23.2.18

PAULO PRETO, O SUPER-GEDDEL DO PSDB

JEFERSON MIOLA -


Finalmente começa aparecer parte da dinheirama de corrupção dos 20 anos de predomínio absoluto dos governos do PSDB em SP.

Reportagem da Folha de SP admite que a investigação do ministério público federal sobre a corrupção do tucanato “é marcada por lacunas e procedimentos que fogem à rotina de uma apuração do gênero”.

A revelação da Folha, neste sentido, causa estranheza, porque pela primeira vez um escândalo dos tucanos é revelado. Contando com um forte esquema de proteção e conivência na mídia, no mp, nas polícias e no judiciário, os tucanos sempre conseguiram se blindar e esconder as maracutaias.

Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, operador dos tucanos José Serra e Aloysio Nunes Ferreira, tem R$ 113 milhões escondidos em paraísos fiscais nas Bahamas.

Paulo Preto é “amigo de longa data do ministro Aloysio Nunes Ferreira [Relações Exteriores] e [foi] diretor da Dersa nos governos Alckmin, em 2005 e 2006, e Serra, de 2007 a 2010”.

Com os 113 milhões que tinha escondido nas Bahamas, Paulo Preto vale mais que o dobro do Geddel, que entesourava num apartamento R$ 51 milhões de dinheiro roubado pela quadrilha dele.

Paulo Preto é, enfim, o super-Geddel do PSDB.

Confira aqui a reportagem da Folha: 
Investigação com relação a Paulo Preto fugiu à rotina de outros procedimentos.

O BRASIL NA MERDA E OS GOLPISTAS PREOCUPADOS COM A VENEZUELA!

EMANUEL CANCELLA -


MiShell Temer esteve em Roraima, fronteira por onde estão entrando, no Brasil, os venezuelanos. Foi recebido com protesto, como sempre (5).

O Brasil na maior merda, desemprego em massa e economia ladeira abaixo, onde só a Mirian leitão, do Globo, acredita numa retomada do crescimento (6).

Primeiro é bom deixar claro que a preocupação do Temer, Mirian leitão e o Globo não é humanitária. Nem aqui, muito menos na Venezuela.

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PARA QUE SERVE A CANDIDATURA MICHEL TEMER?

Por HELENA CHAGAS -


Homem experiente, “profissa” do (P)MDB, Michel Temer sabe que suas chances de reeleição são menos do que mínimas. No entanto, está, de fato, entusiasmado com a possibilidade de sair candidato. Por que, enlouqueceu? Não. Está a cada dia mais vivo e esperto. A candidatura Temer não é para ganhar, mas tem mil e uma utilidades. A principal, garantir seu futuro – fora da presidência da República, bem entendido. Entre elas:

1. Com o maior tempo na propaganda eleitoral na TV, o do PMDB, Temer ganha espaço para se defender e mostrar realizações de seu governo, em especial o início de recuperação nos números da economia. Vai dizer também que foi vítima de uma terrível armação nas acusações de corrupção.

2. Temer tentará passar do papel de acusado/investigado ao de mocinho por enfrentar os bandidos do crime organizado no Rio. De quebra, ainda pode atribuir eventuais novidades na investigação de que é alvo a injunções políticas pelo fato de ser candidato.

3. Se o PMDB tiver um candidato próprio, fica resolvido o problema de sua crônica divisão interna. A parte que quer apoiar Lula ou seu sucessor no PT, sobretudo os caciques do Nordeste – Renan Calheiros, Jader Barbalho, Eunício Oliveira – toma seu caminho. A parte que quiser ir para Geraldo Alckmin, irá. Ao final de tudo, todo se juntam novamente em torno de quem ganhar.

4. O PMDB ganha tempo para não ter que se comprometer com Alckmin agora. Com a  desistência de Huck e o fim de outras ilusões, o governador de S.Paulo vai se consolidando como a principal candidatura de centro, e seria natural que as forças governistas se unissem em torno dele. Mas há dois “senões” neste momento: a) Temer acha que o tucano não irá defendê-lo no palanque (e não irá mesmo); b) Ninguém tem certeza se Alckmin vai decolar mesmo ou não. Se começar a crescer de forma promissora, lá para junho ou julho o MDB pode apoiá-lo.

5. Ao fim e ao cabo, a candidatura (perdedora) de Temer mantém aberta a porta para que o PMDB apóie quem vencer, seja Alckmin, Lula ou outro qualquer. Para continuar no poder, pois qualquer presidente precisará do apoio emedebista no Congresso. E também – e sobretudo – para dar a Michel Temer e seu grupo o que eles mais vão precisar a partir de 2019: ministérios e embaixadas para que eles mantenham o foro privilegiado no STF e não corram o risco de ir para a cadeia sob a caneta de Sergio Moro e juízes assemelhados. (via Os Divergentes)

1- INTERVENÇÃO TABAJARA: JUNGMANN ADMITE QUE CRIME PODE MIGRAR PARA OUTROS ESTADOS; 2- MORO DIZ QUE TACLA DURÁN NÃO SERÁ OUVIDO PORQUE ESTÁ NA ESPANHA

REDAÇÃO -


Raul Jungmann, ministro da Defesa, disse na quinta-feira, dia 22, que considera “plausível” que organizações criminosas migrem para outros Estados com a intervenção federal no Rio de Janeiro.

Na saída de almoço com membros das Forças Armadas, conta a Folha, ele reconheceu que o tema preocupa o governo federal. Onde a atuação das forças de segurança se mostra efetiva, a atividade criminosa costuma se deslocar. Ora, mas que surpresa.

“Eu acho que é plausível, porque essa migração ocorre, por exemplo, dentro do Rio de Janeiro, dentro de Pernambuco e dentro de Goiás. Onde há uma eficácia maior, o crime de certa maneira migra. Há uma preocupação que a gente tem de cuidar para que não se corporifique”, falou.

Como dizem os cariocas, tem tudo pra dar a maior merda. (via DCM)

***
Moro diz que Tacla Durán não será ouvido porque está na Espanha


EMPRESÁRIOS NA OFENSIVA

JOÃO FRANZIN -

Flávio Rocha e Doria.
Desde meados do segundo governo Dilma, ao perceber fragilidades em seu governo, setores do empresariado adotaram uma postura mais ativa e agressiva. Está clara a decisão desses capitalistas de consolidar seu protagonismo e impor sua pauta à agenda política nacional.

Essa movimentação empresarial não tem uma forma única ou um só conteúdo, embora haja convergência de discursos. A ação empresarial vai desde a defesa de interesses setoriais – como o setor de máquinas, passa por iniciativas politiqueiras, como as de Paulo Skaf, na Fiesp, até movimentos mais orgânicos, a exemplo do Agora, o RenovarBR e do Brasil 200, inspirado no bicentenário da Independência, no ano 2022.

Todo movimento tem expoentes. No RenovarBR, entre outros, pontifica Abílio Diniz. Seu grupo oferta R$ 5 mil mensais ao candidato aprovado segundo os cânones liberais do Renovar. Também há o Agora, onde atua o midiático Luciano Huck, entre outros – esse grupo aceita o casamento aberto, digamos, uma vez que não indica partidos a seus adeptos. Pode ser o PPS, a Rede etc.

Mais agressivo, porém, tem sido o Movimento Brasil 200, cuja estrela é o ex-deputado Flávio Rocha (PFL, PL e PRN – 1987 a 1995), dono da rede Riachuelo. Ativo na boca de cena e também nas coxias, ele é uma espécie de ama-seca do tucano Rogério Marinho, relator do projeto que gerou a nova lei trabalhista. Rocha, agora afagado por Fernando Henrique, dirige um império empresarial do qual faz parte a financeira Midway. Nesta, caso você tome emprestado R$ 500,00, em doze parcelas, pagará ao final R$ 1.310,16. Ou seja, 130% de juros em um ano (tabela no próprio site).

Quarta (21), Rocha ganhou destaque de página quase inteira no jornal o “Estado de S. Paulo”. “O mercado quer um candidato de direita, não de centro”, diz a manchete. Na matéria, ele elogia Bolsonaro: “Merece o mérito de ser o único candidato que toca nos temas tabus”. Mais: “Fala temas que têm o apoio de 80% do eleitorado”.

Os partidos populares, os movimentos sociais e especialmente o sindicalismo precisam prestar mais atenção nessa articulação empresarial, mapear os movimentos, identificar suas lideranças e ter em conta as suas bandeiras. Está claro que o centro do pensamento dessa direita é mercado contra Estado. Portanto, contra a regularização do próprio trabalho, das leis trabalhistas e de proteção social.

No que diz respeito específico ao sindicalismo, cabe listar quem é quem nesse grupamento empresarial, que histórico trabalhista têm essas empresas e empresários e, no que couber, apontar seus erros, seus abusos, suas contradições e, quem sabe, seus calotes.

Com a outra mão, o sindicalismo precisa identificar candidatos do campo popular, sistematizar nomes, partidos, cargos que disputam, bandeiras etc., a fim de também repassar a esses aliados as nossas demandas e pautas – bem como orientar sobre exigências legais e práticas das campanhas. Se não, o empresariado avançará em nosso campo, ganhará votos na massa trabalhadora e, depois, no poder, passará com o trator neoliberal em cima da gente.

João Franzin é jornalista e diretor da Agência de Comunicação Sindical

FINALMENTE UMA NOTÍCIA PARA APLAUDIR COM ENTUSIASMO

HELIO FERNANDES -


Depois de erros condenáveis e equívocos lamentáveis, o STF caminha no sentido da moralidade, da dignidade, da credibilidade. Não sei se o STF cumpre um roteiro de recuperação, mas examinando exclusiva e unicamente esse caso, faço uma pausa das criticas fundamentadas que tenho feito ao mais alto tribunal do país. (Pausa momentânea).

Por unanimidade, o  STF mandou libertar ou colocar em prisão domiciliar, mais de 32 mil mulheres pobres, que estavam em penitenciarias, no que chamam de prisão provisória.

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REFLEXÕES EM TORNO DA INTERVENÇÃO FLUMINENSE

Por PEDRO AUGUSTO PINHO -


O empoderamento do sistema financeiro internacional, que abrevio denominando banca, no mundo capitalista, a partir de 1990, mudou profundamente as realidades, não apenas econômicas, mas sociais e políticas.

Surpreendo-me, com desconfortável frequência, ao ler, ouvir, assistir entrevistas e depoimentos de pessoas inteligentes, tanto as que se posicionam à direita quanto à esquerda dos perfis ideológicos, ignorando esta fundamental e significativa mudança no processo civilizatório, quando em suas reflexões.

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DO BICHO À MÁFIA - PARTE 10

REDAÇÃO -

Extraído do livro “Os porões da contravenção – Jogo do bicho e ditadura militar: a história da aliança que profissionalizou o crime organizado”, de Aloy Jupiara e Chico Otávio.


Em novembro de 1984, a disputa pelo samba que seria apresentado no carnaval seguinte pela Unidos de Vila Isabel foi quente, bem mais quente do que costumava ser todos os anos.

Além dos sambas em disputa, dois grupos se digladiavam pelo poder. De um lado, o bicheiro Waldemir Garcia, o Miro, presidente de honra da Escola, e seu filho, Waldemir Paes Garcia, o Maninho; do outro, Ailton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães, presidente da Escola e nosso velho conhecido. Todos devidamente escoltados por seus seguranças, apenas esperando uma ordem para dar início derramamento de sangue.

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FENEPOSPETRO PARTICIPA DE MEDIAÇÃO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO EM BELO HORIZONTE

Via FENEPOSPETRO -

O Sindicato dos Frentistas de Belo Horizonte e Região, e demais sindicatos laborais de Minas Gerais estiveram reunidos nesta quarta-feira (21) juntamente com o representante da Federação Nacional dos Frentistas, presidente Eusébio Pinto Neto, para discutir o descumprimento de legislação trabalhista, aumento salarial e demais benefícios com sindicato patronal.



Ata da Reunião de Mediação. No 46211.005416/2017-96

Assunto: Mediação por descumprimento de legislação trabalhista.
Dia 21/02/18 às 15h na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MG.

Na presença do (a) Mediador (a) Alessandra Parreiras Ribeiro, compareceram Possidonio Valença de Oliveira, Antonio da Silva Prado Junior representando o Sindicato dos Frentistas de BH e Região, Mauricio da Silva Vieira, Maria Lucia di Iorio Pereira, Klaiston Soares de Miranda. Representado o Sindicato do comercio varejista de derivados de petróleo do Estado de MG. Presentes ainda, Eusébio Pinto Neto, presidente da FENEPOSPETRO, o Sindicato dos Frentistas de Juiz de Fora e Região, o sindicato dos Frentistas de Uberaba e Região. O Sinpospetro do Triangulo Mineiro e alto Parnaíba, o sindicato dos Frentistas de Poços de Caldas e Região, e o sindicato dos Frentistas de Curvelo e região Sintracom (MG).

Foi dada a palavra à entidade sindical patronal, que detalhou razões que levam à redução do lucro das empresas e a necessidade de diminuição dos custos. Relatou ainda, que foi realizada a consulta as bases, tendo sido deliberado, para fins de fechamento das convenções coletivas de trabalho, as seguintes modificações em relação à proposta já apresentada aos sindicatos laborais: exclusão do item referente ao banco de horas anual; retirada do item relativo à troca dos dias de feriados; fixação da PLR em R$330,00.

Após reuniões conjuntas e em separado que duraram aproximadamente 3 horas e meia, as entidades sindicais laborais salientaram que pretendem continuar na negociação e apresentaram como condição definitiva para celebração das convenções coletivas 2017/2018 a manutenção das CCT 2016/2017 conjugada à correção salarial com ganho real, rejeitando, assim, a proposição patronal. Ante o exposto, o sindicato patronal declarou a necessidade de consultar as empresas representadas para apresentação de resposta.

Foi a ajustada a realização de reuniões diretas, no dia 27 de fevereiro (27/02/18) às 14 horas, na sede do Minas Petro, e no dia 6 de março, às 14 horas, na sede do Sinpospetro-BH, alem de te sido acordada a realização de nova rodada nesta Superintendência, no dia 13/03/2018, às 14h. Registre-se, a pedido, o relato das entidades sindicais laborais de que as empresas continuam praticando a escala especial de plantão 12X36. Assinale-se que o sindicato sediado em Muriaé (MG) poderá participar da negociação, tendo sido orientado quanto ao fato de que a analise e registro do instrumentro coletivo decorrente da negociação dependerá da sua inclusão no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais. 

Registre-se, a pedido, que o Dr. Adriano Espíndola Cavalheiro, relatou estar assistindo esta reunião como representante do Sindicato Laboral de Montes Claros e Região, que ainda não possui registro, motivo pelo qual a direção da mesa afirmou a impossibilidade de análise e registro pelo MTb do instrumento coletivo decorrente da negociação antes da obtensão do registro por este sindicato. Nada mais havendo, encerramos os trabalhos e lavramos a presente ata.

Assinam a Ata:
Alessandra Parreiras Ribeiro (Mediador)
Possidonio Valença de Oliveira – Sindicato dos Frentistas de BH e Região
Antonio da Silva Prado Junior – Sindicato dos Frentistas de BH e Região
Mauricio da Silva Vieira - Sindicato do Patronal
Maria Lucia di Iorio Pereira - Sindicato do Patronal
Klaiston Soares de Miranda Ferreira - Sindicato do Patronal

* Daniel Mazola, assessoria de imprensa FENEPOSPETRO

22.2.18

MESMO APÓS ENTRAVES BUROCRÁTICOS E SABOTAGENS, AÇÃO SOCIAL SE MANTÉM E AJUDA QUEM PRECISA

ROGER MCNAUGHT -


Rio de Janeiro, zona portuária - A Associação filantrópica “A Arte Salva Vidas” realizou na tarde de ontem mais uma ação de distribuição de cestas básicas à famílias em situação de vulnerabilidade na região portuária do Rio de Janeiro, apesar de toda a dificuldade criada por setores da administração municipal que insistem em substituir a feira que financia as ações sociais por eventos de apaniguados políticos.

Já há mais de seis meses estamos acompanhando a trajetória de resistência dessas pessoas, em particular da Sra. Aldari e de seu marido, Sr. Ednilson, contra a enxurrada de absurdos promovidos por agentes do poder público para impedir que a feira beneficente seja realizada mesmo possuindo toda a documentação necessária e atendendo a todas as normas do código de postura da cidade no quesito “feiras”.   Desde requisições absurdas – como a última que tentou envolver o IPHAN em uma área onde o próprio IPHAN alega não ter responsabilidade sobre apenas para tumultuar a inscrição da feira – até mesmo ações criminosas muito suspeitas que culminaram no furto de banheiros químicos, sendo um recuperado pela equipe do Centro Presente em um evento musical realizado numa rua próxima.  Vale ressaltar que a feira é a fonte de recursos para todas as ações sociais promovidas pela associação.


Atualmente a associação “A Arte Salva Vidas” atende quase duzentas famílias e não param de chegar pedidos de ajuda, até mesmo de servidores públicos vítimas do desgoverno do estado que se encontram em situação de calamidade.  Para além da doação de alimentos, a associação também oferece diversos cursos e oportunidades para pessoas em situação de vulnerabilidade, trazendo respeito e dignidade sem qualquer apoio do poder público até agora mas atraindo a simpatia de cidadãos, empresas e servidores públicos como os agentes do Centro Presente e assistentes sociais do governo do estado, que sempre se fazem presentes em apoio.


Enquanto houver pessoas lutando para fazer o certo, recusando participar de ilícitos e apoiando quem precisa de coração, haverá esperança.

RIO DE JANEIRO, ENTRE A VIOLÊNCIA E A IGNORÂNCIA

JOÃO CLAUDIO PITILLO  -


O golpe de Estado engendrado pelos militares em 1964 produziu uma série de reflexos negativos; o aprofundamento da desigualdade foi, sem dúvida, o pior deles. Com a derrubada do presidente João Goulart, os militares capitaneados pelo capital estrangeiro e auxiliados pelas elites entreguistas puseram fim ao projeto nacionalista e autônomo, que visava consolidar um Estado de bem-estar social no Brasil, iniciado por Getúlio Vargas em 1930. A antítese ao projeto brasileiro para se tornar uma nação de primeiro mundo revelou-se no caráter autoritário e entreguista dos governos militares tutelados por Washington. A ausência de uma política social capaz de aplacar a miséria produzida pelo colonialismo, fez da Ditadura um agente facilitador dos interesses estrangeiros em nosso país.

O primeiro grande efeito colateral do projeto elitista da Ditadura foi o êxodo rural conectado à ausência de uma política habitacional, isto é, o campo se esvaziou e as favelas se encheram. A inexistência de uma reforma urbana fez com que os grandes centros oferecessem as favelas como alternativa habitacional aos migrantes. As favelas se tornaram lugares onde a ausência total do Estado permitiu que uma parcela significativa da população vivesse abaixo da linha da miséria, servindo de mão de obra barata e descartável para as camadas médias e altas. Assim, o Brasil republicano passou a ter oficialmente um cidadão de segunda categoria que nascia, crescia e se desenvolvia sem a menor chance de ascender socialmente. Esse era o favelado.

Das favelas passou a surgir o jovem marginalizado, desprovido de saúde e educação, presa fácil para a vida predatória do tráfico de drogas. Essa juventude sem a menor perspectiva de vida, passou a fazer do tráfico de drogas o seu único meio de ascensão social. Ao contrário de romperem com a miséria, essa juventude vinculada ao crime, somente contribuiu para o enriquecimento dos barões das drogas e das armas. A negativa de se discutir a criminalidade a partir de um ponto de vista social, onde a desigualdade estrutural é a responsável pela marginalidade no seu sentido mais amplo, fez com que quase todos os governos pós-1964 optassem pela política do confronto como resposta à criminalidade. O máximo que alcançaram foi a terrível marca de ter a polícia que mais mata e a que mais morre.

A única exceção à política do confronto no Estado do Rio de Janeiro se materializou na edificação dos CIEPs (Centro Integrado de Educação Pública), projeto educacional que oferecia uma educação em tempo integral e nos moldes dos países centrais para as crianças pobres do Rio de Janeiro. Esse projeto foi implementado nos dois governos Leonel Brizola (1983 – 1987 e 1991 – 1994). Com a descontinuidade desse projeto, a única política pública para a juventude pobre foi a contenção social, praticada por governos reacionários a partir da lógica da repressão policial.

Os governos neoliberais que administraram o Estado do Rio de Janeiro nos últimos anos tiveram como marca políticas repressoras na área de segurança e baixo investimento na área social, principalmente em Saúde e Educação. Foi assim com Moreira Franco – PMDB (1987 – 1990), que prometia acabar com a violência em seis meses. Mas ficou conhecido pelas ações policiais espetaculosas como as Operações Mosaico I e II (organizadas pelo “tira da Ditadura”, o diretor-geral da PF, Romeu Tuma). Tempos depois ficou provado que essas ações foram uma fraude. O governo Moreira Franco fez uso do Exército e da Polícia Federal na área de Segurança sem nenhum efeito prático. Moreira deixou o governo com altos índices de assaltos e sequestros e tendo a sua relação com o jogo do bicho evidenciada.

No governo Marcelo Alencar – PSDB (1995 – 1998) o cenário foi semelhante, já que tratou a Segurança Pública sobre o aspecto do confronto, ignorando por completo as demandas sociais de um Estado que via as suas favelas crescerem cada vez mais devido ao êxodo rural e à falta de uma política habitacional. Marcelo Alencar desmontou o projeto educacional dos CIEPs e foi o governador que mais privatizou bens e empresas públicas. Na área da Segurança Pública nomeou como Secretário de Segurança o general Nilton Cerqueira, militar da Ditadura ligado aos órgãos de repressão e tortura.

O governo Garotinho – PDT/PSB (1999 – 2002) não fugiu à regra da repressão pura e simples. Mesmo tendo começado sua vida política em partidos de esquerda (PT, PDT e PSB), fez um governo fisiológico ligado às forças conservadoras. Para Secretário de Segurança nomeou o coronel da PMERJ Josias Quintal, policial ligado à Ditadura e membro do DOI-CODI. Quintal teve participação ativa na repressão política na época da Ditadura. Seguindo essa linha, Quintal não poupou as favelas fluminenses das ações desastrosas das forças de segurança.

O governo Rosinha Garotinho – PSB/PMDB (2003 – 2006) foi uma continuação do governo de seu marido Anthony Garotinho. Mantendo a mesma estrutura conservadora, nomeou para Secretário de Segurança o próprio marido, que se vangloriava de ter ido a Israel estudar Segurança Pública. Garotinho teve como estratégia combater prioritariamente uma única facção criminosa; com isso conseguiu instigar a guerra de quadrilhas, elevando os índices de homicídios e tráfico de armas, além de ter ignorado o surgimento das milícias no seio do transporte clandestino de passageiros.

O governo Sérgio Cabral – PMDB (2007 – 2014) foi o apogeu da “Doutrina do Confronto”. Omesmo nomeou como Secretário de Segurança o delegado de Polícia Federal José Mariano Beltrame, homem articulado com as empresas multinacionais de segurança, um dos responsáveis pela UPP (Unidade de Polícia Pacificadora), um desdobramento do Plano Colômbia no Brasil. O referido Plano foi uma doutrina militar estadunidense de combate às drogas e as forças guerrilheiras na Colômbia, edificado no ano 2000. O mesmo visava ocupar territórios (comunidades) e colocá-los sobre tutela dos militares, enquadrando toda a vida política, social e cultural sob o controle das forças de segurança. Seguindo esse padrão, as UPPs passaram a ser somente uma força de ocupação militar nos morros e favelas, não tendo nenhum efeito na diminuição da violência. No governo Cabral os indicadores de Educação e Saúde chegaram a níveis críticos.

O governo Pezão – PMDB (2015 -), nada mais é do que uma cópia mal-acabada do seu mentor Sérgio Cabral. A aventura neoliberal de Cabral produziu a maior crise da história do Estado, deixada como herança para seu pupilo. O mesmo segue com uma política excludente e impopular. Depois das últimas explosões de violência e do aumento de roubo de cargas, carros e ônibus, Pezão demitiu Beltrame e nomeou o seu homem de confiança e também delegado da Polícia Federal Roberto Sá. Como seu correligionário Moreira Franco em 1987, Pezão, trinta anos depois, recorre ao Exército e às forças federais para conter o aumento da violência, já que a sua Secretaria de Segurança não consegue produzir mais nenhum efeito.

Passados 34 anos do fim da Ditadura o Estado do Rio de Janeiro continua preso entre a violência, ignorância e as botas de um general.

*João Claudio Platenik Pitillo é doutorando em História Social pela UNIRIO e pesquisaor do NUCLEAS-UERJ (Núcleo de Estudos das Américas)

JUSTIÇA DE FLORIANÓPOLIS DECIDE A FAVOR DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Via FETRHOTEL -


Enquanto a Rede Globo leva ao ar uma matéria superficial e claramente contra a contribuição sindical, uma decisão da Justiça de Florianópolis favorável a contribuição viraliza nas redes sociais. A matéria da Globo foi publicada terça-feira (20) e a decisão da 3º Vara do Trabalho de Florianópolis, no último dia 19.

A decisão judicial concedeu ao Sindicato de Empregados em Posto de Venda de Combustíveis e Derivados de Petróleo da Grandupere Florianópolis o direito ao recolhimento da contribuição sindical dos trabalhadores do Auto Posto Imperador Eireli.

A decisão é do juiz Alessandro da Silva numa ação proposta pelo sindicato. Na ação, o sindicato justifica que “a Reforma Trabalhista operada pela Lei 13.467/2017 na parte que regulamenta a contribuição sindical, desrespeita a norma constitucional, pois somente lei complementar poderia transformar um imposto compulsório em facultativo”.

Segundo o parecer do juiz a Constituição Federal, no artigo 149, afirma que “compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas”.

Sendo assim, segundo o juiz “o artigo 146 da Constituição Federal, ao fixar os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, explicitou caber à lei complementar (mas não à lei meramente ordinária) regular as limitações constitucionais ao poder de tributar”.

O juiz ainda afirmou que a “contribuição sindical prevista no artigo 545 da CLT tem natureza jurídica de tributo”. De acordo com o artigo 8º, “a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei”.

Na ação, o juiz determina que “o Auto Posto Imperador Eireli, réu na ação, providencie o recolhimento da contribuição sindical em favor do sindicato, equivalente ao desconto de um dia de trabalho de todos os seus trabalhadores a contar do mês de março/2018, bem como para que proceda da mesma forma quanto aos novos admitidos, independentemente de autorização prévia e expressa, respeitado o percentual de 60% (art. 589, inciso II, da CLT)”.

MAIA IRONIZA, DESGASTA E DESPREZA TEMER

HELIO FERNANDES -


O presidente corrupto desperdiçou quase 2 anos, tendo apenas uma bandeira: a reforma da Previdência. Disse inúmeras vezes: "Só com a aprovação  dessa  reforma, terei justificado a minha eleição (?) para o Planalto".

Imprudente e incompetente foi estraçalhando o que chamava de grande prioridade. Sempre longe  dos 308 votos necessários, foi fazendo concessões em cima de concessões, ate que concordou com a afirmação publica do presidente da Câmara: "Previdência nunca mais".

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O BRASIL DA CORRUPÇÃO A JATO!

EMANUEL CANCELLA -


Nenhuma novidade nesse recente estudo da Transparência Internacional:

“o Brasil caiu 17 posições e atingiu a pior colocação em 5 anos no ranking sobre percepção da corrupção; com 37 pontos, Brasil ficou na 96ª posição, atrás de países como Timor Leste (91º), Burkina Faso (74º) e Arábia Saudita (57º); foi uma das maiores quedas já registradas do país na história de participação do ranking...”

O Brasil afunda num mar de lama.

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INTERVENÇÃO MILITAR E MACONHA

ANDRÉ BARROS -


Ao negarem o caráter militar da medida, os defensores da intervenção federal no Rio de Janeiro demonstram desconhecer o decreto assinado pelo presidente golpista. O artigo 2º do Decreto nomeia um General do Exército para o cargo de interventor e estabelece, no parágrafo único: “O cargo de interventor é de natureza militar”. A intervenção está decretada até 31 de dezembro de 2018 no Rio de Janeiro e é limitada à área de segurança pública.

Embora tenha sido aprovada por 340 deputados federais e 55 senadores, a medida já nasce ilegal. A Constituição Federal, nos artigos 90 e 91, determina que, nesses casos, os Conselhos da República e de Defesa Nacional devem ser ouvidos pelo presidente, o que esse presidente golpista não fez. A medida não está motivada, pois apenas citar um dispositivo da lei, sem apresentar fatos, pesquisas, comparações, é ilegal. O Decreto é apenas cópia do inciso III do artigo 34 da Constituição: “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”. O Decreto não está fundamentado, pois, além de não trazer fatos e provas, não demonstrou que outras medidas foram tentadas antes da intervenção. Por exemplo, o crime de homicídio é definido como “matar alguém”. Mas é preciso dizer o dia, local, motivos, o cadáver e o autor, pois, caso contrário, a decisão não está fundamentada.

Este governo ilegítimo e esse Congresso Nacional desmoralizado não possuem plenos poderes para fazer o que quiserem no Rio de Janeiro. As garantias constitucionais estão em vigor e a Ordem dos Advogados do Brasil já apontou a ilegalidade dos mandados coletivos de busca e apreensão. O Tribunal de Justiça e os próprios juristas do governo tiveram de concordar. As polícias e as Forças Armadas não podem meter o pé na porta dos domicílios nas favelas, pois o inciso XI do artigo 5º da Carta Política do Brasil garante: “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;”. A busca e apreensão em domicílio só poderiam ocorrer se fosse decretado Estado de Sítio, o que não é o caso.

Assim, continua em vigor o artigo 28 da Lei 11343-2006, que acabou com a detenção, prisão em flagrante e pena privativa de liberdade em caso do porte de maconha e todas as drogas ilícitas para consumo, como para quem plantar pequena quantidade para uso próprio, de maneira que, no máximo, a pessoa é levada à delegacia, assina um termo circunstanciado e sai em liberdade.

As Marchas da Maconha, que vão ocorrer em várias cidades do nosso Estado, estão amparadas pela liberdade de reunião. Liberdade que só pode ser restringida ou suspensa nos casos de Estado de Defesa ou Estado de Sítio, o que não é o caso do Decreto de Intervenção Federal. Além disso, as Marchas da Maconha são garantidas por duas decisões unânimes em quórum qualificado do Supremo Tribunal Federal na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF – 187) e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI – 4274).