13.9.18

1- ELEIÇÕES 2018: “RURALÔMENTRO” INDICA COMO VOTARAM DEPUTADOS RURALISTAS; 2- PROJETO PREVÊ PRISÃO PARA EMPRESÁRIO QUE DIFICULTAR NEGOCIAÇÃO TRABALHISTA

REDAÇÃO -

O “Ruralômentro” foi criado para ser termômetro que mede como cada deputado federal atuou em leis importantes para o meio ambiente, indígenas e trabalhadores rurais. Quanto pior o impacto dos projetos que o parlamentar votou ou propôs, mais alta é a sua temperatura. A “febre ruralista” indica comportamento negativo nessas áreas.


Entre os novos filtros, é possível, segundo o portal “Repórter Brasil”, ver os deputados que são candidatos — à reeleição ou a outros cargos — e também quem são proprietários de terra que foram multados por problemas trabalhistas ou que são réus/condenados no STF.

“O ‘Ruralômetro’ é um banco de dados e uma ferramenta interativa que mede como os deputados federais eleitos em 2014 agiram frente a projetos de lei e medidas provisórias que têm impactos sobre o meio ambiente, os povos indígenas e trabalhadores rurais. Desenvolvido pela ‘Repórter Brasil’ com uma equipe multidisciplinar, a ferramenta usa 2 bases de dados para pontuar a atuação dos parlamentares nessas áreas: seus votos nesta legislatura e os projetos de lei propostos por cada um.”

Segundo o portal, foram seguidos “2 critérios para calcular a temperatura dos deputados: como cada 1 votou nesta legislatura e quais foram os projetos de lei propostos. Organizações do setor socioambiental avaliaram esses projetos, indicando se o impacto é negativo ou positivo para o meio ambiente, comunidades tradicionais e trabalhadores rurais”.

“Quanto pior o impacto dos projetos que o deputado votou ou propôs, mais alta é sua temperatura. Além da temperatura, os filtros permitem descobrir quais deputados têm multa no Ibama, violaram a lei trabalhista e deixaram de recolher o INSS. Os filtros revelam, ainda, quais receberam financiamento de empresas autuadas por infrações ambientais ou flagradas por trabalho escravo na campanha de 2014”, destaca. (via DIAP)

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PROJETO PREVÊ PRISÃO PARA EMPRESÁRIO QUE DIFICULTAR NEGOCIAÇÃO TRABALHISTA

O empresário que paralisar as atividades da empresa com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicação dos empregados poderá ficar sujeito à pena de detenção de seis meses a um ano, além do pagamento de multa. A paralisação dos empregadores é conhecida como locaute.

É o que determina o Projeto de Lei 9723/18, do deputado Bebeto (PSB-BA), em tramitação na Câmara. O projeto altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40).

Segundo a proposta, a pena atinge empregadores individuais, diretores, administradores, membros de conselho, gerentes e mandatários de pessoa jurídica. A condenação implicará na proibição de contratação com o poder público, e recebimento de subsídios, por um período de até cinco anos.

Atualmente, a lei que regulamenta o direito de greve (7.783/89) proíbe o locaute. Apesar disso, segundo Bebeto, a prática continua vigente no País.

“Esse tipo de abuso, que causa enorme prejuízo aos trabalhadores, retirando-lhes o trabalho e, muitas vezes, até o sustento, configura crime contra a liberdade de trabalho”, disse o deputado. Com a criminalização da conduta, ele espera inibir a prática da paralisação patronal.

Fonte:  De Brasília, Portal CTB (com Agência Câmara)