JEFERSON MIOLA -
No novo lote de revelações do Intercept [aqui] se encontra uma informação que teria o efeito de uma bomba política de consequências nucleares em qualquer país sob a vigência do Estado de Direito.
A procuradora Monique Cheker (foto) conhecia a conduta criminosa de Sérgio Moro, mas ela e procuradores parceiros se omitiram ante o crime do Capo di tutti capi [aqui].
Se houve ou não cumplicidade da procuradora e dos seus parceiros com il Capo, é algo que ainda precisa ser apurado.
É líquido e certo, entretanto, que, no mínimo, Monique Cheker se omitiu. E, por isso, ela já pode ser enquadrada no crime de prevaricação.
Como funcionária pública, deixou “de praticar, indevidamente, ato de ofício […], para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” [artigo 319 do Código Penal, que acarreta prisão de 3 meses a 1 ano].
O agravante, é bom assinalar, é que Monique não estava diante de um crime banal.
No diálogo dela com um colega de PGR, ela deixou claro ter consciência de que Moro estava agindo criminosamente, à margem da Constituição e da Lei brasileira: “Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado por seus resultados”, comunicou Monique num dos chats de procuradores/as.
Monique ainda denunciou que “Moro é inquisitivo, só manda para o MP quando quer corroborar suas idéias, decide sem pedido do MP (variasssss vezes) ….”. No diálogo, ela prossegue: “E essa fama do Moro é antiga […]”.
A procuradora se referia a crime perpetrado continuadamente por Moro não apenas contra um réu, em particular [Lula]; mas contra todo o sistema de justiça do Brasil.
No Brasil vige um sistema acusatório, não inquisitório. Por isso, os fins ilícitos e criminosos do Moro jamais podem ser validados para justificar os meios para condenar injustamente e sem provas um inocente como Lula.
A participação do juiz na acusação, ainda que “tolerado por seus resultados” – os fins, como Monique mencionou – caracteriza uma grave deformação do sistema legal brasileiro.
Aceitar isso faria o Brasil regredir à Idade Média para adotar um sistema inquisitorial.
O fato de uma denúncia como essa, feita por uma procuradora da República a seus pares e sem gerar a consequência penal esperada, que seria a demissão e prisão do Moro, é não menos que assombrosa e escandalosa.
De acordo com o artigo 127 da Constituição, como procuradora e integrante do Ministério Público, Monique Cheker e seus parceiros têm como incumbência “a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.
Essa gente precisa ler a Constituição, para deixar de viver à margem dela.
Em 1º de novembro, em chat com o colega Alan Mansur, a procuradora reconhece que “a ‘escadinha’ disso tudo foi terrível: Moro ajudou a derrubar a esquerda, sua esposa fez propaganda para Bolsonaro e ele agora assume um cargo político. Não podemos olhar isso e achar natural ”.
Inexplicavelmente, apesar disso, tudo, Moro está solto e Lula continua no cativeiro do Partido da Lava Jato em Curitiba.