POLÍTICA


PLANEJAMENTO DO SETOR ELÉTRICO

Por PAULO METRI -

É comum serem ouvidas frases como, por exemplo: “a energia elétrica gerada a partir da fonte eólica é mais atrativa do que aquela gerada por uma usina nuclear, bastando ver os respectivos custos de geração”. Proponho-me a mostrar que o planejamento do setor elétrico deve levar em consideração outros aspectos, além da simples comparação dos custos de geração. Inclusive, o próprio cálculo do custo de geração deve ser repensado. A seguir, tenta-se explicar estas afirmações.


1 - Os aproveitamentos hidráulicos

Cada aproveitamento hidráulico é único, tendo vazão, altura da queda d’água e necessidade de barragens para formação do lago, diferentes. Assim, não há a possibilidade de se falar em módulo de energia hidráulica. Já a geração térmica a combustível fóssil ou biomassa, a nuclear, a eólica, a solar, além de outras são modulares. Desta forma, qualquer comparação com a geração hidráulica se dá através da escolha de um aproveitamento específico.

Para as energias que se expandem através de módulos pode-se falar em custo daquela energia, enquanto para a eletricidade de origem hidráulica fala-se do custo da energia gerada em cada hidroelétrica, especificamente. É comum ouvir-se: “a energia hidroelétrica é a mais barata de todas”. Seria mais preciso ouvir: “aproveitamentos hidráulicos geradores de energia elétrica competitiva existem em grande número”.

No planejamento elétrico, as gerações hidroelétricas, para serem comparadas a outras opções de geração, precisam ter o seu custo composto do custo da geração mais o custo da respectiva transmissão. As hidroelétricas, na maioria das situações, estão distantes dos grandes centros consumidores e, assim, o custo da transmissão as penaliza. As gerações eólica e solar também requerem o mesmo cuidado.

2 – O conceito de energia firme

Este conceito é bastante natural. Se a disponibilidade de uma fonte geradora é variável e em função da ocorrência de eventos da natureza, como chuvas, insolação e ventos, ela terá menor possibilidade de geração firme. O mercado consumidor demanda energia firme e, não, energia sujeita a intemperes. A eólica e a solar são fontes de geração intermitentes, pois podem ocorrer calmarias ou nuvens encobrindo o sol, o que acarreta oscilações na geração durante o dia. São também sazonais, porque a intensidade do vento ou a insolação são variáveis durante o ano. A hidroelétrica é sazonal devido à variação pluviométrica durante o ano ou de um ano para outro. Nestes casos, a energia firme a ser gerada é sempre descrita com uma probabilidade de ocorrência do valor. As térmicas movidas a combustível fóssil e a biomassa, e a nuclear geram energia firme.

As fontes intermitentes e sazonais precisam ter unidades de sobreaviso, de preferência de energia firme, ou mesmo outra intermitente ou sazonal. É possível saber, através de cálculo estatístico e baseado em dados históricos, qual é a curva provável de geração de determinada unidade intermitente ou sazonal. Assim, a unidade de sobreaviso terá custos que precisam ser absorvidos pelas unidades que elas viabilizam.

Desta forma, está-se cometendo um erro ao se dizer que “o kWh eólico é mais barato que o kWh nuclear” por se estar comparando valores de unidades diferentes. É como se fosse possível comparar cinco bananas com quatro abacaxis. Os defensores da geração a partir das energias solar e eólica afirmam que baterias capazes de armazenar eletricidade para ser utilizada em momentos nublados ou de calmaria, estão prestes a serem desenvolvidas. Contudo, pelo conhecimento atual, isto não é possível. A geração eólica teve, nos últimos anos, grandes desenvolvimentos tecnológicos que baratearam o correspondente custo do kWh gerado, se houver vento.

O fato de a energia hidráulica ser sazonal nunca foi problema durante muitos anos. Os governos militares, que existiram no país de 1964 a 1985, garantiram o abastecimento de eletricidade do país. Nesta época, a energia hidráulica era implantada de forma tal que, com um grau de confiabilidade de 95%, ela iria suprir boa parcela da necessidade de eletricidade, restando somente pequenas complementações térmicas. Assim, obras eram decididas e implantadas e não houve escassez de eletricidade no período.

A crítica justa que era feita à época era a prioridade dada aos investimentos na geração elétrica em detrimento dos investimentos sociais. Lembro-me de um palestrante, à época, dizer que não era justo a confiabilidade de se ter energia elétrica ser praticamente igual à segurança que uma criança não iria morrer antes de completar um ano. A mortalidade infantil era alta, então.

3 – Reservatórios plurianuais de hidroelétricas e usinas a fio d’água

Com relação à sazonalidade da fonte hidráulica, pode ser lembrado que os grandes lagos das hidroelétricas mais antigas serviam para estocar água para períodos com escassez de chuvas. Eram os reservatórios plurianuais. As usinas hidroelétricas com reservatórios plurianuais, como foram as primeiras a serem construídas, geravam eletricidade mais barata. As hidroelétricas construídas durante os governos militares, recém-citadas, possuíam reservatórios plurianuais. Estes reservatórios foram combatidos por ambientalistas por inundarem flora e fauna, e algumas vezes, inundavam até comunidades inteiras, rodovias, ferrovias e áreas prováveis de mineração.

Como já foi dito, estes lagos “regularizavam” as chuvas, à medida que um ano seco poderia usar água acumulada de ano chuvoso anterior. Com a crítica feroz a eles, caiu-se em outro extremo, que foi o caso, por exemplo, de se perder uma capacidade adicional de 6.000 MW em Belo Monte para evitar que uma comunidade limitada de índios fosse inundada. A sociedade deveria encontrar um meio termo.

Por cerca de 40 anos (mais ou menos, entre 1950 e 1990), grandes reservatórios foram construídos. Mas, há algum tempo, têm-se construído unicamente hidroelétricas a fio d’água. Elas usam a vazão do rio com turbinas a bulbo para a geração e não usam queda d’água, até porque praticamente não há queda. Como consequência, estas usinas não formam um grande lago. Com as restrições hoje existentes para a construção de novas hidroelétricas, restam poucos aproveitamentos atraentes que podem vir a ser utilizados.

4 – Supermotorização de hidroelétricas

Como beneficio das hidroelétricas, surgiu também a ideia de colocação de unidades geradoras adicionais, além das necessárias para a geração da energia firme planejada, visando ajudar a usina a acompanhar a “curva diária de carga” ou a curva da demanda diária de eletricidade. O conjunto de gerador acoplado à turbina está sendo aqui chamado de “unidade geradora”. Este procedimento é chamado de supermotorização das hidroelétricas, que resulta no atendimento da curva de carga, mas, também, no decréscimo do coeficiente de utilização das hidroelétricas.

Esta supermotorização das hidroelétricas serviu também para colocar energia no sistema quando as eólicas não podiam gerar por falta de vento. Acontece que, recentemente, como não se constrói mais hidroelétricas com reservatórios plurianuais e como foram construídas muito poucas unidades geradoras de qualquer fonte, os reservatórios das hidroelétricas chegaram a ficar em níveis críticos.

Por outro lado, um objetivo que as nucleares não conseguem satisfazer a contento é o acompanhamento da curva de carga.

5 – A estabilidade do Sistema Elétrico

Após anos de construção de unidades geradoras de eletricidade e de linhas de transmissão elétrica, complementadas por redes de abastecimento dentro das cidades, foi criada uma malha de fornecimento e consumo de eletricidade, formalmente chamada de Sistema Interligado Nacional (SIN).

Não iremos explicar tecnicamente, mas desejamos que seja aceito o fato que, nesse Sistema, se existir consumo nas extremidades da rede e não existir geração nestas extremidades, o Sistema poderá se tornar instável.

Por outro lado, existir nas extremidades da rede um aproveitamento hidráulico ainda a ser instalado ou regiões com possibilidade de geração eólica ou solar será uma enorme casualidade. Na realidade, só se pode contar para estabilizar o Sistema com a construção nas extremidades da rede, de unidades geradoras térmicas a combustíveis fósseis ou a biomassa e de usinas nucleares. A possibilidade de instalação destas geradoras em qualquer local torna-se uma vantagem comparativa das mesmas.

6 – A decisão correta do passado

A adoção da opção hidráulica pelo país ocorreu paulatinamente, começando com a construção das hidroelétricas pioneiras de Minas Gerais, como Três Marias e Furnas, que possuem lagos com áreas consideráveis. Paulo Afonso no Nordeste é também uma das pioneiras. Nesta época, dois grupos de pressão política, um ligado aos “barrageiros” (empresas nacionais de engenharia e construções) e outro ligado a empresas estrangeiras do setor de petróleo, queriam que o Brasil construísse usinas hidráulicas e térmicas, utilizando derivados de petróleo, respectivamente. Os defensores das térmicas argumentavam que o insumo era muito barato, o que acarretava energia elétrica mais barata que a de origem hidráulica. O barril de petróleo, à época, custava menos de três dólares.

Saiu vitoriosa a opção hidráulica, que, hoje, resulta na de mínimo custo e também é uma opção com baixa emissão de gases do efeito estufa na atmosfera. Esta decisão acertada compensou outra errada, da mesma época, que foi a de basear o transporte de carga de longo curso através de rodovias, em detrimento dos transportes ferroviário e fluvial.

7 – O planejamento do setor

A tomada de decisão do setor elétrico se resume no ordenamento das entradas em operação das diversas opções tecnológicas de geração escolhidas, satisfazendo a demanda e a função-objetivo previamente decidida. É claro que, posteriormente, precisa ser realizado o planejamento da transmissão da energia gerada.

As opções tecnológicas para geração, comprovadas comercialmente sem subsídios governamentais, são a hídrica, as térmicas a derivados de petróleo, a gás natural, a carvão mineral, a biomassa, a geração eólica e a nuclear.

A função-objetivo a ser otimizada pode ser composta por diversos objetivos como, por exemplo, minimização do custo da energia gerada, minimização da emissão de gases do efeito estufa, maximização das compras locais, maximização da contratação de engenharia no país, maximização das encomendas de desenvolvimentos tecnológicos no país, contribuição máxima à geração de emprego no país, obtenção máxima de saldo em divisas do empreendimento, impacto mínimo ao meio ambiente, minimização da probabilidade de acidentes e, por ai, vai.

Um modelo matemático que vise a satisfação simultânea de todos estes objetivos é impraticável. No entanto, buscar unicamente minimizar o custo da energia gerada é primário. Para contornar a dificuldade, pode-se buscar soluções que otimizem alguns destes objetivos e, depois, avaliar como estas soluções se comportam com relação aos demais critérios de avaliação.

Causa extrema estranheza quando empresas estrangeiras ou mesmo organismos internacionais se propõem a modelar simploriamente o sistema elétrico brasileiro, único no mundo. A Noruega e o Canada têm sistemas com alguma semelhança ao brasileiro. O grupo Eletrobras tinha uma modelagem muito superior a qualquer um dos esboços estrangeiros.

Após esta descrição das questões envolvidas no processo de decisão do setor elétrico, fica claro que este processo é complexo. Portanto, é ingênua ou mal intencionada a frase de abertura deste texto. Se o interlocutor é pouco informado e merece consideração, a melhor resposta será: “você tem meia hora?

Este texto não foi escrito para o pessoal técnico, principalmente se for do setor elétrico. Foi escrito para atingir o cidadão comum com conhecimentos gerais, mas não específicos do tema.



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ESPIONAGEM E CONTROLE DA TECNOLOGIA

WLADMIR COELHO -

1– A ESPIONAGEM ESTADUNIDENSE;

2– O ORÇAMENTO SECRETO DAS AGÊNCIAS DE ESPIONAGEM;

3– O PODER DE VIGILÂNCIA DO ECHELON;

4– A ESPIONAGEM DA PETROBRAS;

5– ESPIONAGEM E CONTROLE DA TECNOLOGIA 5G;

6– SUBSERVIÊNCIA DO GOVERNO BRASILEIRO AOS EUA E ATRASO TECNOLÓGICO.


Formada por 16 agências a rede de espionagem oficial dos Estados Unidos, eufemisticamente tratada por comunidade de inteligência, constitui um verdadeiro monstro largamente utilizado nos processos de desestabilização e concretização de golpes de Estado e como sabemos existe uma longa lista de governos nacionalistas em todo o planeta vítimas deste tipo de intervenção.

A espionagem estadunidense, estima-se, controla um orçamento de 80 bilhões de dólares com prestações de contas consideradas secretas aspecto que impede uma real dimensão dos destinos e mesmo a legalidade destes gastos em seu território ou países estrangeiros.

Com relação aos gastos efetivos das agências em 2013 Edward Snowden apresentou documentos nos quais podemos observar um aumento, nos 10 anos anteriores, de 56% dos recursos destinados a CIA (Central Intelligence Agency) e 54% daqueles recebidos pela NSA (National Security Agency).

As duas agências de espionagem atuam, a primeira, em ações de intervenção direta através de golpes de Estado, assessoria e financiamento para criação de organizações disfarçadas em institutos de pesquisas, de defesa da “democracia”, em apoio a educação enquanto a segunda sistematiza dados de massa retirados das ligações telefônicas, e-mail, Facebook e outros meios de comunicação.

Complementam-se, portanto, estas duas agencias e apresentam-se necessariamente dependentes do conhecimento da tecnologia imprescindível a efetivação da comunicação e consequente acesso aos arquivos e aparelhos portadores destes programas.

A concretização da espionagem estadunidense através da comunicação telefônica ou dos diferentes usos da internet encontra no projeto ECHELON dividido este entre os Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Austrália e Nova Zelândia cujo alcance, segundo diferentes projeções, possibilita espionar 90% das comunicações mundiais acessando os arquivos de interesse através de palavras-chave.

Neste ponto devemos chamar a atenção a consubstanciação dos interesses do setor industrial privado com aqueles estatais gerando um conceito de segurança nacional no qual implica-se a defesa dos primeiros como parte integrante das condições de defesa do segundo.

Para ilustrar vamos ao caso envolvendo a empresa Airbus, com sede na França, com a McDonnell Douglas (atualmente pertencente a Boeing) sediada nos Estados Unidos relativo a venda de aviões à Arábia Saudita em 1994 envolvendo um contrato de 6 bilhões de dólares.

A empresa europeia, segundo o jornal Financial Times, foi denunciada pela NSA, com utilização das informações da ECHELON, por corromper membros do governo saudita obrigando a empresa a retirar-se do negócio abrindo as portas a vencedora estadunidense.

Este fato nos leva a outro aspecto importante revelando o envolvimento entre empresas estadunidenses do setor petrolífero, o financiamento das campanhas eleitorais naquele país, utilização da espionagem oficial em benefício das empresas privadas e destas o recrutamento de dirigentes para ocupar cargos de grande importância na administração pública do governo dos Estados Unidos.

O caso da Halliburton vai aparecer com destaque principalmente no processo que conduziu George Bush pai à presidência dos Estados Unidos escolhendo este, para o cargo de Secretário da Defesa, Dick Cheney, antigo presidente da empresa em questão.

Ao chefe da defesa estadunidense submete-se outro conjunto de agências de espionagem administradas a partir das Forças Armadas e imaginem a Halliburton, que atua no setor de engenharia para exploração de petróleo, com informações privilegiadas e pronta para atuar, por exemplo, na reconstrução do Iraque após a primeira invasão estadunidense daquele país.

Este fato não apresenta-se no campo de uma fantasia a Halliburton realmente estabeleceu inúmeros contratos de logística com as Forças Armadas dos Estados Unidos durante a primeira invasão do Iraque e posteriormente atuou na chamada reconstrução do país.

Cheney confirmou seu prestigio junto a oligarquia Bush ao ser indicado vice-presidente agora de George Bush filho cuja relação com o Iraque superou a violência paterna e através da manipulação de dados das agências de espionagem criou a farsa das chamadas armas de destruição em massa sustentando, desta forma, nova invasão daquele país.

Esta mesma Halliburton, devemos recordar, foi contratada, em 2008, para o transporte e guarda de laptops pertencentes a Petrobras contendo informações sigilosas a respeito do campo de Júpiter na camada do pré-sal. Como sabemos os computadores colocados em contêineres pela empresa estadunidense e desapareceram misteriosamente levando junto as informações de grande valor comercial e vital a segurança energética do Brasil.

O fato espionagem também pode ajudar a entender a chamada  guerra comercial entre os Estados Unidos e a China considerando a presença do fato controle tecnológico encontrando associado a este a disputa pela quinta geração do sistema sem fio da internet móvel ou simplesmente 5G.

O acesso da NSA a, pelo menos, 90% das comunicações mundiais implica no apoio direto das empresas do setor aos planos de espionagem. O site Intercept, em 2018, informou a existência de oito instalações da AT&T utilizadas pela NSA para espionagem nas comunicações.

AT&T atua como provedor de internet de alta velocidade a empresas privadas e governos possuindo especial interesse na implantação da chamada tecnologia 5G e espera dominar o mercado de vídeos superando a Netflix. Com acesso a pelo menos 300 milhões de clientes, e seus aparelhos de TV inteligentes, celulares, computadores a AT&T representa sim um importante aliado as ações de espionagem do governo estadunidense.

Para garantir a continuidade e ampliação de sua rede de espionagem mundial necessitam os Estados Unidos da continuidade do controle da tecnologia e por consequência da colaboração das empresas detentoras destas patentes.

A presença da China neste mercado cria dificuldades técnicas e financeiras aos interesses dos Estados Unidos aspecto presente nas recentes restrições impostas à Huawei uma empresa chinesa que desenvolve tecnologia 5G.

O Brasil vai acompanhando esta disputa, lamentavelmente, de forma subserviente aos Estados Unidos considerando a falta de interesse do atual governo em promover o fomento à pesquisa optando este suspender diferentes programas de incentivo fato repetido, por exemplo, em Minas Gerais através das limitações orçamentarias impostas a FAPEMIG.

Os recentes ataques ao sistema elétrico da Venezuela apresentam-se como sinal de alerta, inclusive para o Brasil, em relação aos métodos empregados pela espionagem estadunidense possuindo estas em seus quadros hackers especializados em penetrar programas de gestão empresariais.

Imaginem o quanto estão expostos os programas de controle de hidrelétricas, oleodutos, radares sem falar no sistema bancário nacional quando o tema é utilização de tecnologia de um país somente.

Para entender ainda o papel do Brasil diante desta disputa que envolve espionagem, pesquisa e desenvolvimento tecnológico devemos observar a postura do Sr. Bolsonaro de simples submissão aos interesses dos Estados Unidos.

A este respeito o jornal Valor Econômico do dia 18 de março informou que o tema 5G pode entrar na pauta da conversa entre os Srs. Bolsonaro e Trump temendo “um dos brasileiros que faz parte da comitiva que, diante de um eventual pedido de Trump, Bolsonaro se sinta inseguro sobre o assunto e também se comprometa a vetar sistemas chineses no Brasil”.

O termo “pedido”, neste caso, revela de forma evidente um eufemismo ficando os interesses econômicos brasileiros mais uma vez expostos a loucura ideológica de um grupo que acredita chefiar uma revolução conforme pronunciamento, na matriz, do Sr. Paulo Guedes ao saudar um conhecido astrólogo, cuja influência chega ao ponto de nomear ministros no Brasil, tratando este como “chefe da revolução liberal”.

Vamos ver quantas bananas, este é o único produto digno de proteção oficial no atual governo, o representante do Brasil vai conseguir vender na metrópole em troca de nosso atraso tecnológico e prejuízos comerciais internacionais.




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ENTREVISTA

“NENHUM PAÍS SE DESENVOLVE EXPORTANDO PETRÓLEO POR MULTINACIONAIS ESTRANGEIRAS”

Felipe Coutinho, Presidente da AEPET


Por Daniel Mazola

Em entrevista exclusiva, o engenheiro Felipe Coutinho, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), foi didático e contundente na defesa da maior e mais importante empresa do país. “Quem pensa que a Petrobrás está quebrada é vítima da ignorância promovida pelos empresários da comunicação, políticos e executivos à serviço das multinacionais do petróleo e dos bancos”, alertou o dirigente.

Felipe Coutinho falou dos diversos retrocessos postos em prática pela direção da estatal, verdadeiros crimes de lesa-pátria. Segundo ele, a atual direção da Petrobrás atua para privatizar dezenas de bilhões em ativos até 2021 e beneficiar acionistas estrangeiros. “A privatização desnecessária dos ativos lucrativos e estratégicos, como a malha de gasodutos do Sudeste (NTS) e a alienação de acumulações de petróleo e gás natural promissoras, com Carcará, comprometem o futuro da Petrobrás e do Brasil”, ressaltou o presidente da AEPET.

Felipe Coutinho, presidente da Aepet. Foto: Divulgação/ Aepet
1 - Com a crise global do capitalismo latente e o declínio do império estadunidense, faça breve analise da conjuntura do setor de petróleo e energia.

Felipe Coutinho: O petróleo é uma mercadoria especial, na medida em que não tem substitutos em equivalente qualidade e quantidade. Sua elevada densidade energética e a riqueza de sua composição, em orgânicos dificilmente encontrados na natureza, conferem vantagem econômica e militar àqueles que o possuem.

A sociedade que conhecemos, sua complexidade, sua organização espacial concentrada, sua produtividade industrial e agrícola, o tamanho da superestrutura financeira em relação as esferas industrial e comercial, foi erguida e depende do petróleo.

O fim do petróleo barato de se produzir e a redução do excedente energético e econômico da indústria petroleira está transformando, aceleradamente, a sociedade.

É necessário garantir a propriedade do petróleo e ficar com seu valor de uso. Atender as necessidades dos brasileiros e erguer a infraestrutura dos renováveis para uma nova organização social.

As maiores multinacionais de capital privado do setor do petróleo não repõem suas reservas na taxa que são esgotadas, têm produção declinante, apresentam resultados financeiros fracos, e perderam boa parte de sua capacidade tecnológica, ao terceirizar suas atividades às empresas prestadoras de serviço. Em uma palavra, definham. Entre as principais causas, a adoção de modelo de negócios baseado em premissas falsas, com objetivo de maximizar o valor para o acionista no curto prazo, com precária visão estratégica ao não compreender o ambiente de negócios, seguindo bovina e consensualmente planos similares baseados em informações de “consultorias independentes”, ao negar restrições socioeconômicas, além de ignorar limites naturais. Caso a Petrobras adote modelo parecido terá o mesmo destino, em breve.

2- Muito se fala na mídia monopolista sobre a dívida corporativa e o endividamento da Petrobras, o que é fato e o que é mistificação? E qual é a melhor forma da Petrobrás reduzir seu endividamento sem se desfazer de ativos importantes?

Quem pensa que a Petrobrás está quebrada, que a produção do pré-sal é lenta, que o pré-sal é um mico e não tem valor ou que a exportação de petróleo por multinacionais pode desenvolver o Brasil, está sendo enganado. É vítima da ignorância promovida pelos empresários da comunicação, políticos e executivos à serviço das multinacionais do petróleo e dos bancos.

A Petrobrás é a maior e mais importante empresa do país. Embora tenha sido vítima de corrupção sempre esteve muito longe do risco de falência. A estatal é uma grande geradora de caixa. Entre 2012 e 2017, a geração se manteve estável entre 25 e US$ 27 bilhões por ano. Também neste período manteve enormes reservas em caixa, entre 13,5 e US$ 25 bilhões, superiores as multinacionais estrangeiras. A capacidade de honrar compromissos de curto prazo sempre foi evidenciada pelo índice de liquidez corrente superior a 1,5.

A dívida da Petrobrás é proporcional às reservas em desenvolvimento do pré-sal e aos investimentos de mais de US$ 250 bilhões, de 2009 a 2014, sendo perfeitamente administrável pela companhia que cresce, tanto na produção, quanto na geração operacional de caixa.

3- Com essa política neoliberal e entreguista, quais consequências a Petrobrás terá no futuro com a política de desinvestimentos?

A privatização desnecessária dos ativos lucrativos e estratégicos, como a malha de gasodutos do Sudeste (NTS) e a alienação de acumulações de petróleo e gás natural promissoras, com Carcará, comprometem o futuro da Petrobrás e do Brasil.

Com isso se compromete a geração de caixa e se assume riscos empresariais desnecessários com a maior vulnerabilidade a variação dos preços relativos do petróleo e seus derivados.

Também se compromete o futuro da companhia com o abandono da produção dos biocombustíveis que ocupam o mercado dos combustíveis fósseis, dos petroquímicos e fertilizantes que podem agregar valor ao petróleo e ao gás natural.

4- Assange e Snowden foram homenageados pela Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e DH da Associação Brasileira de Imprensa-ABI - em 2013, na gestão Maurício Azêdo - por iniciativa dos conselheiros Jakobskind e Mazola. O que a AEPET tem feito para divulgar os planos secretos da espionagem americana?

Produzimos artigos, vídeos e seminários que tratam da ingerência dos EUA na disputa pelo pré-sal e a renda petroleira.

Desde a descoberta do petróleo no pré-sal ocorreram eventos geopolíticos e econômicos relevantes. No Brasil contemporâneo, o petróleo e a Petrobras sempre estiveram no centro dos debates entre projetos políticos para o nosso país. Desde a campanha “O Petróleo é Nosso” que interesses contraditórios disputam a narrativa, o senso comum e o poder político para condução nacional. Em 2018, nas eleições gerais, a disputa pelo petróleo e a renda petroleira continua no centro da contenda.

Apresentamos fatos relevantes desde a descoberta do pré-sal (2006) à privatização acelerada do petróleo brasileiro e dos ativos da Petrobras (desde 2016). Destaco:

1) Anúncio da descoberta do pré-sal – 2006

2) 1a extração do pré-sal, em Tupi (atual Lula) – novembro de 2007

3) Roubo dos notebooks e HDs da Petrobras – janeiro de 2008

4) Reativação da Quarta Frota dos EUA – abril de 2008

5) Lei da Partilha do pré-sal – agosto de 2009

6) EUA treinam agentes judiciais brasileiros - outubro de 2009

7) Reunião de executiva da Chevron no consulado dos EUA sobre a reversão da Lei da Partilha– dezembro de 2009

8) Protestos de junho de 2013

9) Brasil e Petrobras são alvos da espionagem dos EUA –2013

10) Operação Lava Jato e “cooperação internacional”- março de 2014

11) Golpe do impeachment da presidenta Dilma Rousseff – maio de 2016

12) Temer assume agenda das multinacionais do petróleo – a partir de maio de 2016

13) Nova política de preços da Petrobras, exportação de petróleo cru, importação de derivados e ociosidade do refino – desde outubro de 2016

14) “Parcerias estratégicas”, o novo codinome da privatização dos ativos da Petrobras – desde 2016

15) Pagamento de US$ 2,95 bilhões aos acionistas da Petrobras nos EUA – janeiro de 2018

16) Pré-sal representa mais de 50% da produção brasileira de petróleo – 2018. Recomendo o artigo e o vídeo: “Eventos históricos da disputa pelo pré-sal e a renda petroleira”.
(https://felipecoutinho21.wordpress.com/2018/04/21/eventos-historicos-da-disputa-pelo-pre-sal-e-a-renda-petroleira/)


5- A imprensa de mercado insiste em usar a Lava Jato para desmoralizar e entregar a Petrobras ao estrangeiro, qual mecanismo pode ser usado para desconstruir essa mistificação sobre a Petrobrás? Qual o melhor meio para disputarmos a opinião pública na defesa das riquezas nacionais, da Petrobrás e Soberania Nacional.

Temos que disputar o senso comum e a opinião pública em defesa da verdade sobre a Petrobrás. A luta pela verdade deve ter precedência e é revolucionária. O povo não é bobo, pesquisa recente mostrou que 70% dos brasileiros são contra a privatização da Petrobrás, enquanto 78% são contra o capital estrangeiro na estatal.

O melhor campo para a batalha das ideias é a internet porque é mais democrática, acessível e eficiente.

A Associação dos Engenheiros da Petrobrás – AEPET – é uma fábrica de ideias em defesa da companhia.

É necessário perguntar:

Defender a Petrobrás de quem? De quais interesses?

Em favor de quem?

O que está em disputa é a renda petroleira, a propriedade do petróleo e os objetivos do seu uso.

As multinacionais privadas que são controladas pelo sistema financeiro querem se apropriar da renda petroleira para maximizar seus lucros no curto prazo.

Querem produzir e se apropriar do petróleo aos menores custos e riscos, com total liberdade para exportá-lo.

Os bancos querem financiar os empreendimentos e garantir o recebimento prioritário da maior taxa de juros possível. Quanto maior a velocidade da extração mais rápido se apropriam desta fração da renda petroleira.

As estatais estrangeiras querem garantir a segurança energética de seus países. Querem transferir a renda petroleira na aquisição de bens e serviços. Querem gerar empregos qualificados em seus países.

Outros interesses privados disputam a renda petroleira, os empreiteiros, os licenciadores de tecnologias, os industriais consumidores dos derivados e os comerciantes de combustíveis.

Aos rentistas interessa que o Estado privatize seus ativos e recursos naturais para garantir o pagamento dos elevados juros da dívida pública.

Os políticos traficantes de interesses e os executivos de aluguel servem aos poderosos interesses privados que cercam a Petrobrás, o petróleo brasileiro e a renda petroleira.

Cabe a AEPET defender a Petrobrás destes poderosos interesses antinacionais.

Em favor dos interesses da grande maioria dos brasileiros, dos estudantes, dos trabalhadores e dos aposentados.

Para que nosso país seja soberano e utilize seus recursos e o fruto do trabalho dos brasileiros para o desenvolvimento, com justiça e dignidade social.

Existe correlação entre o desenvolvimento humano e o consumo de energia per capita. O consumo no Brasil é próximo ao do Paraguai, é cerca de seis vezes menor em relação aos EUA e quatro vezes menor do que a Noruega.

Também existe relação entre o consumo de energia e o crescimento econômico.

Nosso desenvolvimento depende da produção do petróleo na medida das nossas necessidades e em suporte ao progresso do Brasil.

Agregar valor ao petróleo, desenvolver uma indústria forte e diversificada, planejar a distribuição da renda petroleira através do desenvolvimento tecnológico e da produção de bens e serviços especializados.

Utilizar a renda petroleira para levantar a infraestrutura da produção dos biocombustíveis e das energias potencialmente renováveis.

Nenhum país se desenvolveu exportando petróleo por multinacionais estrangeiras.

Nenhum país, continental e populoso como o Brasil, se desenvolveu exportando petróleo cru ou matérias primas.

Felipe Coutinho é Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET). Engenheiro Químico desde 1997, especialista em Engenharia de Processamento pela Petrobras desde 2000, com experiência nas áreas de Pesquisa aplicada, Desenvolvimento e Engenharia básica (PD&E) no Centro de Pesquisas (Cenpes) e na área de Projetos, especialista nas energias potencialmente renováveis com ênfase nos biocombustíveis. Engenheiro de Processamento Sênior e Consultor (especialista técnico)



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Centro Alceu Amoroso Lima, Universidade Cândido Mendes: Professor Geraldo Pereira, a Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli e o jornalista Daniel Mazola.
Acompanhado do meu simpático amigo e colega Daniel Mazola, dinâmico Diretor do TRIBUNA DA IMPRENSA ONLINE, tive a imensa satisfação de conhecer uma brasileira que superou todas as minhas expectativas, pelo profundo conhecimento dos problemas nacionais e internacionais, mas acima de tudo pelo amor que há anos vem dedicando o seu profundo conhecimento em defesa das grandes causas.

Em ato no Centro Alceu Amoroso Lima, situado no 42º andar da Universidade Candido Mendes, presidida pelo seu reitor, o eminente Professor Candido Mendes, viveu o Rio de Janeiro, uma noite patriótica na qual a doutora Maria Lúcia Fattorelli, a maior autoridade brasileira sobre a nossa dívida pública, e Coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, fez uma longa e detalhada exposição, sobre: “O Sistema da Dívida na Grécia e no Brasil”.

Na apresentação da doutora Fattorelli, o escritor e Diretor do Programa de Estudos Avançados em Ciência e Religião, Luiz Alberto Gómez de Souza, daquela Universidade, fez a apresentação da ilustre conferencista: “A professora é graduada em Administração e Ciências Contábeis, sua experiência profissional é extraordinária, é Auditora Fiscal da Receita Federal, Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Membro da Comissão da Dívida Pública do Equador (nomeada pelo Presidente Rafael Correa), Assessora Técnica da CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados do Equador, membro do Comitê da Verdade Sobre a Dívida Pública (instituída pelo Parlamento Grego), são inúmeras palestras proferidas em diversas entidades respeitadas, esteve nos parlamentos da Bélgica, Argentina, França, Colômbia, Grécia, Brasil, Venezuela, Angola, Peru, Noruega, etc, organiza e ministra cursos sobre a Dívida Pública em diversos estados brasileiros. Ela desoculta uma série de problemas que vêm a nós quase como dogmas religiosos, e na verdade são imposições de tecnocratas e dos círculos de Poder”.

Argentina e Equador

Para um melhor entendimento da crise grega, Fattorelli a comparou à que foi vivenciada pela Argentina em 2000: “depois de cumprir todas as privatizações que o FMI queria, o fundo deu as costas ao país e deixou espaço aberto para os bancos privados oferecerem o acordo. Eles colocaram juros equivalentes ao crescimento do PIB e como consequência, hoje a dívida argentina já é um problema novamente e não significou nenhum benefício aquilo [o receituário do FMI]. Além disso, o país também não fez a auditoria”.

Em 2008, o presidente equatoriano, Rafael Correa, anunciou que não pagaria parte da dívida externa do país, após a realização de uma auditoria, da qual Fattorelli participou. A diferença do pequeno país sul-americano para a Grécia, Argentina ou mesmo o Brasil é explicada por ela: “Correa conseguiu enfrentar o sistema porque chegou ao poder sem financiamento privado, não chegou lá atrelado aos interesses dos financiadores. Se olharmos no site do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] do Brasil, quem financiou as campanha presidenciais e legislativas foram os bancos privados e as grandes corporações”, aponta.

Ela conta também que o processo completo no Equador durou um ano e quatro meses. Além disso, o relatório foi submetido a um crivo jurídico nacional e internacional para garantir sua legitimidade.

Outro ponto é que o Equador, que diminuiu em 70% o valor devido aos credores, tinha, segundo Fattorelli, dinheiro para recomprar a dívida: "Fez a proposta e honrou".

Outro dado que chamou nossa atenção, foi a afirmação com números e menção a Constituição de 88, que a Previdência Social do Brasil, tem em caixa cerca de R$ 52 bilhões, mas os cálculos são manipulados pelo governo e pela mídia hegemônica, escutamos todos os dias que o INSS está quebrado.

"NÃO SE TRATA DE CALOTE. NÓS ESTAMOS FALANDO DE AUDITORIA. CALOTE É O QUE ESTÁ ACONTECENDO HOJE, EM TERMOS DE DIREITOS SOCIAIS...", disse Fattorelli.


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RODRIGO JANOT TOMA POSSE PARA O SEGUNDO MANDATO A CARGO DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA

Por REDAÇÃO -
Daniel Mazola, o PGR Rodrigo Janot, Doutora Junia Ladeira Monteiro de Barros e Protógenes Queiroz.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi empossado ontem (17) pela presidente Dilma Rousseff, durante cerimônia de recondução ao cargo realizada no Palácio do Planalto. Janot foi escolhido para ficar mais dois anos à frente do Ministério Público da União, no biênio 2015/2017. A cerimônia foi acompanhada pelos representantes da TRIBUNA DA IMPRENSA ONLINE, o Editor Daniel Mazola e o deputado federal e membro do conselho editorial, Protógenes Queiroz.

Diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estiveram presentes, entre elas, os ministros, Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

Em seu discurso, Janot destacou a luta pela independência do Ministério Público e defendeu o diálogo com todos os setores da sociedade. “A sociedade está amadurecida para compreender que, num Estado de Direito, as instituições devem funcionar de forma harmônica, observando um Ministério Público forte, estruturado e autônomo”, disse.

presidente Dilma Rousseff destacou a importância de se preservar a autonomia do Ministério Público. “O MP livre de pressões é pressuposto da democracia e da preservação das instituições”, disse. “Queremos que o Estado de Direito seja não apenas um mero princípio formal entalhado na nossa Constituição, mas uma realidade viva, permanente e expressa em todas as decisões".

Dilma ressaltou o trabalho de combate à corrupção desenvolvido pelas instituições brasileiras. “Pela primeira vez assistimos a recuperação pelo Estado de vultosos recursos desviados por agentes públicos ou privados responsáveis por atos de corrupção. Nunca se combateu a corrupção tão severamente”, disse.


Ao final do pronunciamento, a presidente chamou atenção para a função da Procuradoria-Geral da República como sendo a defensora da estabilidade das instituições democráticas, citando uma frase do ex-presidente do Uruguai, José Mujica.

“Nestes tempos em que por vezes a luta política provoca calor, quando devia emitir luz, torna-se ainda mais relevante o papel da Procuradoria-Geral da República como defensora do primado da lei, da justiça e da estabilidade das instituições democráticas. Uma missão complexa, a qual, estou certa, está mais do que à altura do dr. Janot e de sua competente equipe. Sobre essa missão valho-me de recente manifestação do meu grande amigo José Mujica, ex-presidente uruguaio, que disse: esta democracia não é perfeita, porque nós não somos perfeitos, mas temos que defendê-la, para melhorá-la, para sepultá-la”.

Após a cerimonia nossa equipe conversou com diversas autoridades da República, inclusive o procurador-geral, que foi muito afável e reafirmou sua missão a frente desta importante instituição republicana e o papel da imprensa livre como difusor da realidade social.

Protógenes Queiroz e o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo,  Márcio Fernando Elias Rosa


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'TODO PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO' E HOMENAGEM AO ESTADISTA NA ABI. DOSSIÊ, A GLOBO VERSUS O POVO BRASILEIRO

ILUSKA LOPES -

No dia do suicídio de Getúlio Vargas, às 18h30 da última segunda-feira (24), a  Associação Brasileira de Imprensa-ABI foi palco do 'Ato em Defesa do Petróleo 100% Nacional e em Homenagem ao Presidente Vargas'. E pela manhã, às 11h foi realizada missa na Igreja do Carmo. Estiveram presentes os membros do Comitê da Campanha ‘Todo Petróleo Tem que Ser Nosso’, lideranças sindicais, representantes de entidades, militantes políticos, petroleiros, jornalistas, ativistas sociais e membros do 'Movimento ABI Autêntica’.
Márcia Veras, presidente da Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro (FAMERJ); Geraldo Pereira, professor, jornalista, conselheiro da ABI; Orpheu Santos Salles, Editor da Revista Justiça e Cidadania, diretor Administrativo da ABI; Francisco Soriano, coordenador do Sindipetro-RJ, membro da Ação Libertadora Nacional – ALN; Edison Munhoz, secretário de Comunicação da CUT-RJ; André de Paula, coordenador da Frente Internacionalista dos Sem-Teto.
As falas dos presentes para o Ato na ABI foram inflamadas e nacionalistas, todas em defesa da maior empresa do Brasil e uma das maiores do mundo. As principais reivindicações foram pela retomada das empreitadas nos Estaleiros e fábricas de sondas, a volta das obras das refinarias que iriam garantir a autossuficiência do Brasil no refino do petróleo. A retomada no Comperj do projeto mais lucrativo da indústria do petróleo que é o braço petroquímico, da não entrega das nossas bacias petrolíferas e do Pré-sal, e da Petrobras 100% Estatal. Do contrário só veremos o desemprego crescer, mais e mais...

Emanuel Cancella, coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). 
Editor da Revista Justiça e Cidadania e diretor Administrativo da ABI, Orpheu Santos Salles, lembrou do empenho e dedicação do presidente Getúlio Vargas em defesa da criação da estatal, e como homens públicos como Getúlio [o maior estadista do Brasil] fazem falta hoje, no vale tudo que se transformou a vida política brasileira. O nonagenário e decano da ABI foi secretário do presidente Vargas entre os anos de 1943 e 1954. Ele lembrou e respondeu perguntas sobre os anos em que conviveu com ele, inclusive no exílio.
No alto a esquerda, José Carlos de Assis, presidente do Instituto de Estudos Estratégicos para Integração da América Latina. Mais uma vez a ABI foi palco da luta em defesa da Petrobras. Abaixo os jornalistas: Daniel Mazola, Geraldo Pereira, Arlérico Jácome, Orpheu Santos Salles, Roberto Monteiro Pinho, Ralph Lichotti e Wilson de Carvalho.
Também falou com entusiasmo, o pesquisador e profundo conhecedor do gaúcho de São Borja, Getúlio Dornelles Vargas, o professor e jornalista, Geraldo Pereira. "Getúlio Vargas, sob certos aspectos, era prisioneiro das Forças Armadas, principalmente do Exército, do seu Ministro da Guerra General Eurico Gaspar Dutra e do chefe de Exército General Góis Monteiro, ambos simpatizantes de Hitler, eram anticomunistas declarados". E lembrou: "Não se tem notícia de um presidente do Brasil que tenha olhado mais para os trabalhadores do que Getúlio, como ditador ou não. Deu-lhe a Lei da Sindicalização, a Jornada de 8 horas, a Carteira de Trabalho, os Institutos de aposentadoria, criou a Justiça do Trabalho, o Salário Mínimo e a CLT. No seu governo a Nação conquistou a PETROBRÁS, a Companhia Vale do Rio Doce, a Companhia Siderúrgica Nacional, e o  BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social".

Após a missa, o professor Geraldo Pereira nos deu uma saborosa aula sobre o homem que fundou a Petrobras, "Vargas foi um dos maiores estrategistas que já houve na política em todos os tempos".
São eventos como esse da última segunda-feira, com a presença de bravos e antigos lutadores, que faz ter esperanças, acreditar que nada é impossível de mudar. Seguiremos inspirados em BARBOSA LIMA SOBRINHO, unidos nessa nova edição da velha luta em defesa do petróleo brasileiro. 
Todo Petróleo Tem que Ser Nosso!

Juntem-se a nós. Reunião do Comitê Operativo da Campanha ‘Todo Petróleo Tem que Ser Nosso’

Quinta-feira, 27 de agosto, às 15h
Local: subsede do Sindipetro-RJ, na Av. Presidente Vargas, 502, 7º andar, centro do Rio de Janeiro.

Pauta:
Organização da participação da campanha Todo Petróleo Tem que Ser Nosso em protesto contra um encontro chamado pelo senador José Serra que debaterá o pré-sal.

DOSSIÊ REDE GLOBO. A GLOBO VERSUS O POVO BRASILEIRO


As constantes e crescentes críticas à Rede Globo renderam mais um vídeo, agora um curta feito por midiativistas que sitam e referem-se ao extenso histórico de controvérsias nas relações desta rede de televisão brasileira com a sociedade do país. A que emissora possui uma capacidade sem paralelo de influenciar a cultura e a opinião pública.

Uma das principais polêmicas da estação televisiva e das Organizações Globo está ligada ao apoio dado à ditadura militar e a censura dos movimentos pró-democracia nos noticiários do canal.

A própria Globo reconheceu em editorial lido no Jornal Nacional, 49 anos depois e pressionada pelas manifestações de junho de 2013, que o apoio ao golpe militar-civil-empresarial de 1964 e ao regime subsequente foi um "erro".



As imagens do vídeo são do Coletivo Mídia Independente Coletiva, Coletivo Mariachi, 202 filmes e do Arquivo Leonel Brizola. Roteiro e direção: MIC e Mariachi. Edição: MIC_RJ.


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PERSONALIDADES DEMOCRÁTICAS ASSINAM MANIFESTO EM DEFESA DOS PRESOS E PERSEGUIDOS POLÍTICOS NO RIO DE JANEIRO
(Divulgue e envie a sua assinatura cebraspo@gmail.com)

Nos próximos dias, o processo contra os 23 ativistas políticos do Rio de Janeiro entra na sua fase final na 1ª Instância, que resultará nas sentenças a serem proferidas pelo Juiz da 27ª Vara Criminal, Flávio Itabaiana.

Vale lembrar que o inquérito policial que deu origem à identificação e prisão dos 23 réus foi feito para averiguar filiações partidárias, com evidente cunho de perseguição política. A predileção dos órgãos de persecução criminal pelos grupos de “esquerda” fica ainda mais clara, quando a denúncia tenta qualificar os coletivos e organizações como sendo parte de uma suposta “quadrilha” que abrange um vasto horizonte que vai de ativistas sem definição política até “comunistas” a “anarquistas”. Não há qualquer descrição no inquérito de que os membros das organizações criminalizadas atuassem de forma estável ou permanente. Não existe estabilidade na pulverização, assim como não existem vínculos de permanência entre pessoas “que podem sequer se conhecer”.

Por significativa coincidência, todos os “alvos” desta investigação, os réus inclusive, integram um campo político de esquerda - abrangendo o numeroso grupo de pessoas que utilizou os protestos iniciados em junho de 2013 para questionar o status quo, seja relacionando as mazelas sociais brasileiras às opções político-econômicas do governo ou apenas criticando as bases do sistema capitalista.

Frise-se, aliás, que a questão da violência nas manifestações é clarissimamente uma resposta à extremada violência com que foram reprimidas pela Polícia Militar. A brutal repressão aos professores durante os protestos iniciados em junho de 2013 é uma amostra bastante significativa da forma como age aquela corporação e que, infelizmente, se repete até o momento com a mesma violência de norte a sul do país.

Os grupos existiam, “originariamente”, como organizações políticas legítimas e autônomas, tendo se tornado “quadrilha” no exato instante em que a criminalização se tornou a única estratégia de contenção das manifestações. A lógica da acusação não tem lastro em fatos concretos, mas na necessidade política e eleitoral de impedir a expansão dos atos de protesto.

Ocorre que protestar não só não é um crime, como é um direito fundamental. Além disso, não se pode prender alguém por algo que ainda será cometido, ainda mais sem individualizar as condutas e sem a devida fundamentação, visto que o inquérito de 6 mil páginas baseia-se em falsos testemunhos, escutas ilegais, posts de redes sociais e matérias tendenciosas da mídia corporativa, principalmente como Globo e Veja que, notoriamente, criminalizam os movimentos sociais. Analisando o processo, é inegável que a falta de provas concretas seja o aspecto mais grave e assustador, evidenciando o caráter político de toda esta perseguição.

Nota-se, também, uma enorme arbitrariedade no andamento do inquérito e do processo criminal, que tramitou em segredo de justiça, inclusive para os advogados dos acusados e para o próprio desembargador relator que, na época, avaliou e concedeu o pedido de Habeas Corpus dos 23 acusados.

Porém, no dia 3 de dezembro de 2014, o Juiz da primeira instância, suspendeu o Habeas Corpus, e novamente decretou a prisão de 3 ativistas, Igor Mendes (preso em Bangu), Elisa Quadros e Karlayne de Moraes (em situação de clandestinidade), decretando suas prisões preventivas, simplesmente por terem participado de uma única atividade cultural no dia 15 de outubro de 2014.

O Recurso de HC impetrado obteve parecer favorável da Subprocuradora-Geral da República, Dra. Aurea Lustosa Pierre, que considera decreto de prisão desproporcional, “estando fundamentado em idealizações de caráter autoritário e violando a prerrogativa jurídica da liberdade, prevista no artigo 5º da Constituição da República”.

Estamos na cidade dos mega-eventos e, passada a Copa do Mundo, sediaremos os Jogos Olímpicos de 2016, que serão “protegidos” por uma verdadeira operação de guerra e repressão do Estado. Portanto, faz-se necessário que toda a sociedade civil: advogados, defensores, artistas, intelectuais, educadores, estudantes, trabalhadores em geral, realizem uma grande campanha pela imediata libertação de todos os presos políticos e pelo fim de todos os processos que estão em curso na justiça contra manifestantes e ativistas.

Vamos todos unir esforços e iniciativas para garantir a diversidade de pensamento e a defesa da liberdade de expressão e livre manifestação! 

ASSINAM:

ANTÔNIO MODESTO DA SILVEIRA – Advogado, destacado defensor dos presos políticos durante o regime militar.

MARCELO CERQUEIRA – Advogado, jornalista, defensor de presos políticos, professor titular aposentado da UERJ e da UFF, Doutor pela Faculdade Nacional de Direito da UFRJ.

JORGE LUIZ SOUTO MAIOR – Juiz membro da AJD (Associação de Juízes pela Democracia) e professor da Faculdade de Direito da USP.

MIGUEL LANZELOTTI BALDEZ – Assessor jurídico de movimentos populares no Rio de Janeiro.

JOÃO LUIZ DUBOC PINAUD – Jurista, Juiz, ex-presidente do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), presidente da Casa da América Latina, membro da AAJ (Associação Americana de Juristas) e professor titular aposentado da Faculdade de Direito da UFF.

MARCELO CHALREO – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) dos do Rio de Janeiro.

JOÃO TANCREDO – Advogado, presidente e fundador do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH). Ex presid. da CDH OAB RJ.

VICTÓRIA GRABOIS – Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais – RJ.

CECÍLIA COIMBRA – Psicóloga, historiadora, fundadora do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ e professora adjunta aposentada da UFF.

JOÃO RICARDO W. DORNELES – Professor do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-RJ e membro da Comissão Estadual da Memória e da Verdade.

FERNANDO FRAGOSO – Advogado e ex-presidente do IAB- Instituto dos Advogados Brasileiros- RJ.

TAIGUARA L. SOARES E SOUZA – Advogado, professor do IBMEC, membro do Mecanismo Est. de Prevenção e Combate à Tortura do RJ.

MARGARIDA PRADO DE MENDONÇA – Advogada, membro da Comissão de Direitos Humanos (OAB/RJ), Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente (CEDCA-RJ) e professora doutora da Universidade Cândido Mendes (UCAM).

HUMBERTO JANSEN - Advogado trabalhista e defensor de presos políticos durante o regime militar.

ENNIO CANDOTTI - Físico, professor da Universidade Federal do Espírito Santo e ex presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Atual diretor do Museu da Amazônia.

EDUARDO VIVEIROS DE CASTRO – Professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutor em Antropologia Social.

DANIEL MAZOLA – Editor do Tribuna da Imprensa Online, conselheiro efetivo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e ex-presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos (CDLIDH-ABI)

ADRIANO PILATTI – Coordenador do Instituto de Direito da PUC-Rio e sócio-fundador da Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democratas (ABCD).

PAULA MÁIRAN – Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro.

ANDRÉ BARROS – Advogado e secretário-geral da CDH (OAB-RJ).

LUIZ RODOLFO V. DE CASTRO – Membro da CDH (OAB-RJ) e ativista político.

JÚLIO MOREIRA – Advogado, professor da PUC-Goiânia, da Universidade Latino Americana, membro da Abrapo e presidente da Associação Internacional dos Advogados do Povo (IAPL, sigla em inglês).

FELIPE NICOLAU – Advogado e presidente da Associação Brasileira dos Advogados do Povo (Abrapo).

CRISTIANE VILANOVA - Advogada e membro da CDH-OAB

PRISCILA PEDROSA PRISCO – Advogada, membro da CDH-OAB e mestranda da UFF.

HÉSIO DE ALBUQUERQUE CORDEIRO – Ex-reitor da UERJ, ex-presidente do INAMPS/MPAS, doutor em Medicina pela USP, coordenador do Mestrado Profissional da Universidade Estácio de Sá e coordenador de saúde da Fundação Cesgranrio.

PAULO ROBERTO CHAVES PAVÃO – Professor adjunto da UFRJ, chefe da psiquiatria e coordenador da UDA de psiquiatria do HUPE – UERJ.

MARIA INÊS SOUZA BRAVO – Professora da UERJ e coordenadora do Grupo de Estudos Gestão Democrática na Saúde e Serviço Social.

HERMANO DE CASTRO – Professor e diretor da ENSP – Fiocruz.

MARIA DE FATIMA SILIANSKY DE ANDREAZZI – Médica e professora da UFRJ.Ex diretora da ADUFERJ.

KATIA DA MATTA PINHEIRO – Historiadora, professora universitária e membro da diretoria da Casa da América Latina.

LUCIANO DA SILVA ALONSO – Professor da Universidade Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e membro do Núcleo de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão em Medicina Veterinária.

CARLOS WALTER PORTO GONÇALVES – Professor do programa de pós-graduação da UFF

JOANA D’ARC FERNANDES FERRAZ – Professora do programa de pós-graduação  em Administração da UFF e coordenadora do Curso de Especialização em Administração Pública (CEAP).

ALEXANDRE PINTO MENDES – Professor do Departamento de Ciências Jurídicas da UFRRJ.

CAMILA DANIEL – Professora UFRRJ e Membro do Núcleo Interdisciplinar de Estudos Migratórios (NIEM).

GRACIELA BONASSA GARCIA – Professora no Departamento de História e Economia da UFRRJ

JOÃO TELHADO PEREIRA – Professor do Departamento de Medicina e Cirurgia Veterinárias da UFRRJ

WANISE CABRAL DA SILVA – Professora da UFF e Doutora em Direito.

LÉRIDA POVOLERI – Economista e da professora Faculdade de Economia da UFF.

MARIA HELENA RODRIGUES NAVAS ZAMORA – Professora do programa de graduação e pós-graduação de psicologia da PUC-RJ.

GUSTAVO SEFERIAN SCHEFFER MACHADO – Advogado de São Paulo.

TARSO DE MELO – Advogado e mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (USP).

LUIS CARLOS MORO – Advogado trabalhista de São Paulo.

JOSÉ RICARDO PRIETO – Diretor geral do jornal A Nova Democracia.

FAUSTO ARRUDA – Professor e presidente do conselho editorial do jornal A Nova Democracia.

MAURÍCIO CAMPOS DOS SANTOS – Engenheiro e fundador da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência – RJ.

ELIETE FERRER – Professora e militante de direitos humanos, RJ.

DEIZE CARVALHO – Membro das Mães Vítimas de Violência.

MÔNICA LIMA – Professora da rede estadual e pesquisadora do HUPE-UERJ.

ANDRÉ MENDES – Advogado e professor da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ).

ARÃO DA PROVIDÊNCIA GUAJAJARA – Indígena e advogado em defesa da causa dos povos originários.

CARLOS WALTER PORTO GONÇALVES – Professor do programa de pós-graduação em geografia da UFF.

JOSÉ ANTONIO MARTINS SIMÕES – Professor da UFRJ e ex-presidente da ADUFRJ.

LUIS MAURO SAMPAIO MAGALHÃES – Professor do programa de pós-graduação em Ciências Ambientais e Florestais da UFRRJ e vice-diretor do Instituto de Florestas.

MÔNICA SIMONE PEREIRA OLIVAR – Pesquisadora da ENSP/Fiocruz e membro do Conselho Regional de Serviço Social.

JOSÉ AUGUSTO PINA – Pesquisador da ENSP/Fiocruz.

REGINA HELENA SIMÕES BARBOSA – Professora e pesquisadora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Departamento de Medicina Preventiva e Faculdade de Medicina da UFRJ.

MARÍSIA MARGARIDA SANTIAGO BUITONI – Professora do Departamento de Geografia Humana da UERJ.

LIA DE MATTOS ROCHA – Professora do Departamento de Sociologia da UERJ e membro da direção da ASDUERJ.

GUILHERME LUCIO ABELHA MOTA – Professor do Departamento de Informática e Ciência da Computação da UERJ, ex-presidente da ASDUERJ e atual 1º secretário do Andes-SN, regional Rio de Janeiro.

EDUARDO SEVERIANO PONCE MARANHÃO – Pesquisador da Fiocruz e professor da ENSP.

JANETE LUIZA LEITE – Professora da Faculdade de Serviço Social da UFRJ.

GEANDRO PINHEIRO - Pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz.

ANDRÉ VIANNA DANTAS – Professor da Escola de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz.

CÁTIA CORRÊA GUIMARÃES – Jornalista da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz

ELÍDIO MARQUES – Professor de Direitos Humanos e Relações Internacionais do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da UFRJ.

JOSÉ SALES PIMENTA – Presidente do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo).

ZÉ MARIA GALHASSI DE OLIVEIRA – Ex-preso político do regime militar e vice-presidente do Cebraspo.

HÉLIO DA SILVA – Ex-preso político do regime militar e membro do Cebraspo.

GERSON LIMA – Dirigente da Liga Operária.

DANIEL BIRAL – Advogado – Coletivo Advogados Ativistas (SP).

LARISSA AZEVEDO – Advogada e ativista do Coletivo Tempo de Resistência (RJ).

BRENA ALMEIDA – Advogada e ativista da Associação Brasileira de Advogados do Povo - Abrapo (RJ).

TABATAH ALVES FLORES – Advogada e ativista da Associação Brasileira de Advogados do Povo - Abrapo (RJ).

VIVIANE N. GONÇALVES – Advogada e ativista da Associação Brasileira de Advogados do Povo - Abrapo (RJ).



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Debate “Direitos Humanos: Ontem e Hoje” celebra os 66 anos da Declaração Universal



Por IGOR WALTZ - Via ABI - 
O advogado André Barros, o jornalista Orpheu dos Santos Salles, a comissária da ONU Margarida Pressburger, o jornalista e editor Daniel Mazola e o ativista Rumba Gabriel (Crédito: Iluska Lopes).
No dia 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) proclamava a Declaração Universal dos Direitos Humanos como um passo importante para a reconstrução do mundo após a barbárie da 2ª Guerra Mundial. Passados 66 anos, o Brasil e o mundo ainda vivem o desafio de fazer valer um ideal comum a ser atingido por todas as nações e povos. A necessidade de avançar na promoção dos direitos humanos e no combate a violações foi a tônica do evento “Direitos Humanos: Ontem e Hoje”, realizado na última terça-feira, dia 10, na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio.


O debate, mediado pelo presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI, Daniel Mazola, contou com a participação da advogada Margarida Pressburger, Comissária de Direitos Humanos da ONU; do ativista Rumba Gabriel, coordenador do Movimento Popular de Favelas e membro do conselho Estadual de Direitos Humanos; do advogado André Barros, membro da Comissão de Direitos Humanos OAB/RJ, e do jornalista Orpheu dos Santos Salles, diretor administrativo da ABI.




Para Margarida Pressburger, foram poucos os avanços ao longo das quase sete décadas de promulgação da Declaração Universal. Ela acredita que o progresso no combate à violência de gênero, à homofobia, ao racismo e à perseguição aos cultos de matriz africana tem sido barrado, no Brasil, pelo fortalecimento da bancada conservadora e religiosa no Legislativo.


“Espero que um dia, alguém se sente nessa mesa e diga que de 1948 até aquela data muita coisa mudou. Direitos foram garantidos, a dignidade humana fortalecida e os 30 artigos da Declaração Universal sendo cumpridos. Infelizmente, hoje ainda não podemos dizer isso”, declarou.


Margarida comemorou ainda a entrega, em Brasília, do relatório final da Comissão Nacional da Verdade à Presidente Dilma Rousseff. A advogada criticou a Lei de Anistia e defendeu que os agentes de Estado que cometeram crimes durante Ditadura sejam penalizados.


“A Anistia não foi um acordo, mas uma imposição para que os nossos companheiros fossem soltos ou voltassem ao País. Essa lei joga no lixo a Carta de Direitos Humanos da ONU, pois a tortura é reconhecida internacionalmente como um crime imprescritível e de lesa-humanidade. Esperamos que esse relatório resulte na denúncia, julgamento e punição dos torturadores”, afirmou.


André Barros, que também é advogado da Marcha da Maconha, aponta que os direitos humanos são institucionalmente violados no Brasil. Ele conta que a maioria dos condenados por tráfico de drogas é de jovens pobres, detidos com pequenas quantidades de droga, e sem direito a advogados durante a fase policial do processo.


“O sistema penal brasileiro hoje é uma fábrica de marginalização. Jovens de 18, 19 anos são condenados a penas de seis anos em regime fechado e encerram suas possibilidades de ser alguém na vida”, afirma.



Na opinião de Rumba Gabriel, apenas um projeto de educação inovador seria eficaz de combate à pobreza e a criminalidade. “As favelas da região metropolitana do Rio de Janeiro continuam invisíveis, guetos onde o Estado só atua por meio da repressão. O saneamento continua longe do básico, a coleta ainda engatinha, o esgoto a céu aberto ainda é uma realidade e o tratamento é zero. Até quando seremos tratados como animais?” 

* Com a colaboração de Daniel Mazola.

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ABI RECEBE EVENTO EM DEFESA DE COMUNIDADE BICENTENÁRIA

Via ABI - 
Encontro debateu a situação dos moradores do Horto, comunidade da Zona Sul do Rio
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) sediou nesta sexta-feira, 22 de julho, um ato público com a presença de políticos e lideranças sociais em defesa dos moradores do bairro do Horto, na Zona Sul do Rio, atualmente ameaçados de desapropriação de suas casas. O evento “Ato em Defesa do Horto contra as remoções e o Terrorismo Midiático” protestou contra a cobertura midiática, que aponta que a área estaria sendo ameaçada de favelização.

De acordo com o movimento “SOS Moradores do Horto”, a remoção segue a lógica da especulação imobiliária que vem tomando maiores proporções por conta dos grandes eventos esportivos. Os moradores são acusados de invadir uma área pertencente ao Jardim Botânico do Rio de Janeiro, apesar dos registros históricos remeterem o início da ocupação da área ao século XVII.

“A lógica das remoções não pode prevalecer sobre a dignidade humana. A cidade não pode se tornar um grande balcão de negócios e, em função disso, temos um compromisso com a sociedade civil organizada na defesa da comunidade do Horto”, disse o mediador do evento, jornalista Daniel Mazola, conselheiro da entidade e secretário da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI.

Emília Maria de Souza, presidente da Associação de Moradores e Amigos do Horto (Amahor), defendeu que a luta pela regularização fundiária deve reunir todas as comunidades ameaçadas de remoção na cidade do Rio de Janeiro. “Esse evento é o primeiro após a Copa do Mundo, e eu não apenas um retorno da luta da comunidade do Horto, como a luta de todos os companheiros que como nós estão sofrendo e passando pela ameaça constante da remoção”, afirmou.

“Estamos na defesa de trabalhadores de baixa renda que estão sendo excluídos de áreas consideradas nobres pelos interesses da especulação imobiliária. Nossa luta tem mais de 100 anos e estamos na expectativa que o Governo Federal decida pela não remoção da nossa comunidade. Houve uma sinalização da Presidente Dilma Rousseff em benefício dos moradores, nossa luta agora é fazer com que efetivamente essa decisão seja aplicada”, completou a líder dos moradores do Horto.

A Célia Ravera, coordenadora de “Terras Públicas” do Patrimônio da União, acredita que o problema central é da reforma fundiária urbana. “Esta terra é da União e a terra pública deve ser primordialmente destinada à moradia. Eles não querem essa área para construir prédios, eles querem expandir o Jardim para valorizar os imóveis já existentes na região”, defendeu.
Ravera acredita que a força dos moradores está na sua capacidade de mobilização. “Eles têm uma grande resistência, nenhum morador sai, porque tem a absoluta esperança que essa situação de grande injustiça seja revertida”.

Para a historiadora Laura Olivieri, do Museu do Horto, a comunidade na região é minimamente bicentenária. Apesar de a presença humana naquele local remonta aos primeiros séculos da colonização, a comunidade do Horto é reconhecida formalmente, ao que se sabe, desde 1875 pelas autoridades da cidade do Rio de Janeiro. Os documentos oficiais comprovam ainda as relações de parentesco entre os moradores catalogados no século XIX e os moradores atuais.

“Ali era um lugar de difícil acesso, terra de ninguém. Os moradores que foram para lá justamente por conta das remoções no século XIX, ajudaram a erguer o Jardim Botânico com sua força de trabalho. Mas quando a elite começa a se mudar para lá, depois da abertura do túnel, o Jardim passa a ser ‘instrumentalizado’. Só em 1995, ele se torna um instituto de pesquisa e começa o golpe muito bem orquestrado, apoiado pelos meios de comunicação, de que a área do Horto é de propriedade do Jardim Botânico”, explica a pesquisadora.

Marcelo Edmundo, representante do Comitê Popular Rio da Copa e Olimpíadas, acredita que a discussão envolve ainda o problema do racismo. “É clara, além da violação, a presença de famílias negras de baixa renda em uma área que se valorizou, mas que historicamente pertence a elas, é um grande incômodo às elites”, disse.
Ficou acertado que haverá um evento ampliado tratando das remoções como um todo nas comunidades da cidade do Rio de Janeiro, será novamente uma iniciativa da ABI, através do conselheiro Daniel Mazola. Divulgaremos em breve.