20.2.19

SUPREMO, OAB E ABI TODOS APOIARAM O GOLPE MILITAR DE 64. O PAÍS DESDE ENTÃO MERGULHOU EM PROFUNDA CRISE, MORAL, INSTITUCIONAL E SE ALIENOU AO CAPITAL INTERNACIONAL

ROBERTO M. PINHO -


O Supremo, os tribunais e seus atores se constituíram numa grave ameaça a “paz social”. Os fatos são evidentes. O resultado revela o quanto essa justiça capitaneada com sua morosidade, corrói a estrutura social da nação.

A pesquisa “Quem Somos - A Magistratura que Queremos” se encontra na internet, com livre acesso, onde revela insensatez do “auxílio moradia”, concedido para os juízes, sendo que 70% de primeiro grau e 93% dos desembargadores residem em casa própria.

São 18,5 mil magistrados, orbitando no Oasis de fartura, alimentado pelos impostos de milhões de brasileiros, formando uma massa de 45 milhões de desempregados e subempregados, e 23% milhões de famílias vivendo abaixo da linha da pobreza.

Na verdade os juízes brasileiros nunca navegaram em “águas turvas”.

O modelo de tribunal que existe, foi implantando no Brasil Colônia. A indumentária, (toga, mangas e golas de renda e adereços) é o retrato dos tempos em que a nobreza imperial ditava as regras para o vestal cidadão do Reino.

Até a postura, fala e discurso reflete os idos que já deveriam estar no fundo da sua desprezível e podre gestação.

Como mudar? Porque o corporativismo dos juízes ainda consegue convencer legisladores (deputados e senadores), influenciar presidentes e autoridades?

A resposta (e muitos apostam nisso) pode ser dada a partir do viés de que a maioria deles responde a processos criminais por peculato, corrupção passiva e dano ao erário público?

A alta cúpula da república é um organismo, contaminado, infecto e endêmico. A mais alta Corte do país, o STF é débil, ensandecido com decisões das mais estúpidas e de um cinismo incomparável, tudo a luz de uma blindagem altamente nociva a democracia, forjada no incesto do Golpe militar de 64 com a magistratura que resultou na aprovação da Lei da Magistratura Nacional – Loman.

As Sessões da Corte é de puro exibicionismo, com textos lidos por horas, simplesmente para dizer “nego!”.

O corporativismo da magistratura brasileira soa de forma inquietante e desastrosa para a moral do país. Em nenhuma outra nação do planeta, juízes gozam de tamanha proteção estatal.

A defesa dos interesses da sociedade não encontra abrigo naquela Corte federal. Predominam os interesses de grupos capitalistas, políticos influentes e de seus próprios interesses quando se trata de matéria consoante a sua atividade.

No mês passado os magistrados da ativa embolsaram o imoral “auxílio-moradia” (R$ 4.377.73 por mês), concedido liminarmente em setembro de 2014, pelo colega ministro Luiz Fux. Ou seja: julgou e advogou para ele mesmo. Assim no período de vigência (51 meses) R$ 223.264,23 coube a cada um dos 18,5 mil juízes. (livre de tributos).

A PEC da Bengala (EC 88/15) entrou em vigor no dia 08 de maio de 2015 e autorizou que a aposentadoria compulsória aos 75 anos passasse a valer para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Com isso, os ministros estão perpetuados na função, que nem poderia ser regulada dessa forma estável e conflituosa aos demais direitos dos trabalhadores brasileiros. Os privilégios fizeram essa esta abominável e vetusta toga, que outrora conspirou com os interesses nacionais, conspirando com o “Golpe de 64”.

Na oportunidade, com o apoio do STF Ranieri Mazzilli ocupou a Presidência da República em duas ocasiões imperativas para os desdobramentos da crise que culminou com o Golpe Militar e Civil de 64. Em agosto de 1961, quando Jânio Quadros renunciou e o vice João Goulart estava em viagem oficial à China. A renúncia acirrou as desconfianças dos militares e da elite empresarial. Sem condições políticas de assumir o governo, Jango teve que se submeter à solução parlamentarista.

Em 2 de abril de 1964, Mazzilli voltou à Presidência da República, logo em seguida ao golpe que derrubou Jango. O breve mandato não passou de um arremedo institucional, já que o poder de fato já era exercido pelo “Comando Supremo da Revolução”, formado pelos três comandantes das Forças Armadas. Como presidente da Câmara, Mazzilli aceitou o Ato Institucional número 1, que convocou eleições indiretas para a Presidência da República, e a cassação de parlamentares janguistas.

Da mesma forma que o STF, o Congresso, as Organizações Globo, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Brasileira de imprensa, apoiaram o Golpe. Todos se dizem arrependidos?

Agora a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) pretende acabar com a chamada ‘PEC da Bengala’. Conseguindo 171 assinaturas de parlamentares a PEC é colocada em votação, e precisa da aprovação de 308 deputados.

Neste pandemônio que dá ao STF a palavra maior, acima do Congresso e da própria sociedade, mais uma vez, o dedo amaldiçoado da saga petista, que em 2015, a então presidente Dilma Rousseff concedeu a compulsória aos 75 anos para ministros do judiciário.