3.7.19

PREVIDÊNCIA: EM NOVO VOTO, RELATOR REDUZ IDADE MÍNIMA NA TRANSIÇÃO DE PROFESSORAS DA REDE PÚBLICA

REDAÇÃO -

O relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), propôs a redução da idade mínima para a aposentadoria das professoras da rede pública que ingressaram antes de 31 de dezembro de 2013, conforme novo voto apresentado como complementação de voto que foi lida na comissão especial que analisa a proposta, nesta terça-feira (2).

Reunião ordinária para leitura do novo parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) | Pablo Valadares | Câmara dos Deputados.
“Na regra de transição destinada a servidores públicos contida no texto da PEC e aproveitada no artigo 4º do substitutivo, foi modificada a idade exigida de professoras para obtenção de proventos de aposentadoria correspondentes à remuneração do cargo ocupado pela servidora [integralidade]”, escreveu o relator. A alteração acomoda a exigência à idade final de 57 anos, em vez de 60.

Parlamentares que se opõem à reforma da Previdência utilizaram recursos regimentais para adiar o início da leitura da complementação de voto. O próprio presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), leu a ata da última reunião, a fim de agilizar os trabalhos. Antes de o relator apresentar a complementação de voto, foram analisados/votados requerimentos para a retirada de pauta. Prevaleceu a leitura do novo voto.


Fonte: DIAP