JOSÉ CARLOS DE ASSIS -
Esta nota foi aprovada dia 3 de dezembro pelos economistas participantes do evento na Coppe/UFRJ, sugiro aos leitores ampla divulgação.
NOTA DOS ECONOMISTAS - O neoliberalismo é um crime contra a humanidade. Mata milhões de pessoas anualmente através de políticas fiscais e monetárias restritivas, as quais contribuem diretamente para o aumento do desemprego, do subemprego e do desalento dos trabalhadores em face de um mercado de trabalho cada vez mais restrito por conta de políticas recessivas. As práticas neoliberais propagadas pelo mundo a partir dos anos 80 ampliou o número dos miseráveis, de um lado, e provocou a maior concentração de renda, de outro, desfigurando diferentes sistemas de bem-estar social presentes na civilização desde os anos 30.
No Brasil o neoliberalismo esteve presente em algumas práticas governamentais fragmentadas desde o governo Collor e instalou-se definitivamente como política pública estruturante no governo Temer. A conseqüência é conhecida: quase um terço da população economicamente ativa desempregada ou subempregada, cerca de 40% em trabalho “oficial” precário, e uma queda acumulada do PIB em três anos de cerca de 8%. Estagnação ou mais queda do PIB, com ampliação ainda maior do desemprego, esperam o novo Governo caso se confirmem as intenções neoliberais explícitas do futuro Ministro da Economia.
A financeirização da economia no mundo globalizado, estrangulando economias nacionais, mereceu vigorosa condenação por parte do Papa Francisco, refletindo a consciência universal dos que se preocupam com o destino dos pobres, dos oprimidos e de grande parte das classes médias. Estamos num mundo em que apenas os muito ricos e os poderosos tem real tranqüilidade econômica pessoal e social. O estado de bem-estar social que caracterizou os países desenvolvidos do Ocidente, e que foi a inspiração de busca para muitos países em desenvolvimento, foi tragado pela volúpia neoliberal nas últimas décadas.
O Brasil está sendo esmagado nesse processo, e o programa do núcleo neoliberal do futuro Governo levaria a seu irracional aprofundamento. Só sairemos da terrível crise econômica em que nos encontramos, patrocinadora de crises também no campo moral, seguindo o caminho oposto à privatização generalizada: devemos implementar um programa de amplos gastos públicos no plano dos investimentos e na regeneração dos serviços públicos, sustentados este por uma política monetária ativa e aproveitando a folga da recessão e da depressão para fazer déficit fiscal real não exclusivamente financeiro.
Instamos o futuro Governo a considerar o sucesso inequívoco de décadas de política econômica progressista nos países desenvolvidos, antes de sua corrosão pelo neoliberalismo, para orientar a economia brasileira segundo as seguintes medidas: 1. Ampliação dos gastos públicos a partir de déficits orçamentários temporários até a plena recuperação da economia e da receita fiscal; 2. Determinação ao Banco Central para dar liquidez, se necessário, aos títulos expandidos da dívida pública; 3) Determinação ao Banco Central para evitar o enxugamento do mercado bancário derivado do superávit no comércio exterior.
É fundamental, nesse processo, a redução da taxa básica de juros. Não há nenhum desculpa racional para que isso não seja feito porque inexiste, na economia deprimida, pressão inflacionária de demanda. Por outro lado, se a taxa for suficientemente menor que a atual, mas assim mesmo superior à taxa do banco central norte-americano, não haverá razão para fuga de capitais, e a pouca fuga que houver pode ser neutralizada pela mobilização de reservas internacionais de quase 400 bilhões de dólares. A simples redução da taxa de juros abrirá grande espaço para a política fiscal ativa.
Essa agenda conduz a uma política de pleno emprego, fundamental para a estabilidade democrática. De fato, numa democracia, não se pode esperar nada menos do que uma situação em que todos os aptos e dispostos a trabalhar encontrem ocupação remunerada no mercado de trabalho. A democracia burguesa nasceu sob o signo da proteção do direito da propriedade privada. Entretanto, na sua evolução, para os que não tem propriedade a condição para que respeitem a propriedade dos outros é que tenham, eles próprios, reconhecido pela política econômica, o direito ao emprego como fonte de subsistência.
Não somos irresponsáveis. Temos convicção quanto ao que defendemos. Somos doutores em Economia e ciências afins, atuando nos planos supra-ideológico e supra-partidário, porém convencidos de nossa responsabilidade como economistas políticos em advertir o próximo governo do verdadeiro desastre que se anuncia caso a orientação anunciada de sua política econômica não seja alterada. Nossa filiação doutrinária é ao nacional-desenvolvimentismo, refletindo a imperiosa defesa da Nação e o compromisso absoluto com o desenvolvimento do país, entendido como objetivo prioritário.
Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2018
