22.3.17

COMISSÃO DA REFORMA TRABALHISTA DEBATE ALTERAÇÕES NA CLT

Via FENEPOSPETRO -

Com as resistências a Reforma da Previdência, o governo corre para aprovar mudanças na CLT. Para o consultor jurídico da Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO), Hélio Gherardi a Reforma Trabalhista vai aumentar a informalidade da mão de obra e eliminar a representatividade sindical.


A Comissão Especial da Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados retomou, ontem (21), o processo de audiências públicas para discutir o projeto encaminhado pelo Executivo que altera as leis trabalhistas. Paralelamente, estão sendo realizados seminários nas principais capitais do país para debater o tema. A Reforma Trabalhista propagada pelo governo como tábua de salvação para abertura de novas vagas de emprego, tem como único objetivo favorecer o setor empresarial e precarizar a mão de obra no país. Para o consultor jurídico da Fenepospetro, Hélio Gherardi, o projeto, além de apresentar contradições, visa retirar direitos dos trabalhadores e eliminar a representatividade sindical.

Nesta quarta-feira (22), integrantes do Tribunal Regional do Trabalho, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e professores de universidades vão debater “Soluções Extrajudiciais”. No Brasil temos um nível elevado de judicialização das relações do trabalho, o que é retratado pela quantidade de ações trabalhistas que anualmente dão entrada na Justiça do Trabalho. Na grande maioria das ações trabalhistas a demanda reside no pagamento de verbas rescisórias. A falta de canais institucionais de diálogo nas empresas que promovam o entendimento faz com que o trabalhador só venha a reivindicar os seus direitos após o término do contrato de trabalho.

O Projeto de Lei 6.787/16, pretende o aprimoramento das relações de trabalho no país, ao instituir no ambiente da empresa, um agente com credibilidade junto ao trabalhador, que será escolhido entre os empregados da empresa, independentemente de filiação sindical, com quem ele poderá contar para mediar a resolução de conflitos individuais havidos no curso da relação empregatícia.
De acordo com Hélio Gherardi, essa proposta é absurda e elimina a representatividade sindical, baseando-se em países da Europa onde não há demissões à vontade como ocorre no Brasil. O advogado chama a atenção para o risco de ser escolhido como representante dos empregados uma pessoa ligada aos interesses econômicos do empregador.

_“ Um agente com credibilidade independente de filiação sindical, nada mais é do que uma pessoa de confiança da empresa que, de maneira alguma representará os trabalhadores, mas sim, os interesses econômicos do empregador e jamais mediará “conflitos”, mas sim, aumentará o passivo trabalhista”.

Para o jurista, a única maneira de igualar o Brasil as nações europeias, como citado no projeto, seria aprovar a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que objetiva estabelecer a proteção contra a despedida arbitrária, que ocorre, rotineiramente, no país.

Até agora foram realizadas nove audiências e o cronograma da comissão prevê outras nove até o início de abril. Os debates tiveram a participação de especialistas, representantes de sindicatos, de empregadores, de integrantes da Justiça do Trabalho, além dos deputados.

O Projeto de Lei 6.787/2016 altera a CLT e outros dispositivos possibilitando que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.

Segundo o advogado, o projeto tem por objetivo reduzir a remuneração do trabalhador; criar jornada atípica e irreal; transformar o obreiro em temporário; criar uma representação alijando a representatividade dos sindicatos, bem como reconhecer negociações impostas quando não há nenhuma igualdade entre as partes.

Hoje termina o prazo para apresentação de emendas ao projeto. A previsão é de que até o fim do dia sejam protocoladas mais de 400 emendas. (com informações da Agência Câmara)

*Estefania de Castro Assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ

ROMERO JUCÁ, O PORTA-VOZ DA POLITICALHA

HELIO FERNANDES -

Enquanto os Três Poderes agonizam, desarmônicos e hostis entre si, um dos personagens mais comprometidos e desmoralizados, aparece em publico, e proclama estarrecedoramente: "Se exterminar a política, o país vai para uma aventura".

Ha dezenas de anos não se faz política no Brasil, e sim a mais vil, deprimente, degradante e corrupta politicalha. E o mais comprometido de todos, que contamina tudo  ao seu redor,tem a audácia de ligar o sinal de alerta.Lá do distante estado de Roraima, foi tudo, ininterruptamente.

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FOCO DA POLÍCIA FEDERAL SERÁ SALVAR A CARA DA POLÍCIA FEDERAL

JOSÉ CARLOS DE ASSIS -


A Polícia Federal empenhará todos os seus esforços, nos próximos dias, para provar que ela própria estava certa ao apontar irregularidades na investigação da carne brasileira. O resultado que ela vai procurar não são as tais irregularidades, que a sociedade brasileira ainda não viu, mas situações inventadas para justificar a barrigada que deu ao anunciar de forma precipitada, e sem provas convincentes, eventuais problemas com frigoríficos do país.

Conhecemos essas reações como próprias da natureza humana. A única forma do delegado da operação Carne Fraca sair-se bem dessa mixórdia imbecil é provar que tinha razão. Ele fará tudo para isso. Os frigoríficos e o comércio em geral de carne brasileira que se preparem para o recrudescimento de uma operação que não será para identificar carne podre, mas sim para limpar a barra de um idiota que derrubou de uma pena o mercado da carne.

Esse processo mostrou quão necessária é a aprovação do projeto de lei de abuso de autoridade relatado pelo senador Roberto Requião no ano passado. Se aquele projeto tivesse se tornado lei, o delegado da Polícia Federal teria que pensar duas vezes antes de dar publicidade nacional a uma investigação pífia, feita pela metade, e com todos os indícios de que está simplesmente furada. Caso insistisse, poderia ser responsabilizado.

Os grandes conglomerados de carne estão colocando anúncios na televisão para provar sua alta qualidade. Há nisso certo sabor nacionalista, que considero altamente positivo. No entanto, há algumas semanas uma missão de funcionários do BNDES esteve com a senadora Katia Abreu, que se tornou uma defensora veemente no Senado da carne brasileira, para convidá-la a participar de um evento no Rio em defesa da economia nacional. A senadora desqualificou os argumentos nacionalistas deles de forma absolutamente agressiva.

Repudiou a proteção do capital nacional, minimizou a importância da regra de conteúdo local nos investimentos, e se colocou na vanguarda do neoliberalismo. Acredito que diante dos acontecimentos no mercado de carne brasileira, que tem fortes indícios de uma conspiração norte-americana se aproveitando da imbecilidade de nossos fiscais, ela reconsidere seus conceitos. A derrubada do mercado brasileiro da carne é, claramente, uma operação geopolítica para quebrar elos econômicos do Brasil com a Rússia e a China.

UGT PROMOVE 1º SEMINÁRIO NACIONAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA

Via UGT -


A Secretaria dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil da União Geral dos Trabalhadores (UGT), está promovendo, nos dias 20 e 21 de março, o 1º Seminário Nacional de Valorização da Vida: Diálogo Social na Construção Civil, Construção Pesada e em Montagem Industrial.

O evento, organizado por Gelson Santana, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil em Porto Alegre e coordenador do Secretariado Nacional da Construção Civil da UGT, acontece em São Paulo e contou, na sua abertura, com a presença de Ricardo Patah, presidente nacional da UGT, Chiquinho Pereira, secretário de Organização e Políticas Sindicais da Central, Nilson Duarte Costa, Presidente da UGT-RJ, entre dirigentes sindicais que estão representando diversos estados da federação.

O Seminário conta com representação dos estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Roraima Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. “Nós entendemos que o movimento sindical precisa ser propositivo, o país não pode ficar parado do jeito que está, chegou o momento de darmos direção ao Brasil, em relação ao movimento dos trabalhadores da construção civil e lutar efetivamente para enfrentar esse alto índice de desemprego”, explicou Gelson.

“Temos que nos unir ainda mais em prol dos trabalhadores, porque o projeto que foi sugerido, esta ai não é só para acabar com os sindicatos e sim acabar com o trabalhador, como se fosse crime nós sermos trabalhadores, como se fosse crime nós querermos o melhor para as pessoas e para a sociedade” disse Gelson.

Ricardo Patah, ressaltou que o Seminário é importante e estratégico, pois reúne dirigentes de uma mesma categoria, mas de estados distintos, proporcionando a troca de ideias e experiências. “Este é um evento que se propõe a aprofundar vários temas, entre eles a terceirização, esta é a intenção da UGT, construir estratégia para superar as adversidades”, concluiu.

*Por Fábio Ramalho – Imprensa UGT / fotos FH Mendes

“PREÇO DA CARNE BOVINA DEVE CAIR NO BRASIL POR CAUSA DO AUMENTO DA OFERTA”, DEU NA FOLHA

EMANUEL CANCELLA -


Não só a bovina, mas a suína e a de frango. Eles mostram isso com se fosse uma coisa positiva, entretanto não disseram que vai cair também o PIB, a taxa de emprego e a arrecadação da União, dos estados e dos municípios.

O governo golpista, com apoio da mídia, do MPF, do STF, da Lava Jato e da Polícia Federal já matou a engenharia brasileira, como bem assinalou o Clube de Engenharia (3). A Globo faz lobby contra as empresas nacionais(6). Destruíram a indústria naval (4). E estão entregando a Petrobrás aos gringos.  E agora, através da operação “Carne Fraca”, já barraram nossas exportações de carne para a China, União Europeia, etc.

Tudo em nome do combate à corrupção. Que combate é esse que está levando o Brasil à destruição? Que combate é esse que não chega ao PSDB? O governo de FHC, na Petrobrás, apesar de inúmeras denúncias, nunca foi investigado na Lava Jato. Nenhum tucano foi preso até agora e nem será!

A gestão do tucano Pedro Parente, reincidente em negócios escusos na venda de ativo, apresenta-se com um verdadeiro bota-fora de bens públicos e a Lava Jato finge que não vê. Parente é réu em ação implementada por petroleiro quando foi ministro de FHC (1). Em novembro de 2016, Parente  é denunciado formalmente ao MPF na ação que questiona a venda de ativos da Petrobrás sem licitação (2). E mesmo assim, continua a liquidação.

Para aqueles que acreditam que eles vão chegar aos tucanos, o mensalão tucano, apesar de anterior ao do PT, está prescrevendo sem julgamento (5).

Lamentavelmente todo poder constituído do país está comprometido com o golpe. Só o povo, nas ruas, pode dar um basta a esses golpistas!

Amanhã, quarta, 22, as Centrais sindicais vão fazer o balanço do movimento do último dia 15, quando colocamos hum milhão de pessoas nas ruas do Brasil. Vamos às ruas responder a eles: E dizer que a carne é fraca, mas o povo não é burro!

Fonte:

*Emanuel Cancella, OAB/RJ 75.300, integra a coordenação do Sindipetro-RJ e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), sendo autor do livro “A Outra Face de Sérgio Moro”

BRIGA DE FOICE EM QUARTO ESCURO

CARLOS CHAGAS -


É bobagem chamar de apenas insignificante o último episódio no capítulo da carne podre desvendado pela Polícia Federal. Perdeu o presidente Michel Temer mais uma oportunidade de ficar calado. Ainda mais porque nas investigações começa a aparecer a presença de políticos governistas pela nomeação de altos funcionários do ministério da Agricultura indicados por deputados e senadores que o dinheiro sujo dos frigoríficos costuma irrigar. 

A Polícia Federal reagiu, ontem, contra a tentativa do Executivo de minimizar a nova denúncia de roubalheira no setor de exportação de carnes. E outros. Quatro senadores estão sob vigilância por envolvimento em negócios ilícitos variados, como a prestação de serviços de segurança, limpeza e sucedâneos a órgãos públicos.

Indaga-se da hipótese de continuar o entrevero entre a denúncia e sua camuflagem, cuja conclusão será a desmoralização das instituições.

O Supremo Tribunal Federal autorizou a investigação sobre pessoas ligadas aos senadores Eunício Oliveira, Renan Calheiros, Waldir Raupp e Humberto Costa. Com a retaguarda garantida, logo surgirão através da Polícia Federal evidências da participação parlamentar em muita atividades fajutas, por meio de seus prepostos ou diretamente.

Aguarda-se a reação do Congresso na defesa de seus integrantes, culpados ou inocentes, mas a verdade é que a Polícia Federal não se intimidou e prepara-se para seguir adiante.

Em suma, dentro do próprio governo a briga é de foice em quanto escuro.

1 - LAVA JATO "SEQUESTRA" BLOGUEIRO. PF PERGUNTOU A GUIMARÃES SOBRE SUA FONTE E SE ELE REPASSOU INFORMAÇÃO SOBRE OPERAÇÃO COM LULA; 2 - GREENWALD: “UM PERIGO ENORME É CRIADO QUANDO A POLÍCIA DETÉM JORNALISTAS”

REDAÇÃO -


O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, determinou a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, que edita o Blog da Cidadania. A Polícia Federal cumpriu o mandado na manhã desta terça (21) e levou o profissional para a superintendência do órgão, onde ele deu depoimento.

O juiz ordenou ainda “a apreensão de quaisquer documentos, mídias, HDs, laptops, pen drives, arquivos eletrônicos de qualquer espécie, aquivos eletrônicos pertencentes aos sistemas e endereços eletrônicos utilizados pelos investigados, agendas manuscritas ou eletrônicas, aparelhos celulares, bem como outras provas encontradas relacionadas aos crimes de violação de sigilo funcional e obstrução à investigação policial”.

Foram apreendidos dois celulares e um notebook na casa do blogueiro, cuja página na internet se caracteriza por duras críticas ao governo de Michel Temer e às condutas de integrantes da Operação Lava Jato, sendo considerada alinhada com partidos de esquerda, como o PT.

No ano passado, Guimarães antecipou informações sobre a condução coercitiva do ex-presidente Lula, que ocorreu em março. Na época, o Ministério Público Federal reclamou e disse que o fato, que teria atrapalhado a operação, seria investigado, embora vazamentos sejam comuns na operação.

De acordo com o advogado Fernando Hideo Lacerda, que representa Guimarães, a PF perguntou ao blogueiro, no depoimento, quem foi a fonte da informação.

“Foi uma arbitrariedade. Ninguém tem a obrigação de revelar o nome de sua fonte. O sigilo é garantido pela Constituição”, afirma Hideo Lacerda.

Segundo ele, a PF já sabia quem passou a informação a Guimarães e, por isso, ele acabou abrindo o sigilo e confirmando o nome. “Ele falou antes de eu chegar e de orientá-lo quanto à garantia de sigilo”, diz o advogado.

Os policiais perguntaram também se, de posse da informação de que a ação ocorreria, ele a teria repassado a terceiros que poderiam se beneficiar dela. A operação tinha como alvo não apenas Lula, mas também sua família e assessores.

“É totalmente irrelevante essa informação porque tudo o que ele sabia, publicou no blog dele. Mais público do que isso, impossível”, diz Hideo Lacerda.

‘PSICOPATA’

Guimarães já tinha sido intimado, em fevereiro, para prestar esclarecimentos em outra investigação, sobre supostas ameaças que ele teria feito ao juiz Sergio Moro nas redes sociais. Ele chamou o magistrado de psicopata no Twitter e disse, dirigindo-se aos leitores, que os “delírios” do juiz “vão custar seu emprego, sua vida”.

A página que ele edita informou que o depoimento do blogueiro estava marcado para “daqui a várias semanas”. E afirmou: “O intimado avisa que só irá dar novas informações após o depoimento. O blogueiro também informa que tem 57 anos e, durante essas quase seis décadas de vida, nunca, jamais foi acusado de qualquer tipo de ilegalidade nem na Justiça e muito menos na polícia”.

INTERPELAÇÃO

A condução coercitiva foi objeto de protesto do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que interpelou Moro nesta terça, ao prestar depoimento por videoconferência como testemunha em um inquérito da Lava Jato.

De acordo com Teixeira, ele afirmou a Moro que “ninguém, no Brasil, pode ser preso por delito de opinião”. Moro teria respondido que Guimarães não era jornalista. Teixeira disse então que não há exigência de diploma para que uma pessoa mantenha um blog, e que também a ela é garantido o sigilo da fonte.

A Folha enviou o relato de Teixeira ao juiz e também o questionou sobre os protestos do advogado do blogueiro. A assessoria de Moro enviou a seguinte resposta do magistrado: “Sem comentários”. (…)

***
Greenwald: “Um perigo enorme é criado quando a polícia detém jornalistas”

SINDICALIZAÇÃO FORTALECE A CATEGORIA E PROTEGE OS DIREITOS DOS TRABALHADORES

Via SINPOSPETRO-RJ -

No momento em que o Congresso Nacional ameaça retirar direitos dos trabalhadores e acabar com a representatividade sindical, a sindicalização é o caminho para unir e fortalecer a categoria. Em visita aos postos de combustíveis, a vice-presidente do SINPOSPETRO-RJ, Aparecida Evaristo (foto), esclarece e conscientiza os frentistas sobre a importância da sindicalização.


Uma categoria estruturada e organizada tem mais força para enfrentar e vencer os conflitos que se estabelecem na relação entre capital e trabalho. Um sindicato forte é aquele em que os trabalhadores lutam junto com os dirigentes por manutenção de direitos e novas conquistas. Nesse caso, a sindicalização se torna essencial para que haja maior envolvimento e comprometimento do trabalhador com a categoria. Para aproximar o frentista do sindicato, a diretoria do SINPOSPETRO-RJ intensificou o trabalho de sindicalização nos postos de combustíveis do Rio de Janeiro.

Nesse momento, em que a classe trabalhadora sofre ataques diretos no Congresso Nacional e que está em curso a campanha salarial do Município do RJ, a sindicalização fortalece a mobilização e unifica as reivindicações da categoria. A vice-presidente do SINPOSPETRO-RJ, Aparecida Evaristo, afirma que essa é a oportunidade que os trabalhadores têm para discutir com o sindicato as questões que afligem a categoria e fortalecer a luta por melhores salários e novas conquistas.

A negociação salarial é um momento crucial, onde a categoria faz valer sua força e união. Quanto mais trabalhadores estiverem envolvidos no processo de negociação, maiores são as chances de o sindicato conquistar reajuste acima da inflação e novos benefícios. Mas, o trabalho da entidade vai muito além da negociação salarial. Cabe ao sindicato lutar incessantemente, pelo cumprimento da legislação trabalhista e das normas de segurança e saúde que garantem um ambiente laboral favorável para o trabalhador. Sem esquecer que é o sindicato que representa o trabalhador junto aos patrões, ao poder judiciário e aos órgãos públicos.

A sindicalização garante, ainda, aos trabalhadores associados e seus dependentes, vários convênios entre eles: plano ambulatorial, clínicas odontológicas e de oftalmologia, farmácias, óticas, instituições de ensino, cursos de informática e idioma, autoescola, academias de ginástica, parque aquático e colônias de férias.

TRABALHO DE BASE

Atualmente, o sindicato conta com dez equipes de trabalho, e de acordo com a demanda, realiza visita noturna aos postos. Para facilitar a entrada e o trabalho nos postos, os diretores e funcionários do sindicato usam crachá de identificação. Os trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência devem aproveitar a visita dos representantes do SINPOSPETRO-RJ para repassar informações sobre as condições do local de refeição, vestuário e dos banheiros. Os funcionários também podem tirar dúvidas com relação a pagamentos descritos no contracheque.

* Estefania de Castro, assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ

1 - APÓS MANOBRA, PROMOTOR SE RETIRA DE JULGAMENTO DE NENÊ CONSTANTINO; 2 - COM 47 ASSINATURAS, PAULO PAIM PEDIRÁ CRIAÇÃO DA CPI DA PREVIDÊNCIA

REDAÇÃO -


O juiz João Marcos Guimarães Silva remarcou o julgamento do empresário Nenê Constantino para o próximo dia 8 de maio depois que o promotor Marcelo Leite, representante do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) se recusou a permanecer na sessão desta terça (21).

O promotor havia pedido o adiamento da sessão, prática comum e esperada, após a atitude da defesa de incluir grande quantidade de documentos ao processo no final da semana passada. Leite explicou que não houve tempo hábil para analisar os 19 volumes juntados pela defesa de Constantino, mas o magistrado negou o pedido afirmando que a inclusão foi feita dentro do prazo. Foi quando o promotor informou que não participaria do julgamento e se retirou.

O advogado de Constantino, Pierpaolo Bottini, ressaltou que anexou documentos indispensáveis para que o caso seja julgado com Justiça e que seja garantido o direito à ampla defesa. "A defesa juntou documentos na maior parte públicos e indispensáveis para o julgamento. Não há nenhuma cópia de algo que já constava dos autos", disse o advogado.

Bottini insistiu para que o julgamento fosse realizado, já que o artigo 479 do Código de Processo Penal permite que quaisquer documentos sejam juntados aos autos pelas partes com antecedência mínima de três dias úteis da data do julgamento. Entretanto, sem a presença de um representante do Ministério Público, o julgamento não pode prosseguir.

Nenê Constantino é acusado de ser o mandante do assassinato de Márcio Leonardo de Souza, líder de uma associação de moradores que morava em uma garagem da Viação Pioneira. (via Diário do Poder)

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Com 47 assinaturas, Paim pedirá criação da CPI da Previdência

O senador Paulo Paim (PT-RS) vai protocolar nesta terça-feira (21) na Presidência do Senado o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação financeira da Previdência Social.

Paim conseguiu apoio de 47 senadores, apesar de precisar de apenas 27 assinaturas para solicitar instalação de CPI. Após a apresentação do requerimento, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), decidirá sobre o futuro da CPI da Previdência.

Segundo Paim, o objetivo da CPI será investigar os grandes devedores da Previdência e debater a questão do déficit no setor. Para ele, o argumento de que a Previdência é deficitária é uma “história mal contada”. “O objetivo é abrir a caixa preta da Previdência”, afirma o senador.

Apesar de ter reunido mais da metade dos senadores em prol da criação da CPI, a proposta sofre rejeição na Casa. O senador José Medeiros (PSD-MT), que é vice-líder do governo, disse que a estrutura institucional do país no setor previdenciário é sólida e que não haveria por quê escrutiná-la.

“Com os órgãos que nós temos, não há a necessidade de abertura de uma CPI agora. Mas não há dificuldade nenhuma no governo, não se teme investigação sobre esse tema. Este é um governo que não teme transparência”, disse Medeiros. (via Congresso em Foco)

JT ERA PARA SER UMA JUSTIÇA PACIFICADORA

ROBERTO M. PINHO -

(...) “perguntamos: Qual é a real formação civil de um juiz? Teria ele advogado? Ou trabalhado em alguma empresa, ou mesmo ter possuído algum negócio? Saem do nada, para ditar regras de direito, deformando títulos legais, tudo em nome de uma liberdade conquistada em pleno pulmão da ditadura de 64, com a mão vetusta, e a Lei da Magistratura Nacional - Loman.


Quando se fala em conflitos trabalhistas, é preciso refletir sobre a essência da palavra, para que o mal menor não se transforme num mal maior. Com o devido reparo dos que não se dão ao trabalho de pesquisar e consultar as informações dos portais dos tribunais e do Ministério do Trabalho e Emprego estou discordando dos números do desemprego recém divulgados, de que a população ativa (empregada era de 45 milhões).

Na informalidade (sem CTPS anotada) temos 60 milhões. Com isso, a demanda de ações no judiciário brasileiro atingiu total de 115 milhões (desses 34 milhões na justiça laboral). Só na laboral em 2016 ingressaram 4.4 milhões de novas ações.

Hoje são 14 milhões desempregados. (75 milhões informais) e 38 milhões empregados. Em conseqüência dos dissabores da relação laboral, em 2020 teremos 150 milhões de ações. E vamos gastar R$ 400 bilhões para sustentar os tribunais no país. 30% desse valor serão destinados para a Justiça do Trabalho, onde 97% serão para pagar a folha de servidores.

O custo Brasil, tem ingredientes maléficos, um deles o que acabo de alinhar. Quando falo em pacificação, me refiro inicialmente abrupta relação: juízes/serventuários com a comunidade. O preciosismo e as armadilhas das leis trabalhistas, e ainda das decisões dos juízes, desembargadores e ministros da especializada do trabalho, são em sua maioria fora da realidade do próprio negócio. Multinacionais quando se defendem na justiça, possuem os melhores serviços de advocacia.

Das ações na justiça laboral, 67% encalham na fase de execução. E mais da metade se tornam insolúveis. As indenizações arbitradas nas sentenças lotéricas dos seus juízes, superam até os mais otimistas dos advogados que militam nesta justiça.Levar uma revelia na JT, o melhor é fechar o negócio e evaporar. A visão deste cenário deprime e amargura a população que padece com seus magros salários, e distante uma eternidade dos privilégios dos atores internos dos tribunais.
Se extinta a especializada, serventuários debochados, irônicos, ameaçadores e intimidadores, despreparados e pernósticos e seu juízes terão que se contentar em deixar sua "zona de conforto", e terminar seus dias atrás de um balcão rabugento, onde não poderão mais, ofender e pisotear nos demandantes e advogados. EM SUMA: O FIM DESSA JUSTIÇA FOI TRAÇADO PELOS SEUS PRÓPRIOS ATORES.
Perguntamos: Qual é a real formação civil de um juiz? Teria ele advogado? Ou trabalhado em alguma empresa, ou mesmo ter possuído algum negócio? Saem do nada, para ditar regras de direito, deformando títulos legais, tudo em nome de uma liberdade conquistada em pleno pulmão da ditadura de 64, com a mão vetusta, e a Lei da Magistratura Nacional - Loman.

Enquanto o segmento que mais emprega, o pequeno e o micro empregador padecem a deriva das decisões contrárias, impedidos de recorrer diante das taxas absurdas dos recursos, para fazer valer texto de lei, ignorados por juízes desfocados, cujas sentenças são na verdade mera interpretação e inovação. Em 2015 lancei a obra, JUSTIÇA TRABALHISTA DO BRASIL - o fenômeno social agoniza. Em suas páginas estão registradas essas e outras observações, com todo esmero e seriedade, que o tema merece.

Agora uma avalanche composta de pessoas de profundo saber jurídico e que já concluíram que é necessária a medida extrema de extinguir a JT. E se isso ocorrer, ao contrário dos paternalistas que lutam para preservar o status e o elenco de privilégios concedidos de forma criminosa por eles mesmos em suas decisões nos tribunais superiores.

Quanto ao trabalho, a mais valia, estará garantida e os direitos ínsitos em lei, estarão preservados. Uma justiça onde um juiz se negou a fazer audiência com um trabalhador porque ele calçava chinelos, não é digna de se manter na estrutura da Republica.

Quem assiste às sessões dos tribunais trabalhistas, sofre constante com o desmerecimento que esses fazem dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.

21.3.17

GILMAR, O RASPUTIN DOS GOLPISTAS

JEFERSON MIOLA -


Gilmar Mendes é onipresente na política brasileira. Participa de todos os movimentos e atua com centralidade em todas as tramóias. Ele é um “alquimista político” constantemente ocupado em manipular fórmulas para salvar o regime de exceção.

Gilmar elabora remédios para toda e qualquer podridão do governo golpista. O papel do Gilmar avulta na mesma proporção em que os golpistas se enredam em problemas criminais. Para um juiz sem-voto, é uma notável proeza.

Neste que é o ano do centenário da Revolução Russa, é inevitável a associação da imagem deste nefasto juiz com a figura do curandeiro Grigori Rasputin.

Rasputin, um personagem místico e ardiloso, exerceu enorme poder sobre o inseguro Nicolau II e sua esposa Alexandra Feodorovna na fase final de derrocada da dinastia dos Romanov. Rasputin privava da intimidade da família imperial nos Palácios, ditava os rumos para um regime cada vez mais próximo do fim, e influenciava a nomeação e demissão de ministros.

No Brasil de hoje, tomado de assalto por uma cleptocracia podre e ilegítima, Gilmar exibe a proeminência e os hábitos do Rasputin.

A despeito de ser o juiz que julgará o réu Michel Temer no TSE e no STF, Gilmar se tornou o principal conselheiro do inseguro e medroso presidente usurpador. Ele visita Temer no Palácio Jaburu com uma freqüência característica aos íntimos do poder. As visitas dominicais parecem ser as preferidas da dupla.

Quando Janot, Moro, a PF e a mídia não mais conseguiram esconder os antigos esquemas de corrupção da cleptocracia golpista – que implicam quase todos os ministros, centenas de lideranças e políticos; os presidentes da Câmara e Senado; os presidentes do PMDB e PSDB etc – o Rasputin dos golpistas os socorreu com a solução mágica: “desmistificar” o caixa 2, legalizar a corrupção, reabilitar o financiamento empresarial da política, e adotar nas próximas eleições o voto por listas partidárias fechadas.

Gilmar se esmera para dar fachada de seriedade à picaretagem. Usando a estrutura do TSE, ele montou o discutível “Seminário internacional sobre sistemas eleitorais - Contribuição internacional para a reforma política no Brasil” [sic]. Como palestrantes, além do seu pupilo Dias Toffoli, o destaque é para a fina-flor da propinocracia golpista: Rodrigo Maia, Eunício de Oliveira, Antônio Anastásia, Romero Jucá, Lucio Vieira Lima e outros personagens bizarros. A cereja do bolo é o deputado petista Vicente Cândido, cujo pertencimento ao PT soa tão estranho quanto um argentino torcer pela seleção brasileira.

Gilmar é onipresente na arena política, está em todos os embates políticos. Ele, porém, só não está no único lugar onde poderia e deveria estar, que é o STF. No STF, por imposição funcional, ele deveria ficar caladinho, só falar nos autos dos processos. Para fazer política, ele teria de renunciar ao cargo de juiz e se candidatar a algum mandato político pelo seu PSDB.

Por que é permitido a Gilmar atuar na arena política com a liberdade e a desenvoltura que seriam imanentes aos agentes políticos e às pessoas com-voto, é uma pergunta que deve ser respondida pelo CNJ, pelo STF e também pelo Senado, a instituição com atribuição constitucional para promover o impeachment dele, por sobradas razões [art. 52, CF].

É isso o que determinam as Leis e a Constituição:

- o Código de Ética da Magistratura estipula que os juízes devem se nortear “pelos princípios da independência, da imparcialidade, do conhecimento e capacitação, da cortesia, da transparência, do segredo profissional, da prudência, da diligência, da integridade profissional e pessoal, da dignidade, da honra e do decoro” [art. 1º];

- a Lei da Magistratura proíbe aos juízes “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos ou em obras técnicas ou no exercício do magistério” [art. 36, inciso III];

- a Lei da Magistratura também proíbe aos juízes “exercer cargo de direção ou técnico de sociedade civil, associação ou fundação, de qualquer natureza ou finalidade” {art. 36, inc. II];

- Código de Processo Civil, no artigo 135, coloca em suspeição a parcialidade do juiz quando ele é “amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes” [inciso I] e “interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes” [inc. V]; e

- a Constituição do Brasil, no artigo 95, diz que é vedado aos juízes “dedicar-se à atividade político-partidária”.

São abundantes, como se observa, as causas para o impeachment do Gilmar. Isso, todavia, não acontece com o Rasputin dos golpistas porque ele é peça-chave do regime de exceção e fator essencial na manutenção do golpe e para a proteção da quadrilha que tomou de assalto o poder.

ESTADO TUTOR E GRUPOS ECONÔMICOS

HÉLIO DUQUE -

O padrão tóxico que mergulhou a economia brasileira na maior recessão da vida republicana tem muitos responsáveis. O mais destacado foi o governo ilusionista que acreditava em soluções mágicas em cenário populista. O Executivo, ao nocautear a realidade fiscal na euforia dos gastos irresponsáveis, de um lado e do outro, o Legislativo, de péssimo nível, foi transformado em balcão de negócios, tão bem retratado na Lava Jato. A sociedade brasileira, igualmente, pela sua maioria dormitava no sono profundo do otimismo nefasto construído pelos marqueteiros do poder. A ilha da fantasia edificada em soluções mágicas garantia popularidade ao governo na sustentação de uma política econômica equivocada que não pouparia nenhum setor produtivo.

Omite-se a responsabilidade dos grandes empresários na construção desse desastre histórico. Ela não é marginal. Ao contrário, auferiu de vantagens, engordando os seus lucros, ampliando a concentração da renda nacional, penalizando a população. O jornalista Fábio Zanini, no livro “Euforia e Fracasso do Brasil Grande – Política Externa e Multinacionais Brasileiras na Era Lula” destaca: “A reboque da sua figura hiperativa (a de Lula) vieram empreendedores e aproveitadores na construção civil, no agronegócio e no setor petrolífero, entusiasmados com o novo ambiente de permissividade que se instalava.” A promiscuidade geradora de corrupção no contubérnio governo e mundo empresarial no Brasil, infelizmente, é herança histórica. Empenham-se nos esquemas de proteção e na economia fechada à competição.

O economista Rogério Werneck, professor da PUC-Rio, em “O Globo” (27-1-2017), dimensiona essa herança: “O segredo da prosperidade é estabelecer sólidas relações com o Estado. Vender para o Estado, comprar do Estado, financiar o Estado, ser financiado pelo Estado, apropriar-se do patrimônio do Estado, receber doações do Estado, transferir passivos para o Estado, repassar riscos para o Estado e conseguir favores do Estado”. Esse dirigismo estatal, pela dependência aos governos de plantão, não gera crescimento econômico sustentável. É, na verdade, uma poderosa matriz para a sustentação de uma realidade onde a corrupção prospera e alimenta as elites do poder e dos negócios, ignorando a opinião pública.

Retrata um capitalismo atrasado, observado pelo empresário Pedro Luiz Passos: “Olhando-se do alto a estrutura da economia brasileira, constata-se que parte da atividade produtiva integra o setor extrativista, pois dedica-se a extrair renda da sociedade à custa de artifícios, não de sua eficiência empresarial nem de seus diferenciais tecnológicos. A revisão do infindável elenco de incentivos de todo tipo é muito bem vinda.”

Por exemplo, as reivindicações recorrentes do grande mundo empresarial e atendidas pelos governos Lula-Dilma, forçara a derrubada artificial da taxa de juros, acreditando que garantiria a elevação da competitividade das empresas. O artificialismo produziu efeito contrário com a desvalorização do real. Na mesma direção, o congelamento das tarifas de energia elétrica e dos derivados de petróleo, foi unanimamente aplaudida. Na época, a poderosa Federação da Indústria de São Paulo, em matéria paga nos jornais, aplaudiu e comemorou como vitória aquelas conquistas. As contas nacionais, nesse mesmo período, já demonstravam sinais de debilidade. Paralelamente a redução dos tributos para as montadoras de automóveis, dos materiais de construção, garantia o fuzilamento da política fiscal e, por consequência, das contas públicas. O setor industrial conseguiu a distribuição de subsídios ao crédito de longo prazo não apenas no BNDES, mas igualmente em outros bancos públicos.

O atendimento pelo governo, das reivindicações de renúncia fiscal, ajudou a desestabilizar a política econômica. As lideranças classistas, empresariais e sindicais, apoiaram a “nova matriz econômica” e o surgimento das apelidadas “campeãs do desenvolvimento”, onde o símbolo era Eike Batista. O resultado final engolfou a todos: governo, empresários, trabalhadores e sociedade na realidade da recessão econômica que estamos vivendo.

Por fim, o improviso privilegiador dos grandes grupos econômicos e afins, levou à queda dos investimentos, desemprego na escala recorde, endividamento pelo crédito fácil às famílias. O resultado da pajelança econômica comprovou que a visão de curto prazo na economia, é rota segura para o inferno.

*Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

FEDERAÇÃO DOS FRENTISTAS LUTA POR MAIS SEGURANÇA E SAÚDE NOS POSTOS DO NORTE DO PAÍS

Via FENEPOSPETRO -

Exigir o cumprimento das normas regulamentadoras e aumentar a segurança e saúde no ambiente de trabalho nos postos de combustíveis. Esse é o principal objetivo das Câmaras Setoriais do setor de Postos de Combustíveis do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que começam a ser instaladas hoje no estado de Rondônia, com a presença dos representantes do Sindicato dos Frentistas.


A luta da Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO) por melhorias no ambiente de trabalho, ganhou um forte aliado no Norte do país. O Ministério do Trabalho e Emprego começa a instalar nesta terça-feira (21), em Rondônia, Câmaras Setoriais do Setor de Postos de Combustíveis para acompanhar as ações de desenvolvimento e de atividades da cadeia produtiva. Até 19 de abril, representantes da FENEPOSPETRO, do Sindicato dos Frentistas de Rondônia, do governo e dos donos de postos de combustíveis e da sociedade civil debaterão os problemas do setor.

A Federação, que representa seis mil trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência no estado de Rondônia, vai focar os debates na segurança e saúde no ambiente laboral, exigindo o cumprimento da NR 20 e do Anexo II da NR 9. Os debates começaram pelo interior do estado, onde há maior precarização da mão de obra. Na capital de Rondônia, a reunião será em 7 de abril. Os encontros acontecerão sempre na parte da tarde.

NRs - O anexo II da NR 9, sobre exposição ocupacional ao benzeno em postos revendedores de combustíveis, foi publicado em setembro do ano passado e alguns itens já estão em vigor, como a obrigatoriedade da empresa de lavar os uniformes dos funcionários.

A NR 20, que trata de segurança e saúde no ambiente laboral, está valendo desde março de 2012, e determina, entre outros assuntos, que os funcionários recebam treinamento teórico e prático sobre riscos de acidentes e prevenção contra intoxicação.

O presidente do Sindicato dos Frentistas de Rondônia, Paulo Roberto Ferreira Leite diz que os postos da capital já estão implementando as normas, inclusive a NR 17, que obriga os postos de combustíveis a instalarem assentos para o frentista descansar entre um abastecimento e outro. Segundo ele, o descumprimento das normas acontece nas cidades mais afastadas da capital.

Estamos construindo uma nova realidade para os trabalhadores de postos de combustíveis com conquistas e democracia. Com união e perseverança atingiremos o nosso objetivo que é melhorar a cada dia, as condições de salário, trabalho e segurança no ambiente laboral, completa Paulo Ferreira.

POSTOS - O estado de Rondônia possui hoje cerca de 537 postos de combustíveis, desse total 222 são bandeira branca.

REPRESENTAÇÃO - O Sindicato dos Frentistas de Rondônia, fundado em julho de 2015, representa seis mil trabalhadores em 52 municípios. Apesar de Rondônia vender menos combustíveis que o volume comercializado nas grandes capitais, os trabalhadores do Estado já obtiveram conquistas importantes na Convenção Coletiva de Trabalho como o vale-refeição.

* Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro

1 - CÁRMEN LÚCIA ANUNCIA QUE VAI SE APOSENTAR NO INÍCIO DE 2018; 2 - BLAIRO MAGGI DIZ QUE BRASIL PODE RETALIAR O CHILE SE SUSPENDER IMPORTAÇÕES DE CARNE

REDAÇÃO -


A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira, 20, que pretende se aposentar da Corte e que isso deverá ocorrer já no início de 2018.

A ministra afirmou que quer voltar a dar aula na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC), em Belo Horizonte. Cármen Lúcia é professora licenciada da instituição, lotada na Faculdade Mineira de Direito (FMD).

“Estou com saudades dos meus meninos”, disse, se referindo aos alunos.

A presidente deu palestra em aula inauguração da faculdade na manhã desta segunda. Na chegada à escola, passou por protesto contra o STF e foi chamada por uma manifestante de golpista. A ministra avaliou como normal o protesto.

“É da democracia. Se não fosse aqui, seria na sala de aula”, afirmou. Confirmado o desejo de se aposentar, a ministra não completaria os dois anos de mandato previstos para o cargo. A ministra assumiu o posto em setembro de 2016. (…) (via Exame)

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Blairo Maggi diz que Brasil pode retaliar o Chile se suspender importações de carne

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou durante entrevista nesta segunda-feira (20) que o Brasil poderá adotar medidas contra o Chile se o país suspender totalmente a importação de carne brasileira.

Na sexta-feira (17), a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, revelou um esquema de fraude na produção e comercialização do produto. Além de corrupção envolvendo fiscais do Ministério da Agricultura e produtores de carnes, a PF apontou adulteração de produtos e venda de carne vencida e estragada.

O Chile anunciou a suspensão temporária da importação de carne brasileira, mas não informou se suspensão seria somente da compra do produto das 21 empresas investigadas ou se de toda a importação de carne brasileira.

“Daqui para a frente tudo pode, mas nos também temos nossos pontos de argumento e vamos argumentar. Nós somos grande importadores de produtos do Chile, peixes, frutas, e os produtores brasileiros vivem reclamando que deveríamos criar barreiras. O comércio é assim, não tem só bonzinho. Comércio é feito a cotovelada e se eu tiver que ter uma reação mais forte com o Chile eu terei”, declarou o ministro. (via G1)

MISHELL PINÓQUIO LAMBE BOTAS; COMENDO DO MESMO PRATO; REALMENTE!... SANTO DE CASA NÃO FAZ MILAGRES

MIRSON MURAD - Atualizado às 2h00 -

O golpista, traidor da pátria, Michel Mishell Lavajato Digamos Assim Porque Não Dizer Belo Recatado o Lar Pau Mandado do Cunha Temer, em encontro hoje com empresários, após dizer que estamos crescendo e melhorando nossa classificação no Moody`s, falou sobre o alegado telefonema de Trump dos USA com a expressão lambe-botas "sua excelência disse-me"... É muito capachismo! Fazer uma citação sobre um presidente, seu igual em posto, com o formalismo "sua excelência". em continuidade de sua fala, Mishell, que havia dito que estamos crescendo, declarou aos empresários: "Para crescermos é preciso que os senhores invistam". Ato falho ou reconhecimento de que não estamos crescendo nada?

COMENDO DO MESMO PRATO


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal presidente do TSE, ofereceu suntuoso jantar ao golpista Mishell Temer e membros de sua equipe, os Fichas Sujas como Rodrigo Maia, Eunício de Oliveira, O Gatinho Angorá, Romero Jucá... Seria cômico de não fosse trágico.

O ministro Gilmar PSDB Mendes tem obrigação funcional de ser imparcial mas o Brasil e o mundo estão carecas de saber que não é assim que ocorre. E Gilmar nem sequer procura disfarçar seus posicionamentos que são postados descaradamente.

O jantar festeiro na residencia oficial do ministro, que sua excelência fez questão de tornar público, numa ostentação anti-preceitos e deboche da população, demonstra, cabalmente, que todos os presentes comem do mesmo prato...

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REALMENTE!... SANTO DE CASA NÃO FAZ MILAGRES

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcello Pinóquio Crivella, bispo da Universal, onde seus pastores fazem curas milagrosas, especialmente seu titio, o Bispo Papa Rabino Edir Macedo, foi detectado com problemas na próstata. Por que o bispo prefeito ou seu titio não realiza um milagre para sua cura? Pela TV Record, diariamente assistimos milagres monumentais em seus seguidores-fiéis-fanáticos pelo Bispo Papa Rabino Edir Mais Cedo. Consequentemente, curar o sobrinho pastor é moleza para o Ungido-Enviado... Realmente! Santo de casa não faz milagres.

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BOMBA! BOMBA!!! NÃO É ANAC É AMAC; DESCULPE-ME! VOCÊ ROUBOU POUCO, NÃO PODE SER MINISTRO