3.12.18

UMA REFLEXÃO SOBRE O DIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Por TAIS FACCIOLI -

Veja como surgiu a data.


Hoje se comemora o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. A data foi criada em 1992, na Assembleia Geral das Nações Unidas, e tem o objetivo de informar a população sobre os assuntos relacionados à deficiência física ou mental, conscientizando sobre a importância da inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.

O último Censo do IBGE aponta que há 45,6 milhões de pessoas no Brasil com alguma deficiência. O país tem avançado em relação às políticas públicas voltadas a essa parcela da população, mas ainda há muito a se fazer. Em julho de 2015 foi aprovada a Lei Brasileira de Inclusão, também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que afirmou a autonomia e a capacidade desses cidadãos para exercerem atos da vida civil em condições de igualdade com as demais pessoas. O desafio tem sido tornar realidade os direitos garantidos pela lei.

Inclusão de fato na educação

Essa lei assegurou, por exemplo, a oferta de sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino. Estabeleceu ainda a adoção de um projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, com fornecimento de profissionais de apoio. Proíbe as escolas particulares de cobrarem valores adicionais por esses serviços. O problema é que nem todas as instituições de ensino conseguem oferecer uma inclusão que atenda de fato às necessidades destas crianças. É um caminho a ser percorrido, que depende do esforço conjunto das famílias e das escolas.

O consultor legislativo da área de Cidadania e Direitos Humanos do Senado, Felipe Basile, diz que, apesar do avanço na educação inclusiva, a LBI não prevê capacitação de professores. Para ele, uma solução para essa falta de incentivo seria uma parceria entre os estabelecimentos de ensino e o poder público para que, juntos, criem condições melhores de receber os alunos com deficiência. Esse seria um dos ajustes necessários na Lei, segundo especialistas.

Independentemente da legislação vigente, a luta para garantir um mundo mais inclusivo deve ser permanente. A conquista plena será quando todas as pessoas com deficiência tenham garantido seu espaço e todas as suas necessidades sejam respeitadas. Que cada vez tenhamos mais razões concretas para comemorar essa data!