27.5.19

CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA

HELIO FERNANDES -


A CCJ (Comissão de Constituição e justiça da Câmara) aprovou por unanimidade,que o projeto transformando a perseguição e qualquer forma de ataque, verbal ou físico em crime, se enquadra rigorosamente nos termos da Constituição.

O STF, (considerado o "guardião da Constituição") estuda, debate discute, examina o mesmo assunto, ha mais de 2 meses. 4 ministros já votaram, todos a favor da CRIMINALIZAÇÃO, lógico, 4 a 0.

Inesperadamente, a questão saiu da pauta do STF, só faltavam 2 votos para que a vitoria do bom combate fosse concretizada.

Agora, como a mesma questão está na pauta do Congresso, o STF perdeu a oportunidade de "legislar", como tem feito muitas vezes. O STF não pode legislar e sim examinar se os projetos aprovados no congresso, são constitucionais ou inconstitucionais. Sua participação termina aí.

Um dia, jornalistas perguntaram ao presidente Roosevelt (eleito 4 vezes, 1932,36,40 e 44)como funcionavam os "Três  Poderes". Resposta: "o Legislativo, legisla. O Executivo, executa. E o Judiciário decide, se aquilo que foi legislado e executado, respeitou a Constituição".

PS- Roosevelt ainda terminou: "Muito simples".

PS2- É que ele não conheceu o Brasil.