TRIBUNA SINDICAL



DECISÃO INÉDITA NA JUSTIÇA BRASILEIRA OBRIGA POSTO DE COMBUSTÍVEL A LAVAR UNIFORME DE FRENTISTAS

Via FENEPOSPETRO -

Sindicato dos Frentistas de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, ganha decisão inédita na Justiça em favor dos trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência. O Posto King Kong recordista em irregularidades terá que lavar os uniformes dos funcionários. Segundo o presidente da entidade, Alexsandro Santos (foto), a empresa condenada tem até 13 de novembro para implantar o sistema de lavagem de uniformes.


A luta dos dirigentes dos frentistas de todo o país para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência ganhou o reforço da Justiça. Numa decisão inédita no Brasil, a 1ª Vara do Trabalho de Niterói, condenou o Posto King Kong, que fica no centro do município, a cumprir o item 11.3 do anexo II da NR 9, que determina que a higienização dos uniformes dos funcionários seja feita pelo empregador com frequência mínima semanal. Apesar de estar em vigor desde setembro do ano passado, os postos de combustíveis no país ainda não se adequaram a nova norma. O Sindicato dos Frentistas de Niterói (RJ) entrou com ação na Justiça, no final do ano passado, exigindo o cumprimento da norma regulamentadora.

Antes de recorrer à Justiça do Trabalho, o sindicato tentou firmar um acordo de conciliação com a empresa. Para fazer valer a lei, o presidente da entidade, Alexsandro Santos, denunciou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério do Trabalho (MT) às péssimas condições de trabalho no Posto King Kong. Ele afirma que mesmo depois de sofrer várias autuações do MT, o posto continuou praticando as irregularidades. Segundo Alexsandro, as ações de fiscalização do Ministério do Trabalho foram determinantes para a vitória no processo. Na ação, o sindicato pediu a juíza da 1ª Vara de Trabalho de Niterói para que as autuações feitas pelo Ministério do Trabalho referentes as normas de segurança e saúde no ambiente laboral do posto fossem anexadas aos autos do processo. Com isso, ficou comprovado que o posto nunca cumpriu as exigências das normas de segurança.

Na sentença, a juíza Roberta Lima Carvalho, condenou o posto King Kong a lavar os uniformes dos seus 30 funcionários. A determinação está valendo desde 11 de setembro, data da publicação da sentença. O posto tem até 13 de novembro para se adequar a norma e caso descumpra a decisão da Justiça poderá ser multado em R$ 100,00 por dia. Em caso de reincidência, o valor da multa pode chegar a R$ 30 mil por infração. O dinheiro será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Na sentença também ficou definido o pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 10 mil, também revertido ao FAT.

Para o presidente Alexsandro Santos, a decisão da Justiça vai abrir precedentes em todo o país e fortalecer a luta dos frentistas por direitos. Ele acredita que a sentença servirá de exemplo para outras empresas, que deverão começar a lavar os uniformes para escapar de processos. Alexsandro afirma que os postos de combustíveis em Niterói ainda não se adequaram ao item 11.3 da NR 9, que trata da lavagem do uniforme. Ele diz que poderá entrar na Justiça com novas ações para garantir os direitos dos trabalhadores.

UNIFORMES - De acordo com o artigo 11.1 do anexo II da NR 9, os postos de revenda de combustíveis terão que fornecer aos funcionários que trabalham com atividades que impliquem exposição ao benzeno, uniformes e calçados gratuitamente. O material de uso individual tem que estar adequado aos riscos do ambiente laboral.

O artigo que trata especificamente dos uniformes estabelece ainda que o empregador terá que manter à disposição nos postos um conjunto extra de uniforme, para pelo menos 1/3 (um terço) do número de funcionários em atividade expostos a combustíveis líquidos contendo benzeno. Dessa forma, o empregado que sofrer um acidente com o retorno da gasolina durante o abastecimento poderá trocar de uniforme imediatamente.

IRREGULARIDADES - Além de descumprir o item 11.3 do anexo II da NR 9, o posto também foi condenado no mesmo processo, por cometer várias irregularidades no ambiente laboral. Na ação, o sindicato cobrou também o cumprimento do item 17.3.5 da NR 17, que exige a instalação de assentos em número suficiente na pista de abastecimento.

O sindicato exigiu ainda que a empresa realize cursos de capacitação com os funcionários como determina a NR 20. O posto King Kong também foi condenado por descumprir à NR 7, deixando de realizar exames médicos periódicos de seus funcionários. Além disso, a empresa foi condenada por não cumprir a NR 15, sobre atividades e operações insalubres.

Alexsandro Santos afirma que o posto tem um histórico de irregularidades. Ele diz que a empresa já foi denunciada várias vezes por fraude de combustível. De acordo com Alexsandro esse histórico foi fundamental para a Justiça decidir em favor dos trabalhadores.
* Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro




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REFORMA TRABALHISTA, NEGOCIAÇÃO COLETIVA E ORGANIZAÇÃO SINDICAL. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA RESISTIR, INOVAR, MUDAR E AVANÇAR

Por CLEMENTE GANZ LÚCIO - Via SENGE-RJ -

Com este artigo, inicio uma série de textos elaborados a partir de debates e palestras que realizei sobre a reforma trabalhista, buscando formas de sistematizar e contextualizar os problemas e enfrentar o desafio de pensar caminhos a serem trilhados pelo movimento sindical em cenário extremamente complicado.

Não é novidade que as dificuldades a serem enfrentadas são enormes. Contudo, a história nos autoriza a pensar que tudo muda o tempo todo; que no jogo social se disputa no presente as possibilidades de futuro; que alternativas se colocam e que tudo está sempre em aberto; que não há resultado definitivo, pois toda derrota pode ser revertida; um ônus pode se transformar em oportunidade; uma dificuldade pode mobilizar a criação de nova força de reação; há possibilidades de se caminhar para o inédito e o inesperado.

A história ensina que, para os que lutam a partir da perspectiva dos trabalhadores, somente há a luta, contínua e difícil, que há dois séculos possibilita avanços sociais e patamares superiores de civilização. Por isso, em frente e na luta!

Mas a luta requer Inteligência, objetivos claros, estratégia e muita unidade daqueles que cerram a mesma trincheira. É imperioso compreender o que ocorre e, a partir da situação presente e do movimento geral da história, traçar estratégias.

Esta série de artigos começa com a apresentação do contexto em que é promovida a maior reforma trabalhista e sindical já feita no Brasil, que terá impactos profundos sobre o sistema de relações de trabalho, a organização sindical e a proteção do trabalho.

Nosso “consolo” é que não estamos sós! Estudo publicado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) - Drivers and effects of labour market reforms: Evidence from a novel policy compendium -, produzido pelos pesquisadores Dragos Adascalieti e Clemente Pignatti Morano, indica que reformas legislativas laborais e de mercado de trabalho foram realizadas em 110 países entre 2008 a 2014.

O fundamento comum observado nas diversas iniciativas de reformas, no contexto da grave crise e estagnação econômica com desemprego, foi o de aumentar a competitividade das economias (leia-se reduzir o custo do trabalho) e criar postos de trabalho (leia-se flexibilizar contratos de trabalho para gerar ocupações precárias).

Observam-se ações para reformar a legislação do mercado de trabalho, especialmente no que se refere aos contratos permanentes, e reestruturar as instituições da negociação coletiva (processos de negociação, legislação, sindicatos). As duas dimensões estão presentes, com maior ou menor intensidade, na maioria dos projetos de reforma implementados. Um olhar geral mostra que a maioria das reformas diminuiu o nível de regulamentação existente. Foram observadas e analisadas 642 mudanças nos sistemas laborais nos 110 países. Em 55% dos casos, as reformas visaram reduzir a proteção ao emprego, atingindo toda a população, tinham caráter definitivo, produzindo uma mudança de longo prazo na regulamentação do mercado de trabalho.

O desemprego crescente e duradouro criou o ambiente para catalisar as iniciativas de reformas e disputar a opinião da sociedade sobre elas. De outro lado, os resultados encontrados no estudo não indicam que as reformas do mercado de trabalho tenham gerado efeitos ou promovido mudanças na situação do desemprego.

Vale prestar muita atenção ao fato de o estudo indicar que mudanças como essas na legislação trabalhista, realizadas em período de crise e que visam reduzir a proteção, podem aumentar a taxa de desemprego no curto prazo. Também não se observou nenhum efeito estatístico relevante quando essas mudanças foram implementadas em períodos de estabilidade ou expansão da atividade econômica. Mais grave ainda, as reformas “liberalizadoras”, que facilitam o processo de demissão, tenderam a gerar aumento do desemprego no curto prazo. Esses resultados são corroborados por outros estudos produzidos pelo FMI e pela OCDE, em 2016.

Do total de reformas, destacam-se aquelas que diminuem os níveis de regulação, das quais: 74% trataram de jornada de trabalho, 65% de contratos de trabalho temporário, 62% de demissões coletivas, 59% de contratos permanentes, 46% de negociações coletivas e 28% de outras formas de emprego.

O Brasil se integra a este movimento de desregulação do mercado de trabalho, flexibilizando as formas de contratação com um menu muito variado de possibilidades de ocupações precárias que se tornam legais; permitindo a redução estrutural dos direitos laborais, em especial dos salários; limitando e inibindo o acesso à justiça do trabalho; criando regras para que as empresas que cometem ilegalidades trabalhistas fiquem livres de passivos; quebrando os sindicatos e desprotegendo os trabalhadores.

Integramos (e entregamos) o Brasil à “modernidade” da economia globalizada pelo sistema financeiro e investidores, ávidos por lucros crescentes, desejosos de um mercado de trabalho flexível, para ajustar o custo da mão de obra e alocar o volume de trabalho necessário à produção em determinada unidade de produção e no tempo.

Esta lógica tem um sentido: produzir mais renda e riqueza e concentrá-las. Esta lógica também entrega outros resultados: o acentuado crescimento da desigualdade, a expansão da pobreza e da miséria, a precarização dos empregos, o arrocho dos salários e da renda das famílias, o aumento da jornada de trabalho, o surgimento de doenças laborais associadas ao estresse e à ansiedade.

A massa salarial diminui e a insegurança aumenta. O consumo cai e os mercados internos entram em depressão. A economia anda de lado e eles se perguntam o que fazer. Mas quem são eles?
Clemente Ganz Lúcio, Diretor técnico do DIEESE



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ULTRALIBERALISMO

Por JORGE FOLENA - Via SENGE-RJ -

O Estado liberal moderno foi criado como forma de garantir a paz e a segurança para as pessoas, uma vez que, no anterior estado da natureza (conforme Hobbes), viviam em permanente guerra e destruição.




O Estado liberal moderno foi criado como forma de garantir a paz e a segurança para as pessoas, uma vez que, no anterior estado da natureza (conforme Hobbes), viviam em permanente guerra e destruição.

Porém, o Estado criado para dar segurança à propriedade e garantir as liberdades individuais, não foi suficiente para atender às necessidades humanas. Por isso, com a evolução do liberalismo político, tornou-se necessário que fossem concedidos direitos sociais, como forma de estabilizar os muitos conflitos humanos. Assim, por meio do consenso político, econômico e social, buscou-se a harmonia imprescindível para a evolução da sociedade.

Nesse passo, foram os liberais que criaram o Estado-providência ou do bem estar social; foram os liberais que estabeleceram, a partir do utilitarismo, que o interesse coletivo deveria prevalecer sobre o individual. Desta forma, todo um sistema de solidariedade foi constituído nos países ocidentais, com a finalidade de prover de forma gratuita a educação, a saúde, o transporte público e a previdência e assistência social.

Tudo isto foi construído e colocado em prática pelos liberais, e não exclusivamente por socialistas ou comunistas, que têm entre seus fundamentos a solidariedade e a boa vontade entre os homens, a exemplo do que prega o cristianismo.

Porém, o que tem ocorrido no mundo, nos últimos tempos, é o extermínio de todos os sistemas de proteção social e de solidariedade, outrora constituídos para proteger os homens, motivo de criação do Estado moderno. Induzidos por falsos motivos, os homens são jogados uns contra os outros, o que os leva a uma situação de conflito permanente; por outro lado, as causas de todo esse mal-estar contemporâneo são distorcidas, de forma a serem atribuídas ao Estado.

O Estado não pode ser um mal em si, uma vez que foi criado pelos liberais para estabelecer a paz e a segurança social, bem como para criar um sistema de proteção social para seus associados (os cidadãos, que se unem e pagam tributos para obterem os serviços públicos).

Na verdade, o que tem triunfado, como uma quimera, é o discurso do mercado financeiro, em que pouquíssima gente ganha dinheiro em demasia, sem trabalhar, e que age disseminando boatos e especulações como essas, que propõem para os desavisados que a raiz de todo mal é o Estado; que, por isso, deve ser extinto para que o mercado financeiro possa fazer o que bem entende, sem qualquer fiscalização.

Esta prática, na primeira década do século XXI, impôs ao mundo duas grandes crises do capital, em consequência da ausência de fiscalização proposta pelo mercado financeiro. A primeira foi em 2002, com a quebra da gigante empresa americana do setor de energia, Enron, cujos dirigentes fraudaram os balanços da empresa para inflar seus lucros. Em 2008, ocorreu a falência do banco americano Lehman Brothers, em consequência da manipulação da concessão de empréstimos bancários. Nas duas situações, cujos efeitos se percebem até hoje, a causa foi a proposta de um estado mínimo, no qual o mercado é seu próprio fiscal e o Poder Público não pode intervir em nada, devendo abster-se de prestar qualquer tipo de serviços.

Esses agentes do mercado financeiro, que praticaram fraudes contábeis e simularam a concessão de financiamentos, que impuseram a grave crise econômica que a humanidade tem experimentado neste século XXI (que tem sido debelada mediante a transferência dos recursos dos cidadãos para os bancos e as empresas falidas), são os mesmos que defendem, com todo descaramento, que deve ser demolido todo o sistema de solidariedade e de proteção social (que provê previdência social, educação, saúde etc.), construído pelos liberais a partir das idades moderna e pós-moderna.

Estes homens do mercado financeiro, como o atual ministro da Fazenda Henrique Meirelles, defendem o fim do Estado para que pouquíssimas pessoas no mundo possam triunfar e viver da exploração de todo o resto.

Isto é o que se denomina ultraliberalismo, que propõe a máxima exploração dos homens (sem se importar com nacionalidade, raça, gênero etc.), da forma mais perversa e cruel, que atenta diretamente sobre a vida, o direito natural por excelência, segundo Hobbes.

Portanto, o momento exige resistência, uma vez que estão destruindo todo o arcabouço de proteção criado pelos liberais para estabelecer a paz e a harmonia social, a exemplo do que faz sem qualquer piedade o desgoverno de Michel Temer contra o povo brasileiro.

O Estado mínimo proposto por eles significa, efetivamente, nenhuma prestação de serviços, nenhuma ação social, nenhuma proteção, nenhuma salvaguarda na doença, na velhice, na orfandade. É isso o que desejamos efetivamente, nós, os cidadãos?
Jorge Folena, cientista político e advogado



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REFORMA TRABALHISTA É CRUEL E VAI PRECARIZAR A MÃO DE OBRA, DIZ PRESIDENTE DA NOVA CENTRAL

Via FENEPOSPETRO -

Para o presidente da Nova Central, José Calixto, o governo e o Congresso Nacional praticaram uma crueldade contra os trabalhadores e as organizações sindicais, ao impor a Reforma Trabalhista como lei para regulamentar o mercado de trabalho. Ele acredita que os sindicatos terão dificuldades para transpor essa nova realidade na relação capital-trabalho.

A Reforma Trabalhista vai dificultar as negociações salariais, mesmo com o argumento de alguns especialistas de que a nova lei vai empoderar os sindicatos. Se isso fosse realmente verdade, o governo e o Congresso Nacional não desprenderiam tanto esforço para mudar a legislação trabalhista. A declaração foi feita pelo presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto, em entrevista ao site da FENEPOSPETRO. Para ele, o Congresso atendeu ao apelo da classe empresarial ao rasgar as Consolidações das Leis do Trabalho (CLT). O sindicalista diz que a reforma vai precarizar a mão de obra e as relações de trabalho.

José Calixto questiona a constitucionalidade da Reforma Trabalhista e diz que os sindicatos não poderão elaborar uma Convenção Coletiva de Trabalho em cima de uma lei ilegal. O presidente da Nova Central acredita também que não será fácil para os empresários aplicarem a lei nos exatos termos que ela se apresenta.

AÇÕES - Calixto diz que as centrais sindicais já trabalham para entrar com ações na Justiça questionando a inconstitucionalidade da nova lei, pois existem alguns pontos da reforma que ferem a Constituição Federal. Ele orienta os sindicatos filiados à Nova Central que busquem formas pacíficas para reagir e resistir aos possíveis ataques dos patrões às negociações coletivas. O presidente da Nova Central defende que os sindicatos não devem levar em conta só o que está escrito na lei, mas nos termos do acordo que era aplicado antes da Reforma Trabalhista. “Dessa forma conseguiremos mostrar nossa resistência. Essa é uma reação ordenada, respeitosa e de resistência. Nós perdemos os anéis e agora vamos lutar para manter os dedos. Diante da nova lei a resistência tem que ser muito maior”, afirma.

CUSTEIO - Segundo José Calixto, os tempos que se anunciam são de incertezas, tendo em vista que a nova lei retirou das entidades, inclusive das centrais sindicais, os recursos para a sobrevivência do movimento sindical:

De uma forma inteligente e agressiva os poderes executivo e legislativo tentam alijar a luta da classe operária em defesa dos seus direitos. A Reforma não extinguiu o custeio sindical, mas em seis artigos da lei deixa claro que para o empregador descontar a contribuição sindical tem que haver autorização prévia e expressa do trabalhador. Essa manobra torna visível o golpe do governo e dos parlamentares contra os sindicatos. Todos sabemos que por opção ninguém assina uma autorização para desconto de qualquer natureza. Os descontos da Previdência Social e do imposto de renda são impostos pelo governo e não uma doação espontânea.

O presidente da Nova Central alerta que o governo, aliado à classe empresarial, tenta acabar com a luta que o movimento sindical trava há anos em defesa de direitos não só trabalhista, mas também sociais, ao retirar o único recurso compulsório que as entidades dispunham para realizar o seu trabalho.

Ele não acredita que o governo vai enviar ao Congresso a Medida Provisória (MP) que vai corrigir alguns pontos da Lei da Reforma Trabalhista, e decidir também a questão do custeio das entidades sindicais. Calixto diz que mesmo que a MP chegue ao Congresso, ela terá que ser apreciada pelos mesmos traidores do povo que aprovaram a reforma que retira direitos.

SINDICALIZAÇÃO - O presidente da Nova Central afirma que o grande empecilho da sindicalização é o convencimento. Segundo Calixto, não basta o sindicato ir às ruas. O trabalhador que ainda está empregado teme qualquer movimento em consequência da facilidade que o empresário tem de demitir. Para ele a solução não é só ir para as ruas. “Os dirigentes têm que se aproximar mais da sua base. A questão é coletiva, mas as decisões são individuais. A decisão é geral e atinge a todos”, conclui.

CONTRADIÇÃO - José Calixto declara que o governo se contradiz ao usar a Reforma Trabalhista como bandeira para criação de novos empregos, mas ao mesmo tempo cria um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para enxugar o quadro de funcionários públicos. Ele diz que é preciso investimento com segurança jurídica para o país voltar a crescer. O presidente da Nova Central afirma que o empresário não investe por amor à pátria, mas pela certeza do retorno do seu capital com lucro. No entanto, se não tiver segurança jurídica a economia fica parada. Calixto defende que os responsáveis pelas empresas públicas envolvidos em escândalos de pagamento de propina devem ser punidos.

ELEIÇÕES - O presidente da Nova Central, José Calixto, adverte que os trabalhadores devem dar a resposta aos ataques do Congresso e do governo contra o povo, nas urnas, em 2018. Os trabalhadores precisam analisar mais o candidato e escolher representantes comprometidos com o povo. O voto é como uma duplicada em branco, afirma.

ENTREVISTAS - A série de entrevistas com os presidentes das centras sindicais teve início em agosto. O site da Fenepospetro já entrevistou os presidentes da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva - o Paulinho -; da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Neto.
* Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro





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GUILHERME ESTRELLA: POR UMA “RUPTURA RADICAL” PARA ANULAR OS ATOS DO ATUAL GOVERNO


Via SOS BRASIL SOBERANO -

Para superar a “tragédia” que abateu o Brasil, o geólogo Guilherme Estrella, um dos pesquisadores responsáveis pela descoberta das reservas de petróleo na camada pré-sal, acredita que será preciso uma nova ‘ruptura radical”, que permita anular os atos e decisões do atual governo. Ao contrário dos que dizem que o país está “sem projeto”, ele vê um propósito firme na gestão Temer: submeter a nação ao papel de fornecedora de matérias primas e energia para manutenção da hegemonia geopolítica dos países mais ricos. Confira abaixo o artigo na íntegra.

Guilherme Estrella – Foto: Ana Paula Bispo (Arquivo SOS Brasil Soberano)
Por Guilherme Estrella*

O ponto central do fim da Reserva de Cobre e Associados (Renca) e de todas as outras decisões deste governo é essencialmente ideológico. E, por abrangerem dimensões inquestionavelmente estratégicas em relação ao desenvolvimento nacional através de processos que estejam sob total controle do Estado Brasileiro, democrático, representativo e crescentemente participativo, em questões desta natureza, magna por conter um importante patrimônio natural estratégico do território brasileiro, qualquer decisão deve obrigatoriamente ser submetida a referendo popular – que pertence ao povo brasileiro, não ao governo, ainda mais este, ilegítimo – quando a cidadania se pronunciará.

Já se disse que “o país está à deriva, falta um projeto nacional”.

Não concordo.

O Brasil está na firme, forte e inabalável trajetória – devida e competentemente organizada por gente muito competente – de tornar-se uma nação submissa, subserviente, sem soberania diante de interesses não brasileiros.

Há, em implantação clara e desavergonhada, um Projeto Nacional muito bem elaborado, a ter como único objetivo transformar o Brasil em fornecedor confiável de matérias primas e energia para a sustentação do atual status quo geopolítico mundial, com a hegemonia das poderosas nações que conhecemos, ao longo deste século XXI. E não só como território neocolonial, com suas riquezas à disposição, mas também como vassalo politico destas nações, no quadro geopolítico mundial.

Como “bônus”, estes imensos interesses financeiros-industriais- militares, que se tornam proprietários do nosso riquíssimo Brasil, levam dezenas de milhões de trabalhadores totalmente desprovidos de proteção e seguridade social, transformados em escravos legais, a mendigarem empregos de terceira classe colocados à sua disposição.

O Brasil – povo livre e independente + nação que se queria soberana e dona de seu destino – acabou. Este governo ilegítimo transfigurou, destruiu os fundamentos filosóficos centrais das relações que conduzem e balizam nossa sociedade descritos e estabelecidos na Constituição.

Houve uma ruptura da ordem, o Estado Democrático de Direito (e suas instituições, que deveriam garantir sua estabilidade e perenidade) foi incinerado, foi enterrado.

Para sair desta tragédia nacional, o povo brasileiro terá que se utilizar dos mesmos meios e ferramentas empregadas por este grupo lesa-Pátria: terá que haver uma ruptura radical disto tudo que está aí e partirmos para uma Assembleia Nacional Constituinte, na qual, a citar o ilustre constitucionalista Gilberto Bercovici, professor da USP, todos atos e decisões deste governo serão anulados e os direitos sociais do povo brasileiro e o nosso imenso  patrimônio natural estratégico serão recuperados pela nação brasileira.



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ASSINE ABAIXO-ASSINADO PELA ANULAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA


Via SENGE-RJ -

O Sindicato dos Engenheiros é um dos pontos de coleta para o projeto de lei que pede a anulação da reforma de Temer que retira direitos dos trabalhadores. A lei da reforma Trabalhista aprovada pelo governo Temer passa a valer a partir do dia 11 de novembro de 2017. Além disso, a Lei que permite a Terceirização ilimitada já entrou em vigor. Temer está promovendo um desmonte nos direitos trabalhistas, tirando direitos conquistados ao longo de décadas.

A Campanha Nacional de Coleta de Assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) tem como objetivo recolher no mínimo 1,3 milhão de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro, de todas as regiões) para podermos protocolar na Câmara Federal um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que anule (revogue) a lei da Reforma Trabalhista.

No Brasil, já foram revogadas 11 (onze) leis por meio de Projetos de Lei de Iniciativa Popular. A Constituição Federal permite que a sociedade apresente um projeto de lei à Câmara dos Deputados, desde que a proposta seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco Estados brasileiros. Com o número suficiente de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro, de todas as regiões), o projeto é protocolizado na Câmara Federal e segue a mesma trajetória de qualquer outro projeto no Congresso Nacional, ou seja, passa pelas votações dos deputados e dos senadores.

Para participar, é só vir ao SENGE-RJ com seu título de eleitor para assinar. O Sindicato fica na Avenida Rio Branco, 277, sala 801 - Centro. Rio de Janeiro. Mais informações pelo telefone: 3505-0700

A análise correta, a mais próxima possível da realidade, é a ferramenta para ação política com menos erros possíveis.

Marcos Verlaine*

A Nova Lei da Reforma Trabalhista (17.467/17) — que entre outras mazelas, restringe o acesso à Justiça do Trabalho, retira poderes e atribuições dos sindicatos, amplia a negociação coletiva sem o limite ou a proteção da lei e adota novos modelos de contratos de trabalho, em especial, o autônomo exclusivo e o intermitente — é resultado da captura do governo e do Congresso pelo capital, que contou com o acúmulo político e a força da bancada empresarial no Poder Legislativo.

Portanto, a partir desta reflexão pode-se concluir que a “Reforma” Trabalhista não é resultado de uma “canetada”, obra do acaso ou de uma improvisação de momento. A “reforma”, como escreveu o assessor do DIAP, André dos Santos é “uma tragédia anunciada”. Todo o conteúdo da Nova Lei faz parte do velho Consenso de Washington, da década de 1980, cujo propósito é “regulamentar restrições e restringir direitos”, como outrora disse o diretor técnico do DIAP, Ulisses Riedel de Rezende.

Entender esta lógica inicial ajuda a compreender como e porque chegamos nesta conjuntura de destruição, sem as reações necessárias dos trabalhadores, a partir de suas organizações representativas. O movimento sindical não acreditou na força e no poder de o mercado impor sua visão de mundo no que diz respeito às relações de trabalho, aprovando uma legislação laboral que protege as empresas e que deixa os trabalhadores à mercê da desproteção legal, pasmem, com amparo legal.

Trocando em miúdos: o mercado destruiu a CLT, que minimamente protege os trabalhadores, até outubro, e criou uma lei que passa a proteger as empresas, a partir de novembro.

Por outro lado, sem entender essa lógica ou simplesmente acreditar que tudo que está acontecendo foi “de repente” ou por meio de “canetada” inviabiliza ou no mínimo atrapalha a construção de saídas para a profunda crise que passa a classe trabalhadora.

A “Reforma” Trabalhista é uma tragédia anunciada porque a Nova Lei é resultado do “sonho de consumo” há muito acalentado pelo mercado, que nunca perdeu a oportunidade de, no Congresso Nacional, tentar aprovar leis que precarizassem as condições de trabalho e renda dos assalariados.

São centenas de proposições em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que o DIAPsistematicamente chamou e chama a atenção como “ameaças” aos direitos dos trabalhadores.

Essas proposições, é importante que se diga, nada tem a ver com bondade ou maldade, são fruto dos interesses do mercado e do capital de aumentarem o lucro, mesmo que seja em detrimento da precarização de vida dos trabalhadores. É a boa e velha luta de classes. Que se imaginava ter acabado.

Se repararem bem, a chamada Reforma Trabalhista nada mais é que a junção de várias proposições da bancada empresarial, portanto de interesse do mercado, numa peça única. Por isso, é um grave erro de análise imaginar que esse grande e gravoso ataque aos direitos dos trabalhadores ocorreu “de repente” ou nasceu a partir de uma “canetada”.

Análise correta - As coisas ou acontecimentos bons ou ruins, em geral, nunca ocorrem de repente. É resultado de um acúmulo, para o bem ou para o mal. Assim, um caminho ou outro que os acontecimentos percorrem é sempre fruto de um determinado acúmulo do que se fez ou se deixou de fazer. Não há acasos no resultado do processo político que ora trilhamos e vivemos.

A análise correta, a mais próxima possível da realidade, é a ferramenta para ação política, com menos erros possíveis. O contrário também é verdadeiro.

Talvez, acredito, entre outras várias razões, a ausência de ações concretas e permanentes na base dos trabalhadores, como formação política e organização para luta tenham contribuído para o estado de inação que levou o movimento sindical a ficar falando sozinho quando havia a necessidade de forte e robusta mobilização nacional contra a destruição da CLT.

Por isso, a Lei 13.467, que entrará em vigor em novembro, não é resultado de uma “canetada”. Muito pelo contrário! É produto de grande arranjo político e social, que envolveu vários atores, dos poderes da República, passando pela mídia, até o mercado, autor original da proposta que foi sancionada em tempo recorde pelo presidente Michel Temer (PMDB).

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap




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ORGANIZAÇÕES POPULARES DEFINEM DIA DE LUTA PELA SOBERANIA NACIONAL


Via SENGE-RJ -

No dia 3 de outubro, organizações sociais e sindicais ocupam as ruas de todo o país em defesa dos bens naturais e das empresas públicas.


As entidades que compõe a Frente Brasil Popular e a Plataforma Operária e Camponesa da Energia fixaram no calendário a data de 3 de outubro como o “Dia de Luta pela da Soberania Nacional”. Em meio ao pacote de privatizações anunciado pelo governo Temer, que inclui parte da Petrobras, todo o sistema Eletrobras e até mesmo a Casa da Moeda, as entidades populares pretendem mobilizar milhares de pessoas em todo o país.

No Rio de Janeiro, onde estão sediadas a Petrobras e Eletrobras, ocorrerá o ato nacional, com uma marcha prevista no centro da capital carioca. Nesse mesmo período, entre os dias 2 e 5 de outubro, também estará ocorrendo o 8º Encontro Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que reunirá milhares de pessoas impactadas por barragens de todas as regiões do país.

Com o lema “Água e energia com soberania, distribuição da riqueza e controle popular”, o evento que ocorre a cada quatro anos pretende avaliar a situação das populações atingidas, como também debater a situação política do país.

Em outros estados, além de manifestações de rua, estão sendo construídas aulas públicas de cidadania em universidades e escolas, com a temática do “pré-sal para a educação”. De acordo com Selene Michielin, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), o pré-sal traz a possibilidade do Brasil superar o déficit histórico em educação. “Com a possibilidade de exploração do pré-sal, surge também uma esperança de pagar essa dívida histórica. Os trabalhadores estão se mobilizando para alertar a sociedade sobre a importância do uso desse recurso para melhorar a educação”.

64 anos da Petrobras

A escolha da data não foi feita sem critério. No dia 3 de outubro, a Petrobras completa 64 anos de vida. A maior estatal brasileira, e uma das maiores de petróleo do mundo, está passando por um desmonte desde o impeachment de Dilma Rousseff e a ascensão de Pedro Parente à presidência da empresa. O último anúncio foi a venda de 90% da participação da Petrobras na Transportadora Associada de Gás (TAG), responsável pelo transporte de gás natural.

Para o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), o mais importante desse dia de mobilização é criar um canal de diálogo com a população sobre a importância da estatal. “Se cada cidadão soubesse o que representa o pré-sal e a Petrobras para o Brasil, todos estariam nas ruas. Precisamos criar uma grande corrente que una amplos setores sociais para lutar pela nossa soberania em relação ao petróleo, ao pré-sal e a Petrobras”.

Greve do setor elétrico

São 47 usinas hidrelétricas, 114 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, duas termonucleares, 69 usinas eólicas e uma usina solar, além de participação na usina binacional de Itaipu (Brasil-Paraguai) e nas usinas hidrelétricas de Xingó, Belo Monte e Santo Antônio e Jirau, ambas em Rondônia. Esse o patrimônio da Eletrobras que será vendido caso a privatização proposta por Temer se concretize. A líder do setor elétrico na América Latina emprega 17 mil funcionários.

Para tentar barrar essa entrega de patrimônio, que acarretará no aumento de pelo menos 16,7% na tarifa de energia elétrica imediatamente após a privatização, como anunciou a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Federação Única dos Urbanitários (FNU) está preparando uma paralisação no dia 3 de outubro, que está sendo chamada de “Greve Nacional do Setor Energético”.


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NOVA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA VAI EXIGIR DOS SINDICATOS MAIS ATENÇÃO NAS NEGOCIAÇÕES


Via FENEPOSPETRO -

Para o presidente da CSB, Antônio Neto, o negociado sobre o legislado, proposto pela Lei da Reforma Trabalhista, fortalece os sindicatos e a negociação das categorias.


Com a entrada em vigor da Lei da Reforma Trabalhista, os sindicatos no Brasil, que sempre foram atuantes, terão que propagar mais as suas ações para que os trabalhadores tenham conhecimento de que as conquistas da Convenção Coletiva não são doações feitas pelos patrões, mas resultado de luta e persistência dos representantes das categorias. A afirmação foi feita pelo presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Neto, em entrevista ao site da FENEPOSPETRO. egundo ele, muitos trabalhadores acreditam, erroneamente, que as empresas concedem por livre e espontânea vontade o vale-alimentação, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e outras conquistas que não fazem parte da legislação trabalhista. Antônio Neto alerta, que a partir de agora, os sindicatos terão que ter um cuidado maior com as cláusulas da Convenção Coletiva, para definir, efetivamente, o que é primordial na relação capital e trabalho.

Ele acredita que a lei da Reforma Trabalhista vai fortalecer e valorizar a negociação coletiva e fazer com que sindicatos e trabalhadores se unam para garantir e conquistar mais direitos. Antônio Neto diz que os sindicatos passarão a ser os protagonistas e precisarão criar um instrumento de defesa para preservar e não permitir que a Convenção Coletiva se torne um descalabro. “Essa é a grande virada do movimento sindical. Eu acredito num salto de qualidade nas relações dos sindicatos dos trabalhadores com os dos patronais. O empoderamento dos sindicatos vai fortalecer a relação capital e trabalho”, concluiu.

O presidente da CSB destaca também, que os sindicatos não podem permitir que a Lei da Terceirização seja introduzida nas empresas como fator de precarização e da substituição da mão de obra por novos contratos que deixam os trabalhadores totalmente desamparados. Para Neto é importante introduzir nas Convenções Coletivas que as terceirizações, na atividade-meio, sejam exercidas por empresas do mesmo setor, para que os direitos da categoria sejam respeitados.

Na opinião de Neto, a boa negociação é a que atende aos dois lados, tanto dos empregados quanto os patrões:

_As responsabilidades dos sindicatos aumentam com a nova legislação trabalhista. Não podemos perder direitos. Se não houver acordo na negociação vai valer o que consta na Consolidação da Leis do Trabalho (CLT). Não se pode retroceder nas conquistas. A relação capital e trabalho nunca foi fácil, mas também nunca será difícil e impossível.

ECONOMIA

O presidente da CSB diz que o governo precisa investir em projetos de infraestrutura para retomar o crescimento da economia e tirar o país do atoleiro. Neto defende uma redução maior nas taxas de juros, para que esse movimento reflita no crédito ao consumidor. Ele afirma que o governo precisa financiar as pequenas e médias empresas, que são as grandes geradoras de emprego, para alavancar a produção do país, que hoje está estagnada. “Com novas vagas no mercado de trabalho conseguiremos fazer a roda da economia girar. Ao gerar empregos vende-se mais produtos, com isso a fábrica precisa produzir mais e contratar mais, assim retomaremos o desenvolvimento econômico”, finalizou.

PROJETOS SOCIAIS

Para Neto os investimentos em projetos sociais são importantes para aquecer a economia. Tudo que for colocado à disposição para o consumo, quer seja ele a fundo perdido, seja através de empréstimos faz com que a economia gire.

FRENTISTAS

Antônio Neto elogiou o trabalho desenvolvido pela Federação Nacional dos Frentistas e pelos sindicatos da categoria em defesa dos direitos dos trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência. “Os representantes dos frentistas avançaram na questão da saúde. Hoje tem legislação que proíbe o abastecimento do combustível além da trava do automático de segurança. Os trabalhadores de postos precisam valorizar essa e outras conquistas dos sindicatos como: a periculosidade, a lavagem do uniforme e todas as normas que garantem mais segurança e saúde no ambiente laboral. Os dirigentes dos frentistas sempre foram grandes pontas de lança nas reivindicações e conquistas dos trabalhadores”, concluiu.

LUTA 2018

O presidente da CSB diz que é chegada a hora dos trabalhadores ocuparem o seu espaço dentro do Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais, para fazer valer os seus direitos. Ele diz que a classe operária precisa de pessoas na política que defendam efetivamente o trabalhador.
* Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro



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‘EU NÃO VENDO MEU PAÍS’ – CAMPANHA É LANÇADA NO SINDICATO DOS PETROLEIROS DO RIO DE JANEIRO


Via SINDIPETRO-RJ -


Na tarde desta segunda-feira (11), na sede do SINDIPETRO-RJ, foi lançada a campanha ‘Eu Não Vendo Meu País’, coordenada  pelo gabinete do  Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ), sindicatos, centrais sindicais, frentes de mobilização e associações, que juntos atuam a defesa das empresas estatais que estão sendo pulverizadas pelo Governo Federal, como Petrobrás, Eletrobrás, Casa da Moeda e Cedae, entre outras empresas.

Durante o lançamento da campanha foi realizada uma coletiva de imprensa  para esclarecer os objetivos da iniciativa.

“O motivo desse encontro é mostrar o que está sendo feito com as empresas estatais brasileiras neste momento  que sob o comando do Governo de Michel Temer estão sendo privatizadas a toque de caixa. Precisamos fortalecer uma mobilização para este dia 13 (amanhã), pois nesta data será realizado um ato no auditório Nereu Ramos, no Congresso Nacional, contra os desmonte das estatais e do Estado brasileiro. Neste evento será discutida uma estratégia parlamentar para barrar esse processo, que contará com a presença de algumas entidades que estão aqui presentes” – disse o deputado Glauber Braga, na abertura de apresentação da campanha.

Como não poderia deixar de ser o SINDIPETRO-RJ mais uma vez mostra o seu compromisso na defesa do patrimônio do Brasil, e também integra o movimento de defesa das riquezas nacionais. Em sua fala o representante do sindicato petroleiro e fez um chamado para o Dia Nacional de Luta que acontece no próximo dia 14 de setembro.

“Estamos sofrendo o maior processo de privatização na maior empresa do país que é a Petrobrás. A cada três dias chegam aqui em nossa comunicação artigos com informes sobre a venda de ativos da empresa. São subsidiárias de gás, gasodutos, refinarias, entre os segmentos em que a Petrobrás opera em prol do desenvolvimento do Brasil. Desde os governos de FHC, Lula e Dilma isso acontece por etapas, até o seu auge que é hoje no governo do Temer. Então contra essas contrarreformas Trabalhista e Previdenciária, contra esse processo de desmonte estamos aqui dando o nosso apoio em defesa do patrimônio brasileiro. Por isso, convocamos todos aqui neste aqui para as mobilizações desta quinta-feira (14), o Dia Nacional de Lutas, em que diversos trabalhadores de diversos setores do serviço público, junto com os metalúrgicos e bancários darão uma resposta única contra esse desmonte da máquina pública. Também no dia 3 de outubro faremos um grande ato no aniversário da Petrobrás” – falou Eduardo Henrique, diretor do SINDIPETRO-RJ.

Nas intervenções foi lembrada e criticada a forma de como o governo Temer manipula situações em que a figura do funcionário das estatais é criminalizada pela má gestão das empresas. Além disso, a união dos trabalhadores e entidades  foi mencionada com primordial para sucesso da campanha ‘Eu Não Vendo Meu País'.

“Nós somos as grandes vitimas desse processo perverso que coloca a culpa nos trabalhadores e trabalhadoras de estatais, isso é uma covardia, pois não fazemos essa gestão da corrupção nas  empresas. Precisamos focar a causa que nos une, só assim poderemos ter a maioria da população ao lado da nossa luta, precisamos coordenar nossas ações com muito protagonismo na hora errada. O que está em risco é a soberania energética do Brasil, isso envolve riquezas como Amazônia, Petrobrás e água” – afirmou a diretora do Sindipetro-RJ, a petroleira Natália Russo.

Participaram do lançamento da campanha  os representantes de entidades como SISEJUFE, Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios, CSP Conlutas,  Auditoria da Dívida Cidadã, AFBNDES, Sindicato dos Trabalhadores da Casa da Moeda, Base de Funcionários Furnas, Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa Agropecuária do Rio de Janeiro, Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento de Niterói, Jornal Inverta, entre outras.



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Para Valter Pomar, classe dominante brasileira não tem interesse no desenvolvimento nacional

“Pomar fez uma análise da crise geopolítica mundial e do conflito de classes no Brasil durante o 11º Consenge, em Curitiba”

Foto: Joka Madruga
Em um contexto mundial de conflito, seja entre as classes sociais, seja entre as nações, com a crise do capitalismo ainda não resolvida, o acentuado declínio dos Estados Unidos e o esforço feito por eles para manter sua hegemonia, o historiador e professor Valter Pomar defende que o Brasil tem sido traído pela classe dominante que, através do golpe que culminou no impeachment da presidenta Dilma Rousseff, assumiu o governo brasileiro.
“Com o tamanho que nós temos, com a população, os recursos naturais e os recursos humanos que nós temos, a classe dominante deveria agir para reduzir os conflitos sociais, possibilitando aumentar a coesão social interna, criando as condições para um projeto de desenvolvimento com soberania nacional, igualdade e democracia, que permita ao país sobreviver nesse ambiente mundial”, defende. Na opinião do historiador, a classe dominante tem patrocinado medidas que afetam os interesses nacionais, retiram direitos, aumentam o desemprego e eliminam políticas públicas. “A consequência é o aumento do conflito”, afirma.
Valter Pomar acredita que essa postura dos que dominam o poder político e econômico brasileiro acontece porque a soberania nacional não é de interesse desse setor. “Essa classe dominante extrai sua riqueza da desigualdade social, da dependência externa, da ausência de democracia e de um desenvolvimento limitado. Ela não é uma classe dominante que necessite da soberania nacional para ganhar dinheiro”, explica.
A classe dominante brasileira sobrevive com a exploração avançada dos trabalhadores. Os avanços na tecnologia e o crescimento econômico não se refletem em melhores salários, nem em melhores condições de trabalho. “Nós temos empresas de roupa que estão nos melhores shoppings, e que convivem com trabalho escravo. Nós temos figuras que arrotam poderem viajar em ótimas condições e que acham um absurdo pagar um salário e registrar a trabalhadora doméstica na sua casa”, destaca.
Permanecer nesse ambiente social de conflito, de acordo com o historiador, é consolidar uma guerra civil de baixa intensidade, como as que já existem em algumas cidades brasileiras, “que a gente trata como se fosse um problema de ordem pública, de segurança pública, e não um imenso conflito prestes a explodir”.
O GOLPE E A CONCILIAÇÃO DE CLASSES
Para Valter Pomar, o golpe que resultou na crise política, econômica e social atual, e que se aprofunda com as medidas adotadas pelo governo ilegítimo, foi um golpe contra os êxitos, visando impedir o que poderia vir a ocorrer. No entanto, defende o professor, “foi vitorioso por causa dos erros cometidos, entre os quais eu considero que o principal pode se resumir na palavra conciliação”.
“Tivemos a crença de que a classe dominante quer desenvolvimento e soberania, a crença de que a classe dominante ia respeitar a democracia e o voto, a crença de que os trabalhadores poderiam usar os mesmos meios e instrumentos que os do lado de lá utilizam para governar, e a crença de que as potências imperialistas iam assistir o surgimento, a nossa entrada na passarela com graça e desenvoltura, sem fazer nada”, desabafa.
CONSTRUÇÃO DE NOVOS CAMINHOS
Valter Pomar defende que é preciso lutar para evitar que a atual situação se consolide e revertê-la, apontando um outro caminho. “Precisamos contribuir para construção de uma maioria cultural, política e social no Brasil, disposta a um outro curso, que não seja neoliberal. Porque o modelo neoliberal não oferece perspectiva de futuro para a maioria da população brasileira”, afirmou.
De acordo com o historiador, esse novo caminho deve contemplar: a elevação de maneira rápida, continuada e permanente a vida material e cultural do povo brasileiro; crescimento industrial, oferecendo condições econômicas para uma elevação sustentável do padrão de vida da classe trabalhadora; protagonismo do Estado; realização das reformas estruturais, como a financeira, agrária, urbana, tributária, política, do setor energético, judicial e da segurança pública e a democratização da comunicação; e o esforço massivo de políticas públicas.
Para o professor, não devemos nos limitar a implementar o programa do Congresso Constituinte de 1988, como foi feito entre 2013 e 2016. “A constituição de 88 não agrada a classe dominante, nunca agradou. Mas, ela também é insuficiente do ponto de vista daqueles que querem melhorar de maneira profunda e consistente a vida do povo brasileiro”.
*Texto: Marine Moraes (Senge-PE) / Edição: Carolina Guimarães (Senge-BA)




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EM NOTA, CENTRAIS SINDICAIS REAFIRMAM UNIDADE NA LUTA EM DEFESA DOS DIREITOS


Via Portal CTB -

As centrais sindicais se reuniram nesta quinta-feira (13), na sede da Nova Central, para analisar cenário e reafirma a unidade em torno da defesa dos direitos da classe trabalhadora. Em nota, as centrais reiteraram sua oposição a proposta de reforma trabalhista sancionada nesta quinta por Michel Temer.

"As centrais sindicais reiteram sua oposição à proposta sancionada pelo presidente Michel Temer. Seu caráter injusto e cruel não só acaba com direitos consagrados, como também impõe à classe trabalhadora uma realidade de precarização", diz a nota.

As centrais também definiram agenda para construção de uma proposta que será discutida amplamente nas bases até agosto. Também ficou acertado nova reunião na próxima quinta-feira, 20 de julho, para discutir agenda de luta no próximo período.

"Essa reunião confirma a unidade das centrais na luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora e na elaboração de um plano de ação para o próximo período que tenha por centro o fortalecimento do movimento sindical e a defesa dos direitos sociais e trabalhistas", afirmou o presidente da CTB, Adilson Araújo

Leia íntegra da nota:

Centrais reafirmam unidade na luta em defesa dos direitos

Reunidas nesta quinta-feira (13), as centrais sindicais (CTB, UGT, CUT, Nova Central, CSB e Força Sindical) avaliaram o cenário e os desafios postos com a sanção da chamada Reforma Trabalhista.

As centrais sindicais reiteram sua oposição à proposta sancionada pelo presidente Michel Temer. Seu caráter injusto e cruel não só acaba com direitos consagrados, como também impõe à classe trabalhadora uma realidade de precarização, com jornadas de trabalho de 12 por 36 horas; a exposição das mulheres gestantes e lactantes a ambiente de risco; o trabalho intermitente de forma indiscriminada; o fracionamento do direito de férias, antes integral e de 30 dias; entre muitas outras perdas.

Essa reforma também ataca frontalmente o movimento sindical, quebrando a espinha dorsal dos sindicatos, trincheira de resistência e que ao longo de décadas contribui para a construção de nossa democracia.

As centrais sindicais reafirmam sua unidade, resistência e luta em defesa da classe trabalhadora. Seguiremos mobilizadas e resistentes em defesa da democracia, da soberania, da nação e dos direitos do nosso povo.

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Força Sindical
Nova Central Sindical
UGT – União Geral dos Trabalhadores


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O dia em que o açoite voltou a reinar no Brasil

Por CARLOS FERNANDES - Via DCM
Restou consumado o mais cruel, covarde e devastador atentado contra os direitos da classe trabalhadora brasileira que se tem notícia desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho em 1943.
Por 50 votos a 26, o texto-base da reforma trabalhista foi aprovado no Senado impondo a todos os trabalhadores do país um verdadeiro regime de exceção no campo do direito trabalhista.
Imposto pela plutocracia nacional que financiou o golpe parlamentar que esfacelou a democracia do país e segue sendo fonte da maior instabilidade institucional desde o golpe militar de 64, o desmantelamento da CLT representa um retrocesso tão brutal nas conquistas da classe trabalhadora que poderá fazer com que as relações de trabalho entre patrão e empregado fragilizem-se de tal maneira ao ponto de instituirmos uma nova fase legal do regime escravocrata que vigorou oficialmente no Brasil até o final do século XIX.
Criticado por absolutamente todos os órgãos e instituições nacionais e internacionais de defesa dos direitos e deveres trabalhistas, o texto da matéria aprofunda as desigualdades na correlação de forças entre empregados e empregadores, precariza as condições de segurança e salubridade no trabalho, extingue as exigências de remuneração mínima e degrada a condição humana no exercício da atividade laboral.
A coisa é tão absurda que a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) se posicionou duramente contra a reforma alertando para a sua inconstitucionalidade e pela sua tendência a aumentar a já exorbitante taxa de desemprego no país.
Em artigo publicado, o presidente da associação, Germano Siqueira, chegou a afirmar que tal proposta “não pode ser entendida como outra coisa a não ser a rendição de um governo aos esforços que o poder econômico empreende, há anos, no sentido de subverter a lógica da ordem constitucional vigente, em um país marcado pela desigualdade, inclusive desmerecendo os traços cardeais da doutrina que orienta o Direito do Trabalho, no Brasil e no mundo”
Por sua vez, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão vinculado à ONU, alertou para os inúmeros pontos em que a proposta viola acordos internacionais assinados pelo Brasil, cujas regras o país tem obrigação de cumprir.
É uma afronta internacional.
Mas a despeito de tudo isso, absolutamente nada foi capaz de sensibilizar vossas excelências no sentido de impedir a inevitável tragédia social que vem a reboque desse moderno instrumento de dominação social.
Aliás, foi no admirável esforço demonstrado pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT/PR), Fátima Bezerra (PT/RN), Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Lídice da Mata (PSB/BA) e Regina Sousa (PT/PI) – que sozinhas impediram por mais de 6 horas a votação da reforma – que culminou representado o que estava acontecendo no país naquele momento.
Contrariado pelo ato de bravura, Eunício Oliveira, presidente do Senado e um dos mais ativos responsáveis pela desmoralização política do Brasil, apagou as luzes e deixou às escuras a casa que representa os estados brasileiros.
De salão nobre, o espaço reservado para as grandes decisões da República foi reduzido ao que mais parecia uma senzala. Escuro e abandonado pela oligarquia, simbólica e involuntariamente Eunício deixou representado a nação que os partícipes do golpe desejam para os seus cidadãos.
Representantes caninos da Casa Grande, a imensa maioria dos “eleitos” assumiram declarada e definitivamente a função de Senhor do Mato do capital.
No dia em que o açoite voltou a reinar no Brasil, um alerta precisa ser dado: trabalhadores, tremei.





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Reforma trabalhista: senadoras oposicionistas ocupam Mesa e Eunício manda desligar luz e som do plenário


As senadoras oposicionistas Fátima Bezerra (PT-RN), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Lídice da Mata (PSB-BA) ocuparam a Mesa Diretora do Senado Federal, na manhã desta terça-feira (11), como forma de atrasar a sessão que apreciaria a reforma trabalhista. Elas presidiam a sessão e passavam a fala a outros senadores com posições também críticas à reforma.
Por volta do meio-dia, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), suspendeu a sessão, uma hora depois de aberta. “Enquanto eu não puder retomar a Mesa, a sessão permanece suspensa”, disse ao pegar o microfone de onde estava sentada a senadora Fátima Bezerra. Além disso, ele desligou os microfones do plenário, bem como apagou as luzes e mandou cortar o ar-condicionado do plenário.
Ainda assim, as senadoras se mantiveram na Mesa questionando a ordem do presidente. Antes disso, criticaram também a ausência de manifestantes nas galerias do plenário. Centrais sindicais se reuniram na entrada do Senado Federal em protesto contra a reforma trabalhista, mas foram impedidos de entrar. No Senado, a segurança está orientada a deixar entrar nas dependências apenas credenciados.
Senadores favoráveis à reforma contestavam a forma como as senadoras se manifestavam. “É uma forma desrespeitosa de tratar o Senado”, disse o líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
De acordo com o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a votação ocorrerá ainda nesta terça-feira (11). Caso as senadoras petistas não desocupem a Mesa, a votação poderá ocorrer em outro plenário da Casa. “Isso não é protesto, isso é avacalhação”, criticou o senador.
As senadoras resistiram à pressão dos parlamentares governistas e do presidente da Casa e pediram almoço. Sob um plenário escuro, as oposicionistas almoçaram na Mesa Diretora da Casa. O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que tentaria um acordo com as senadoras, na tentativa de que elas deixem a mesa do plenário.
Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), Paim, que é vice-presidente do colegiado, convocou uma vigília contra a reforma trabalhista, para acompanhar a discussão e como os senadores se posicionarão na votação de hoje. O senador petista é o mais ativo na oposição à reforma.
O senador Telmário Mota (PTB-RR) defendeu as senadoras e ressaltou que o plenário, açodadamente, quer entrar em votação a todo custo. “O povo brasileiro paga uma fortuna para esse Senado existir. O Senado não tem direito de debater uma reforma dessa magnitude, que envolve todos os trabalhadores e na CLT mais de 100 itens, é no mínimo querer fazer as coisas às escuras. Eu sou a favor que abra tudo e que amplie os debates”, ressaltou. De acordo com Telmário, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) foi escalado para negociar com as senadoras e com Paim.
Desde que suspendeu a sessão, o senador Eunício Oliveira se reúne com senadores de vários partidos da base em busca de uma solução para o impasse. Umas das alternativas é a transferência da sessão para o Auditório Petrônio Portela, também, no Senado. No entanto, um grupo de sindicalistas protesta no local contra a reforma e contra o governo Michel Temer.
Após de passar por três comissões, a reforma trabalhista entrou na pauta do plenário  em regime de urgência. Antes, a matéria passou pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS, onde foi rejeitada) e de Constituição e Justiça (CCJ).

Assista vídeo do plenário com luzes apagadas: