27.6.19

CENTRAIS SINDICAIS CONVOCAM TRABALHADORES A INTENSIFICAR MOBILIZAÇÃO CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA E PREPARAR DIA DE LUTA EM 12 DE JULHO

REDAÇÃO -


As Centrais Sindicais estão em intensas atividades contra a Reforma da Previdência desde segunda-feira (24) no Congresso Nacional, em Brasília (DF), já que entramos em uma semana decisiva. A Comissão Especial pode votar o relatório final sobre a proposta, para que em seguida o texto possa ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Nesta terça-feira, pela manhã, reuniram-se com os líderes dos partidos da oposição para saber como estão as discussões no Congresso e sobre a estratégia dos parlamentares da minoria para a votação na Comissão. Os partidos de oposição já anunciaram que irão votar contra o relatório e buscam garantir que a votação seja adiada para que haja mais tempo para discussão.

As direções das Centrais Sindicais que desde ontem estão realizando reuniões discutiram ações imediatas para intensificar a mobilização contra a reforma. Ao início da noite desta terça-feira (25) divulgaram uma nota unificada na qual conclamam as bases sindicais e os trabalhadores a intensificar e a empregar o máximo esforço para atuar junto às bases dos deputados e senadores, nos aeroportos, com material de propaganda, e marcar presença também nas mídias sociais, exercendo pressão contrária à reforma em debate no Congresso Nacional.

O estado de mobilização permanente deve ser discutido em assembleias nos locais de trabalho, escolas, universidades e movimentos.

O dia 12 de julho será convocado como um Dia Nacional de Mobilização, com atos, assembleias e manifestações em todas as cidades e em todos os locais de trabalho. Além disso, o movimento sindical estará unido e reforçando o grande ato que a juventude realizará nesta data em Brasília, durante o Congresso Nacional da UNE (União Nacional dos Estudantes).

O integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha, que está em Brasília, reforça a necessidade de pressão total neste momento contra a reforma da Previdência.

“Devemos retomar a realização de assembleias nas fábricas e locais de trabalho, fazer pressão sobre os deputados, principalmente em suas bases eleitorais, ações nos aeroportos, bem como a realização de novas mobilizações no país. Essas atividades devem também servir para impulsionar um forte dia 12 de julho”, salientou Mancha.

A CSP-Conlutas defende que somente a mobilização da classe trabalhadora pode barrar essa reforma e impedir o fim das aposentadorias. Por isso, a tarefa das centrais e de todos os que dizem defender os trabalhadores é fortalecer essa luta. “É preciso rechaçar essa reforma na íntegra, não é hora de negociar mudanças pontuais”, defende o dirigente da CSP-Conlutas.

Leia nota na íntegra:

Centrais mobilizadas contra a Reforma da Previdência

As Centrais Sindicais, reunidas em Brasília na semana de 24 de junho, deram continuidade à mobilização e à atuação institucional junto ao Congresso Nacional para enfrentar a Reforma da Previdência e da Seguridade Social. Em reuniões com parlamentares de diferentes partidos políticos, reafirmamos nosso posicionamento contrário ao relatório substitutivo do deputado Samuel Moreira.

Renovamos e destacamos a importância de reforçar a atuação junto ao parlamento e parlamentares, visando argumentar e tratar das questões e do conteúdo dessa nefasta reforma. A unidade de ação foi essencial para o sucesso das iniciativas até aqui coordenadas pelas Centrais Sindicais. Reafirmamos nosso compromisso de investir na continuidade da unidade de ação.

As Centrais Sindicais conclamam as bases sindicais e os trabalhadores a intensificar e a empregar o máximo esforço para atuar junto às bases dos deputados e senadores, nos aeroportos, com material de propaganda, e marcar presença também nas mídias sociais, exercendo pressão contrária à reforma em debate no Congresso Nacional.

Nosso estado de mobilização permanente, que deve ser debatido e confirmado em assembleia nos locais de trabalho, é a resposta para barrar a aprovação do projeto e também evitar que os pontos críticos sejam reintroduzidos no texto.

Declaramos que, em 12 de julho, realizaremos um Dia Nacional de Mobilização, com atos, assembleias e manifestações em todas as cidades e em todos os locais de trabalho, bem como estaremos unidos e reforçando o grande ato que a UNE (União Nacional dos Estudantes) realizará nesta data em Brasília, durante seu Congresso Nacional.

Em 28 de junho, as Centrais Sindicais farão um balanço dos trabalhos da semana, do andamento do processo legislativo na Comissão Especial e dos preparativos para a mobilização de 12 de julho.

Investir na mobilização que cresce com a nossa unidade é reunir forças para convencer e vencer esta luta.

Fonte: CSP-Conlutas

O DOMÍNIO DO FATO NO CASO DA COCAÍNA CHEGARIA AO PRESIDENTE

JOSÉ CARLOS DE ASSIS -


Você se lembra da teoria do “domínio do fato”, usada pelo dublê de acusador e ministro do Supremo Joaquim Barbosa para condenar José Dirceu sem provas? Ela quer dizer mais ou menos o seguinte: o superior hierárquico também é culpado pelo crime do subordinado. Ele tem domínio do fato. Agora veja até onde vão as conseqüências dessa teoria: o piloto do avião da cocaína encontrada com o sargento na Espanha, indiscutivelmente a principal autoridade a bordo, deveria também ser processado e condenado pelo crime.

Mas, nas mãos de Moro e de Dallagnol, a coisa não pararia aí. O avião da cocaína integrava, como reserva, a comitiva do Presidente da República. E o Presidente é a autoridade suprema a bordo. Um juiz severo como Moro ou como Joaquim Barbosa não hesitaria em culpar o Presidente da República pela cocaína contrabandeada pelo sargento. Naturalmente, no caso de Moro, não seriam necessárias provas. Bastaria convicção. Foi pela convicção que ele condenou Lula no caso do chamado triplex de Guarujá.

Não se inquiete, você que é bolsonarista. Não é dessa vez que Bolsonaro será preso, mesmo porque Moro e Dallagnol tem outras preocupações e não vão se meter com, no caso de Moro, seu protetor máximo. Entretanto, estou dando esse exemplo absurdo para ilustrar a aberração do sistema jurídico brasileiro nas mãos de juízes políticos. Regras processuais que recuam aos anos da Renascença, como habeas corpus, devido processo legal e presunção de inocência, foram simplesmente estraçalhadas pelos ditadores da Lava Jato.

E agora temos outra deformação em curso sob comando direto de Dallagnol. Ele usa sua função pública para intimidar os senadores no sentido de impedir a aprovação da lei de Abuso de Autoridade. É um escárnio da sociedade. Juízes e promotores querem indulgência plenária prévia para cometerem todo tipo de abuso contra os cidadãos, em geral sob o pretexto do combate à corrupção, e sem sofrerem qualquer tipo de sanção. Ainda bem que o Senado não se intimidou e aprovou a lei por maioria confortável.

Na Câmara, onde nasceu e para onde volta, também deverá ser aprovada. A não ser que Dallanol e Moro usem contra os deputados os expedientes de tortura psicológica que tem usado na Lava Jato, com total complacência da imprensa. Aliás, talvez para confirmar a simpatia que os promotores lhes votam, repórteres da Globo, ensaiados, referem-se ao projeto como desfigurado na Câmara. Não foi nem emendado, nem modificado. Mas desfigurado, segundo a cantilena dos procuradores inconformados de Curitiba.

CENTRAIS E CNI SE ARTICULAM EM DEFESA DO CRESCIMENTO E DA GERAÇÃO DE EMPREGOS

REDAÇÃO -

Lideranças das Centrais Sindicais e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) se reuniram, nesta quarta (26), na sede da CNI, em Brasília, para discutir a retomada do desenvolvimento econômico, dando o primeiro passo no sentido de construir uma agenda comum de luta pela criação de ações que gerem empregos, qualificação profissional e reindustrialização do País.

Representantes dos trabalhadores e da indústria discutem retomada do crescimento econômico.
Miguel Torres, presidente da Força Sindical, considera que a reunião foi muito produtiva. “Robson de Andrade, presidente da CNI, está realmente preocupado com o sucateamento da indústria nacional. Ele abriu dados e se dispôs a buscar pontos de convergência entre os interesses de trabalhadores e industriais para estabelecer uma pauta unificada pela retomada do desenvolvimento”.

Dieese – Já está marcada uma reunião ampliada, agregando representantes de outros setores da economia, para o dia 11 de julho, onde as propostas serão detalhadas. O Dieese deve montar as agendas de trabalho.

Também presente no encontro, Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese, apreciou particularmente a proposta do estabelecimento de metas objetivas. “O encontro foi focado no desenvolvimento produtivo e nas medidas de urgência diante da crise atual. O processo de diálogo, com ênfase no fortalecimento da negociação, pode trazer ganhos aos trabalhadores”.

Fonte: Agência Sindical

GUEDES: PREOCUPADO NÃO VAI AO G-20, COM MEDO DE PERDER A PREVIDÊNCIA

HELIO FERNANDES -


Está assustado e pessimista. Tenho dito e insistido, não existe possibilidade da Nova Previdência ser derrotada. Precisam de 308 votos, têm garantidos, certíssimos, entre 318 e 330. Se houver erro de calculo, a previsão e expectativa é para mais e não para menos.

Não tenho a menor idéia nem consigo identificar a razão do ex-super poderoso ministro ter perdido o tão badalado otimismo. E a reviravolta da convicção, não atingiu apenas a votação, mas contaminou a importantíssima tramitação.

A segurança do ministro na movimentação de números e prazos, a "economia será de 1 trilhão em 10 anos". Se fartou de apregoar: "Não existe a menor hipótese de conversarmos sobre resultado abaixo desse TRILHÃO".

E foi mais longe. Numa espetacular exibição de otimismo inexplicável, aumentou a economia nos mesmos 10 anos, para "1 trilhão, 260 bilhões". Não teve o menor constrangimento em aumentar sua expectativa "em 26 por cento".

Só que agora, ao anunciar que não vai viajar, jogou fora e decepcionou os que acreditavam, primeiro no TRILHÃO intocável, depois aumentado em esperançosos 26 por cento. Sua meta, segundo ele mesmo, caiu abaixo do trilhão, ficou em 960 bilhões.

E o novo total, (1 trilhão 260 bilhões ) foi soterrado ou ultrapassado pela realidade?

PS- De qualquer maneira, economistas independentes, especialistas sérios, jamais ultrapassaram a casa dos 700 bilhões.

PS2- Nesse retrocesso da esperança e da expectativa, talvez o ministro chegue a esses 700 bilhões.

PS3- Suas afirmações, promessas e garantias, não têm muito crédito.

PS4- Antes de tomar posse, retumbou: "Vou privatizar 400 estatais e faturar 800 bilhões".

PS5- Não se sabia da existência dessas 400 estatais. E os compradores não apareceram.

TOYOTA VAI DEMITIR 840 TRABALHADORES EM SOROCABA E PORTO FELIZ

REDAÇÃO -


Toyota vai demitir 840 trabalhadores das suas fábricas de Sorocaba (99 km de SP), onde são produzidos os modelos Etios e Yaris; e Porto Feliz (118 km de SP), que produz os motores 1.3L e 1.5L desses veículos.

O corte veio com o fechamento do terceiro turno, implantado nas unidades em novembro do ano passado para atender à alta demanda do mercado na América Latina. Na época, foram contratados 870 profissionais em caráter temporário.

Segundo a Toyota, a não renovação de parte dessas contratações é consequência “da queda das exportações e da variação cambial”.

Em maio, a empresa já havia anunciado corte de 340 postos em Sorocaba. Agora, não vai renovar também 400 contratos de colaboradores por prazo determinado na cidade e mais 100 em Porto Feliz.

Dorival Nascimento, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Itu e Região, diz que o órgão tentava evitar as demissões na unidade em Porto Feliz, mas as negociações acabaram.

Segundo o presidente do SMetal (Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região), Leandro Soares, há dois meses, a Toyota os procurou, relatando dificuldades econômicas por causa da crise na Argentina. O país vizinho é o destino de 93% dos veículos produzidos em Sorocaba para exportação.

“Com essas demissões, não vamos mais discutir nenhum ponto”, afirma.

“A montadora não crava que não haverá mais demissões. Queremos que ela se posicione de forma positiva com os que vão ficar e dê garantia aos que saírem de que eles terão prioridade em futuras contratações”, diz Soares.
O sindicato vai se reunir nesta terça-feira (25) com os trabalhadores.

A previsão da Toyota para a produção deste ano na fábrica era de 160 mil carros. Agora, reduziu para 125 mil -mesmo número de 2018.

Fonte: Zero Hora

O CASAMENTO E AS FILHAS

MARCELO MÁRIO DE MELO -
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Casaram-se a Espiral e o Arco-Íris. Muitos convidados, passarada e ginkana, salvas de foguetes e de palmas, banquete, danças, bebedeiras e algumas brigas.

Purista! Eclético! PQP etc, etc, etc... Epa! Não vamos baixar o nível gritou para o baião de dois e o feijão preto uma rolimã bem oleada em amassos com uma calota queimadinha de praia.

A polia também chegou a dar uma correiada na catraca que respondeu com duas esporadas. E já ia prosseguir a contenda quando um amolador de tesoura e um ciclista intervieram. Mas vocês duas são primas! Que coisa horrível andarem brigando desse jeito!

Foi festança encarrilhada quatro dias.

Os noivos foram passar uma lua de mel bem metafísica noutra galáxia porque lua de mel é uma coisa em si bem para nós conforme sussurrou à Espiral o Arco-Íris no primeiro momento em enfim sós em pleno voo.

A espiral lhe respondeu que ele estava com safadeza muito cedo e poderia deixar para botar a coisa quando descessem do foguete. O Arco-Íris disse que ela é que estava com safadeza pois ele se referira à coisa em si kantiana.

A Espiral começou a desabotoar o vestido em dança de strip-tease atordoante o Arco-ìris lambendo as suas curvas nuas a imensidão do desejo vestindo o silêncio com olhares e gestos.

O Arco-íris foi sentindo um calor queimando por todas as cores até ferver furioso no raio violeta que começou vibrar e crescer. A Espiral já estava completamente nua e deitou-se chamejante no tapete o caracol de entrada aberto pulsando e pedindo. E deu-se uma explosão de cintilações e enleios impossível de se expressar em palavras.

Sete meses depois dessa síntese nasceram duas menininhas agitadas que viviam o tempo todo às voltas com relâmpagos eclipses molas dínamos microscópios telescópios caleidoscópios saladas de frutas nuvens subterrâneos abismos e escutas das vísceras dos enigmas do mais além e do imponderável.

Mas isto já começa a compor outra história. E se alguém estiver curioso poderá pelo menos saber que se chamaram Dialética e Poesia as filhas gêmeas da Espiral com o Arco-Íris. [Anos 1970]

26.6.19

ELEIÇÕES ABI: PARA TIRAR A PELEGADA NESTA QUINTA (27), VOTE NA BARBOSA LIMA SOBRINHO - CHAPA 3, OPOSIÇÃO AUTÊNTICA!

REDAÇÃO -


Nesta quinta-feira (27), na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), três grupos disputam a eleição para o próximo triênio (2019/2022). Pela oposição autêntica a Chapa “BARBOSA LIMA SOBRINHO” encabeçada por Washington Machado - Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Município do RJ. A Chapa “ABI Para Todos” busca a reeleição de Domingos Meirelles, e a  Chapa “ABI: Luta Pela Democracia” tem como presidente Paulo Jeronimo Sousa, o Pagê, que ocupa a vice-presidência da entidade.

O ex-presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI, Diretor e Editor da Tribuna da Imprensa Sindical, Daniel Mazola concorre ao cargo de Diretor Econômico-financeiro para o triênio 2019-2022 na Chapa BARBOSA LIMA SOBRINHO. "Nossa missão é tirar a ABI do desalinho político e melhor preservar o patrimônio, a estabilidade administrativa e a segurança financeira da Instituição. Vamos renovar o quadro associativo da centenária entidade. Defendemos que o papel da Associação Brasileira de Imprensa, na qualidade de fórum da sociedade civil, é promover e articular movimentos em defesa do patrimônio e da soberania nacionais (Artigo 2º do Estatuto). Além de assegurar e ampliar as conquistas sociais do povo brasileiro, (...) tendo por finalidade maior a defesa da ética, dos direitos humanos e da liberdade de informação e expressão. (Art. 1º do Estatuto da ABI)", destacou.

Segue o Plano Estrutural da Chapa “BARBOSA LIMA SOBRINHO”.

Relação com Veículos e Profissionais:
1) Respostas pontuais;
2) Encontros mensais com diretores de veículos;
3) Café da manhã mensal com jornalistas, com presença de diretores;
4) Entrevista coletiva quinzenal de cada diretor;
5) Apresentação semestral da ABI para veículos fora dos grandes eixos
6) Minuto ABI – Voz do Brasil.;
7) Convênios com entidades estrangeiras.

Mídia Social:
1) Reforço de imagem no Facebook com linguagem acessível;
2) Vídeos semanais com diretores sobre ações da ABI e imprensa em geral;
3) Mensagens diárias no Twitter;
4) Canal do Jornalista (Youtube) – Tv WEB
5) Rádio WEB ABI;
6) Campanha Aqui Tem ABI em todas as redações do país;

Educação:
1) Criação de Olimpíadas de Redação;
2) ABI na Escola – Universidades, Ensino Médio – Técnico e Ensino Básico;
3) Convênios com Secretarias de Educação;
4) Realização de cursos, simpósios, seminários e congressos.

Diversificação:
1) Novos entrantes;
2) Convênios com sindicatos estaduais e municipais;
3) Criação setor de Cultura Criativa para abrigar as mais diversas plataformas e formas de Comunicação.

Participe das eleições, vote na oposição autêntica, chapa BARBOSA LIMA SOBRINHO, precisamos realinhar nossa centenária ferramenta de lutas pela soberania do Brasil!

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Veja também:
Eleições ABI: Três chapas disputam o pleito dia 27

LULA É O BRASIL NA 6ª ECONOMIA NO MUNDO; BOLSONARO É A MILÍCIA NO TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS!

EMANUEL CANCELLA -


A quantidade de trinta e nove quilos, para as entidades que fazem o controle de drogas no mundo, é considerada tráfico.

É diferente de alguém ser pego com uma quantidade pequena para uso próprio. Essa pessoa não deve ser presa, na minha visão, a droga deva ser aprendida e o portador liberado. No limite passar por triagem em secretaria de saúde pública.

Ou seja, se o Aécio Neves, ou qualquer um que fosse pego com droga em quantidade para uso próprio, não tem que ser preso e nem se pode dar publicidade ao fato.

Mas em se tratando do Helicoca, helicóptero com mais de 400 kg de cocaína, envolvendo dois senadores da República, Aécio Neves e Zezé Perella, os envolvidos deveriam estar presos e fato apurado, pois a quantidade é considerada para uso no tráfico de drogas (1).

No Brasil, as milícias, que têm origem nas comunidades pobres, estendem-se para os centros da cidade, por conta principalmente da passividade da politica, Justiça e da polícia.

As milícias controlam os transportes de vans, cobram pedágio no gás de botijão, instalam “gatonetes” (ligações clandestinas de TV a cabo), vendem segurança pessoal e comercial e entraram no tráfico de drogas agora a nível internacional.

Há muito que os milicianos habitam as assembleias legislativas, hoje já estão no Congresso Nacional. O então deputado Flávio Bolsonaro defendeu, na Alerj, a legalização das milícias (2).

Seu pai, Jair Bolsonaro o atual presidente da República, quando deputado federal, convidou os milicianos baianos para vir para o Rio onde teriam seu apoio (3).

Agora a prisão de miliciano, militar membro da comitiva de Bolsonaro com 39 quilos de cocaína, repercute no mundo.

E não é o primeiro militar ligado ao governo Bolsonaro pego com grande quantidade de cocaína (4).

Se o ex-presidente Lula, chamado de cachaceiro pelos bolsominions, expandiu o comércio internacional do Brasil, levando o país à 6ª economia no mundo, passando a Inglaterra; no governo Bolsonaro, as milícias entram no comércio internacional de cocaína (5)!

Existem, entre os milicianos, assassinos profissionais, pois sabemos que mataram várias pessoas, sendo as mais conhecidas a juíza Patrícia Acioli, a vereadora Marielle Franco, e seu motorista, Anderson Gomes (6). Os milicianos só não matam seus aliados assumidos. Toda a sociedade está ameaçada por essa praga chamada milícia!

Fonte:

‘É IMPOSSÍVEL LUTAR CONTRA A CORRUPÇÃO COM COMPORTAMENTO CORRUPTO’, ASSISTA À INTEGRA DO DEPOIMENTO DE GREENWALD

REDAÇÃO -

Em audiência na Câmara dos Deputados, jornalista defendeu a liberdade de imprensa e disse ter ficado "chocado" e "decepcionado" quando soube das relações de Moro com Dallagnol.


“Em qualquer país democrático, se algum juiz fizesse o que Moro fez, receberia punição. Com certeza perderia seu cargo e seria proibido de exercer a advocacia. É impensável um juiz agir assim”, disse o jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil, que esteve ontem (25) na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para detalhar o escândalo por ele divulgado conhecido como Vaza Jato. Glenn e sua equipe de jornalistas tiveram acesso a extenso material que comprova que o ministro Sergio Moro, quando era juiz em Curitiba, atuou como chefe de procuradores do Ministério Público responsáveis pela Operação Lava Jato. Isso coloca em xeque sua parcialidade como juiz, assim como prisões importantes, como a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Hoje, Moro é ministro da Justiça e Segurança Nacional do governo Bolsonaro. Moro teria atuado ideologicamente para prejudicar o PT, além de outras irregularidades. “Quando recebi os materiais, fiquei chocado. Antes de ser jornalista, atuava como advogado nos Estados Unidos. Fiquei chocado em como um juiz estava colaborando não às vezes, mas o tempo todo, em segredo, sem conhecimento do outro lado”, disse Glenn, que é especialista em Direito Constitucional.

O jornalista fez questão de compartilhar com muitos especialistas o material. Ele recebeu indignação de volta. “A primeira coisa que fiz foi consultar especialistas na lei brasileira. Professores, juristas e advogados. Procurei aqueles sem perspectivas políticas fortes, para entender se eu estava certo. Todos os professores, especialistas que olharam para esse material, reagiram da mesma forma. Não só chocados, mas indignados como advogados. Chocados e indignados sobre como esse material mostra um abuso do poder judiciário tão severo.” Leia mais aqui



* Fonte: RBA

A FARSA NO ANÚNCIO DE PAULO GUEDES DE REDUÇÃO DE 40% DO PREÇO DO GÁS

JOSÉ CARLOS DE ASSIS -


O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o das Minas e Energia, Bento Albuquerque, convocaram uma entrevista coletiva para anunciar que a privatização de refinarias e a efetivação de um mercado competitivo do gás garantirão, em dois aos, a redução de seus preços em até 40%. Não demora e anunciarão mágica semelhante para o diesel e para a gasolina. Como não existe, por parte deste Governo, nenhum compromisso com a verdade atual, vê-se que não há limite para a manipulação da opinião pública sobre o futuro.

Nenhum dos dois ministros entende nada de mercado do petróleo. Não é da sua formação. O presidente da Petrobrás, Castello Branco, também não entende. Recorreram, em sua ajuda, a um estudo encomendado à Fundação Getúlio Vargas-FGV, dirigido por Carlos Langoni. Este foi presidente do Banco Central no último governo militar. Saiu em conflito com Delfim Neto por conta das negociações da dívida externa. Por causa desse conflito, considerava-o, no mínimo, um homem honrado. Mas nada entende de petróleo.

Essas pessoas que não entendem nada de petróleo, e que só tem em comum o fato de serem bolsonaristas, são obcecados pela idéia de transformarem o Brasil num grande mercado neoliberal, sem povo. Não é que tem o neoliberalismo como meta. Sua meta é negócios privados, dos quais o neoliberalismo é um instrumento. Como Bolsonaro tomou de assalto a Petrobrás para os despreparados, era preciso salvar pelo menos as aparências. Pediram a marca registrada da FGV para elaborar o estudo em que se basearam os dois ministros.

A Fundação sempre foi uma instituição privatista, porém relativamente respeitável. Agora, depois de ter perdido figuras de fachada como Gouvêa de Bulhões e Mário Henrique Simonsen, acabou se vendendo ao mercado. O condenado ex-governador Sérgio Cabral contou, em depoimento formal à Justiça, que usou a FGV como cobertura para legitimar, com pareceres encomendados, contratos de construção fraudados com empreiteiras. Foi essa instituição que Castello Branco procurou para fazer o estudo de cartas marcadas sobre o gás.

É nas mãos dessa gente que a política brasileira de petróleo se encontra. São pessoas à altura de Bolsonaro, mas certamente não à altura dos interesses nacionais e do povo. O estudo de Langoni - que Paulo Guedes usou para anunciar que, depois das privatizações e do pleno reino do mercado, o preço do gás vai cair 40%, ou para 5 dólares - é uma aberração técnica. Não é que tenha erros conceituais. Tem, e muitos. O mais evidente, porém, são os erros de fato. Os dados usados são conjecturas neoliberais absolutamente irresponsáveis.

A Associação dos Engenheiros da Petrobrás, Aepet, elaborou uma análise demolidora do documento. Segundo seus autores, o conjunto de medidas que sugere, sintetizadas na criação de condições privadas competitivas para o transporte e distribuição do gás, reduzirá o preço dele, como dito, de 12 para 5 dólares. Esses 5 dólares nos colocariam numa invejável posição competitiva internacional e, obviamente, favorável à indústria e ao público. A mágica para isso consistiria em reduzir a participação da Petrobrás em todo o mercado a 50%.

Acontece que os dados do estudo, como disse, são falsos. O custo de produção do gás no pré-sal, estimado pela insuspeita Empresa de Pesquisa Energética, é de 8 dólares (por milhões de Btu). A tarifa de transporte é de no mínimo 1,5 dólar. As margens de distribuição, de 2,7 dólares. Os impostos – PIS, Cofins e ICMS -, representariam entre 9,25% a 25% do custo total. Ao todo, o preço sairia por 14,6 dólares por MM/Btu. Portanto, o estudo que os ministros usaram como base do anúncio de preço a 5 dólares não passa de uma grande falácia.

As recomendações normativas do estudo da FGV se reduzem a estipular algum caminho para a ampliação do espaço dos picaretas do mercado para assumir, no lugar da Petrobrás, uma posição monopolista territorial no mercado do gás. É uma farsa dizer que isso resultaria em mais competição. Na verdade, o que temos é o oposto disso. As transportadoras de gás do Sudeste (NTS) e do Nordeste (TAG) foram entregues aos oportunistas do mercado por 13,6 bilhões de dólares, com todos os seus contratos de serviços com a Petrobrás. Negócio barato de porteira fechada.

Essas redes estavam integradas há décadas na Petrobrás e, portanto, virtualmente amortizadas. Podiam reduzir seus preços de serviços de transporte considerando apenas os custos de manutenção. O que vai acontecer agora? Os privados vão querer amortizar os 13,6 bilhões que gastaram na compra. Esse custo será repassado aos preços. O consumidor terá que pagar. Como terá que pagar tudo o mais que for privatizado na estrutura da Petrobrás para que Guedes, Bento, Castello Branco e Langoni brinquem de mercado livre.

P.S. Atenção caminhoneiros, cuidado: sua hora de embromação com o preço do diesel e da gasolina vai chegar. Vão vender sua miséria presente por uma quimera no futuro.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL POR BOLETO FERE PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL, DIZ MPT

REDAÇÃO -

A medida provisória (MP) 873/2019, que proíbe os sindicatos de estabelecerem o desconto prévio das contribuições em folha de pagamento é inconstitucional, afirmou o Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta segunda-feira (24), durante audiência pública no Senado Federal.


O subprocurador-geral do MPT, Cristiano Paixão, afirmou que o recolhimento da contribuição apenas por boleto bancário contraria o princípio da liberdade sindical. A medida, segundo ele, tem o objetivo de “matar os sindicatos de inanição, asfixiando-os economicamente ao extremo”, ferindo, inclusive, acordos internacionais assinados pelo Brasil no que diz respeito à autonomia e liberdade sindical.

“Esse é um caminho muito perigoso porque os sindicatos são fundamentais, especialmente na defesa da coletividade dos trabalhadores”, afirmou o subprocurador-geral do MPT.

“Podemos não concordar com alguns dirigentes ou com algumas decisões, mas precisamos ter em mente que os sindicatos são cruciais. Nós não vamos ter um mundo do trabalho maduro e harmônico sem sindicatos fortes”, completou Cristiano Paixão.

O subprocurador-geral do MPT lembrou, ainda, que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) incluiu o país, pelo segundo ano consecutivo, na lista de 24 países que serão alvo de exame por suspeita de descumprimento de normas internacionais de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras.

A decisão foi divulgada na sessão da Comissão de Normas da 108ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra. A inclusão se deu porque a reforma Trabalhista aprovada no governo do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) violou a convenção 98, relativa à aplicação dos princípios do direito de organização e de negociação coletiva, ratificada pelo Brasil, que, entre outros pressupostos, obriga os estados, ao modificar leis trabalhistas, a realizar processos de ampla e transparente consulta às entidades mais representativas de empregadores e trabalhadores, o que não ocorreu.

Já o representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Rogério Silva, alertou que, pela primeira vez na história, o Brasil foi incluído na lista dos dez piores países do mundo para a classe trabalhadora, de acordo com o Índice Global de Direitos da Confederação Sindical Internacional (CSI), que também foi divulgada durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT.

“O Brasil faz parte dos dez piores países do mundo para se trabalhar junto com o Zimbábue. A reforma [Trabalhista] consolidou um quadro de desproteção ao trabalho, repressão violenta a greves e protestos, além da intimidação de lideranças”, explicou o representante do Sinait.

Reformas enfraquecem organização sindical - O senador Paulo Paim (PT), que presidiu a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), afirmou que tanto a reforma Trabalhista quanto a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019, ainda em análise na Câmara dos Deputados) têm o objetivo, entre outros, de prejudicar a capacidade de organização da classe trabalhadora.

Ele disse não compreender “o porquê da perseguição aos sindicatos” e acrescentou que nos países de capitalismo avançado, como Alemanha, França e Estados Unidos, as organizações sindicais têm grande poder de intervir em políticas públicas para o setor e mediar negociações.

Fonte: CUT

PRESIDENTE DO SENADO DEFENDE PRISÃO DE MORO E STF COM VOTO DE CARMEM LÚCIA MANTÉM PRISÃO DE LULA!

EMANUEL CANCELLA -


Moro mentiu quando disse nos EUA que não processava os tucanos porque nenhuma denúncia chegava até ele (1).

Exemplo de que chegou até ele, e ele se omitiu foi a investigação do Banestado, que foi chefiada por Moro. Segundo o ex-governador do Paraná, Roberto Requião:

O maior escândalo do Brasil não é o mensalão, o Petrolão, é o do Banestado, que surrupiou meio trilhão de reais dos cofres públicos, um escândalo exclusivamente tucano e nenhum deles foi preso (2).

Outro exemplo da conduta de Moro foi com o advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran, que disse que foi procurado pelo advogado oficial da Lava Jato, Carlos Zucoloto Junior, pedindo-lhe US$ 5 milhões, por fora, e assim garantiria, entre outras benesses, o perdão de US$ 10 milhões de multa da Odebrecht e ainda prisão doméstica (3).

Moro disse, na época, que a versão seria fantasiosa e que Duran seria um “lavador profissional de dinheiro”; Duran, porém, agora apresentou documentos que demonstram o pagamento de US$ 612 mil a um advogado amigo de Moro (4).

Sem contar que a revista Veja com base na informação da Receita Federal  já demonstrara anteriormente que havia depósito de Duran na conta da esposa de Moro,  Rosângela Moro (10).

Já a ministra do STF, Carmem Lúcia, retirou da pauta de hoje, 25, o julgamento da suspeição de Moro (6), e o STF manteve. Se Moro for julgado suspeito, na prática, a prisão de Lula ficará anulada.

Relembrando, Moro prendeu Lula sem provas, na véspera da eleição, num claro intuito de beneficiar Bolsonaro. Lula era líder em todas as pesquisas e, na do Ibope, ganharia em primeiro turno (7). E Moro, sem nenhum pudor, virou ministro da Justiça de Bolsonaro e ainda tem a promessa de ser indicado ministro do STF.

Na verdade, o STF não tem dúvida da suspeição de Moro em relação a Lula, o que tem é rabo preso. Não foi à toa que Moro rasgou elogios a Carmem Lúcia, em seu depoimento gravado no Senado.

Disse o parlamentar da base do governo, Davi Alcolumbre, do DEM/AP, presidente do Senado: “Se fosse deputado ou senador, Moro estaria cassado ou preso”.

Carmem Lúcia, que retirara da pauta o julgamento da suspeição de Moro, mas o STF o manteve, entretanto o postergaram para agosto. Carmem Lúcia, caso tivesse vergonha na cara, deveria renunciar ao STF para o qual foi indicada por Lula, apadrinhada pelo ex-ministro do STF e advogado de Lula, Sepúlveda Pertence (6,8).

Votando pela prisão de Lula Carmem Lúcia contraria a máxima do príncipe Maquiavel:  “Aos amigos os favores e ao inimigo a lei”.

Carmem Lúcia não garante a Lula, que a indicou para o STF, nem a lei!

Fonte:

STF DECIDE EM AGOSTO VALIDADE DE DECRETO QUE PERMITE VENDA DE CAMPOS DA PETROBRÁS

REDAÇÃO -

O processo de desinvestimentos da Petrobrás terá um novo capítulo dentro do Supremo Tribunal Federal (STF).


A Corte marcou para o dia 7 de agosto o julgamento sobre a validade de um decreto que define as regras de governança para venda de campos da estatal.

O decreto foi emitido em abril de 2018 e foi assinado pelo então presidente Michel Temer. O texto foi questionado pelo ministro Marco Aurélio Mello, em dezembro do mesmo ano, que suspendeu o efeito da norma. Contudo, pouco tempo depois, o também ministro do STF Dias Toffoli cassou a decisão de Marco Aurélio, restabelecendo os efeitos do decreto.

O julgamento de agosto acontecerá no plenário do STF, quando os ministros decidirão definitivamente se o decreto tem valor ou se será suspenso. Esta não será a primeira vez em que o projeto de desinvestimentos da Petrobrás será discutido na Suprema Corte. No início de junho, o STF liberou a venda de subsidiárias de estatais sem a necessidade de licitação e aval do Congresso.

O CAPITÃO CONTINUA MOVIMENTANDO O SHOW DE BESTEIRAS

HELIO FERNANDES -


O general e ex-ministro Santos Cruz, acertou em cheio. Em pleno coração. Mas Bolsonaro insiste em exibir e verbalizar seu medíocre tatibitate, nas redes e TVs. Deplorável. Lamentável. Insuportável.

E sem o mínimo de auto critica: "A oposição critica porque sou bom de papo". Não para de falar, basta entrar nas redes ou ligar a televisão lá está ele, geralmente se desmentindo. Vou selecionar as besteiras dos últimos dias, naturalmente entre aspas.

1- "Não queria mais 4 anos de mandato. Mas se o povo quiser, atenderei. E todos votarão em mim". Isso no auge da impopularidade.

No apogeu da incompetência. No máximo do fracasso.

2- "O Congresso quer me transformar em rainha da Inglaterra". Ora, O Congresso é um dos Poderes, relacionamento indispensável, Legislativo-Executivo. Ele mesmo coordenou um Pacto Republicano, "assinaremos em 10 de junho".

Garanti, não assinariam, "é rigorosamente inconstitucional". Junho está indo embora, não assinaram nem explicaram para a coletividade.

3- "Os partidos querem indicar ministros, isso é impossível". Logo depois conclui, culpando a si mesmo: "A forma da escolha está errada, vou mudar tudo". A culpa é dele mesmo, insiste nos erros e equívocos.

4- Apenas um disparate, voluntariamente praticado por ele, agora no STF. (Outra besteiras. Sem vaga, insistiu que nomearia Moro.

Inesperadamente vai pra TV, retumba, "o STF precisa de um ministro evangélico".

5- Ainda sem vaga, nos bastidores, trabalha um nome, sem credenciais. O bispo (?) Malafaia.

DIREITO DE GREVE: DESAFIO PARA SINDICATOS, PATRÕES E JUSTIÇA DO TRABALHO

REDAÇÃO -


Na recente greve geral convocada pelas centrais sindicais, no dia 14, as atenções mais uma vez recaíram sobre o setor de transporte, sempre visado pela mídia, autoridades e empregadores. A Justiça do Trabalho concedeu liminares que, em alguns casos, determinavam até 100% do efetivo, o que na prática inviabilizava o movimento. Os metroviários pararam em algumas regiões, os ferroviários desistiram na véspera e, no caso da cidade de São Paulo, motoristas de ônibus acabaram não aderindo de última hora, depois de confirmar sua participação. O interior paulista teve ônibus parados, e uma decisão judicial pouco comum, já que, além de permitir a greve, estipulou multa para atos considerados antissindicais,  como manter serviços sem negociar com os trabalhadores e usar força policial para reprimir o movimento.

A decisão foi proferida pelo desembargador Jorge Luiz Souto Maior, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, que abrange todo o interior do estado de São Paulo, relator de um pedido de liminar feito pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros. A entidade patronal afirmava que não houve assembleia geral para decidir o movimento e solicitava garantia de pelo menos 80% dos trabalhadores no serviço. O juiz negou a liminar  e fixou multa de R$ 1 milhão para cada ato considerado antissindical.

Em seu despacho, o desembargador observa que a Constituição de 1988 “procurou barrar um processo histórico em que o direito de greve foi, concretamente, negado em nosso país”. Mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF), aponta, já se manifestou no sentido de garantir esse direito, “embora boa parte dos entendimentos jurídicos sobre a greve ainda hoje se pautem de modo contrário”.

O artigo 9º da Constituição determina que “a lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”, sujeitando legalmente os responsáveis por eventuais abusos. “Mas essas especificações atribuídas à lei não podem ser postas em um plano de maior relevância que o próprio exercício da greve”, sustenta Souto Maior em sua decisão. Ele lembra ainda que a Lei 7.783, a Lei de Greve, de 1989, sujeita os empregadores a diálogo com os trabalhadores em caso de greve – o texto fala em manter equipes para assegurar serviços “mediante acordo” entre as partes.

Para o juiz, mais do que a lei, o país está atrasado do ponto de vista da compreensão do que representa uma greve. “É mais uma deficiência de ordem democrática”, diz. Ele acredita que a própria Lei 7.783, de certa forma, reduziu o exercício do direito de greve ao estabelecer requisitos que a Constituição não impõe. Mais restritiva ainda, acrescenta, “é a interpretação que se faz da lei”. Desse ponto de vista, uma mudança legislativa não teria efeito, já que se trata de uma questão mais política.

“(Uma greve) não é a revolução, não é a bagunça, não é a balbúrdia”, afirma Souto Maior. “É uma forma de impor o diálogo, de restabelecer a lógica da negociação.” Sem negar o conflito, lembra. O desembargador observa que esse diálogo compete tanto ao trabalhador como ao empregador. Inclusive para “atender aos interesses inadiáveis da população”, como fala a Carta de 1988. Assim, caberia às partes sentar à mesa para definir a melhor maneira de garantir um funcionamento mínimo, sem se valer de uma intervenção estatal.

Sobre a liberação de catracas, uma posição defendida por sindicalistas para não prejudicar a população, ele se abstém de comentar. “Não compete a mim dizer como os trabalhadores devem fazer uma greve. Isso é fruta da responsabilidade social que se espera que a parte tenha.”

Congresso contra O presidente da Federação Nacional dos Metroviários (Fenametro), Celso Borba, critica decisões da Justiça do Trabalho, como em São Paulo, que estabelecem efetivo de 100% nos horários de pico e de 80% nos demais, além de fixar multas pesadas, como aconteceu na greve geral. “Além de inviabilizar a greve, inviabiliza o sindicato”, afirma.

Apesar disso, a categoria aderiu à paralisação em várias regiões. Ele acredita que uma mudança do ponto de vista legal seria difícil no atual momento político. “Um Congresso desses, com maioria de patrões, não vai defender uma lei de greve que permita aos trabalhadores lutar em pé de igualdade.”

No caso de São Paulo, Celso aponta uma situação inusitada, referindo-se ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), o maior do país, com abrangência na região metropolitana e na Baixada Santista. “A Justiça do Trabalho exige mais da gente que um dia normal do Metrô, que não funciona 100%”, diz o sindicalista, funcionário da empresa há 25 anos. Ele foi um dos aproximadamente 40 metroviários demitidos após a greve da categoria em 2014, reintegrados após longa disputa judicial.

Algo semelhante acaba de acontecer no Rio Grande do Sul, como lembra o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e Conexas (Sindimetrô), Luis Henrique Chagas. Depois da greve geral, a companhia suspendeu os contratos de seis diretores da entidade, alegando que eles estavam com material inflamável. “Eles simplesmente estavam ali para panfletear”, contesta Chagas, acrescentando que o próprio boletim de ocorrência atesta apenas que os sindicalistas estavam próximos de uma das linhas. “A empresa se fez de juiz, julgou e aplicou a pena. Foram bastante truculentos”, critica. O Sindimetrô vai recorrer judicialmente. Para o dirigente, o direito de greve ainda é marginalizado no país.

Em Campinas, no interior paulista, centrais, sindicatos e movimentos sociais fizeram um protesto contra a demissão de um funcionário da CPFL Energia ocorrida logo depois da greve do dia 14. A empresa afirmou que a dispensa não tinha relação com o movimento.

O presidente do Sindicato dos Ferroviários de São Paulo, Eluiz Alves de Matos, as decisões da Justiça no setor de transporte coletivo demonstram certo abuso de autoridade. “A lei permite a greve. A responsabilidade sempre fica em cima da gente.”

Fonte: RBA