6.4.19

JUÍZES HOSTILIZAM ADVOGADOS E LITIGANTES

ROBERTO M. PINHO -

(...) “O judiciário é uma “Ilha da Fantasia”. Os mais altos salários do planeta, gratificações, privilégios jamais imaginado por um trabalhador comum.”


É perceptível até mesmo para as partes leigas, que existe de fato uma animosidade nas relações advocacia e judiciário laboral, e grande parte da justiça estadual. Temos registro de inúmeros os episódios e incidentes ocorridos nas varas trabalhistas e nos tribunais, onde até mesmo servidores desdenham a atividade do profissional da advocacia, tratando-o como um alienígena no seio da especializada. Existe uma série de pedidos de providencia protocolados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com as mais irracionais e nocivas medidas, ofensa a dignidade profissional e com atitudes que contaminam a saúde do judiciário brasileiro. Basta surgir uma questão que venha beneficiar o advogado e sempre que possível a entidade que representa a magistratura do trabalho, insurge, abrindo uma frente de combate. E por conseqüência, hostilizam advogados e partes.

Desrespeito as partes - Não podemos de forma nenhuma admitir fatos que não sejam reflexo do que realmente ocorre no seio da especializada, (e são evidentes), e já vem sendo objeto de intenso debate nos meios jurídicos. Os que militam na laboral sabem perfeitamente que fora do expediente forçado pelo CNJ, com as Metas, os magistrados trabalhistas só aceitam mediar acordos em datas e horários nada alvissareiros para as partes, que ocorrem em meio à confusão dos processos de instrução, e na maioria das vezes as partes ficam esperando por horas para uma simples homologação de acordo. Isso sem contar as inúmeras objeções, (feitas pelo juízo) rejeitando negociações preliminares das partes e praticamente, cercam o feito de injunções, que na maioria das vezes põe em risco a própria negociação, mesmo sabendo que o acordo reflete a vontade das partes e a tutela do Estado nesta fase de conciliação é de mero homologador.

O Poder Judiciário brasileiro é um dos mais caros do mundo. Segundo dados da UFRGS, em estudo intitulado O Custo da Justiça no Brasil, com exceção de El Salvador, com expressivos 1,35% do PIB, o Brasil possui o Judiciário mais dispendioso do mundo, com gastos (em 2014) na ordem de 68,4 bilhões (1,2 % do PIB), em comparação com os EUA (0,14% do PIB), a Itália (0,19% do PIB) e a Alemanha (0,32% do PIB).

Aparelhagem da justiça - O judiciário é uma “Ilha da Fantasia”. Os mais altos salários do planeta, gratificações, privilégios jamais imaginado por um trabalhador comum. De acordo com o Relatório Justiça em Números/2015, o Judiciário possuía, em 2014, 278,7 mil servidores (efetivos, requisitados, cedidos de outros órgãos e comissionados sem vínculo efetivo), além dos 139,3 mil trabalhadores auxiliares (terceirizados, estagiários, conciliadores, juízes leigos), totalizando 418 mil pessoas. Isso sem computar o número de cargos (previstos) de juízes, na ordem de 22,5 mil. Por sua vez, o efetivo das Forças Armadas atingiu, em 2014, cerca de 330 mil servidores. Em 2018 os números triplicaram. A “festa” da República foi a partir do primeiro governo Lula, financiando um exército de pessoas, subalternas, subservientes e que atuam de forma a constituir aparelhos políticos no seio do serviço público.

O combate ao problema da hiper demanda judicial, não freia ajuizamento de ações. Mais da metade da população está no judiciário (números de 218, registram 114 milhões de ações), por tanto não tem efeito. As autoridades estão sempre fadadas ao insucesso isso tem sido evidente, notadamente porque são atacadas as conseqüências, quando o foco deveria ser a causa. É preciso implantar, instrumentos extrajudiciais que viabilizem a reunião de processos em um único julgador, tais como o instituto da afinidade, em adição à conexão e à continência, e também ressuscitar figuras análogas à antiga avocatória. Por sua vez, na JT, causas de baixo valor devem ser resolvidas por conciliação obrigatória. São medidas a partir da Lei da Arbitragem (9.307/96) que acarretará economia processual, e uma verdadeira racionalização do trabalho, melhorando a eficiência operacional do Judiciário. Esse modelo de judiciário é ultrapassado, engessado e inútil.