31.3.19

1964: O PASSADO SEGUE NOS ESPREITANDO

ADERSON BUSSINGER -


A Juíza Federal da 6ª Vara Federal de Brasília está de parabéns por haver no último dia 29 de março proibido o Presidente Bolsonaro de comemorar o golpe de 1964, assim como igualmente agiram bem a Procuradoria da República e a Defensoria Pública da União, ao protagonizaram no terreno jurídico a resistência a esta insólita iniciativa de se exaltar, em nome do Estado brasileiro, o que a Constituição Federal deste mesmo Estado condena: o afronta aos direitos humanos, á verdade e a memória. A nota de reprovação vai para o STF que, apesar de algumas declarações de positivas de seus ministros, de fato não coibiu o Presidente da República em seu confesso objetivo de promover não somente o golpe de 64, mas sobretudo o conjunto de ideias, interesses e intenções que estavam por detrás do movimento civil-empresarial-militar que lhe deu origem. Infelizmente, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, com sede em Brasília, através de um de seus desembargadores, acabou cedendo e cassando a liminar concedida, mas, de todo modo, ficou na história este importante ato de resistência, ainda que por um curto lapso de tempo.

Em verdade, a revogação da medida liminar, em nome da “pluralidade de ideias”, conforme alegou a Desembargadora que acatou pedido governo/União Federal, revela mais uma vez que, em termos de Poder judiciário, contamos apenas com iniciativas por vezes solitárias de alguns de seus órgãos e juízes, (sobretudo aqueles de primeira Instância), na defesa da democracia, não havendo a constatação de um posicionamento uníssono e resoluto de todo o judiciário brasileiro em relação a outros arroubos autoritários deste governo, quando o tema principalmente diz respeito aos direitos humanos e liberdades democráticas. “Salta aos olhos” que o Senhor Presidente da República pretender comemorar oficialmente (quando sequer esta data é inclusa legalmente como “comemorativa”) o dia em que deflagrou-se uma movimento armado frontalmente contrário aos princípios e fundamentos do Estado Democrático não é exercício de de nenhum pluralismo, mas descaradamente a justificação e o incentivo público em favor da quebra e rompimento do regime democrático! Ademais, não nos esqueçamos que o mesmo STF e a maioria do Judiciário deu suporte, na sequencia, á deposição da ex-presidente Dilma com base em uma duvidosa ( e política) alegação de crime de responsabilidade; mantém Lula preso com base em um processo eivado de parcialidades e suspeições e, voltando ao ano de 1964, a cúpula do judiciário convalidou o golpe militar, com a honrosa resistência de alguns ministros, sendo três destes posteriormente cassados, assim como expurgados, aposentados compulsoriamente foram dezenas de juízes que ousaram se opor á ditadura.

Mas para além das discussões judiciais, o fato é que, independente dos que desejam falsificar a história, completamos neste 31 de março de 2019 os 55 anos deste golpe militar a respeito do qual muito já se escreveu e comprovou-se fartamente sobre o inventário de arbitrariedades, desumanidades contra cerca de 200 mil detidos por “subversão”, 5 mil condenados por atividades contra o regime militar, outros 11 mil acusados, cerca de 10 mil que passaram por algum tipo de tortura no DOI-COD de São Paulo (inclusas 40 crianças também detidas naquela unidade), 434 mortes causadas por forças de segurança, 144 desaparecidos políticos, cerca de 8 mil vítimas dentre os indígenas, 10 mil brasileiros exilados, 4. 882 mandatos eletivos cassados, 1312 militares reformados compulsoriamente, 1202 sindicatos sob intervenção, 49 juízes expurgados, dentre estes 3 integrantes do STF, corrupção envolvendo cerca de 100 empreiteiras e bancos, em escândalos como Coroa-Brastel, obras da Ponte Ri-Niterói, Itaipu binacional, Capemi e outras tantas, censura na imprensa, artes e universidades, enfim, um conjunto de atrocidades e mazelas que se encontra absolutamente comprovado pelos próprios documentos internos da Forças Armadas, demais forças de segurança, órgãos de informação instalados em todos os lugares, empresas e universidades. Em realidade, a lista de atrocidades somente não é maior porque não havia liberdade de imprensa e grande parte da corrupção promovida por chefes militares e “empresários aliados” restou “ debaixo dos panos”.

Ainda sim, como se diz popularmente, “só não vê quem não quer” ,pois, além da cobertura da imprensa nacional e internacional, assim como valorosos trabalhos realizados por nossos historiadores, todas estas informações sobre a ditadura militar está disponível nos relatórios da Comissão Nacional da Verdade, Arquivo Nacional, Arquivos do Superior Tribunal Militar, para citar aqui somente as fontes de natureza estatal. Infelizmente poderíamos saber de muito mais, o que somente não acontece porque até hoje não foram abertos todos os arquivos, como, por exemplo, os documentos referentes ás operações ilegais e sanguinárias da campanha militar realizada pelo Exército contra a guerrilha do Araguaia,em 1973, que desrespeitou os mais comezinhos preceitos internacionais sobre a guarda de homens e mulheres aprisionados em combate e, no caso do Araguaia, a maior parte já rendidos. A falsificação da história, de certo, não triunfará no Brasil, assim como não conseguiu enganar em relação a outras ditaduras tanto na America Latina, como em relação ao franquismo na Espanha e Mussolini na Itália, para citar aqui dois exemplos sobre os quais também se procura negar a autoria de crimes contra a humanidade, igualmente tentam fazer, em vão, no tocante ao nazismo.

Para além deste triste inventario e crimes contra a humanidade, estou convencido que o problema maior de 1964 está precisamente agora em 2019, qual seja, na presença Executivo Federal de um Presidente da República, que, apesar de eleito pelo voto popular, prossegue exaltando e – o que mais grave- tomando medidas administrativas em todas as áreas do Estado brasileiro com o objetivo de estabelecer exatamente aquele aspectos de perseguição e militarização da sociedade que estiveram contidos no regime militar, como, por exemplo, a retomada da pregação oficial anticomunista, cerceando o debate político no ensino e promovendo a uma nova “ caça as bruxas”; a promoção da repulsa aos intelectuais e ás artes, bem como, no campo sindical, medidas para desmantelar os sindicatos, como as recentes Medias Provisórias que vetam o desconto das próprias mensalidades autorizadas pelos trabalhadores, dentre outras providencias restritivas; o excessivo número de oficiais superiores na direção dos mais variados órgãos públicos, a começar pelos vários oficiais-generais nomeados ministros; o afastamento e mesmo repulsa oficial aos temas de direitos humanos, anistia política, questões de gênero e raça, assim como o aprofundamento da reforma trabalhista e o atual projeto de substituir a previdência pública por um sistema privado de capitalização individual, que países como o Chile já demonstraram no que irá resultar socialmente para a maioria do povo pobre.

Pois bem, todas estas inciativas, desde as apenas anunciadas, bem como aquelas já implementadas, sobretudo a agenda de educação e militarização, fazem parte da agenda que norteou o regime militar, com exceção das privatizações, que realmente não estiveram na pauta dos golpistas de 1964, apesar de, através do comando das estatais, viabilizarem fabulosos negócios privados, como na área petroquímica, onde o próprio ex-ditador General Ernesto Geisel, foi posteriormente presidente da multinacional Norquisa, empresa ligada ao ramo petroquímico, assim como podemos encontrar diversos oficiais superiores (ou seus parentes) em conselhos de empresas privadas imponentes, como a General Eletric, White Martins e outras, como se encontra bem documentado na obra 1964- A conquista do Estado, de Rene Armand Dreifuss, Editora Vozes, 6ª Edição(2006) de importante obra que traz extensa relação de militares beneficiados com posições na iniciativa privada, dentre outras revelações da natureza empresarial-militar do golpe.

Finalizando, o fato é que há uma combinação de medidas neoliberais propostas e que inevitavelmente acarretarão maior desemprego, fome, endividamento perante os banqueiros nacionais e internacionais, e aumento da desigualdade social, ao lado da sensível diminuição das liberdades democráticas duramente conquistadas na luta contra o regime militar e constantes da Constituição Federal de 1988, o que consiste em um claro alerta de que, ou construímos uma sólida resistência democrática no Brasil, com o engajamento de todos partidos e entidades da sociedade civil, sindicatos, OAB, intelectuais, associações de magistrados, artistas, igrejas que se opõem ao autoritarismo, homens e mulheres que são contrários ao retorno do regime de 64, a fim de derrotar a extrema-direita golpista que hoje está novamente á frente do Estado, ou futuramente, - com o avanço do militarismo de extrema-direita no Brasil -, seremos vítimas de uma nova ditadura militar ou algo muito similar, apenas sob nova roupagem formal... A velocidade ou interrupção disto vai depender desta resistência.

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Aderson Bussinger, Advogado, Conselheiro Seccional da OAB-RJ, Diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OAB-RJ, integrante da corrente Resistência do PSOL.