POLÍTICA

GOVERNO GOLPISTA EM ESTADO TERMINAL PODE COMETER BARBARIDADES PARA SE MANTER

MÁRIO A. JAKOBSKIND -


Quem não estava em Brasília no dia de hoje e acompanhava o noticiário de canais a cabo não pode ter ideia exata dos acontecimentos, já que a tônica das manifestações era de apresentar os que protestavam como vândalos. Já no Congresso parlamentares que fazem oposição ao governo ilegítimo acusavam a polícia de agir de forma violenta e sem preparo algum para lidar com protestos contra as reformas que levam o Brasil a retrocessos de grande monta.

O governo ilegítimo mandou o Ministro da Defesa Raul Jungman ao lado do general Sérgio Etchegon falar com jornalistas. Não foi propriamente uma entrevista coletiva, como tinha sido anunciado inicialmente e o canal a cabo Globonews manteve, mas apenas um pronunciamento em que o Ministro procurou apresentar o governo, possivelmente com os dias contados, como vítima. Jungman deu a entender também que o Presidente golpista Michel Temer acionaria tropas para "manter a ordem". Pode-se entender facilmente qual o conceito de ordem que defende um governo ilegítimo e que só assumiu devido a um golpe parlamentar, midiático e judicial.

Em seguida foi divulgado em alguns veículos de imprensa decreto de Temer permitindo as Forças Armadas atuarem provisoriamente com poder de polícia para manter a "ordem e a segurança", o que só acontece em ditaduras ou guerras. Isto era comum durante a ditadura empresarial militar de 1964 com os generais de plantão, entre os quais o último deles, o general João Batista Figueiredo. Temer quer continuar de qualquer forma, inclusive convocando os militares para o manterem e por isso baixou o decreto mencionado com valor de 24 a 31 de maio.

Ao mesmo tempo em que ocorriam os protestos de pelo menos 50 mil pessoas em Brasília, o centro do Rio de Janeiro, em frente à Assembleia Legislativa era palco de uma praça de guerra. No plenário da Assembleia os deputados estaduais votavam o aumento da contribuição previdenciária, de 11 para 14%, ou seja, o governo Pezão em conluio com o federal quer de todas as formas que os servidores do Estado do Rio de Janeiro paguem a conta da incompetência resultante de uma política de arrocho.

Da mesma forma que a cobertura dos protestos em Brasília, os acontecimentos no Rio foram apresentados de forma distorcida, como se os manifestantes, servidores públicos, fossem os causadores da violência e não a truculência da PM e de efetivos da Força Nacional.

Quer dizer que os PMs e demais efetivos da repressão que cumprem ordens superiores emanadas pelo governo do Estado não são os responsáveis pela violência, mas sim os servidores que além de terem os salários atrasados serão obrigados a diminuí-los em função do aumento dos descontos previdenciários. Esse é o governo, que procura enganar a opinião pública e conta para isso com a ajuda da mídia comercial conservadora, que ao cobrir protestos tenta convencer os incautos que a violência não é de responsabilidade da polícia.

Vale lembrar que enquanto a mídia comercial apoiadora das reformas trabalhista e previdenciária considera os manifestantes de um modo geral como vândalos, já quando dos protestos na Venezuela, os manifestantes, muitos deles mascarados, são considerados apenas como manifestantes jamais como vândalos.

É preciso muita atenção, porque os golpistas que ocupam o governo federal em fase terminal podem aproveitar o momento para acionar ainda mais repressão contra os brasileiros que querem eleições diretas já e são contra as reformas retrocesso.

Nesta hora, se juntam Temer, Jungman, Etchegoyen, Rodrigo Maia e demais figuras que compõem a base aliada para fazer o possível para evitar que o Brasil retorne a normalidade e saia da grave crise em que está mergulhado. E a normalidade neste momento é o povo ser convocado para decidir quem devem ser os seus representantes.

O Congresso não tem moral política para eleger um Presidente da República no caso de Temer perder o mandato. Como se sabe, um em cada três parlamentares foram eleitos com a ajuda financeira da JBS e isso sem contar com as demais empresas bancadoras. Se fosse feito jornalismo investigativo, ou jornalismo propriamente dito, o povo brasileiro poderia conhecer o percentual da base aliada golpista que se elegeu com o apoio mencionado.

Assim caminha o Brasil, cujo governo já terminal tenta de todas as formas se manter e também aprovar, seja em que condições for, as perniciosas reformas.

É preciso estar atento também porque nesta hora de grave crise governos ilegítimos e golpistas, como o atual de Temer, fazem o possível e o impossível para se manter e são capazes até de convocar os militares para agirem. É, portanto um momento perigoso que o Brasil atravessa.

* Mário Augusto Jakobskind, é Professor, Jornalista, Escritor e Coordenador de História do IDEA, Programa de TV, transmitido pela Unitevê, Canal Universitário de Niterói, Universidade Federal Fluminense. Fonte: blog Jornal da ABI






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HÁ MAIS DO QUE HIPOCRISIA NO GOLPE E NA GLOBO

Por PEDRO AUGUSTO PINHO -


Os porta-vozes dos interesses coloniais, nas suas expressões públicas, procurando manter o mínimo de credibilidade, reconhecendo o atraso civilizatório das elites brasileiras. Nunca é demais repetir o sábio Darcy Ribeiro, que dedicou toda sua vida ao Brasil: temos a mais cruel elite do mundo.

A incapacidade de aceitar que um operário fosse Presidente da República, mesmo não tendo um projeto de esquerda – procurava como a maioria absoluta, quase a totalidade dos brasileiros, dias melhores para ele e os seus colegas operários – fez com que aquela elite cruel levasse o País ao limite de uma desagregação indesejável por nacionalistas e patriotas.

Mas não pela banca, também denominada Nova Ordem Mundial ou sistema financeiro internacional. Na evolução da tomada de poder mundial, como personagem de filme de aventura, mas sem o padrão caricatural da ficção, a banca está na fase da destruição dos Estados Nacionais. Veja o caro leitor o que ela está fazendo pelo Oriente Médio, pela Ásia, com a União Europeia e áreas africanas.

Em diferentes estágios, todos estes espaços geográficos estão se transformando em áreas sem estado ou com tão falha representação que mais parece o Império Romano, na descrição do colonial escritor Edward Gibbon (A História do Declínio e Queda do Império Romano).

Vamos aos recentes acontecimentos. Por obra de uma disputa de poder, acaba por ser revelado que todos os principais artífices do golpe que destituiu Dilma Rousseff eram os verdadeiros grandes corruptos no Brasil. E, para atacar Lula, toda a grande imprensa – televisão, rádio, jornais, revistas – desde 2005 vinham “denunciando” os escândalos do Partido dos Trabalhadores (PT) e de suas lideranças. Preparava-se deste modo a população em geral para despojar de qualquer fragmento de poder aqueles operários e seus representantes.

Mas a campanha contra a corrupção começa a apresentar fissuras. A Operação Lava Jato se revela parcial e equivocada. Busca o tostão e deixa passar o bilhão.

Isto vai criando a necessidade de serem apresentadas outras vítimas, além dos petistas. Mas preservam-se os tucanos, os ruralistas, os representantes do poder de quem dirige, desde o Império, o Brasil: aquela elite cruel.

Poderia ter acontecido uma esquizofrenia popular e pedir um ditador, um Hitler ou um fantoche. E alguns se apresentaram. Mas, felizmente, o povo está mais amadurecido e muito contribuiu para isso a retirada de direitos historicamente consagrados e milhares de empregos, apenas nestes 12 meses de governo golpista.

A grande mídia representante dos interesses estrangeiros, da banca, no Brasil, antevendo uma mudança de governo, e à semelhança do que fizera ao fim dos governos militares, procura simular a troca de lado. A Globo teria lançado para uma pouco incômoda concorrente o papel de defensora dos corruptos? Pretendia assim, a baixo custo, manter seu poder. Mas já está muito associada aos interesses antipopulares para convencer quem quer que seja.

Restou então a violência. E este fragílimo governante, sem qualquer consciência nem preocupação com o País e seu povo, como já demonstrara nestes doze meses, coloca o exército contra o povo. E mais, quase simultaneamente são assassinados índios e camponeses para que se dê a imagem de um país conflagrado. A banca exulta. Antevê nesta colossal riqueza petrolífera, territorial, mineral, botânica, uma terra de ninguém, um país em chamas.

Isto devemos à mesquinhez, à incorreção, à vilania, à improbidade que acompanha todos os atos desta elite. Irresponsável, defensora apenas de seus ilegítimos privilégios. Ela usa ataques pelas mídias, pela corrupção, pelas calúnias para afastar os patriotas e nacionalistas do poder. Já foram denominados comunistas, bolivarianos, corruptos e nada disso a História comprovou. Era Getúlio Vargas corrupto? Seu algoz, udenista Afonso Arinos, num surto de arrependimento disse não. Era João Goulart comunista? Outra negativa. Amanhã muitos dos condenados de hoje serão absolvidos pela História. Mas esta elite cruel e desprezível será sempre lembrada como inimiga do Brasil e de seu povo.

Diretas já. Constituinte já. Retomemos o Brasil para os brasileiros.

* Via e-mail. Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado





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DIRETAS JÁ E CONSTITUINTE PARA NACIONALIZAÇÃO DO BRASIL

Por PEDRO AUGUSTO PINHO -


Tenho comentado sobre a inadequação das instituições, ditas nacionais, e o estágio civilizatório brasileiro. Deste fato decorre, inclusive, o golpismo institucional do qual fomos vítimas em 2016.

Preocupa-me que este último golpe, contestado pela incapacidade absoluta de seus condutores, pretenda ser prorrogado com a simples mudança de atores e mantidos seus objetivos e princípios institucionais.

Em toda nossa história, cheia de golpes violentos ou “constitucionais”, jamais tivemos um modelo institucional brasileiro, aquele que pudéssemos chamar de nosso.

O pensamento colonial está na origem de todo nosso sistema institucional. É este pilar, com sua falsa “homogeneidade político-cultural, cujas bases epistemológicas sustentam a sistematicidade e normatividade Estatal como única dotada de validade e legitimidade”, que nos inunda a história e os golpes. Esta citação é do trabalho da professora Sandra Nascimento, “Constituição, Estado Plurinacional e Autodeterminação Étnico-Indígena: um giro ao constitucionalismo latinoamericano” – disponível na internet em www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=5c5a93a042235058 – que, no entanto,  está mais centrado na questão das populações originárias e sua presença constitucional do que na crítica institucional.

Pretendo, sem desmerecer nem contestar esta importantíssima questão que ficou à margem de nossa última constituição, colocar à reflexão de meus caros leitores a questão do conhecimento, ou seja, a questão epistemológica, como tratada pelo pensador contemporâneo Boaventura de Sousa Santos (Epistemologias do Sul, Boaventura de S. Santos e Maria Paula Meneses, coordenadores, Edições Almedina, Coimbra, 2010, e diversos artigos).

Afirma Boaventura: “não há epistemologias neutras” e esta reflexão não deve incidir “nos conhecimentos em abstrato, mas nas práticas de conhecimentos e nos seus impactos do colonialismo e do capitalismo modernos na construção das epistemologias dominantes”.

Comecemos pela questão deste conhecimento reconhecido pelas práticas. Quantas vezes o prezado leitor não se deparou com nosso “fracasso civilizatório”? O “nada pode dar certo aqui” que vem acompanhado de um referencial que nem é nosso; não concorda? Todo conhecimento que valorizamos é uma importação colonial. Diz-se que o modelo colonial é da exportação para metrópole de bens econômicos e da importação do pensamento, dos bens culturais, da epistemologia do colonizador.

Uma pausa para entendermos esta modernidade colonial. Sempre vemos esta qualificação – colonial – associada às naus portuguesas ou às canhoneiras britânicas ou aos porta-aviões estadunidenses, e, sem dúvida, assim o foram. Hoje a colonização vem pelos sinais virtuais, pela internet, como o saber da Google, pelo saber da teoria da informação. Ou há dúvida que este último golpe começou, por exemplo, em espionagens eletrônicas na Petrobrás e no Palácio do Alvorada, nas comunicações da própria Presidente Dilma Rousseff, e com o uso das redes sociais, como as “Primaveras” estrangeiras?

O golpe de 1964, talvez um exemplo do último golpe old fashioned, foi diferente do que afastou os militares, que levou à constituição de 1988, às eleições dos governos neoliberais, e dos golpes eleitorais, parlamentares, melhor diríamos jurídicos-parlamentares, que tivemos no atual modelo colonial.

De comum a todos sempre tivemos a supressão dos saberes nacionais pela epistemologia excludente da dominação colonial e sobre esta norma estrangeira construimos nossas (!) instituições. Isto não é “uma jabuticaba”, ocorreu e ocorre em todo mundo sob colonização.

Boaventura Santos fala de um pensamento abissal, uma linha que divide a existência, o campo da realidade relevante, da invisibilidade, da inexistência, da ausência não dialética. Os saberes, a epistemologia nativa estão nesta área do invisível, ou seja, incapazes sequer de produzir distinções. Como observa nosso leitor, é uma crítica ainda mais contundente do que a apresentada por Pierre Bourdieu e por autores da Teoria Crítica contemporânea.

Retomemos nossos continuados fracassos. Jamais ocorreu que a medida poderia ou deveria ser outra? Que o padrão de desenvolvimento não ocorre apenas com variações positivas do Produto Interno Bruto (PIB) ou do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)? Que Cuba ou Coreia do Norte ou bantos da África Meridional, aqueles denominados zulus, ou os massais, nilóticos orientais, tenham instituições, projetos de vida e felicidade distintos do capitalismo consumista ou concentrador?

“Esta distinção invisível é a distinção entre as sociedades metropolitanas e os territórios coloniais. A dicotomia regulação/emancipação apenas se aplica a sociedades metropolitanas. Seria impensável aplicá-la aos territórios coloniais. Nestes aplica-se ... a dicotomia apropriação/violência”, escreve, na citada obra, Boaventura Santos.

A corrupção é uma consequência. É a decorrência natural do sistema de aferição do prazer pela propriedade ou disponibilidade de bens valorados pelo “mercado”. Mas a corrupção também gerou, formalmente, até poucos anos, redução tributária nas metrópoles e punição nas colônias, confirmando Santos, “a capacidade de produzir e radicalizar distinções”.

Como é do conhecimento público, estados europeus, até recentemente, aceitavam como despesas dedutíveis dos impostos de renda de suas pessoas jurídicas o suborno nas áreas coloniais.

Tratemos então da necessidade de elaborar, democraticamente, com a efetiva participação de toda sociedade – não restrita à representação de banqueiros e empresários e um mínimo de povo, para exibição no exterior – a nossa, verdadeiramente brasileira, Constituição.

Não se pode apagar o passado, ele vive conosco, mas podemos colocar novos referenciais para o futuro. Haverá alguma utopia? Talvez, e é necessário buscar padrões mais elevados que configurem nosso sentimento de nação e nossa compreensão da cidadania. Penso que nestes dois elementos: a soberania do Estado brasileiro e a construção da cidadania possam estar os norteadores da construção institucional do Brasil.

As Constituições do Equador (2008) e da Bolívia (2009) avançaram nesta compreensão epistemológica não colonial ao inserir o constitucionalismo plurinacional e intercultural. Não devemos desprezar este avanço, mas creio que outras questões como dos Princípios, Valores e Fins do Estado, seu Modelo e Estrutura Orgânica Básica, além da instrumentação para a construção da cidadania, como condição da efetiva paridade participativa, devam estar enunciadas explicitamente.

Os fatos históricos que estamos presenciando não deixam dúvida que faltam mecanismos de defesa do Estado, o que deverá ocupar, com propostas inovadoras, a elaboração do novo acordo nacional, traduzido na Constituição.

É um tema de muitas vertentes que merecerá novas reflexões.

* Via e-mail. Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado







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OAB NÃO APRENDE COM A HISTÓRIA. FALTA O PEDIDO DE DESCULPAS

JEFERSON MIOLA -


A OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, pediu o impeachment de Michel Temer. É uma decisão importante, bem vinda, porque fortalece e amplia o esforço para pôr fim ao golpe e à quadrilha que tomou de assalto o poder para executar o maior plano antipopular e antinacional da história do país.

Esta decisão, todavia, não consegue afastar um certo gosto amargo. A OAB, durante a mesma e atual gestão de Cláudio Lamachia, corroborou o golpe de Estado perpetrado contra a Presidente Dilma para instalar no poder esta cleptocracia do PMDB e PSDB liderada por Michel Temer, Aécio Neves, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Moreira Franco, Geddel Vieira Lima ...

A OAB parece não aprender com a história.

A entidade ajudou a desestabilizar o ambiente político que precedeu e criou o clima pretextado para o golpe civil-militar que derrubou Jango em 1964. Uma vez consumado o golpe, a OAB aderiu e apoiou a ditadura instalada.

Na primeira reunião do Conselho Federal da Ordem depois de consumado o golpe [7/4/1964], o então presidente da entidade, Povina Cavalcanti, saudou com entusiasmo e alívio a chegada da ditadura [os destaques em negrito são meus]:

“Antecipando-nos à derrocada das forças subversivas [as reformas de base], acionadas por dispositivos governamentais [governo Jango], que visavam, já sem disfarces, à destruição do primado da democracia e à implantação de um regime totalitário [Estado de Bem-estar social], no qual submergeriam todos os princípios da liberdade humana, tivemos a lucidez e o patriotismo de alertar, na memorável reunião extraordinária de 20 de março findo os poderes constituídos da República para a defesa da ordem jurídica e da Constituição, tão seriamente ameaçadas.

Mercê de Deus, sem sairmos da órbita constitucional [sic], podemos hoje, erradicado o mal das conjuras comuno-sindicalistas [derrubado o governo Jango], proclamar que a sobrevivência da Nação Brasileira se processou sob a égide intocável do Estado de Direito [ruptura institucional e posse militar]. Que a providência Divina [sempre evocam Deus, além da família e da propriedade] inspire os homens responsáveis desta terra e lhes ilumine a consciência jurídica, pois que sem o direito, como pregou Rui Barbosa, não há salvação”.

Foram precisos exatamente três anos para a OAB desembarcar da ditadura, na gestão de Samuel Vital Duarte. Num outro 7 de abril, o de 1967, ele declarou:

“O quadro atual da nação brasileira reclama, mais do que nunca, o nosso esforço e a nossa compreensão. Não se trata apenas de defender as prerrogativas e direitos da profissão. Trata-se de preservar os valores da ordem jurídica, sempre que estejam expostos aos riscos e aos assaltos de forças adversas.

Sabemos que o exercício da advogacia, como profissão e como munus publicus só floresce num ambiente de garantias democráticas. Falando em Democracia não invoco as linhas do constitucionalismo clássico. Compreendo que o Estado tem problemas de segurança; mas não vejo como confundir-se o conceito de segurança com o de Estado policial, que gera o medo e a desconfiança e através da desconfiança e do medo, acaba destruindo as melhores conquistas da liberdade, do pensamento e da cultura ”.

No golpe de 2016, outra vez uma direção da OAB se associou a um golpe de Estado. Com Lamachia, a OAB adicionou outro pedido de impeachment da Presidente Dilma àquela peça imprestável comprada por R$ 50 mil pelo PSDB de Aécio Neves junto a Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

A OAB, em 2017, precisou de pouco mais de um ano para perceber que o empreendimento golpista que ela própria ajudou a instalar no país é incompatível com o Estado de Direito.

Cláudio Lamachia, presidente da OAB, depois da aprovação do pedido de impeachment de Michel Temer pelo Conselho Federal da Ordem, assim se manifestou: “Tenho honra e orgulho de estar nessa entidade e ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão. Esta é a OAB que tem sua história confundida com a democracia brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel” [sic].

É compreensível a “honra e o orgulho” expressado pelo presidente da OAB. Afinal, proteger a Nação de bandos criminosos e defender a Constituição sempre é preferível a participar de atentados à democracia, como o próprio Lamachia fez em março de 2016.

Fica faltando, entretanto, a auto-crítica da presidência da OAB e um pedido de desculpas ao povo brasileiro pelo desatino que comprometeu o futuro do Brasil pelas próximas décadas.






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1- OAB PEDE IMPEACHMENT DE MICHEL TEMER; 2- RÁDIO OUVIDA POR JOESLEY INDICA QUE GRAVAÇÃO COM TEMER NÃO TEVE EDIÇÃO; EMPRESÁRIO TEM ÁUDIO ORIGINAL


REDAÇÃO -


O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu apresentar o segundo pedido de impeachment contra um presidente em menos de dois anos. No mesmo período de 2016 o colegiado debatia o afastamento da então presidente Dilma Rousseff, na reunião extraordinária deste sábado (20/5), o mandatário é Michel Temer.

O pedido foi aprovado com 25 votos favoráveis e 1 contrário (Amapá). A bancada do Acre não participou por falta de voos até Brasília. O documento será elaborado com base na delação premiada do empresário Joesley Batista, da JBS. O executivo gravou uma conversa com o presidente em que relata crimes que cometeu e pede favores junto à alta administração pública. Por exemplo, solicita a Temer que atue junto ao ministro da Fazenda Henrique Meirelles visando a nomeação de um novo presidente do Cade.

O embasamento técnico partiu de um relatório elaborado pela comissão especial constituída para analisar o tema. “Houveram possíveis atos de intercessão em favor de particulares, demonstrando favorecer interesses privados em detrimento do interesse público”, diz o grupo sobre a suposta influência sobre Meirelles.

O grupo entendeu que Temer atentou contra a moral pública ao receber o empresário no Palácio do Jaburu às 22h40. Também considerou grave o encontro não ter sido registrado na agenda oficial da Presidência e o fato de o presidente ter ouvido o relato de crimes cometidos pelo empresário e nada feito sobre esse assunto.

“Ao omitir-se de prestar informações, as quais chegaram a seu conhecimento pelo cargo que exercia, e, particularmente, pela influência que tal cargo carrega nas instituições, o Presidente da República teria incidido em ato ilegal, vez que, como servidor público, lhe é exigida conduta condizente com os princípios que regem a administração”, detalha o grupo. 
via Conjur

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Rádio ouvida por Joesley indica que gravação com Temer não teve edição; empresário tem áudio original

A rádio CBN afirma, com base em seus registros, que é possível determinar que a gravação da conversa entre o empresário Joesley Batista e o presidente Michel Temer não sofreu edição. Isso porque, de acordo com a rádio, quando o dono da JBS chega ao encontro com o presidente no dia 7 de março, ouvia uma reportagem da emissora e, ao deixar a reunião, a rádio do carro de Joesley continuava sintonizada na CBN. O quadro ‘Nos Acréscimos’ estava no ar e, naquele dia, começou às 23h08 da noite.

— Com isso, é possível determinar que o tempo de gravação é de 38 minutos, o tempo da conversa entre Joesley chegar e sair da casa do presidente foi de 38 minutos, e esse tempo é a íntegra do áudio divulgado na quinta-feira e que comprova que o material não teve nenhuma edição. Portanto, a gente percebe que não teve edição na gravação que foi divulgada, colocada aí do início ao fim — argumentou o locutor Milton Jung na manhã deste sábado.

Escalado para a defesa de Temer no inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira afirmou nesta sexta-feira, em entrevista ao “Estado de S. Paulo”, que o governo tem “informações seguras” de que o áudio foi adulterado.

O advogado Francisco de Assis e Silva, que coordenou a delação dos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista, negou ao GLOBO que tenha havido qualquer edição na gravação da conversa de Joesley com o presidente Michel Temer. Segundo o advogado, a gravação pode estar mal-feita, por ter sido realizada por um amador, mas não sofreu qualquer modificação.

— Nós entregamos para a Procuradoria-Geral da República o áudio original. Pega desde o momento que ele (Joesley) entra no Palácio do Jaburu ouvindo a CBN até o final da conversa. Reafirmo que o material é 100% integral — afirmou.
via Globo







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ESQUEMA OLIGARCA GOLPISTA SE ARMA PARA CONTINUAR ENGANANDO INCAUTOS

MÁRIO AUGUSTO JAKOBSKIND -


Um dia depois da divulgação das conversas, na calada da noite, entre o presidente Michel Temer e o proprietário da JBS, Joesley Batista, fica claro como os oligarcas golpistas pretendem seguir adiante. O grupo luta com todas as forças ao seu alcance para manter Henrique Meireles na condução da economia, juntamente com outros burocratas dos mais diversos escalões, para dar continuidade às reformas em curso, perniciosas para os trabalhadores.

Na verdade os oligarcas decidiram se descartar de Temer, porque a sua presença passou a ser desnecessária e colocam em dúvida a capacidade do presidente dar andamento ao projeto econômico conduzido pelo Ministro da Fazenda Henrique Meireles. As críticas não são propriamente devido a condições morais que podem ser depreendidas com a proximidade de Temer com Joesley. Se fosse isso, os protagonistas midiáticos comerciais do golpe de 2016 se voltariam também contra Meireles, ex-funcionário de uma das empresas da JBS. Joesley entende que como ex-patrão de Meireles poderia convencê-lo de conceder facilidades à sua empresa e até mesmo sugerir nomeações no governo. Mas por via das dúvidas foi pedir o respaldo de Temer, como se observa no áudio de Welsey já liberado.

Não é à toa também que os oligarcas que se apossaram do governo estão a todo o momento insistindo, em caso de vacância da Presidência, na eleição indireta pelo Congresso, já surgindo, segundo a Folha de S.Paulo, até o nome do Senador Tasso Jereissati, do PSDB como possível indicado para ocupar o lugar de Temer. O PSDB mandou seus ratos, ou melhor, Ministros ainda não deixarem os cargos. O aviso partidário foi dado porque alguns integrantes do governo Temer manifestarem o desejo de abandonar o barco.

A citação do roedor rato se deve ao fato de os Ministros se comportarem exatamente iguais aos ratos, que ao sentirem que o barco está afundando, como o do governo Temer, são os primeiros a pularem fora. A cúpula do PSDB, no entanto, pediu um tempo em aguardo ao desenrolar dos acontecimentos, vislumbrando inclusive a possibilidade, embora remota, de uma eventual reviravolta, ou seja, Temer continuar merecendo a confiança do setor.

Essa hipótese não é totalmente descartável, até porque nos bastidores pode ocorrer algum acordo que permita manter o combalido Temer, mas desde que o projeto econômico não sofra nenhum tipo de ameaça.

Para os oligarcas, o maior receio é que vingue a proposta das Diretas-já e com isso correrem o risco de por fim ao projeto em curso que leva o Brasil a andar para trás e voltar a ser novamente uma colônia nos moldes anteriores a 1930.

Tudo é possível acontecer, sobretudo pelo fato de a política brasileira estar no pé em que está com figuras como o próprio Temer e seus aliados, entre eles o presidente atual da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e outros dessa estirpe.

É dose para elefante o que o povo brasileiro está a enfrentar atualmente. O episódio JBS & Temer & Meireles é uma pequena mostra, até porque podem estar próximas novas bombásticas revelações comprometedoras contra os próprios golpistas de 2016, o que está ocasionando um desentendimento entre seus integrantes.

O esquema é tão pesado e surpreendente que já há analistas admitindo a possibilidade de que o episódio envolvendo Temer & Meireles e o Senador Aécio Neves pode ser apenas um esquema que no fundo objetiva a condenação do candidato presidencial Luis Inácio Lula da Silva de uma forma que não se diga que apenas políticos do PT são condenados na Lava Jato.

Resta então aguardar o desenrolar dos acontecimentos na área política e observar até que ponto Aécio, Temer, Serra e demais investigados em graves denúncias de corrupção, como Rodrigo Maia e o ex-motorista e atual Ministro Aloysio Nunes Ferreira vão mesmo virar réus ou serão liberados dessa condição.

Vale assinalar que podem estar ocorrendo nos bastidores trâmites secretos no sentido de reorganizar o esquema de dominação, sem que a opinião pública seja informada. Em outras palavras, tais arranjos entre os oligarcas ocorrem exatamente em momentos de crise, como atravessa neste momento o Brasil.

A receita para enfrentar essas situações é a organização para que as ruas do país sejam ocupadas por manifestantes que querem ser ouvidos. E para que isso aconteça é necessário continuarem as manifestações populares exigindo Diretas-já. E sugerir aos organizadores que se previnam contra a ação de mascarados provavelmente contratados por setores que fazem de tudo e muito mais para evitar o crescimento das manifestações populares.

Na última dessas manifestações ocorridas nesta quinta-feira (18) no Rio de Janeiro ficou claro que o aparecimento de mascarados na Cinelândia, quase ao final da passeata vinda da Candelária, a partir do momento da soltura de um rojão ocorreu a senha para a PM preparar a repressão e cinegrafistas e fotógrafos ficarem a postos na captação de imagens a serem apresentadas nos telejornalões e fotos nos jornalões do dia seguinte.

A melhor forma de demonstrar e comprovar tais acontecimentos é realizar jornalismo investigativo. Como a mídia comercial não fará isso, inclusive correriam o risco de se auto- incriminar sugere-se que jornalistas independentes o façam. Se isso ocorrer e se desvendar o esquema desmoraliza-se a farsa montada pelos oligarcas para esvaziar as manifestações. Algo indispensável neste momento para que o mundo político entenda o recado da voz rouca das ruas do Oiapoque ao Chuí.

Ah sim, no meio da mais recente crise fica claro também como age o departamento de propaganda do governo golpista de Temer. Repetem a cada momento a técnica de Joseph Goebbels, do setor de propaganda do III Reich nazista, segundo a qual uma mentira repetida inúmeras vezes acaba virando verdade. A palavra de ordem é "informar" que a economia melhora, mas a recente crise pode fazer afetar à recuperação. Na mídia comercial conservadora o certo é dizer que só falta a aprovação das reformas trabalhista e previdenciária para a economia melhorar de vez, mas agora sempre lembrando que a crise política pode acabar com a melhoria.

Quem disse que a economia está ou estava melhorando e vai melhorar ainda mais com as reformas propaladas? O Fundo Monetário Internacional e seus asseclas? Os colunistas de sempre da mídia comercial conservadora e ouros do gênero?

* Mário Augusto Jakobskind, é Professor, Jornalista, Escritor e Coordenador de História do IDEA, Programa de TV., transmitido pela Unitevê, Canal Universitário de Niterói, Universidade Federal Fluminense (UFF). Fonte: blog Jornal da ABI





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Apenas a saída de Temer e eleições diretas podem salvar a democracia brasileira


GLENN GREENWALD – Via Intercept -

QUANDO MICHEL TEMER foi alçado à Presidência da República há menos de um ano, depois do impeachment da Presidente eleita Dilma Rousseff, a principal justificativa dada pelas grandes figuras da mídia brasileira é que ele traria estabilidade e unidade ao país fragilizado pela crise.

Desde o início, o oposto aconteceu: Temer e seus aliados mais próximos abriram o caminho para muito mais corrupção, controvérsias, instabilidade e escândalos que antes de sua chegada ao poder. Sua taxa de aprovação despencou para níveis abaixo dos 10%.
Mas, ontem, o surgimento de provas que mostram o quão sujo e corrupto é Temer tornaram a situação insustentável. Vazamentos da investigação em curso revelaram que Temer foi grampeado em março dando anuência a um executivo para que continuasse a pagar propinas para comprar o silêncio de Eduardo Cunha, o onipotente ex-presidente da Câmara dos Deputados que presidiu o impeachment de Dilma, atualmente preso. Temer já havia enfrentado acusações de profundo envolvimento em propinas e pagamentos de caixa dois, mas as acusações foram abafadas porque – a diferença do que ocorre agora – não existiam provas.

Enquanto isso, o oponente de Dilma na eleições presidências de 2014, o Senador Aécio Neves, cujo partido liderou o processo de impeachment de Dilma e hoje domina o governo Temer, foi flagrado ontem em um esquema de propina, foi afastado do Senado pelo ministro do STF Edson Fachin, e agora está sob ameaça de prisão imediata. Sua irmã foi presa também no âmbito da investigação.
Em resumo, dois protagonistas do processo de impeachment de Dilma acabam de ser desmascarados com evidências documentais – gravações de áudio, vídeos e conversas online – a que todos os brasileiros terão acesso em breve. Precisamente o tipo de evidências comprometedoras que a grande mídia brasileira procurou com afinco durante anos para usar contra Dilma, acabam de ser encontradas, mas em prejuízo daqueles que lideraram sua saída, um dos quais herdando seu posto de Presidente.

Chamar a atual situação do governo Temer de insustentável é subestimar o que aconteceu. Como pode um país grande como o Brasil ser governado por alguém que conhecida e comprovadamente referendou o pagamento de subornos para manter uma testemunha chave calada? A única razão que sustentava a presidência de Temer – a de que ele traria estabilidade e sinalizaria aos mercados que o Brasil está novamente aberto aos negócios – acaba de entrar em colapso e só restam seus destroços.

A esta altura, a queda de Temer – de uma maneira ou de outra – parece inevitável. Embora ele esteja momentaneamente rejeitando a renúncia, seus aliados-chave já começam a abandoná-lo. A estrelas da mídia que o levaram ao poder agora o atacam. Há uma discussão aberta, em toda parte, sonre os mecanismos que serão utilizados para removê-lo e substituí-lo.

Mesmo para os mais poderosos de Brasília, ser flagrado em gravações participando de atividades obviamente criminosas é muito comprometedor. A novidade não é que Temer seja corrupto: disso todos já sabiam, incluindo aí aqueles que o levaram ao poder. O que é novo é que as provas agora são por demais comprometedoras – muito nocivas ao projeto deles – para permitir que ele permaneça no cargo.

ESSA SEMPRE FOI a grande ironia no centro do impeachment de Dilma. Como apontávamos aqueles contrários ao processo, a deposição da presidente democraticamente eleita em nome da luta contra a corrupção era uma grande farsa precisamente porque a sua remoção levaria ao poder as facções mais corruptas, os piores criminosos e bandidos, e os permitiria mandar no país sem ganhar uma eleição.

De fato, o empoderamento dos grupos mais corruptos do país era um dos principais objetivos do impeachment de Dilma. Como demonstrado por outra gravação secreta – revelada no ano passado e que gravou a trama do aliado de Temer, Romero Jucá – o real objetivo do impeachment (para além da austeridade e da privatização) era permitir que os políticos mais corruptos usassem seu novo e ilegítimo poder político para barrar as investigações sobre a corrupção (“estancar a sangria”) e proteger a eles mesmos das acusações e punições. O empoderamento dos políticos mais corruptos da nação era um dos pilares, e não um mero contratempo, do impeachment de Dilma.

A questão chave agora – como era antes – é: o que vem em seguida? Os contrários ao impeachment dizíamos repetidamente que se a Dilma fosse impedida, apenas novas eleições – onde a sociedade, ao invés do bando de criminosos nos salões do poder, escolheria seu presidente – poderia salvaguardar a democracia brasileira. A pior opção era permitir que a linha de sucessão corrupta em Brasília se elevasse e escolhesse o sucessor. Isso comprovaria que a corrupção se tornava ainda mais enraizada. Como David Miranda e eu escrevemos em um artigo de opinião para a Folha em abril do ano passado:

Se, apesar disso tudo, o país estiver realmente determinado a apear Dilma do poder, a pior opção seria deixar essa linha de sucessão corrupta ascender ao poder.

Os princípios da democracia exigem que Dilma Rousseff termine o mandato. Se não houver opção, e ela for impedida, a melhor alternativa é que sejam realizadas novas eleições e, assim, que a população decida quem assumirá seu lugar, pois, como está na Constituição, todo poder emana do povo.

No entanto isso foi exatamente o que aconteceu.

O que as elites brasileiras mais temem e odeiam é a democracia. A última coisa que queriam era permitir à população brasileira que escolhesse novamente seus líderes. Então impuseram um corrupto odiado e medíocre – que jamais teria sido eleito por conta própria e que está impedido de concorrer a qualquer cargo por ter violado a lei eleitoral – e o encarregaram de impor uma agenda rejeitada pelo país.

A elite da mídia e das classes políticas do Brasil agora estão tramando a mesma falcatrua. Muitos estão sugerindo que o substituto de Temer deve ser escolhido não pelo povo brasileiro, mas pelo congresso – um terço do qual é alvo de investigações criminais, e cujos partidos estão, em sua maioria, infestados de corrução. Como vimos com a ascensão de Temer, permitir que instituições corruptas escolham os líderes do país é a antítese da democracia e da luta contra a corrupção. Isso garante que a criminalidade e a corrupção reinem.

A democracia brasileira, e sua estabilidade política, já foram mutiladas pela remoção traumática da pessoa que foi de fato eleita para liderar o país. A exposição de seu sucessor como um criminoso apenas exacerba a tragédia. Mas não é um exagero dizer que permitir às mesmas facções corruptas que escolham um dos seus para substituir Temer – outra vez negando o direito do povo de escolher seu presidente – seria seu golpe de morte.






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UM APELO PELA DEMOCRACIA

JEFERSON MIOLA -

Paulo Sérgio Pinheiro, que foi Secretário Nacional de Direitos Humanos no governo FHC e membro da Comissão Nacional da Verdade no governo Dilma, verbaliza o sentimento que inquieta a sociedade brasileira: “Estamos vivendo no Brasil uma escalada autoritária”.

Na opinião dele, “Depois do fechamento do Instituto Lula não há absolutamente nenhuma dúvida. A decisão é um atentado contra o direito de associação, o direito de reunião, o direito de opinião, ao pluralismo e com um conteúdo nitidamente persecutório ao ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva”.

Ele afirma que “A sucessão de eventos confirma essa escalada”, e ilustra a afirmação com episódios como a violência contra os trabalhadores rurais no Mato Grosso, a repressão brutal na greve geral, a selvageria contra os índios Gamelas no Maranhão, a proibição de manifestações em Curitiba e a tramitação, no Congresso, de projetos que restauram a escravidão no meio rural brasileiro.

Na vida real, as regras do Estado de Direito estão suspensas. O devido processo legal e o princípio da presunção da inocência tornaram-se letra morta para determinados operadores da justiça.

É deplorável que no limiar da terceira década do século 21 juízes, procuradores e delegados de polícia instituam o princípio da presunção da culpa, pelo qual acusadores ficam dispensados da produção da prova de culpa, porque basta o desejo de condenar. Cabe aos acusados, convertidos em réus sem embasamento legal e sem provas, provar inocência.

Por outro lado, o sistema político foi deliberadamente colapsado; foi deixado aos frangalhos para permitir a dominância, na arena política, dos sem-voto, dos não-eleitos, daqueles que carecem de legitimidade democrática.

A política não está sendo deliberada pelo sistema político. O sistema, aliás, é refém da tirania do judiciário e da mídia, da Lava Jato e da Globo, que agendam o debate público a partir de um enquadramento enviesado para aniquilar inimigos ideológicos. Isso com a conivência da maioria de políticos corruptos do Congresso, muitos deles réus, que silenciam em troca de impunidade.

A escalada autoritária, se não for detida, evoluirá inexoravelmente para uma nova ditadura  no Brasil. Uma ditadura diferente da instalada com o golpe civil-militar de 1964, porém nem por isso menos totalitária, menos regressiva e menos destrutiva que aquela.

A democracia, mesmo com defeitos e limites, é sempre preferível a qualquer regime autoritário. Só no ambiente da democracia e do Estado de Direito os conflitos políticos e sociais podem ser mediados e os impasses solucionados.

É crucial, por isso, que os setores democráticos da sociedade brasileira, dos diferentes matizes ideológicos, se unam na defesa da democracia, da Constituição e pela restauração do Estado de Direito.

Este momento crítico da política nacional convoca os movimentos sociais, os partidos políticos, as organizações populares e eclesiásticas; empresários, trabalhadores, universidades, artistas, intelectuais, juventudes e todos os democratas do país a defenderem a democracia.

Mesmo nos partidos que representam o conservadorismo atual [PSDB, PMDB, PPS, PTB, PSB etc] encontram-se pessoas que no passado estiveram nas trincheiras da resistência contra a ditadura. Aqueles que lutaram contra o arbítrio, mesmo que hoje defendam posições conservadoras, devem recobrar a consciência do quão terrível seria para o Brasil a repetição de nova tragédia ditatorial.

Esta é a hora de FHC, José Serra, Aloysio Nunes Ferreira, Roberto Freire, Pedro Simon, Raul Jungmann e outros mostrarem que, mesmo sendo hoje de direita, ainda defendem a democracia enquanto um valor fundamental e irrenunciável.

No mundo empresarial existem empresários democratas, que sabem que não haverá reconstrução econômica e social do país fora de um ambiente de estabilidade social e de liberdade civil e política.

No judiciário, no STF, no MP, na PF, assim como no universo dos operadores do Direito, existem vozes dissonantes, que se insurgem contra a tirania jurídica que abastarda a democracia.

É somente no Estado de Direito, ao abrigo da Constituição, da justiça, da democracia e da República que os diferentes campos ideológicos podem se confrontar para construir saídas eficientes e, sobretudo, legítimas para esta que é a mais grave crise da história do Brasil nas últimas décadas.

A história cobrará muito caro daqueles que, por conveniência mesquinha, hoje se calam porque, afinal, neste momento o arbítrio se volta contra seus adversários. Mais cedo que tarde, porém, eles próprios, aqueles que hoje se calam e consentem, serão as primeiras vítimas do arbítrio e do fascismo.





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NUNCA VISTO

Por Paulo Metri -

Vejo, pela cidade, cenas que minha retina já registrou no passado. A população de mendigos, que tinha crescido nos anos 90 do século passado e declinado nos anos 2000, voltou a crescer. Pelo menos por onde eu ando, vejo fila de mendigos nas calçadas com seus pedidos de esmola angustiantes, dizendo que têm fome, algo de cortar o coração.

Como, em toda sociedade, existem aqueles que pensam conservadoramente, um amigo, para o qual eu contei este fato, retrucou: “quanto melhor a representação, maior a chance de se receber a esmola e, ainda, de maior valor”. Supondo verdadeira esta afirmação, de qualquer forma, ainda resta a dúvida: “Por que ele passou a aceitar esta humilhação para obter algum trocado, uma vez que ela não era uma prática em passado recente?” Acho que realmente as barrigas devem estar reclamando mais.

As ruas estão mais sujas, os mendigos estão sempre com suas trouxas em carrinhos de compras velhos, cheios de folhas de papelão, que servem para isolá-los do frio das calçadas. A parcela de mendigos com comportamento desequilibrado aumentou também, o que é compreensível porque a miséria vem junto com a fome, a humilhação, o desespero, a depressão, enfim, ela traz o desequilíbrio mental.
Os mendigos se aglomeram nas portas das igrejas, pois descobriram que seus frequentadores, em geral, acreditam que suas almas irão para o céu, se forem generosos. Portanto, a porta da igreja é o local exato onde eles dão esmolas, pensando em aliviar suas culpas e garantir o reino do céu.

Sobre mendigos nas portas das igrejas, lembro a história do jovem casal, filhos de dois caciques da política fluminense, que iam casar e escolheram uma das três igrejas coladas, existentes na Rua Primeiro de Março no Centro do Rio. Como os mendigos poderiam constranger os convidados e tornar feias as fotos, atendendo ao pedido de um dos pais, uma fundação estadual que abriga desamparados os coletou de forma nada gentil antes da cerimônia.

No entanto, eles deixaram o seu fedor, o que quase enfartou a responsável pela cerimônia. Desodorizantes de ambientes foram comprados às pressas e o ar da entrada da igreja foi pulverizado para tirar o “cheiro da miséria”. Assim, sugiro o número médio de mendigos na porta de igrejas como um componente da avaliação do IDH de um país.

O Brasil de Temer parece, cada vez mais, com o Brasil de FHC. Malditos os economistas e os políticos neoliberais que são os planejadores e executores das catástrofes sociais. São competentes ao assassinar os mais carentes, por inanição ou falta de atendimento médico, e em arruinar uma nação. Competentes ao transferir renda e riqueza da grande massa para a oligarquia dominante e grupos no exterior.
Entre o parágrafo anterior e este, passaram-se duas semanas, tempo em que este artigo dormitou no computador e eu mudei de opinião. 
Pensei melhor: o governo Temer é muito pior do que o de FHC, tanto que o título do artigo, que seria “Déjà vue”, foi transformado no atual. Conscientizei-me que Temer está ultrapassando pontos onde FHC teve escrúpulos em avançar. 
Por medo do fracasso na aprovação de medidas socialmente incorretas ou por ainda ter algum constrangimento ético, FHC não propôs as agressões sociais, defendidas hoje sem o mínimo de pudor por Temer. Este deve ter como lema a frase de um seu provável ídolo, Jarbas Passarinho: “Às favas, todos os escrúpulos de consciência”.

Hoje, temos a barbárie introduzida nas nossas convivências políticas e sociais, ou seja, uma involução social humilhante para a espécie. O grupo promotor das mudanças lembra o assassino que mata o único que o defende, um defensor dos direitos humanos que o julga como irresponsável social, que deve ser guardado em prisão, mas que tem direito à vida. O pobre é o construtor do acúmulo de renda e riqueza do tal grupo, no entanto ele encurta a vida deste pobre.

Não há nenhuma condescendência com os menos dotados e os incapazes. Trata-se da nova política de “Solidariedade zero”. Os subdotados têm que ser explorados porque é o que lhes cabe, se quiserem sobreviver. Assim, eles são culpados das suas condições. Tantos humanistas dedicaram suas vidas para obterem algumas conquistas sociais e elas são perdidas em um dia de votação do Congresso, cujos membros em sua maioria são seres mal formados, indignos de representar o povo.

Mas estes não são os únicos malditos. Tão ou mais malditos são muitos dos proprietários da grande mídia nacional. Se, para uma sociedade, as diversas questões fossem bem explicadas, ela nunca adotaria posições contra si própria. Então, a mídia tradicional conta para o povo versões mentirosas sobre os acontecimentos. A espoliação do povo pela classe dominante nunca é, obviamente, contada, pois esta mídia é ferramenta dos dominadores. Economistas não liberais, sindicalistas e lideranças de esquerda não têm nunca suas posições transmitidas na mídia tradicional.

Contudo, os executores do mal para o povo não se concentram no Executivo, no Legislativo e na mídia. Existem os malditos dentre os interpretadores das leis e julgadores dos membros da sociedade acusados de desvios. Tais malditos pactuariam com a oligarquia contra o povo. Existem até os da falsa oposição, que aparentam não ser malditos, mas só até chegarem ao poder, quando mostrarão as suas maldades. O recebimento dos salários do Judiciário e do Legislativo, em um país de maioria pobre e miserável, em uma interpretação ampla do conceito de Justiça, se constitui em ato imoral. O cúmulo ocorre com os salários de juízes, quando flagrados em ato de corrupção, pois há a tradição de serem “condenados” a uma aposentadoria antecipada com o salário integral!

É um momento triste da história da sociedade brasileira. Desde os primeiros anos da exploração humana no Brasil, que inclui a dos nativos, dos africanos trazidos a força para cá e dos portugueses sem fidalguia, tem-se observado ciclos, em que ora o humanismo consegue suplantar a barbárie e ora os donos do capital e do poder são os que impõem os seus interesses. Hoje, por exemplo, tenta-se impor a precarização das condições do trabalho, além de muitas outras perdas sociais.
Em uma sociedade de castas de fato, como a nossa, a existência delas já é um obstáculo para a conquista de melhorias no bem-estar social, que repercutiriam até na civilidade. Vive-se um momento de negação dos valores éticos rudimentares. Por exemplo, bandidos pés de chinelo pensam: “Roubam todos em todos os lugares e a toda hora, por que não posso roubar também?” Arrisco em dizer que o banditismo aumenta em fase de grande desordem social, porque o neoliberalismo exacerbado atual é o banditismo colocado em lei, ou seja, o banditismo legal. Enfim, o exemplo vindo de cima.

Medidas diversas têm sido tomadas pelo capital internacional em diversos países, principalmente naqueles não soberanos. 

Até background teórico foi criado para justificar o que na realidade é a exploração. São implantadas “modernizações” das relações internacionais, como o livre fluxo de mercadorias e do próprio capital, e “flexibilizações” de medidas de proteção das sociedades. O interessante é que a “modernização” do livre fluxo de seres humanos no planeta não é relevante. Por isso, muitos deles se afogam no Mediterrâneo.

Finalmente, nada aconteceria sem a atuação deletéria dela, a mãe de todos nossos males. Na arquitetura da dominação de países e suas sociedades, a principal ferramenta é a mídia, autora de versões fictícias dos eventos, deturpadora da lógica causal e hipnotizadora das sociedades. Os membros destas se transformam em alienados que votam contra seus próprios interesses e apregoam os mesmos argumentos que ela, tentáculo do capital, lhes dita. São os escravos inconscientes da mídia, de triste condição. Neste quadro, é muito difícil formar uma nação. 

* Paulo Metri é conselheiro do Clube de Engenharia.





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LULA DEPÕE E A BANCA PRECISA DA GUERRA

Por PEDRO AUGUSTO PINHO -


Creio que todos, que tenham mais de um neurônio na cabeça e não se intimidem para debater com as galinhas, já perceberam que o inimigo dos brasileiros e de todos os povos, nesta segunda década do século XXI, é o sistema financeiro internacional, a “nova ordem mundial” ou, como prefiro denominar, a banca.

A banca domina, desde 1990, não só as finanças, mas a economia, a política e governos de diversos países. E o faz com a chantagem, a corrupção e o uso da mídia; de toda a sorte de comunicação com as populações, em todos os níveis. Isto nem é segredo, pois está até em depoimentos – livros, artigos, entrevistas – de personalidades da própria banca (para não cansar meus leitores citarei apenas Mohamed A. El-Erian, ex vice-diretor geral do FMI, presidente executivo da PIMCO, multibilionária financeira internacional, presidente do Conselho Global de Desenvolvimento no Governo Obama, executivo principal do orçamento da Universidade de Harvard e cronista da Bloomberg Review, ou seja, um verdadeiro representante da banca em vários segmentos e autor do livro A Única Solução(D.Quixote, Portugal, 2016) e de uma entrevista ao jornal português Expresso, em 03/09/2016, cujos dados usarei neste artigo).

O mecanismo básico da atuação da banca é extraordinariamente simples: pega dinheiro dos “investidores” e aplica em papéis para os próprios investidores ou empresta, sob uma gama de instrumentos de dívidas, aos credores. Ganha não só nesta intermediação mas na especulação que faz movimentando estes valores. Desde os anos 1980, com a liberação geral dos controles sobre suas operações, promovida pela dupla Thatcher/Reagan, que se denominou neoliberalismo, os “investidores” não necessitam mostrar a origem do dinheiro. Logo todo montante dos “caixa dois”, dos traficantes de drogas, armas, seres humanos, em resumo, todo ganho ilícito do mundo foi colocado para as “aplicações da banca”. Meu prezado leitor já pode imaginar os problemas desta enxurrada de dinheiro sendo absorvida neste sistema de empréstimos e aplicações. É uma, mas não única, causa das “crises” que, desde 1987, assombram o mundo. Em artigo de fevereiro de 2016 (Haverá crise em 2016?) enumerei uma dezena delas que resultaram sempre no empoderamento da banca.

Em 2008, a crise foi programada para ter sua máxima extensão eclodindo no centro do império, os Estados Unidos da América (EUA), então governado por um presidente de família intimamente associada à banca, George Walker Bush.

A distância entre ativos reais e papéis emitidos com suposto lastro nestes bens não para, desde então, de crescer. Para que se tenha uma ideia, pois estes números não são disponíveis a nós simples mortais, fala-se que para cada barril de petróleo produzido ou para cada bushel de soja comercializado ou tonelada de minério de ferro embarcada haja alguns milhares circulando no mercado financeiro sem suporte real. Veja que enorme crise se afigura!

Assim a banca, fonte da corrupção que se quer atribuir unicamente à política, tem procurado, com seu extraordinário poder financeiro, colocar governos favoráveis ao seus interesses em todo mundo. A recente eleição na França de um ex-empregado do Rotschild & Cie Banque é apenas mais um caso. Quando não consegue ou passa a denegrir o governante (quase sempre como corrupto, oh! Ironia) ou aplica um golpe, como em 2016 no Brasil.

Mas, como todos sabem, os objetivos da banca são dois: transferir para o sistema financeiro todos os ganhos e, obviamente, o controle dos demais segmentos econômicos e promover a constante e sistemática concentração de riqueza. E, agora, ela tem pressa, pois está por eclodir a nova crise resultante deste Himalaia que separa a ficção dos papéis financeiros da realidade dos bens efetivamente disponíveis. Não tenha dúvida, caro leitor, que o golpe de 2016, articulado pela banca nos EUA, tinha como principal meta a transferência do controle do pré-sal e da posse fundiária de terras agricultáveis no Brasil. E para  isto os golpistas do executivo, do legislativo e do judiciário estão empenhados. Outras manobras diversionistas, como reforma trabalhista e previdenciária, são, digamos, bônus dos golpistas a seus donos. Mas sem dúvida, sair o montante da previdência dos cofres do estado para os dos bancos e seguradoras , como o fez no Chile o corrupto carrasco Augusto Pinochet, é um presente muito bem acolhido.

Mas tudo isto ainda é pouco. A banca precisa de uma guerra na América do Sul onde três governos “bolivarianos” enfrentam-na com sucesso. E, ainda, com a possibilidade da Argentina e o Brasil, este já no próximo ano, terem opositores no executivo. Além disso, o mecanismo da concentração de renda vai reduzindo as necessidades produtivas para a qual o crescimento populacional é um empecilho. Guerra, principalmente nesta era de drones e virtual, mata sem “sujar as mãos” nem se expor.

Ao mostrar com seu depoimento no tribunal político da Operação Lava Jato, já sobejamente demonstrada sua origem alienista, o Presidente Lula, com milhares de pessoas lhe apoiando, fato inédito em julgamentos penais no Brasil, transmitiu um recado à banca. Aqui não será fácil; vocês já perderam a guerra militar na Coreia, no Vietnã e, agora, na Síria, já perderam politicamente na Rússia (alguém se lembra do bêbado Boris Iéltsin?), na Venezuela, na Bolívia e, recentemente, no Equador, os brasileiros também não se curvarão.
Enviado para o e-mail da redação. Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado








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GOVERNO GOLPISTA TENTA SE APRESENTAR COMO RESPONSÁVEL POR LANÇAMENTO DE SATÉLITE

MÁRIO AUGUSTO JAKOBSKIND -


O golpista que ocupa indevidamente o Palácio do Planalto, Michel Temer foi apresentado pela Rede Globo como se o seu governo usurpador fosse o responsável pelo lançamento do satélite geoestacionário de comunicação na Guiana Francesa.

O esquema Globo simplesmente ignorou que o acordo entre Brasil e França foi feito no governo Lula e o autor da ideia do satélite de comunicação foi o então Ministro do Exterior, Celso Amorim.

Mas a cobertura do lançamento, feita de Brasília, foi exatamente para enganar incautos com a impressão de que o lançamento foi devido ao governo golpista. Junto a Temer estavam Raul Jungman, o Ministro golpista da Defesa, e Gilberto Kassab, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, sendo que o primeiro fez declarações do tipo confirmando o que a emissora apoiadora e protagonista do golpe de 2016 apresentava para mais uma vez enganar a opinião pública.

Temer, que tem aparecido bastante nos canais de televisão como se fosse responsável por ações que não são dele, repete com o lançamento do satélite a história recente da inauguração da obra do rio São Francisco, de responsabilidade também do governo Lula. Mas o povo beneficiado com a transposição das águas do rio da integração nacional posteriormente recebeu festivamente o ex-presidente e a presidenta deposta Dilma Rousseff, reconhecendo-os como responsáveis pela obra e não o usurpador.

Temer realmente é de um cinismo absoluto. Ultimamente anda concedendo entrevistas para lá e para cá, fazendo declarações mentirosas que o povo brasileiro, segundo indicam as pesquisas, repudia.

Em sua mais recente aparição, no canal Rede TV, para uma entrevista convescote, em que os entrevistadores jogam a bola para o entrevistado dar o recado, o ocupante indevido do Palácio do Planalto além de defender a reforma previdenciária que propõe declarou solenemente que não pretende "continuar na atividade política” (depois de cumprir o mandato). E complementou afirmando que “já cumpri o meu papel”. E que papel!

Sim, ele será lembrado como o golpista galgado à Presidência da República para cumprir o papel imundo que está cumprindo, ou seja, de servir a interesses econômicos em detrimento dos trabalhadores brasileiros.

Não é à toa que a cada dia aumenta mais a desconfiança em relação ao que o seu governo pode fazer de pernicioso, não só no Brasil como na própria região. No Parlamento do Parlasul, por exemplo, o deputado argentino Oscar Laborde, alertou que o governo de Donald Trump pretende que os Exércitos do Brasil e da Argentina “sejam cúmplices em uma intervenção na Venezuela”. E pelo visto estão preparando terreno para tal fim espúrio.

Tudo é possível em se tratando dos governos Temer e Maurício Macri, duas figuras fortemente vinculadas a Washington. Segundo ainda o deputado do Parlasul, o tema que ele alerta foi debatido no último encontro de Macri com Trump na Casa Branca.

No caso brasileiro, Temer repetiria o que foi feito no governo do primeiro general de plantão pós 64, Humberto de Alencar Castelo Branco, que deu apoio a invasão militar norte-americana na República Dominicana.

Como Temer, Castelo Branco também foi produto de um golpe com outras características, ou seja, um golpe empresarial militar, enquanto que o atual resultou de um golpe parlamentar, midiático e judicial. Como golpista é sempre golpista e capaz de tudo e muito mais, é preciso muita atenção em relação à advertência do Deputado do Parlasul, Oscar Laborde.

Naturalmente se a advertência for divulgada pela mídia comercial conservadora, analistas de plantão comentarão que se trata de afirmação absurda e uma visão deformada da história, algo na base da visão conspiratória da história.

Por estas e outras ainda ocultas, todo o cuidado é pouco, porque nunca se sabe o que governos como o de Temer e Macri podem estar preparando em colaboração com os Estados Unidos.
* Via site Brasil de Fato





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O "NOVO" DE FHC, DORIA E HUCK, OBJETIVA APENAS ENGANAR INCAUTOS

MÁRIO AUGUSTO JAKOBSKIND -


Sabem da última? O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso declarou em alto e bom som que considera “novo” neste momento o prefeito de São Paulo, João Doria, e o global Luciano Huck. Se os dois são da safra de “novos”, o Brasil está mal. Mas como se trata de uma conclusão de FHC, o novo no caso não tem nenhum valor e apenas foi mencionado para enganar mais uma vez os incautos.

Luciano Huck dispensa apresentação, além de ser uma figura global, só aparece porque se trata de uma síntese do esquema da mediocridade, mas galgado a estrela por um esquema midiático manipulador.

Quanto a João Dória, FHC começa a olhar para daqui um ano quando, em princípio, estão marcadas para outubro eleições presidenciais. Como o PSDB de Cardoso está despencando com os três candidatos, Aécio Neves, Geraldo Alckmin e José Serra, FHC procura fortalecer o que a mídia comercial conservadora vem fazendo o possível para não ter apoio somente em São Paulo.

Vale esclarecer o “em princípio” inserido acima. Se a oligarquia golpista que tomou conta do Brasil via Parlamento, mídia e judiciário sentir que pode perder as rédeas na eleição presidencial marcada para outubro de 2018, não se exclui a possibilidade de aprovar no Congresso a mudança do presidencialismo para o parlamentarismo. Já fizeram isso antes, mas o povo conseguiu reverter posteriormente nas urnas. Em consultas plebiscitárias, os eleitores rejeitaram o parlamentarismo duas vezes pelo menos.

É a realidade e FHC só está em evidência porque tem garantido espaço na mídia comercial conservadora, onde volta e meia dita regras do tipo que já levaram o Brasil em sua gestão para o buraco e agora o golpista Michel Temer repete a história, por sinal de forma ainda mais sectária.

FHC na verdade é um político da pior espécie, isto é, aproveita-se dos incautos para tentar enganar a opinião pública com discursos onde são utilizadas palavras que cativa setores dos mais retrógrados na política brasileira atual.

Grave denúncia agora envolve ex-prefeito do Rio de Janeiro

O Jornal do Brasil fez uma grave denúncia contra o ex-prefeito carioca, Eduardo Paes, do PMDB. Segundo a publicação, Paes retirou dinheiro que seria destinado a obras de infraestrutura no Morro do Pinto e aplicou a verba no Museu do Amanhã. A denúncia se baseia na gestão da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp), que apontou a irregularidade cometida por Paes.

É preciso, agora mais do que nunca ir a fundo nessa denúncia, não dando trégua a quem se encarregar do caso, porque em matéria do referido museu o sistema Globo tem muito interesse e toda a vez que isso acontece a opinião pública acaba não sendo informada sobre conclusões de investigações.

Trocando em miúdos, confirmada a grave denúncia não será possível ocultá-la, bem como não exigir que o ex-prefeito, atualmente vivendo com a família em Nova York, seja responsabilizado e a verba volte a ser destinada para o fim inicial.

O fato de se exigir uma investigação rigorosa deve ser sustentada pela Justiça e exigida pelo Poder Legislativo. Quanto à cobrança a ser feita pela Câmara dos Vereadores, é mais do que necessária a pressão popular para evitar que os próceres do PMDB com maioria na referida Casa evitem que se chegue à verdade dos fatos.

Tanto a capital do Estado como o próprio Estado estão sob o domínio político do PMDB, mesmo sendo o atual Prefeito Marcelo Crivella de um outro partido, mas se esforçando no sentido de seguir as exigências de rigor fiscal em detrimento de servidores municipais feitas pelo governo golpista de Michel Temer, também do PMDB.

O fato é que os cariocas e fluminenses cobram com rigor investigações de todos os tipos para se conhecer com precisão eventuais mutretas ocorridas nos últimos anos sob a chancela do PMDB, no caso representado por Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão e o anterior prefeito Eduardo Paes.

Relator da (pseudo) reforma da Previdência acusado de falcatrua

É necessário acompanhar de perto os procedimentos dos parlamentares e exigir que se investiguem as recentes denúncias contra o relator da (pseudo) reforma da Previdência, deputado Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, segundo as quais ele participara de uma empresa, a Preservice Recursos Humanos, que coagia empregados demitidos a devolverem a multa do FGTS.

Inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) já investiga a denúncia sobre o envolvimento de Rogério Marinho na referida empresa terceirizada que coagia funcionários demitidos a renunciar às verbas rescisórias e a devolver a multa do FGTS. Sendo assim, a empresa se apropriou ilegalmente de 338 mil reais devidos a mais de 150 trabalhadores, segundo garante o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Para variar o acusado repete o que dizem todos os acusados de alguma irregularidade, ou seja, de que “não tem nada a ver com isso”.
* Via site Brasil de Fato






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POLÍTICA É ESSENCIAL À VIDA

HÉLIO DUQUE -


O viver é um acontecimento político. A política está presente no cotidiano de toda família, começando pela sua constituição e se alargando em todas as relações sociais e econômicas. Aristóteles, na sua obra “Política”, na velha Grécia, afirmava: “A política é a ciência da felicidade humana”. Séculos depois, S.Tomás de Aquino ratificava: “A política é a arte de formar homens e administrar visando o bem comum.” O filósofo Platão, que foi professor de Aristóteles, destacava: “Não há nada de errado com quem não gosta de política. Simplesmente serão governados por aqueles que gostam.” Os três notáveis pensadores deixam implícito que é preciso separar a política que visa o bem comum dos politiqueiros e da politicagem.

Na travessia humana, no mundo temporal, a política afeta a vida de todos. Somente a participação consciente da sociedade é que se pode exigir políticas públicas que se fundamentem na construção de realidade mais justa e com oportunidades iguais para todos. Os homens e mulheres que fogem da política e do supremo ato de lutar pelo interesse comum, garantem a sobrevivência e vida longeva para os dilapidadores do interesse público. Legendas partidárias no Brasil, na sua quase totalidade, representam a antipolítica. Estima-se que 90% dos eleitores não se sentem representados por nenhum partido.

No apogeu da Revolução Francesa, em 1793, Robespierre à frente do governo definiu o que deve ser a ética pública: “As funções públicas não podem sem consideradas como sinais de superioridade, nem como recompensa, mas como deveres públicos. Os delitos dos mandatários do povo devem ser severa e agilmente punidos.” Dois séculos depois, o seu pensamento seria incorporado na “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”. No Brasil contemporâneo estamos vivendo um ciclo devastador de rapinagem nacional com a corrupção sistêmica dominando vastos setores do Estado nacional. O poder político sendo capturado e dilapidando as instituições republicanas. Homens públicos no executivo e no legislativo transformados em obedientes serviçais do poder econômico.

A aliança de corruptores, empresários poderosos e corruptos, investidos de mandatos nos poderes executivo e legislativo, tem levado muitos brasileiros a julgar que a política é geradora da corrupção. Na verdade nada é mais falso quando se tenta nivelar a política como sinônimo de assalto ao dinheiro público. A canalhice política militante é dotada de uma cultura de vassalagem e abomina princípios e fundamentos éticos e morais. São fiéis seguidores da frase ouvida no interior de Minas Gerais, pelo médico e escritor Pedro Nava: “Haveremos de resguardar a canalhice necessária para aderir no tempo oportuno.” Os malandros identificados da política que fazem da inserção na vida pública o trampolim perfeito para incorporar patrimônio com a adesão no tempo oportuno à canalhice do roubo do dinheiro público.

Nesse cenário quase desesperador, onde os oportunistas e aventureiros invadem a vida política, maculam e desmoralizam a representação popular, torna-se oportuno repetir a advertência: política não é sinônimo de corrupção. Existem e são muitos os políticos decentes e que fazem da ética pública a essência das suas presenças na vida política. É preciso separar o “joio do trigo”. Nesse tempo de engodo não se pode prescindir dos homens públicos que cultivam a ética e não se submetem ao jogo da corrupção. Os brasileiros deveriam ser mais exigentes e seletivos na escolha dos seus representantes, ao invés de alimentar demagogos e falsos salvadores da Pátria como alternativa de poder.

Na política aristotélica o dever de dizer a verdade, em quaisquer circunstâncias é inegociável. Infelizmente a maioria prefere o bom mocismo do riso fácil dos candidatos garantindo voto ao embusteiro não sabendo que o preço da escolha equivocada será cobrado no futuro, como estamos assistindo agora com a detonação de uma crise política, econômica e social inédita na vida republicana. Quando governava o Estado da Guanabara, Carlos Lacerda dizia: “Devemos dizer ao povo o que ele precisa saber e não o que gostaria de ouvir. Não confie em homens públicos que só sabem dar boas notícias.”

Nesse tempo de pós-verdade, em que a mistificação vem tomando o lugar da verdade, é preciso alertar que fora da Política (com P maiúsculo) não existe alternativa democrática. Fora dela só há outro caminho desde tempos imemoriais: a violência revolucionária ou o Estado ditatorial.

Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.





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“MAS ESSE MUNDO É FEITO DE MALDADE E ILUSÃO”

Por PEDRO AUGUSTO PINHO -




Em “Saudade da Bahia”, Antonio Carlos Jobim, o gênio da música brasileira, parece descrever o mundo neoliberal em que hoje vivemos. Nem digo só no Brasil, que tem a mais cruel elite no poder e onde o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), impunemente, esquecido de viver no século XXI, propõe a “remuneração em espécie” do trabalhador rural. Casa e comida pelo trabalho de 12 horas; não faltou nem a senzala, não é senhor deputado? Mas já houve deputado brasileiro cassado por insinuar que o violento, covarde e corrupto chileno, Augusto Pinochet, era ditador!!!

A pergunta que nos colocamos, a nós mesmos, é: qual a razão desta venda que cobre os olhos de todo povo, das academias e das esquerdas? Como pode manter uma situação tão agressiva à população, ao redor do mundo, sem que este entre em convulsão.

Sim, porque o que vemos não são explosões populares. São guerras e terrorismos plantados pelo sistema financeiro internacional, a banca, para atingir seus dois propósitos maiores: a transferência de todos os ganhos para o setor financeiro e a permanente concentração de renda.

Vejamos uma gota d’água neste oceano: o Itaú Unibanco teve seu lucro, no primeiro trimestre de 2017, 19,6% superior ao de igual período do ano anterior. E também ficamos sabendo, pela imprensa, que este banco eliminou, entre 2014 e 2016, 340.544 empregos em suas agências no Brasil.

Não por acaso, Roberto Egydio Setúbal, da família co-proprietária do citado Banco, aparece entre os três únicos sulamericanos participantes da Comissão Trilateral (Adrián Salbuchi, El cerebro del mundo. La cara oculta de la globalización, Ediciones del Copista, Córdoba, Argentina, 1996).

Recordando, a Comissão Trilateral (Estados Unidos da América, Europa e Japão), com cerca de 300 membros, constitui um braço do sistema financeiro internacional para implantar os objetivos da banca, que já enunciamos, em todo mundo. Um dos idealizadores da Trilateral foi o banqueiro, recém falecido (20/03/2017), David Rockefeller. Talvez como homenagem póstuma, os golpistas no governo brasileiro, acionando o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), do Ministério da Fazenda, resolveram perdoar R$ 25 bilhões da dívida, por sonegação fiscal, do banco Itaú, cujo dono colaborava para os propósitos da família Rockefeller.

Para o rol das maldades, os golpistas no governo, pois esta classe jamais deixou o poder no Brasil, propõe o retorno à política trabalhista pré-1930. Diga-se que vários governantes, entre eles Fernando Henrique Cardoso, explicitamente, se candidataram a “acabar com a Era Vargas”. Mas, políticos com ambições de poder, sabiam perfeitamente que era um suicídio eleitoral retroceder as conquistas sociais à República Velha. Aparentemente estes atuais ocupantes não tem mais estes sonhos; sabem que serão pessoas odiadas e só lhes resta limpar os cofres da Nação e receber as percentagens das alienações, em regime de saldos, que fazem das riquezas insubstituíveis do Brasil.

E a ilusão? Esta está todo dia, toda hora, nas redes de televisão, nos rádios e nos jornais e revistas da “grande imprensa”. Também não temos qualquer particularidade na farsa das comunicações. Isto se faz amplamente em todo mundo. Veja como a candidata nacionalista de direita, Marine Le Pen, é tratada pela imprensa de seu país. Não me surpreenderia vê-la numa caricatura com bigodes à Hitler. Seria nazista, fascista? Até onde pude ouvi-la e ler suas próprias palavras, a resposta é negativa. Mas ser nacionalista é quanto basta para despertar o ataque sem pudor dos neoliberais. E seu opositor, o ex inspetor de finanças francês,  vem da fina flor deste regime de exclusões: saiu dos escritórios da banca, da mais tradicional e atuante: o Rotschild & Cie. Banque.

Se o prezado dispuser de algum tempo, verifique que, em todos os continentes, os governantes eleitos pelo povo, que mostraram não atender inteiramente à banca, tem sido acusados de corrupção. Embora nenhuma prova tenha sido apresentada para justificar esta agressão a suas honras. Nem haja qualquer sinal exterior de riqueza que pudesse ser apontado como ilícito. Isto ocorreu na Ucrânia, na Argentina, na Coreia do Sul, no Brasil, na África do Sul, mas não está ocorrendo em países onde a banca assumiu o poder e seus governantes são reconhecidamente corruptos, como nos países do Oriente Médio, ironizados com porta-aviões estadunidenses. Para mais exemplos faça sua própria pesquisa.

Ao criar esta ilusão de mágico de circo, a banca usa a mídia, que lhe serve, para insistir de tal modo que você chega a duvidar de si mesmo. Como na conhecida frase de Pierre Augustin de Beaumarchais: caluniai, caluniai, sempre sobra alguma coisa.

E usa também as academias, comprando, sob várias formas, o talento, e mesmo a falta de talento lá existentes, para dar respaldo meritocrático a suas falácias. Realmente é uma luta desigual, onde as centenas de trilhões de dólares de 40 famílias são colocados para lhe iludir. E lhe roubar.

Grande Tom: vivemos num mundo de maldades e ilusões. Até quando?
* Enviado para o e-mail da redação. Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado





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A GREVE GERAL E A CORRELAÇÃO DE FORÇAS

JEFERSON MIOLA -

Governo não tem alternativa a não ser prosseguir com sua agenda”, editorial da Folha 29/4/2017.

Nenhuma boquinha terminou no Brasil sem certa dose de esperneio e gás lacrimogêneo. A sexta-feira que passou foi dedicada a isso. Vida que segue”. Gustavo Franco, desastroso presidente do BC de FHC, hoje banqueiro, no artigo “Reforma trabalhista: só o começo”, em O Globo de 30/4/2017.



O 28 de abril de 2017 entra para a história como o dia da mais contundente demonstração de resistência do conjunto do povo brasileiro ao pacto antinacional e escravocrata que as classes hegemônicas tentam impor com o golpe de Estado.

Mais de quarenta milhões de trabalhadores fizeram a maior greve geral da história do país e, possivelmente, do mundo moderno, pois o Brasil é o quinto país mais populoso do planeta. Praticamente toda a produção industrial foi interrompida, quase todo o comércio, transportes e serviços ficaram paralisados, e as igrejas estimularam o engajamento dos seguidores à greve.

A greve foi geral, nacional e unitária. Preparada unificadamente pelas centrais sindicais, afetou todos os setores e categorias econômicas, se espalhou por todo o território nacional e ampliou a consciência do povo a respeito dos retrocessos e sofrimentos impostos pela oligarquia golpista. Foi notável, também, a adesão das mesmas classes médias que estiveram associadas ao golpe e que hoje, envergonhadas, se opõem à cleptocracia golpista.

Em que pese a magnitude, a greve só foi noticiada como greve geral na imprensa estrangeira. A mídia nacional produziu uma narrativa manipulada e criminalizadora. A Globo proibiu seus veículos de mencionarem greve geral no noticiário: adotou o sofisma “protesto das centrais sindicais”, enfoque que diminui a potência e o significado deste extraordinário acontecimento.

A greve representa uma inflexão na conjuntura política do país; muda a correlação de forças e instala o impasse político. O bloco dos subalternos se uniu, recuperou forças, radicalizou-se e sinaliza que não vai recuar do estágio [defensivo] em que se encontra.

O bloco golpista, por outro lado, cada vez mais debilitado por escândalos e pelo desemprego de quase 15 milhões, enfrentará crescentes dificuldades para a continuidade da sua estratégia [ofensiva] de dominação destrutiva e de restauração ultra-neoliberal.

A greve não alterou a natureza do período – é um período de derrota, que segue sendo defensivo e de resistência ao mais brutal ataque antipopular e antinacional que se conhece; mas a greve alterou a qualidade da luta e da resistência democrática das classes subalternas – radicalizada, unitária e intransigente, que poderá se expandir e derrotar o golpe.

Este parece ser o sentido do impasse instalado pela greve geral; conseguiu criar um momento de imobilidade transitória no tabuleiro da luta de classes, ainda que a supremacia política, é necessário sublinhar, siga sendo do bloco golpista, que conta com o suporte da ditadura jurídico-midiática Globo-Lava Jato e com o apoio da maioria corrupta do Congresso e do grande capital nacional e internacional.

É uma incógnita a influência da greve no posicionamento dos parlamentares da cleptocracia golpista na votação das reformas trabalhista e previdenciária. É muito provável que a base do governo sofra forte pressão das parcelas significativas dos seus eleitores que aderiram à greve.

Em março de 2016, no auge dos “protestos dominicais” da Globo, da FIESP e das entidades da direita fascista [MBL, Vem pra rua] que pediam o impeachment fraudulento da Presidente Dilma, não mais que dois milhões de pessoas das classes médias e ricas saíram às ruas, e isso – chamado ironicamente como a “voz das ruas” [sic] – foi o argumento cínico para o apoio ao processo criminoso presidido pelo hoje presidiário Eduardo Cunha.

É de se supor, em vista disso, que uma mobilização verdadeiramente popular e 20 vezes maior, influencie o voto dos parlamentares. O problema para o empreendimento golpista, porém, é que se Temer não entregar esta agenda exigida pelo grande capital, a cleptocracia chega ao fim; se tornará irrelevante aos propósitos do golpe.

O 28 de abril inaugura uma nova etapa da luta de classes no Brasil. Não estivesse o país em pleno regime de exceção, sob um golpe de Estado e submetido à ditadura Globo-Lava Jato, depois dos eventos de 28 de abril o governo Temer seria encerrado e o Congresso aprovaria uma emenda constitucional convocando eleições diretas já para a Presidência da República.

Não há sinais, por enquanto, de recuos do bloco golpista. A FSP e o banqueiro tucano, vozes golpistas epigrafadas no início do artigo, reforçam a opção de endurecimento autoritário e fascista do regime.

O conflito, por isso, está nitidamente estabelecido. O povo unido nas ruas aos milhões exibiu sua força e vitalidade, e indicou claramente que não aceita nenhum direito a menos; nenhum retrocesso patrocinado pelo governo ilegítimo.

O 28 de abril evidencia a radicalização da luta e da resistência do campo democrático e popular. O enorme êxito da greve geral prenuncia a disposição do povo de resistir de todas as formas e, inclusive, com novas greves gerais, para pôr fim ao golpe e à cleptocracia golpista.

A consciência uníssona das [verdadeiras vozes das] ruas grita “Fora Temer” e “diretas já”; palavra de ordem que indica a única saída estável para o grave impasse do país. Caso, todavia, o arbítrio fascista decida eliminar Lula da cédula eleitoral, o país poderá ser jogado no caos.






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CLEPTOCRACIA VENDIA LEIS

HÉLIO DUQUE -


Na literatura latino americana o “realismo mágico” retrata acontecimentos fantásticos improváveis de acontecer. O livro “Cem Anos de Solidão”, de Gabriel García Márquez, Premio Nobel de 1982, é uma ficção sofisticada tendo a aldeia de Macondo como geografia e a família Buendía como personagem. No Brasil, aconteceu o impossível: a realidade conseguiu superar a ficção, retratada na captura do Estado pelo poder econômico e político cleptocrático. O “realismo da corrupção”, envolvendo as elites econômicas, políticas, corporativistas estatais e adjacentes supera qualquer obra de ficção por mais genial que seja o seu criador. A logística era pilhagem organizada do dinheiro público, com caixa 2, propinas, venda de medidas provisórias no executivo e no legislativo. Vantagens indecorosas a agentes públicos transformaram a administração da República em aliança criminosa entre os poderes públicos e privados.

“Plus rien à faire, plus rien à foutre” (não estou nem aí, estou pouco me lixando) é o título de um livro francês que deve estar servindo de orientação para os corruptos e corruptores brasileiros. A arrogância, o cinismo e a autossuficiência dos envolvidos no roubo deslavado ao contribuinte são chocantes. Estima-se que para 1 milhão de reais dado aos malandros, o lucro do grupo empresarial era de 4 milhões de reais. Realidade que envergonha os brasileiros decentes nos vários quadrantes da Pátria. Muitos dos investigados na maior estrutura de corrupção da história brasileira raciocinam no quanto pior melhor. Acreditam que, mergulhados na “lama podre”, desejam jogar o Brasil e as suas instituições no caos.

Especialistas em “porta de mansão” negam a existência de qualquer tipo de delito. Desejam jogar com o tempo e forçar um grande acordo onde todos se salvariam. Ignoram que o pior está ainda por acontecer. No livro “Animal Moral”, de Robert Wright, recentemente o jornalista Hélio Schwartsman, na “Folha de São Paulo”, citava o pensamento do autor sobre habilidade e virtude no campo jurídico: “O cérebro é como um bom advogado, dado um conjunto de interesses a defender, ele se põe a convencer o mundo de sua correção lógica e moral, independentemente de qualquer uma das duas. Como um advogado, o cérebro humano quer vitória, não verdade: e como um advogado, ele é muitas vezes mais admirável por sua habilidade do que por sua virtude.”

Certamente é nessa “habilidade” que o senador Romero Jucá, presidente do PMDB e líder do governo Temer, deve acreditar ao afirmar: “Delação premiada virou ficção premiada”. Figura pública envolvida em várias patranhas em tempos passados e presente, na Lava Jato, ele é citado por delatores por recebimento de milhões de reais. No balcão de vendas de medidas provisórias é personagem ativíssimo. Jucá certamente acredita que os “especialistas”, para quem a verdade nada vale, transformarão às provas materiais da corrupção em ficção. Os delatores da Odebrecht nominaram diversas Medidas Provisórias compradas pela empresa nos governos Lula e Dilma. O senador Romero Jucá é nominado como beneficiário na maioria delas, juntamente com os seus aliados partidários.

Segue-se a relação: MP 252/05, redução do PIS e COFINS na importação de nafta; MP 472/09, regime especial para desenvolvimento da indústria petrolífera no norte, nordeste, centro oeste; MP 613/13, redução tributária para importação de insumos petroquímicos; MP 563/12, desoneração da folha de pagamento, com emenda beneficiando a importação de nafta (todas elas beneficiando a petroquímica Braskem do grupo Odebrecht); MP 677/15, contratos de energia subsidiada dá para grandes consumidores do nordeste; MP 449/08, prazo para pagamento de tributos atrasados, com desconto de juros e multa: MP-651/14, modificando o Refis com desoneração; e, MP-460/15, redução de tributos. Todas MPs tornaram-se leis. A origem das MPs é o poder executivo e deve ser aprovada pelo legislativo. Todas tinham por objetivo gerar vantagens para o grupo Odebrecht e segundo os seus diretores, réus na Lava Jato, os parlamentares foram muito bem remunerados.

A contextualização desse cenário de corrupção empresarial e de política de Estado é estarrecedora. Homens públicos no executivo e no legislativo, transformados em serviçais do poder econômico. Mesadas, propinas, dinheiro abundante na escala de bilhões alocados nos bolsos e patrimônios de ladravazes de colarinho branco. Não obstante as provas documentais, os denunciados e seus advogados garantem que são todos vítimas de mentiras e falsidades. Felizmente a robustez das provas documentais capturadas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, integrantes dos anexos das delações e de 900 horas de gravação, somente dos delatores da Odebrecht, vão demonstrar que muita água ainda vai passar por baixo da ponte. Novas delações de empresários e de figuras públicas ainda acontecerão. Aguardem novos e chocantes depoimentos nos próximos meses e talvez anos, se desejo do ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci se transformar em realidade. É um tempo de envergonhar a própria vergonha.

*Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.





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EM DEFESA DO ELEMENTAR DIREITO DE MANIFESTAÇÃO

ADERSON BUSSINGER -


É simples assim, mas realmente se trata de em pleno século XXI, curiosamente, ainda ter que insistir no direito de livre manifestação!! Pois bem, eu participei da passeata de protesto contra as reformas trabalhista e previdenciária, ontem, no centro do Rio de Janeiro, onde levei minha filha, estudante de Direito, para ver infelizmente como o Estado fez mais uma vez errado, ao tentar impedir a manifestação popular, com cassetetes e bombas. Mas não foi somente errado o que fizeram, nos termos da Constituição Federal, legislação e ainda protocolos internacionais sobre abordagem policial de manifestações, pois, muito mais do que isto, tivemos no Rio de Janeiro, na tarde e noite de ontem, o cometimento, (por toda tropa e comando), de um odioso abuso de autoridade, violência desmedida e desproporcional, com vistas a um evidente fim político, qual seja: impedir o sucesso de uma manifestação que era contra o partido do Governador do Estado e também o Presidente golpista da República. Este, sim, o verdadeiro desiderato de tanta violência.

E quem eram as vítimas: estudantes, funcionários públicos, operários, professores, homens, mulheres e muitas crianças, inclusive, que foram as ruas legitimamente protestar contra este governo que pretende lhes retirar o futuro da aposentadoria, dos direitos trabalhistas, assim como já subtrai atualmente seus salários. Ninguém me contou, portanto, pois eu próprio vi, como todos assistiram, a  PMERJ,  (quando a passeata apenas  iniciava o seu percurso), em frente a ALERJ, começou repentinamente  a  lançar  bombas no meio dos milhares de participantes, (bem perto de onde eu e minha filha estavam). Mas porque tais bombas, logo na partida? Qual o motivo, senão debilitar a passeata no seu nascedouro, para, mais adiante, na Candelária, realizarem o segundo ataque, desta vez muito mais feroz. E covarde, a considerar a presença de tantos adolescentes e jovens.

Mas a esta altura, muitos que estão lendo este artigo, poderão então indagar: mas não houve provocação dos Blacks Blocks, grupos violentos? E os incêndios de diversos ônibus? Antes de mais nada, é preciso separar o que aconteceu com os ônibus incendiados, pois isto teve lugar e momento muito tempo depois da interrompida passeata ser dispersada, digo, destruída, pela repressão policial, o que não foi obra de nenhum sindicato ou membro da organização deste movimento, havendo, inclusive, suspeitas  de  infiltração destinada a desmoralizar o evento, o que pessoalmente não descarto, embora reconheça que não possa neste momento provar, lembrando apenas que, nas mobilizações de 2013, foram comprovadas a participação de membros de forças policiais, de inteligencia infiltrados dentre os manifestantes. De todo modo, o que é importante dizer, como bem assinalou o presidente da OAB-RJ, em nota oficial da entidade, que a contenção de excessos, por parte da policia, desde que na forma da lei, não pode servir de pretexto para se impedir o direito constitucional de manifestação, o que infelizmente ocorreu, pois a polícia não pautou sua atuação em coibir este ou aquele grupo considerado violento, mas endereçou sua fúria e bombas contra o conjunto da manifestação, o que, - repito - ninguém me contou, eu próprio vi e testemunhei, asfixiado por tanto gás venenoso!! Exatamente isto: aquilo é gás venenoso, para nossos organismos.

Em verdade, temos atualmente no Estado do Rio de janeiro, especialmente aqui na capital, um açodamento impressionante da repressão ás manifestações sociais, o que passou a evidenciar-se com mais nitidez  após as famosas jornadas de 2013, quando centenas de milhares  de pessoas foram ás ruas protestar contra o aumento do transporte e o movimento acabou crescendo ainda mais, abrangendo diversas reivindicações, como saúde, educação e também a crítica a corrupção. Na ocasião, exercia a vice-presidência da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, e, nesta qualidade, estive representando o nosso Presidente  da CDH em reunião com o comando da PM,  para cobrar a punição dos responsáveis por tais violências, bem como a OAB fez uma série de propostas, no sentido de priorizar-se a negociação em lugar da repressão, o que, todavia, foi totalmente ignorado, a julgar pela repressão durante a Copa, Olimpíadas e, agora, quando o comandante em chefe da Policia Militar naquele período, Ex-Governador Sergio Cabral,  se encontra, hoje,  encarcerado, por acusação de corrupção.

Concluo este breve texto, para não somente protestar contra a truculência da PM no Estado do Rio de Janeiro, mas também para advertir que, se não houver reversão deste quadro, começaremos a ter mortes de manifestantes em passeatas, e não vai adiantar novamente colocar a culpa em minorias, quando a maioria é testemunha de que, infelizmente, para o comando da polícia militar do Rio de janeiro, o inimigo é a manifestação popular contra governo, pois, para além de uma polícia de Estado, a polícia está se comportando como uma milícia política de governo, lançando seus policiais, - de quem não somos inimigos e são, de certa forma, também vítimas desta lógica de guerra insana - contra a própria população, onde se encontram muitos de seus amigos, vizinhos até filhos, enquanto, inclusive, sequer recebem os salários em dia, trabalhando em situação sabidamente precária e sem direito a sindicalização. Sei que muitos não compreendem - pois confundem com simplesmente "acabar com a polícia" - mas, urgentemente, faz-se necessário discutir democraticamente a desmilitarização da PM, apostando-se em uma alternativa preventiva, de força pública civil, fundada na defesa de direitos do cidadão, cuja a atuação seja fruto dos interesses em segurança da população, e não das elites.

É preciso que, a partir de mais este lamentável episódio, todas as instituições e movimentos comprometidos minimamente com os direitos humanos e a liberdade de manifestação no Rio de Janeiro, coletem todas as denúncias do que ocorreu nesta interrompida passeata, e, á par do material reunido, um a um, façamos representemos formalmente contra o Governador do Estado e Comando da Polícia Militar, oficiais que estavam no comando da operação, a fim de que respondam pelo abusivo comportamento ante a legítima manifestação, odiosamente vitimada pela violência policial.

* Aderson Bussinger. Advogado Sindical, Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais/UFF, colaborador do site TRIBUNA DA IMPRENSA Sindical. Conselheiro da OAB-RJ (2016/2018), Diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OAB-RJ, membro Efetivo da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ. Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros-IAB.

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Leia também:




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1 - CÂMARA FEDERAL APROVA TEXTO-BASE DA REFORMA TRABALHISTA; 2 - LULA A KENNEDY ALENCAR, ENTREVISTA COMPLETA: “SE FOR NECESSÁRIO, EU ME MUDO PARA CURITIBA” [VÍDEOS]


REDAÇÃO -



A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26), por 296 votos a favor e 177 contrários, o texto-base da reforma trabalhista proposta pelo governo Michel Temer. Para seguir ao Senado, os deputados ainda precisam votar 17 destaques, com sugestões de mudanças no texto.

A reforma define pontos que podem ser fruto de acordo entre empresários e representantes dos trabalhadores, passando a ter força de lei. O relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), porém, incluiu diversas mudanças no texto enviado pelo Palácio do Planalto.

Além da oposição, que é contra a reforma, os líderes dos partidos SD, PMB e PSB, que fechou questão contra o texto, orientaram o voto contrário à proposta.

Durante a sessão desta quarta, a oposição protestou com cartazes e palavras de ordem em diversos momentos. Deputados subiram à mesa do plenário, com placas e dizeres contrários à proposta.

Os oposicionistas afirmam que a aprovação do texto irá fragilizar as relações de trabalho, além de gerar demissões. (…)
via G1
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Lula a Kennedy Alencar: “Se for necessário, eu me mudo para Curitiba”


Parte I

Parte II






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O ABUSO DE AUTORIDADE E O JUIZ MORO

Por ROBERTO REQUIÃO -











O juiz Sérgio Moro publicou em jornais desta terça-feira (25) um arrazoado contra o Projeto de Lei de abuso de autoridade.

Citando especialmente a experiência norte-americana, complementada por argumentos de Ruy Barbosa, ele pretendeu congelar no início do século passado e trazer para hoje conceitos de direito que estão inteiramente superados pela atualidade.

Ninguém é contra a independência da Magistratura, do Ministério Público e de autoridades democraticamente constituídas. Mas é um retrocesso na estrutura legal de qualquer democracia possibilitar que essas autoridades, abusando de direitos do cidadão, abusem da própria dignidade de sua investidura.

Não se trata apenas de juízes. Trata-se do guarda da esquina que aborda um motorista para achacá-lo.

O exemplo norte-americano sobre a tentativa de impeachment do juiz Samuel Chase, da Suprema Corte, não tem pertinência para a discussão do Projeto de abuso de autoridade. O impeachment foi aprovado pela Câmara, mas rejeitado pelo Senado. O que tem isso a ver com um eventual processo por abuso de autoridade que venha a ser promovido sob os ditames do Projeto de Lei que estamos discutindo?

Absolutamente nada!

O Projeto remete ao próprio Judiciário o julgamento do eventual processo por abuso de autoridade. Estaria, acaso, o juiz Moro com medo de ser julgado por seus próprios pares, no caso improvável de ser denunciado por abuso de autoridade? Não cuidariam esses pares de repelir qualquer denúncia improcedente contra ele? Por outro lado, se a denúncia fosse acatada, não seria forte indício de cumprimento da justiça?

Mais adiante observa o juiz que “o projeto não contém salvaguardas suficientes” para o exercício da Magistratura. O Projeto afirma que “a interpretação não constituirá crime se for “razoável”, mas “ignora que a condição deixará o juiz submetido às incertezas do processo e às influências dos poderosos na definição do que vem a ser uma interpretação razoável. Direito, afinal, não admite certezas matemáticas”.

Aqui está um ponto extremamente relevante. O juiz Moro, também nesse caso, não confia na interpretação dos seus pares da palavra razoável. Além disso, sustenta que “direito, afinal, não admite certezas matemáticas”. Á vista disso, devíamos temer ainda mais o abuso de autoridade, pois entre a dúvida e a certeza matemática o juiz poderia extravasar de forma totalmente aberrante a sua autoridade em detrimento do cidadão.

Como se não bastasse, o § 1º do art. 1º do Substitutivo que apresentei traz uma indiscutível salvaguarda – deliberadamente ignorada pelo Juiz Moro – pois exige, para a configuração do crime, a presença do dolo específico. Vale dizer, ainda que a divergência não seja considerada razoável, isso não implica o cometimento do crime, pois imprescindível o dolo de prejudicar outrem ou de obter benefício para si ou para terceiro, ou ainda para mera satisfação pessoal.

Em síntese, o juiz, a cujo trabalho, junto com o dos promotores da Lava Jato não tenho poupado elogios, não parece muito preocupado com as raízes históricas do Direito. Não estou tratando de definição de prerrogativas e deveres de funcionários públicos. Estou tratando exclusivamente de abuso de autoridade. A Magistratura deve ter toda a liberdade na sua ação, exceto a de violar direitos da cidadania por abuso de autoridade.

Essa é uma prerrogativa essencialmente civil, protegida pelo Direito Penal, na relação do cidadão com o Estado. Nenhuma autoridade pública que exerça autoridade de forma competente e responsável, sem abuso, deveria se opor ao Projeto de Lei em tramitação. A alegação que servirá para dar cobertura aos ricos e poderosos é infame. Ao contrário, ela protegerá sobretudo o pequeno, aquele que só tem a lei para protegê-lo de uma autoridade opressiva.

Aos meus pares no Senado, gostaria de perguntar, com o coração aberto: a quem acham que estão defendendo ao se oporem de forma tão determinada ao Projeto de abuso de autoridade? Aos pobres, aos perseguidos por autoridades que abusam do poder, ou aos promotores e ao juiz da Lava Jato, que tendem a funcionar como uma casta acima do bem e do mal?

*Texto enviado por e-mail. Roberto Requião é senador da República em seu segundo mandato. Foi governador do Paraná por três mandatos, prefeito de Curitiba e deputado estadual. É graduado em direito e jornalismo com pós graduação em urbanismo e comunicação. É capitão do Exército Brasileiro, reformado.






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IMPUNIDADE FAZ JORRAR SANGUE EM MATO GROSSO

Por MARCELO AULER - Via blog do autor -


Em pleno século XXI as práticas de pistolagem que parecem coisa do passado continuam vigorando – e deixando rastro de vítima e fazendo jorrar sangue – na disputa por terras. Nove vítimas se somarão às 61 contabilizadas em 2016 além das 50 de 2015. Esses novos assassinatos foram cometidos quinta-feira (20/04) na Gleba Taquaraçu do Norte, na região de Colniza (a 1.018 km de Cuiabá). Mortes provocadas por pistoleiros – no caso, um grupo denominado “Encapuzados” – provavelmente a mando de grandes produtores de olho nas terras ocupadas por cerca de 100 pessoas.

No entendimento dos bispos da Prelazia de São Félix do Araguaia, o titular, dom Adriano Ciocca Vasino, e o bispo emérito, dom Pedro Casaldáliga, o ocorrido deve ser inserido dentro do contexto no qual o país vive:
O massacre acontece num momento histórico de usurpação do poder político através de um golpe institucional, com avanços tão graves na perda de direitos fundamentais para o povo brasileiro que coloca o governo do atual presidente Temer numa posição de guerra contra os pobres, isso refletido de forma concreta nos projetos, como as Medidas Provisórias 215 e 759, que violam direitos dos povos do campo e comunidades tradicionais, como também no acirramento do cenário de violações contra as/os defensores de direitos humanos“. (leia abaixo a íntegra da nota por eles emitida)
As informações sobre o número real de vítima e a identificação das mesmas ainda são desencontradas devido à dificuldade de acesso à região.  Para chegarem  na Gleba, policiais da cidade precisam percorrer  150 quilômetros em estrada de barro, debaixo de chuva, até Guariba, distrito de Colniza. Depois, são necessários mais 90 quilômetros de barro par então irem de barco, em um percurso de 15 minutos, até a Gleba.


Na manhã deste sábado, o site Midiamax noticiou que foram nove vítimas, todas homens e adultos, sendo que três eram de Rondônia, outros três do distrito de Guariba e três cujas origens não estavam identificadas. Os corpos já estariam no centro de Colniza, onde seriam autopsiados.

A própria Secretaria Estadual de Segurança Pública do Mato Grosso, na sexta-feira, admitiu que pessoas encapuzadas invadiram uma área da gleba e provocaram a chacina. A região tem um histórico de violência por conta da disputa por terras. Em 2011, o local já foi palco da expulsão de cerca de 700 famílias.

Em 2014, o presidente da Associação de Produtores Rurais Nova União – ASPRONU, Josias Paulino de Castro, 54 anos, e sua esposa, Ireni da Silva Castro, 35 anos, foram assassinados no dia 16 de agosto. A execução revoltou moradores da região, já que todos sabiam que o casal iria realizar várias denúncias à ouvidoria Agrário Nacional. Até hoje o crime não foi esclarecido e, portanto, o(s) responsável(eis) impune(s). O casal teve os corpos crivados de tiros de arma de fogo 9mm, que é de uso restrito. “Os dois foram baleados na cabeça e Ireni ainda levou um tiro na mão”, disse um policial, na época, segundo notícias da região.

Em nota, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso – Fetagri-MT denunciou o “agravamento do clima de tensão na região” e cobrou providências.  Lembrou a impunidade na morte do casal assassinado em 2014 e lamentou “a falta de compromisso e responsabilidade das autoridades estaduais e federais em resolver os conflitos agrários em Mato Grosso, o que acaba prejudicando e ceifando vidas de trabalhadores e trabalhadoras rurais no estado”.

Citou ainda o assassinato de Maria Lucia do Nascimento, no dia 13 de agosto de 2014, com três tiros fatais, no município de União do Sul.  Ela era assentada na Gleba Macaco, no Assentamento Nova Conquista 2, área reconhecida legalmente como terra pública da União, onde coordenava a luta pela regularização do Assentamento que conta com 25 famílias de trabalhadores (as) rurais. Também foi presidenta do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. Seu assassinato permanece impune, também.


Estudo divulgado recentemente pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), os 61 assassinatos no campo ocorridos em 2016 só 61 assassinatos em conflitos no campo equivalem a uma média de cinco assassinatos por mês. Destes 61 assassinatos, 13 foram de indígenas, 4 de quilombolas, 6 de mulheres, 16 foram de jovens de 15 a 29 anos, sendo 1 adolescente. Diz ainda a Nota:
“Nos últimos 25 anos o número de assassinatos só foi maior em 2003 quando foram registrados 73″.
Consta ainda da nota da CPT:

Lutar não é crime! – 2016 se caracterizou por ter sido o ano em que a criminalização dos movimentos do campo chegou a patamares assustadores. Em Goiás, no município de Santa Helena, a ocupação de parte da Usina Santa Helena, por 1.500 famílias ligadas ao MST, desembocou num processo em que pela primeira vez o movimento foi enquadrado na Lei nº 12.850/2013, que tipifica as organizações criminosas.

Foi expedido mandado de prisão contra três integrantes do acampamento Padre Josimo, que era como se chamava a ocupação, e contra um coordenador regional e da direção nacional do MST, José Valdir Misnerovicz.

Foram presos: um trabalhador, Luiz Batista Borges, ao atender convocação para se apresentar para prestar esclarecimentos, e o dirigente nacional, Valdir, por ser liderança, pelo “domínio do fato”. Outros dois se evadiram.

Os pedidos de Habeas Corpus, com excelente fundamentação jurídica, foram sistematicamente negados, pelo Tribunal de Justiça do Estado.

O STJ também denegou o pedido aos trabalhadores, mas o concedeu a Valdir, fazendo constar que a associação para luta por reforma agrária não configura organização criminosa. Na semana passada, 10 de abril, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o pedido de Habeas Corpus impetrado em favor dos trabalhadores retirou da acusação o crime de organização criminosa”

Nota da Prelazia de São Félix do Araguaia

A Prelazia de São Félix do Araguaia, em reunião com suas/seus agentes de pastoral, seu bispo dom Adriano Ciocca Vasino e o bispo emérito dom Pedro Casaldáliga, na cidade de São Félix do Araguaia – MT, manifesta sua dor, indignação e solidariedade com as famílias assassinadas na Gleba Taquaruçu, município de Colniza – MT, no dia 20 de abril.

Este massacre acontece num momento histórico de usurpação do poder político através de um golpe institucional, com avanços tão graves na perda de direitos fundamentais para o povo brasileiro que coloca o governo do atual presidente Temer numa posição de guerra contra os pobres, isso refletido de forma concreta nos projetos, como as Medidas Provisórias 215 e 759, que violam direitos dos povos do campo e comunidades tradicionais, como também no acirramento do cenário de violações contra as/os defensores de direitos humanos.
Diversos políticos expõem abertamente seus discursos de ódio e incitação à violência contra as comunidades que lutam pelos seus direitos. Vivemos um clima de “Terra sem lei”, uma verdadeira guerra civil em nosso país.
Como consequência, o ano de 2016 foi o mais violento dos últimos 13 anos, apontando para uma perspectiva desoladora no campo. E esta situação de Colniza, onde assassinaram inclusive crianças, nos expõe diante dos objetivos de ruralistas que não temem nada para conseguir as terras que buscam.
As famílias de agricultores da Gleba Taquaruçu vêm sofrendo violência desde o ano de 2004. Neste período, em decisão judicial, a Cooperativa Agrícola Mista de Produção Roosevelt ganha reintegração de posse concedida pelo juiz de Direito da Comarca de Colniza, como anunciada na Nota da Comissão Pastoral da Terra, de 20 de abril deste ano. Em 2007, ao menos 10 trabalhadores foram vítimas de tortura e cárcere privado e, neste mesmo ano, três agricultores foram assassinados.
Como estão, neste momento, as famílias que vivem em Colniza? O município já foi considerado o mais violento do país. Sabemos que na região existem outros conflitos de extrema gravidade, como o da fazenda Magali, desde o ano 2000, e o conflito na Gleba Terra Roxa, desde o ano de 2004. A população teme que outros massacres possam acontecer.

Clamamos justiça e que os autores desses crimes sejam processados e punidos. A conseqüente impunidade no campo, fruto da omissão dos órgãos públicos, perpetua a violência.

Na semana em que lamentamos o massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1997, que vitimou 19 lutadoras e lutadores do povo, somos surpreendidos por outro massacre no campo, que quer amedrontar, calar as vozes e submeter a dignidade do povo brasileiro.
Temos a certeza que o massacre ocorrido jamais roubará os sonhos e as esperanças do povo.  E jamais calará a voz das comunidades que lutam. 
O sangue dos mártires será sempre semente de JUSTIÇA e VIDA!

São Félix do Araguaia, 21 de abril de 2017″.





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REDAÇÃO -


Ex-treinador da seleção brasileira de vôlei se filiou à nova legenda ainda no início do ano passado. Mas mudança partidária só foi descoberta por tucanos há dois meses, que ainda tentam convencê-lo a voltar ao PSDB para disputar as eleições de 2018.

Bicampeão olímpico com a seleção masculina de vôlei, o técnico Bernardinho trocou o PSDB pelo Partido Novo, legenda que estreou nas eleições do ano passado. Amigo pessoal do presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), o vitorioso treinador era aposta do tucano para a disputa ao governo do Rio de Janeiro em 2018. Aécio, porém, ainda tenta reverter a decisão e convencer o ex-comandante da seleção brasileira a voltar à sigla.

Bernardinho chegou ao PSDB em 2013, a convite do próprio Aécio. A ideia era lançá-lo ao governo já em 2014, mas o desportista não topou. Em janeiro deste ano, o senador mineiro publicou no Facebook uma foto ao lado do técnico para anunciar sua despedida da seleção. E deixou no ar a possibilidade de o país contar com ele para outros cargos fora do esporte.

“Bernardinho transformou-se em líder e exemplo que ultrapassam em muito o vôlei e o próprio esporte. Agora, ele certamente terá mais tempo para sua família e para si próprio. Mas estou certo que sua inquietude, responsabilidade e espírito público, inúmeras vezes demonstrados, permitirão que ele continue a servir o Brasil em outras áreas e a inspirar as novas gerações de brasileiros! Parabéns, amigo, e que Deus ilumine o seu caminho!”, escreveu.

Descoberta tardia - Na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bernardo Rocha de Rezende, o Bernardinho, aparece como integrante do Novo desde janeiro de 2016. Mas, segundo O Globo, o PSDB só se deu conta da troca de partido há dois meses, quando atualizou a ficha dos filiados no Rio. Foi, então, que o presidente da legenda no estado, deputado federal Otávio Leite (RJ), informou Aécio sobre a mudança partidária.

A saída de Bernardinho do PSDB coincide com o pior momento político da carreira de Aécio, em baixa nas pesquisas eleitorais para a Presidência e na mira da Operação Lava Jato. “Estou certo de que qualquer projeto eleitoral que ele venha a abraçar ocorrerá em parceria com o PSDB ou, quem sabe, dependendo do que venha a ocorrer na reforma eleitoral, no próprio PSDB. Ele continua tendo conosco as melhores relações”, disse o senador ao Globo por meio de sua assessoria.

Do outro lado - Mas, também em entrevista ao jornal carioca, o presidente do Partido Novo, João Dionísio Amoêdo, descartou qualquer possibilidade de parceria com os tucanos no Rio e admitiu que a intenção é lançar Bernardinho ao governo estadual pela sigla.

“Eu acho que tem muita gente no Brasil que gostaria de votar nele, não só por ser um vencedor, um formador de equipe, mas pelo cenário em que a gente precisa trazer novas lideranças para a política. Agora, é uma mudança de vida que eu sei que não é fácil para ele”, afirmou Amoêdo. O treinador disse que não vai comentar o assunto.

Fundador da legenda, reconhecida pelo TSE em 2015, o carioca Amoêdo é engenheiro e administrador de empresas com passagens pela presidência do Citibank, Fináustria CFI e Leasing e do Itaú BBA. A sigla é considerada ideologicamente ligada à direita, defensora do liberalismo econômico. O processo de constituição do Novo começou em 2011, idealizado por 181 pessoas, como profissionais liberais e economistas, sem passagem por cargos ou mandatos políticos. Em sua estreia eleitoral, o partido elegeu quatro vereadores em quatro capitais (São Paulo, Rio, Belo Horizonte e Porto Alegre) sem utilização do fundo partidário.
via Congresso em Foco

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JUSTIÇA AUTORIZA PUBLICAÇÃO DE LIVRO DE AUTOR QUE USA PSEUDÔNIMO EDUARDO CUNHA

A Justiça do Rio concedeu efeito suspensivo à Editora Record e o livro Diário da Cadeia - Com Trechos da Obra Inédita Impeachment, escrito por um autor anônimo de pseudônimo Eduardo Cunha, vai poder ser publicado. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça ao analisar agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo juízo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, que proibiu a publicação do livro no dia 24 de março. A ação foi movida pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

O relator do processo, desembargador Augusto Alves Moreira Junior, disse na decisão que "trata-se de uma obra literária de ficção, a qual tem como pano de fundo a realidade política brasileira. Em uma análise preliminar, conclui-se que não houve anonimato, vedado pela Constituição Federal, e sim a utilização de um pseudônimo em uma obra ficcional".

O desembargador Moreira Junior diz ainda que "nas menções feitas à obra em redes sociais blogs e matérias jornalísticas, fornecidas tanto pelo recorrente como pelo recorrido, é enfatizado o fato de que se trata de um pseudônimo e não de livro escrito pelo agravado [Eduardo Cunha], o que, em cognição sumária, enfraquece a alegação de lesão à honra e à imagem do recorrido".

O relator destacou ainda que nenhum direito fundamental é absoluto, sendo certo que a relatividade e os limites consistem exatamente nos demais direitos, igualmente consagrados pela Constituição Federal. "Assim sendo, especialmente por se tratar de obra de ficção, considerando os valores envolvidos, entendo que o direito à liberdade de expressão e de manifestação, a priori, deve preponderar".
via Agência Brasil





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1 - VERGONHA! CÂMARA ACELERA VOTAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA; 2 - FOTO DE CUMPRIMENTO EFUSIVO DE MORO E TEMER EM CERIMÔNIA DO EXÉRCITO VIRALIZA


REDAÇÃO -



Um dia depois de fracassar na tentativa de obter quórum para acelerar a votação da reforma trabalhista, o Palácio do Planalto mobilizou sua base e conseguiu aprovar, nesta quarta-feira (19), o regime de urgência para a tramitação da proposta. Com isso, os deputados não poderão pedir vista nem apresentar mais emendas ao polêmico relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) na comissão especial criada para analisar a proposta. Na prática, o expediente regimental abre caminho para uma votação mais rápida do projeto no plenário.

Em meio a protestos da oposição, os parlamentares aprovaram o requerimento de urgência por 287 votos a 144. Eram necessários 257 – número não alcançado ontem, quando apenas 230 deputados apoiaram o pedido do governo. Na ocasião, outros 163 votaram contra.

A principal mudança nas atuais regras é que os acordos coletivos assinados entre empregados e empresas vão se sobrepor às leis, em todas as áreas econômicas e envolvendo todas as categorias profissionais. O governo orientou sua bancada de apoio na Câmara a inverter a prioridade e votar a reforma trabalhista antes da emenda que altera os critérios para as aposentadorias.

Logo depois de anunciar a votação, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi cercado por oposicionistas aos gritos de “golpe, golpe, golpe”. “Tive reunião hoje pela manhã com a oposição. Vou falar a verdade dos fatos: propus votar essa matéria no dia 3 de maio. O PT não quis votar no dia 3 de maio. Quero que alguém diga aqui que é mentira o que estou dizendo. O PT não quer votar, o PT quer esculhambar. Se a base tiver voto, ganha. Se não tiver, perde”, disse Maia.

Oposição - O líder do PT, Carlos Zarattini (SP), defendeu que a urgência só fosse votada após a aprovação do projeto pela comissão especial. “Precisamos que esse debate seja feito com profundidade. Que a sociedade brasileira saiba o que está se votando aqui. Nossa proposta é de suspender essa votação. Vamos parar essa votação, vamos retomá-la depois de fazer a votação na comissão. Na comissão a gente vota o projeto com aprofundamento. Depois se faz a votação da urgência”, sugeriu.

O petista não poupou críticas ao substitutivo de Marinho, segundo ele, uma versão piorada em relação à proposta enviada por Temer. “É um projeto que revoga, na prática, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que desregulamenta o trabalho. Precisamos que esse debate seja feito com profundidade e que a sociedade possa saber o que se está fazendo aqui”, criticou. “Não é possível o relator pegar um projeto do governo, fazer várias audiências públicas e depois apresentar relatório com vários assuntos diferentes. É um super jabuti que foi plantado numa árvore pelo relator”, acrescentou.

Justiça trabalhista - Rogério Marinho disse que o substitutivo recebeu 850 emendas, das quais 400 foram acolhidas em seu relatório. “Não é trabalho só do relator”, disse. Segundo ele, a reforma recebeu o terceiro maior número de emendas dos últimos 14 anos na Câmara. O deputado também criticou o excesso de ações judiciais na Justiça no Trabalho. “O Brasil sozinho tem o dobro do conjunto das nações da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], são 4 milhões de ações por ano”, afirmou.

O relator afirmou que os diretos dos trabalhadores já estão cristalizados na Constituição brasileira e defendeu mudanças para adaptar a legislação ao momento atual. “Vivemos na era da tecnologia da informação, da robótica e eles se agarram ao passado, porque dessa maneira eles se alimentam. Saiam das cavernas. Precisamos proteger os trabalhadores, mas não podemos impedir o progresso”, discursou.

O líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP), disse que a oposição critica por desconhecer o relatório de Rogério Marinho. “Esse não é um projeto do governo, é um projeto de Estado. O Brasil precisa se modernizar. O trabalhador precisa voltar a ter emprego. Temos de fazer novamente aquele que tem direito ao trabalho possa conquistá-lo”, retrucou.

“Quer votar contrariamente, apresente pelo menos os seus argumentos. Nós estamos apresentando nossos argumentos. Não é com falácia, com a propaganda, a mídia, que se muda voto neste Parlamento. É com teses, com convencimentos. Estamos convictos e do lado certo, do lado da população brasileira”, emendou o líder tucano.

Em nota conjunta, as principais associações de juízes e integrantes do Ministério Público do país pediram aos parlamentares que rejeitem a reforma trabalhista. Na avaliação das entidades, o relatório de Marinho representa o maior ataque aos direitos trabalhistas na história do Brasil. Para as duas categorias, o substitutivo “extrapola em muito” a proposta enviada pelo presidente Michel Temer, parte do pressuposto de que o trabalhador “age de forma ilícita e censurável” nas relações trabalhistas, favorece o empregador e permite até a contratação por menos de um salário mínimo.

Sete pontos da reforma trabalhista:

Negociado sobre o legislado – acordos entre empregados e empregadores se sobrepõem à lei, evitando judicialização.
Almoço mais curto – se acordado, refeições poderão durar 30 minutos, no mínimo. Atualmente, a lei exige duração mínima de uma hora;
Férias divididas – férias poderão ser divididas em 3 períodos em vez de 1 único, como é atualmente;
Trabalho intermitente – serão permitidos “contratos móveis”, isto é, empregados que trabalham algumas horas ou dias da semana, com recolhimento de impostos e CLT.
Terceirizados – terão salvaguardas como uso de refeitórios e outros serviços da empresa. Empregadores também estarão proibidos de contratar terceirizado que tenha trabalhado na empresa com contrato regular nos últimos 18 meses;
Jornada 12h por 36h – esse tipo de jornada estará prevista em lei;
Deslocamento para o trabalho – acaba com a obrigação de empregadores de pagarem pelo tempo de deslocamento dos funcionários. (via Congresso em Foco)

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Foto de cumprimento efusivo de Moro e Temer em cerimônia do Exército viraliza

Via DCM: Michel Temer participou nesta quarta, dia 19, de uma cerimônia em comemoração ao Dia do Exército.

O ficha suja se encontrou na tribuna de honra com Sergio Moro, que o cumprimentou efusivamente.

Moro recebeu a medalha de Honra do Mérito Militar, juntamente com Luciano Huck.

Os ministros do STF Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, que também seriam homenageados, tiveram o bom sendo de não comparecer ao evento.

A foto de Moro e Michel viralizou. Entenda:







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1 - AJUDA AOS ESTADOS ENDIVIDADOS: TEXTO-BASE É APROVADO; 2 - STJ MANTÉM AFASTAMENTO DE CONSELHEIROS DO TCE-RJ


REDAÇÃO -

Por 301 votos a 127, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar 343/17, que tem o objetivo de ajudar os estados endividados em troca de contrapartidas como privatizações.



Além da redução de incentivos tributários e aumento das alíquotas da contribuição social de servidores.

Em um primeiro momento, a criação do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados deve beneficiar governos que estão em situação de calamidade fiscal, como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Para aderir ao programa, tambem é necessária a aprovação de leis estaduais que coloquem restrições nos gastos. Hoje, a Câmara analisa os destaques apresentados ao texto do relator, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ).

O texto determina que o regime pode ter duração de 3 anos, com prorrogação pelo mesmo período inicial. Nestes três anos iniciais, os estados dentro do regime não pagarão as prestações da dívida com a União.

Caso o regime seja prorrogado, os pagamentos das prestações serão retomados de maneira progressiva até o valor integral, no término do prazo de prorrogação.

O texto aprovado também suspende as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal durante a vigência do regime de recuperação.

 A moratória provisória para os estados participantes será garantida pela vinculação de recursos dos repasses aos estados previstos na Constituição  (IRRF descontado de seus servidores, Fundo de Participação dos Estados, parte do IPI) e de tributos de sua competência (IPVA, ICMS, transmissão causa mortis).

Entre as contrapartidas exigidas estão à autorização para privatizar empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento e outros. Também deverão ser aprovadas leis para a adoção de fundo complementar de aposentadoria para os servidores, e aumento de, no mínimo, 14% da alíquota de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores ativos, inativos e pensionistas.

O relator também estipulou que, caso o pré-acordo projete uma arrecadação com as privatizações maior ao total da moratória, ou ao necessário para conseguir o equilíbrio fiscal, o Ministério da Fazenda pode dispensar o estado de privatizar todas as empresas.

Leia mais abaixo sobre as condições para que os estado possam aderir ao programa:

Condições
Para se habilitar ao regime de recuperação fiscal, o estado terá de atender, cumulativamente, a alguns requisitos:

- sua receita corrente líquida (RCL) terá de ser menor que a dívida consolidada existente no ano anterior ao da solicitação de ajuda;

- as despesas liquidadas com pessoal, com juros e com amortizações terão de representar, no mínimo, 70% da RCL do ano anterior ao do pedido; e  o valor total de obrigações contraídas terá de ser maior que as disponibilidades de caixa.

 Atendidas essas condições e aprovadas às leis com as contragarantias, o estado poderá entrar com o pedido no Ministério da Fazenda. O texto não coloca um prazo de análise.

Proibições
Durante o período da suspensão dos pagamentos do serviço da dívida, o estado não poderá:

- conceder aumento ou vantagem de qualquer natureza aos servidores e membros de poderes, exceto os derivados de sentença judicial transitada em julgado;

- criar cargos ou contratar pessoal, exceto para repor vagas;

- criar ou aumentar auxílios, bônus, abonos e verbas de representação de membros de poderes ou de servidores;

- criar despesa obrigatória de caráter continuado;

- reajustar qualquer obrigação acima da variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou da variação anual da receita corrente líquida, o que for menor;

- conceder benefício tributário com renúncia de receita, exceto o aprovado unanimemente pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz);

- contratar publicidade e propaganda, exceto para as áreas de saúde, segurança, educação no trânsito e outras de “demonstrada utilidade pública”;

- contratar operações de crédito, ressalvadas as autorizadas no âmbito do regime de recuperação fiscal; e

- celebrar convênio que envolva a transferência de recursos para outros entes federativos ou para organizações da sociedade civil.
via Jornal GGN

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STJ MANTÉM AFASTAMENTO DE CONSELHEIROS DO TCE-RJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (19), manter o afastamento dos seis conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, investigados pela suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro. Os conselheiros também estão proibidos de se comunicar com funcionários do TCE, de se ausentar sem autorização judicial e tiveram que entregar os passaportes à Justiça. Continuam afastados Aloysio Neves, atual presidente do TCE-RJ; Domingos Brazão, vice-presidente do TCE-RJ; e os conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, José Maurício Nolasco, e Jonas Lopes.

Os conselheiros são acusados de terem recebido 1% de propina sobre o valor dos contratos de obras para não incomodar as empreiteiras - reveladas pelo Globo no âmbito da Operação Calicute - durante o governo de Sérgio Cabral (2007-2014). Eles também são investigados também por obterem vantagens indevidas a partir do controle do saldo excedente não utilizado pelos usuários dos bilhetes eletrônicos do RioCard.

Segundo o relator do caso, ministro Felix Fisher, com as medidas, o Judiciário tem o objetivo de garantir a continuidade das investigações, buscando evitar a utilização de cargos públicos para a prática de crimes ou interferência nas apurações.

Os conselheiros foram alvo da da operação Quinto do Ouro, deflagrada no final de março. Cinco dos sete integrantes do TCE-RJ tiveram a prisão provisória decretada pelo STJ, que, no dia 7 deste mês, mandou soltar cinco conselheiros que estavam presos e também já havia determinado o afastamento do conselheiro Jonas Lopes, delator do esquema de corrupção.
via Rio247





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1 - EMÍLIO ODEBRECHT: “A IMPRENSA SABIA DISSO TUDO E AGORA FICA COM ESSA DEMAGOGIA” [VÍDEO]; 2 - FUNDO DO POÇO: APROVAÇÃO DE TEMER CAI A 5%


REDAÇÃO -


Em meio à enxurrada de depoimentos divulgados por Edson Facchin convém prestar atenção aos 32 minutos gravados por Emílio Odebrecht, manda chuva do grupo nos últimos 30 anos, voz influente nas nomeações dos principais dirigentes, interlocutor de presidentes e personagens decisivos da política brasileira nas últimas décadas.

O governador, senador e ministro Antonio Carlos Magalhães, homem forte dos anos finais da ditadura e do governo José Sarney, era o contato de Emílio Odebrecht com a chamada Nova República. Mais tarde, tinha conversas frequentes com Fernando Henrique Cardoso, numa relação que merece várias referências elogiosas nas memórias de FHC. Também foi o interlocutor de Lula, com quem dialogava antes, durante e depois de seus dois mandatos no Planalto.

Com a autoridade de quem partilhou conversas variadas e assumiu funções políticas de alta relevância para os destinos do país, no depoimento Emílio Odebrecht  fez  questão de ir mais fundo, encarando um ponto central da crise que o país enfrenta — o papel da mídia.

O empresário lembra que a população brasileira está sendo apresentada a fatos sabidos “há 30 anos”.  Diz que os acertos entre autoridades e grandes empreiteiras não só eram um “negócio institucionalizado”, mas vistos como “uma coisa normal” e afirma: “o que me entristece é que a imprensa toda sabia. ”

E pergunta: “por que agora estão fazendo isso? Por que não fizeram isso há dez, quinze, trinta anos?” Sem empregar a palavra “hipocrisia”, Emílio Odebrecht bate duro: “a imprensa sabia disso e agora fica com essa demagogia”. (…)

Via coluna de PML no 247

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Fundo do poço: aprovação de Temer cai a 5%

A popularidade de Michel Temer não para de cair, aponta uma nova rodada da pesquisa do instituto Vox Populi encomendada pela Central Única dos Trabalhadores. Segundo o levantamento realizado entre 6 e 10 de abril, apenas 5% dos entrevistados consideram o desempenho do presidente ótimo ou bom. Esse percentual era de 8% em dezembro do ano passado e de 14% em outubro.

No outro extremo, 65% classificaram a atuação de Temer como ruim ou péssima. A deterioração da imagem do peemedebista impressiona. Em outubro passado, em sua melhor fase, o presidente era reprovado por 34%.
via Carta Capital





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1 - PEZÃO AFIRMA QUE VAI PROCESSAR FILHO DE EX-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS; 2 - PARLAMENTARES ACIONAM PROCURADORIA CONTRA RACISMO DE BOLSONARO


REDAÇÃO -

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, negou o recebimento de propina em esquema envolvendo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Por meio de videoconferência, Pezão foi ouvido pelo juiz Sergio Moro como testemunha de defesa do ex-governador Sérgio Cabral, sobre outro caso, que trata do superfaturamento na terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras.

À saída do prédio da Justiça Federal, nesta quinta-feira (6), Pezão falou com os jornalistas e disse que vai processar quem tiver dito que ele recebeu propina. Em delação premiada, Jonas Lopes Neto, filho do ex-presidente do TCE,Jonas Lopes disse que o governador recebeu R$ 900 mil em recursos ilícitos por meio de seu subsecretário de Comunicação, Marcelo Amorim.

"É uma mentira deslavada. Eu nem conheço Jonas Lopes Neto. O Marcelo já depôs. Eu tenho muita tranquilidade quanto a isso. Quem conhece a minha vida, conhece o meu padrão de vida. Isso aí foge a qualquer propósito. A única coisa que eu sei é que vou processá-lo pela mentira. Eu tenho uma vida pública de 32 anos, e vocês nunca vão me ver fazer uma ação como essa", afirmou Pezão.

O governador confirmou que fez uma reunião em sua casa, em 2013, conforme disse Jonas Lopes, mas negou que tenha sido discutido repartição de propina entre os conselheiros do TCE. Segundo Pezão, o motivo da reunião era agilizar processos para liberação de recursos federais para o estado e a realização de obras.

"Teve a reunião. Ele falou que eu era secretário de Obras, e eu não era mais secretário de Obras. Fizemos aquela reunião porque o Rio de Janeiro é um dos únicos estados do Brasil atendendo a uma recomendação, desde o início do governo Sérgio Cabral, de submeter todos os seus editais previamente ao Tribunal de Contas. E a gente fez isso durante quase todo o mandato. Estava demorando muito a análise. E a gente fez isso como precaução. Essa reunião foi para cobrar [agilidade do tribunal]", disse Pezão.

Comperj
Quanto à suspeita de superfaturamento na terraplanagem do Comperj, Pezão disse que é mentira. "É uma grande mentira. Tanto que houve arquivamento duas vezes, pedido pela Polícia Federal. Isso é uma mentira deslavada. Infelizmente, as pessoas jogam o seu nome, e eu nunca participei dessa conversa, não teve essa conversa na minha presença."

Perguntado se acreditava na inocência do ex-governador Sérgio Cabral, de quem foi vice-governador e que atualmente está preso em Bangu 8, Pezão respondeu: "Estão dando o direito dele se defender. Eu convivi com o homem público Sérgio Cabral, com a família dele, e tenho um profundo respeito. Se ele errou, cumpra as penas que têm de ser cumpridas."

Pezão vai prestar novo depoimento perante a Justiça Federal nesta sexta-feira (7). Desta vez, ele será ouvido pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal. Ele novamente será testemunha de defesa de Sérgio Cabral em processo por corrupção, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro nacional, dentro da Operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato, realizada em novembro do ano passado e que levou Cabral à prisão.
via Agência Brasil

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Parlamentares acionam Procuradoria contra racismo de Bolsonaro

Parlamentares da oposição protocolaram uma representação contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) sob a acusação de ter praticado crime de racismo durante uma palestra realizada no Clube Hebraica, na zona sul do Rio, na última segunda-feira, 3. Na ocasião, o parlamentar fez afirmações preconceituosas e jocosas sobre negros, quilombolas, refugiados e integrantes de ONGs.

Na peça, os petistas afirmam que, durante a palestra, Bolsonaro disse que tinha ido a um quilombo e que o “afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas”. “Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais”.

O deputado teria dito ainda que o governo gastava mais de R$ 1 bilhão por ano com os quilombos, e que, se ele fosse eleito presidente da República, não iria “ter nenhum centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola”.

Na representação, os deputados e senadores afirmam que Bolsonaro “ainda não percebeu que o País evoluiu, a sociedade acordou e não aceita, não compactua e não silenciará jamais diante de condutas desse jaez”. (…)
via Estadão





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1 - GLOBO ESCRACHADA EM BRASÍLIA: SUSTENTADORA DA DITADURA MILITAR E ATIVA EM VÁRIOS GOLPES; 2 - REPÓRTER DA GLOBO SE IRRITA COM MANIFESTANTES EM PROTESTO CONTRA MICHEL TEMER


REDAÇÃO -



Na noite do dia 31, os militantes do Levante Popular da Juventude ocuparam a frente da filial da Rede Globo em Brasília, as barracas foram montadas no gramado ao lado da portaria e os militantes que dormiram lá seguem acampados durante o dia de hoje (1/4).

A ação, que também acontece no Rio de Janeiro, tem dimensão nacional e segue acompanhada de intervenções do Levante em todo o país.

Em Brasília, o momento da ocupação foi marcada pela repressão da ROTAN e da Polícia Militar, que exigiram a documentação de diversos militantes sem que houvesse motivo real para isso.

Na véspera do aniversário de 53 anos do golpe militar de 1964, o objetivo da ação é denunciar a participação da Rede Globo no golpe contra a Presidente Dilma Rousseff, em 2016.

Além disso, o papel da emissora em consolidar o golpe e fazer o povo aceitar a retirada de direitos e o ajuste fiscal.

Com o aprofundamento da crise, a Globo cobra de Michel Temer a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência, a Reforma Tributária, reformas que representam perdas significativas de direitos para o trabalhador.

Segundo a militante do Levante, Katty Hellen, ‘a Globo é uma das principais articuladoras do golpe e não deve passar impune diante da série de retrocessos políticos que o país vem passando desde 2016’.

Na ocupação de Brasília, o dia será marcado por oficinas de batucada e de confecção de cartazes, além de outras atividades culturais, que acontecerão a partir das 15h.

O movimento convida a todos que desejam prestar solidariedade a se somarem à ocupação que está acontecendo na Quadra 701, Conjunto A, Asa Norte.

1º de Abril: 53 anos do golpe militar de 1964

Durante o golpe militar de 1964 a Rede Globo foi o meio de comunicação oficial da ditadura, transformando-se numa das maiores articuladoras do golpe e maquiando todo o processo de repressão e perda de direitos que ocorria no país.

Parte do que a Globo é hoje é consequência dos investimentos que o governo militar fez na emissora neste período, o dia 1º de abril é um dia de acerto de contas em todo o país.

PS do Viomundo: Se você é jovem e não viveu sob a ditadura, como os editores deste blog — Conceição Lemes e Luiz Carlos Azenha — viveram, guarde um tempo para ver as oito reportagens clicando AQUI — cinco delas de uma série que recebeu o Prêmio Esso de Telejornalismo. (...)
Informações Viomundo

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Repórter da Globo se irrita com manifestantes em protesto contra Michel Temer

O repórter Márcio Canuto, da TV Globo, se irritou com manifestantes na sexta-feira (31) durante uma transmissão ao vivo para a emissora.

Um vídeo publicado pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo ontem mostra o exato momento em que manifestantes, que protestavam contra a lei da terceirização, a proposta da reforma da Previdência, tentaram usar a transmissão para exibir os cartazes.

Visivelmente irritado, Márcio Canuto tentava conversar com os entrevistados e, em algumas vezes, chegou a tirar os cartazes da mão de alguns manifestantes. A equipe do repórter tentava conter as pessoas que gritavam ‘Fora Temer’ e ‘Fora Globo’, porém, sem sucesso.

Todas as emissoras tiveram dificuldades de gravar reportagens no local. As transmissões ao vivo foram evitadas para evitar qualquer imprevisto.
Via Observatório da Televisão






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SOBRE A POBREZA E A DEMOCRACIA


Por ELIKA TAKIMOTO - Via blog da autora -

O fundamentalismo neoliberal é o responsável pelo estado de torpor no qual encontram-se os analistas de economia de nossa imprensa. Esses ficavam em seus veículos de comunicação, de forma plácida, a escrever e falar diariamente sobre os benefícios milagrosos do livre comércio, não ingerência do Estado na economia, austeridade econômica e outros dogmas.

Escreviam para um mundo que desmoronava; a União Europeia, antes do Donald Trump, revelava o fracasso neoliberal através do desemprego, retirada de direitos sociais e fortalecimento do fascismo.

No Brasil, aqueles citados no inicio desse texto, apresaram-se em apoiar uma ditadura do fundamentalismo neoliberal mantendo as aparências democráticas através do funcionamento, não confundir com pleno funcionamento, das instituições. Essas, percebemos diariamente, subiram no telhado ou no avião como queiram.

Em polvorosa a imprensa do Brasil não sabe como explicar aos leitores, muitos iludidos graças a catequese neoliberal promovida em seus espaços, o fim da supremacia econômica e militar dos Estados Unidos e deste fato a necessidade de reorganização geopolítica.

Temos, por isso, a reorganização do modelo de participação no chamado mercado internacional, agora sem a máscara do fundamentalismo neoliberal, incluindo a necessidade de geração de empregos e essa situação implica em intervenção estatal através dos chamados planos econômicos.

Em termos democráticos essa discussão, a geração de empregos, seria acompanhada do debate relativo às condições de trabalho e nesse ponto encontramos o verdadeiro sentido do discurso nacionalista de Donald Trump e seus similares europeus.

Ambos desejam aumentar o número de empregos distantes, contudo, da recuperação salarial e ampliação dos direitos sociais. Desejam manter o controle do maior número possível de mercados, mas sem preocupação nenhuma com a natureza, educação, saúde.

Não vamos criar ilusões; o modelo nacionalista de Donald Trump, do mesmo modo o europeu, inclui elementos da ortodoxia neoliberal de negativa ao acesso dos trabalhadores à saúde e educação. Não foi do nada, por exemplo, a frase no discurso de posse defendendo a diminuição dos recursos destinados às escolas afirmando que muito se gastava no setor com resultados insatisfatórios.

Enquanto isso, em um  mundo de nacionalismos, o governo Temer busca os meios para ampliar a submissão do Brasil aos interesses das corporações multinacionais interessadas, em seus respectivos territórios, na prática antes condenada.

Não foi sem propósito a presença dos representantes das maiores corporações na assinatura do decreto, ainda sem maiores detalhes, que teria retirado os Estados Unidos do Tratado de Livre Comércio do Pacifico. Livre Comércio; essa ilusão fundamenta o discurso do atual governo brasileiro cuja tradução encontra-se no aprofundamento da base colonial de nossa economia.

Michel Temer, na prática, não vai encontrar no nacionalismo dos Estados Unidos  oposição sua política de base colonial, afinal o modelo Trump mantém a forma colonial de sempre.

O problema, e vamos verificando posições inclusive de empresários nacionais, está localizado no fim do predomínio ideológico do fundamentalismo neoliberal. O fato nacionalismo coloca em debate a necessidade de proteção da economia considerando a necessidade de proteção do mercado interno. Pronto! Encontramos a causa do pânico de nossos analistas econômicos.

Como explicar a venda da Petrobras, uma empresa fundamental à defesa do mercado interno brasileiro? Qual seria a desculpa para manter um modelo de exploração mineral aberto a política econômica elaborada fora do território brasileiro? Existe probabilidade de associar verde amarelismo com negativa da existência do mercado nacional?

Nos Estados Unidos Trump assumiu o discurso nacionalista, mas negou falar em qualidade de emprego, recuperação salarial. Substituiu essa ausência pela defesa da criação de empregos através da reativação de antigos parques industriais.

Para justificar o desemprego, mesmo com eventual reativação dos parques industriais, reforçou o discurso contra os imigrantes somado ao sobrenatural quando transfere para Deus parte dos problemas econômicos. Os supersticiosos seguidores de Trump entendem, como parte destes problemas, a existência de um castigo divino, cuja causa seria o aborto, casamento entre pessoas do mesmo sexo, movimentos feministas e outras falas moralistas.

Em nossa terra temos o discurso de base supersticiosa e moralista em plena ação, mas falta a justificativa nacionalista ao governo.

Temos um caminho a percorrer para garantir aos trabalhadores brasileiros o acesso aos direitos sociais. O fundamentalismo neoliberal apagou dos debates a necessidade de proteção do mercado interno. O governo Temer representa um modelo econômico morto.





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REFORMA TRABALHISTA: ESTATUTO DA PERMISSIVIDADE


ADERSON BUSSINGER -


O Brasil, ex-colonia portuguesa, (e até hoje colonia de outros senhores...), possui uma notória proliferação de leis, decretos, portarias, resoluções, normas das mais variadas origens e formas, isto desde as longínquas  edições manuelinas, do Reino português, que nos regularam por muito tempo aqui, e depois parece que gostamos desta pujança, ou febre, de produção de leis.

No mundo do trabalho assalariado, não tivemos tantas assim, pois a escravidão dominou quase 3/4 de nossa história e, com ela, as normas que tratavam, portanto, dos escravos, que assalariados não eram, e, como é sabido, nem gente propriamente eram estes seres, ao teor da legislação vigente que os reconhecia como coisas, ou muito perto disto.

O grande estatuto legal do trabalho em nosso pais  foi  a CLT de 1943, não porque tenha criado de uma hora para outra todos os direitos que contém, mas principalmente porque  consolidou  uma gama de direitos conquistados por heroicas lutas  operárias pretéritas, consideradas " casos de polícia" pela República Velha, assim como é verdade que Getúlio Vargas e seu grupo político acrescentou outras tantas, de maneira a se antecipar a lutas que certamente viriam. O fato importante, contudo, é que consolidou um novo estatuto legal para o trabalho assalariado, tendo como base  regras que tanto viabilizavam a exploração de mão de obra, a exemplo do que se fazia nos países industrializados, bem como assegurava direitos a esta mão de obra, considerada enquanto a "parte fraca" hipossuficiente da relação laboral e que, dentro desta visão protetiva e ao mesmo tempo incentivadora do progresso empresarial, deveria ser dotada e revestida de proteção legal, a fim de que não precisasse (ou mesmo imaginasse) fazer justiça pelas "próprias mãos", enquanto classe organizada, como naquela quadra da história, já havia tentado através de vários movimentos pelo mundo afora, inclusive tendo feito uma revolução na distante Russia dos Czares derrotados.

Fiz esta  brevíssima introdução para destacar  que  na sequencia de nossa intensa e opulenta produção legislativa, temos no Brasil, neste exato momento, a tentativa de imposição aos trabalhadores e trabalhadoras um novo estatuto do trabalho nesta colonia, ou semi-colonia, que busca e pretende abandonar  definitivamente o modelo de proteção do empregado, (já debilitado á par dos  recentes  de FHC, Lula e Dilma) e adotar, doravante, um sistema de permissividade, daí o título deste texto, pois entendo como um regime  de  liberdade patronal permissiva, em que o Estado permite ao empresário fazer tudo, ou quase tudo o que desejar, muito mais ainda do que sempre o fez impunemente, ainda que  muitas vezes  alvo de elevadas multas. Mas não faz mal, pois quanto a isto, também pretendem a fixação legal de uma anistia para tais multas...

A denominada "reforma trabalhista" conduzida pelo governo Temer e seus aliados, que em verdade não possui nada de reforma, (mas sim uma contra-reforma, porque retrocede em normas que beneficiam os trabalhadores), se trata  mais do que mudanças pontuais neste ou naquele tema, sendo uma ofensiva legislativa de  desmonte, aniquilação e destruição mesmo do já precário sistema legal de proteção trabalhista, cuja CLT e os direitos sociais fixados pela Constituição de 1988  constituem a maior expressão. Seria assim um novo estatuto que pretende-se consolidar no Brasil, conforme adiante explicarei neste texto. As propostas  mais  emblemáticas são  a  que defende o "negociado sobre o legislado", também em tramitação no Congresso Nacional, (como também sendo objeto de julgamento pelo STF), e, outra, a famosa terceirização, cuja fama definitivamente não é, bem como jamais foi boa, pois associada aos piores níveis de utilização anti-civilizatória de mão de obra.

De fato, a Justiça do Trabalho, infelizmente, já vinha flexibilizando bastante as relações laborais, minimizando direitos adquiridos, desconsiderando a ultratividade das regras de acordos coletivos e convenções, convalidando alguns acordos que subtraiam direitos, mas agora se trata de uma mudança na estrutura legal, como  um todo, sendo como afirmado acima, um dos projetos de lei mais expressivos é exatamente este que trata da terceirização, sendo este originário no governo FHC o pior de todos, conforme acaba de ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Uma mudança de paradigma, que certamente, se levado a efeito, poderá  influir negativamente sobre toda a visão até então vigente, inclusive no judiciário (onde já existem muitos retrocessos), no que diz respeito ao conceito de proteção aos direitos trabalhistas no Brasil.

Isto é assim porque o  PL  n.  4302, ao permitir que as empresas possam contratar mão de obra para qualquer atividade, e não apenas para a atividade-meio, viabiliza, de uma só vez, a possibilidade de na mesma atividade profissional existirem salários inferiores, "legalmente" terceirizados, sem observar-se as normas coletivas  que  se encontram vigentes naquele ramo de atividade econômica subcontratado, negligenciando-se o principio constitucional da isonomia, bem como outras garantias, enfim, ataca-se fundamentalmente o aspecto mais importante do trabalho assalariado: a remuneração. Mas não é só! Todas as demais conquistas sociais  que  os sindicatos conseguiram negociar, através da luta, em relação a diversas categorias profissionais, como adicionais,  horário de trabalho, itens de saúde e segurança, tudo isto deixa de ser incorporado ao patamar de contratação que doravante  poderá ser praticado quando vigente o aprovado PL, pois  não há qualquer obrigação legal do empregador se reportar ás normas aplicadas ás categorias  em relação as quais pretende terceirizar, até porque, na prática, o objetivo  sempre foi  contratar por condições  de pagamento inferiores, ou popularmente "mais barato". Imaginem todo o histórico de lutas que deu origem aos acordos coletivos e convenções dos petroleiros, aeroviários, aeronautas, mineiros, metalúrgicos, bancários, portuários, comerciários, médicos, enfim, um conjunto de avanços normativos,  obtidos através de árduas greves, tudo isto a ser desconsiderado pelo simples ato de subcontratação permissiva, conforme aprovado neste PL da terceirização. O objetivo é claro: reduzir custos.

Evidente que todos sabem ser a terceirização uma necessidade do mercado, assim como os escravocratas possuíam diversos métodos, legais e ilegais, para fomentarem, incentivarem o mercado de escravos e, com isto, abastecerem suas fazendas. E é exatamente isto que consiste o conjunto de contra-reformas de Temer, um fomento direcionado aos empresários, na forma de uma legislação permissiva, porquanto são medidas com o objetivo explícito de barateamento da mão de obra brasileira, e, para tanto, é necessário afastar a vigência, os princípios protetivos do Direito do Trabalho, contidos especialmente na CLT e  reforçados com a constituição de 1988. Além disto, aprovou-se também, no bojo do PL da terceirização, a ampliação do contrato de temporário para 6 meses, com prorrogação de mais 90 dias, ou seja, aumentou-se para 9 meses o período em que o trabalhador possui um vínculo precário, sem perspectiva de futuro, apenas temporário, como regula o seu conceito,  ante uma crise social que é avassaladora e promete ficar por muito e muito  tempo.

A terceirização, conforme aprovada, é um sinal de retrocesso, dizendo que é contra-mão para a dignidade humana e livre acesso para quem deseja explorar o ser humano trabalhador, através de terceiras, quartas, quintas, sextas... Muitas lutas que o movimento sindical vinha promovendo, com  o objetivo de reduzir a jornada de trabalho, sofrerão também um grande revés, caso se concretize esta alteração legislativa. Por exemplo, a luta pelas 6 horas, que constitui uma típica campanha  de  categoria profissional de processamento de dados (TI), devido as suas condições específicas de trabalho, com certeza enfrentará maiores dificuldades, revés com a aprovação deste PL, pois  para efeito  das novas terceirizações, quando estiver realmente vigente, apenas será exigido que se observe o patamar minimo (ainda) constante na CLT e jornada  de 44 horas semanais  prevista na C. F. da República. Nada mais. É possível facilmente imaginar como serão as negociações de categorias organizadas, quando levarmos em conta que estaremos sob a "espada" da nova lei de terceirização que, simplesmente, pode tornar mais lucrativo para os empresários, em cada caso, (e greves) extinguir setores inteiros de produção e serviços,  para em seu lugar contratar empresas terceirizadas, "PJs" com mão de obra, inclusive, de excelente qualidade, sendo que não mais contando com a proteção que gozava em outras empresas e abrangidas outrora por outras normas coletivas.  De fato, isto já vem acontecendo bastante, motivo pelo qual é objetivo dos empresários consolidar tais  práticas perniciosas.

Outro aspecto que sofrerá também as maléficas consequências deste PL é a organização sindical, que o projeto também visa indiretamente dilacerar, pois na medida e considerando que o conceito de categoria profissional é fragilizado, bem como não há obrigação legal de que as empresas terceirizadas se reportem aos sindicatos já organizados  naquela atividade, não é difícil concluir que juntamente com a terceirização virão "novos sindicatos", estes ardilosamente fomentados pelas próprias empresas terceirizadas, ou pelos tomadores de serviço, de modo que se possa arrecadar contribuições  destes  já  super-explorados terceirizados e o que é pior, simular "acordos" fraudulentos, rebaixamentos de salários, ainda mais, buscando assim neutralizar e aniquilar a organização sindical antes prevalecente. São os sindicatos "pelegos",  "amarelos" que  já existem e, com a terceirização aprovada, se multiplicarão no Brasil, a fim de  buscarem controlar e  também infelizmente  locupletar-se dos parcos salários destes terceirizados.

É importante também destacar que as questões de saúde e segurança no trabalho se tornarão mais  difíceis  ainda de enfrentar, seja pelos sindicatos, seja pela CIPA, pois o ambiente de trabalho será  perpassado por diversas contratações, cada uma orientada por uma direção de RH, com muita rotatividade, de modo que será mais fácil burlar as normas de proteção ao trabalho insalubre e perigoso. Na mesma esteira de dificuldades está a cobrança de verbas indenizatórias, pois, pelo projeto aprovado, o empregado credor de indenizações, salários  não pagos, terá primeiramente que acionar judicialmente a empresa terceirizada, para somente depois pleitear perante a empresa contratante, o que atualmente já demanda muito tempo e, com a permissividade prevista nesta nova lei,  reduzem-se  mais ainda as chances de, quando logrado exito na ação trabalhista,  haja  algum bem para executar neste "novelo"  e emaranhado de contratações, subcontratações de terceiras, quartas, quintas, sextas empresas terceirizadas, de modo a sempre proteger os empregadores contratantes  e  fragilizar o trabalhador.

Encerro esta breve análise do PL aprovado, dizendo que a classe trabalhadora, seus  sindicatos, OLT(S), CIPA(s), comissões de trabalhadores das mais variadas espécies,  possuem, doravante, um desfio ainda maior, fazendo uso de um outro direito constitucional, previsto no art. 9 da Constituição ainda vigente, denominado de  greve, que deve ser geral, neste caso,  no sentido de tanto evitar que esta lei  venha a  materializar-se, com a sanção definitiva  da Presidência,  assim como organizar desde já  uma  forte e obstinada resistência, em defesa  de suas clausulas sociais e remuneratórias conquistadas nas  empresas  que  mais lutaram nestes últimos anos, bem como  pela manutenção da organização sindical  por locais de trabalho, de modo a, pela base das empresas, tentar impedir as desastrosas e destruidoras consequências desta contra-reforma do Governo  Temer e dos empresários. O PL 4302, que foi proposto ainda no Governo FHC (e que infelizmente o governo Lula fez muito pouco para impedir que chegasse até aonde chegou...), constitui o estatuto da  super-exploração do empregado, o estatuto do rebaixamento de salários, acidentes e doenças profissionais que, sabidamente, ocorrem majoritariamente em empresas terceirizadas. É o estatuto da permissividade trabalhista. É isto que pretendem com este estatuto consolidar cada vez mais nesta colonia de nome República Federativa do Brasil !!


* Aderson Bussinger. Advogado Sindical, Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais/UFF, colaborador do site TRIBUNA DA IMPRENSA Sindical. Conselheiro da OAB-RJ (2016/2018), Diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OAB-RJ, membro Efetivo da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ. Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros-IAB.







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MICHEL TEMER REPRESENTA UM MODELO ECONÔMICO MORTO




WLADMIR COELHO -




O fundamentalismo neoliberal é o responsável pelo estado de torpor no qual encontram-se os analistas de economia de nossa imprensa. Esses ficavam em seus veículos de comunicação, de forma plácida, a escrever e falar diariamente sobre os benefícios milagrosos do livre comércio, não ingerência do Estado na economia, austeridade econômica e outros dogmas.



Escreviam para um mundo que desmoronava; a União Europeia, antes do Donald Trump, revelava o fracasso neoliberal através do desemprego, retirada de direitos sociais e fortalecimento do fascismo.



No Brasil, aqueles citados no inicio desse texto, apresaram-se em apoiar uma ditadura do fundamentalismo neoliberal mantendo as aparências democráticas através do funcionamento, não confundir com pleno funcionamento, das instituições. Essas, percebemos diariamente, subiram no telhado ou no avião como queiram.



Em polvorosa a imprensa do Brasil não sabe como explicar aos leitores, muitos iludidos graças a catequese neoliberal promovida em seus espaços, o fim da supremacia econômica e militar dos Estados Unidos e deste fato a necessidade de reorganização geopolítica.



Temos, por isso, a reorganização do modelo de participação no chamado mercado internacional, agora sem a máscara do fundamentalismo neoliberal, incluindo a necessidade de geração de empregos e essa situação implica em intervenção estatal através dos chamados planos econômicos.



Em termos democráticos essa discussão, a geração de empregos, seria acompanhada do debate relativo às condições de trabalho e nesse ponto encontramos o verdadeiro sentido do discurso nacionalista de Donald Trump e seus similares europeus.



Ambos desejam aumentar o número de empregos distantes, contudo, da recuperação salarial e ampliação dos direitos sociais. Desejam manter o controle do maior número possível de mercados, mas sem preocupação nenhuma com a natureza, educação, saúde.



Não vamos criar ilusões; o modelo nacionalista de Donald Trump, do mesmo modo o europeu, inclui elementos da ortodoxia neoliberal de negativa ao acesso dos trabalhadores à saúde e educação. Não foi do nada, por exemplo, a frase no discurso de posse defendendo a diminuição dos recursos destinados às escolas afirmando que muito se gastava no setor com resultados insatisfatórios.



Enquanto isso, em um  mundo de nacionalismos, o governo Temer busca os meios para ampliar a submissão do Brasil aos interesses das corporações multinacionais interessadas, em seus respectivos territórios, na prática antes condenada.



Não foi sem propósito a presença dos representantes das maiores corporações na assinatura do decreto, ainda sem maiores detalhes, que teria retirado os Estados Unidos do Tratado de Livre Comércio do Pacifico. Livre Comércio; essa ilusão fundamenta o discurso do atual governo brasileiro cuja tradução encontra-se no aprofundamento da base colonial de nossa economia.



Michel Temer, na prática, não vai encontrar no nacionalismo dos Estados Unidos  oposição sua política de base colonial, afinal o modelo Trump mantém a forma colonial de sempre.



O problema, e vamos verificando posições inclusive de empresários nacionais, está localizado no fim do predomínio ideológico do fundamentalismo neoliberal. O fato nacionalismo coloca em debate a necessidade de proteção da economia considerando a necessidade de proteção do mercado interno. Pronto! Encontramos a causa do pânico de nossos analistas econômicos.



Como explicar a venda da Petrobras, uma empresa fundamental à defesa do mercado interno brasileiro? Qual seria a desculpa para manter um modelo de exploração mineral aberto a política econômica elaborada fora do território brasileiro? Existe probabilidade de associar verde amarelismo com negativa da existência do mercado nacional?



Nos Estados Unidos Trump assumiu o discurso nacionalista, mas negou falar em qualidade de emprego, recuperação salarial. Substituiu essa ausência pela defesa da criação de empregos através da reativação de antigos parques industriais.



Para justificar o desemprego, mesmo com eventual reativação dos parques industriais, reforçou o discurso contra os imigrantes somado ao sobrenatural quando transfere para Deus parte dos problemas econômicos. Os supersticiosos seguidores de Trump entendem, como parte destes problemas, a existência de um castigo divino, cuja causa seria o aborto, casamento entre pessoas do mesmo sexo, movimentos feministas e outras falas moralistas.



Em nossa terra temos o discurso de base supersticiosa e moralista em plena ação, mas falta a justificativa nacionalista ao governo.



Temos um caminho a percorrer para garantir aos trabalhadores brasileiros o acesso aos direitos sociais. O fundamentalismo neoliberal apagou dos debates a necessidade de proteção do mercado interno. O governo Temer representa um modelo econômico morto.






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SERRA RETOMA A ENTREGA DE ALCÂNTARA AOS ESTADOS UNIDOS

JOSÉ CARLOS DE ASSIS -


Acordei nesta manhã com a notícia de que o Governo brasileiro está negociando secretamente um acordo com os Estados Unidos para utilização da Base de Alcântara. Para quem não sabe, Alcântara é a localização mais estratégica do mundo, do ponto de vista miliar e político, para lançamento de foguetes. Um acordo secreto conforme noticiado daria aos americanos enormes vantagens. Em primeiro lugar, atenderia a seu desejo explícito de não deixar o Brasil desenvolver uma tecnologia própria de foguetes. Em segundo lugar, impediria um eventual acordo brasileiro com outra potência na área, por exemplo, a Rússia.

O Governo brasileiro tentou desenvolver tecnologia de foguetes num acordo com a Ucrânia que, tendo sido uma das repúblicas soviéticas, estava em condições de oferecer uma parceria vantajosa ao Brasil. Como se sabe, só a Rússia, como herdeira dos soviéticos, tem tecnologia aeroespacial comparável à dos EUA, o que de alguma forma compartilhava com a Ucrânia. Entretanto, a Ucrânia sofreu um golpe de Estado comandado pelos americanos, que exigiram o fim do acordo com o Brasil, conforme informações do WikiLeaks. Além disso, em 2003, Alcântara sofreu um acidente devastador destruindo instalações e dezenas de vidas.

O “acidente” de Alcântara nunca foi claramente explicado. Só interessava aos EUA. Considerando que os americanos tem tecnologia suficiente para invadir o Palácio Planalto e o prédio da Petrobrás para coletar informações, não pode ser atribuído exclusivamente aos teóricos da conspiração a ideia de que houve, sim, um atentado para evitar o desenvolvimento tecnológico brasileiro na área de foguetes. Os que sofrem do “complexo de vira-latas” podem subestimar essa considerações dizendo que um país como os EUA, forte e rico, jamais se preocuparia em bloquear o desenvolvimento de uma nação tão insignificante como o Brasil.

Entretanto, como explicar os telegramas do embaixador americano na Ucrânia manifestando sua oposição ao acordo com o Brasil? Mais do que isso: por que a Ucrânia se desinteressou do acordo tão logo assumiu um novo governo apoiado num golpe nazista direcionado contra a Rússia, que os neoconservadores americanos consideram inimiga? Tudo isso é muito suspeito. E mais suspeito ainda é a pouca informação que a sociedade brasileira teve a respeito. Aparentemente as autoridades americanas “ajudaram” nas investigações para esclarecer o acidente ficando na confortável situação de acobertar o que lhes interessava.

Agora, colhendo os frutos do “acidente”, os americanos obtiveram do ministro das Relações Exteriores, José Serra, a sugestão de retomar o acordo de forma próxima do que foi rejeitado pelo Governo Lula antes do acordo com a Ucrânia. A sujeição é total. Perderemos a soberania sobre a base. Nada de parceria tecnológica. O comando pleno das instalações passa a ser dos Estados Unidos – naturalmente, de suas Forças Armadas. Todos os resultados financeiros serão de propriedade americana. De um lado estará o patriotismo de Trump, do outro nossa subjugação total a uma potência estrangeira. Aos oficiais da Força Aérea Brasileira restará cuidar do serviço de limpeza, juntando-se aos oficiais do Exército e da Marinha que estão cuidando dos presídios.





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Os custos da submissão ao

 fundamentalismo neoliberal

WLADMIR COELHO –


O governo Michel Temer.

O governo Michel Temer, com apoio dos grandes meios de comunicação nacional e setores conservadores da sociedade, implanta as chamadas reformas da educação, trabalho, previdência e privatização da Petrobras.

A profundidade das alterações de ordem política, econômica, social determinadas no conjunto dessas reformas deveriam, no mínimo, vincular sua aprovação à consulta aos interessados, entretanto prefere o governo o entendimento de democracia associada a aplicação da ideologia neoliberal.

Na base deste debate encontraremos uma antiga disputa referente a forma mais adequada da participação de um país, politicamente soberano, no chamado mercado internacional. Mercado esse considerado ou denominado, nos últimos trinta anos, de globalizado.

Neste caso, entendem os defensores do discurso oficial, a única forma de garantir o crescimento econômico nacional seria a adesão plena aos princípios neoliberais. Para o entendimento deste posicionamento torna-se necessário uma breve análise do modelo de comércio internacional. Vejamos.

O comércio entre países, como sabemos, não constitui nenhuma novidade histórica, contudo a submissão destes às regras do neoliberalismo e destas, o conceito de democracia revela-se um episódio recente.

Objetivamente temos, nesse caso, a associação do conceito de democracia a simples aplicação dos princípios de liberdade comercial entendendo como modelo ideal a submissão nacional a chamada globalização.

Os defensores desse modelo apontam um caminho de maravilhas repleto de empregos, investimentos internacionais, conquistas tecnológicas. Essas promessas circulam o mundo nos últimos 30 anos, mas poucos informam qual o fundamento do modelo.

A esse  respeito o economista David Cayla, da Universidade de Angers, observa que a globalização não encontra-se reduzida a livre circulação das mercadorias visto que inclui os fatores de produção “isto significa que não são apenas os produtos acabados que circulam no mundo, mas o capital, a capacidade de produção (...) e isso muda tudo porque este tipo de globalização coloca os territórios e estados em competição e cada país procura retirar do seu vizinho suas plantas empresariais e seus empregos.” 

O resultado dessa disputa, segundo Cayla, encontramos na concentração de empresas e empregos em determinadas regiões vencedoras. Essas regiões, acrescento, não apresentam uniformidade quanto a criação de políticas econômicas e destas os direitos sociais.

Verificam-se situações adversas a exemplo da União Europeia, Canadá, México, China e Rússia. Esses dois últimos casos, inclusive, encontram-se em meio a disputa internacional envolvendo os Estados Unidos e o alegado isolacionismo de Donald Trump.

União Europeia e nacionalismo

No caso da União Europeia, por exemplo, temos um conjunto de regras comerciais que em tese facilitam ou buscam facilitar a circulação de pessoas, mercadorias e empresas. Entretanto verificam-se conflitos de ordem jurídica quando os trabalhadores de empresas multinacionais  passam a cobrar os mesmos direitos trabalhistas ofertados nos territórios que sediam essas empresas.

Temos, nesses casos, a retirada ou negativa da igualdade de direitos aos trabalhadores de uma mesma empresa multinacional,em função de sua localização geografica, mesmo que essa encontre-se no âmbito de um acordo comercial. O exemplo da Alemanha merece destaque;

Naquele país um grupo de acionistas minoritários da TUI Group questionou a proibição da participação dos trabalhadores de suas filiais no exterior, nesse caso no âmbito da União Europeia, da eleição dos representantes dos empregados no conselho de administração.

A legislação alemã determina que a participação de trabalhadores de filiais estrangeiras não é possível, mas o caso foi levado à Corte de Justiça Europeia e levanta questionamentos importantes, nos meios sindicais e jurídicos, a respeito da legitimidade dos interesses comerciais presentes nos acordos internacionais na formulação das políticas econômicas das sedes destas mesmas empresas.

A diferenciação entre os direitos trabalhistas observados nas empresas mães e aqueles existentes em decorrência dos acordos internacionais, fora do território sede, ganham nesse debate maior clareza.

Defendem os sindicatos, juristas, deputados no parlamento europeu o direito dos alemães em editarem uma política social separada, diferenciada dos evidentes interesses comerciais, presentes nos acordos internacionais. Inexiste nesse ponto a ideia de renuncia a soberania em nome da ideologia neoliberal mesmo que essa sirva de base aos rumos tomados na União Europeia.

As reformas trabalhistas do governo Temer, ao contrário, defendem a ampla submissão da política trabalhista aos interesses da empresa privada ao propor a desregulamentação do setor em nome da liberdade de negociação elevando ideologia neoliberal a condição de regra.

A regulação ideológica do comércio internacional

A participação comercial, no chamado mercado globalizado, inclui um conjunto de normas administradas por um órgão internacional denominado Organização Mundial do Comércio (OMC).

A criação da OMC ocorre em 1995 ou 4 anos após a dissolução da União Soviética reforçando as “profecias” cujo conteúdo anunciava a supremacia das chamadas democracias liberais. A OMC surgiu, desta forma, no contexto internacional de predomínio da crença no “Armagedom” ideológico responsável, inclusive, pelo fim da história ou predomínio da alegada natureza econômica na qual o livre mercado, sem elementos de intervenção ou controle do Estado, conduziria a humanidade ao paraíso.

Ao utilizarmos o termo fim da história naturalmente nos referimos ao funcionário do Departamento de Estado dos Estados Unidos Francis Fukuyama e seu artigo, de 16 páginas, publicado na revista The National Interest louvando as reformas liberais do leste europeu entendendo esse fato como o encontro da humanidade com a essência da organização política.

Esse mesmo principio, a crença nos elementos liberais de comércio como forma de garantir a felicidade humana e deste a constituição de governos democráticos, revela-se como elemento fundamental na criação da OMC constituindo essa instituição em guardiã econômica de uma nova e permanente ordem mundial,

Em 2013 o economista de Havard, Craig Vangrasstek, ao escrever a história oficial da Organização Mundial do Comércio confirma a função de garantidora da nova ordem da instituição afirmando: “os termos do acordo que estabelece a Organização Mundial do Comércio foram alcançados dois anos após o colapso da União Soviética. Um conjunto de eventos não criou o outro, mas todos eles podem ser vistos como pontos finais em sistemas políticos e econômicos paralelos.”

Vangrasstek complementa sua afirmação garantindo aos britânicos e estadunidenses o papel de gestores do livre comércio mundial afirmando: “O sistema de acordos comerciais bilaterais vinculados negociados durante o período da hegemonia britânica foi substituído após a liderança dos EUA pelo Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), o precursor da OMC. Esses dois poderosos Estados ajudaram a estabelecer e impor regras que concederam igualdade jurídica e oportunidades econômicas a outros estados”.

O mercado globalizado pressupõem, em termos gerais, a idealização do liberalismo clássico representado na plena satisfação comercial. Esse discurso, para os países não industrializados, revela-se na manutenção de um modelo voltado ao fornecimento de produtos do extrativismo mineral, vegetal, agricultura, pecuária.

No Brasil a ideologia neoliberal acima da Constituição

As insatisfações no Brasil, quanto as chamadas reformas, nos diferentes setores da produção indicam um distanciamento entre governo e sociedade. Para tentar legitimar a submissão à ideologia neoliberal o governo Temer assume um discurso de caráter religioso no qual o sofrimento, nesse caso dos trabalhadores, será recompensado com tempos melhores. no prazo de vinte anos. Uma imensa vantagem, no imaginário da supersticiosa classe média nacional, comparado aos 40 anos bíblicos.

Na base as chamadas reformas do governo Temer, considerando a sua ideologia, revelam-se contrárias a presença do Estado como elemento indutor do crescimento e desenvolvimento econômico.

Esses princípios, presentes na ideologia da Constituição de 1988, apresentam-se na forma da obrigatoriedade, ao Estado, do planejamento econômico, no respeito aos direitos sociais incluindo a educação, o trabalho e a saúde.

A Constituição de 1988 ao consagrar o planejamento econômico e reconhecer os direitos sociais revela, inclusive, uma proposta de inserção do Brasil no mercado internacional revelando o entendimento de soberania em sua plenitude implicando, deste modo, a não subordinação aos interesses do chamado mercado.

Temos nesse ponto uma continuidade e ampliação das políticas econômicas adotadas a partir de 1930 nas quais o Estado apresenta a condição, inclusive, de empresário garantindo os elementos necessários ao crescimento e desenvolvimento.

O governo Michel Temer, por seu turno, aplica o receituário oposto à prática nacional, adotada ao longo dos últimos 87 anos, com recuos e avanços, como forma de garantir a inclusão do país no mercado internacional seguindo um modelo diferente da forma colonial tradicionalmente adotada.

O modelo de base colonial, reforçado e aprofundado no atual governo, amplia a entrega dos bens naturais, dessa vez incluindo a única empresa sobrevivente do massacre neoliberal dos anos 90.

Renunciando ao instrumento empresarial de planejamento econômico o governo Michel Temer, através do presidente da Petrobras Pedro Parente, apressa-se em anunciar aos oligopólios a existência de 42 bilhões de dólares em ativos da Petrobras em oferta.

Destes ativos inclui as refinarias retornando aos tempos da ortodoxia financeira e submissão plena aos interesses imperiais do Marechal Dutra com seu Pedro Malan de então o banqueiro Gastão Vidigal.
Na América Latina o México, seguindo os ditames neoliberais, aplica semelhante política cujo resultado revela-se no aumento dos lucros dos oligopólios contrastando com aumentos constantes nos valores dos combustíveis.

A Petróleos Mexicanos (PEMEX), da mesma forma que a Petrobras, foi criada para garantir a utilização do poder econômico decorrente  da exploração petrolífera em beneficio do crescimento e desenvolvimento nacional. O controle dessas empresas a partir dos interesses dos oligopólios possibilita exatamente o oposto.

Os discursos oficiais tornam-se comuns e verificamos um louvor a responsabilidade de adequar ao mercado – cuja tradução é ideologia neoliberal – a política de preços dos combustíveis. No México, como presente de ano novo, ocorreu um reajuste de 20% nos valores da gasolina.  O resultado verifica-se nas ruas das cidades; uma revolta popular, o chamado “gazolinazo”.

O governo Temer, submisso e omisso diante dos acontecimentos internacionais, revela-se ideologicamente disposto a submeter a economia nacional as regras neoliberais nas quais o Estado, no máximo, regula a economia afastando-se dos elementos, inclusive empresariais, necessários ao planejamento.  

Ao planejamento econômico, aqui recordamos, encontram-se associados diretamente a criação das políticas econômicas necessárias a manutenção e ampliação dos direitos sociais.

O presidente Michel Temer defende como proposta exatamente o oposto das determinações constitucionais,  substituindo os direitos sociais, a soberania nacional  por simples ditames de ordem moral decorrentes da ideologia neoliberal, amparada essa moral em frases de efeito notadamente na alegada meritocracia.

Em termos gerais o discurso da meritocracia entende a desigualdade como decorrente do menor esforço considerando o mercado como local de realização da justiça. Esse entendimento místico do mercado justifica, por parte das elites, o combate as políticas de redistribuição cuja prática revela não a preguiça ou inveja dos mais pobres frente aos mais ricos, mas um movimento mínimo no sentido de equalizar a distribuição dos resultados do trabalho.

A injustiça quanto a distribuição do resultado do trabalho verifica-se em inúmeros índices que apontam a elevada concentração de renda simbolizados no número de 8 pessoas, no mundo, detentoras do equivalente aos recursos da metade da população mais pobre ou três e meio bilhões de pessoas.

O principio do mercado como espaço pleno da justiça aplica-se ao trabalhador e suas relações com o capital, retirando desse, qualquer mediação política bastando para sua sobrevivência encontrar o melhor caminho, tenha esse o nome de livre negociação, flexibilidade de horário, múltiplas funções, terceirizações.

Temos, nesse caso, uma clara substituição dos princípios constitucionais por fundamentos de uma ideologia cuja legitimação, ilegítima, resulta de um Congresso sem poderes constituintes.

Em termos práticos a submissão ao modelo neoliberal aplicado pelo governo Temer marcha associada a exclusão dos trabalhadores do processo decisório, bastando para esse fim a manutenção formal das instituições, associando democracia aos interesses comerciais dos grandes grupos econômicos traduzidos na ilusória integração ou globalização.





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JOSÉ CARLOS DE ASSIS -


Iniciamos hoje, o senador Roberto Requião e eu, uma cruzada “cibernética” pela destruição dos mitos criados pela grande mídia para liquidar com a unidade nacional, entregar o governo a um bando reconhecido de corruptos e tirar do povo a esperança de uma vida melhor e de reconquista do desenvolvimento. Requião vai operar pelo facebook e outros recursos de vídeo da internet, como você poderá acompanhar; eu atuarei através de uma rede progressista de blogs, que se conecta a rede do senador numa ampla Rede da Verdade.

Começaremos por um assunto que ambos já abordamos antes: a nulidade absoluta da dívida dos Estados federados junto à União. Essa dívida inventada, originalmente no valor de R$ 111,18 bilhões, foi o motivo principal para a derrocada financeira dos Estados e dos municípios maiores como Rio de Janeiro. Desde sua criação em 1997, no governo neoliberal de Fernando Henrique, dela se pagaram nada menos que R$ 277 bilhões de reais. Não obstante, pelas contas que o Governo Federal faz, falta pagar mais R$ 476 bilhões.

Por que dizemos que a dívida dos Estados é nula? É que os neoliberais de Fernando Henrique, para impor aos Estados, no fim da década de 90, a privatização dos bancos estaduais, pagou aos bancos privados, sem deságio a dívida mobiliária que vinha sendo rolada neles (mas não paga). Quem pagou? Naturalmente não foi o Governo Federal. Ele não tinha dinheiro para isso, exceto se emitisse moeda numa escala cavalar. Para ter dinheiro ou ele tributava, ou recorria ao aumento da dívida pública. E foi justamente isso que ele fez.

Então, vejamos: se o Governo Federal aumentou a dívida pública para pagar a dívida dos Estados, quem efetivamente estava pagando era o cidadão dos Estados, sobre quem recaía a carga da dívida. Não faz nenhum sentido econômico, e acredito que também nenhum sentido jurídico, obrigar os cidadãos dos Estados a pagarem a mesma dívida de novo mediante um cronograma de agiotagem como o que lhes foi imposto. Não há nenhuma dúvida aqui: a dívida dos Estados é nula, e os Estados tem direito a ressarcimento pelos R$ 277 bilhões pagos indevidamente à União, cessando o pagamento de R$ 476 bilhões também indevidos.

Qual a razão profunda desse processo de endividamento fictício, não “percebido” pelos governos estaduais da época e mesmo pelos senadores que os representam? A razão chama-se radicalização do neoliberalismo. Impondo uma carga insuportável de dívida aos Estados, os próceres neoliberais ampliam neles os espaços de privatização, destruindo o serviço público. Essa marcha tem sido inexorável. E acaba de ser coroada, no plano federal, pela PEC-55/241, que chamam de PEC dos Gastos, mas que é a PEC da morte do setor público.

Isso é crime de responsabilidade do Presidente da República. O Governo Federal está inviabilizando os Estados, e a maior prova disso é que tenta estrangulá-los financeiramente numa renegociação de dívida de fancaria para arrancar compromissos de privatização. Diz o artigo 85, item II, da Constituição Federal: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: o livre exercício dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”. Eis, pois, uma base constitucional para impeachment muito mais sólida do que a que foi usada contra Dilma.

A sociedade brasileira não pode tolerar essa ignomínia. Este governo, que nasceu sem legitimidade, perdeu até mesmos a névoa de legalidade ao tentar submeter a Nação aos ditames neoliberais através da entrega ao estrangeiro de nossas riquezas, notadamente do petróleo do pré-sal, inventado uma crise fiscal inexistente. Vamos combatê-lo com todas as forças. Como já é passado o tempo da revolução armada, algo de que eles próprios se aproveitam, temos de recorrer a outros meios de mudança que ainda nos estão à mão.

Para isso funcionar, é necessário que você participe dessa Cadeia da Verdade, liderada pelo Movimento Brasil Agora, que estamos iniciando. Não poupe sua indignação. Fora com esses bandidos que vendem a Pátria por pixulecos. É insuportável, do ponto de vista moral, termos que ver no mais alto escalão da República frequentadores conspícuos da lista de compras da Odebrecht. Vamos sacudir das costas da Nação essa corja de vendidos, que não estando vendendo a si mesmos, mas a República.

Sei que muitos de vocês, leitores, estão intimamente refletindo assim: Tudo bem, são uns bandidos, mas o que você vai colocar no lugar? Afinal, toda a superestrutura republicana derreteu. Bom, vou lhes pedir um pouco de paciência. Nas 11 entradas que Requião e eu vamos fazer nos próximos dias no cyberespaço, reservaremos espaço suficiente para o esclarecimento do que propomos como saída, tanto do ponto de vista econômico – algo fundamental -, quanto do ponto de vista político, este para dar estabilidade ao sistema.





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FATTORELLI: "NÃO SE TRATA DE CALOTE. NÓS ESTAMOS FALANDO DE AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA. CALOTE É O QUE ESTÁ ACONTECENDO HOJE, EM TERMOS DE DIREITOS SOCIAIS..."

GERALDO PEREIRA -

Centro Alceu Amoroso Lima, Universidade Cândido Mendes: Professor Geraldo Pereira, a Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli e o jornalista Daniel Mazola.
Acompanhado do meu simpático amigo e colega Daniel Mazola, dinâmico Diretor do TRIBUNA DA IMPRENSA ONLINE, tive a imensa satisfação de conhecer uma brasileira que superou todas as minhas expectativas, pelo profundo conhecimento dos problemas nacionais e internacionais, mas acima de tudo pelo amor que há anos vem dedicando o seu profundo conhecimento em defesa das grandes causas.

Em ato no Centro Alceu Amoroso Lima, situado no 42º andar da Universidade Candido Mendes, presidida pelo seu reitor, o eminente Professor Candido Mendes, viveu o Rio de Janeiro, uma noite patriótica na qual a doutora Maria Lúcia Fattorelli, a maior autoridade brasileira sobre a nossa dívida pública, e Coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, fez uma longa e detalhada exposição, sobre: “O Sistema da Dívida na Grécia e no Brasil”.

Na apresentação da doutora Fattorelli, o escritor e Diretor do Programa de Estudos Avançados em Ciência e Religião, Luiz Alberto Gómez de Souza, daquela Universidade, fez a apresentação da ilustre conferencista: “A professora é graduada em Administração e Ciências Contábeis, sua experiência profissional é extraordinária, é Auditora Fiscal da Receita Federal, Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Membro da Comissão da Dívida Pública do Equador (nomeada pelo Presidente Rafael Correa), Assessora Técnica da CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados do Equador, membro do Comitê da Verdade Sobre a Dívida Pública (instituída pelo Parlamento Grego), são inúmeras palestras proferidas em diversas entidades respeitadas, esteve nos parlamentos da Bélgica, Argentina, França, Colômbia, Grécia, Brasil, Venezuela, Angola, Peru, Noruega, etc, organiza e ministra cursos sobre a Dívida Pública em diversos estados brasileiros. Ela desoculta uma série de problemas que vêm a nós quase como dogmas religiosos, e na verdade são imposições de tecnocratas e dos círculos de Poder”.

Argentina e Equador

Para um melhor entendimento da crise grega, Fattorelli a comparou à que foi vivenciada pela Argentina em 2000: “depois de cumprir todas as privatizações que o FMI queria, o fundo deu as costas ao país e deixou espaço aberto para os bancos privados oferecerem o acordo. Eles colocaram juros equivalentes ao crescimento do PIB e como consequência, hoje a dívida argentina já é um problema novamente e não significou nenhum benefício aquilo [o receituário do FMI]. Além disso, o país também não fez a auditoria”.

Em 2008, o presidente equatoriano, Rafael Correa, anunciou que não pagaria parte da dívida externa do país, após a realização de uma auditoria, da qual Fattorelli participou. A diferença do pequeno país sul-americano para a Grécia, Argentina ou mesmo o Brasil é explicada por ela: “Correa conseguiu enfrentar o sistema porque chegou ao poder sem financiamento privado, não chegou lá atrelado aos interesses dos financiadores. Se olharmos no site do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] do Brasil, quem financiou as campanha presidenciais e legislativas foram os bancos privados e as grandes corporações”, aponta.

Ela conta também que o processo completo no Equador durou um ano e quatro meses. Além disso, o relatório foi submetido a um crivo jurídico nacional e internacional para garantir sua legitimidade.

Outro ponto é que o Equador, que diminuiu em 70% o valor devido aos credores, tinha, segundo Fattorelli, dinheiro para recomprar a dívida: "Fez a proposta e honrou".

Outro dado que chamou nossa atenção, foi a afirmação com números e menção a Constituição de 88, que a Previdência Social do Brasil, tem em caixa cerca de R$ 52 bilhões, mas os cálculos são manipulados pelo governo e pela mídia hegemônica, escutamos todos os dias que o INSS está quebrado.

"NÃO SE TRATA DE CALOTE. NÓS ESTAMOS FALANDO DE AUDITORIA. CALOTE É O QUE ESTÁ ACONTECENDO HOJE, EM TERMOS DE DIREITOS SOCIAIS...", disse Fattorelli.




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RODRIGO JANOT TOMA POSSE PARA O SEGUNDO MANDATO A CARGO DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA

Por REDAÇÃO -
Daniel Mazola, o PGR Rodrigo Janot, Doutora Junia Ladeira Monteiro de Barros e Protógenes Queiroz.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi empossado ontem (17) pela presidente Dilma Rousseff, durante cerimônia de recondução ao cargo realizada no Palácio do Planalto. Janot foi escolhido para ficar mais dois anos à frente do Ministério Público da União, no biênio 2015/2017. A cerimônia foi acompanhada pelos representantes da TRIBUNA DA IMPRENSA ONLINE, o Editor Daniel Mazola e o deputado federal e membro do conselho editorial, Protógenes Queiroz.

Diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estiveram presentes, entre elas, os ministros, Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

Em seu discurso, Janot destacou a luta pela independência do Ministério Público e defendeu o diálogo com todos os setores da sociedade. “A sociedade está amadurecida para compreender que, num Estado de Direito, as instituições devem funcionar de forma harmônica, observando um Ministério Público forte, estruturado e autônomo”, disse.

presidente Dilma Rousseff destacou a importância de se preservar a autonomia do Ministério Público. “O MP livre de pressões é pressuposto da democracia e da preservação das instituições”, disse. “Queremos que o Estado de Direito seja não apenas um mero princípio formal entalhado na nossa Constituição, mas uma realidade viva, permanente e expressa em todas as decisões".

Dilma ressaltou o trabalho de combate à corrupção desenvolvido pelas instituições brasileiras. “Pela primeira vez assistimos a recuperação pelo Estado de vultosos recursos desviados por agentes públicos ou privados responsáveis por atos de corrupção. Nunca se combateu a corrupção tão severamente”, disse.

Ao final do pronunciamento, a presidente chamou atenção para a função da Procuradoria-Geral da República como sendo a defensora da estabilidade das instituições democráticas, citando uma frase do ex-presidente do Uruguai, José Mujica.

“Nestes tempos em que por vezes a luta política provoca calor, quando devia emitir luz, torna-se ainda mais relevante o papel da Procuradoria-Geral da República como defensora do primado da lei, da justiça e da estabilidade das instituições democráticas. Uma missão complexa, a qual, estou certa, está mais do que à altura do dr. Janot e de sua competente equipe. Sobre essa missão valho-me de recente manifestação do meu grande amigo José Mujica, ex-presidente uruguaio, que disse: esta democracia não é perfeita, porque nós não somos perfeitos, mas temos que defendê-la, para melhorá-la, para sepultá-la”.

Após a cerimonia nossa equipe conversou com diversas autoridades da República, inclusive o procurador-geral, que foi muito afável e reafirmou sua missão a frente desta importante instituição republicana e o papel da imprensa livre como difusor da realidade social.

Protógenes Queiroz e o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo,  Márcio Fernando Elias Rosa




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'TODO PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO' E HOMENAGEM AO ESTADISTA NA ABI. DOSSIÊ, A GLOBO VERSUS O POVO BRASILEIRO

ILUSKA LOPES -

No dia do suicídio de Getúlio Vargas, às 18h30 da última segunda-feira (24), a  Associação Brasileira de Imprensa-ABI foi palco do 'Ato em Defesa do Petróleo 100% Nacional e em Homenagem ao Presidente Vargas'. E pela manhã, às 11h foi realizada missa na Igreja do Carmo. Estiveram presentes os membros do Comitê da Campanha ‘Todo Petróleo Tem que Ser Nosso’, lideranças sindicais, representantes de entidades, militantes políticos, petroleiros, jornalistas, ativistas sociais e membros do 'Movimento ABI Autêntica’.
Márcia Veras, presidente da Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro (FAMERJ); Geraldo Pereira, professor, jornalista, conselheiro da ABI; Orpheu Santos Salles, Editor da Revista Justiça e Cidadania, diretor Administrativo da ABI; Francisco Soriano, coordenador do Sindipetro-RJ, membro da Ação Libertadora Nacional – ALN; Edison Munhoz, secretário de Comunicação da CUT-RJ; André de Paula, coordenador da Frente Internacionalista dos Sem-Teto.
As falas dos presentes para o Ato na ABI foram inflamadas e nacionalistas, todas em defesa da maior empresa do Brasil e uma das maiores do mundo. As principais reivindicações foram pela retomada das empreitadas nos Estaleiros e fábricas de sondas, a volta das obras das refinarias que iriam garantir a autossuficiência do Brasil no refino do petróleo. A retomada no Comperj do projeto mais lucrativo da indústria do petróleo que é o braço petroquímico, da não entrega das nossas bacias petrolíferas e do Pré-sal, e da Petrobras 100% Estatal. Do contrário só veremos o desemprego crescer, mais e mais...

Emanuel Cancella, coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). 
Editor da Revista Justiça e Cidadania e diretor Administrativo da ABI, Orpheu Santos Salles, lembrou do empenho e dedicação do presidente Getúlio Vargas em defesa da criação da estatal, e como homens públicos como Getúlio [o maior estadista do Brasil] fazem falta hoje, no vale tudo que se transformou a vida política brasileira. O nonagenário e decano da ABI foi secretário do presidente Vargas entre os anos de 1943 e 1954. Ele lembrou e respondeu perguntas sobre os anos em que conviveu com ele, inclusive no exílio.

No alto a esquerda, José Carlos de Assis, presidente do Instituto de Estudos Estratégicos para Integração da América Latina. Mais uma vez a ABI foi palco da luta em defesa da Petrobras. Abaixo os jornalistas: Daniel Mazola, Geraldo Pereira, Arlérico Jácome, Orpheu Santos Salles, Roberto Monteiro Pinho, Ralph Lichotti e Wilson de Carvalho.
Também falou com entusiasmo, o pesquisador e profundo conhecedor do gaúcho de São Borja, Getúlio Dornelles Vargas, o professor e jornalista, Geraldo Pereira. "Getúlio Vargas, sob certos aspectos, era prisioneiro das Forças Armadas, principalmente do Exército, do seu Ministro da Guerra General Eurico Gaspar Dutra e do chefe de Exército General Góis Monteiro, ambos simpatizantes de Hitler, eram anticomunistas declarados". E lembrou: "Não se tem notícia de um presidente do Brasil que tenha olhado mais para os trabalhadores do que Getúlio, como ditador ou não. Deu-lhe a Lei da Sindicalização, a Jornada de 8 horas, a Carteira de Trabalho, os Institutos de aposentadoria, criou a Justiça do Trabalho, o Salário Mínimo e a CLT. No seu governo a Nação conquistou a PETROBRÁS, a Companhia Vale do Rio Doce, a Companhia Siderúrgica Nacional, e o  BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social".

Após a missa, o professor Geraldo Pereira nos deu uma saborosa aula sobre o homem que fundou a Petrobras, "Vargas foi um dos maiores estrategistas que já houve na política em todos os tempos".
São eventos como esse da última segunda-feira, com a presença de bravos e antigos lutadores, que faz ter esperanças, acreditar que nada é impossível de mudar. Seguiremos inspirados em BARBOSA LIMA SOBRINHO, unidos nessa nova edição da velha luta em defesa do petróleo brasileiro. 
Todo Petróleo Tem que Ser Nosso!

Juntem-se a nós. Reunião do Comitê Operativo da Campanha ‘Todo Petróleo Tem que Ser Nosso’

Quinta-feira, 27 de agosto, às 15h
Local: subsede do Sindipetro-RJ, na Av. Presidente Vargas, 502, 7º andar, centro do Rio de Janeiro.

Pauta:
Organização da participação da campanha Todo Petróleo Tem que Ser Nosso em protesto contra um encontro chamado pelo senador José Serra que debaterá o pré-sal.

DOSSIÊ REDE GLOBO. A GLOBO VERSUS O POVO BRASILEIRO


As constantes e crescentes críticas à Rede Globo renderam mais um vídeo, agora um curta feito por midiativistas que sitam e referem-se ao extenso histórico de controvérsias nas relações desta rede de televisão brasileira com a sociedade do país. A que emissora possui uma capacidade sem paralelo de influenciar a cultura e a opinião pública.

Uma das principais polêmicas da estação televisiva e das Organizações Globo está ligada ao apoio dado à ditadura militar e a censura dos movimentos pró-democracia nos noticiários do canal.

A própria Globo reconheceu em editorial lido no Jornal Nacional, 49 anos depois e pressionada pelas manifestações de junho de 2013, que o apoio ao golpe militar-civil-empresarial de 1964 e ao regime subsequente foi um "erro".



As imagens do vídeo são do Coletivo Mídia Independente Coletiva, Coletivo Mariachi, 202 filmes e do Arquivo Leonel Brizola. Roteiro e direção: MIC e Mariachi. Edição: MIC_RJ.






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PERSONALIDADES DEMOCRÁTICAS ASSINAM MANIFESTO EM DEFESA DOS PRESOS E PERSEGUIDOS POLÍTICOS NO RIO DE JANEIRO
(Divulgue e envie a sua assinatura cebraspo@gmail.com)

Nos próximos dias, o processo contra os 23 ativistas políticos do Rio de Janeiro entra na sua fase final na 1ª Instância, que resultará nas sentenças a serem proferidas pelo Juiz da 27ª Vara Criminal, Flávio Itabaiana.

Vale lembrar que o inquérito policial que deu origem à identificação e prisão dos 23 réus foi feito para averiguar filiações partidárias, com evidente cunho de perseguição política. A predileção dos órgãos de persecução criminal pelos grupos de “esquerda” fica ainda mais clara, quando a denúncia tenta qualificar os coletivos e organizações como sendo parte de uma suposta “quadrilha” que abrange um vasto horizonte que vai de ativistas sem definição política até “comunistas” a “anarquistas”. Não há qualquer descrição no inquérito de que os membros das organizações criminalizadas atuassem de forma estável ou permanente. Não existe estabilidade na pulverização, assim como não existem vínculos de permanência entre pessoas “que podem sequer se conhecer”.

Por significativa coincidência, todos os “alvos” desta investigação, os réus inclusive, integram um campo político de esquerda - abrangendo o numeroso grupo de pessoas que utilizou os protestos iniciados em junho de 2013 para questionar o status quo, seja relacionando as mazelas sociais brasileiras às opções político-econômicas do governo ou apenas criticando as bases do sistema capitalista.

Frise-se, aliás, que a questão da violência nas manifestações é clarissimamente uma resposta à extremada violência com que foram reprimidas pela Polícia Militar. A brutal repressão aos professores durante os protestos iniciados em junho de 2013 é uma amostra bastante significativa da forma como age aquela corporação e que, infelizmente, se repete até o momento com a mesma violência de norte a sul do país.

Os grupos existiam, “originariamente”, como organizações políticas legítimas e autônomas, tendo se tornado “quadrilha” no exato instante em que a criminalização se tornou a única estratégia de contenção das manifestações. A lógica da acusação não tem lastro em fatos concretos, mas na necessidade política e eleitoral de impedir a expansão dos atos de protesto.

Ocorre que protestar não só não é um crime, como é um direito fundamental. Além disso, não se pode prender alguém por algo que ainda será cometido, ainda mais sem individualizar as condutas e sem a devida fundamentação, visto que o inquérito de 6 mil páginas baseia-se em falsos testemunhos, escutas ilegais, posts de redes sociais e matérias tendenciosas da mídia corporativa, principalmente como Globo e Veja que, notoriamente, criminalizam os movimentos sociais. Analisando o processo, é inegável que a falta de provas concretas seja o aspecto mais grave e assustador, evidenciando o caráter político de toda esta perseguição.

Nota-se, também, uma enorme arbitrariedade no andamento do inquérito e do processo criminal, que tramitou em segredo de justiça, inclusive para os advogados dos acusados e para o próprio desembargador relator que, na época, avaliou e concedeu o pedido de Habeas Corpus dos 23 acusados.

Porém, no dia 3 de dezembro de 2014, o Juiz da primeira instância, suspendeu o Habeas Corpus, e novamente decretou a prisão de 3 ativistas, Igor Mendes (preso em Bangu), Elisa Quadros e Karlayne de Moraes (em situação de clandestinidade), decretando suas prisões preventivas, simplesmente por terem participado de uma única atividade cultural no dia 15 de outubro de 2014.

O Recurso de HC impetrado obteve parecer favorável da Subprocuradora-Geral da República, Dra. Aurea Lustosa Pierre, que considera decreto de prisão desproporcional, “estando fundamentado em idealizações de caráter autoritário e violando a prerrogativa jurídica da liberdade, prevista no artigo 5º da Constituição da República”.

Estamos na cidade dos mega-eventos e, passada a Copa do Mundo, sediaremos os Jogos Olímpicos de 2016, que serão “protegidos” por uma verdadeira operação de guerra e repressão do Estado. Portanto, faz-se necessário que toda a sociedade civil: advogados, defensores, artistas, intelectuais, educadores, estudantes, trabalhadores em geral, realizem uma grande campanha pela imediata libertação de todos os presos políticos e pelo fim de todos os processos que estão em curso na justiça contra manifestantes e ativistas.

Vamos todos unir esforços e iniciativas para garantir a diversidade de pensamento e a defesa da liberdade de expressão e livre manifestação! 

ASSINAM:

ANTÔNIO MODESTO DA SILVEIRA – Advogado, destacado defensor dos presos políticos durante o regime militar.

MARCELO CERQUEIRA – Advogado, jornalista, defensor de presos políticos, professor titular aposentado da UERJ e da UFF, Doutor pela Faculdade Nacional de Direito da UFRJ.

JORGE LUIZ SOUTO MAIOR – Juiz membro da AJD (Associação de Juízes pela Democracia) e professor da Faculdade de Direito da USP.

MIGUEL LANZELOTTI BALDEZ – Assessor jurídico de movimentos populares no Rio de Janeiro.

JOÃO LUIZ DUBOC PINAUD – Jurista, Juiz, ex-presidente do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), presidente da Casa da América Latina, membro da AAJ (Associação Americana de Juristas) e professor titular aposentado da Faculdade de Direito da UFF.

MARCELO CHALREO – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) dos do Rio de Janeiro.

JOÃO TANCREDO – Advogado, presidente e fundador do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH). Ex presid. da CDH OAB RJ.

VICTÓRIA GRABOIS – Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais – RJ.

CECÍLIA COIMBRA – Psicóloga, historiadora, fundadora do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ e professora adjunta aposentada da UFF.

JOÃO RICARDO W. DORNELES – Professor do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-RJ e membro da Comissão Estadual da Memória e da Verdade.

FERNANDO FRAGOSO – Advogado e ex-presidente do IAB- Instituto dos Advogados Brasileiros- RJ.

TAIGUARA L. SOARES E SOUZA – Advogado, professor do IBMEC, membro do Mecanismo Est. de Prevenção e Combate à Tortura do RJ.

MARGARIDA PRADO DE MENDONÇA – Advogada, membro da Comissão de Direitos Humanos (OAB/RJ), Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente (CEDCA-RJ) e professora doutora da Universidade Cândido Mendes (UCAM).

HUMBERTO JANSEN - Advogado trabalhista e defensor de presos políticos durante o regime militar.

ENNIO CANDOTTI - Físico, professor da Universidade Federal do Espírito Santo e ex presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Atual diretor do Museu da Amazônia.

EDUARDO VIVEIROS DE CASTRO – Professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutor em Antropologia Social.

DANIEL MAZOLA – Editor do Tribuna da Imprensa Online, conselheiro efetivo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e ex-presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos (CDLIDH-ABI)

ADRIANO PILATTI – Coordenador do Instituto de Direito da PUC-Rio e sócio-fundador da Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democratas (ABCD).

PAULA MÁIRAN – Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro.

ANDRÉ BARROS – Advogado e secretário-geral da CDH (OAB-RJ).

LUIZ RODOLFO V. DE CASTRO – Membro da CDH (OAB-RJ) e ativista político.

JÚLIO MOREIRA – Advogado, professor da PUC-Goiânia, da Universidade Latino Americana, membro da Abrapo e presidente da Associação Internacional dos Advogados do Povo (IAPL, sigla em inglês).

FELIPE NICOLAU – Advogado e presidente da Associação Brasileira dos Advogados do Povo (Abrapo).

CRISTIANE VILANOVA - Advogada e membro da CDH-OAB

PRISCILA PEDROSA PRISCO – Advogada, membro da CDH-OAB e mestranda da UFF.

HÉSIO DE ALBUQUERQUE CORDEIRO – Ex-reitor da UERJ, ex-presidente do INAMPS/MPAS, doutor em Medicina pela USP, coordenador do Mestrado Profissional da Universidade Estácio de Sá e coordenador de saúde da Fundação Cesgranrio.

PAULO ROBERTO CHAVES PAVÃO – Professor adjunto da UFRJ, chefe da psiquiatria e coordenador da UDA de psiquiatria do HUPE – UERJ.

MARIA INÊS SOUZA BRAVO – Professora da UERJ e coordenadora do Grupo de Estudos Gestão Democrática na Saúde e Serviço Social.

HERMANO DE CASTRO – Professor e diretor da ENSP – Fiocruz.

MARIA DE FATIMA SILIANSKY DE ANDREAZZI – Médica e professora da UFRJ.Ex diretora da ADUFERJ.

KATIA DA MATTA PINHEIRO – Historiadora, professora universitária e membro da diretoria da Casa da América Latina.

LUCIANO DA SILVA ALONSO – Professor da Universidade Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e membro do Núcleo de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão em Medicina Veterinária.

CARLOS WALTER PORTO GONÇALVES – Professor do programa de pós-graduação da UFF

JOANA D’ARC FERNANDES FERRAZ – Professora do programa de pós-graduação em Administração da UFF e coordenadora do Curso de Especialização em Administração Pública (CEAP).

ALEXANDRE PINTO MENDES – Professor do Departamento de Ciências Jurídicas da UFRRJ.

CAMILA DANIEL – Professora UFRRJ e Membro do Núcleo Interdisciplinar de Estudos Migratórios (NIEM).

GRACIELA BONASSA GARCIA – Professora no Departamento de História e Economia da UFRRJ

JOÃO TELHADO PEREIRA – Professor do Departamento de Medicina e Cirurgia Veterinárias da UFRRJ

WANISE CABRAL DA SILVA – Professora da UFF e Doutora em Direito.

LÉRIDA POVOLERI – Economista e da professora Faculdade de Economia da UFF.

MARIA HELENA RODRIGUES NAVAS ZAMORA – Professora do programa de graduação e pós-graduação de psicologia da PUC-RJ.

GUSTAVO SEFERIAN SCHEFFER MACHADO – Advogado de São Paulo.

TARSO DE MELO – Advogado e mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (USP).

LUIS CARLOS MORO – Advogado trabalhista de São Paulo.

JOSÉ RICARDO PRIETO – Diretor geral do jornal A Nova Democracia.

FAUSTO ARRUDA – Professor e presidente do conselho editorial do jornal A Nova Democracia.

MAURÍCIO CAMPOS DOS SANTOS – Engenheiro e fundador da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência – RJ.

ELIETE FERRER – Professora e militante de direitos humanos, RJ.

DEIZE CARVALHO – Membro das Mães Vítimas de Violência.

MÔNICA LIMA – Professora da rede estadual e pesquisadora do HUPE-UERJ.

ANDRÉ MENDES – Advogado e professor da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ).

ARÃO DA PROVIDÊNCIA GUAJAJARA – Indígena e advogado em defesa da causa dos povos originários.

CARLOS WALTER PORTO GONÇALVES – Professor do programa de pós-graduação em geografia da UFF.

JOSÉ ANTONIO MARTINS SIMÕES – Professor da UFRJ e ex-presidente da ADUFRJ.

LUIS MAURO SAMPAIO MAGALHÃES – Professor do programa de pós-graduação em Ciências Ambientais e Florestais da UFRRJ e vice-diretor do Instituto de Florestas.

MÔNICA SIMONE PEREIRA OLIVAR – Pesquisadora da ENSP/Fiocruz e membro do Conselho Regional de Serviço Social.

JOSÉ AUGUSTO PINA – Pesquisador da ENSP/Fiocruz.

REGINA HELENA SIMÕES BARBOSA – Professora e pesquisadora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Departamento de Medicina Preventiva e Faculdade de Medicina da UFRJ.

MARÍSIA MARGARIDA SANTIAGO BUITONI – Professora do Departamento de Geografia Humana da UERJ.

LIA DE MATTOS ROCHA – Professora do Departamento de Sociologia da UERJ e membro da direção da ASDUERJ.

GUILHERME LUCIO ABELHA MOTA – Professor do Departamento de Informática e Ciência da Computação da UERJ, ex-presidente da ASDUERJ e atual 1º secretário do Andes-SN, regional Rio de Janeiro.

EDUARDO SEVERIANO PONCE MARANHÃO – Pesquisador da Fiocruz e professor da ENSP.

JANETE LUIZA LEITE – Professora da Faculdade de Serviço Social da UFRJ.

GEANDRO PINHEIRO - Pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz.

ANDRÉ VIANNA DANTAS – Professor da Escola de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz.

CÁTIA CORRÊA GUIMARÃES – Jornalista da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz

ELÍDIO MARQUES – Professor de Direitos Humanos e Relações Internacionais do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da UFRJ.

JOSÉ SALES PIMENTA – Presidente do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo).

ZÉ MARIA GALHASSI DE OLIVEIRA – Ex-preso político do regime militar e vice-presidente do Cebraspo.

HÉLIO DA SILVA – Ex-preso político do regime militar e membro do Cebraspo.

GERSON LIMA – Dirigente da Liga Operária.

DANIEL BIRAL – Advogado – Coletivo Advogados Ativistas (SP).

LARISSA AZEVEDO – Advogada e ativista do Coletivo Tempo de Resistência (RJ).

BRENA ALMEIDA – Advogada e ativista da Associação Brasileira de Advogados do Povo - Abrapo (RJ).

TABATAH ALVES FLORES – Advogada e ativista da Associação Brasileira de Advogados do Povo - Abrapo (RJ).

VIVIANE N. GONÇALVES – Advogada e ativista da Associação Brasileira de Advogados do Povo - Abrapo (RJ).




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FALSA CLÍNICA MANTIDA ILEGALMENTE PELA IGREJA "ASSEMBLEIA DE DEUS DE TODOS OS SANTOS" PRECISA DE INTERDIÇÃO URGENTE

DANIEL MAZOLA -

É inacreditável que esse tipo de realidade continue ocorrendo no Brasil. Após diversas denúncias e pedidos de defensores dos Direitos Humanos, e de parentes de internos do "Centro de Recuperação Célio Teixeira Jorge", que na verdade é uma FALSA CLÍNICA para viciados em drogas mantida ilegalmente pela igreja "Assembleia de Deus de Todos os Santos", volto a denunciar que no Município de Nova Iguaçu, Distrito de Austin, na Rua Antônio Soares, números 78 e 81, localidade conhecida como "Três Fontes", funciona o lugar mais imundo e precário que pode existir na região da Baixada Fluminense.

Aqui funciona o "Centro de Recuperação Célio Teixeira Jorge".
O local não tem a menor condição de higiene e segurança para os internos, eles são colocados ali por famílias de baixa renda apenas porque é "gratuito". Não existe nenhuma assistência de médico ou de psiquiatra, e os pastores que controlam o lugar dizem para os internos que "não existe doença mental, não existe dependência química, é o diabo que faz as pessoas se drogarem".



O único "tratamento" que eles dispensam às pessoas é rezar e ler a Bíblia, e participar diariamente dos cultos religiosos, celebrados no número 78 (onde dormem os internos homens) e quando a pessoa sai de lá, está sob "lavagem cerebral", não curada, mas "convertida" à igreja, que tem uma doutrina tão rígida e medieval que ensina que até mesmo acessar a internet é "pecado".



Os LGBT's são submetidos a uma pregação religiosa mais intensa, para deixarem de ser homossexuais, pois a "doutrina" da igreja também diz que é o "diabo" quem faz as pessoas terem atração pelo mesmo sexo.





Trata-se de uma verdadeira fábrica de loucos; todas as pessoas que são "tratadas" ali terminam enlouquecendo, largam os estudos e as suas vidas para ficarem trabalhando o tempo todo para a igreja.





Segundo fontes seguras, as ilegalidades são inumeráveis; apenas a título de exemplo, os internos (homens e mulheres) têm que trabalhar para manter a casa, inclusive as mulheres cozinham para uma cantina que vende comida na vizinhança e o dinheiro fica para os pastores.





Quem chega ali fica incomunicável pelos primeiros 15 (quinze) dias, para se esquecer até da própria família, e qualquer "indisciplina" é punida com privação de comida e de sono, (a pessoa pode ficar até um mês sendo obrigada a só comer angu).





Os responsáveis pelo lugar são o Pastor Célio Teixeira Jorge, presidente da SEMADETS, e o Pastor Carlos Henrique, "braço-direito" do Pr. Célio, que "humildemente" deu o seu próprio nome ao "centro". No lugar, fica o dia inteiro o Pastor Joelson Rosa, com a sua esposa Marina Sardinha Rosa, os quais mantêm a vigilância sobre as pessoas que ficam "internadas".





A rigor, é difícil até mesmo falar em "internação", porque não fazem nem mesmo fichas ou prontuários das pessoas que vão para lá; a situação, na verdade, é um confinamento, sem que haja qualquer comunicação ao Ministério Público ou à Secretaria de Saúde quanto a essas "internações", que atingem até mesmo menores de idade.





Encontrei, na página de internet da Assembleia de Deus de Todos os Santos, um "boletim informativo", datado de 14 de janeiro de 2014, onde o próprio pastor Célio Teixeira Jorge admite a fuga de internos do centro, recomendando que só internassem os que com segurança aceitassem ficar: "A despesa da SEMADETS está muito alta e já ocorreu caso da SEMADETS ir buscar determinada pessoa e ela já tinha fugido por não querer ir, causando despesas, por isso é necessário, antes de levar, fazer uma triagem e ao chegar lá, será feita uma nova triagem pelo Centro de Recuperação"; que zeloso "pastor de almas" este, pois sabendo que há pessoas que fogem dele antes mesmo de serem levadas para o "Centro", enche-se de cuidados para não ter "despesa" com dinheiro e combustível à toa! Essa, certamente, é a grande preocupação desse "homem de Deus": não gastar dinheiro e combustível, e somente levar para o "centro" pessoas que possam depois ser "convertidas" e dar retorno para ele.





O "Centro", em si, é vinculado ao CNPJ de um obscuro "Instituto SustentHabilidade", que mantém um site de internet no endereço http://www.ctjcentroderecuperacao.com.br/ (hoje fora do ar, mas minha fonte "salvou" em pdf todos os conteúdos disponíveis) onde apregoa ter uma ampla rede de atendimento, inclusive com assistência de profissionais de saúde, mas é tudo mentira.





As instalações do lugar são apenas duas casas comuns, em área favelizada, sem que nenhum médico ou psicólogo frequente o local (aparentemente, o pastor Célio Teixeira Jorge teria um psicólogo que assinaria documentos da instituição para enganar às autoridades, mas tal psicólogo nunca foi visto no lugar).





Também há um perfil de Facebook do "Centro" (https://pt-br.facebook.com/pages/CTJ-Centro-de-Recupera%C3%A7%C3%A3o/290347411125760), onde uma das primeiras postagens elogia o comportamento dos traficantes que expulsam candomblecistas das favelas. Os responsáveis por esse "Centro" são monstros que fingem "recuperar" viciados, mas elogiam a violência do tráfico, desde que cometida contra umbandistas e candomblecistas!





Aquilo vive de doações, mas é extremamente precário, sendo apenas duas casas, uma para os homens e outra para as mulheres, que ficam amontoados por até 6 meses. A higiene é nenhuma, a água é de poço, os internos contraem doenças de pele como sarna, isso foi visto em algumas internas; as mulheres internas têm que cozinhar para si, para os homens, e para uma "cantina" localizada em uma rua próxima que vende comida nos dias em que há festas na localidade.





Isso é o que podemos chamar de uma grande exploração em cima do vício e do desespero de pessoas simples!





Aliado ao caráter clandestino de um lugar que não tem mínimas condições sanitárias de funcionar sequer como clínica veterinária, quanto mais, como "centro de recuperação" de viciados em drogas. O lugar pode facilmente ser fechado, com base nos artigos 283 e 284 do Código Penal, que tratam de charlatanismo e curandeirismo, aliado a que exercem ilegalmente atos privativos de psicólogos.
Com a palavra as autoridades competentes.

 

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Debate “Direitos Humanos: Ontem e Hoje” celebra os 66 anos da Declaração Universal



Por IGOR WALTZ - Via ABI - 



O advogado André Barros, o jornalista Orpheu dos Santos Salles, a comissária da ONU Margarida Pressburger, o jornalista e editor Daniel Mazola e o ativista Rumba Gabriel (Crédito: Iluska Lopes).

No dia 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) proclamava a Declaração Universal dos Direitos Humanos como um passo importante para a reconstrução do mundo após a barbárie da 2ª Guerra Mundial. Passados 66 anos, o Brasil e o mundo ainda vivem o desafio de fazer valer um ideal comum a ser atingido por todas as nações e povos. A necessidade de avançar na promoção dos direitos humanos e no combate a violações foi a tônica do evento “Direitos Humanos: Ontem e Hoje”, realizado na última terça-feira, dia 10, na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio.



O debate, mediado pelo presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI, Daniel Mazola, contou com a participação da advogada Margarida Pressburger, Comissária de Direitos Humanos da ONU; do ativista Rumba Gabriel, coordenador do Movimento Popular de Favelas e membro do conselho Estadual de Direitos Humanos; do advogado André Barros, membro da Comissão de Direitos Humanos OAB/RJ, e do jornalista Orpheu dos Santos Salles, diretor administrativo da ABI.






Para Margarida Pressburger, foram poucos os avanços ao longo das quase sete décadas de promulgação da Declaração Universal. Ela acredita que o progresso no combate à violência de gênero, à homofobia, ao racismo e à perseguição aos cultos de matriz africana tem sido barrado, no Brasil, pelo fortalecimento da bancada conservadora e religiosa no Legislativo.



“Espero que um dia, alguém se sente nessa mesa e diga que de 1948 até aquela data muita coisa mudou. Direitos foram garantidos, a dignidade humana fortalecida e os 30 artigos da Declaração Universal sendo cumpridos. Infelizmente, hoje ainda não podemos dizer isso”, declarou.



Margarida comemorou ainda a entrega, em Brasília, do relatório final da Comissão Nacional da Verdade à Presidente Dilma Rousseff. A advogada criticou a Lei de Anistia e defendeu que os agentes de Estado que cometeram crimes durante Ditadura sejam penalizados.



“A Anistia não foi um acordo, mas uma imposição para que os nossos companheiros fossem soltos ou voltassem ao País. Essa lei joga no lixo a Carta de Direitos Humanos da ONU, pois a tortura é reconhecida internacionalmente como um crime imprescritível e de lesa-humanidade. Esperamos que esse relatório resulte na denúncia, julgamento e punição dos torturadores”, afirmou.



André Barros, que também é advogado da Marcha da Maconha, aponta que os direitos humanos são institucionalmente violados no Brasil. Ele conta que a maioria dos condenados por tráfico de drogas é de jovens pobres, detidos com pequenas quantidades de droga, e sem direito a advogados durante a fase policial do processo.



“O sistema penal brasileiro hoje é uma fábrica de marginalização. Jovens de 18, 19 anos são condenados a penas de seis anos em regime fechado e encerram suas possibilidades de ser alguém na vida”, afirma.






Na opinião de Rumba Gabriel, apenas um projeto de educação inovador seria eficaz de combate à pobreza e a criminalidade. “As favelas da região metropolitana do Rio de Janeiro continuam invisíveis, guetos onde o Estado só atua por meio da repressão. O saneamento continua longe do básico, a coleta ainda engatinha, o esgoto a céu aberto ainda é uma realidade e o tratamento é zero. Até quando seremos tratados como animais?” 



* Com a colaboração de Daniel Mazola.




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ABI RECEBE EVENTO EM DEFESA DE COMUNIDADE BICENTENÁRIA

Via ABI - 
Encontro debateu a situação dos moradores do Horto, comunidade da Zona Sul do Rio
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) sediou nesta sexta-feira, 22 de julho, um ato público com a presença de políticos e lideranças sociais em defesa dos moradores do bairro do Horto, na Zona Sul do Rio, atualmente ameaçados de desapropriação de suas casas. O evento “Ato em Defesa do Horto contra as remoções e o Terrorismo Midiático” protestou contra a cobertura midiática, que aponta que a área estaria sendo ameaçada de favelização.

De acordo com o movimento “SOS Moradores do Horto”, a remoção segue a lógica da especulação imobiliária que vem tomando maiores proporções por conta dos grandes eventos esportivos. Os moradores são acusados de invadir uma área pertencente ao Jardim Botânico do Rio de Janeiro, apesar dos registros históricos remeterem o início da ocupação da área ao século XVII.

“A lógica das remoções não pode prevalecer sobre a dignidade humana. A cidade não pode se tornar um grande balcão de negócios e, em função disso, temos um compromisso com a sociedade civil organizada na defesa da comunidade do Horto”, disse o mediador do evento, jornalista Daniel Mazola, conselheiro da entidade e secretário da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI.

Emília Maria de Souza, presidente da Associação de Moradores e Amigos do Horto (Amahor), defendeu que a luta pela regularização fundiária deve reunir todas as comunidades ameaçadas de remoção na cidade do Rio de Janeiro. “Esse evento é o primeiro após a Copa do Mundo, e eu não apenas um retorno da luta da comunidade do Horto, como a luta de todos os companheiros que como nós estão sofrendo e passando pela ameaça constante da remoção”, afirmou.

“Estamos na defesa de trabalhadores de baixa renda que estão sendo excluídos de áreas consideradas nobres pelos interesses da especulação imobiliária. Nossa luta tem mais de 100 anos e estamos na expectativa que o Governo Federal decida pela não remoção da nossa comunidade. Houve uma sinalização da Presidente Dilma Rousseff em benefício dos moradores, nossa luta agora é fazer com que efetivamente essa decisão seja aplicada”, completou a líder dos moradores do Horto.

A Célia Ravera, coordenadora de “Terras Públicas” do Patrimônio da União, acredita que o problema central é da reforma fundiária urbana. “Esta terra é da União e a terra pública deve ser primordialmente destinada à moradia. Eles não querem essa área para construir prédios, eles querem expandir o Jardim para valorizar os imóveis já existentes na região”, defendeu.
Ravera acredita que a força dos moradores está na sua capacidade de mobilização. “Eles têm uma grande resistência, nenhum morador sai, porque tem a absoluta esperança que essa situação de grande injustiça seja revertida”.

Para a historiadora Laura Olivieri, do Museu do Horto, a comunidade na região é minimamente bicentenária. Apesar de a presença humana naquele local remonta aos primeiros séculos da colonização, a comunidade do Horto é reconhecida formalmente, ao que se sabe, desde 1875 pelas autoridades da cidade do Rio de Janeiro. Os documentos oficiais comprovam ainda as relações de parentesco entre os moradores catalogados no século XIX e os moradores atuais.

“Ali era um lugar de difícil acesso, terra de ninguém. Os moradores que foram para lá justamente por conta das remoções no século XIX, ajudaram a erguer o Jardim Botânico com sua força de trabalho. Mas quando a elite começa a se mudar para lá, depois da abertura do túnel, o Jardim passa a ser ‘instrumentalizado’. Só em 1995, ele se torna um instituto de pesquisa e começa o golpe muito bem orquestrado, apoiado pelos meios de comunicação, de que a área do Horto é de propriedade do Jardim Botânico”, explica a pesquisadora.

Marcelo Edmundo, representante do Comitê Popular Rio da Copa e Olimpíadas, acredita que a discussão envolve ainda o problema do racismo. “É clara, além da violação, a presença de famílias negras de baixa renda em uma área que se valorizou, mas que historicamente pertence a elas, é um grande incômodo às elites”, disse.
Ficou acertado que haverá um evento ampliado tratando das remoções como um todo nas comunidades da cidade do Rio de Janeiro, será novamente uma iniciativa da ABI, através do conselheiro Daniel Mazola. Divulgaremos em breve.