28.6.17

SE TEMER É O CHEFE DA QUADRILHA, PEDRO PARENTE É O COMANDANTE MÁXIMO DA CORRUPÇÃO NA PETROBRÁS

EMANUEL CANCELLA -

Depois de ser derrotado no TRF-4, que anulou a prisão, Moro mantem a prisão de Vaccari, em outro processo. Com certeza sem provas mas com convicção.


Segundo Josley Batista, dono da JBS, Temer, o presidente golpista, é o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil.

Por outro lado, o procurador da Lava Jato, Dallagnol, denunciou Lula, sem provas mas com convicção, dizendo que Lula seria o comandante máximo da corrupção na Petrobrás. E o juiz Sergio Moro acatou a denúncia mesmo assim. Ora, se a lava Jato não tinha provas de quem era o comandante máximo da corrupção na Petrobrás, agora fica claro que o tucano Pedro Parente é o mais provável comandante.

É preciso que a Lava Jato faça o dever de casa que é investigar a Petrobrás e parar de perseguir Lula e os petistas, sem provas. Ficaram mais de três anos investigando Lula, gastaram rios de dinheiro para passar ao vivo na Globo um atestado de incompetência.

Moro prendeu os petistas Jose Dirceu, João Vaccari e outros, tudo sem provas. Basta outro tribunal julgar que manda soltar até porque ninguém no Brasil pode ser preso sem provas. José Dirceu e Vaccari estão soltos. Depois de ser derrotado no TRF-4, que anulou a prisão, Moro mantem a prisão de Vaccari, em outro processo. Com certeza sem provas mas com convicção (11).

Se petista na Lava Jato vai preso sem provas, contra tucanos nem batom na cueca vale. Aécio Neves foi delatado sete vezes na Lava Jato e nada. Outros tucanos, como FHC, Antonio Anastasia, José Serra e Aloysio Nunes, todos corruptos delatados na Lava Jato, e Moro e Dallagnol falam para o mundo e para os brasileiros que não investigam os tucanos (1,2). Pode? Se investigassem um cadinho encontrariam provas e convicções em baldes.

Outro tucano protegido é  Pedro Parente. E de modus operandi conhecido, já que é réu em processo que versa justamente sobre venda de ativos, quando ministro do apagão de FHC e membro do Conselho de Administração da Petrobrás(3):

O tucano Pedro Parente volta à Petrobrás agora, nomeado agora pelo chefe da quadrilha, Michel Temer, e continua a chafurdar:

- Vende sem licitação área do pré-sal;
- Entrega petroquímica;
- Contrata, para a atividade de exploração e produção da Petrobrás, a Total, empresa francesa considerada a petroleira mais corrupta do mundo (4,5,6). Ele faz isso enquanto, na área de exploração e produção,  a Petrobrás foi premida três vezes pela OCT. Esse prêmio é considerado o “Oscar” da indústria do petróleo.

E enquanto Moro diz, com o apoio da Globo, que combate a corrupção, Pedro Parente faz essa prática criminosa com apoio incondicional da Lava Jato. E não é por acaso, pois essa operação quer somente destruir a Petrobrás e favorecer as petrolíferas estrangeiras. Tanto que a Lava Jato convocou os procuradores americanos para investigar a Petrobrás e ainda mandou que os maiores corruptos da empresa testemunharem contra a Petrobrás, nos tribunais americanos. Dessa ajudinha da Lava Jato aos gringos, resultou o acordo de lesa-pátria com os tribunais estadunidenses (7,8):

Essa trapaça dos tribunais americanos, com aval de Parente e da Lava Jato, resultou em 27 ações. Na primeira, Parente através de “acordo” mandou a Petrobrás pagar quase meio bilhão de dólares (9).

A tese dos tribunais americanos é de que as ações da Petrobrás caíram por conta da corrupção. Quando, na verdade, as ações de petroleiras do mundo todo, não só na Petrobrás, caíram por conta da armação dos EUA e da Arábia Saudita. Eles aumentaram a oferta de petróleo no mercado mundial fazendo despencar o preço do barril de petróleo, de U$ 140 para US$ 30. Os EUA fizeram essa manobra para prejudicar principalmente os países produtores como Rússia, Irã, Venezuela e Brasil.

Diante desses três anos de denúncia da Lava Jato, vazando seletivamente na mídia, principalmente na Globo, diariamente sempre para prejudicar a Petrobrás, o PT, Lula e Dilma, a sociedade respondeu, na última pesquisa Datafolha:

PT tem 18% de preferência dos eleitores; PSDB e PMDB 5%, e Lula é o líder nessa e em todas pesquisas de opinião, na corrida a presidência da República (10).

A única ameaça a Lula vem da Lava Jato que, de forma espúria, ameaça, como sempre sem provas, prendê-lo ou torná-lo inelegível.

Fonte:

* Emanuel Cancella, OAB/RJ 75.300, ex-presidente do Sindipetro-RJ, fundador e ex diretor do Comando Nacional dos Petroleiros, da FUP e fundador e coordenador da FNP , ex-diretor Sindical e Nacional do Dieese,  sendo também autor do livro “A Outra Face de Sérgio Moro”

1- PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA ENTRA COM AÇÃO CONTRA LEI DE TERCEIRIZAÇÃO; 2- RENAN DEIXA A LIDERANÇA DO PMDB NO SENADO

REDAÇÃO -


A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou, nessa segunda-feira (26), com ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 13.429, que permite a terceirização irrestrita de mão de obra. A informação foi dada durante audiência pública, nesta terça (28), pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, citando a ADI 5.735, que pelo menos até as 16h não aparecia no sistema do Supremo Tribunal Federal (STF).

A lei foi sancionada em 31 de março por Michel Temer. É resultado de um projeto de 1998 (4.302), cujo arquivamento chegou a ser solicitado em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esquecido, foi retomado pela base governista na Câmara e aprova em tempo recorde.

"Se aquela lei é inconstitucional, imaginem agora onde a inconstitucionalidade atinge, inclusive, o serviço público, uma vez que permite a terceirização ilimitada no serviço público, como uma forma de burla ao concurso público e de burla ao impedimento do nepotismo", comentou Fleury durante a audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, que discute o projeto de "reforma" trabalhista (PLC 38), prestes a ser votado na CCJ e, em seguida, no plenário da Casa. (via Brasil de Fato/RBA)

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Renan deixa a liderança do PMDB no Senado


Um dia depois de dizer que é um erro Michel Temer aceitar influência de “um presidiário de Curitiba”, numa referência a Eduardo Cunha, Renan Calheiros anuncia neste momento que está deixando a liderança do PMDB no Senado.

__ Ele (Temer) precisa entender que demorar mais um mês, dois meses, três meses, um ano à frente do governo, sem que, do ponto de vista institucional, nós possamos ganhar, fortalecer os Poderes, não significará nada. É uma resistência para o nada, porque o erro do presidente Temer foi achar que poderia governar o Brasil influenciado por um presidiário de Curitiba — disse Renan ontem.

O ex-presidente do Senado, de olho na própria reeleição e do filho, governador de Alagoas, rompe com um governo moribundo. Sua saída deve dificultar a aprovação das reformas propostas por Michel Temer. (via DCM)

REFORMA TRABALHISTA, PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO E RETROCESSO SOCIAL

Via SENGE-RJ -

Dentre as mais de uma centena de alterações à CLT, o texto aprovado autoriza a celebração de acordos e convenções coletivas de trabalho que reduzam o nível de proteção ao trabalho e ao emprego a patamares inferiores àqueles dispostos na legislação trabalhista.


A Constituição da República e a legislação trabalhista brasileira constituem um mínimo ético e civilizatório para o capitalismo nacional. A negociação coletiva entre sindicatos e empregadores não serve ao rebaixamento dessa fronteira.

Ao contrário, os acordos e as convenções coletivas de trabalho devem visar à melhoria da condição social da classe trabalhadora. É o princípio do não retrocesso, previsto no caput do artigo 7º da Constituição.

Entretanto, a Congresso Nacional pretende retirar as amarras que impedem o capital brasileiro de intensificar a exploração da classe trabalhadora. Na madrugada do dia 27 de abril de 2017, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto do projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6.787/16, do Poder Executivo).

Dentre as mais de uma centena de alterações à CLT, o texto aprovado autoriza a celebração de acordos e convenções coletivas de trabalho que reduzam o nível de proteção ao trabalho e ao emprego a patamares inferiores àqueles dispostos na legislação trabalhista, sem qualquer contrapartida à categoria afetada, contrariando o princípio do não retrocesso e fazendo letra morta do texto constitucional.

O cenário desenhado pela Câmara dos Deputados, no dia 27 de abril, é especialmente preocupante num país como o Brasil, que mantém uma cultura empresarial marcadamente escravocrata, como revelam os inúmeros casos de trabalho escravo e análogo ao escravo identificados em todo o país, no campo e nas cidades.

Ressalte-se que esses trabalhadores, em sua imensa maioria, estão ligados a empresas por vínculos extremamente precários, os quais os mentores da reforma trabalhista pretendem generalizar para toda a classe trabalhadora.

Nesse sentido, o projeto da reforma trabalhista contraria, frontalmente, os objetivos fundamentais da República brasileira, que deve servir de norte para toda a produção legislativa nacional, em todas as esferas de poder. Impede a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, recusando a função social da propriedade privada, que não está autorizada a se concentrar exclusivamente na geração de lucro, em detrimento do componente humano do processo produtivo.

Segue na contramão, também, da erradicação da pobreza e da marginalização, bem como agrava as desigualdades sociais e regionais. A reforma trabalhista tem o firme propósito de reduzir os custos empresariais com a mão de obra. Deixa de considerar, porém, que o custo da mão de obra, no Brasil, já está entre os mais baixos do planeta, conforme dados de 2012, obtidos por Jorge Luiz Souto Maior (ver aqui).

Um direito do trabalho federal assegura um mínimo de uniformidade na proteção legal conferida ao trabalhador em todo o território nacional. Com a retirada daquele mínimo ético e civilizatório do capitalismo nacional, regiões cujas condições de trabalho são as mais frágeis tendem a sofrer maiores gravames, pois os sindicatos, enfraquecidos, não terão condições de resistir à investida patronal.

Haverá leilões em todas as regiões do país e a vencedora será aquela que conseguir rebaixar o nível de proteção do trabalho e do trabalhador mais aquém dos patamares mínimos estipulados na legislação trabalhista. A região em que alcançado o maior nível de precariedade inevitavelmente atrairá os “investimentos” e gerará mais “empregos”.

Enfim, contraria o objetivo de promoção do bem de todos. A classe trabalhadora será claramente prejudicada. A reforma trabalhista achatará salários, reduzindo o acesso da população a bens e serviços essenciais para a sua sobrevivência digna; ampliará jornadas de trabalho, impedindo a construção de uma vida plena também fora da relação de trabalho; inflacionará o número de acidentes e de adoecimentos no trabalho, e gerará mais mortes por causas ligadas às atividades laborais.

Os lucros da atividade empresarial serão cada vez mais privatizados, pois não haverá o compartilhamento adequado entre o capital e o trabalho, mas os custos da reforma trabalhista serão socializados e recairão exclusivamente sobre os ombros da classe trabalhadora brasileira.

A prevalência do negociado sobre o legislado, conforme disposta no texto do projeto de reforma trabalhista aprovado pela Câmara de Deputados, com o propósito escancarado de suprimir direitos da classe trabalhadora, sem qualquer tipo de salvaguarda que permita aos trabalhadores resistirem contra as investidas do patronato, é francamente inconstitucional, pois contraria os objetivos da República brasileira e promove o retrocesso social, e constitui, a rigor, um desprestígio à negociação coletiva entre empregados e empregadores, e aos acordos e às convenções coletivas de trabalho.

Garantir a manutenção das condições de trabalho previamente negociadas entre sindicatos e empregadores, até que outro acordo ou convenção coletiva de trabalho seja firmada, é uma forma de prestigiar esses instrumentos normativos e minimizar os impactos da reforma trabalhista sobre a classe trabalhadora.

Os patrões seriam instados a efetivamente negociar e tratar ponto a ponto as cláusulas já escritas, as conquistas já obtidas. Os trabalhadores teriam ao seu dispor um instrumento de resistência ao desmonte da legislação social. Haveria equilíbrio na negociação. Da forma como aprovado o texto da reforma trabalhista, bastaria ao empregador manter-se inerte na mesa de negociação para que décadas de conquistas sociais obtidas pela classe trabalhadora sejam esvaziadas.

As tendências observadas no Poder Legislativo contrariam a opinião majoritária da sociedade, no sentido de que as proteções ao trabalho e aos trabalhadores deveriam ser reforçadas na atual conjuntura. Em tempos de crise econômica, política e institucional, qualquer alteração de tamanha abrangência, que implique a ampliação do quadro de desproteção, deveria, quando menos, submeter-se ao crivo do mais amplo debate público e das maiorias democráticas.

* Por Pedro Mahin Araujo Trindade e João Gabriel Pimentel Lopes, Bacharel em Direito, especialista em Direito Material e Processual e bacharel em Direito.

1- A FOLHA CORRIDA DE CADA UM DOS POLÍTICOS QUE MICHEL TEMER PÔS NO PALCO DE SEU PRONUNCIAMENTO; 2- FACHIN DECIDE ENVIAR DENÚNCIA CONTRA TEMER DIRETAMENTE À CÂMARA

REDAÇÃO -

Clique para ampliar e confira nessa imagem reveladora a folha corrida de cada um dos políticos que Temer pôs no palco de seu pronunciamento "ilibado".

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Fachin decide enviar denúncia contra Temer diretamente à Câmara

O ministro Edson Fachin decidiu nesta quarta-feira (28) enviar imediatamente à Câmara dos Deputados a denúncia de corrupção passiva da Procuradoria Geral da Repúblicacontra o presidente Michel Temer, acusado de corrupção.

A denúncia será oficialmente enviada ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela presidente do STF, ministra Carmem Lúcia.

Se a Câmara autorizar o prosseguimento, e o caso voltar ao STF, as partes serão ouvidas com 15 dias de prazo antes de o plenário do STF analisar se receberá ou não a denúncia. Na Câmara, Temer fará a defesa política. Na hipótese de os deputados autorizarem a continuidade da tramitação da denúncia, o presidente apresentará ao STF uma defesa técnico-jurídica.

Por lei, a pessoa denunciada tem 15 dias para apresentar a defesa prévia junto à Justiça. Ao denunciar Temer, a Procuradoria Geral da República pediu que a defesa se manifestasse ao STF antes do envio da denúncia à Câmara.

Nesta terça (27), um dos advogados de Temer, Gustavo Guedes, informou que pediu a Fachin para encaminha a denúncia à Câmara, sem a necessidade de apresentação de defesa prévia ao STF.

Se a defesa fosse apresentada primeiro ao STF, como queria a PGR, o processo poderia se arrastar até meados de agosto. Os aliados de Temer defendem celeridade na votação da denúncia pelo plenário da Câmara.

“É melhor para o país porque o Supremo entra em recesso em julho e essa defesa seria apresentada [ao STF] só em agosto, com os prazos suspensos. Nós não temos condição de produzir [defesa] adequada em três dias [para entregar ao STF e remeter à Câmara antes do recesso do Judiciário]. Ou seja, eu só poderia protocolar a defesa em agosto e iria para a Câmara só em meados de agosto”, disse Gustavo Guedes nesta terça. (via G1)

SE 172 DEPUTADOS SALVAREM TEMER, QUEM SALVARÁ ESSES 172 DEPUTADOS?

HELIO FERNANDES -

O próprio AINDA presidente, tenta se mostrar forte e inarredável, reúne grupos no Planalto ou no Jaburu, pela manhã, à tarde e à noite, exibe farsa, arrogância e bazófia. E termina sempre com o que pretende se transforme em realidade ou marca registrada: "Ficarei até o fim do meu mandato em 2018".

Aí, aponta a mão de forma circular, "eu e meus ministros". Como não têm o que fazer, não faltam. O mais assíduo e contumaz é Meirelles, o único que sempre fala, coisas deste tipo: "Estamos em plena recuperação". Ou então, "superamos a recessão". Finalmente não esquece o desespero do desemprego de 14 milhões, que atinge todo o país: "Já começaram as contratações com carteira assinada". E as televisões mostram filas colossais para 26 vagas anunciadas.

Leia mais na COLUNA

1- PROCURADORIA RESPONDE A TEMER E DIZ NÃO TER DÚVIDA SOBRE AUTORIA DO CRIME; 2- “TEMER ERROU AO GOVERNAR O BRASIL INFLUENCIADO POR UM PRESIDIÁRIO DE CURITIBA”, DIZ RENAN

REDAÇÃO -

Via site do MPF:


“A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer, nessa segunda-feira, 26 de junho, é pública e baseada em fartos elementos de prova, tais como laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva. A peça foi submetida à análise do Supremo Tribunal Federal e seguirá o trâmite previsto na Constituição Federal.

O procurador-geral da República pauta-se por uma atuação técnica, no estrito rigor da lei, tanto na esfera judicial quanto na administrativa, e não se furta em cumprir as responsabilidades inerentes ao exercício do ofício. Rodrigo Janot cumpre à risca o comando constitucional de que ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas punições. Se assim não fosse, não haveria um Estado Democrático de Direito.

Sobre o ex-procurador da República e hoje advogado Marcello Miller, a Procuradoria-Geral da República esclarece que ele não participou das negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do Grupo J&F. Ele integrou a Assessoria Criminal do procurador-geral da República de setembro de 2013 a maio de 2015. De maio de 2015 a julho de 2016, ele foi designado para integrar o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato na PGR, em Brasília. A partir de 4 de julho de 2016, ele voltou a ser lotado na PR/RJ, com processos distribuídos ao seu ofício, atuando junto ao Grupo de Trabalho somente como membro colaborador. Ele solicitou exoneração do cargo de procurador da República em 23 de fevereiro de 2017, a qual foi efetivada em 5 de abril de 2017.

O procurador-geral da República reafirma o compromisso do trabalho realizado como chefe do Ministério Público da União com o propósito de garantir a probidade, a transparência e a responsabilidade no trato da coisa pública.

Assessoria de Comunicação Estratégica do PGR
Procuradoria-Geral da República”

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“Temer errou ao governar o Brasil influenciado por um presidiário de Curitiba”, diz Renan

Em um duro pronunciamento nesta terça-feira, 27, o senador Renan Calheiros, líder do PMDB no Senado, disse que Michel Temer está “fazendo de conta” que governa o país. “Governando para onde?”, questionou.

Para o senador alagoano, Temer errou ao “achar que poderia governar o Brasil influenciado por um presidiário de Curitiba”, disse em referência ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), condenado a 15 anos de prisão por corrupção na Lava Jato. “Isso não ia chegar a lugar nenhum”.

Para Renan, é preciso ter “muita humildade” para receber a proposta feita pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que sugeriu que Temer encurte seu mandato. (via 247)

LÍDERES FRENTISTAS VÃO A BRASÍLIA PRESSIONAR SENADORES CONTRA A REFORMA TRABALHISTA

Via FENEPOSPETRO -

Representantes da Federação Nacional dos Frentistas liderados pelo presidente da entidade, Eusébio Pinto Neto, estão em Brasília para protestar contra a votação do relatório final da reforma trabalhista, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.


Contra a vontade de mais de 95% dos brasileiros, que participaram de uma enquete feita pelo Senado Federal sobre a reforma trabalhista, o relatório final da proposta será votado nesta quarta-feira (28) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os presidentes da Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO), Eusébio Pinto Neto, e da categoria no estado de São Paulo, Luiz Arraes vão liderar o grupo de frentistas que estão em Brasília para pressionar os parlamentares a votarem contra a reforma nefasta que vai retirar direitos dos trabalhadores.

Os dirigentes dos frentistas Possidônio Valença, de Minas Gerais, Raimundo Nonato e Adnaldo Barbosa, de São Paulo, e Carlos Alves, de Brasília, também reforçam o coro dos sindicalistas que vão ocupar hoje o Congresso Nacional.

A reforma trabalhista vai retirar dos mais pobres, do povo que ainda sofre com os resquícios da escravidão, para aumentar os lucros dos grandes conglomerados econômicos e do capital externo que defendem a proposta. O projeto, que avança no Congresso, vai aprofundar a desigualdade e promover um grande retrocesso social no país.

O presidente da FENEPOSPETRO critica o argumento de que a reforma vai aumentar o número de vagas no mercado de trabalho. Segundo ele, a lei da terceirização, decretada em março, desmonta essa farsa, já que o empregado contratado por cooperativa desempenha a mesma função, no mesmo local de trabalho, e mesmo assim, ganha menos que o funcionário admitido pela empresa. Eusébio Neto afirma que se a reforma trabalhista for sancionada a precarização da mão de obra e o desemprego vão crescer no país.

De acordo com Eusébio, a proposta visa reduzir o custo e aumentar os lucros das empresas, através da precarização e da exploração da mão de obra. Eusébio Neto afirma que o projeto atende aos interesses dos parlamentares, que se não são empresários, estão a serviço dos seus financiadores de campanha. Ele frisa que a proposta defendida pelos parlamentares é um modelo de reforma trabalhista fracassado em mais de 60 países.

O presidente da Federação dos Frentistas do Estado de São Paulo, Luiz Arraes, participou ontem de um corpo a corpo no Senado e hoje junto com Eusébio Neto vai acompanhar a votação na CCJ.

Além do trabalho no Congresso Nacional, os dirigentes da FENEPOSPETRO se organizam nos estados para a grande manifestação contra o governo Temer e as reformas na próxima sexta-feira (30). Desde segunda-feira (26), o presidente da entidade, Eusébio Pinto Neto convoca a categoria para ocupar as praças e as ruas do país. “A força do trabalhador está na sua união. O governo está desacreditado e envolvido num mar de lama de corrupção, por isso essa é a hora de arregaçar as mangas para lutar pelos nossos direitos. Não podemos deixar que uma minoria aristocrática escravize os sonhos dos mais jovens e explore a mão de obra de mais de 46 milhões de empregados, que se encontram no mercado de trabalho forma e informal. Esse não é o futuro que projetamos para o nosso país”, diz.

ENQUETE - Mais de 135 mil internautas responderam à enquete do Senado sobre a reforma trabalhista. Do total, 95,7% rejeitaram as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo governo. Apenas 5.709 pessoas disseram ser a favor. A rejeição à reforma também já foi expressada em manifestações populares que ocupam as ruas do país desde março deste ano.

* Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro

1- DEPUTADA QUE CITOU MARIDO NO IMPEACHMENT, PRESO UM DIA DEPOIS, FICOU AO LADO DE TEMER EM PRONUNCIAMENTO; 2- PROCURADOR PRESO ESTÁ IRRITADO COM BENEFÍCIOS DA FAMÍLIA DE AÉCIO NEVES; 3- ENTRE TUCANOS: GILMAR RELATARÁ CASOS DE SERRA E ALOYSIO; ALEXANDRE DE MORAES, DE AÉCIO

REDAÇÃO -

A deputada Raquel Muniz (PSD-MG) — que ficou conhecida no voto pelo impeachment ao citar o marido, que acabou preso — acompanhou o pronunciamento de Michel Temer ao lado do presidente. Raquel participou do grupo de parlamentares que apoiaram Temer na ofensiva contra a denúncia oferecida pelo procurador-geral, Rodrigo Janot.

Na votação do impeachment, Raquel fez uma declaração efusiva pela aceitação do processo contra a ex-presidente Dilma Rousseff. No voto, citou o marido, prefeito de Montes Claros (MG), como exemplo de gestor. No dia seguinte, o marido de Raquel foi preso pela Polícia Federal suspeito de prejudicar o funcionamento de hospitais públicos em favorecimento de uma rede particular, gerido pela própria família.

— O meu voto é em homenagem às vítimas da BR-251. O meu voto é para dizer que o Brasil tem jeito, e o Prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com a sua gestão. O meu voto é por Tiago, David, Gabriel, Mateus, minha neta Júlia, minha mãe, Elza. Meu voto é pelo norte de Minas, é por Montes Claros, é por Minas Gerais, é pelo Brasil. Sim, sim, sim! — disse Raquel na sessão de 17 de abril, quando a Câmara aprovou a continuidade do processo de impeachment.


Em 2015, Raquel foi alvo de inquérito pedido pela Procuradoria-Geral da República. A investigação apurou se uma entidade filantrópica comandada pela deputada e pelo marido, exercia na verdade atividade empresarial, auferindo e distribuindo lucros e rendas. (...) (via Globo)

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Procurador preso está irritado com benefícios da família de Aécio

É grande a irritação de Ângelo Goulart Villela (foto), o procurador da República cooptado pela JBS. Villela está indignado por ver livres Andréa Neves, irmã de Aécio, Fred Pacheco, primo de Aécio, e Mendherson Lima, assessor do senador Zeze Perrella que escondeu o dinheiro pedido por Aécio.

Villela diz que o crime dele foi muito menor e que não há razão de o STF ter colocado em prisão domiciliar todos os ligados a Aécio e ter deixado ele solto. (informações O Globo)

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Entre tucanos: no STF, Gilmar relatará casos de Serra e Aloysio; Alexandre de Moraes, de Aécio

Cinco inquéritos abertos a partir das delações premiadas de executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht ganharam novos relatores nesta terça-feira (27).

Em todos os casos, o relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, entendeu que não havia relação com irregularidades na Petrobras (principal objeto de investigação da Lava Jato) e pediu à presidente do STF, Cármen Lúcia, para sortear para novo relator.

O ministro Gilmar Mendes foi sorteado relator de inquérito que investigará o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, e o senador José Serra (PSDB-SP).

Alexandre de Moraes, ministro mais novo do Supremo, será o relator de dois inquéritos – um sobre o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e outro sobre o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). (via G1)

II MOSTRA NACIONAL ANI DE FOTOGRAFIAS SOBRE DIREITOS HUMANOS

Via ANI -

(...) “O evento que é inovador, e será um marco para a cidade” – explicou o jornalista Roberto Monteiro Pinho presidente da Associação Nacional e Internacional de Imprensa – ANI.


A Associação Nacional e Internacional de Imprensa – ANI, realiza entre os dias 19/06 e 31/07 do ano em curso, no Corredor Cultural da Escola Superior da Advocacia - ESA, da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Niterói - RJ, a mostra: “II MOSTRA NACIONAL ANI DE FOTOGRAFIAS SOBRE DIREITOS HUMANOS”, com apresentação de 60 obras (P/B) alusivas ao tema e, de autoria de fotógrafos profissionais e amadores.

Incentivada pelo resultado positivo da I Mostra que encerrou no dia 13 de maio – na Galeria Cultura no Rio de Janeiro, acontece à importante parceria ESA-ANI, para este evento fotográfico significativo para a sociedade e advocacia brasileira. “Com incentivo do presidente da subseção, Antonio José Barbosa da Silva (Toninho) e do diretor geral da ESA Niterói Índio do Brasil. O evento que é inovador, e será um marco para a cidade” – explicou o jornalista Roberto Monteiro Pinho,  presidente da Associação Nacional e Internacional de Imprensa – ANI.

Conforme planejou a Diretoria Social e Cultural da ANI estão agendados outros eventos com a temática ‘Direitos Humanos’, no Rio de Janeiro e fora do estado. “No mês de Julho, por exemplo, já lançaremos a Campanha sobre ‘Direitos Culturais’, nas redes sociais e mídias digitais, uma parceria da ANI com o Fórum Faz Cultura” - explicou a diretora Cultural da ANI, Flavia Faria Lima.

Local do evento: ESA/OAB Niterói - Casa do Advogado, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 507 – 9° andar – Centro - Niterói-RJ. Informações: tel.: 2613-0703 e 3716-8916. Email: esa.nit@oabrj.org.br

VALE É “REPRIVATIZADA”

Por LÚCIO FLÁVIO PINTO - Via blog do autor -

FHC Brasif, o hipócrita, jogou a responsabilidade no colo do Careca.
Vinte anos atrás, em 1997, a Companhia Vale do Rio Doce deixou de ser estatal. Seu controle acionário foi vendido a um consórcio que se formou pela associação de fundos federais de pensão, à frente o Previ (dos funcionários do Banco do Brasil, o maior de todos) com o Bradesco, a japonesa Mitsui e uma subsidiaria do BNDES, a BNDESpar. Hoje (27), reunida no Rio de Janeiro, a assembleia geral extraordinária da empresa decidiu privatizá-la de vez.

O novo arranjo societário parece complicado, mas é simples. O consórcio Valepar possuía 53,8% das ações com direito a voto, mas só detinha 33,7% do capital total da Vale. Extinta agora a Valepar, a sociedade se desfaz e cada um dos acionistas passam a ter poder decisório equivalente à sua participação societária na companhia.

Com uma diferença fundamental: eles – como todos os demais investidores que detêm esse tipo de papel –poderão converter, querendo, ações preferenciais classe “A”, que “apenas” têm preferência no recebimento de juros e dividendos, em ações ordinárias, que conferem direito a voto em assembleia, na relação de 0,9342 ação ordinária por cada ação preferencial. Gastando menos, terão mais ações do que tinham. E maior poder decisório, é claro.

Por vias e travessas, a mudança põe fim ao hibridismo de uma empresa privada na qual o governo é que continuava a decidir. Essa ambiguidade foi escancarada quando o então presidente Lula entrou em conflito com o presidente da Vale, Roger Agnelli, o que mais tempo permaneceu no cargo, durante 10 anos.

O conflito, mais intenso nos bastidores do poder do que nos atos corporativos da Vale, prosseguiu na administração Dilma Russeff. Agora, a companhia estaria livre de interferências governamentais, ao menos as diretas. Com esse propósito, a companhia se integrou às regras do segmento especial de listagem da B3 (antiga BM&FBovespa), o Novo Mercado, que é um segmento com regras mais rígidas de governança corporativa.

A mudança não é só na cúpula da mineradora, a maior vendedora interoceânica de minério de ferro do mundo, sobretudo para a China. O minério é o segundo produto da pauta de exportação brasileira e o Pará o lidera. Os pequenos investidores com ações preferenciais, que optaram pelos papéis em busca de maior e mais rápida rentabilidade, também poderão trocá-las por ações ordinárias. A massa desses acionistas está nos Estados Unidos. Assim, a Vale também se internacionaliza mais um pouco.

FRENTISTAS COMEÇAM A RECEBER JORNAL DO SINPOSPETRO-RJ NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

Via SINPOSPETRO-RJ -

A diretoria começou a distribuir nesta terça-feira (27) a nova edição do jornal SINPOSPETRO-RJ que traz informações sobre as ações do sindicato.


Para a diretoria do SINPOSPETRO-RJ a informação é o melhor caminho para conscientizar e esclarecer os trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência. Mesmo com a agilidade da Internet, as informações em jornal impresso ainda atraem muito a atenção dos leitores. Por isso, o sindicato leva aos postos nesta semana a nova edição do jornal SINPOSPETRO-RJ.

A diretoria começou a distribuir ontem o tabloide com informações sobre as ações desenvolvidas pela entidade. O jornal traz uma matéria com o resumo da luta travada pela diretoria do SINPOSPETRO-RJ nos últimos quatro meses contra as reformas trabalhista e previdenciária, que vão retirar direitos dos trabalhadores. Na página dois, há uma breve exposição sobre as principais mudanças propostas pelo governo que vão mexer inclusive na aposentadoria especial da categoria.

A nova sede do SINPOSPETRO-RJ, em Vila Isabel, na Zona Norte do Rio de Janeiro e a posse do presidente do sindicato, Eusébio Pinto Neto, à frente da Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO) são destaques da página três.

Infelizmente o abuso do poder econômico voltou a pautar as nossas matérias. Na página quatro, o sindicato denuncia a demissão de mais de 50 trabalhadores da Rede Forza, que foram dispensados sem receber as verbas rescisórias. O sindicato já entrou na Justiça para garantir os direitos dos trabalhadores. A implantação das normas regulamentadoras no ambiente laboral também é abordada nas matérias sobre segurança e saúde.

O jornal traz ainda, uma matéria sobre o novo site do sindicato, que entrou no ar no ano passado com várias inovações. Com uma plataforma moderna e avançada, os trabalhadores podem acessar a nova versão do site do SINPOSPETRO-RJ por smartphones e tablets com sistemas operacionais Android e Apple.

O sindicato rodou dez mil exemplares da nova edição do jornal do SINPOSPETRO-RJ para atender aos trabalhadores do município do Rio de Janeiro, da Baixada Fluminense, da região metropolitana do estado e do Sul Fluminense. Aproveite a visita do dirigente sindical ao seu posto para tirar as dúvidas sobre os seus direitos e os reajustes salarias. Boa leitura.

* Estefania de Castro, assessoria de Imprensa Sinpospetro-RJ

1- PROFISSIONAIS DE TÉCNICAS RADIOLÓGICAS NA LUTA POR DIGNIDADE SALARIAL; 2- VITÓRIA DOS TERCEIRIZADOS DO CENPES: NOVA RIO RECUA DO CORTE DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

REDAÇÃO -

Sindicato de Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado do RJ (STARERJ) e CSB na audiência pública sobre o projeto de lei de piso salarial regional do ano de 2018.

Claudio Manhães (STARERJ/Blog Radiologia RJ), Deputado Estadual Gilberto Palmares (PT-RJ), Arildo Rebello (STARERJ, CSB, CRTR-RJ), Deputado Paulo Ramos (PSOL-RJ) e Luiz Thomé (STARERJ/CSB).
Nesta última segunda (26/06), a Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou a audiência pública sobre o projeto de lei de piso salarial regional do ano de 2018.

Presentes na atividade o Deputado Estadual Paulo Ramos (PSOL-RJ), Deputado Estadual Gilberto Palmares (PT-RJ), representantes de organizações sindicais e patronais que compõem o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda (Ceterj), responsável por formular, junto a representações do Poder Público, um texto sugestivo a partir das necessidades do patrão e do empregado.

O Sindicato de Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado do Rio de Janeiro-STARERJ esteve presente junto com a Central dos Sindicatos Brasileiros-CSB para representar a categoria, o TR Arildo Rebello (STARERJ/CSB/CRTR-RJ) teve a palavra para solicitar a mudança da categoria do Técnicos em Radiologia de profissionais de categoria 4 para a categoria 5, junto a técnicos de nível médio que tenham conselho de classe, assim, melhorando o salário profissional. (informações do blog Radiologia RJ)


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Vitória dos trabalhadores e trabalhadoras terceirizados do CENPES: Nova Rio recua do corte do adicional de periculosidade

Depois de ter anunciado um corte de 30%  dos salários referentes da verba de periculosidade de seus funcionários que prestam serviços no  Centro de Pesquisas da Petrobrás (CENPES) , Ilha do Fundão, a empresa Nova Rio recuou da decisão após os trabalhadores terem feito uma paralisação completa, com apoio do Sindipetro-RJ, no turno da manhã desta terça-feira (27) na unidade da Petrobrás.

Em carta enviada, ainda nesta terça ao Sindipetro-RJ , a Nova  Rio reconheceu que  não tinha razão ao fazer o corte do adicional de seus trabalhadores e trabalhadoras antes do termino do contrato com a Petrobrás que será encerrado no próximo mês, em 24 de julho.

Eis os informe principais da carta enviada ao Sindipetro-RJ:

A ‘Nova Rio Serviços Gerais Ltda’ vem através desta, reafirmar o compromisso a respeito das reivindicações feitas pelos seus colaboradores quanto ao adicional de periculosidade:

- O adicional de periculosidade será pago a toda força de trabalho até o dia 24/07/2017, data de encerramento do contrato atual;

Não haverá qualquer tipo d epunição relativa às horas de paralisação do dia de hoje (27), não sendo realizado nenhum desconto relativo às horas paradas;

- Com relação ao reflexo da periculosidade nas férias, o pagamento será feito conforme legislação vigente, conforme vem sendo praticado momento.

Desta forma, isso comprova que os trabalhadores e trabalhadoras terceirizados no CENPES e no sistema Petrobrás podem resistir e lutar na defesa de seus direitos. (via Sindipetro-RJ)

27.6.17

SINTHORESSOR: TRABALHADORES APROVAM PAUTA DE REIVINDICAÇÃO DE 2017

Via SINTHORESSOR -


Foi aprovada a pauta de reivindicação da Campanha Salarial de 2017 dos trabalhadores de hotéis, bares e restaurantes de Sorocaba e região. Os trabalhadores reivindicam reajuste de salários de 10%, o percentual e outras cláusulas foram aprovados no último dia 25 de junho, na assembleia geral da categoria ocorrida no Clube de Campo do SINTHORESSOR. Após a assembleia, os trabalhadores participaram de um almoço de confraternização.

O presidente do SINTHORESSOR, Cícero Lourenço Pereira, abriu a assembleia ao lado de diretores da entidade e do advogado Osvaldo Leme. Ele lembrou os trabalhadores que o país está vivendo um dos piores momentos políticos.  Ele falou sobre as reformas Trabalhista, Previdenciária e a terceirização propostas pelo governo.

Segundo ele, essas reformas serão danosas para os trabalhadores. “São reformas dos empresários. Infelizmente essa famigerada reforma deverá passar e não saberemos como será depois disso”, disse o presidente.

Apesar das dificuldades momentâneas, Cícero afirmou que o sindicato vai continuar lutando pelos direitos dos trabalhadores e desempenhando seu papel nesta campanha salarial, sem timidez.

Após a assembleia, os trabalhadores e suas famílias participaram do tradicional almoço da categoria. Mais de mil pessoas estavam presentes no salão de festa do Clube de Campo.

Por volta das 15 horas teve início o sorteio de prêmios, apresentado por Edson Nunes Sobrinho que contou com a participação do diretor-tesoureiro do sindicato Elias dos Santos.

A Fetrhotel (Federação Interestadual dos Trabalhadores Hoteleiros de São Paulo e Mato Grosso do Sul) doou dois Microsystems para serem sorteados para os filiados. Entre os prêmios oferecidos pelo sindicato constavam dois aparelhos de TV, duas bicicletas, mixs, processadores de alimento, ferros elétricos, entre outros.

O “FORA TEMER” TEM DATA MARCADA PARA ACONTECER

JEFERSON MIOLA -

A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal contra Michel Temer pelo crime de corrupção contém uma contundência e gravidade tais que limita as possibilidades de sobrevivência do presidente usurpador e da sua quadrilha.

Dessa maneira, a primeira das quatro denúncias do Temer ao STF – além de 1.corrupção, em seguida ele será denunciado por 2.organização criminosa, por 3.obstrução de justiça e por 4.prevaricação – é um fator que contribui para a abreviatura desta tragédia que ele representa na história do Brasil.

Já na primeira denúncia Temer fica emparedado entre três alternativas: ou renuncia, ou se suicida, ou é convertido em réu pela Câmara dos Deputados. Poderá ocorrer, obviamente, a ocorrência simultânea de duas entre as três alternativas.

A Câmara, aquela “assembléia geral de bandidos comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha [o comparsa do Temer]” que depôs a Presidente Dilma sem nenhum fundamento legal e constitucional, incitará uma guerra civil se agora não autorizar o julgamento de um bandido como Temer pelo STF.

O rápido julgamento do Temer e da sua cleptocracia – “governo de ladrões”, em sentido grego – é uma exigência democrática e republicana mínima, da qual é impossível recuar.

Se o PSDB, que é o sócio-maior e sustentáculo desta indecência, continuar garantindo o oxigênio para a sobrevivência da organização criminosa, estará contribuindo para o incêndio do país.

A derrocada do Temer é prova de que a agenda “Fora Temer e diretas já!” está se confirmando como a única alternativa capaz de reconectar o Brasil com o futuro.

FHC recebeu da Folha de São Paulo, nesta segunda-feira 26/6, a generosa oportunidade de publicar um artigo de página inteira na qual ele – como aquele jogador oportunista que só aceita cobrar pênaltis sem goleiro – finalmente, depois de muito tempo e hesitação, pediu a Temer o gesto de “nobreza” da renúncia.

FHC, todavia, quer resolver a crise sem a presença do povo, ou seja, ele quer definir o sucessor do Temer através da eleição indireta, na “assembléia geral de bandidos” – local onde ele, FHC e a classe dominante, idealizam recompor o bloco golpista para continuar as reformas antinacionais e antipopulares em obediência às ordens que recebem diretamente dos EUA.

Para FHC, depois da decisão do TSE [manipulada por Gilmar Mendes], “não há como questionar legalmente o mando presidencial e fazer a sucessão por eleições indiretas”. Num sociologuês tucano-reacionário, FHC diz que forçar a realização de eleições diretas “teria enorme custo para a democracia” [sic].

O fim do governo Temer debilita o golpe, porque expõe as vísceras mais podres da bandidagem que tomou de assalto o poder no Brasil. O “Fora Temer” tem hora e data marcada para acontecer.

O desafio para a resistência democrática e para a luta popular é fazer do fim do governo Temer o encerramento dos retrocessos trabalhistas e previdenciários impostos por interesses estrangeiros.

A agenda das diretas já! está agora, mais do que nunca, na ordem do dia.