13.3.19

STF GOLPISTA ESTÁ MANDANDO NO PAÍS, NOVE DE CADA DEZ BRASILEIROS NÃO CONFIAM NO JUDICIÁRIO

ROBERTO M. PINHO -


A pesquisa “Quem Somos - A Magistratura que Queremos” se encontra na internet, com livre acesso, onde revela insensatez do “auxílio moradia”, concedido para os juízes, sendo que 70% de primeiro grau e 93% dos desembargadores residem em casa própria. Nove de cada dez brasileiros não confia no judiciário.

São 18,5 mil magistrados, orbitando no Oasis de fartura, alimentado pelos impostos de milhões de brasileiros, formando uma massa de 45 milhões de desempregados e subempregados, e 23% milhões de famílias vivendo abaixo da linha da pobreza.

Na verdade os juízes brasileiros nunca navegaram em “águas turvas”.

Em escabrosa e aviltante redação, a nova Lei da Magistratura Nacional – Loman que prioriza escandalosamente uma série de rubricas que dobram o salário atual, teto de R$ 32 mil chegará a R$ 100 mil mês.

Se aprovado, vêm no pacote de novas regras, mais vantagens, a exemplo das gratificações pelo número de sentenças. Os juízes brasileiros, agora além do gordo salário, vão receber gratificação por produção, mas ganhando muito mais do que imaginavam. No rastro dessa pouca vergonha, permanece a blindagem dos magistrados, que se perpetuam na máxima de que são “deuses”.

Deuses que controlam o legislativo, o executivo e todo sistema judicial do país. Tudo contaminado, atrelados a interesses dos mais variados. Mensalão e Lava Jato, não chegará aos pés do que vem pela frente. Afinal, com esse congresso comprometido e dilacerado, deputados e servidores processados, formam uma rede de corrupção jamais conhecida na história da política universal.

O modelo de tribunal que existe, foi implantando no Brasil Colônia. A indumentária, (toga, mangas e golas de renda e adereços) é o retrato dos tempos em que a nobreza imperial ditava as regras para o vestal cidadão do Reino.

Até a postura, fala e discurso reflete os idos que já deveriam estar no fundo da sua desprezível e podre gestação.

Como mudar? Porque o corporativismo dos juízes ainda consegue convencer legisladores (deputados e senadores), influenciar presidentes e autoridades?

A resposta (e muitos apostam nisso) pode ser dada a partir do viés de que a maioria deles responde a processos criminais por peculato, corrupção passiva e dano ao erário público?

A alta cúpula da república é um organismo, contaminado, infecto e endêmico. A mais alta Corte do país, o STF é débil, ensandecido com decisões das mais estúpidas e de um cinismo incomparável, tudo a luz de uma blindagem altamente nociva a democracia, forjada no incesto do Golpe militar de 64 com a magistratura que resultou na aprovação da Lei da Magistratura Nacional – Loman.

As Sessões da Corte é de puro exibicionismo, com textos lidos por horas, simplesmente para dizer “nego!”.

O corporativismo da magistratura brasileira soa de forma inquietante e desastrosa para a moral do país. Em nenhuma outra nação do planeta, juízes gozam de tamanha proteção estatal.

A defesa dos interesses da sociedade não encontra abrigo naquela Corte federal. Predominam os interesses de grupos capitalistas, políticos influentes e de seus próprios interesses quando se trata de matéria consoante a sua atividade.

No mês passado os magistrados da ativa embolsaram o imoral “auxílio-moradia” (R$ 4.377.73 por mês), concedido liminarmente em setembro de 2014, pelo colega ministro Luiz Fux. Ou seja: julgou e advogou para ele mesmo. Assim no período de vigência (51 meses) R$ 223.264,23 coube a cada um dos 18,5 mil juízes. (livre de tributos).

A  PEC da Bengala (EC 88/15) entrou em vigor no dia 08 de maio de 2015 e autorizou que a aposentadoria compulsória aos 75 anos passasse a valer para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Com isso, os ministros estão perpetuados na função, que nem poderia ser regulada dessa forma estável e conflituosa aos demais direitos dos trabalhadores brasileiros. Os privilégios fizeram essa esta abominável e vetusta toga, que outrora conspirou com os interesses nacionais, conspirando com o “Golpe de 64”.

Na oportunidade, com o apoio do STF Ranieri Mazzilli ocupou a Presidência da República em duas ocasiões imperativas para os desdobramentos da crise que culminou com o Golpe Militar e Civil de 64. Em agosto de 1961, quando Jânio Quadros renunciou e o vice João Goulart estava em viagem oficial à China. A renúncia acirrou as desconfianças dos militares e da elite empresarial. Sem condições políticas de assumir o governo, Jango teve que se submeter à solução parlamentarista.

Em 2 de abril de 1964, Mazzilli voltou à Presidência da República, logo em seguida ao golpe que derrubou Jango. O breve mandato não passou de um arremedo institucional, já que o poder de fato já era exercido pelo “Comando Supremo da Revolução”, formado pelos três comandantes das Forças Armadas. Como presidente da Câmara, Mazzilli aceitou o Ato Institucional número 1, que convocou eleições indiretas para a Presidência da República, e a cassação de parlamentares janguistas.

Da mesma forma que o STF, o Congresso, as Organizações Globo, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Brasileira de imprensa, apoiaram o Golpe. Todos se dizem arrependidos?

Agora a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) pretende acabar com a chamada ‘PEC da Bengala’. Conseguindo 171 assinaturas de parlamentares a PEC é colocada em votação, e precisa da aprovação de 308 deputados.

Neste pandemônio que dá ao STF a palavra maior, acima do Congresso e da própria sociedade, mais uma vez, o dedo amaldiçoado da saga petista, que em 2015, a então presidente Dilma Rousseff concedeu a compulsória aos 75 anos para ministros do judiciário.