18.10.17

TRIBUNA DA IMPRENSA SINDICAL EXIBIRÁ O FILME ‘1917, A GREVE GERAL’ NA OAB-RJ. HAVERÁ HOMENAGENS A SINDICALISTAS E DEFENSORES DA LIBERDADE DE IMPRENSA

DANIEL MAZOLA -

Ao contrário do que a mídia capitalista busca difundir, o Movimento Sindical tem sido fundamental ao longo da história para assegurar conquistas sociais no Brasil.


O site TRIBUNA DA IMPRENSA Sindical, com o intuito de valorizar boas práticas sindicais e fortalecer a luta dos trabalhadores frente aos constantes ataques - e em defesa da mídia democrática - realizará em parceria com o Centro de Documentação e Pesquisa da OAB-RJ, dia 07/12/17, às 17h, no plenário Modesto da Silveira (9º andar) na sede da entidade, evento com exibição do documentário: '1917, A Greve Geral'.

Abertura: Aderson Bussinger – Diretor do Centro de Documentação e Pesquisa OAB/RJ; Luciano Bandeira – Tesoureiro da OAB/RJ e Presidente da Comissão de Prerrogativas; Daniel Mazola – Diretor e Editor da TRIBUNA DA IMPRENSA Sindical.

O filme nos fará refletir sobre a temerária realidade que vivemos agora, com o fim da CLT. Veremos como era a solidariedade operária do início do século XX e como a união dos trabalhadores foi determinante para a vitória do movimento e consolidação da jornada de 8 horas, fim do trabalho infantil no período noturno, entre outras exigências "arrancadas" do patronato. A edição mescla emocionantes imagens do passado com entrevistas de diversos especialistas, em sua maioria destacados historiadores.

Após o documentário haverá bate-papo com o cineasta Carlos Pronzato, o Historiador e Professor da UFF Carlos Augusto Addor, e Daniel Mazola, Diretor e Editor da TRIBUNA DA IMPRENSA Sindical.

Ao final do evento ocorrerá a entrega dos Prêmios:
‘Destaque Sindical 2017’;
‘Destaque liberdade de Imprensa 2017’.

Férias, 13º salário, licença-maternidade, vale-refeição, plano de saúde, são alguns dos direitos que trabalhadores brasileiros ainda desfrutam hoje e que foram obtidos depois de muitas lutas e negociações conduzidas pelos sindicatos ao longo de décadas. Parabéns aos sindicalistas lutadores do Brasil!

Coordenação do evento: Iluska Lopes (cel.21-976146144) e Daniel Mazola.

REFORMA TRABALHISTA ABRE CAMINHO PARA TERCEIRIZAÇÃO INDISCRIMINADA, AFIRMA PRESIDENTE DA ANPT

Via FENEPOSPETRO -

A lei da Reforma Trabalhista vai promover a demissão de vários trabalhadores que serão recontratados como terceirizados. Para o presidente da ANPT, Ângelo Fabiano Farias da Costa, o trabalhador tem que se preocupar com a terceirização, que de forma indiscriminada precariza a mão de obra e retira direitos.


A reforma não traz nenhuma salvaguarda para proteger o trabalhador no mercado de trabalho, ao contrário, a lei defende a precarização dos contratos e da mão de obra com a figura do trabalhador intermitente ou autônomo, o fortalecimento da pejotização, o contrato temporário e a terceirização indiscriminada. Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, a reforma vai promover a fraude no mercado de trabalho com a redução dos empregos formais. O procurador cita como exemplo, o dispositivo da lei que afasta da qualidade de empregado contratado o trabalhador autônomo, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não. Segundo ele, o trabalhador que labora de forma contínua e exclusiva é empregado. Ele frisa que as instituições jurídicas terão que ficar atentas para aplicar a lei da melhor forma, a fim de impedir o retrocesso social.

Ângelo da Costa acrescenta que a nova lei vai abrir caminho para a terceirização, através da pejotização. Ele acredita que as empresas vão promover demissões para recontratar os ex-empregados através da terceirização, após o prazo de 18 meses, quarentena imposta pela lei. O jurista condena a terceirização que gera precarização, reduz direitos, salários, benefícios, e, sobretudo, aumenta a jornada de trabalho.

A Reforma Trabalhista resgata o trabalho intermitente, prática que está sendo abolida em vários países no mundo, e não vai resolver o problema do desemprego no país. O procurador alerta que nesse tipo de contrato o trabalhador não tem nenhum tipo de proteção, mesmo com a carteira assinada, pois não há a garantia de renda ou de jornada a ser trabalhada. “Esse tipo de contrato não permite um salário fixo no final do mês, dessa forma o trabalhador não terá como organizar a sua vida financeira. A Reforma Trabalhista legalizou tudo o que era irregular no mercado de trabalho no Brasil”, completa.

APOSENTADORIA - A Reforma Trabalhista vai dificultar o acesso à aposentadoria e impactar na receita da Previdência Social, por causa da alta rotatividade no mercado de trabalho. Com a redução da massa salarial, automaticamente, cairá o recolhimento para a Previdência. O procurador diz que a venda da mão de obra, através da terceirização, vai aumentar o calote das empresas prestadoras de serviço à Previdência. Ângelo da Costa diz que a cada dia cresce o número de empresas terceirizadas que se afastam da responsabilidade e não cumprem as obrigações trabalhistas.

ACIDENTES DE TRABALHO - A Reforma Trabalhista não traz nenhum dispositivo para proteger a vida humana no ambiente laboral. O procurador Ângelo Fabiano Farias da Costa revela que apesar de o Brasil ocupar o 4º lugar no ranking em acidentes de trabalho no mundo, os legisladores não se preocuparam com a prevenção desse tipo de acidente. Segundo ele, o número de acidentes de trabalho no país chega a 700 mil por ano e desse total quase quatro mil vem a óbito.

HOMOLOGAÇÕES - A Reforma Trabalhista vai aumentar a sonegação ao retirar dos sindicatos o direito de fazer a rescisão contratual de trabalho dos empregados com mais de um ano de carteira assinada. Para o procurador, a quitação anual proposta na lei tem que ser recusada pelas entidades de classe que defendem os trabalhadores. Ele criticou também a rescisão por acordo mútuo que vai gerar prejuízos para o trabalhador que terá a redução da multa do FGTS de 40% para 20% e do aviso prévio para metade.

EMENDAS - O procurador diz que nenhuma das 850 emendas apresentadas ao Congresso Nacional pelas instituições jurídicas e pela classe trabalhadora, para melhorar a Lei da Reforma Trabalhista, foram aprovadas. Ele afirma que a Reforma Trabalhista é uma lei patronal, pois somente as emendas das confederações patronais foram acatadas provocando um desequilíbrio na legislação trabalhista.

* Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro

TEMER NÃO ABANDONA MANCHETES NEGATIVAS, TENTA, SEM SUCESSO, FUGIR DA CONSTATAÇÃO DA CORRUPÇÃO

HELIO FERNANDES -

Alem dos fatos conclusivos e pejorativos, não se satisfaz, caminha sem constrangimento, pelo ridículo, burlesco, farsantes, como a carta que enviou aos 513 deputados e 81 senadores. (Uma trabalheira de redação para Moreira Franco, que tem que se defender com ele, na segunda denuncia).

Essa carta foi entregue aos parlamentares na véspera da sessão da CCJ. É lamento puro, exibição de sentimentos falsos, na tentativa de convencer aos que votarão, "sou vitima de perseguição e conspiração dos que pretendem me derrubar da presidência". Ele não redige, mas atrapalha os que executam esse trabalho.

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RIO DE JANEIRO, ENTRE A VIOLÊNCIA E A IGNORÂNCIA

JOÃO CLAUDIO PITILLO -


O golpe de Estado engendrado pelos militares em 1964 produziu uma série de reflexos negativos, o aprofundamento da desigualdade foi sem dúvida o pior deles. Com a derrubado do presidente João Goulart, os militares capitaneados pelo capital estrangeiro e auxiliados pelas elites entreguistas puseram fim ao projeto nacionalista e autônomo, que visava consolidar um Estado de bem-estar social no Brasil, iniciado por Getúlio Vargas em 1930. A antítese ao projeto brasileiro para se tornar uma nação de primeiro mundo, revelou-se no caráter autoritário e entreguista dos governos militares iniciados em 1964. A ausência de uma política social capaz de aplacar a miséria produzida pelo colonialismo, fez da ditadura um agente facilitador dos interesses estrangeiros em nosso país.

O primeiro grande efeito colateral do projeto elitista da ditadura foi o êxodo rural conectado a ausência de uma política habitacional, isto é, o campo se esvaziou e as favelas se encheram. A inexistência de uma reforma urbana fez com que os grandes centros oferecessem as favelas como alternativa habitacional aos migrantes. As favelas se tornaram lugares onde a ausência total do Estado permitiu que uma parcela significativa da população vivesse abaixo da linha da miséria, servido de mão de obra barata e descartável para as camadas médias e altas, assim, o Brasil republicano passou a ter oficialmente um cidadão de segunda categoria que nasciam, cresciam e se desenvolvia sem a menor chance de ascender socialmente, esse era o favelado.

Das favelas passou a surgir o jovem marginalizado, desprovido de saúde e educação, presa fácil para a vida predatória do tráfico de drogas. Essa juventude sem a menor perspectiva de vida, passou a fazer do tráfico de drogas o seu único meio de ascensão social. Ao contrário de romperem com a miséria, essa juventude vinculada ao crime, somente contribuem para o enriquecendo dos barões das drogas e das armas. A negativa de se discutir a criminalidade a partir de um ponto de vista social, onde a desigualdade estrutural é a responsável pela marginalidade no seu sentido mais amplo, fez com que quase todos os governos da Nova República optassem pela política do confronto como resposta a criminalidade. O máximo que a alcançaram foi a terrível marca de ter a polícia que mais mata e a que mais morre.

A única exceção a política do confronto no Estado do Rio de Janeiro se materializou na edificação dos CIEP (Centro Integrado de Educação Pública), projeto educacional que oferecia uma escola em tempo integral e nos moldes dos países centrais para as crianças pobres do Rio de Janeiro. Esse projeto foi implementado nos dois governos Leonel Brizola (1983 – 1987 e 1991 – 1994). Com a descontinuidade desse projeto, a única política pública para a juventude pobre foi a contenção social, praticada por governos reacionários a partir da lógica do confronto.

Os governos neoliberais que administram o Estado do Rio de Janeiro nos últimos anos tiveram como marca, políticas repressoras na área de segurança e baixo investimento na área social, principalmente em Saúde e Educação. Foi assim com Moreira Franco PMDB (1987 – 1991), que prometia acabar com a violência em seis meses. Mas ficou conhecido pelas ações policiais espetaculosas como as Operações Mosaico I e II (organizadas pelo “tira da ditadura”, o diretor-geral da PF Romeu Tuma). Tempos depois ficou provado que essas ações foram uma fraude. O governo Moreira Franco fez uso do Exército e da Polícia Federal na área de Segurança sem nenhum efeito prático, Moreira deixou o governo com altos índices de assaltos e sequestros.

No governo Marcelo Alencar PSDB (1995 – 1999) o cenário foi semelhante, já que tratou a Segurança Pública sobre o aspecto do confronto, ignorando por completo as demandas sociais de um Estado que via as suas favelas crescerem cada vez mais devido ao êxodo rural e a falta de uma política habitacional. Marcelo Alencar desmontou o projeto educacional dos CIEP, foi o governador que mais privatizou bens e empresas públicas. Na área da Segurança Pública nomeou como Secretário de Segurança o general Nilton Cerqueira, militar da ditadura ligado aos órgãos de repressão e tortura.

O governo Garotinho PDT/PSB (1999 – 2002) não fugiu a regra da repressão pura e simples. Mesmo tendo começado sua vida política em partidos de esquerda (PT, PDT e PSB), fez um governo fisiológico ligado as forças conservadoras, Para Secretário de Segurança nomeou o coronel da PMERJ Josias Quintal, policial ligado a ditadura e membro do DOI-CODI, Quintal teve participação ativa na repressão política na época da ditadura. Seguindo essa linha, Quintal não poupou as favelas fluminenses das ações desastrosas das forças de segurança.

O governo Rosinha Garotinho PSB/PMDB (2003 – 2007) foi uma continuação do governo de seu marido Anthony Garotinho, mantendo a mesma estrutura conservadora, nomeou para Secretário de Segurança o próprio marido, que se vangloriava de ter ido à Israel estudar Segurança Pública.

Garotinho teve como estratégia combater prioritariamente uma facção criminosa, com isso conseguiu instigar a guerra de quadrilhas, elevando os índices de homicídios e trágico de armas.

O governo Sérgio Cabral PMDB (2007 – 2014) foi o apogeu da “Doutrina do Confronto”, o mesmo nomeou como Secretário de Segurança o delegado de Polícia Federal Mariano Beltrame, homem articulado com as empresas multinacionais de segurança, um dos responsáveis pela UPP (Unidade de Polícia Pacificadora), um desdobramento do Plano Colômbia no Brasil. O referido Plano foi uma doutrina militar estadunidense de combate as drogas e as forças guerrilheiras na Colômbia edificado no ano de 2000. A mesma visava ocupar territórios (comunidades) e coloca-los sobre tutela dos militares, enquadrando toda a vida política, social e cultural sob o controle das forças de segurança. Seguindo esse padrão, as UPP passaram a ser uma força de ocupação militar nos morros e favelas, não tendo nenhum efeito na diminuição da violência. No governo Cabral os indicadores de Educação e Saúde chegaram a níveis críticos.

Governo Pezão PMDB (2015 -), nada mais é do que uma cópia mal-acabada do seu mentor Sérgio Cabral. A aventura neoliberal de Cabral produziu a maior crise da história do Estado, deixada como herança para seu pupilo. O mesmo segue com uma política excludente e impopular. Depois das últimas explosões de violência e do aumento de roubo de cargas, carros e ônibus, Pezão demitiu Beltrame e nomeou o seu homem de confiança e também delgado da Polícia Federal Roberto Sá. Como seu correligionário Moreira Franco em 1997, Pezão trinta anos depois recorre ao Exército e as forças federais para conter o aumento da violência, já que as UPP não conseguem produzir mais nenhum efeito.

Passados 35 anos do fim da ditadura o Estado do Rio de Janeiro continua preso entre a violência e a ignorância.

* João Claudio Platenik Pitillo, Pesquisador do Núcleo de Estudos das América – UERJ. Doutorando em História Social  UNIRIO.

DELTAN DALLAGNOL, MENTE NO CANADÁ: "MELHORAR VIDAS É O OBJETIVO DA LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO"

EMANUEL CANCELLA -

Para mostrar que o combate a corrupção não é o forte da Lava Jato os principais corruptos na Operação estão pagando suas penas em casas verdadeiros clubes de lazer construído com dinheiro da corrupção.


Na Petrobrás além da entrega do nosso petróleo aos gringos pelo indicado do governo golpista de Michel Temer, Pedro lalau Parente que também promove um ataque sem igual aos diretos dos trabalhadores.

Negociações salariais se transformaram em campanha de retirada de direito. Nem aposentado e pensionista escapa, em dezembro do corrente ano terão redução de mais de 13% nos proventos (3).

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SINPOSPETRO-RJ LANÇA NA PRÓXIMA SEMANA CAMPANHA CONTRA EXPOSIÇÃO AO BENZENO

Via SINPOSPETRO-RJ -

Não há limite seguro para a exposição ocupacional ao benzeno, mesmo quando a avaliação no posto de combustíveis não apresenta concentração acima do nível aceitável pelos pesquisadores. Para orientar os frentistas sobre os riscos do produto altamente tóxico e cancerígeno para a saúde, o SINPOSPETRO-RJ lança na próxima quarta-feira (25) uma campanha nos postos de combustíveis.


Conscientizar a categoria e orientar os trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência sobre como evitar acidentes ao abastecer com gasolina. Essas são ações que serão desenvolvidas pelo SINPOSPETRO-RJ para marcar o Dia Nacional de Luta Contra a Exposição ao Benzeno, celebrado no dia cinco deste mês. A campanha realizada em todo o país no mês de outubro visa preservar à saúde dos trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência e melhorar a qualidade do ambiente laboral.

Durante os dias 25 (quarta-feira) e 26 (quinta-feira) o sindicato vai visitar os postos e conversar com os trabalhadores sobre as medidas que devem ser adotadas no ambiente laboral para se prevenir contra doenças provocadas pelo benzeno. As ações serão focadas na questão do abastecimento consciente. O sindicato vai chamar a atenção do frentista para o risco de abastecer os veículos, após ser acionada a trava de segurança da bomba de combustível. O trabalhador sem treinamento para lidar com produtos como a gasolina, que contém benzeno, sofre mais riscos de contaminação tóxica. Estudos comprovam o aumento da exposição ao benzeno quando o tanque de combustível é cheio “até a boca”. O sindicato também vai alertar o trabalhador sobre a importância do uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI), que reduz os riscos de contaminação por agentes químicos, em caso de acidentes.

CONTAMINAÇÃO BENZENO

Em 2011, o frentista Gilberto Filiu morreu, em Dourados, Mato Grosso do Sul, vítima da exposição ao benzeno. O atestado de óbito comprova que o frentista apresentou exposição ocupacional ao benzeno durante 29 anos e morreu devido à insuficiência hepática, agravada pela intoxicação crônica ao benzeno (benzenismo).

LUTA

Desde o ano de 2009, a diretoria do SINPOSPETRO-RJ luta para melhorar as condições de saúde e segurança nos postos de combustíveis. Para orientar o frentista sobre o alto risco de contaminação por exposição ao benzeno, contido na gasolina, o SINPOSPETRO-RJ desenvolve várias ações de conscientização nos postos de combustíveis.

Em 2010, o sindicato firmou uma parceria com a FIOCRUZ para a realização da pesquisa “Avaliação da exposição ocupacional ao benzeno em postos de combustíveis no Município do Rio de Janeiro: uma abordagem integrada para as ações de vigilância em saúde”. Durante seis anos, a fundação avaliou as condições de saúde de 175 trabalhadores de postos de combustíveis do município do Rio de Janeiro. O número de trabalhadores envolvidos no projeto representa menos de 1,5% do universo de empregados na categoria.

A vice-presidente da entidade, Aparecida Evaristo, que integra a Subcomissão de Postos Revendedores de Combustíveis ajudou a formular o anexo II da Norma Regulamentadora 9, que trata sobre a exposição ocupacional ao benzeno em postos revendedores de combustíveis.

* Estefania de Castro, assessoria SINPOSPETRO-RJ

DIANTE DO AUTORITARISMO DO IMPÉRIO ESPANHOL O POVO DA CATALUNYA SE MANTÉM DE PÉ

Por ANDRÉ MOREAU -


Foi com um entusiasmo desproporcional que a editoria do JN das Organizações Globo, recortou do noticiário dos principais veículos de comunicação estrangeiros (17), a informação de que por unanimidade o Supremo Tribunal da Espanha havia decido que o Referendo de 1º de outubro, votado pela maioria da população da Catalunya, era inconstitucional.

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SINPOSPETRO-CAMPINAS/SP CELEBRA 25 ANOS E ANUNCIA NOVA ÁREA ODONTOLÓGICA

Via SINPOSPETRO-CAMPINAS -


À frente de quase cinco mil trabalhadores em Postos de combustíveis, o Sinpospetro-Campinas/SP, um dos primeiros sindicatos dos frentistas, completa hoje, 18 de outubro, vinte e cinco anos de fundação, e acaba de anunciar projeto que amplia os serviços e duplica de tamanho o  consultório Odontológico que mantém há 15 anos em sua sede.

Novos profissionais e mais opções de atendimento são mudanças já implementadas e, até o final de ano, inauguramos um outro ambulatório, de funcionamento diário e  exclusivo para procedimentos de Higiene Bucal, anuncia Francisco Soares de Souza, presidente do sindicato, sobre as melhorias do serviço, ao qual tem direito o trabalhador associado da entidade e seus dependentes. Passa a cuidar da nova área odontológica a Dra. Vânia Boscolo, dentista há vinte anos em Campinas/SP, e cujo consultório já atua há tempos em parceria com o sindicato. Ela avalia que a entidade ao promover acesso à saúde também possibilita melhor qualidade de vida ao trabalhador “Problemas bucais aparentemente simples, se não tratados no início podem evoluir para doenças graves, inclusive do coração, como endocardite” alerta.

Novos atendimentos: Atualmente, cerca de cinquenta pessoas são atendidas por mês no consultório dentário do sindicato, que é climatizado e oferece os serviços de extração, limpeza, remoção de tártaro, restauração, clareamento, aplicação de flúor, controle de placa bacteriana e, a partir de agora, Periodontia (doenças da gengiva). Para tratamentos como canal, colocação de prótese, entre outros, a entidade através de parceria viabiliza condições acessíveis de preço.

Reconhecimento: Para o frentista Robson S. Duarte, de 32 anos, que faz há um mês tratamento dentário no sindicato, além da pontualidade e boa acolhida médica, a gratuidade do serviço faz a diferença: “Se fosse pagar (pelo serviço) num consultório particular eu iria gastar uns R$ 600 reais”, calcula.

Além da função principal: Para o presidente do Sinpospetro-Campinas, Francisco Soares de Souza, é função dos Sindicatos procurar ir além da sua obrigação de proteger os direitos do trabalhador : “A classe operária pouco pode contar com o Governo nas questões de saúde. Não fossem os sindicatos a assumir essa e outras  função de cunho social, muitos trabalhadores e suas famílias estariam relegados ao completo abandono”, analisa.

Novo horário: Passará a valer a partir da próxima terça-feira, dia 31, a nova agenda de atendimento do  consultório odontológico do Sinpospetro – Campinas.

Confira os dias e horários de atendimento:
Às terças –feiras, das 9 às 14 horas
Às quartas-feiras, das 14 às 18 horas
Às quintas-feiras, das 9 às 14 horas, e das 16 às 18 horas
Ás sextas-feiras, das 9 às 14 horas

Agendamentos de consultas podem ser feitos através do telefones: (19) 3234-6761. As informações estão também disponíveis no site da entidade, no site www.sinpospetrocampinas.com.br

* Assessoria de Imprensa Sinpospetro Campinas – Leila de Oliveira

A ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE ESTÁ NA ORDEM DO DIA

JEFERSON MIOLA -


A Assembléia Constituinte está na ordem do dia. O impasse do sistema jurídico-político do país atingiu seu nível mais exacerbado, e a única possibilidade para superar este impasse é invocar o poder originário do povo que, reunido numa Assembléia Constituinte soberana e exclusiva, tem legitimidade para realizar as reformas essenciais à restauração da democracia e da ordem jurídica, econômica e social devassada pelo golpe.

A sessão plenária do STF de 11 de outubro de 2017 evidenciou a profunda cisão existente na Corte Suprema do país.

O resultado renhido de 6 a 5 a favor do entendimento que atribui ao Congresso a última palavra sobre medidas restritivas impostas pelo STF a parlamentares é a fotografia desta cisão.

Na acepção radical da palavra, o STF não pode ser considerado uma Corte Constitucional, porque é, antes disso, um arquipélago conformado por 11 ilhas midiáticas, narcísicas, esclerosadas e partidarizadas que são seus 11 juízes e juízas.

Eles conseguem proferir 2 sentenças diferentes – assim como exaram 2 entendimentos distintos e agem de 2 maneiras diferentes – para casos rigorosamente idênticos.

Para exemplificar esta idiossincrasia com apenas 2 episódios [sem considerar a coleção burlesca de um dos juízes, o líder tucano na Corte, que daria um livro]: [i] a anulação da posse do ex-presidente Lula na Casa Civil por suposto desvio de finalidade, e a manutenção da posse do Moreira Franco em pasta ministerial criada por MP para garantir foro privilegiado ao Angorá; e [ii] a prisão do Delcídio do Amaral e de Eduardo Cunha em pleno exercício de mandato, e a ponderação diferente com Aécio Neves.

O abismo que separa as opiniões de 2 juízes da Corte expõe a gravidade do impasse:

- Celso de Melo: “As decisões do STF não estão sujeitas à revisão e nem dependem, para sua eficácia, de ratificação ou ulterior confirmação, por qualquer das casas do Congresso Nacional ...”. Na visão de Celso de Mello, o STF é divino, e tudo está sob o céu do Supremo!

- Marco Aurélio de Mello: “Essa história de que o Supremo pode tudo não vinga! Não pode vingar, porque ele também está submetido à Constituição Federal”. Para Marco Aurélio, o poder do Supremo não é total, é relativo; porque o STF deve ser submisso à Constituição.

A crise de identidade do atual STF é sintoma da crise do próprio golpe e do regime de exceção que lhe deu origem. O Supremo, com sua condescendência ou cumplicidade, foi parte constitutiva do golpe, e por isso está mergulhado nesta profunda crise.

A única saída republicana e democrática para este momento de fratura e impasse é a convocação de uma Assembléia Constituinte que, além das reformas política, tributária e financeira, de democratização da comunicação e da produção de informação pública, também realize a reforma do judiciário para eliminar, dentre outras coisas, as justiças eleitoral e militar, a vitaliciedade dos mandatos de juízes e seu poder divino, assim como para definir mecanismos democráticos de escolha de integrantes das cortes de justiça e critérios de revogação de mandatos.

O golpe terminou por apodrecer inteiramente o sistema político-jurídico brasileiro. Para a restauração da democracia e para a reconstrução econômica e social do Brasil, é necessário assegurar-se a realização de eleições limpas em 2018 e convocar-se urgentemente uma Assembléia Nacional Constituinte livre, soberana e exclusiva.

17.10.17

MAIA ARREPENDIDO DE NÃO TER FATIADO A DENÚNCIA CONTRA TEMER

HELIO FERNANDES -

A primeira  denuncia foi isolada, não cabia fatiamento. E o clima entre o presidente da Republica e o da Câmara, estava longe da hostilidade a que chegou. A segunda permitia o fatiamento. Mas o presidente apressadamente garantiu que não haveria.

Se a denuncia incluísse outro ministro não "familiar" como Moreira Franco, Maia teria sido mais contido e comedido. Agora não dá para  mudar, embora tudo indique que a vontade de derrotar Temer se avolumou bastante. Sem falar que o favorecido imediato, com o afastamento de Temer, seja o próprio Rodrigo Maia.

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BRASIL SEGUE FIRME E FORTE NA ROTA DO AUSTERICÍDIO

Via SENGE-RJ -

Após oito trimestres de queda no PIB, a atividade econômica não dá mostras consistentes de reação e provavelmente teremos, em 2017, um ano de estagnação ou muito baixo crescimento, com nova queda no PIB per capita.

Por Paulo Jager (DieeseA economia brasileira atravessa um dos períodos mais críticos de sua história. Após oito trimestres de queda no PIB, acumulando uma retração de 7,2% nos anos de 2015 e 2016, a atividade econômica não dá mostras consistentes de reação e provavelmente teremos, em 2017, um ano de estagnação ou muito baixo crescimento, com nova queda no PIB per capita.

Frente a desequilíbrios macroeconômicos, em boa medida de caráter conjuntural e em parte provocado por choques externos, como a queda no preço das commodities, respondeu-se com a contenção do gasto público e a elevação dos juros, entre outras medidas de arrocho, já a partir do ano de 2015.

Adicionalmente, fez-se algo muito mais grave em 2016. Por meio de uma emenda à CF-88, governo Temer e Congresso abandonaram as metas de resultados das contas públicas e fixaram por 20 anos as despesas[1] da União. Algo sem similar em outros países.


Estas e outras medidas buscando a denominada “consolidação fiscal” visavam convencer a sociedade de que o controle do gasto público permitiria ao governo equilibrar as suas contas de forma estrutural. A crença no ajuste levaria ao resgate da confiança dos empresários que, por sua vez, capitaneariam uma retomada da atividade econômica por meio da realização de novos investimentos – para os críticos, esse raciocínio não passa de uma crença na ”fadinha da confiança”.

Todavia, a realidade se impôs. A situação fiscal agravou-se, não por uma explosão de gastos, que a rigor não ocorreu, como se percebe no gráfico, mas por uma queda sem precedentes da receita fiscal, em razão da recessão que o país atravessa, em boa medida intensificada pela própria redução no gasto público, alimentando um círculo vicioso que fez crescer muito a relação dívida pública / PIB no país - estima-se que a mesma alcançará os 100% nos próximos anos.

A ortodoxia na política econômica implementada deve-se a uma visão dogmática que sequer vem sendo defendida por insuspeitos organismos internacionais. Técnicos do FMI, já no início de 2016, divulgaram um artigo questionando abertamente esta, dentre outras “verdades” da agenda neoliberal.

Segundo os mesmos, não há evidência empírica de que os processos de ajuste fiscal são sucedidos por crescimento econômico. Ao contrário, constatou-se que há um aumento importante na desigualdade social e que este, por sua vez, resulta em impactos negativos no nível e sustentação do crescimento.

A experiência portuguesa é um bom exemplo do fracasso dessa estratégia. O país, que em 2010 (até 2014) adota uma rígida política de ajuste fiscal, mergulha em nova crise recessiva em 2011 e, além de experimentar uma explosão do desemprego (que chegou a 17%), vê sua relação dívida pública / PIB subir significativamente (até atingir cerca de 130%).

A partir de 2015 um novo governo, liderado pelo Partido Socialista, revê completamente esta política e adota medidas que procuram aumentar a demanda agregada e promover o crescimento econômico, dentre elas, o aumento do gasto público.

Já em 2016, a economia volta a crescer, o déficit fiscal cai à metade e, o mais importante, salários, pensões e nível de emprego retornam a seu patamar anterior à crise de 2008.

E nós? Seguimos firmes em nossa insana trajetória, na contramão das evidências e da compreensão que se generaliza do que deve ser feito para enfrentar a crise. Não fosse o bastante, o governo federal acaba de enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei orçamentária para o ano de 2018. O que se vê ali é trágico. Os cortes nas áreas e programas sociais são próprios de um “austericídio”.

Nessa batida, além de não sairmos deste atoleiro econômico, aprofundaremos ainda mais nosso quadro de iniquidade social.

É preciso, portanto, combater vigorosamente pela alteração da proposta de lei orçamentária bem como lutar para, num futuro próximo, abolir o insustentável novo regime fiscal. As consequências de não fazê-lo podem ser terríveis para o povo brasileiro.

[1] As despesas com o pagamento de juros da dívida aos rentistas não são abrangidas pelo congelamento.

ENCONTRO SECRETO EM UMA NOITE DE NATAL

ALCYR CAVALCANTI -

"O Jornalismo é o único rascunho da História (e não o primeiro), porque os indícios históricos são perecíveis. Podem desaparecer. Se não forem registrados por alguém podem sumir para sempre. Se perdermos todos os registros históricos- e de fato perdemos a maioria- o que de fato poderemos dizer sobre a história? O que de fato poderemos dizer sobre ela?"(Errol Morris, Revista ZUM abril/2012)

Leonel Brizola e Roberto Marinho / Foto: Alcyr Cavalcanti - all rights reserved - uso proibido sem autorização do autor.
Um encontro e muitas perguntas. Porque inimigos históricos se encontraram em uma noite em que todos estavam a festejar o Nascimento de Cristo? Porque nada foi publicado se uma equipe da TV Globo e uma equipe do Jornal O Globo foram chamados e  tudo registraram? Porque um jovem e promissor repórter Luiz Erlanger, anos depois diretor de jornalismo da emissora de TV designado para a cobertura jornalística fez um belo texto e nada foi publicado? Mas, as imagens da situação até certo ponto inusitada ficaram guardadas, como prova documental em um possível julgamento para a história.

Era um final de tarde do dia 24 de dezembro de 1982, as celebrações do Nascimento de Cristo começavam. Eu estava em um plantão no departamento fotográfico de O Globo à espera do que pudesse acontecer. Era o único repórter fotográfico à disposição em uma escala reduzida, muitos estavam de folga para trabalhar no Ano Novo, uns poucos estavam ainda em algum acontecimento ou já estavam liberados. O jovem  repórter Luiz Erlanger entra na Fotografia e pede para eu vestir um paletó e colocar o acessório obrigatório para a ocasião, a gravata. Deveríamos ir até o gabinete do Doutor Roberto Marinho na TV Globo no Jardim Botânico, à serviço da diretoria.

Depois de algum tempo fomos chamados Erlanger, eu e uma equipe de TV da emissora. No gabinete estavam uns assessores, Doutor Roberto e o Governador Leonel Brizola, um desafeto desde a última eleição por causa do "Caso Proconsult" que tinha como alvo a votação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Comecei a trabalhar clicando minha velha e possante Nikon F2 acoplada com flash Metz e carregada com o melhor filme para reportagens o Tri-X da Kodak, sempre procurando estar atento a tudo, mas não dava para ouvir a conversação, nós estávamos a uma certa distancia. Após algum tempo, o assessor pediu que nos retirássemos, agradeceu em nome do patrão e esperou nossa saída. Todos se retiraram, ficaram dois assessores doutor Roberto e o Engenheiro Brizola. Me fiz de surdo e quase morto, e fiquei em um canto, o assessor fez com a mão que eu me retirasse, me fiz de cego e continuei no meu cantinho. Tinha sido socializado a fazer sempre que possível a melhor imagem, a equipe sob a editoria de Erno Schneider era muito exigida. Fui ficando, nas sombras, nos cantos, furtivamente a procurar a invisibilidade e ter o alvo bem visível, à maneira do bom caçador de imagens. Chegou a hora das despedidas, continuei acompanhando (Bad Company) até as cordiais, ou formais despedidas no elevador e fomos para a redação na Rua Irineu Marinho para quem sabe publicar algo em destaque. Tremendo engano, nada foi publicado, nem uma linha sequer para a frustração nossa. Luiz Erlanger deve ter feito um belo texto, e minhas imagens foram bem reveladas, mas nada de publicação, a imagem era indesejada, ou quem sabe proibida. 


Guardei alguns negativos, sabia da importância das imagens entre duas pessoas que compunham a elite dirigente e os rumos de um país, cada um a seu modo, cada um com seu poder, cada um com seus compromissos. As perguntas no início do texto continuam ainda sem resposta, os dois atores principais faleceram, o partido trabalhista no qual Brizola era o ícone não é mais o mesmo, a correlação de forças é bem outra. As Organizações Globo cresceram, são tidas como uma enorme força decisória, Roberto Marinho morreu, mas os três filhos manejam habilmente seus negócios. Os tempos são outros, mas o antagonismo, as críticas de ambos os lados continuam.

Nos novos tempos envelhecidos do século XXI fala-se muito em "arco de alianças" em "democracia de coalizão" em "democracia de cooptação", em alguns casos palavras ditas sem sentido, apenas justificativa para alguns negócios sombrios. Nos novos tempos da pós-verdade, da verdade relativa muito se fala e pouco ou nada se diz, são tempos envelhecidos e carcomidos onde "jornalistas amestrados" fazem malabarismos verbais para interpretações que só a eles interessam. As fotos tem várias interpretações, várias leituras, a Fotografia é polissêmica, mas  estão aí para uma análise, ou quem sabe para um julgamento.

REDE DE FAST FOOD É CONDENADA POR OBRIGAR ATENDENTE A FICAR NUA EM REVISTA

Via FETRHOTEL -


Obrigar trabalhador a ficar nu por causa de uma suspeita de furto é atitude que gera indenização. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de fast food a pagar R$ 30 mil de danos morais a uma atendente. A funcionária foi obrigada pela gerente a se despir na frente dos colegas.

A atendente, que à época era menor de idade, contou na reclamação trabalhista e em depoimento pessoal que foi acusada, juntamente com duas colegas, de furtar dois celulares e R$ 80 de outras empregadas. Segundo seu relato, depois de uma revista na bolsa de todos os empregados do estabelecimento, as três foram chamadas pela gerente, que as obrigou a se despirem no banheiro.

Durante a revista, um dos celulares foi encontrado escondido no sutiã de uma das colegas. Com a atendente, foram encontrados R$ 150, que ela havia sacado para efetuar um pagamento. Cópia do extrato bancário juntado ao processo comprovou o saque. Depois do procedimento, as duas foram dispensadas.

A empresa, em sua defesa, alegou que não havia prova da revista íntima determinada pela gerência.

Além do limite

O juízo da 20º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro considerou que a rede extrapolou o seu poder de gestão, destacando que a gerente, ao obrigar a trabalhadora a se despir, feriu sua integridade física e sua honra. Segundo a sentença, o empregador não poderia sequer alegar que estava protegendo seu patrimônio, porque os objetos furtados não eram de sua propriedade, e deveria, sim, “tomar providências, mas não as que tomou”.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), ao analisar recurso da empresa, reformou a sentença. Considerando as peculiaridades do caso, especialmente a imediata identificação da autoria e da comprovação da posse do objeto furtado por uma das envolvidas, a corte entendeu que “a imediata revista íntima e pessoal sem contato físico, em local reservado e realizado por pessoa do mesmo sexo” e “acompanhada pela gerência” foi uma exceção, por isso excluiu a condenação.

O relator do recurso da atendente ao TST, ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou que a situação descrita atentou contra a dignidade, a integridade psíquica e o bem-estar pessoal da empregada, patrimônios morais protegidos pela Constituição Federal, impondo-se, portanto, a condenação ao pagamento de danos morais nos termos do artigo 5º da Constituição Federal e 186 e 927, caput, do Código Civil.

Em relação ao valor arbitrado, observou que, na ausência de lei a respeito, a indenização deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, para evitar tanto a impunidade quanto o enriquecimento ilícito da vítima e ainda para servir de desestímulo a práticas inadequadas aos parâmetros da lei. Levando em conta essas diretrizes e os fatos escritos no processo, o ministro considerou razoável e adequado o valor fixado na sentença, votando pelo seu restabelecimento. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Processo RR-11109-45.2013.5.01.0020

1- COM INDEFINIÇÃO DO PSDB, BOLSONARO ATRAI SIMPATIZANTES DE TUCANOS; 2- JUSTIÇA FEDERAL ACEITA DENÚNCIA, E JOESLEY E WESLEY BATISTA VIRAM RÉUS

REDAÇÃO -


Em momento de turbulência e incertezas no PSDB quanto a 2018, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) atrai a simpatia de aliados dos tucanos.

O MBL (Movimento Brasil Livre), entusiasta de eventual candidatura presidencial do prefeito paulistano, João Doria (PSDB), até duas semanas atrás, agora ensaia uma aproximação com o deputado, que concentra esforços em se mostrar um liberal.

Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, que declara apoio ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), na eleição presidencial, flerta com Bolsonaro nas redes sociais.

“A disputa interna torna o PSDB mais vulnerável à medida que, para ganhar a indicação, você eventualmente queima pontes políticas e fica com dificuldade de criar uma agenda positiva”, afirmou o cientista político Rafael Cortez, analista na consultoria Tendências.

Ele soma à indefinição do candidato a crise na cúpula do PSDB e o desgaste gerado pelo apoio ao governo Michel Temer, que dificulta a associação de sua imagem à renovação política. “Esses fatores têm um custo reputacional grande para a legenda, que, me parece, vai sustentar em parte o voto para Bolsonaro ao longo da campanha.” (via Folha)

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Justiça Federal aceita denúncia, e Joesley e Wesley Batista viram réus

Do G1:

A Justiça Federal em São Paulo aceitou nesta segunda-feira (16) denúncia contra os irmãos Joesley e Wesley Batista por uso de informações privilegiadas e manipulação de mercado por meio das empresas JBS e FB Participações. Com isso, os dois se tornam réus.

Na terça (10), o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu a denúncia à 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo um dia após a Polícia Federal (PF) entregar à Procuradoria o relatório final da Operação Tendão de Aquiles, que investigou e incriminou os irmãos.

MAIS FORTES SÃO OS PODERES DO POVO: DEDO NA FERIDA É PREMIADO NO FESTIVAL DO RIO [VÍDEO]



“Dedo na Ferida”, de Silvio Tendler, recebeu o Prêmio Júri Popular de melhor documentário longa metragem no Festival do Rio, 2017. A premiação ocorreu no Cine Odeon, RJ, neste domingo (15). O filme, que trata das novas estratégias de dominação do capital financeiro e seu ataque às democracias, foi ovacionado durante sua exibição. “A importância de ganhar o prêmio pelo Júri Popular é toda”, afirmou o diretor, logo após a premiação. “Como disse Glauber (Rocha), mais fortes são os poderes do povo. Vamos juntos nessa. Estamos muito orgulhosos de ter recebido este prêmio, por este júri.”

“Dedo na Ferida” aborda o fim do estado de bem‐estar social e a interrupção dos sonhos de uma vida melhor para todos, em um cenário onde a lógica homicida do capital financeiro inviabiliza qualquer alternativa de justiça social. Milhões de pessoas peregrinam em busca de melhores condições de vida enquanto o capital só aspira a concentração da riqueza em poucas mãos. Neste cenário de tensões sociais, intelectuais lutam para transformar o mundo levantando temas como os fim dos direitos sociais, o desemprego, o mercado e o ressurgimento de movimentos extremistas.


O documento foi produzido numa parceria com o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) e a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge).

Roteiro e Direção: Silvio Tendler
Argumento: Silvio Tendler, Keith Cattley e Sérgio Barbosa de Almeida
Produção Executiva: Ana Rosa Tendler
Diretora Assistente: Lilia Souza Diniz
Montagem: Fransciso Slade
Direção de Fotografia: Lúcio Kodato, Maycon Almeida e Tao Burity
Produção: Maycon Almeida

AGENTES PÚBLICOS SÃO PROPINEIROS POR CULTURA. 1 VOTO PODE DECIDIR O FUTURO DE AÉCIO. SENADORES CONTABILIZAM 42 VOTOS PARA O NETO DE TANCREDO

ROBERTO M. PINHO -


Pesquisa da Transparência Internacional, divulgada esta semana, ouviu 22.302 pessoas com idades a partir de 16 anos, em 20 países. A margem de erro é de 2,8% e o nível de confiança, 95%. A pesquisa revelou que 11% dos brasileiros assumiram “pagar propina para ter acesso a serviços públicos, como saúde, educação, serviço de polícia ou emissão de documentos”.

O resultado coloca o Brasil com o segundo menor índice da América Latina e Caribe, atrás apenas de Trinidad e Tobago, onde 6% admitiram pagamento de propina.

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