15.2.19

REGENERAÇÃO DAS FAVELAS COM UM PROGRAMA DE EMPREGO E TRABALHO

JOSÉ CARLOS DE ASSIS -


Um empresário amigo meu, notável pelas iniciativas sociais que vincula a seus empreendimentos, observa com ceticismo minha proposta de regeneração de todas as favelas do país mediante um programa de emprego garantido/trabalho aplicado. No meu entender, ele seria financiado pela restituição aos Estados de pagamentos feitos por eles à União, indevidamente, desde 1997. Meu amigo está de acordo com o projeto, em tese, mas não vê como transformar uma dívida em investimento. E insiste num ponto: de onde virá o dinheiro?

Vou responder sumariamente: virá da mobilização pelo Estado de recursos hoje ociosos no caixa das empresas na forma de aplicações financeiras renovadas diariamente no BC. Estamos em crise, e muitos acreditam equivocadamente que os grandes conglomerados industriais, comerciais e financeiros não tem dinheiro. Ao contrário, tem dinheiro sobrando. É que não vêem oportunidades de investimento pois o consumo, ou a demanda, está contraída. Uma alteração na política financeira e esses recursos podem baixar para a economia real.

Os recursos ociosos aplicados no BC são as chamadas operações compromissadas. O investidor aplica em títulos da dívida pública num dia, é creditado em juros durante a noite (over), e recupera o dinheiro no dia seguinte. Na prática ele não retira o dinheiro do BC, a não ser excepcionalmente. Ele o reaplica. Isso acontece sucessivamente ao longo do tempo gerando juros sobre juros. Trata-se de operações fora do circuito produtivo ou comercial, caracterizando um processo de descolagem do circuito financeiro da economia produtiva.

Em setembro de 2018, as operações compromissadas elevavam-se a R$ 1,2 trilhão, rendendo juros escorchantes. O dobro da conta da Previdência. Estão na categoria de quase moeda, remunerada, pois podem ser sacadas a qualquer momento, engordadas por juros, pelo aplicador. Em face dela, a base monetária, ou moeda comum, alcançava apenas R$ 280 bilhões. Este é um ativo do Estado, naturalmente sem remuneração. Diante disso o elegante sistema do BC, único no mundo, opera com uma dupla moeda, uma do mercado, rendendo juros, sempre em expansão, e outra, oficial, sem juros, sempre contraída.

Do ponto de vista contábil, não é um sistema exclusivo do Brasil. A jabuticaba inventada ao longo dos anos pelo BC não é o over, é a taxa de juros exorbitante que se aplica na operação. Se eu ganho 6,5% de juros sobre a moeda, cerca do dobro da inflação, por que vou me esquentar com investimento produtivo, com todos os riscos que implica? Note-se que, no rastro da crise de 2008, os três principais bancos centrais, o FED americano, o BCE da área do euro e o Banco da Inglaterra passaram a operar taxa básica de zero, meio ou 1%.

Voltemos ao programa Emprego garantido-Trabalho aplicado. Os recursos pagos indevidamente pelos Estados ao Governo federal desde 97 elevam-se a cerca de R$ 300 bilhões. Restam a pagar, nos termos impostos pela União, cerca de R$ 500 bilhões. Isso é simplesmente impagável. Dezessete Estados já se declararam em crise financeira e não tem como sair dela. É que, por cima da imposição da dívida anterior, o Governo Temer impôs ao país uma forte contração do PIB de 8%, derrubando junto as receitas estaduais.

Entendo que a dívida dos Estados é nula já na origem. Resultou da consolidação de débitos estaduais na banca privada, pagos à vista, e sem desconto, pelo Governo federal. Foi uma operação a mando do FMI e do Banco Mundial a fim de forçar a privatização dos bancos comerciais dos Estados. Entretanto, o Governo federal pagou a dívida consolidada (R$ 111 bilhões) com títulos públicos, repassando-a aos Estados. Sustento que ele não podia fazer isso. Se pagou com títulos públicos, e título público é um passivo de todos os contribuintes, inclusive dos Estados, não há sentido em cobrar de novo dos mesmos contribuintes.

O montante pago até aqui corresponde a desinvestimento em educação, saúde e segurança a cargo dos Estados. É dinheiro extorquido pela União, um roubo. É a restituição do que foi pago, mediante lei delegada indicando investimentos claramente especificados para evitar desvios, que resgataria as desumanas zonas faveladas brasileiras. No mesmo movimento daríamos passos largos num programa de pleno emprego, pois as obras e serviços realizados nas periferias urbanas seriam realizados por desempregados remunerados por bolsas-trabalho num período crítico de recuperação da economia, estimulada esta pelo próprio programa. Os efeitos no emprego global e na própria economia seriam consideráveis.

Pode-se pensar que isso seja um sonho. Entretanto inspirei-me num programa de emprego garantido-trabalho aplicado da Índia (MGNREGA), um país muito mais pobre e com problemas sociais mais agudos que o Brasil. Fui duas vezes lá para participar de uma avaliação dele por peritos internacionais. Dedicado à área rural, nos períodos de entressafra, quando aumenta o número de desempregados, caracteriza-se pela atribuição de uma bolsa-trabalho periódica aos desempregados identificados, que passam a trabalhar em serviços de interesse público. Fiquei fascinado pelo programa, depois definido como “estelar” pelo Banco Mundial.

Acredito que é possível realizar algo similar nas áreas urbanas brasileiras. Para isso o fundamental é que a tecnocracia pública da Economia se convença de que não há alternativa para resolver a crise federativa provocada pela dívida dos Estados junto ao Governo federal. As medidas que vem sendo adotadas se resumem a romarias de governadores a Brasília para cavar empréstimos tópicos de caixa, circunstanciais, de forma humilhante e ineficaz, pois não toca na abrangência do problema. Os míseros aportes de recursos, em geral empréstimos dos bancos públicos que apenas adiam o problema, vem junto com a chantagem da privatização de empresas de água, praticamente o único ativo relevante que restou aos Estados.

Conceitualmente, o programa de Emprego Garantido-Trabalho Aplicado começaria pela definição de seu financiamento, isto é, pelo reconhecimento pelo Governo federal da nulidade da dívida dos Estados, com a decisão de lhes restituir o que foi pago indevidamente. Esses recursos, da ordem de R$ 300 bilhões, seriam parcelados em três anos. Para financiar o esquema, o Congresso autorizaria o Governo a emitir títulos em valor equivalente. Caso o mercado tentasse chantagear o Governo forçando uma alta da taxa de juros dos títulos, o Governo reagiria como faz o Tesouro americano: determinaria ao BC que reduzisse a taxa do over para que os aplicadores canalizassem o dinheiro necessário ao programa.

Alguém pode alegar que o programa seria muito caro e que o aumento da dívida mobiliária, que ele geraria, provocaria inflação. Isso é conversa de especulador financeiro. O que provoca inflação é o desequilíbrio entre procura e oferta de bens e serviços. Quando a procura está baixa, devido à contração da economia, a ampliação de gastos públicos deficitários não tem por que provocar inflação. Veja o que aconteceu nos Estados Unidos depois da crise de 2008: determinado a enfrentar a brutal crise de desemprego, Barak Obama ampliou o gasto público em 7,5 trilhões de dólares, de 2009 a 2014, mediante sucessivos déficits orçamentários. O desemprego efetivamente caiu, enquanto a inflação se manteve controlada. Trump, por sua vez, pediu ao Congresso autorização para mais US$ 1 trilhão, e ninguém fala em inflação descontrolada nos EUA.

Do ponto de vista econômico, não há como se opor ao programa. Quanto ao lado jurídico, está sendo discutido por procuradores e advogados que vêem nele suficientes bases legais. Entretanto, o campo de decisão será político. Estamos diante de uma crise federativa que não se resolve por paliativos. Ou partem para uma ação unânime no sentido de uma solução definitiva, e esse programa é uma solução, ou os governadores não passarão de síndicos de massas falidas, traidores de seu próprio povo, incapazes de tomar iniciativas de governo por absoluta falta de recursos. Sem uma ação de resgate, seria melhor que renunciassem à condição de Estado federado e se integrassem, logo, num Estado unitário.

Por outro lado, a contrapartida do programa em termos de geração de empregos, de reestruturação das favelas e de promoção de segurança nelas não tem preço. Os cenários que tracei indicam que no prazo sugerido, de três anos de investimento total de R$ 300 bilhões, os desempregados do EG/TA terão migrado para empregos formais definitivos tendo em vista a recuperação da economia, e as periferias terão se transformado em bairros populares. É um investimento razoável para uma sociedade que não sabe o que fazer com favelas nas próximas décadas, sobretudo no que diz respeito a marginalidade social e insegurança.