CONTEÚDO LIVRE



A DESCOBERTA DOS HOLANDA

DARLAN DE HOLANDA -

Ainda sob os efeitos do porre de felicidade, começo a reescrever a minha história. Uma história inacreditável e inesperada nessa quadra da minha vida. Há anos a Universidade Estácio de Sá editou uma série de livros sobre personalidades brasileiras. Tive a sorte de ser presenteado com uma biografia na série Juízes, em companhia de colegas queridos como Denise Frossard e Alyrio Cavalieri. A história então publicada revelava a vida de um sertanejo do agreste da Paraíba que aos dois anos de idade, por desejo e vontade de sua mãe Maria e de sua Tia Anita, juntamente com três irmãos virou retirantes nordestinos rumo à então Capital da Republica.

Essa saga tem como personagem principal minha mãe, uma mulher arretada e muito à frente de seu tempo, que no inicio dos anos 50 rebelou-se contra o companheiro alcoólatra e violento, e como uma mãe cuidadosa assumiu a criação de quatro filhos homens, mudando-se para o Rio de Janeiro. Diante deste ato heróico, jamais questionei minha mãe sobre as razões do afastamento de meu pai, satisfeito com as explicações superficialmente dadas. O que valia era a sua proteção amorosa e cuidadosa.

É claro que muitas foram as dificuldades para criar quatro homens, manter os estudos e a educação numa cidade como o Rio de Janeiro. Mas minha mãe e minha tia jamais desistiram de nos dar o suficiente emoldurado por uma educação muito amorosa e presente. Ambas trabalharam nos Correios e complementavam a renda familiar costurando. Fui criado sem pai e com duas mães. Aos dez anos pedi e fui autorizado a ter um encontro com meu pai em minha cidade natal, Cajazeiras. A viagem de volta foi outra aventura digna de um capítulo.

Por falta de recursos financeiros, minha mãe pediu a um amigo caminhoneiro, que ia para Fortaleza que me levasse até a cidade de Crato, e lá me pusesse num ônibus para Cajazeiras, onde me encontraria com ela que tinha ido de ônibus. Na feira de Crato conheci uma frutinha chamada siriguela.  Comprei um saco e fui me alimentando no ônibus com destino a Cajazeiras. Por haver exagerado, o ônibus teve que parar várias vezes para que eu deixasse no mato marcas da diarreia que o excesso ou a falta de higiene no consumo das frutas causou.

Finalmente, cheguei em Cajazeiras e consegui marcar um encontro com meu pai. Um homem que jamais havia visto, pelo menos na minha lembrança, já que havia saído de lá ainda bebê, mas ansioso para iniciar uma relação filho/pai. Nosso encontro durou meia hora e nada dissemos um ao outro, afora os lamentos de ambos. Foi uma frustração muito grande porque não compartilhamos qualquer emoção. Essa lacuna percorreu toda a minha vida, e certamente, influenciou a minha escolha para ser Juiz das Crianças e dos Adolescentes, como uma forma de procurar ser uma proteção para aqueles que como eu não tiveram pais presentes e garantir-lhes o direito à convivência familiar e comunitária.

Também por dificuldades econômicas fui matriculado num Colégio Interno em Jacarepaguá, na Taquara, chamado Padre Antônio Vieira. Juntamente com meu irmão mais novo Wtigard, estudamos por um ano nesse estabelecimento do Serviço de Assistência aos Menores. Mais tarde, já casado, fui morar num Condomínio em frente essa escola, já então transformada em Clinica para tratamento de usuários de drogas.

Entendo, agora, que também fui um predestinado quando fui acolhido pela comunidade de Padres Agostinianos no Leblon, que apreciando minha atuação como coroinha na Igreja Santa Mônica, uma santa mãe que passou a vida inteira rezando para resgatar seu filho Agostinho para Deus, ofereceram-me uma bolsa para estudar no Colégio Santo Agostinho, na época, e ainda hoje, um dos mais conceituados colégios do Rio de Janeiro. Senti-me “adotado” por 24 frades que então compunham essa comunidade religiosa.

Minha integração foi tão grande que passei quatro anos em formação no Seminário Agostiniano de Ribeirão Preto. Queria ser frade agostiniano. Contudo após quatro anos, fui convencido que não tinha vocação e voltei para o Rio de Janeiro, onde cursei o clássico em escolas públicas, sendo aprovado no vestibular de Direito para a então Universidade do Estado da Guanabara, hoje UERJ. No velho casarão histórico do Catete, cursei os cinco anos à noite, sempre trabalhando durante o dia. Concluído o curso de Direito passei a trabalhar em diversos escritórios de advogados que além de me acolherem, muito me ensinaram no campo do direito e do trabalho no judiciário.

Após cinco anos de prática forense, por sugestão de meu querido professor Humberto Manes, fiz concurso para Juiz de Direito  e, para minha surpresa, já que o mesmo era constituído de uma seleção, reconhecida como difícil, de provas, títulos e conhecimentos, sujeita a histórico e tradicional nepotismo, fui aprovado, e assumi minha primeira Comarca em Silva Jardim. Como é comum, diante dos critérios usuais, minha promoções foram sempre concedidas por antiguidade. Nessa nova fase profissional, tive excelentes experiências nas Varas Criminais, Varas de Família, Varas Regionais de Bangu, Campo Grande e Santa Cruz, Vara de Execuções Penais e, minha grande paixão, a Vara da Infância e da Juventude Cível e do Infrator, onde permaneci por quinze anos até ser promovido para o Tribunal de Justiça.

Parte grande dessa história já foi contada e minha vida seguia seu rumo com normalidade, tendo construído uma família maravilhosa com uma filha e três filhos, cada um deles com suas características, mas todos com uma riqueza de caráter e humanismo que me comovem. Presentearam-me com cinco netas e um neto, todos alegres, saudáveis e inteligentes, e a vida continuava como estava escrito.

Até que... Um milagre aconteceu. Pensam que não acontece? Eu vivi para receber essa graça, e, estou ainda inebriado de tanta graça e tanto amor. Acreditei que nada mais poderia acontecer no curso de minha vida, já caminhando para a curva descendente. Perdi meu irmão mais novo há dois anos e convivo com os remanescentes, Rudimaci e Iata Anderson, os quais amo muito. De repente, recebo em meu lar uma carta contendo uma reportagem sobre um homem ilustre e sua fotografia. A remetente apenas informava: “esse é seu pai biológico”. Respondi à remetente, indagando a razão de tal noticia, completamente por mim desconhecida. Não houve resposta. Arquivei o assunto, acostumado que estou a receber todo tipo de provocação de alguns que gostam de mim e outros que não gostam.

Há dois anos, fui agraciado com uma homenagem dupla do Estado da Paraíba: a Medalha Epitácio Pessoa e da Câmara Municipal de Cajazeiras.  No discurso de saudação, a Vereadora Lea Silva me emociona, afirmando que falava não apenas como parlamentar, mas como parente muito próxima. Pensei: esse discurso não é para mim. Nunca havia visto essa senhora. Como ela pode afirmar que é minha parente? Após a cerimônia, indaguei qual seria o tipo de parentesco. Respondeu exibindo uma fotografia e perguntando se eu conhecia o senhor da foto. Disse que não, e ela foi direta. Esse é seu pai biológico. Era a segunda pista que eu recebia! Ainda não convencido, questionei-a sobre os fatos. Como num capítulo de novela, fomos interrompidos, pois começaria uma cerimônia para a qual nos dirigimos e a conversa parou alí.

Meu coração ficara inquieto, sobretudo porque outra pessoa me disse que havia duas pessoas que se diziam meus irmãos, Nilmar e Marcelo, e que gostariam de ter um encontro comigo. Achando tudo muito estranho, me abri para todos os que quisessem me falar sobre esse assunto e nos encontramos na casa de uma antiga amiga de minha mãe, Maria José, que nos recebeu em sua casa para um café com tapioca. Os “irmãos” compareceram com suas esposas, tomamos café e comemos tapíoca, mas nada foi dito sobre o tema paternidade. Curioso, desconfiado e ansioso, voltei para o Rio de Janeiro. No entanto, meu coração não aquietava.

Estava em Nova York, na casa de meu filho Carlo, quando minha filha Fernanda me conta que ao ser operada, o anestesista Karlos de Holanda afirmara que era primo dela e que o avô dele seria irmão de meu pai Domício de Holanda. Curiosa, minha filha fez todas as perguntas que só a curiosidade de uma mulher inteligente é capaz. O fio da meada foi se desfazendo e tomei conhecimento que haviam sido acrescidos aos meus três irmãos mais sete, sendo uma mulher, minha primeira e única irmã.

Abri o peito e fomos ao encontro dessa tão sonhada nova família. Marcamos, eu e Heloisa, minha amada esposa, para o inicio de janeiro, nossa ida a João Pessoa, antes nos preparando como num retiro em Porto de Galinhas. Ansiosos com o encontro, encurtamos o retiro e antecipamos o encontro. Dia 8 de janeiro de 2019, chegaram no hotel os primeiros membros da Família Holanda. Como na história de meu “parente” Chico Buarque de Holanda que também tardiamente descobriu que tinha um irmão alemão, abracei o primeiro dos sete, Rafael, um ser extraordinário, de coração extremamente bom, que escreve divinamente bem sobre assuntos sempre de enorme relevância para os corações. Médico e humanista que me emocionou durante todo tempo em que estivemos juntos, apresentou-me sua querida família.


Viviane, sua amada esposa, uma figura iluminada, que está sempre presente com sua forte personalidade distribuindo sorriso e amor por onde passa, tem uma mãe que é energia pura, D. June. As filhas me emocionaram vinte e quatro horas por dia com tanta atenção e a presença constante de Gabrielle com seu mimo de filha Lorena, muito inteligente e falante, sempre com uma lição para nos passar, adultos que somos e nem sempre com a humildade de aprender com as crianças, mas que não há como não se dobrar às frases ditas por Lorena! O pai Alan, caramba..., falar o que desse meu professor permanente que me levou no colo para todos os lugares de Pernambuco à Paraíba? Não me deixava pisar no chão sem sua presença protetora e orientadora como mestre em minha nova tese. Como um mestre de cerimônias, ia me apresentando à família e documentando todos os encontros.

Julianne, que beleza de mulher, advogada cuidadosa e atenciosa. Uma atleta da vida e de Cristo. Sua presença ilumina todos os ambientes. Estou exagerando, leitor? - Você não imagina como fiquei contagiado com esse abraço dos Holandas. E não sabe como fui amado nesses dias de tanta ternura! e Juju não me largou com seus afetos e atenção. Um capítulo à parte foi o Leo. Um abraço de quebrar as costelas disse tudo o que silenciosamente ele é capaz. Como precisamos olhar com atenção e amor para os diferentes que nos apontam o quanto precisamos deles, para sentir nossa humanidade e grandeza como criaturas de Deus que somos.

Esses foram os primeiros passos e abraços, e já me haviam abastecido com energia para o resto da vida. Muitas emoções ainda me esperavam nesses quatro dias. O encontro como minha irmã Gláucia foi arrepiante. Eu tenho uma irmã linda, cativante, emocionante e recebi dela o mais tenro abraço de uma mulher. Foi um momento mágico de emoção mútua como alguém que descobre a vida e se faz feliz plenamente. Seu marido Ricardo, calado, mas comunicativo e um ótimo coadjuvante nesse festivo encontro familiar. Os filhos, Ricardo Cesar, o “Zico” e Ana Cecília, cativantes e super carinhosos. Faltou conhecer Eduardo.

Ao entrar na Casa do Pai, deparei com uma foto impactante. Os 50 anos de casados de Domício e Dona Adoriva! Essa foto colocou por terra qualquer dúvida que acaso ainda existisse. No retrato eu estava estampado ao lado de Dona Adoriva. Vi então que tudo era maravilhoso e podia dar por encerrado, como na criação do mundo e descansar. Não era um sonho, era tudo uma realidade com anos de atraso! Mas, uma frustração invadiu meu coração: porque não encontrei antes esse Homem? Porque não tive direito a esse abraço? Essa presença? Esse exemplo? Esse afeto? Porque me foi negado esse encontro em vida? Deus é o Senhor do Tempo e dos Encontros. E nada poderia atrapalhar esse, que o destino me descortinava nesse momento tão mágico.

Descansar do que, se muito ainda me esperava? E veio o abraço de Luciano. Olhei para esse irmão e me vi estampado nele, não no seu brilhantismo como médico dos homens e das almas, mas na aparência física. Mais uma confirmação do milagre. E Luciano não veio sozinho; sua esposa, Walenska, era o complemento que justificava a felicidade daquela família com frutos tão promissores como Targininho e Radmila. Sendo chamado de tio por eles me senti incluído e acolhido. Mais tarde conheci Dr. Targino e sua energizante esposa, Dona Marluce, sempre alegre e com um sorriso acolhedor.

Chegou a hora de abraçar um irmão tímido e sorridente, Wagner, cujo abraço me fez chorar. Foi companheiro o tempo todo, conversando, perguntando e respondendo, deixando-me à vontade no ambiente familiar, juntamente com Ione, que assim como Walenska e Gláucia deixaram Heloísa, minha esposa, completamente à vontade e incluída nesse manto familiar. Eram tantos sobrinhos a me acariciar, que certamente serei injusto ao não mencionar alguns. Desculpem! Mas lembro que esse casal querido têm o Gabriel e a Fernanda, esta ultima sempre presente com um belo sorriso e seu carinho constante.

Domicinho e Cândida marcaram suas presenças com um discreto carinho. Mas confesso que fiquei fã de Domicinho com quem pouco conversei, mas senti muita afinidade político-social. Deu-me até vontade de deixar a barba crescer pelo mesmo motivo e finalidade. Afinal sou nordestino, e sei bem o que é ser vítima do preconceito de gênero, de cor e de origem. Ser nordestino em alguns lugares é um risco porque somos, antes de tudo, fortes e há quem não nos queiram fortes e vitoriosos. Peterson e Makson foram mencionados e desejo muito conhecê-los.

Deixei por último os primeiros que conheci, não como irmãos ainda, embora já sentisse neles o cheiro dos Holanda, pelo jeito carinhoso de chegar perto. Discretos, não me anunciaram a boa nova. Estiveram comigo antes que nosso Pai tivesse nos deixado e poderiam ter proporcionado esse tão desejado encontro. Mas nada a reclamar. Tudo tem seu tempo. Nilmar e Marcelo estiveram antes de tudo acontecer e silenciaram. Essa é uma pergunta da qual não obtive resposta, mas a emoção de encontrá-los e abraçá-los como irmãos ficou acima de todos os percalços. Foi muito bom abraçá-los já como irmãos. Valeu um porre após 11 anos de abstinência, Marcelo.

As companheiras de vida Mercês (a detentora de todos os segredos) e Fátima me deixaram muito feliz com a confirmação da realização desses sonhos. Hoje ganhei uma família nova cheia de irmãos, cunhados e cunhadas, sobrinhos como Luciana, Ricardo, Raquel e Renata, Patrícia e Luciano que me fazem muito feliz.

Não posso esquecer minha prima tão querida Claudia Holanda, que saiu de Campina Grande com seu esposo Alexandre e suas lindas filhas Maria Clara e Maria Vitória, para reafirmar que havia lido minha biografia para meu pai  antes mencionada, e que ele vibrava com a leitura ao saber dos caminhos por mim percorrido. Claudia é uma prima muito querida e sensível, que trabalha com a causa social e me emocionou muito pelo papel que ocupou ao ler para Domício noticias minhas, que segundo afirmou o deixavam muito feliz.

E agora, como será o amanhã? Exultando de alegria me pergunto a toda hora o que fiz para merecer tanta felicidade? O que devo fazer para retribuir tanta sorte e tanto amor? Encontrei-me não apenas na aparência física de meu Pai, mas, sobretudo nos valores humanísticos que passou para os filhos. Meu pai, segundo fui informado, era um homem bom. Ajudava todo mundo. Não era egoísta. Ao contrário, não se apegava a nada material e ajudava aos mais necessitados. Era o homem que eu queria ser. Quem sabe o serei, se é que esses valores estão no DNA, e também nos exemplos que ele deixou. Para alguém, como eu, que nunca teve uma referência de Pai, saber que ele nunca me esqueceu, me procurou algumas vezes e me apresentou aos irmãos como filho, não tem preço e vale esse resgate amoroso com o qual estou sendo contemplado.

Viver daqui pra frente com esse orgulho de ter um pai com essas características não vale o tempo perdido, mas me encoraja a seguir seu exemplo de pai e ser para meus filhos e netos um pouco do tanto que aprendi a admirar em meu pai Domício de Holanda e em meus irmãos. Resta ainda viver procurando merecer tanto amor recebido em cachoeira, já que esperei 69 anos para conhecer essa maravilhosa família.

*Siro Darlan, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a Democracia.



***



PODER, GOVERNO, INFORMAÇÃO II



PEDRO AUGUSTO PINHO -

O Poder manda, o Governo executa, a Informação ilude.


Segunda Parte: O Governo.

O fato histórico, oculto pelas pedagogias colonizadoras, é a construção das estruturas de governo pelo poder. Não irei reproduzir a formação dos Estados, a partir da Idade Média. Basta verificarmos o que ocorreu no Brasil, a partir dos Governos Militares.

O golpe desfechado em 1964 foi, ainda, realizado pelo poder do capitalismo industrial estadunidense, o que comprovam a intromissão da CIA (Central Intelligence Agency), as ações do Embaixador Lincoln Gordon, as referências nas memórias do Coronel Vernon Walters e toda a documentação dos arquivos do governo dos Estados Unidos da América (EUA) já divulgada. O golpe seguinte ocorreu em 1967 e recuperou boa parte do controle do Governo Brasileiro para as Forças Armadas nacionais e para indústria, especialmente a do Estado de São Paulo. O terceiro golpe foi aplicado no Presidente Geisel e no Comando Militar para escolher o General Figueiredo para a presidência. O poder, então, já não era do Estado representante do capitalismo industrial mas do sistema financeiro internacional, que denomino banca.

A banca orientou a Constituição de 1988 para que o governo brasileiro ficasse nas mãos do poder sem voto: o judiciário. Lembremos que o poder militar fora alvo de golpe pela banca.

Apenas o Poder Militar, nos dias de hoje, 2019, ameaça o governo do judiciário que atende prioritariamente à banca.

Vejamos exemplos da ação dos Governos, após o Presidente Geisel, que comprovam o poder que tomou conta do Brasil.

Os Estados nacionais são os maiores, se não o maior inimigo da banca, ou, como alguns preferem designar, da Nova Ordem Mundial (NOM).

Daí a estupidez dos Estados Mínimos.

O que significa Estado Mínimo, desburocratização do Estado Nacional, simplificação tributária e outras expressões do vocabulário da banca? Que o Brasil, ou qualquer outro Estado, abrirá mão de seu poder de governar para reproduzir, no País, a uniformidade administrativa que facilita a gestão e aumenta os lucros da banca.

Se cada país, mesmo acolhendo os capitais especulativos, fixar taxas diferentes, com requisitos distintos, multas diferenciadas, formulários com dados diversos, a banca terá enorme ônus para se adaptar às formalidades destes países. Mas se tiver um Estado Mínimo, com legislações e administrações padronizadas, o que fizer para Bélgica, Ruanda, Samoa, Costa Rica, servirá também para o Brasil. Enorme economia e simplificação administrativa, maiores lucros. E a soberania nacional? Ora, a soberania ......

Portanto são estes engodos que levam muitas pessoas a considerar avanço civilizatório a submissão aos interesses da banca.

Em outras palavras, colocar nos governos “técnicos” que prometem simplificar “a vida” (sic) de cada um. E o coitado, que nem sabe o que é o “swap cambial”, pensa que está votando numa solução técnica quando está apoiando o interesse político estrangeiro, para a mais eficiente apropriação dos nossos recursos. Paulo Guedes, por exemplo, ou Henrique Meirelles, ou Pedro Malan, ou Joaquim Levy, ou Ivan Monteiro, ou Marcos Lisboa, ou Armínio Fraga, ou, ou, ou todas estas gerações formadas pela banca, eles a representam e não o Brasil. 

A classe média sempre reclama da (falta de) educação, imagina que exista competitividade, no mundo de monopólios e acordos de acionistas, que o saber diferenciado fará diferença na vida. Mas não se pergunta: que saber é esse? Que diferença - ou usando a palavra de Pierre Bourdieu - de que distinção se trata?

Podemos identificar os anos 1960 como da arrancada da banca para o domínio mundial, conseguido em 1990. Foi naquela década que houve a grande crítica e a crise do ensino, da cultura, do saber.

Na França, nos EUA, na Inglaterra, mesmo no fechado mundo soviético, surgiram reflexões sobre o conhecimento e os usos do conhecimento.

A banca teve a inteligência de perceber a possibilidade de transformar o saber em outro instrumento de dominação (nunca esquecer que a dívida é a arma principal da banca). E foram os governos destes mesmos países, da academia e da juventude críticas, que acabaram por promover a nova pedagogia colonial.
A sempre competente Vila Mandinga, em Nota do Tradutor, ao primoroso trabalho da entrevista de Henry Giroux, feita pelo professor Mitja Sardoč (“A linguagem da educação neoliberal”, Counterpunch, 25/12/2018), escreve:

“Os imperativos econômicos do neoliberalismo, combinados com as tecnologias da Nova Administração Pública provocaram mudanças profundas na organização dos locais de trabalho em muitas sociedades capitalistas contemporâneas. Práticas de mensuração, incluindo ‘indicadores de desempenho’ e ‘benchmarking’ [tabelas de desempenho comparativo] são cada vez mais usadas para medir e reformar organizações do setor público, e melhorar a produtividade e as condutas de indivíduos em inúmeras profissões. Esses processos resultaram no desenvolvimento de uma cada vez mais penetrante invasiva ‘cultura de auditagem’, que extrai sua legitimidade da ideia de que estaria promovendo a ‘transparência’ e os mecanismos e processos para cobrar e prestar contas [ing. transparency and accountability]. A partir de exemplos do Reino Unido, particularmente da reforma das universidade pós-1990s, esse artigo (“Audit culture and Illiberal governance: Universities and the politics of accountability” [Cultura da auditagem e governança não liberal], Cris Shore, 2008) propõe-se a analisar as origens e a disseminação dessa ‘cultura da auditagem’, e teoriza algumas implicações dela para a construção de subjetividades acadêmicas. As perguntas que faço são: Como essas tecnologias da auditagem estão remodelando o ambiente de trabalho e que efeitos têm elas sobre o comportamento (e a subjetividade) dos acadêmicos? O que a análise da ascensão do gerencialismo [ing. managerialism] nos diz sobre processos históricos mais amplos de poder e mudança em nossa sociedade? E por que os acadêmicos são aparentemente tão cúmplices e tão incapazes de resistir contra esses processos?”

Neste século XXI, alunos e professores de economia, de renomadas universidades inglesas, portuguesas e estadunidenses, como Harvard, foram à rua e à imprensa denunciar o ensino do que seria a ciência econômica, transformada em marketing financeiro.

A universidade é o local privilegiado do pensamento, onde surgem as ideias e as críticas que serão um dia a comunicação, o transporte, a produção sem riscos e acessíveis a todos os seres humanos. Transformar este local simplesmente em formadores de agentes de venda é verdadeiro crime contra a humanidade.

O administrador é antes de tudo um incentivador e orientador de trabalho; criativo, inovador, transformador para o próprio executante. Como sobreviver à régua equalizadora das auditagens e “accountabilities”?

E observe o atilado leitor que nem trato do simplismo de um Fernando Collor, de um Fernando Henrique Cardoso, de um Michel Temer, meros encaminhadores das ordens do poder - a banca - repetindo, como papagaios, sem qualquer contribuição pessoal, as ignomínias do tripé macroeconômico, dos superavits fiscais, do câmbio flutuante, do mercado contra o Estado Nacional. Embora não tenha incluído Lula neste rol, apenas por não ter feito a defesa da banca, sua ação em momento algum impediu a atuação perniciosa do sistema financeiro internacional no Brasil.

A estrutura de governo brasileiro continua, mais de cinco séculos de domínio colonial, assentada nos pilares trazidos em 1549 pelo Governador Geral Tomé de Souza: finança, justiça e defesa,  esta última sistematicamente empobrecida pela defasagem científica e tecnológica.

No Brasil, as castas exportadoras de produtos primários, aliadas dos colonizadores, sejam portugueses, ingleses, estadunidenses, agora a banca, sempre combateram a industrialização. E por que? Pela transformação social que a produção e o consumo trazem necessariamente. A industrialização exige o consumo de massa. Atribuo boa parte da derrocada soviética à ausência da perna do consumo, desequilibrando o corpo estrutural do governo industrial.

Vejo também na estrutura de organização de governo, sem a vinculação das partes ao todo, de ações importantes - a bolsa família, a ação integral do SUS, a construção de habitações populares - desvinculadas do projeto maior de construção da cidadania, uma de suas fragilidades e a facilidade com que são eliminadas e corrompidas. O mesmo ocorre com os períodos de industrialização e de desenvolvimento científico e tecnológico, desvinculados da construção do Estado Nacional Soberano.

Não se justifica, desde o trabalho de Ludwig von Bertalanffy (1901-1972) sobre a Teoria de Sistemas (“General System Theory”, George Braziller, New York, 1968), que se construa uma organização do Estado desvinculada de seu propósito maior. A meu ver, as estruturas organizacionais do Estado Nacional Brasileiro deveriam estar reunidas nos três principais objetivos do governo nacionalista: a construção da soberania nacional, a construção da cidadania e as seguranças (da pessoa, do patrimônio e dos direitos). Para estes três grandes grupos haveria a manifestação da população, sob a forma de legislativos ou conselhos, e a estrutura executiva seria o detalhamento para as ações.

Penso que o País, assim estruturado, teria maior facilidade no enfrentamento de colonizadores. O Governo passaria a ser executor do interesse nacional, definido pelo voto, sem a nefasta influência da informação subordinada aos desejos destes colonizadores, como veremos no último artigo desta série.

*Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado





***



PODER, GOVERNO, INFORMAÇÃO I


PEDRO AUGUSTO PINHO -

O Poder manda, o Governo executa, a Informação ilude.


Primeira Parte: O Poder.

O Poder não é um princípio imaterial. Quando alguém se refere ao poder do comunismo, deverá estar se referindo a um Estado, a um partido ou a uma liderança que seja capaz de conduzir alguém para o sistema comunista.

Mas também não pode ser tão vago que deixe dúvida. Que comunismo? O das populações primitivas? O de missões de jesuítas na América do Sul? O materialismo dialético de Marx-Engels?

Ao afirmar que o poder que nos pressiona e conduz, atualmente, é o poder do sistema financeiro internacional (banca), devo definir os objetivos e os agentes deste poder. Se não o conseguir, terá sido uma afirmação vã, como o comunismo que ameaça o Brasil.

Comecemos por definir os objetivos da banca.

Como sabem meus esclarecidos leitores, as fontes de rendas são diversas. Há aquelas decorrentes do trabalho, que denominamos salários e direitos autorais; as obtidas de propriedades imobiliárias, os alugueis; as cobradas pelos Estados, os tributos; as resultantes das atividades industriais, comerciais, de serviços, os lucros, e outras.

A banca pretende e age para que todas estas rendas sejam canalizadas para o sistema financeiro.

Como faz isso?

Pela dívida. A dívida, como já pude detalhar em artigos anteriores, é a principal arma para conquista do poder pela banca. E ela consegue inúmeros adeptos, na grande maioria absolutamente ingênuos, sem saber o quanto estão perdendo de usufruir vida melhor pelas ações da banca. Exemplo: o vendedor que lhe procura convencer a pagar a prazo, o que você pode pagar a vista, pois você ficará com mais dinheiro para outras despesas.

E para construir a dívida, inclusive dos Estados, a banca usa e abusa da corrupção. Pode-se afirmar, sem receio ou erro, que a grande corrupção, a propagação dos ilícitos, nessa nossa existência, deve-se primordialmente à banca.

Outro objetivo da banca é promover a permanente concentração de renda. É objetivo autofágico.

Agora sabemos o nome do poder, como age e quais seus objetivos.

Há outro dado importante: a vinculação da banca com atos ilícitos.

Quando Margaret Thatcher e Ronald Reagan (governos), agindo por instruções da banca, promoveram as desregulações no sistema financeiro, colocaram os ganhos ilícitos - tráfico de drogas, de órgãos humanos e de pessoas, contrabando de armas, caixas 2 e outras ações políticas e corruptas - em instituições da banca. Uma pesquisa sobre movimentações financeiras de fonte não identificada, na década 1990/99, leva-nos a concluir que o aporte dos ilícitos à banca foi da ordem de US$ 4 trilhões. Podemos acrescentar que as atividades ilícitas e a banca atuam em comunhão de interesses.

Vejamos, agora, quem é a banca.

A concentração de renda e a contínua especulação com os valores financeiros  dificultam a hierarquização da banca por seus patrimônios.

Há vinte e cinco/trinta anos seria um pouco mais fácil, pois a banca era composta pelas trilionárias famílias, como os Windsor britânicos, os Orange holandeses, os Rothschild judaicos etc. Hoje, ou melhor, a partir deste século XXI, são empresas que administram os fundos, formados não só por estas famílias como por trabalhadores e todos que imaginam ser possível, no modelo da banca, melhorar suas condições de vida.

O chamado mercado nada mais é do que o enorme cassino onde a banca faz suas apostas. Quanto mais apostadores, maior a probabilidade da banca se apoderar das poupanças alheias. É por esta razão que a banca promove campanhas de privatizações, a extinção de previdências públicas, para só as ter privadas, colocar nas pessoas medo de um futuro fora do “mercado”, restringir orçamentos públicos com “tetos”, “austeridades”, “limites de gastos”, exceto para os gastos com juros e encargos financeiros.

Não há, fora da teoria, qualquer competitividade. Pois a banca está em todos os conselhos de todas as empresas. E as pessoas que pertencem a famílias ricas ou de classe média confortável podem ter professores, tempo para frequentar ambientes culturais, dinheiro para viajar e levam enorme vantagem sobre os que precisam trabalhar e estudar simultaneamente. Os pobres aprovados em concursos de avaliação cognitiva são minorias ínfimas, quando acontece haver algum.

Em relação a competição entre empresas, a Presidente Dilma ofereceu um caso notável, reportado pelo jornalista Luis Nassif, em artigo de setembro de 2014, “Como Dilma conseguiu perder o apoio da indústria”. Ao qual respondi, no mesmo GGN, de Nassif, em 03/08/2018, com “Assim é (se lhe parece)”, de onde transcrevo:

“A FIAT tem como seus cinco maiores acionistas:

1 – Exor NV (empresa italiana de investimentos);
2 – Baillie Gifford & Co.;
3 – Harris Associates LP;
4 – Blackrock; e
5 – The Vanguard Group.
A VOLKSWAGEN tem como cinco maiores acionistas:
1 – Qatar Investment Authority;
2 – The Vanguard Group;
3 – Causeway Capital Management;
4 – Amundi Asset Management; e
5 – Blackrock.
A GENERAL MOTORS tem como cinco maiores acionistas:
1 – The Vanguard Group;
2 – Blackrock;
3 – Harris Associates;
4 – State Street Corporation; e
5 – Berkshire Hathaway.
A FORD tem como cinco maiores acionistas:
1 – The Vanguard Group;
2 – Blackrock;
3 – Newport Trust;
4 – Street State Global Advisors Funds Management; e
5 – Wellington Management.

A RENAULT é empresa de economia mista. Aqui diríamos que é uma estatal.  Dois acionistas, o Governo da França e a Nissan Motor, tem, cada um, 15% das ações. O terceiro maior acionista é a própria Renault que com o fundo de seus empregados possuem 4,20% do capital da companhia. Mas é curioso saber que The Vanguard Group e Blackrock também compartilham ações da Renault”.

Inúmeros outros exemplos poderia oferecer a meus caros leitores. Mas prefiro apresentar os principais membros da banca, conforme pesquisa por mim realizada, neste mundo maravilhoso das comunicações virtuais.

Há diversos sites que, como apontaria Chacrinha, “vieram para confundir e não para explicar”. Havendo interesse, recomendo que busquem as composições acionárias das empresas negociadas em bolsa, destacando seus proprietários institucionais.

Meus dados são do início de dezembro de 2018. Diferentes dos que coletei em agosto do mesmo ano. Este fato comprova minhas afirmativas sobre a autofagia da banca e sobre o cassino que é o “mercado”.

Empresas, com mais de um trilhão de dólares em aplicações, que controlam não só as economias internacionais e nacionais, mas as empresas de comunicação de massa, da indústria cultural e muitos governos sejam de países desenvolvidos ou colonizados:

BlackRock, a maior, com cerca de US$ 8 trilhões (apenas para ter o significado  deste valor, o Produto Interno Bruto do Brasil, para o ano findo, está avaliado em US$ 2,2 trilhões, o dos Estados Unidos da América (EUA) possivelmente superior a US$ 20 trilhões). Seguem o Vanguard Group com mais de US$ 6 trilhões, a Charles Schwab com US$ 4 trilhões, o JP Morgan com mais de US$ 3 trilhões, o State Street Global Advisors, que teve um ano ruim, com US$ 3 trilhões, o Fidelity, também com perdas, mas se mantém próximo aos US$ 3 trilhões. A estes seis grandes, elencamos, com mais do que US$ 1 trilhão: AllianzBNY MellonWellington e Amundi. Também podemos considerar membros de destaque da banca: o BNP Paribas, o Santander, o Bank of America e o Goldman Sachs.

Certamente meu arguto leitor está sentindo a ausência de empresas/investidores asiáticos. Há, obviamente, explicações.

A Ásia adotou modelos diferentes de economia. No Japão é o Estado que orienta os megaconglomerados, cujos bancos agem como verdadeiras tesourarias e arrecadadores e investidores. Há 50 anos, aproximadamente, não era assim. Mas os Governos japoneses tiveram a sabedoria de não entrar no cassino (“mercado”). Isto mantém uma economia equilibrada que atende, com sua escassez de recursos naturais, o País e sua população.

 A China está voltada para seu desenvolvimento. Seus bancos financiam suas empresas que procuram, como qualquer país colonizador, comprar e vender, tendo nesse colonialismo mercantilista seus recursos em divisas. Nunca esquecer que a China precisa alimentar 20% da população da Terra.

O sudeste asiático vem sendo castigado pelas políticas da banca e dos interesses geoestratégicos estadunidenses. O mesmo acontece com a Índia, que não pode promover um processo de capitalização nacional capaz de a impulsionar seu desenvolvimento para novo patamar.

Ficamos assim, Atlântico Norte e Atlântico Sul sujeitos ao jogo e à corrupção da banca.

Nos próximos artigos trataremos do Governo e da Informação.

*Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado 





***




CONQUISTAS DA HUMANIDADE


Por PAULO METRI -

O embrião da forma democrática de governo surgiu em Atenas no século V a. C. Não se tratava da democracia com o conceito de “um ser humano, um voto”, pois as mulheres e os escravos não podiam participar. Aliás, nos dias atuais, ainda há críticas a este conceito de democracia. Contudo, os gregos tiveram o mérito de tentar cercear o poder absoluto do líder, conquistado pela astúcia e força bruta, que se transformava, na maioria dos casos, em um déspota bárbaro. Outras instâncias de poder criadas moderavam o poder absoluto.


Os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade da Revolução Francesa vieram, a partir de 1789, para modificar a organização social e política do Ocidente. Começou com a sociedade francesa, que passou por uma transformação gigantesca, com a perda de privilégio dos aristocratas e religiosos, que foram despojados, em grande parte, do seu poder e riqueza, por ataques de grupos políticos, das massas nas cidades e de camponeses. Esta revolução talvez tenha proporcionado um dos maiores avanços da condição humana da nossa espécie.

Os Pais Fundadores dos Estados Unidos da América defenderam o direito de um povo ter a liberdade de constituir sua nação e de buscar o seu crescimento. Com isso, opuseram-se à dominação de povos por outros povos, ou seja, opuseram-se à colonização. Estes Fundadores, dos quais os mais conhecidos são Thomas Jefferson, Benjamin Franklin, George Washington e Alexander Hamilton, assinaram a Declaração de Independência em 1776 ou participaram da luta contra a dominação inglesa. Este movimento libertário de oposição à dominação colonial inspirou outras colônias a lutarem contra os impérios.

Joaquim José da Silva Xavier tirava dentes, mas implantava sementes de brasilidade no coração de brasileiros. Todo movimento libertário é contra a dominação que diminui a liberdade dos colonizados. Assim, a brasilidade pode ser entendida como o movimento pela reconquista do que pertence aos brasileiros e está sendo usurpado deles. Como é comum aos libertários que confrontam impérios, Tiradentes foi assassinado em 1792, pela forca.

Simon Bolívar foi o libertário que mais descravizou povos da América Latina do jugo da Coroa Espanhola. Entre 1816 e 1826, liderou os povos da Bolívia, da Colômbia, do Equador, do Panamá, do Peru e da Venezuela à independência, e ajudou a lançar nestes países estruturas governamentais de bases democráticas.

Durante a revolução industrial na Inglaterra, no século XVIII, trabalhadores das indústrias têxteis, iniciaram ações de amparo aos mais necessitados, inclusive aos desempregados, e aceitaram eleger lideranças para representá-los em negociações com os patrões. Foram iniciadas, assim, as atividades dos sindicatos, que, com toda a imperfeição do modelo de representatividade, já ajudou enormemente os trabalhadores na luta contra a ganância de alguns dos representantes do capital.

Marx e Engels lançaram em 1848 o “Manifesto comunista” e, em 1867, Marx lançou o primeiro livro de “O Capital”, que se trata da melhor crítica ao capitalismo escrita até hoje. A única luta por mais liberdade que é prejudicial à sociedade é aquela pela liberdade econômica, pois ela representa, na verdade, a expansão do direito do dono do capital de explorar a sociedade.

Mahatma Ghandi foi o idealizador e fundador do moderno Estado indiano e o maior defensor do princípio Satyagraha de não agressão ou uma forma não violenta de fazer revolução, baseada principalmente no uso da desobediência civil da massa. O primeiro uso deste princípio ocorreu em setembro de 1906. Enfim, através da sua liderança, Ghandi retirou a Índia da dominação colonial inglesa.

A Revolução Russa de 1917 mostrou que um novo modelo de organização política e social era possível. Teve imenso sucesso nos anos iniciais, mas os germes humanos da ganância por dinheiro e poder atuaram, comprometendo o projeto. Eventualmente, o ser humano ainda não está preparado para o socialismo.

Quando regimes fascistas afloraram na Europa nas décadas de 30 e 40 do século passado, forças antifascistas uniram-se para evitar a involução da sociedade. Foi, então, que ocorreu uma das maiores vitórias libertárias da humanidade, aquela protagonizada pelos Aliados ao derrotarem o nazismo. Infelizmente, o fascismo demorou bem mais tempo em Portugal e Espanha, fazendo sofrer seus povos.

O documento mais lindo da luta por igualdade, fraternidade e liberdade, no meu julgamento, é a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Escrita em 1948, mostra muito daquilo que o fascismo, o autoritarismo, o capitalismo exacerbado, o liberalismo econômico, a experiência comunista do século passado e alguma eventual alternativa de organização política e social esquecida, não garante aos humanos.

Várias outras foram e são as lutas libertárias, como a das sufragistas, a do movimento pelos direitos dos negros, a do combate à homofobia, a do movimento dos sem terra, a dos ambientalistas, entre inúmeras outras. Tantas são estas lutas que a história da humanidade pode ser descrita como a da suas lutas. Por outro lado, não é por falta de lutas que os humanos podem ficar enfadados de viver.

O homo sapiens está na face da Terra há cerca de 300.000 anos. Pode-se dizer que o “período de atividade generosa” de alguns membros de cada geração dura em média 25 anos. Obviamente, alguns passam bem mais que este tempo lutando contra arbitrariedades. Então, já ocorreram em torno de 1.200.000 períodos de contribuição de nossos semelhantes para a “melhoria da humanidade”. Gigantesco patrimônio humanístico, conquistado com muita luta e sofrimento, recebido de heróis e povos heroicos de diversas épocas e localidades corre o risco de ser revertido, em um brusco movimento obscurantista.

*Paulo Metri é conselheiro do Clube de Engenharia e vice-presidente do CREA-RJ




***



A Democracia Brasileira Vai Morrer?
A valorização das carreiras jurídicas de Estado
como estratégia eficaz contra o autoritarismo.

Juiz Leonardo de Castro Gomes
Juiz Auxiliar da Terceira Vice-Presidência do TJRJ
Rio de Janeiro, dezembro de 2018.
Introdução.

Este arrazoado busca a aplicação de preceitos da obra Como as Democracias Morrem, de Steven Levitsky & Daniel Ziblatt,[1] na realidade brasileira atual, no momento em que a polarização da política nacional desafia a solidez de nossas instituições democráticas. Ao final, conclui-se que, apesar de sinais autoritários das forças polarizadoras, a democracia brasileira tende a se preservar a médio prazo, muito em razão de peculiaridade institucional de importância pouco compreendida e constantemente criticada por políticos, imprensa e redes sociais: a valorização remuneratória das carreiras jurídicas de Estado.

A obra de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt.

Ensinam os professores de Harvard que, cada vez menos, a morte de democracias pode ser atribuída a golpes (ou autogolpes) respaldados no uso de armas. Pelo contrário, democracias vêm morrendo nas mãos de líderes eleitos, que subvertem o próprio processo que os levou ao poder. Normalmente a morte se dá de forma lenta, paulatina, em etapas que mal chegam a ser visíveis.

Neste sentido, é exemplar o caso da Venezuela. Hugo Chaves repercutiu com êxito, perante a sociedade venezuelana, seu discurso contra um establishment político corrupto, conseguindo se eleger no ano de 1998. No ano seguinte, convocou uma Assembleia Constituinte para qual foi eleita uma maioria esmagadora de aliados e, em 2000, novas eleições foram realizadas, novamente vencida por Chaves e seus apoiadores. Chaves passou a sinalizar seu autoritarismo somente em 2003, cinco anos após ser eleito e em seguida a uma tentativa de um golpe militar fracassado da oposição que se intensificava em razão das políticas populistas do governo. Postergou um referendo liderado pela oposição que o teria destituído e, posteriormente, aparelhou a Suprema Corte. Sua reeleição em 2006 ainda permitia o argumento democrático, em nome do qual passou a perseguir políticos de oposição, juízes e figuras da mídia.

Não havendo um único momento em que o regime ultrapassa o limite para a ditadura, àqueles que denunciam os abusos do governo são imputadas as pechas de exagerados e falso alarmistas e a sociedade não se dá conta de que vivem em uma ditadura até que sua reversão se mostra extremamente difícil.

Dada a sutileza com que ocorrem os movimentos antidemocráticos, os autores consideram primordial para a defesa preventiva da democracia evitar que figuras autoritárias sejam eleitas. Para tanto, o livro elabora um conjunto de sinais de alerta para a identificação dos autocratas.
Eis os indicadores do comportamento autoritário:

(a)  rejeição das regras democráticas do jogo, como, por exemplo, minar a legitimidade das eleições, recusando-se, por exemplo, a aceitar resultados eleitorais dignos de crédito;
(b)  negação da legitimidade dos oponentes políticos, descrevendo-os, por exemplo, como subversivos, criminosos ou uma ameaça ao modo de vida predominante, ou mesmo imputando-lhes conluio com governos ou entidades estrangeiras de interesses contrários à nação;
(c)  tolerância ou encorajamento à violência, estimulando ataques a opoentes, endossando tacitamente a violência de seus apoiadores, elogiando ou deixando de condenar atos de violência política no passado;
(d)  propensão a restringir liberdades civis de opoentes, inclusive a mídia, seja apoiando leis ou políticas que restrinjam liberdades, como alargamento das leis de calúnia e difamação, seja ameaçando tomar medidas legais ou outras ações punitivas contra críticos em partidos rivais, na sociedade civil ou na mídia, ou mesmo elogiando medidas repressivas tomadas por outros governos.

A partir da realidade americana retratada no livro, os autores atribuem aos partidos políticos tradicionais o papel de guardiões dos portões da democracia, a quem caberia evitar a candidatura de figuras demagogas e extremistas. Contudo, o papel era melhor desempenhado no período em que as candidaturas eram determinadas por convenções partidárias, por aval de políticos tradicionais. Com o estabelecimento das primárias a partir de 1972, o controle foi demasiadamente dificultado, permitindo a competitividade de outsiders populistas (fenômeno impulsionado com o poderio das redes sociais), os quais tendem a liderar movimentos antidemocráticos em todo o mundo.[2]
Uma vez que não consiga se evitar a eleição de uma figura autoritária, o livro segue com a análise do caminho usualmente tomado para a destruição das instituições democráticas.

A estratégia passa pela captura dos árbitros, que compreende o aparelhamento dos sistemas de justiça e fiscal, incluindo agências reguladoras, de maneira a servirem aos propósitos do aspirante a ditador. A cooptação dos árbitros evita limitações a excessos do governante, bem como permite a imposição da lei de maneira seletiva, punindo oponentes e favorecendo aliados. É citado o exemplo da Hungria, onde o primeiro-ministro Viktor Orbán mudou a composição de vários órgãos em teoria independentes – a Procuradoria-Geral, o Tribunal de Contas, o gabinete da Ouvidoria, o Escritório Central de Estatísticas e a Corte Constitucional -, substituindo seus membros por aliados partidários. Especificamente em relação à Corte Constitucional, o governo Orbán aumentou o número de total de membros e mudou as regras de nomeação, de modo que seu partido pudesse sozinho indicar novos componentes, enchendo a Corte de sectários. Estratégias semelhantes de aparelhamento das Cortes Constitucionais ocorreram no Peru de Alberto Fujimori, na Argentina de Perón e na Venezuela de Chaves.

Capturados os árbitros (ou paralelamente ao respectivo processo), o líder antidemocrático busca tirar da partida jogadores adversários importantes. Diferentemente de Mussolini e Fidel, cujos oponentes eram eliminados com a retirada de suas próprias vidas, as autocracias contemporâneas afastam adversários se valendo da compra de opositores ou de processos para a sua marginalização. Jogadores importantes normalmente visados incluem políticos de oposição, líderes empresariais que financiem a oposição, meios de comunicação importantes e figuras culturais que desfrutem de certo status moral público. A compra de opoentes foi estratégia largamente adotada por Fujimori, que mantinha praticamente todos os meios de comunicação e canais de imprensa de relevo na folha de pagamento do governo. Rafael Correa usou seu controle sobre os “árbitros” equatorianos para marginalizar mídias de oposição, obtendo indenizações milionárias através de processos de calúnia e difamação contra proprietários de meios de comunicação. Por sua vez, a partir de investigação sobre irregularidades financeiras, um proprietário de importante emissora de televisão venezuelana se sentiu pressionado para vender o veículo de comunicação a um empresário simpatizante do governo Chaves. Em geral, o processo de marginalização da imprensa opositora ao governo acaba por inibir todas as outras de publicar matérias de teor crítico mais elevado. [3]

Por fim, para se manter no poder, governos autoritários buscammudar as regras do jogo, com frequência reformando a constituição, em especial o sistema eleitoral, de maneira a prejudicar ou enfraquecer a oposição. O livro novamente dá o exemplo de Viktor Orbán, da Hungria. Com dois terços do parlamento compostos por aliados a partir de 2010, a Constituição e leis eleitorais foram reescritas, adotando regras eleitorais majoritárias e redesenhando as fronteiras dos distritos eleitorais de maneira a maximizar o número de cadeiras do partido da situação. Foi proibida a publicidade de campanha na mídia privada, limitando-a à televisão pública, dirigida por sectários. Com isso, apesar de uma votação popular menor em 2014 (44,5% contra 53% em 2010), o partido governista Fidesz manteve dois terços do parlamento daquele país.

Capturando árbitros, comprando ou enfraquecendo oponentes e reescrevendo as regras do jogo, tudo isso feito de forma gradual e paulatina, a democracia é desmantelada sem a percepção clara do cidadão. Para dificultar ainda mais, autocratas usam a própria defesa da democracia como pretexto para sua subversão. Às vésperas do término de seu segundo mandato em 1973, Ferdinando Marcos das Filipinas se valeu de misteriosos atentados à bomba na capital Manila para responsabilizar terroristas comunistas, estabeleceu lei marcial, suspendeu a Constituição e permaneceu no poder por mais catorze anos, ao argumento de que a democracia exigia ações contundentes do governo a protegê-la.[4]

Sempre focada na realidade norte-americana atual, a obra de Levitsky e Ziblatt reconhece traços claramente autoritários no Presidente Donald Trump. Embora os autores não apostem em uma ruptura institucional próxima, preveem uma política cada vez mais polarizada, com o declínio da tolerância mútua e das reservas institucionais, conceitos trabalhados por toda a obra como os pilares do espírito democrático norte-americano, o que deixaria o país permanentemente à beira de crise institucional.
Mas como tais preceitos repercutem na realidade brasileira?

O risco para a democracia brasileira.

Utilizando-se dos sinais de alerta trabalhados pelos professores de Harvard, é inegável que o Presidente eleito Jair Bolsonaro apresenta comportamentos de um autocrata em potencial. Não se desconhecem flertes antidemocráticos dos governos antecedentes, o que inclusive será explorado mais adiante neste trabalho, mas por ora se busca a constatação do risco efetivo para a democracia que o cenário atual apresenta.

Enquanto candidato, por diversas vezes Bolsonaro rejeitou as regras democráticas do jogo, minando a legitimidade do sistema eleitoral, em especial colocando em dúvida a confiabilidade da urna eletrônica. Ao programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes, em 28 de setembro de 2018, chegou a dizer que, embora não duvide dos Ministros do Tribunal Superior Eleitoral, guarda desconfiança de “profissionais de dentro do TSE”.[5]

Bolsonaro também é reconhecido por negar a legitimidade dos oponentes políticos, descrevendo-os como subversivos, criminosos ou uma ameaça aos valores de uma sociedade cristã. Ficou famoso o vídeo em que o presidente eleito discursava de sua casa para correligionários na Avenida Paulista logo após sua eleição. Após afirmar que seu concorrente Fernando Haddad passaria anos na cadeia, esbraveja:

“Nós somos a maioria. Nós somos o Brasil de verdade (...) Petralhada, vai tudo vocês para a ponta da praia. Vocês não terão mais vez em nossa pátria (...) Vocês, petralhada, verão uma Polícia Civil e Militar com retaguarda jurídica para fazer valer a lei no lombo de vocês".

Em suas falas, o Presidente eleito também sempre demonstrou tolerância ou encorajamento à violência, sendo notório defensor dos meios violentos empregados pelo regime militar, colecionando frases do tipo:

“O erro da ditadura foi torturar e não matar” (entrevista à rádio Jovem Pan, junho de 2016);
“No período da ditadura, deviam ter fuzilado uns 30 mil corruptos, a começar pelo presidente Fernando Henrique, o que seria um grande ganho para a Nação” (maio de 1999, declarações difundidas pela TV Bandeirantes);
“Vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre” (comício no dia 1º de setembro em Rio Branco);
“Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff” (dedicação feita ao chefe do DOI-Codi – serviço de inteligência e de repressão do regime militar – acusado de cometer pelo menos seis assassinatos sob tortura, na sessão da Câmara de abril de 2016, ao votar a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff).

Também, em vários momentos Bolsonaro já demonstroupropensão a restringir liberdades civis de opoentes, inclusive de meios de comunicação, quer negando a defesa de minorias, quer ameaçando meios de comunicação contrários a seus interesses, quer propondo a criminalização de movimentos sociais.

Em encontro na Paraíba em fevereiro de 2017, o Presidente eleito teria dito: “Deus acima de tudo. Não tem essa historinha de Estado laico não. O Estado é cristão e a minoria que for contra, que se mude. As minorias têm que se curvar para as maiorias”.[6]
Em relação à mídia, em entrevista ao Jornal Nacional no dia 29/10/2018, já eleito, Bolsonaro afirmou que “no que depender de mim, imprensa que se comportar de maneira indigna não terá recursos do governo federal ... Por si só esse jornal [Folha de São Paulo] se acabou”.

A distribuição das verbas publicitárias do governo – como qualquer outra verba pública – deve seguir sempre critérios técnicos, em conformidade com o princípio da impessoalidade, tal como abrangência e público alvo. Ao restringir a distribuição das verbas ao que considera “comportamento digno”, Bolsonaro injeta uma carga subjetiva no processo, com claro propósito de restringir, mediante ameaça de asfixia financeira, a liberdade de imprensa, naquilo que possa contrariar os interesses do governante. Não é muito diferente do que fez Fujimori no Peru, Rafael Correa no Equador e Chaves na Venezuela.

Por fim, Bolsonaro já verbalizou no sentido de que “ações do MST serão tipificadas como terrorismo” (entrevista à TV Cidade Verde, do Piauí, em 23/10/2018). Embora a fala permita ao leitor uma interpretação restritiva, como se referisse somente a atos excepcionalmente violentos daquele movimento, aquela deve ser contextualizada com o Projeto de Lei do Senado n° 272/2016. Referido Projeto de Lei, de autoria do Senador Lasier Martins, foi inicialmente concebido para modificar a Lei n° 13.260/2016 de maneira a capitular, como terrorismo, a destruição de meios de transporte ou qualquer bem público ou privado e a conduta dehackers. No entanto, a partir da relatoria do Senador Magno Malta, notório apoiador do Presidente eleito, a iniciativa foi totalmente desfigurada. Em relatório datado de 21/03/2018, aquele relator propõe alteração na própria concepção do tipo penal. Seguem a redação vigente da Lei n° 13.260/2016 e a alteração proposta:

Lei n° 13.260/2016 vigente
Art. 2° O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.

PLS n° 272/2016
Art. 2º O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, ou por outra motivação política, ideológica ou social, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública, a incolumidade pública ou a liberdade individual, ou para coagir governo, autoridade, concessionário ou permissionário do poder público a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por motivação política, ideológica ou social.

Ainda que se diga que o § 2° do artigo 2° exclua do tipo a conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, a previsão de alternativa ao elemento subjetivo do tipo original (provocar terror social ou generalizado) acaba por criar uma linha tênue e pouco clara entre o lícito e o ilícito, o que seria reivindicação ou protesto legítimo e o que seria coação ao governo. Esta falta de clareza serve inegavelmente a propósitos autoritários, permitindo que o equipamento de repressão estatal seja acionado ao simples argumento de que o governo, autoridade, concessionário ou permissionário se sente coagido por determinada conduta individual ou coletiva, independente de tal conduta não ser suficiente para provocar terror social ou generalizado.

O poder devastador que a mudança sugerida confere ao governante é ainda potencializado na redação proposta para o artigo 3°-A, dispositivo que também colocaria em cheque a liberdade de expressão:


“Art. 3º-A. Recompensar ou louvar outra pessoa, grupo, organização ou associação pela prática dos crimes previstos nesta lei, em reunião pública, ou fazendo uso de meio de comunicação social – inclusive rede mundial de computadores, ou por divulgação de escrito ou outro meio de reprodução técnica:
Pena – detenção, de um a dois anos, e multa”.

A fórmula de marginalizar apoiadores de movimentos contrários aos interesses defendidos pelo governo foi utilizada pelo primeiro-ministro da Hungria Viktor Orbán. Em junho de 2018, o parlamento daquele país, de ampla maioria governista, aprovou a criminalização da ajuda concedida a imigrantes sem documentos. Esta foi a gota d’água para o Parlamento da União Europeia, no dia 12/09/2018, aprovar, de forma inédita, uma moção contrária a um país membro com base no Artigo 7° do Tratado Europeu, por violação de regras democráticas e de direitos civis. Sintomaticamente, Bolsonaro, no dia 19/11/2018, contatou o autocrata Húngaro para aproximação dos países e realização de parcerias.

Dos sinais autoritários apresentados por Bolsonaro, chama a atenção em especial uma entrevista para a emissora TV Cidade de Fortaleza em junho de 2018, quando afirmou que ampliaria o número de Ministros do STF de onze para 21, “para botar pelo menos dez isentos lá dentro ... da forma como eles têm decidido as questões nacionais, nós não podemos sequer sonhar em mudar o destino do Brasil”. Denota-se seu claro propósito de enfraquecer instituição que possa representar limitação aos interesses que quer que prevaleça. No dia 12/07/2018, perante a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, filho do Presidente eleito, reafirmou a intensão de mexer na composição do STF. A estratégia, que repete o estilo de Orbán e Chaves, não é nova sequer no Brasil. Pelo Ato Institucional n° 2, Castello Branco aumentou a Corte de onze para dezesseis Ministros.

Na mesma linha, em 16/10/2018, após visita institucional à Procuradoria Geral da República, também em prejuízo ao sistema de freios e contrapesos, Bolsonaro não se comprometeu a respeitar a lista tríplice apresentada pelos procuradores da república para a sucessão de Raquel Dodge, em setembro de 2019. Trata-se de uma regra não escrita de nossa democracia, observada voluntariamente pelos presidentes desde 2003. Levitsky e Ziblatt esclarecem em sua obra a grande importância que regras não escritas representam para a manutenção do ambiente democrático a médio/longo prazo. Na espécie, a inobservância da referida regra favorece o aparelhamento de órgão supostamente independente, prática comum aos demagogos, conforme exemplos anteriormente citados (Orbán, Chaves, entre outros).

Por fim, em recente fala por teleconferência à Cúpula Conservadora das Américas, organizada por seu filho, o Senador eleito Eduardo Bolsonaro, na cidade de Foz do Iguaçu no último dia 08/12/2018, o Presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que pretende levar ao Congresso, já no primeiro semestre de 2019, uma proposta de mudança do sistema eleitoral. Sem especificá-la, sua fala explicita seu intento com tal inciativa: “ou mudamos agora o Brasil, ou o PT volta, com muito mais força”. Denota-se de seu discurso sua preocupação em mudar as regras do jogo, visando o enfraquecimento da oposição.

A força das instituições democráticas brasileiras.

Pesquisa Datafolha realizada entre os dias 3 e 4 de outubro de 2018 revelou que 69% dos brasileiros têm a democracia como a melhor forma de governo, contra 12% que defendiam a ditadura e 13% para os quais o sistema de governo seria indiferente (o restante não opinou). Embora tal constatação possa contradizer a opção dos eleitores por uma polarização da política nacional (situação que favorece o tensionamento do sistema e aumenta os riscos de uma ruptura), é comum o pensamento de que os comportamentos antidemocráticos de seu próprio candidato não são suficientes para abalar a solidez de nossas instituições.

Mas afinal, em que consistem as instituições democráticas de nosso país? Seriam elas efetivamente sólidas?

Conforme dito alhures, Levitsky e Zyblatt atribuem aos partidos políticos o papel de guardiões dos portões da democracia norte-americana. No Brasil, porém e definitivamente, não é possível reconhecer nos partidos políticos tamanha relevância. A sobreposição de ideologias por diferentes siglas leva a concluir que aqueles não existem propriamente para representar ideias, mas por questões de estratégia eleitoral e por interesse no acesso a recursos, quer do fundo partidário, quer do próprio legislativo, como pessoal, verba, participação em comissões.[7] Essa motivação distorcida do propósito partidário no sistema democrático brasileiro acabou por acarretar a experiência revelada pelo escândalo do Mensalão e as chamadas legendas de aluguel.[8]

Tampouco é possível atribuir a solidez de nossa democracia à mera previsão de regras escritas. Levitsky e Zyblatt minimizam a força que elas têm para a prevenção contra investidas autoritárias. Por mais detalhado e bem elaborado, a mera previsão de um sistema de freios e contrapesos não se mostrou suficiente na história para evitar governos autocratas, ainda que seja crucial para a formação de um Estado democrático. Esperava-se que a Constituição de Weimar de 1919, projetada por intelectuais destacados e de espírito altamente democrático, fosse suficiente para impedir abusos governamentais. No entanto, o Rechtsstaat (Estado de Direito) entrou em colapso em menos de quinze anos, com a usurpação do poder por Adolf Hitler em 1933. Outras Constituições, claramente inspiradas ou simples cópias da Constituição dos Estados Unidos, não evitaram as ditaduras de Perón na Argentina, Getúlio Vargas no Brasil e de Ferdinando Marcos nas Filipinas.

Também é um erro reconhecer a força de nossas instituições como uma consequência direta de uma cultura formada pelos anos da experiência democrática no país. Diferentemente dos EUA, que contam com mais de 200 anos sem rupturas institucionais (apesar da Guerra da Secessão), o Brasil conta com pouco mais de trinta anos desde a promulgação da Constituição de 1988 e um pouco menos desde que um presidente voltou a ser eleito pelo voto direto. Pelos parâmetros de nossos vizinhos, o atual período democrático se mostra irrisório para o fortalecimento cultural de instituições democráticas. Com efeito, até o governo Chaves apresentar os primeiros traços autoritários em 2003, a Venezuela se orgulhava de ter a democracia mais longeva da América do Sul, desde 1958 (por mais de quarenta anos), atravessando incólume período de colapso generalizado de democracias latino-americanas. Por outro lado, o Chile, apesar de períodos de instabilidade na guerra civil de 1891 e na década de 1920, sempre se apresentou como um país democrático, desde o início da República na década de 1820 até o bombardeio do Palácio La Moneda por forças militares no golpe de 1973.
Portanto, através de um processo dedutivo e intuitivo, excluídos os partidos políticos, o sistema de freios e contrapesos previsto no texto constitucional e uma suposta cultura democrática, conclui-se que a força das instituições democráticas do país advém precipuamente de umaimprensa livre e de um sistema de justiça independente.

Apesar da alternância entre períodos de maior e menor censura por qual a imprensa brasileira atravessou desde o seu nascimento com o Correio Braziliense e a Gazeta do Rio de Janeiro em 1808, existe um sentimento comum pela influência que a imprensa brasileira exerce nos caminhos da política nacional, ora dando sustentação, ora tornando inviável o governo.[9]

É possível que a força da nossa imprensa seja uma consequência da diversidade de enfoques e opiniões que decorrem de uma origem multiétnica do povo brasileiro[10] e dos constantes reveses da política nacional. Era notório o embate entre folhetins monarquistas e republicanos na virada do século XIX para o século XX. Por sua vez, o interregno democrático entre o suicídio de Vargas e o golpe de 1964 foi extremamente fértil para o jornalismo político, alçando os jornalistas Assis Chateaubriand e Carlos Lacerda ao posto de duas das principais e mais influentes figuras da política do país.
Em que pesem algumas linhas editoriais claramente condescendentes com exageros do governo de ocasião, a força da imprensa brasileira, proveniente de sua própria diversidade de pensamentos, vem se notabilizando nos últimos tempos como uma importante guardiã da democracia.

Não é de agora que governos pós-1988 flertam com movimentações antidemocráticas. Em muitas ocasiões, tais movimentos foram inibidos justamente em razão de forte crítica advinda dos meios de comunicação.

Regulação Social da Mídia, defendida pelo Partido dos Trabalhadores desde as eleições de 2010 –, justamente quando se intensificaram as notícias de corrupção do governo petista – nunca chegou próximo da normatização. Boa parte da resistência à referida iniciativa restritiva da liberdade de imprensa se deve aos próprios meios de comunicação, que a todo instante alertavam para os riscos que uma norma do tipo representaria à democracia.

O próprio noticiário a respeito da série de crimes relacionados aocaso Mensalão e, atualmente, à Operação Lava-Jato foi instrumento importante para o combate à corrupção dos governos petista e peemedebista, com a qual se aparelhava o Estado em prol de motivos nada afetos ao espírito republicano. Com o esforço da imprensa, a corrupção passou a ser abominada pela população, esvaziando o discurso temeroso pelo qual os fins justificariam os meios.[11]
Também é bastante representativo o episódio do Projeto de Lei do Senado n° 280/2016, de autoria do Senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que visava alterar a Lei n° 4.898/1965 (Lei de Abuso de Autoridade) para tipificar o chamado crime de hermenêutica, praticado por autoridades judiciárias. Repetindo a estratégia do parlamento italiano em retaliação à Operação Mãos Limpas, referida iniciativa legislativa estava inserida dentro de um esforço parlamentar para o enfraquecimento do Poder Judiciário, em reação aos eventos punitivos da Lava-Jato contrários aos interesses de políticos influentes. Após enxurrada de editoriais críticos à iniciativa, o Projeto de Lei seguiu para a Câmara com um texto ainda passível de questionamentos (atualmente PL 7.596/2017), mas com propósitos antidemocráticos bem menos explícitos.

Por fim, a imprensa pode ser considerada como a maior responsável pelo recuo nos discursos antidemocráticos dos candidatos ao segundo turno das eleições de 2018.
Severas críticas foram dirigidas ao candidato Fernando Haddad (PT) em razão de seu programa de governo prever uma inoportuna e altamente desconfiável convocação de uma Assembleia Constituinte, ponto que acabou riscado do programa quando da campanha para o segundo turno. Na mesma época e reiteradamente pressionado pela imprensa, o candidato Fernando Haddad afirmou que, uma vez eleito, não concederia indulto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena por corrupção e lavagem de dinheiro, contrariando o posicionamento da presidente de seu partido, Gleisi Hoffmann, que defendia abertamente o benefício ao líder petista. O livro de Levitsky e Ziblatt cita o comedimento na concessão do indulto como sendo o maior exemplo de reserva institucional a ser respeitada pelo presidente para salvaguardar a democracia, uma vez que neutraliza a atuação de um outro Poder da República (Judiciário) sem qualquer necessidade de mínima justificativa. A sua concessão com base em bandeira político-partidária em ambiente altamente polarizado colocaria a democracia nacional em situação de estresse extremo.

De outro lado, críticas da imprensa (e, por meio delas, a mobilização da opinião pública) foram responsáveis pelo recuo da fala do presidente eleito Jair Bolsonaro – reiterada por seu filho, o Senador eleito Eduardo Bolsonaro –, quanto ao aparelhamento do Supremo Tribunal Federal pelo aumento do número de Ministros, tática por demais conhecida dos aspirantes a ditador, conforme anteriormente comentado.

Mas a força dos meios de comunicação de nada adiantaria se não lhes fosse garantida a liberdade de imprensa. Embora plausível o argumento de que a liberdade de imprensa represente uma força que se retroalimente, não é possível ignorar que sua garantia se deu – e se dá – através de sua reafirmação por diversos julgados dos Tribunais. O mais representativo deles (embora não o único) foi o julgamento da ADPF 130/DF pelo Supremo Tribunal Federal,[12] pelo qual se declarou não recepcionado pela Constituição de 1988 todo o conjunto de dispositivos da Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/1967), que contraditoriamente visava a disciplinar a responsabilidade dos abusos cometidos em nome da liberdade de imprensa.

Portanto, a garantia da liberdade de imprensa necessariamente nos leva ao segundo e derradeiro pilar das instituições democráticas brasileiras, qual seja, seu sistema de justiça independente, aqui compreendido não somente o Poder Judiciário, mas também instituições que o municiam, em especial o Ministério Público e os órgãos de polícia judiciária. Graças à independência conquistada, tais órgãos puderam capitanear todo o esforço da sociedade no combate à corrupção da classe política e empresarial nos últimos anos, em dimensão jamais registrada na história do país. Por diversas vezes, também, o Judiciário é chamado para intermediar e apaziguar conflitos cujo acirramento poderia levar a rupturas institucionais.[13]

Porém, enquanto a imprensa encontra no Judiciário o guardião de sua liberdade, o sistema de justiça não conta com qualquer retaguarda além de si. Sendo aquele sistema o último pilar da democracia brasileira, é de se perguntar: de onde vem sua independência?

É equivocado afirmar que a independência de um Poder deflui naturalmente de sua existência. Conforme anteriormente analisado, a mera previsão da independência e harmonia entre os Poderes da República e do sistema de freios e contrapesos na Constituição e os trinta anos de sua vigência não são argumentos que justifiquem a integridade das instituições democráticas. Há algo a mais em nosso sistema que permitiu um grau de solidez capaz de fazer com que acreditemos na democracia apesar de termos optado, nas últimas eleições, por apoiar as forças polarizadoras que a ameaçam.

Realmente, comparando o Brasil com seus vizinhos da América Latina, é possível perceber uma peculiaridade que nos coloca em posição menos vulnerável do que demonstrou ser a Justiça de Carlos Menem e Nestor Kirchner na Argentina, de Fujimori no Peru, de Rafael Correa no Equador e de Chaves na Venezuela: o Brasil é o país da América Latina onde as carreiras jurídicas de Estado são historicamente mais valorizadas.

A origem para a valorização das carreiras jurídicas de Estado no Brasil em comparação com seus vizinhos latino-americanos possivelmente está no próprio sistema federativo brasileiro, pelo qual a proximidade entre o Poder Judiciário e os governos regionais propiciou negociações mais vantajosa para o vencimento médio dos magistrados, até a instituição do teto remuneratório em 2005. De qualquer forma, certo é que os patamares remuneratórios praticados permitiram a atratividade daquelas carreiras, com o ingresso de gerações de profissionais talentosos e de alta capacidade intelectual, proporcional ao grau elevado de exigência dos concursos públicos respectivos.

A alta capacidade intelectual dos membros das carreiras jurídicas de Estado permite uma melhor compreensão do papel que representam no ambiente democrático e da importância de assegurá-lo no dia a dia de seus atos e comportamentos. Daí advém o fortalecimento do Poder Judiciário e sua consequente independência. O mesmo pode se dizer do Ministério Público e demais órgão atrelados ao sistema de justiça.

Em sentido contrário, a desvalorização contínua do subsídio do magistrado e promotores tende a afugentar talentos, acarretando uma redução qualitativa contínua de seus quadros, o que torna, a médio prazo, o Poder Judiciário e Ministério Público mais vulneráveis e menos capazes de cumprir o papel de guardiões da democracia.[14] Essa não é uma realidade muito distante do quem vem ocorrendo com o Poder Judiciário e demais carreiras jurídicas desde a implementação do teto remuneratório. Se fosse observada a regra da revisão anual do subsídio prevista no artigo 37, X, da Constituição Federal pelo índice mínimo da inflação oficial (IPCA), o subsídio do Supremo Tribunal Federal de 2006 (R$24.500,00) hoje (dezembro de 2018) corresponderia a R$ 49.214,53, o que implica uma perda inflacionária de 46% no teto atual de R$ 33.700,00.

Para compensar parte de perdas tão expressivas, ao longo dos últimos dez anos as carreiras jurídicas de Estado resgataram o pagamento de verbas indenizatórias que, apesar do respaldo legal (auxílio-moradia), acabaram por provocar o desgaste de suas imagens perante a opinião pública, em especial a da magistratura, alvo preferido da imprensa. Tais críticas correspondem a verdadeiro tiro no pé. A campanha, ainda que inconsciente, em prol de um contínuo esfacelamento da estrutura remuneratória das carreiras jurídicas de Estado aumenta a vulnerabilidade do sistema de justiça, expondo a risco a própria liberdade de imprensa diante de empreitadas autoritárias, acarretando a derrubada dos pilares da democracia em verdadeiro efeito dominó.

É bem verdade que boa parte das decisões judiciais cruciais para a democracia advém da cúpula do Poder Judiciário, cujos membros são atraídos por motivações outras que não a remuneração que a carreira oferece. Mas também é inegável que os tribunais superiores acabam repercutindo a independência do conjunto da magistratura, como consequência de sua representatividade. Não se concebe que a cúpula do Judiciário sustentasse uma postura independente se o conjunto de seus representados assim não se comportasse. Todos os membros acabam refletindo uma cultura de independência que permeia todo o Poder.[15]

Conclusão.

Como se viu, a polarização da política nacional refletida nas eleições gerais de 2018 fez com que se tornasse mais perceptível a necessidade de uma atenção constante para os riscos a que a democracia brasileira se expõe.

Ao contrário do que muitos acreditam, o Brasil não conta com uma cultura democrática já consolidada. Seus pilares de sustentação são numericamente restritos (liberdade de imprensa e sistema de justiça independente), embora venham bem cumprindo seu papel de guardiões da democracia, conforme exemplos extraídos de governos recentes.

Contudo, o sistema de justiça funciona como o derradeiro pilar da democracia e sua independência está diretamente relacionada à estrutura remuneratória dos membros das carreiras jurídicas de Estado, que sofrem diuturnamente uma campanha, por vezes inconsciente e temerária, para o seu esfacelamento.

Não se vislumbra espaço, a curto prazo, para que a democracia ceda a empreitadas autoritárias. Contudo, o processo de desvalorização da magistratura e demais carreiras jurídicas já está em curso. O aumento de 16,2% recentemente aprovado para o teto remuneratório é pífio em relação às perdas acumuladas de 46% nos últimos doze anos. Neste contexto, é impositivo que a imprensa e sociedade como um todo reflitam sobre as consequências que tal processo possa acarretar a médio e longo prazo para a tão vangloriada “solidez” de nossas instituições democráticas.




***




NETFLIX ASSASSINA TROTSKY NOVAMENTE

Por Grijalbo Coutinho

Oito motivos para não perder tempo com oito episódios deturpados.

Depois de receber recomendação em determinada lista de Whatssap, concentrei-me no final da noite do domingo, dia 16 de dezembro de 2018, para ver o primeiro episódio da série “Trotsky”, na Netflix, canal pago cada vez mais especialista em tornar personagens pequenos, medonhos, caricatos e laterais da atualidade, esses meros despachantes dos interesses do capital financeiro internacional, em heróis da corrompida moral burguesa, ao tempo no qual resgata líderes revolucionários comunistas do início do século XX na pele de terríveis assassinos ambiciosos por luxo, poder, privilégios e riqueza. 

Embora se saiba que não há neutralidade ideológica quando o negócio da “arte” é voltado exclusivamente para o lucro e, principalmente, para a preservação dos seus interesses de classe, existem limites para zombar do público a partir de tantas atrocidades comprometidas exclusivamente com a deturpação histórica em nome da causa contrarrevolucionária.

Causa repulsa a grosseira deturpação histórica. É difícil encontrar algo sequer parecido em termos de escancarada inversão de fatos históricos. Nem Stálin durante seu auge persecutório, com “os Processos de Moscou” mais acesos a partir de meados dos anos 1930, seria capaz de produzir peça tão tosca e ridícula. Tirar o líder do Exército Vermelho das fotos da Revolução de 1917, como fez o “cozinheiro” Koba, é café pequeno frente à degeneração produzida a partir desse arremedo de arte, que poderia, em tese, ser salvo apenas pela riqueza da cenografia exibida. A única verdade relevante do filme parece ser o frio russo ali exposto com enorme pompa, temperaturas congeladas as quais assustaram, em momentos históricos anteriores e posteriores à Revolução de 1917, invasores franceses e alemães.

Como verdades fajutas demais, registre-se, a série da Netflix deixa as seguintes mensagens, em seu primeiro episódio:

1. Trotsky é produto de investidores capitalistas os quais pretendiam desestabilizar a velha Rússia, tendo ele topado assumir o papel de aventureiro que lhe fora sugerido por empresário ávido pelos bons e rentáveis negócios.

2. Lênin é descrito como outro farsante, pragmático, covarde, canastrão, cuja única preocupação era assumir o poder, sendo a revolução, portanto, um mero detalhe para os seus propósitos mais egoísticos. A classe operária, então, torna-se apenas joguete nas intenções confessadas dos dois maiores líderes da Revolução Russa. Dito de maneira direta, Trotsky é o assassino idealista amargurado, enquanto Lênin é o personagem frio, o sujeito calculista que almeja chegar ao poder a qualquer custo para a satisfação do seu exacerbado egoismo.

3. Na qualidade de julgador peremptório e assassino de indefesos soldados, inclusive na presença de companheiros e de crianças, Trotsky também quer chegar ao poder para praticar a sua vingança particular, acumular dezenas de luxuosos relógios, ter privilégios da casta burocrática, ser intolerante com a mais pálida crítica, embora estivesse sempre cercado de medo, insegurança e pesadelos. A inspiração para tanta maldade com o ser humano está em seu impiedoso carcereiro czarista.

4. De tão venal, depois de amargar anos de prisão na Sibéria, cercado de todo tipo de tortura, logo no início do século XX Trotsky foge para a França com a finalidade de vender o seu projeto de Revolução para quem der mais pela chance de sua viabilidade concreta, abandonando a primeira esposa e as crianças que clamam pela volta do pai desertor, do pai insensível, repugnante e nada humano.

5. A Revolução Russa é o resultado da trama perfeita de comunistas amargurados boêmios, ávidos pelo poder, inexistindo, assim, qualquer ligação de 1917 com o movimento operário e camponês, a fome, a miséria e o terror czarista, bem como o fracasso social-democrata da preservação capitalista empreendida poucos meses antes sob a liderança governamental de Kerensky.

6. Lênin e Trotsky foram impiedosos com os soldados russos em nome da manutenção da guerra imperialista travada desde 1914. Não, eles jamais abriram mão de fronteiras para preservar a paz interna e sair de uma guerra mundial essencialmente capitalista. Lênin e Trotsky deixaram morrer milhões no front de guerra e não o Czar Nicolau, além de fuzilarem os desertores.

7. A grande companheira de Trotsky, Natalia Sedova, surge na condição de mulher dada a envolvimento com homens ricos e poderosos. O interlocutor que os apresenta chega a dizer algo semelhante ao russo encantado com a beleza feminina da jovem compatriota: “não é para o seu bico”. Ela se movia, em seus relacionamentos, por outros interesses. Leia-se como quiser, tudo se aproximando, contudo, de evidente insinuação do exercício da prostituição. Natalia, depois de ignorar Trotsky, com cara de desprezo ou nojo, porque era ele um revolucionário largado em Paris, o aceita depois mesmo sem nenhum tipo de amor, consigo carregando, entretanto, uma certa repugnância para com o companheiro até o resto da vida do velho revolucionário no México. Para a película da Netflix, Natalia Sedova frequentava clube de revolucionários russos na França com a finalidade de fisgar os ricos e poderosos, sendo irrelevantes os seus escritos a respeito do marxismo cultural e a sua militância comunista. Trata-se de insulto à memória de Natalia Sedova, ao ser exposta como objeto, um insulto ao papel de destaque da alma destemida feminina nas grandes revoluções do mundo contemporâneo.

8. E para completar a relação de absurdos ou de falsificações, Frank Jackson, na verdade, Ramón Mercader, o assassino de Trotsky, é o herói leal, sincero, verdadeiro, um stalinista assumido que desafia do primeiro ao último dia o líder do Exército Vermelho, no México. É tão sincero a ponto de praticamente combinar com Trotsky o dia e horário que irá desferir a doída e terrível picareta sobre o cérebro de sua vítima. Os diálogos entre Trotsky e Ramon são risíveis porque ocorreram exatamente de modo oposto na vida real, mas exatamente com Mercader se declarando apaixonado simpatizante do trotskismo para ganhar simpatia do velho russo, ao exibir esboços de textos sistematicamente reprovados por Trotsky, que o tolerava em sua casa porque ali estava infiltrado o agente stalinista Ramón, na pele de Jackson, sob a condição de namorado de Sylvia, a secretária realmente de confiança de Léon. Nem Leonardo Padura, com o seu belo romance“O homem que amava os cachorros”, ao tentar humanizar o assassino espanhol stalinista, a partir do olhar psiquiátrico e psicológico de seus dramas familiares e pessoais, foi capaz de transformá-lo em mocinho como faz a Netflix, o mocinho que mata de maneira impiedosa o sujeito sem caráter, o mero revolucionário de ocasião.

Lamenta-se que alguém possa ver o seriado “Trotsky” exibido pela Netflix e a ele empreste o menor traço de credibilidade, porque apenas uma falsificação tosca e grosseira da vida revolucionária de Trotsky.

Gravado na Rússia e em russo, a película é declaradamente anticomunista, uma peça que não apenas distorce grosseiramente a história, como também insere os seus juízos morais de valor contrarrevolucionários, da primeira à última fala do ator intérprete de Trotsky.

Não deve ser descartada a hipótese de que parte do falseamento contido na película tenha sido retirada dos arquivos stalinistas. Quase tudo que se tem na Rússia sobre Trotsky, desde 1929 até os dias de hoje, em arquivos históricos bibliotecários, é fragmentado ou falseado, ou seja, são fragmentos falseados, fruto da guerra de comunicação de Stálin e dos stalinistas que o sucederam, contra os intitulados “traidores da Revolução”.

Trotsky cometeu seus erros, inúmeros, aliás. Nada porém que tenha a mais remota aproximação com o conteúdo da série ora exibida pela Netflix. Ele era o oposto do retrato político e pessoal ali apresentado.

Se o primeiro episódio é um terror, é possível imaginar como os outros sete potencializam a mentira, a desonra e o estupendo propósito de difamação da Revolução Russa e de seus dois maiores líderes.

Ninguém é obrigado a gostar ou odiar as revoluções sociais. Ninguém é obrigado vê-las, por outro lado, deturpadas de forma tão despudorada por projeto escancaradamente fraudulento de arte cênica.

A arte pode falsear a verdade em nome do sentimento anticomunista e contrarrevolucionário?

Digamos que a tela admite tudo e que é “proibido proibir” como sentimento anárquico das rebeliões artísticas, antes e depois de 1968. Não será arte, contudo. Arte e Revolução, ao longo da história, têm andado juntas.

Para além da última constatação, a verdadeira arte, fiel às suas matizes mais genuínas, ironiza, dramatiza, ridiculariza e espetaculariza a realidade política; jamais falseia os fatos, muito menos falsifica a história de maneira torpe para impôr ao mundo a sua cultura excludente e etnocêntrica, como faz a série “Trotsky” ora em exibição na Netflix, nesse final de ano de 2018. 

Sinteticamente, “Trotsky” da Netflix é o resumo dos tempos da ignorância, da má fé, do reacionarismo, do reinado do neoliberalismo e de suas crenças, no sentido de que o único modo de vida inteligente e viável é a sociedade capitalista do lucro e da miséria humana enaltecida.

Paro no episódio I. Vou utilizar o tempo cada vez mais escasso para reler, depois de mais de 30 anos do primeiro contato, a trilogia do fenomenal historiador polonês Isaac Deutscher, que descreve, sem paixões ou deturpações, com base em arquivos minunciosamente pesquisados fora da URSS, a saga de Leon Trotsky, em suas obras “O profeta armado”. “o ´profeta desarmado” e o “profeta exilado” ou o “profeta desterrado” para algumas traduções.

É a minha sucinta crítica contributiva para o debate.

* Grijalbo Coutinho, Juiz e Membro da Associação Juízes para a Democracia





Preencha os campos abaixo para entrar em contato. Não esqueça de preencher o campo com seu e-mail para respondermos, se for necessário. Os campos marcados com "*" são obrigatórios.
Seu Nome: *
Seu E-mail: *
Sua mensagem: *