19.3.19

O FIM DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA

ADERSON BUSSINGER -


A denominada “reforma da previdência” de reforma mesmo, a rigor, não possui nada, visto que não visa o aperfeiçoamento de um sistema previdenciário posto pela Constituição de 1988, mas, ao contrário, a substituição deste por um outro modelo, totalmente distinto, qual seja, a adoção de um modelo de capitalização da previdência, que transfere para poupança individual ( gerida por empresas de previdência privada e bancos) uma responsabilidade que é do Estado. É o fabuloso negócio...para o qual o Ministro Paulo Guedes projeta um espetacular rendimento de 1 trilhão, não importa se os trabalhadores morrerem antes de se aposentarem, conforme chegou ao desplante de dizer em recente entrevista. Mas, convenhamos se visto do ponto de vista essencialmente comercial, ele falou a verdade, pois, afinal , “negócio é negócio” e o sistema econômico em que vivemos não tem como prioridade o social, ainda que tenham que contrariar a própria Constituição do país, de inspiração notoriamente social, conforme seus artigos 3, 5 e 7, dentre outros.

Como visto, não se trata, portanto, de simplesmente retirar direitos, -como de fato ela exclui e muitos !- , mas, para muito além disto, estamos diante de uma mudança de sistema, tal qual ocorreu também na recente e malsinada reforma trabalhista, onde foi imposto um novo regime jurídico ao trabalhador brasileiro, no qual prevalece o “negociado ” sobre o legislado, deixando o trabalhador mais desprotegido legalmente e a mercê das pressões “negociais” dos patrões. Pois bem, em outras palavras, a reforma previdenciária proposta por Bolsonaro e os Bancos propõe a prevalência da capitalização individualizada sobre a previdência pública e solidária, como suposta garantia de que, poupando, contribuindo mês a mês, ano a ano, o trabalhador terá ilusoriamente então como “recompensa contratual” sua sonhada aposentadoria.

Um absoluto engano!

O direito a aposentadoria será apenas mais um “ produto” no mercado, e o Estado Social preconizado pelos quatro incisos do art. 3 da Constituição Federal, com destaque para o compromisso estatal de erradicar a pobreza e a marginalização, será substituído pelo Estado-mercado, para o desfrute de poucos. Será o fim da aposentadoria para a maioria pobre ! Países como o Chile, em que tal regime foi também imposto ( neste inclusive através da sangrenta ditadura de Pinochet), hoje a maioria absoluta dos trabalhadores não consegue se aposentar, assim como os que se aposentaram recebem valores menores que o salário mínimo. Igualmente o México e Colômbia, onde sistema similar foi aplicado, 7 em cada 10 trabalhadores não conseguem se aposentar, o que será exatamente o destino dos brasileiros(as), pois, como exemplo, uma mulher que home se aposenta aos 60 anos se tiver contribuído durante 15 anos, caso esta reforma saia-se vitoriosa, terá doravante que trabalhar pelo menos até 62 anos ( na melhor das hipóteses) e contribuir por 40 anos para receber o valor integral.

A OAB Federal, através de sua Comissão de Direito Previdenciário, já emitiu desde 2017 parecer contrário a tais mudanças, que, em linhas gerais prosseguem na mesma linha de retrocesso social iniciado pelo Ex-presidente Michel Temer, tendo sido listados 10 abusos, dentre estes, a exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, a necessidade de o contribuinte ter 49 anos de contribuição para ter acesso ao benefício integral, a redução do valor geral das aposentadorias e a precarização da aposentadoria do trabalhador rural e o fim da aposentadoria especial para professores. Além disso, o Conselho da OAB considera abusivas as propostas de pensão por morte e benefícios assistenciais abaixo de um salário mínimo, sendo que, no atual estágio da proposta, está sendo proposto até o aumento da idade mínima exigida para recebimento do benefício assistencial de prestação continuada, o BPC, que, neste caso, o governo pretende passar de 65 para 70 anos. Outro ponto também destacado pela OAB foi que as normas propostas s para a aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres são “inalcançáveis” !

Mas não é só.

Um dos motivos que já eram alegados quando da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, o chamado deficit ou “ rombo” da previdência, para a OAB Federal e também o Conselho Federal de Economia, não existe ! Com efeito, além de usar esse argumento evidenciaria “grave descumprimento” à Constituição Federal, que insere a Previdência no sistema de Seguridade Social, juntamente com as áreas da Saúde e Assistência Social – sistema que, de acordo com a carta, “tem sido, ao longo dos anos, altamente superavitário em dezenas de bilhões de reais”, conforme vem sendo matematicamente demonstrado. E também podemos acrescentar: porque não cobram os mais de 450 bilhões de dívidas contraídas por empresas privadas perante a Previdência/União Federal ? E os imorais perdões de dívidas estendidos aos bancos Itaú e Santander ? E igualmente pergunta-se: porque tantas renúncias fiscais têm sido concedidas, se o problema é de “déficit” ?

Destaque-se também que entidades como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) – criticam também o mecanismo de Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite que 30% dos recursos da Seguridade Social sejam destinados para outros fins, “especialmente para o pagamento de juros da dívida pública, que nunca foi auditada, como manda a Constituição”; as renúncias fiscais que têm sido concedidas, a desoneração da folha de salários e os créditos tributários previdenciários que não estão sendo cobrados”.

A igualdade de tratamento também propagandeada é uma “fábula” ( de mal gosto), retórica que chega a ser leviana, pois, além de segmentos como a magistratura e militares ficarem em grande parte de fora, os mais pobres é que serão de fato prejudicados diferenciadamente dos demais, a começar por sabidamente terem uma expectativa de vida menor e, além do aumento do tempo de contribuição, idade mínima, redução da pensão dos idosos (BPC) para R$ 400,00, ninguém em são consciência pode acreditar que será possível para o trabalhador “poupar” individualmente no proposto regime de capitalização, se temos uma mão de obra de baixíssimo salário/hora, precária, adoecida, acidentada e muito terceirizada, sendo notoriamente um dos países que pior remunera seus trabalhadores em todo o mundo, além de mais de 12 milhoes de desempregados e desalentados. E o que dizer da proposta de não reajustar conforme a inflação os benefícios previdenciários ?

Por fim, é preciso lutar contra mais esta “reforma, demonstrar suas contradições e falácias, que, ironicamente, está sendo capitaneada por um Presidente aposentado aos 33 anos, favorecido pela privilegiada aposentadoria de parlamentares, e com rendimentos, portanto, muito além do teto do INSS, enfim, uma hipocrisia de quem a propõe; uma farsa sob o argumento de “déficit” e um excelente negócio para banqueiros e empresários do ramo da previdência privada. O fim da previdência pública !

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Aderson Bussinger, Advogado, Conselheiro Seccional da OAB-RJ, Diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OAB-RJ, integrante da corrente Resistência do PSOL.

REJEIÇÃO A BOLSONARO SOBE SETE PONTOS PERCENTUAIS, APONTA PESQUISA XP/IPESPE

REDAÇÃO -

A aprovação de Jair Bolsonaro (PSL) caiu sete pontos percentuais em menos de três meses no cargo, aponta pesquisa Ipespe encomendada pela corretora XP e realizada entre os dias 11 e 13 de março em todas as Regiões do País. A avaliação positiva (ótimo e bom) de Bolsonaro caiu de 40% para 37%. É o mais baixo índice de um presidente em começo de mandato.


O que subiu foi o percentual de brasileiros que consideram seu governo ruim ou péssimo - de 17% para 24% no período. A avaliação “regular” manteve-se em 32%.

As expectativas dos mil eleitores ouvidos pelos pesquisadores em relação ao restante do mandato de Bolsonaro também caíram. Em fevereiro, 63% esperavam uma gestão ótima ou boa. Agora, 54% ainda têm essa esperança. Subiu para 20% o percentual de quem projeta uma administração ruim ou péssima, contra 15% do levantamento anterior.

Reforma da Previdência - Apesar da campanha do governo e de aliados, que afirmam que a reforma da Previdência vai combater as desigualdades e os privilégios, o apoio às mudanças nas regras manteve-se estagnado, segundo a pesquisa. A medida é considerada necessária por 64% dos entrevistados, mesmo índice de fevereiro e sete pontos percentuais abaixo dos números de janeiro.

46% dos entrevistados discordam parcial (15%) ou totalmente (31%) da obrigatoriedade da idade mínima para aposentadoria de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.

Quanto às propostas de mudança nas aposentadorias dos militares, que ainda não foram encaminhadas pelo governo ao Congresso, apenas 31% dos entrevistados discordam parcial ou totalmente.

Vídeo obsceno - As recentes publicações de Bolsonaro nas redes sociais, caso da divulgação de vídeo obsceno de um bloco de Carnaval em São Paulo, tiveram repercussão negativa entre a maioria dos eleitores ouvidos pela pesquisa.

Segundo o levantamento, 72% tomaram conhecimento da publicação. Desses, 59% consideraram o conteúdo inadequado, ao passo que 27% classificaram a postagem como adequada e 3% disseram ser indiferente.

Fonte: CUT

ESPIONAGEM E CONTROLE DA TECNOLOGIA

WLADMIR COELHO -

1– A ESPIONAGEM ESTADUNIDENSE;

2– O ORÇAMENTO SECRETO DAS AGÊNCIAS DE ESPIONAGEM;

3– O PODER DE VIGILÂNCIA DO ECHELON;

4– A ESPIONAGEM DA PETROBRAS;

5– ESPIONAGEM E CONTROLE DA TECNOLOGIA 5G;

6– SUBSERVIÊNCIA DO GOVERNO BRASILEIRO AOS EUA E ATRASO TECNOLÓGICO.


Formada por 16 agências a rede de espionagem oficial dos Estados Unidos, eufemisticamente tratada por comunidade de inteligência, constitui um verdadeiro monstro largamente utilizado nos processos de desestabilização e concretização de golpes de Estado e como sabemos existe uma longa lista de governos nacionalistas em todo o planeta vítimas deste tipo de intervenção.

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CEDAE DEMITE 54 TRABALHADORES E SINDICATO DOS ENGENHEIROS ACIONA A JUSTIÇA

REDAÇÃO -

Depois de trabalhar mais de 40 anos para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do estado do Rio de Janeiro (Cedae), 54 trabalhadores, entre eles muitos engenheiros, foram surpreendidos na última sexta-feira (15) com o anúncio de demissão.


O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) se reuniu com os trabalhadores dispensados no último sábado (16) e já solicitou a mediação com o Ministério Público do Trabalho (MPT), além de promover ações de reintegração dos empregos na Justiça do Trabalho. A próxima reunião com os engenheiros ocorrerá nesta quarta-feira (20). 

A maioria dos demitidos faz parte de quadros técnicos importantes da companhia, segundo o engenheiro e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento.

“São engenheiros de carreira, muitos já foram diretores, que há décadas contribuem com a memória técnica da empresa. Estas dispensas quebram a espinha dorsal da Cedae, pois atingem os pilares estruturais da empresa e, certamente, há uma motivação de celeridade à privatização”, alerta Clovis, que também é vice-presidente do Senge-RJ e funcionário de carreira da Cedae.


A justificativa da empresa é que o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) prevê a dispensa de 1% do quadro funcional sem justificativa. No entanto, segundo a advogada e assessora jurídica da Fisenge e do Senge-RJ, Daniele Gabrich, todo ato administrativo deve ser motivado.

“A cláusula 41 do ACT não é uma autorização para dispensa sem motivação de 1% dos trabalhadores. Pelo contrário, assegura garantia de emprego para 99% dos trabalhadores e que esse 1% não pode ser dispensado a menos que exista motivação do ato administrativo da dispensa, como ocorre com qualquer trabalhador concursado de sociedade de economia mista e de empresa pública, como é o caso da Cedae”, explica Daniele.

Impasses e tentativa de privatização

A empresa passa por um impasse diante da crise fiscal e econômica do Rio de Janeiro, uma vez que o atual governo pretende vender a empresa. As ações da Cedae foram colocadas como garantia de empréstimo de R$ 2,9 bilhões feito pelo BNP Paribas ao governo fluminense, em dezembro de 2017.

Se confirmada a privatização, os trabalhadores e trabalhadoras poderão perder a estabilidade e os empregos. Desde então, sindicatos e trabalhadores têm realizado intensas mobilizações contra a privatização da empresa. O atual presidente da Cedae, Hélio Cabral, responde a processo pelo rompimento da barragem em Mariana, em 2015, quando era conselheiro da Samarco.

Ato contra o desmonte da Cedae e em defesa da Previdência

No Dia Mundial da Água (22), o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Sintsama) realizará uma manifestação contra o desmonte da Cedae, às 15h, na porta do prédio sede da companhia. Depois, por volta das 18h, os trabalhadores seguirão para o ato unificado contra a Reforma da Previdência, na Candelária.

Fonte: CUT

QUANDO A PETROBRÁS FOI CRIADA, O PETRÓLEO ERA UM SONHO, AGORA ASSISTIR AO PRÉ-SAL SENDO ENTREGUE É PESADELO!

EMANUEL CANCELLA -


Diante da firmeza de Nicholas Maduro, a ação dos EUA, com apoio da Colômbia e do Brasil, foi um fiasco.

Da mesma forma que tentaram derrubar Maduro, no Brasil derrubaram  Dilma, sem nenhuma prova de crime. A principal finalidade também era o roubo do petróleo alheio, no nosso caso, o pré-sal.

Enganando a sociedade, diziam que estavam combatendo a corrupção, mas tanto que não é verdade que Michel Temer, ele sim,  foi citado três vezes por corrupção, entretanto governou tranquilo (4).

Mas a cobiça dos EUA e seus aliados não é só no pré- sal. O Brasil, em 2017, era o 3º  maior mercado do mundo no setor petróleo, ficando somente atrás do reino Unido e dos EUA (1).

Depois que derrubaram a Dilma, Michel Temer colocou para presidir a Petrobrás o tucano Pedro Lalau Parente. Chamo de Pedro Lalau porque esse picareta já dava rombo de R$ 5 BI na Petrobrás em 2001 (2), na época de Fernando Henrique Cardoso. E a Lava Jato, que diz fiscalizar corrupção na Petrobrás, ficou calada e assim, mesmo sendo réu, Lalau assumiu a presidência da Empresa.

- A direção da Petrobrás pagou R$ 2 BI de um empréstimo ao banco JP Morgan, que só venceria em 2022, e Pedro lalau é sócio do banco (11).

O picareta Pedro Lalau “vendeu” o campo gigante do pré-sal de Carcara ao preço de um refrigerante o barril(10). Pedro lalau “vendeu” também a petroquímica de Suape ao valor de 5 dias de faturamento (9).

A tecnologia inédita no mundo, que permitiu a descoberta do pré-sal, foi desenvolvida no governo Lula, que fez muito mais pelo setor:

- Construiu o Comperj, a parte mais lucrativa do setor petróleo, que os golpistas entregaram aos chineses.

- Lula também retomou a indústria naval, destruída por FHC, então navio e plataformas voltaram a ser construídos no Brasil, gerando emprego e renda para os brasileiros.  Aí veio a Lava Jato e destruiu a indústria naval brasileira (3).  Navios e plataformas agora são construídos no estrangeiro, gerando emprego e renda aos gringos.

- Os governos do PT iriam construir duas refinarias no Ceará e no Maranhão essas duas refinarias dariam ao Brasil a autossuficiência no refino e um excedente para exportação. A construção das refinarias foi cancelada por ação da Lava Jato alegando superfaturamento (5). Olha a importância do refino: “Em apenas quatro meses, EUA lucram R$ 7 bi em vendas de diesel para o Brasil” (6).

Para fragilizar o mercado brasileiro de energia, os golpistas, através de Pedro Lalau, contando com o conluio da Lava Jato, tirou o Brasil e entregou aos gringos setores estratégicos empregatícios e lucrativos tais como: petroquímico, fertilizantes, gás e biocombustíveis (7).

A Petrobrás é a única empresa brasileira que foi criada nas ruas, na maior campanha cívica que este país conheceu que foi O Petróleo é Nosso, nessa época o petróleo era só um sonho.

A Petrobrás, até a saída da Dilma, era, segundo pesquisa, a  empresa dos sonhos dos jovens brasileiros (8).

Agora que o petróleo deixou de ser um sonho e com o pré-sal virou realidade. Vamos permitir que esses golpistas transformem o sonho do brasileiro em pesadelo?

Fonte:

FACULDADE DE DIREITO DA USP DESAFIA MP DE BOLSONARO E AUTORIZA DESCONTO SINDICAL EM FOLHA

REDAÇÃO -

A Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), uma das mais tradicionais do país, autorizou que quatro professores de seu quadro de docentes tenham contribuições sindicais descontadas diretamente de seus contracheques.


A decisão afronta determinação da Medida Provisória 873, publicada pelo governo no Carnaval, segundo a qual o recolhimento das contribuições deve ser feito exclusivamente por boleto bancário ou equivalente eletrônico.

O pedido para o repasse direto partiu dos próprios professores Jorge Luiz Souto Maior, Marcus Orione Gonçalves Correia, Flávio Roberto Batista e Ronaldo Lima dos Santos. Eles são filiados ao Sintusp (sindicato dos trabalhadores da USP) e à Adusp (associação dos docentes da universidade)?

Floriano de Azevedo Marques Neto, diretor da faculdade que concedeu a autorização, ressaltou que a MP exige expressa autorização do empregado para o recolhimento da contribuição, o que, segundo ele, foi cumprido com folga pela solicitação dos professores.

O diretor reconheceu que o pedido dos docentes para desconto em folha desafia a nova redação dada à lei, mas considerou a regra do boleto bancário "bastante discutível".

"Neste ponto, não se pode desconhecer a inconstitucionalidade pontual da MP. Tal como posto, o dispositivo tolhe o direito individual do servidor de solicitar que se faça um desconto em folha para mobilizar uma contribuição de seu interesse."

Marques Neto comparou a determinação a uma proibição de que o servidor fizesse um empréstimo consignado, modalidade em que o crédito também é descontado diretamente de contracheques.

"Tomamos a iniciativa de fazer esse requerimento mesmo sabendo que contraria o texto do novo artigo da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], modificado pela MP, porque acreditamos que essa nova redação viola frontalmente a Constituição e afeta uma das liberdades civis mais básicas que existem, que é liberdade de associação", disse à Folha o professor Flávio Roberto Batista.

A Conacate (Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado) já entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a constitucionalidade do trecho da MP que revoga a possibilidade de o servidor público autorizar o desconto da contribuição na folha.

BRIGA NA JUSTIÇA

A Medida Provisória com alterações no recolhimento da contribuição sindical tem sido alvo de questionamentos também na Justiça comum. Na sexta-feira (15), a Petrobras avisou a FUP (Federação Única dos Petroleiros) que não descontará contribuições sindicais do contracheque de seus funcionários já a partir de março.

"A responsabilidade pela emissão do boleto será de cada sindicato", disse a estatal em carta à federação, destacando que a empresa está se adequando à MP.

Mas o Sindipetro (sindicato dos petroleiros) de Alagoas e Sergipe havia obtido na mesma sexta uma decisão liminar (de caráter temporário) na Justiça de Sergipe determinando que a Petrobras não suprima da folha os descontos das mensalidades dos empregados filiados ao sindicato.

Varas federais do Rio de Janeiro já acataram dois pedidos de servidores públicos e autorizaram, também por liminar, os respectivos sindicatos das categorias a descontarem contribuições sindicais mensais aprovadas em assembleia direto do contracheque dos funcionários.

Alguns magistrados, no entanto, começam a discordar.

Mauricio de Moura Pecanha, juiz substituto na 3º Vara do Trabalho de São Leopoldo (Rio Grande do Sul), rejeitou liminar do sindicato dos trabalhadores em transportes rodoviários da cidade solicitando que os descontos de contribuições sindicais e assistenciais fossem feitos dos salários dos funcionários e repassados à entidade.

O sindicato argumentou que as convenções coletivas das quais é signatário preveem contribuições recolhidas em folha e disse que a ausência dessa sistemática causa imenso prejuízo às entidades sindicais.

No entendimento de Pecanha, no entanto, "nem a entidade representativa, nem a negociação coletiva, detêm poder jurídico de criar obrigações para os trabalhadores que não desejam ser associados daquela entidade".

"É certo que prever que a contribuição sindical é devida por todos os trabalhadores da categoria, exceto por aqueles que manifestarem oposição, significa criar obrigação para pessoas que não mantém qualquer vínculo associativo com a entidade, em evidente afronta à lei", afirmou o juiz.

Pecanha disse também que, apesar de o sindicato assegurar o direito de oposição a quem não quiser ter a contribuição recolhida, "exigir dos trabalhadores, muitas vezes pessoas humildes, que busquem tomar conhecimento do conteúdo de cláusulas normativas, de negociações coletivas que jamais participaram, que compareçam em assembleias de categoria, comparecimento que não tem nenhum cunho de obrigatoriedade, que tomem ainda conhecimento de prazos para lançar oposição (sendo que muitas vezes terão que tomar conhecimento até mesmo do que é oposição), significa impor obrigações que na maioria das vezes se tornarão inexequíveis".

O magistrado afirmou, no entanto, não ignorar "as insuperáveis dificuldades financeiras enfrentadas pelas entidades sindicais" e "o risco concreto e iminente de completa inviabilização, pela simples falta de arrecadação, da continuidade das atividades" dos sindicatos.

Para ele, a situação é fruto da atual legislação "elaborada e aprovada com nítido conteúdo ideológico contrário ao da proteção do trabalho e das entidades que o representam". A reforma trabalhista aprovada no governo de Michel Temer acabou, por exemplo, com o imposto sindical, que era recolhido obrigatoriamente de todos os trabalhadores em março.

"No entanto, entendimento ou vontade alguma podem prevalecer frente à lei, ainda que não seja uma boa lei. E neste caso, a lei me parece clara, ainda que não me pareça a melhor", completou o magistrado.

Fonte: Folha de SP

MAIA, O ANFITRIÃO DA REPÚBLICA

HELIO FERNANDES -


No quinto mandato de deputado federal, foi descoberto como "eminência", surpreendeu a todos, eleito presidente da Câmara.

Acumulando com a presidência ocasional da Republica. O vice Temer se transformou no presidente corrupto e usurpador, abrindo espaço para Maia ocupar o Planalto. Varias vezes.

Com esse cacife, disputou novo mandato de presidente da Câmara. (Não escrevo reeleição, não é permitido). Ganhou, obtendo no primeiro turno, impressionantes 334 votos.

Brandindo essa superioridade, começou o sexto mandato, (agora), como parlamentar mais endeusado e requisitado. Principalmente pelos que perseguem a obsessão altamente questionada e ameaçada reforma da Previdência. O próprio Bolsonaro, em reunião com parlamentares, tem dito e repetido: "Sobre a votação da Nova Previdência, quem tem os cálculos mais realistas, é o presidente da Câmara". Parece verdade, tanto que Cesar Maia afirmou publicamente, "precisamos de 308 votos, trabalho com a possibilidade de conquistar 350". Exagero, mas ninguém pode contestá-lo.

Nem mesmo Paulo Guedes, frequentador habitual do seu gabinete. Mas que faz considerações disparatadas, inconsequentes, incoerentes. As duas de ontem.

1- "Estou admitindo distribuir os recursos do pré-sal, com todos os governadores e prefeitos". Não tem poder para isso. 2"Aceitei as propostas dos militares, mesmo não concordando com algumas. E concluindo: "Como haverá TRANSIÇÃO de 3 anos, é uma insignificância, meu projeto é de 10 anos". A partir daí, economizaremos 1 bilhão de reais".

Na mansão escandalosamente usurpadora dos recursos do contribuinte, (Maia ficará morando lá, luxuosamente, por mais 2 anos) quando aparatosamente se colocou como "anfitrião da Republica", Guedes contou a Maia, o "acordo com os militares".

PS- Estavam lá o presidente da Republica, do STF, o presidente do senado, o vice eleito general Mourão, que hoje já estará exercendo mais uma interinidade. Poder é  isso.

A MUDANÇA DE MINISTROS, ANTES DA AVALIAÇÃO DOS 100 DIAS

A demissão do segundo da hierarquia civil, Bebiano, foi acidente de percurso. Nem irregularidade nem incompetência. Preponderância de um dos filhos, a execução, (no sentido estrito da palavra) tinha que ser cumprida.

Agora ministros serão substituídos, por fatores mais do que constatados. Ricardo Velez, o estrangeiro que não devia ter sido Ministro da Educação, já sabe que estão procurando alguém para o cargo. Indicado pelo guru Olavo Carvalho, cometeu tantos erros, geralmente por excesso de subserviência, que o próprio Olavo, retirou o apoio que o mantinha ministro.

O ministro do Turismo também vai embora, no seu caso, por excesso de irregularidades. Está respondendo a diversas acusações, tentou e perdeu (duas vezes) ser julgado pelo STJ. Foi mantido porque Bolsonaro não queria arriscar a lista ser obrigatoriamente aumentada. Bolsonaro está assustado com a fragilidade da equipe. Se diverte com as extravagâncias psicológicas ou psiquiátricas da Dalmares, não vai demiti-la.

PS- Se pudesse demitiria alguns civis, que já foram prestigiadíssimos.

PS2- Garantidos mesmo só os generais.

BOLSONARO CANCELOU A VISITA (rápida) AO CHILE, SÓ VAI A ISRAEL EM 31 DE MARÇO, A PEDIDO DE NATANAHYU

Ele é assim, incerto, desatento e sem objetivos positivos. Ia lá, pelo fato do novo presidente ser de extrema direita. Quando soube que o Chile teve um grande período de democracia e liberdade, com os notáveis poetas Gabriela Mistral e Pablo Neruda ganhando  (separadamente) o Premio Nobel, mudou o roteiro da viagem. Podia ir e festejar o tempo de ditadura cruel, covarde e sem escrúpulos, a mais terrível e mortal que já houve na America do Sul. O tempo de Pinochet.

Dos EUA iria a Israel, direto. O Primeiro Ministro, que responde a vários processos por corrupção, (ele e a mulher) pediu ao presidente para não ir agora. Quer a visita mais perto da eleição geral, que foi obrigado a convocar.

Bolsonaro concordou, apesar dos interesses do Brasil serem contra a viagem.

E um perigo ronda a viagem. Bolsonaro já havia decidido manter a embaixada em Tel Aviv. Mas Trump deve pedir a Bolsonaro que transfira a embaixada para Jerusalém.

NA VERDADE COMEÇA E TERMINA HOJE, O ENCONTRO RÁPIDO, EM QUE TRUMP TRATA O BRASIL E SEU PRESIDENTE COMO PARCEIROS SERVIS E SUBALTERNOS

Diante dessa "consideração" de Trump em relação ao Brasil, três exigências principais, serão impostas (fora as outras), sem que Bolsonaro tenha o direito de protesto, através do tradutor. Vejamos as três condições irrefutáveis e irrevogáveis do presidente americano.

1- Venezuela. É a mais urgente e imediata, Trump quer que o Brasil mande tropas para a invasão projetada e programada. Bolsonaro estaria de acordo, acontece que militares estão contra. O vice presidente eleito, general  Mourão, foi taxativo duas vezes: "Não existe a menor possibilidade de enviarmos tropas para invadir a Venezuela". Uma dessas afirmações foi feita na Colômbia, quando representava o Brasil. Outros militares de alta patente concordam com Mourão.

2- China. Arrogante, Trump quer que o Brasil apoie os EUA, na guerra comercial entre as duas potencias. O Brasil é parceiro da China nos BRICS, e excelentes as relações comerciais. Bolsonaro anunciou que irá á China, ainda no primeiro semestre. Através de assessores, Trump fez chegar a Bolsonaro: "Gostaríamos que essa viagem fosse cancelada". Bolsonaro ficou estarrecido, mas viu confirmado o tratamento de "parceiro subalterno", que Trunp usa em relação ao Brasil.

3- Concessão total para os agirem em Alcântara, no Maranhão. Verdadeira invasão, até mesmo com tropas, que ficariam numa espécie de "base americana", como eles têm em vários países. No caso, porta para o domínio em toda a America do Sul. Aí, Bolsonaro teria que ouvir o protesto do Exercito inteiro. Que já se manifestou sempre, pois a própria Amazônia ficaria ameaçada.

PS- Felizmente, Trump e Bolsonaro conversarão não muito demoradamente. Pouco tempo para atender ás exigências de Trump. Seu ÍDOLO.

PS2- Bolsonaro volta ao Brasil ainda hoje, preocupado com as reações ás concessões. Mas a divulgação publica, levará algum tempo.

MANIFESTAÇÕES: SINDICATO DOS JORNALISTAS DE SP LANÇA GUIA CONTRA VIOLÊNCIA

REDAÇÃO -


O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), a partir de sua Comissão Aberta de Combate à Violência contra o Jornalista, publicou uma cartilha para contribuir com as condições necessárias para que os profissionais realizem seu trabalho em segurança.


Segundo o relatório da Federação Nacional dos Jornalistas, em 2018 São Paulo foi o estado com maior número de agressões e intimidações a profissionais. Sabemos que o motivo é a tentativa de impedir a livre cobertura dos fatos, ou seja, a liberdade de imprensa. Pelo menos desde 2013, as manifestações de rua concentram a maior parte da violência, por isso essa publicação é focada neste aspecto do problema.

A maior responsável nos últimos cinco anos foi a Polícia Militar. O Sindicato já realizou audiência com o Ministério Público, com a ouvidoria da PM, e com o então governador Geraldo Alckmin, mas não houve avanços. Infelizmente, o atual cenário político torna ainda mais necessárias medidas de proteção aos jornalistas, além das orientações presentes nesta cartilha.

Fonte: CUT

ESPORTE NO BRASIL?

WILSON DE CARVALHO -


Sobre a decisão do governador Wilson Witzel de suspender a concessão do estádio do Maracanã, parabéns. Mas acabei de ouvir no programa Francisco Barbosa, na Tupi, participantes da mesa aprovando até a construção de um hotel, citado pelo governo na retomada do estádio. Talvez por desconhecimento de um projeto de Sérgio Cabral, que incluía também um shopping. Para isso, iriam destruir o Parque Júlio Delamare, o estádio Célio de Barros, o Museu do Índio e uma escola-modelo. Para mais roubo.

Protestos da sociedade fizeram Cabral recuar. Para que hotel que anunciam agora, em área próxima, com a saída da concessionária? Seria a que foi cedida pelo Exército para estacionamento durante a Copa do Mundo, onde, para mim, deveria ser construída uma nova rodoviária? Com trens e metrô ao lado, no centro do Rio? Fica a ideia.

Para concluir: nem o próprio radialista Francisco Barbosa defendeu a valorização do Complexo Esportivo do Maracanã, hoje, abandonado.

Há quase dois meses, tentei ajudar, mandando mensagem para o governador, a fim de evitar o projeto Cabral-Odebrecht. E disse mais: a revalorização do Complexo ajudaria na redução da criminalidade e até na formação de campeões olímpicos. Em última análise, esporte para os jovens, uma das bases para a recuperação do nosso país. Pena, conforme ficou demonstrado no programa da Tupi, que, neste país, o esporte continua sendo esquecido.

Em tempo: no noticiário da TV, há poucos instantes, veio a informação de que o Parque dos Atletas, na Barra, ao custo de 47 milhões para as Olimpíadas, está abandonado e com quase todos os equipamentos e estruturas roubados. E sabem o que o prefeito Crivela fez: anunciou a entrega da área ao PREVI-RIO. Esporte? BRASIL!

CONDUTORES DE AMBULÂNCIA FAZEM CORPO A CORPO NO CONGRESSO NACIONAL

REDAÇÃO -

Representantes dos condutores de ambulância de todo País se reuniram em Brasília, entre os dias 11 e 14 de março, para definir pautas e estratégias que visam garantir um futuro melhor para a categoria. Além de uma reunião interna, que aconteceu na última segunda-feira (11), na sede da CNPL, os representantes passaram dois dias visitando parlamentares em busca de apoio para pautas, como a conquista da aposentadoria especial, que já tramita no Senado, por meio do Projeto de Lei  349/2017.


Além disso, os condutores têm como meta a carga horária de 30 horas, assim como os profissionais de saúde, e o reconhecimento da categoria com a criação do dia nacional do condutor de ambulância.

Representando o estado de Goiás, Marcio de Sousa Linhares, presidente do Sindicato dos Condutores de Ambulância do Estado de Goiás (Sindconam-GO), entidade filiada à Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), também alertou sobre a importância de cada entidade pressionar os parlamentares dos seus estados.

“Sempre que fazemos a primeira reunião estratégica, nós já agendamos as visitas nos gabinetes. Cada representante do estado procura os seus parlamentares. Fazemos um trabalho tanto com deputados federais quanto senadores, pois assim a gente ajuda na tramitação de onde estiver a pauta”, explicou o dirigente.

PLS 349/2017

O PLS 349/2017 pode entrar na pauta do plenário ainda neste primeiro semestre. O projeto, que traz como justificativa a necessidade de tutelar a saúde desses trabalhadores que ficam em contato permanente com agentes nocivos, tais como carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pelos e dejetos de portadores de doenças infectocontagiosas, acatada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), aguarda votação de um requerimento que solicita dados e estimativas de impactos orçamentários e financeiros.

Fonte: Face do Neto

MENINOS SOLTANDO PIPAS

LUIZ ANTONIO SIMAS -


Portinari pintou uma série de "meninos soltando pipas" e eu sigo no embalo. Dentre os saberes universais dos humanos —falo daqueles que não têm fronteiras —, está o de empinar pipas; a arte de domar os ventos e rabiscar os céus. Há quem afirme que a invenção da pipa foi chinesa e tem pra mais de 3.000 anos. Aulo Gélio, gramático latino, escreveu nas “Noites áticas” que Aquitas de Tarento, matemático amigo de Platão, foi o inventor da primeira pipa. Há quem defenda que foram hindus, polinésios, fenícios ou egípcios os inventores. A conclusão a que chego é que diversas civilizações inventaram e empinaram papagaios. Ou deliro que as pipas são anteriores aos homens e foram elas que nos inventaram para que alguém as empinasse. 

As pipas provavelmente foram criadas como dispositivos militares de sinalização. Em suas variações e cores, transmitiam códigos de combate. Acabaram virando brinquedos de fabular os céus ou invenções que buscam atrair, sobretudo no Oriente, sortilégios diversos: afastam maus espíritos, atraem a prosperidade (quando feitas em forma de dragão), rogam por vida longa (quando em forma de tartaruga) etc.

No Brasil, se bobear, a pipa tem mais nomes que o diabo no “Grande sertão, veredas”: cafifa, pandorga, papagaio, pepeta, piposa, cangula, curica, morcego, banda de asa, frecha, catita, barrilote, navio, garanhoto, pecapara. A suru é fabricada apenas com duas varetas, a arraia possui formato de losango e não tem rabiola. A baianinha é retangular; o pião tem modelo em triângulo; jereco e catreco são aquelas mais fuleiras, feitas no improviso. Amo as últimas, milagrosas como as plantas nascidas nas fendas dos muros.

Fonte: Facebook

SAIBA QUANDO VOCÊ VAI SE APOSENTAR COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

REDAÇÃO -




O Departamento intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) desenvolveu uma calculadora que apresenta ao trabalhador quando ele irá se aposentar pelas regras atuais e também com a reforma da Previdência do governo Bolsonaro.

PEC 6/2019 foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional no dia 20 de fevereiro. Com o objetivo de mudar as regras de concessão da aposentadoria no Brasil, a Proposta de Emenda à Constituição, além de não ter sido discutida com a sociedade antes de sua elaboração, apresenta um conjunto de mudanças que atingem diretamente as mulheres, trabalhadores rurais, os trabalhadores de baixa renda, deficientes físicos e os idosos.

Fonte: Face do Neto

O ASSASSINATO DE MARIELLI, É UM ACÚMULO DE IRRESPONSABILIDADE


HELIO FERNANDES -


Desde o inicio, especialistas competentes e respeitados, proclamaram: "Crimes encomendados como esse, são resolvidos em 4 ou 5 dias, ou ficam insolúveis para sempre". E concluíam, todos: "Os interesses e os acumpliciamentos são tão poderosos, que se constituem numa força invencível e incontrolável". È o que está acontecendo.

Desde o inicio do crime, não havia duvida: os mandantes, os que seriam totalmente favorecidos pelo desaparecimento da vereadora, milicianos ou policiais militares corruptos da "banda podre" da organização. Eu mesmo me fartei de registrar essas participações, as mais visíveis. Fora desses criminosos e marginais, nenhum suspeito. Pois Marielli não tinha inimigos pessoais, os que se consideravam inimigos, eram os que sabiam que suas roubalheiras e fortunas provenientes do "governo paralelo" que dominavam,seriam atingidos pelas denuncias delas.

Agora, esses que dominam e controlam a investigação, (me recuso a chamá-los de responsáveis ou autoridades) tomaram decisão vergonhosa, ultrajante, deprimente, imoral, ilegal e irresponsável. Mas que demonstra o poder que controlam. O delegado que fazia a investigação, deu sinais de que estava perto de denunciar mandantes.

Foi imediatamente nomeado "para fazer cursos na Itália", embarcou em 48 horas, se recusasse,seria demitido. Aceitando como aceitou, tem tudo pago, hotel, refeições e despesas, alem de receber, integralmente, o altíssimo salário. Com isso, cometeram ato criminoso gravíssimo, dentro de um episodio todo ele de criminosos notórios, policialesco a favor.

Esses que tomam decisões atrevidamente ilegais deveriam ser afastados dos cargos, processados, investigados, condenados e presos.

PS- Mas quem poderia responsabilizar os autores dessa contraditória decisão?

PS2- A área é do ex-todo poderoso duplo ministro Sergio Moro. Só que ele já foi tão desconsiderado por Bolsonaro, que se  sente desalentado, se cumprir  a obrigação e o dever.

A MÚMIA, O GENÉRICO E OS CÍNICOS. TRISTE FIM DA ABI

PS – Sem a menor perspectiva de voltar a ser a entidade que se notabilizou por sua luta pela democracia e a liberdade de imprensa, A Associação Brasileira de Imprensa – ABI, vai realizar eleição para escolha de um terço do seu conselho e da diretoria e seu presidente.

PS2 – Notícias que chegam são desastrosas. A atual diretoria se esfacelou, dois diretores que nunca contestaram os desmandos do atual presidente, o “apresentador de TV genérico”, Domingos Meireles, prometem montar uma chapa para e derrubar o pior dirigente de toda sua história associativa. São aventureiros, e representam tudo aquilo que nunca deu certo. Ou seja: são refugos da atual diretoria.

PS3 – Contas desconexas, dívidas incalculáveis, dezenas de ações judiciais, inclusive com ação do Ministério Público do Trabalho - MPT, a sede, que é um descaso arquitetônico, tamanho o abandono em que se encontra. Empregados desestimulados, e a total ausência do seu presidente a frente da administração, forma o quadro melancólico e com sinais de fadiga, e o fim da linha para a ABI.

PS4 – Uma nova chapa está se formando, composta de quase uma centena de abnegados que acreditam poder mudar o rumo dos acontecimentos. Prometem uma administração enxuta, esmerada unida com seus trabalhadores, que torcem pela ressurreição da instituição.

Este decano conselheiro, torce que dê certo. Onde há vontade e astúcia é possível obter êxito.

BOLSONARO TEM 1 MÊS PARA DEFINIR REAJUSTE DO MÍNIMO, E PODE SER MENOR

REDAÇÃO -

O presidente Jair Bolsonaro tem 1 mês, até 15 de abril, para definir qual será a regra de reajuste do salário mínimo para 2020. Esse é o prazo que o governo tem para enviar ao Congresso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.


A regra atual, que leva em consideração a inflação do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2 anos antes, era válida até este ano. Com esse modelo, o piso costuma ter reajuste real, ou seja, acima da inflação, exceto quando a economia não cresce.

decreto assinado por Bolsonaro, em 1º de janeiro, fixou o salário mínimo em R$ 998 neste ano. Mas que, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), deveria ser de R$ 4.052,65. O reajuste foi de 1%. O valor em 2018 foi R$ 954.


Fonte: DIAP

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