estado brasileiro. Mas nesse capítulo ninguém supera os bancos.

A Folha Bancária, do Sindicato de São Paulo e Osasco, informa que o Itaú “acumulava R$ 25 bi de dívidas com a Receita Federal do processo de aquisição do Unibanco. Em audiência dia 10 de abril, o Carf decidiu perdoar os impostos milionários da transação”. Adiante: “O perdão ao Bradesco foi ainda mais escuso. O governo Temer, por meio da Ativos, empresa controlada pelo Banco do Brasil, usou uma instituição pública para comprar dívida de R$ 4 bilhões em carteiras de crédito vencidas do banco privado.”

Caso Calmon - A relação espúria banco-governo é antiga. Em 1975, na ditadura, o Banco Econômico, do escroque Ângelo Calmon de Sá, emitiu um cheque sem fundos, que acabou se transformando num dos grandes escândalos da época. O governo assumiu o B.O. O presidente da época era Ernesto Geisel, que fez do banqueiro seu ministro da Indústria e Comércio.

Ou seja, para os ricos e grupos de pressão (financiadores dos políticos), todas as benesses. Para os pobres, o cadastro sujo do SPC e a exclusão do crédito. A proposta de Ciro Gomes, portanto, faz um movimento contrário ao giro do relógio, sempre em prol dos que, ricos e abastados, ficam ainda mais milionários assaltando os cofres públicos.

Isso não é democracia e muito menos República.

* João Franzin é jornalista e diretor da Agência de Comunicação Sindical