11.3.19

JUÍZA CONDENA CONTINUÍSMO E DETERMINA QUE A ABI PROMOVA ELEIÇÕES DEMOCRÁTICAS

Por CARLOS NEWTON -



A juíza Marianna Manfrenatti Braga, da 49ª Vara Cível, determinou que a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) adote práticas democráticas em suas eleições internas, para evitar que os atuais dirigentes se perpetuem nos cargos, sem possibilidade de outras chapas saírem vencedoras. Na visão da magistrada, o atual presidente da ABI, Domingos Meirelles, está impedindo que haja eleições livres, ao se recusar a fornecer aos demais candidatos a lista de associados da instituição, com endereços, e-mails e telefones, repetindo a mesma ilegalidade já constatada na eleição de 2016 e que foi motivo de processo judicial, movido pelo jornalista André Moreau.

Ao julgar a petição enviada pelo advogado João Amaury Belem, a juíza Marianna Manfrenatti Braga constatou a ilegalidade praticada pelo presidente Domingos Meirelles, ao se negar a fornecer a outros candidatos as listas e contatos dos associados, “em explicito descumprimento às práticas democráticas e de equidade àqueles que pretendem participar do pleito eleitoral”, destacou a magistrada.

SEM DEMOCRACIA – “Ressalto que o artigo 67 do Estatuto Social indica como um dos objetivos da associação buscar em todas as suas iniciativas assegurar a igualdade social, combatendo todas as formas de discriminação. Tal objetivo, diga-se de passagem, de cunho democrático, também deve ser observado ´interna corporis´, na medida que é um princípio constitucional de aplicação em todos os ramos da vida civil, ainda mais quando se trata de uma associação que tanto contribui para o processo civilizatório”.

Ao deferir a antecipação de tutela requerida pelo atual vice-presidente Paulo Jerônimo de Sousa, representado pelo advogado João Amaury Belem, a juíza determinou a liberação da lista no prazo de cinco dias corridos, sob pena de multa cominatória de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento, bem como busca e apreensão.

O prazo já se esgotou, mas o presidente Domingos Meirelles pediu a juíza que as listas fossem entregues nesta segunda-feira, dia 11, devido ao Carnaval.

PRECEDENTE – Peço licença agora para fazer um depoimento pessoal. Em 2016, eu era presidente da Comissão Eleitoral e  Domingos Meirelles também se recusou a liberar a lista de associados às duas chapas de oposição concorrentes, apesar dos veementes protestos que apresentei na ocasião.

Diante da posição ditatorial de Meirelles, me desliguei da Comissão Eleitoral e também do Conselho Deliberativo da ABI. Em seguida prestei depoimento à Justiça denunciando o autoritarismo implantado na ABI, que até então podia ser considerada como a mais importante instituição da sociedade civil do país, mas na verdade agora só defende a democracia para efeito externo.

Em suas eleições internas, a ABI simplesmente desconhece as mais comezinhas práticas da democracia, pois a atual diretoria evita que chapas de oposição possam se dirigir aos associados/eleitores, algo que não se vê em nenhuma entidade que se dê ao respeito.

Fonte: Tribuna da Internet