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O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, pediu nesta quarta-feira (27) um “debate franco” sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19), que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo ele, o modelo atual é financeiramente insustentável e todos terão que dar sua dose de sacrifício.
“Essa é a última oportunidade que vamos ter de fazer uma modificação no nosso sistema previdenciário sem avançarmos nos direitos adquiridos”, disse. “O cerne do projeto é que quem tem maior capacidade de contribuição vai contribuir com mais”, completou Marinho.
Ele participou de um breve debate na Comissão de Seguridade Social e Família, a convite do presidente do colegiado, deputado Antonio Brito (PSD-BA), que usou o intervalo entre a abertura da reunião e o alcance do quórum para ouvir o secretário.
Marinho defendeu a decisão do ministro da Economia, Paulo Guedes, que ontem cancelou o comparecimento à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde iria debater o projeto da reforma com os deputados. Ele afirmou que o assunto deve ser tratado na comissão que vai analisar o mérito da proposta do governo, e não na CCJ, que regimentalmente analisará apenas a admissibilidade da PEC 6/19. A ausência do ministro foi muito criticada por deputados.
Apesar disso, o secretário disse que tem convicção de que o Congresso Nacional vai aprovar a reforma proposta pelo governo Bolsonaro. “Tenho a inabalável confiança que o Parlamento vai aprovar a reforma, com as mudanças que considerar necessárias”, afirmou.
Debate
Por acordo entre os integrantes do colegiado, o número de deputados que pode fazer perguntas ao secretário foi limitado. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou a proposta do governo, que para ela prejudica apenas a parcela mais pobre da população. Ela afirmou que da economia de R$ 1 trilhão que o governo esperar fazer com a aprovação da reforma, 66% saem do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), onde a média de aposentadoria é de 1,5 salário mínimo. “São esses que o governo considera que são privilegiados?”, questionou.
O deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC) disse ser favorável a mudanças na Previdência, mas criticou o projeto do governo. Para ele, antes de mudar o sistema previdenciário, o governo deveria ter proposto uma reforma tributária. “A questão não é de reforma da Previdência, mas de financiamento do Estado”, afirmou.
Já o deputado Ricardo Barros (PP-PR) afirmou que espera que o debate seja “desideologizado” e defendeu mudanças no auxílio reclusão. A Medida Provisória 871/19 restringiu o acesso ao benefício, que é voltado às famílias de presos segurados. A MP está em análise no Congresso.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
