12.9.18

1- TRE DO PARANÁ NEGA A LULA O DIREITO DE VOTAR NA CADEIA DA POLÍCIA FEDERAL; 2- PHA: MORO E PULHOCCI PODEM ATIRAR EM HADDAD E CIRO [VÍDEO]

REDAÇÃO -

O Globo informa que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná negou ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o direito de votar nas eleições, enquanto estiver preso na sede da Polícia Federal de Curitiba. Lula cumpre pena a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em janeiro, a condenação do ex-presidente foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pelo caso do tríplex do Guarujá.

Lula (Foto: Mauro Pimentel / AFP)
De acordo com a publicação, pela lei, presos cuja condenação ainda não transitou em julgado, como é o caso do ex-presidente que foi condenado em segunda instância, podem votar. O Código Eleitoral estabelece o número mínimo de 50 eleitores para a existência de uma seção eleitoral. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral reduziu esse montante para o mínimo de 20 eleitores aptos em estabelecimentos penais.

No despacho proferido no último dia 30, o desembargador Luiz Taro Oyama, que preside o TRE-PR, afirma que foi feita uma consulta aos outros detentos e que não foi possível chegar ao número mínimo de eleitores para a instalação da urna, completa o jornal. (via DCM)

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MORO E PULHOCCI PODEM ATIRAR EM HADDAD E CIRO
(Via Conversa Afiada)