POLÍTICA


JUDAS-AHSVERUS

Por Euclides da Cunha

No sábado de Aleluia os seringueiros do Alto Purus desforram-se de seus dias tristes. É um desafogo. Ante a concepção rudimentar da vida santificam-se-lhes, nesse dia, todas as maldades. Acreditam numa sanção litúrgica aos máximos deslizes.


Nas alturas, o Homem-Deus, sob o encanto da vinda do filho ressurreto e despeado das ínsidias humanas, sorri, complacentemente, à alegria feroz que arrebenta cá em baixo. E os seringueiros vingam-se, ruidosamente, dos seus dias tristes.

Não tiveram missas solenes, nem procissões luxuosas, nem lava-pés tocantes, nem pré dicas comovidas. Toda a Semana Santa correu-lhes na mesmice torturante daquela existência imóvel, feita de idênticos dias de penúrias, de meios-jejuns permanentes, de tristezas e de pesares, que lhes parecem uma interminável sexta-feira da Paixão, a estirar-se, angustiosamente, indefinida, pelo ano todo afora.

Alguns recordam que nas paragens nativas, durante aquela quadra fúnebre, se retraem todas as atividades – despovoando-se as ruas, paralizando-se os negócios, ermanando-se os caminhos – e que as luzes agonizam nos círios bruxolentes, e as vozes se amortecem nas rezas e nos retiros, caindo um grande silêncio misterioso sobre as cidades, as vilas e os sertões profundos onde as gentes entristecidas se associam à mágoa prodigiosa de Deus. E consideram, absortos, que esses sete dias excepcionais, passageiros em toda a parte e em toda a parte adrede estabelecidos a maior realce dos outros dias mais numerosos, de felicidade – lhes são, ali, a existência inteira, monótona, obscura, doloríssima e anônima, a girar acabrunhadamente  na vida dolorosa e inalterável, sem princípio e sem fim, do círculo fechado das "estradas". Então pelas almas simples entra-lhes, obscurecendo as miragens mais deslumbrantes da fé, a sombra espessa de um conceito singularmente pessimista da vida: certo, o redentor universal não os redimiu; esqueceu-os para sempre, ou não os viu talvez, tão relegados se acham à borda do rio solitário, que no próprio volver das suas águas é o primeiro a fugir, eternamente, àqueles tristes e desfreqüentados rincões.

Mas não se rebelam, ou blasfemam. O seringueiro rude, ao revés do italiano artista, não abusa da bondade de seu deus desmanchando-se em convícios. É mais forte; é mais digno. Resignou-se à desdita. Não murmura. Não reza. As preces ansiosas sobem por vezes ao céu, levando disfarçadamente o travo de um ressentimento contra a divindade; e ele não se queixa. Tem a noção prática, tangível, sem raciocínios, sem diluições metafísicas, maiça e inexorável – um grande peso a esmagar-lhe inteiramente a vida – da fatalidade; e submete-se a ela sem subterfugir na covardia de um pedido, com os joelhos dobrados. Seria um esforço inútil. Domina-lhe o critério rudimentar uma convicção talvez demasiado objetiva, ou ingênua, mas irredutível, a entra-lhe a todo o instante pelos olhos adentro, assombrando-o: é um excomungado pela própria distância que o afasta dos homens; e os grandes olhos de Deus não podem descer até aqueles brejais, manchando-se. Não lhe vale a pena penitenciar-se, o que é um meio cauteloso de rebelar-se, reclamando uma promoção na escala indefinida de bem-aventurança. Há concorrentes mais felizes, mais bem protegidos, mais numerosos, e, o que se lhes figura mais eficaz, mais vistos, nas capelas, nas igrejas, nas catedrais, e nas cidades ricas onde se estadeia o fausto do sofrimento uniformizado de preto, ou fugindo na irradiação de lágrimas, e galhardeando tristezas…

Ali, - é seguir, impassível – e mudo, estoicamente, no grande isolamento da sua desventura.

Além disto, só lhe é lícito punir-se da ambição maldita que o conduziu àqueles lugares para entregá-lo, manietado e escravo, aos traficantes impunes que o iludem, e esse pecado é o seu próprio castigo, transmudando-lhe a vida numa interminável penitência. O que lhes resta a fazer é desvendá-la e arrancá-la da penumbra das matas, mostrando-a, nuamente, na sua forma apavorante, à humanidade longínqua…

***

Ora, para isso, a igreja dá-lhe um emissário sinistro: Judas; e um único dia feliz: o sábado prefixo aos mais santos atentados, às balbúrdias confessáveis, à turbulência mística dos eleitos e à divinização da vingança.

Mas o monstrengo de palha, trivialíssimo, de todos os lugares e de todos os tempos, não lhes basta à missão complexa e grave. Vem batido de mais pelos séculos e fora tão pisoado, tão decaído e tão apedrejado que se tornou vulgar na sua infinita miséria, monopolizando o ódio universal e apequeando-se, mais e mais, diante de tantos que o malquerem.

Faz-se-lhe mister, ao menos acentuar-lhe as linhas mais vivas e cruéis; e mascarar-lhe no rosto de pano, e laivos de carvão, uma tortura tão trágica, e em tanta maneira próxima da realidade, que o eterno condenado pareça ressuscitar ao mesmo tempo que a sua divina vítima, de modo a desafiar uma repulsa mais espontânea e um mais compreensível revide, satisfazendo à saciedade as almas ressentidas dos crentes, com a imagem tanto quanto possível perfeita da sua miséria e das suas agonias terríveis.

E o seringueiro abalança-se a esse prodígio de estatuaria, auxiliado pelos filhos pequeninos, que deliram, ruidosos, em risadas, a correrem por toda a banda, em busca das palhas esparsas e da farragem repulsiva de velhas roupas imprestáveis, encantados com a tarefa funambulesca, que lhe quebra tão de golpe a monotonia tristonha de uma existência invariável e quieta.

O judas faz-se como se fez sempre: um par de calças e uma camisa velha, grosseiramente cozidos, cheios de palhiças e mulambos; braços horizontais, abertos, e pernas em ângulo, sem juntas, sem relevos, sem dobras, aprumando-se, espantadamente, empalado, no centro do terreiro. Por cima uma bola desgraciosa representando a cabeça. É o manequim vulgar, que surge em toda a parte e satisfaz à maioria das gentes. Não basta ao seringueiro. É-lhe apenas o bloco de onde vai tirar a estátua, que, é a sua obra prima, a criação espantosa do seu gênio longamente espalhado de revezes, onde outros talvez distinguam traços admiráveis de uma ironia subutilíssima, mas que é para ele apenas a expressão concreta de uma realidade dolorosa.

E principia, às voltas com a figura disforme: salienta-lhe e afeiçoa-lhe o nariz; reprofunda-lhe as órbitas; esbate-lhe a fronte; acentua-lhe os zigomas; e aguça-se o queixo, numa massagem cuidadosa e lenta; pinta-lhe as sombrancelhas, e abre-lhe com dois riscos demorados, pacientemente, os olhos, em geral tristes e cheios de um olhar misterioso; desenha-lhe a boca, sombreada de um bigode ralo, de guias decaídas aos cantos. Veste-lhe depois, umas calças e uma camisa de algodão, ainda servíveis; calça-lhe umas botas velhas, cambadas…

Recua meia dúzia de passos. Contempla-a durante alguns minutos. Estuda-a.

Em torno a filharada, silenciosa agora, queda-seespectante, assistindo ao desdobrar da concepção, que a maravilha.

Volve ao seu homúnculo: retoca-lhe uma pálpebra; aviva um ritus expressivo na arqueadura do lábio; sombreia-lhe um pouco mais o rosto, cavando-o; ajeita-lhe melhor a cabeça; arqueia-lhe os braços; repuxa e retifica-lhe as vestes…

Novo recuo, compassado, lento, remirando-o, para apanhar de um lance, numa vista de conjunto, a impressão exata, a síntese de todas aquelas linhas; a renovar a faina com uma pertinácia e uma tortura de artista incontentável. Novos retoques, mais delicados, mais cuidadosos, mais sérios: um tenuíssimo esbatido de sombra, um traço quase imperceptível na boca refegada, uma torção insignificante no pescoço engravatado de trapos…

E o mostro, lento e lento, num transfigurar-se insensível, vai-se tornando em homem. Pelo menos a ilusão é empolgante…

Repentinamente o bronco estatuário tem um gesto mais comovedor do que o Parla ansiosíssimo, de Miguel Ângelo; arranca o seu próprio sombreiro; atira-o à cabeça de Judas; e os filhinhos todos recuam, num grito, vendo retratar-se na figura desengonçada e sinistra o vulto do seu próprio pai.

É um doloroso triunfo. O sertanejo esculpiu o maldito à sua imagem. Vinga-se de si mesmo: pune-se afinal, da ambição maldita que o levou àquela terra; e defronta-se da fraqueza moral que lhe parte os ímpetos da rebeldia recalcando-o cada vez mais do plano inferior da vida decaída onde a credulidade infantil o jungiu, escravo, à gleba empantanada dos traficantes, que o iludiram.

Isto, porém, não lhe satisfaz. A imagem material da sua desdita não deve permanecer inútil num exíguo terreiro de barraca, afogada na espessura impenetrável, que furta o quadro de suas mágoas, perpetuamente anônimas, aos próprios olhos de Deus. O rio que lhe passa à porta é uma estrada para toda a terra. Que a terra toda contempla o seu infortúnio, o seu exaspero cruciante, a sua desvalia, o seu aniquilamento iníquo, esteriorizados, golpeantemente, e propalados por um estranho e mudo pregoeiro…

Em baixo, a rede construída, desde a véspera, vê-se uma jangada de quatro paus boiantes, rijamente travejados. Aguarda o viajante macabro. Condu-lo, prestes, para lá, arrastando-o em descida, pelo viés dos barrancos avergoados de enxurros.

A breve tracho a figura demoníaca apruma-se, especada, à popa da embarcação ligeira.

Faz-lhe os últimos reparos: arranja-lhe ainda uma vez as vestes; arruma-lhes às costas um saco cheio de ciscalho e pedras; mete-lhe à cintura alguma inútil pistola enferrujada, sem fechos, ou um caxenrenguengue gasto; e fazendo-lhes curiosas recomendações, ou dando-lhe os mais singulares conselhos, impele, ao cabo, a jangada fantástica para o fio da corrente.

E judas feito Ahsverus vai avançando vagarosamente para o meio do rio. Então os vizinhos mais próximos, que se adensam, curiosos, no alto das barrancas, intervêm ruidosamente, saudando com repetidas descargas de rifles, aquele botafora. As balas chofram a superfície líquida, erriçando-a; cravam-se na embarcação, lascando-a; atingem o tripulante espantoso; trespassam-no. Ele vacila um momento no seu pedestal flutuante, fustigado a tiros, indeciso, como a esmar um rumo, durante alguns minutos, até se reaviar no sentido geral da correnteza. E a figura desgraciosa, trágica, arrepiadoramente burlesca, com os seus gestos desmanchados, de demônio e truão, desafiando maldições e risadas, lá se vai na lúgubre viagem sem destino e sem fim, a descer, a descer sempre, desequilibradamente, aos rodopios, tonteando em todas as voltas, à mercê das correntezas, "bubuia" sobre as grandes águas.

Não para mais. A medida que avança, o espantalho errante vai espalhando em roda a desolação e o terror; as aves, retranzidas de medo, acolhem-se, mudas, ao recesso das frondes; os pesados anfíbios mergulham, cautos, nas profunduras, espavoridos por aquela sombra que ao cair das tardes e ao subir das manhãs se desata estirando-se, lutuosamente, pela superfície do rio; os homens correm às armas e numa fúria recortada de espantos, fazendo o "pelo sinal" e apertando os gatilhos, alvejam-no desapiedadamente.

Não defronta a mais pobre barraca sem receber uma descarga rolante e um apedrejamento.

As balas esfuziam-lhe em torno; varam-no; as águas, zimbradas pelas pedras, encrespam-se em círculos ondeantes; a jangada balança; e, acompanhando-lhe os movimentos, agitam-se-lhe os braços e ele parece agradecer em nanhestras mesuras as manifestações rancorosas em que tempesteiam tiros, e gritos, sarcasmos pungentes e esconjuros e sobretudo maldições que revivem, na palavra descansada dos matutos, este eco de um anátema vibrado há vinte séculos.

– Caminha, desgraçado!

Caminha. Não pára. Afasta-se no volver das águas. Livra-se dos perseguidores. Desliza, em silêncio, por um estirão retilíneo e longo; contorneia a arqueadura suavíssima de uma praia deserta. De súbito, no vencer uma volta, outra habitação; mulheres e crianças, que ele surpreende à beira rio, a subirem, desabaladamente, pela barranca acima, desandando em prantos e clamor. E logo depois, do alto, o espingardeamento, as pedradas, os convícios, os remoques.

Dois ou três minutos de alaridos e tumulto, até que o judeu errante se forre ao alcance máximo da trajetória dos rifles, descendo…

E vai descendo, descendo… Por fim não segue mais isolado. Aliam-se-lhe na estrada dolorosa outros sócios do infortúnio; outros aleijões apavorantes sobre as mesmas jangadas diminutas entregues ao acaso das correntes, surgindo de todos os lados, vários no aspecto e nos gestos; ora muito rijos, amarrados aos postes que os sustentam, ora em desengonços, desequilibrando-se aos menores balanços, atrapalhadamente, como ébrios; ou fatídicos, braços alçados, ameaçadores, amaldiçoando; outros humílissimos, acurvados num acabrunhamento profundo; e por vezes, mais deploráveis, os que se diviam à ponta de uma corda amarrada no extremo do mastro esguio e recurvo, a balouçarem, enforcados…

Passam todos aos pares, ou em filas, descendo, descendo vagarosamente…

Às vezes o rio alarga-se num imenso círculo; remansa-se; a sua corrente torce-se e vai em giros muito lentos perlogando as margens, traçando a espiral amplíssima de um redemoinho imperceptível e traiçoeiro. Os fantasmas vagabundos penetram nestes amplos recintos de águas mortas, rebalsadas; e estacam por momentos. Ajuntam-se. Rodeiam-se em lentas e silenciosas revistas. Misturam-se. Cruzam então pela primeira vez os olhares imóveis e falsos de seus olhos fingidos; e baralham-se-lhes numa agitação revolta os gestos paralisados e as estátuas rígidas. Há a ilusão de um estupendo tumulto sem ruídos e de um estranho conliábulo, agitadíssimo, travando-se em segredos, num abafamento de vozes inaudíveis.

Depois, a pouco e pouco, debandam. Afastam-se; dispersam-se. E acompanhando a correnteza, que se retifica na última espiral dos remansos – lá se vão, em filas, um a um, vagarosamente, processionalmente, rio abaixo, descendo…


(Euclides da Cunha. À margem da história. Porto, Livraria Lelo e Irmão, editores, 1946, p.85-94. In MELO, Anísio. Estórias e lendas da Amazônia)



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ADVOGADO RALPH LICHOTE PEDE A INELEGIBILIDADE DO EX-JUÍZ WITZEL

ILUSKA LOPES -

O advogado Ralph Anzolin Lichote (OAB-RJ 128.043), colaborador desta Tribuna da Imprensa Sindica, entrou com um pedido de inelegibilidade do candidato do Partido Social Cristão (PSC) ao governo do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que se aposentou compulsoriamente da magistratura, quando poderia ter sido afastado por processo disciplinar no CNJ. Dr. Ralph Lichote não faz parte da equipe do ex-prefeito Eduardo Paes, adversário de Witzel no segundo turno.

Leia a seguir um trecho do documento:

ARGUIÇÃO DE INELEGIBILIDADE

do Senhor WILSON JOSÉ WITZEL, com endereço constante do sistema DIVULGACAND, como candidato ao Governo Estadual pela legenda do Partido Social Cristão (PSC), requerendo, desde já, que Vossa Excelência se digne em determinar a imediata juntada aos autos, as razões que seguem anexo, encaminhando em seguida, após os trâmites de estilo, os aludidos autos para o Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, para que lá a presente Argüição, possa ser processada e julgada na forma da Lei.

Termos em que,
Espera Deferimento.
Itaperuna, 21 de dezembro de 2012.

Ralph Anzolin Lichote
OAB-RJ 128.043
RAZÕES DE ARGÜIÇÃO DE INELEGIBILIDADE
PELO CANDIDATO EDUARDO DA COSTA PAES

Egrégio Tribunal Regional Eleitoral,
Colendo Plenário!

I — DOS FATOS:
O candidato ao cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro Wilson José Witzel se encontra incurso na causa de inelegibilidade do artigo 1º., inciso I, alínea q da Lei Complementar nº. 64, de 18 de Maio de 1990, porque se exonerou voluntariamente do cargo de Juiz Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Ato nº. 63, de Seção 2, página 93) NA PENDÊNCIA da Revisão Disciplinar instaurada no Conselho Nacional de Justiça, no Pedido de Providências nº. 0000360-37.2015.2.00.0000, a partir de petição autuada em 4 de Fevereiro de 2015 por iniciativa da Exma. Des. Federal in memoriam Salete Maria Polita Maccalóz, então Corregedora do Tribunal Regional Federal da Segunda Região.

Referida Revisão Disciplinar, devidamente instaurada pelo Plenário do CNJ, por maioria, em sua 209ª Seção Ordinária, em 29 de Maio de 2015, somente foi arquivada pelo Conselho em 18 de Setembro de 2018, quando já deferido o Registro da Candidatura e a poucos dias do primeiro turno das Eleições.

Não se discute aqui o mérito da aludida Revisão Disciplinar, ou qual/quais fato(s) era(m) imputado(s) ao então Juiz Federal Wilson José Witzel, mas apenas que, para fins de aferição da inelegibilidade, ele se exonerou voluntariamente na pendência de processo em curso no CNJ, de onde poderia lhe sair pena de aposentadoria compulsória ou até a perda do cargo, o que é vedado pela Lei Complementar nº. 64/90 com a nova redação da Lei Complementar nº. 135/2010, sob pena de inelegibilidade por 8 (oito) anos, in verbis:

Art. 1º São inelegíveis:

I — para qualquer cargo:

q) os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos; (GRIFAMOS)

Não interessa aferir, portanto, qual era o mérito do processo nº. 0000360-37.2015.2.00.0000, PORQUE O JUIZ NÃO PODE PEDIR EXONERAÇÃO ANTES DE SER ARQUIVADO O PROCEDIMENTO, e como o ex-Juiz Federal Wilson José Witzel se exonerou voluntariamente em 28 de Fevereiro de 2018 — sete meses e vinte dias ANTES do julgamento definitivo pelo CNJ — está automaticamente INELEGÍVEL pelo prazo de 8 (oito) anos, a contar do acolhimento, pelo TRF-2, do pedido de exoneração voluntária.

Veja-se que as Certidões apresentadas pelo candidato e ex-Juiz Federal Wilson José Witzel quando do Requerimento de Registro de sua Candidatura, somente trazem informações (negativas) de distribuição de feitos criminais na Justiça Estadual e na Justiça Federal; não informam, porém, a existência de processo(s) administrativo(s) no Conselho Nacional de Justiça, o que explica como o candidato conseguiu enganar o Ministério Público Eleitoral e esta Colenda Corte por tanto tempo.

A situação do ex-Juiz Federal Wilson José Witzel é absolutamente idêntica, por analogia, a de Deputado Federal que, ao ser alvo de representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, renuncia ao mandato parlamentar para não ser julgado por quebra de decoro parlamentar. A solução jurídica para um caso como o desses é a inelegibilidade, por 8 (oito) anos, devendo ser pronunciada a mesma sanção em face do candidato do Partido Social Cristão nas presentes Eleições.

Daí que deve ser pronunciada si et in quantum a inelegibilidade do candidato e ex-Juiz Federal Wilson José Witzel, anulando-se os votos a ele conferidos no Primeiro Turno, e oportunizando-se a subida para a disputa do candidato que ficara em terceiro lugar na votação para que dispute o Segundo Turno com o candidato ora Argüinte.

II — DO DIREITO:

A constituição federal em seu artigo 14, Parágrafo 3º, estabelece as condições de elegibilidade, em seu inciso 2º "o pleno exercício dos direitos políticos", elencado no art. 15 inciso 4º, como causa de perda desses direitos, "a recusa a cumprir obrigações a todos imposta".

Na mesma esteira, o disposto no art. 14, parágrafo 9º da CRFB/88, onde determina como conceito infirmativo de análise de elegibilidade: "...considerada a vida pregressa do candidato.."

Como então aferir a vida pregressa, se o candidato dolosamente SE EXONERA do cargo de Juiz Federal, na pendência de processo administrativo disciplinar instaurado contra si, pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, desde o ano de 2015?

Na hipótese dos autos, o candidato eleito deixou de cumprir obrigação imposta pela constituição federal. Dessa forma, não preenche condições essenciais: O PLENO EXERCICIO DOS DIREITOS POLITICOS e, VIDA PREGRESSA, esta última impossibilitada de ser analisada como o foram dos demais candidatos, posto que, omitindo nas suas certidões a existência do Processo nº. 0000360-37.2015.2.00.0000, com o fito único de induzir o Tribunal Regional Eleitoral em erro, o que infelizmente aconteceu.

Noutra seara, não se admite falar em coisa julgada quando implicitamente existe violação de matéria constitucional, inferida nos autos, como é o caso sub judice.

Provada de forma insofismável, assim como está, a exoneração voluntária do cargo de Juiz Federal na pendência de processo administrativo disciplinar instaurado no Conselho Nacional de Justiça, é de ser declarada a inelegibilidade do candidato com efeitos EX TUNC, com a cassação do registro neste momento, e o IMPEDIMENTO DA DIPLOMAÇÃO, caso venha a ser eleito, porque a inelegibilidade aqui é automática ao pedido de exoneração, e configura situação de responsabilidade objetiva, pois decorreu de ato voluntário do Juiz Federal que se exonerou para concorrer cargo eletivo, SABENDO que ainda devia prestar contar ao Conselho Nacional de Justiça.

A inelegibilidade automática e objetiva em questão macula todas as fases do processo de registro de candidatura. Tal inelegibilidade enseja a nulidade absoluta do ato, insuperável pelo transcurso da fase de registro.

A matéria versada nesta peça tem cunho eminentemente constitucional, afastando, assim, a preclusão, segundo o artigo 259 do Código Eleitoral, in verbis:

"Art. 259. São preclusivos os prazos para interposição de recurso, salvo quando neste se discutir matéria constitucional".

Por derradeiro, não menos importante, restou demonstrado clara violação do artigo 350 do Código Eleitoral, visto que o candidato e ex-Juiz Federal Wilson José Witzel OMITIU de suas certidões a existência de processo administrativo disciplinar em curso no seio do Conselho Nacional de Justiça, devendo os autos, após apreciação do pedido liminar urgente, serem encaminhados ao MP Eleitoral para as providências cabíveis.

Como podemos ver nas cópias em anexo, a instauração do Processo nº. 0000360-37.2015.2.00.0000 pelo CNJ ocorreu há mais de 3 (três) anos, o que comprova que o candidato sabia da existência de processo administrativo disciplinar contra si, e ainda assim se exonerou voluntariamente ANTES QUE O MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR FOSSE JULGADO PELO CONSELHO COMPETENTE; dessa forma, ao nosso entender, por si só, já é suficiente para comprovar a má-fé do candidato. O dolo reside no comportamento inaceitável do ex-Juiz Federal Wilson José Witzel que, em posse das certidões, prefere omiti-las da Justiça Eleitoral, procurando esconder que sua exoneração voluntária se deu no curso de processo capaz de ensejar pena disciplinar de aposentadoria compulsória ou até de demissão, a bem do serviço público.

E o mais importante, para que não alegue solertemente o princípio da preclusão, é indispensável destacar que a inelegibilidade ora incidente é automática, e constitui matéria de ordem pública, porque amparada em Questão Constitucional. Seria o mesmo que acobertar como "preclusa" a inelegibilidade de alguém que estivesse condenado a mais de doze anos de reclusão por crimes alcançados pelo rol da "Lei da Ficha Limpa", ainda que não oposta, quando do Requerimento de Registro da Candidatura, a impugnação específica.

Neste sentido, o eminente Magistrado Eleitoral alagoano ADRIANO SOARES DA COSTA ("Teoria da Inelegibilidade e o Direito Processual Eleitoral", Del Rey Editora, 1ª edição, p. 269), assevera o seguinte:

"A Ação de investigação judicial eleitoral, sem este efeito descontitutivo da elegibilidade para essa eleição, seria de uma inutilidade surrealista, com movimento da máquina judiciária para obtenção de uma excrescência: Uma decisão que não teria efeito prático algum. Apenas para os que ainda se iludem com uma atividade jurisdicional como mero acertamento (composição declaratória) da lide, é que se poderia chamar uma tal inutilidade de processo; e sua decisão cínica e sem efetividade de sentença".

Ainda no tema, o Ilustre doutrinador e Juiz Eleitoral acima referido (na obra citada, p. 271), fulminando qualquer controvérsia, formulou um quadro a respeito das 03 (três) hipóteses referentes às eficácias sentenciais:

I - sentença prolatada antes da eleição Efeito: decretação da inelegibilidade nessa eleição (e cominação por três anos) e cancelamento do registro do candidato. Impossibilidade concorrer no pleito.

II - sentença prolatada após a eleição e antes da diplomação
Efeito: decretação da inelegibilidade nessa eleição (e cominação por três anos) e cancelamento do registro de candidato. Impossibilidade do candidato eleito ser diplomado.

III - sentença prolatada após a diplomação Efeito: decretação da inelegibilidade nessa eleição (e cominação por três anos) e envio dos autos ao Ministério Público para a propositura de Recurso contra Diplomação ou AIME, com finalidade de mondar cerce a eficácia do diploma ex-tunc.

Não é outro o entendimento firmado pela jurisprudência pátria. Eis o escólio do TSE:

ACÓRDÃO Nº 9880
Recurso Especial Eleitoral
Processo nº 6913 - Origem: Amazonas - data: 28.06.88,
Relator. Ministro Roberto Ferreira Rosas
Boletim Eleitoral, Vol.445, Tomo 1, Pag. 771, DJ 22.07.88, pg. 170837

EMENTA:

1. PREFEITO. INELEGIBILIDADE. CASSAÇÃO POR ABUSO DO PODER ECONÔMICO. FATOS OCORRIDOS ENTRE O REGISTRO E DIPLOMAÇÃO.

2. O VICE-PREFEITO ELEITO E SIMULTANEAMENTE COM O PREFEITO. NÃO HÁ VOTAÇÃO EM SEPARADO, NEM REGISTROS DIVERSOS. CONTAMINAÇÃO DA CHAPA. VÍCIOS QUE ESTENDEM AO VICE PREFEITO. APLICAÇÃO DO ART. 21 DA LC N.5. O VICE PREFEITO NÃO ASSUME COM A CASSAÇÃO DO DIPLOMA DO PREFEITO.



No caso, a candidatura pelo Partido Social Cristão se encontra maculada desde a origem, com a apresentação de candidato a registro que se encontra tisnado pela inelegibilidade automática por 8 (oito) longos anos, não mais havendo prazo para substituição, deve ser a contaminação estendida à chapa, impedindo que qualquer outro filiado ao Partido substitua o candidato e ex-Juiz Federal Wilson José Witzel.N

III — DAS PROVAS:

Recentemente, o Col. Tribunal Superior Eleitoral reviu sua posição tradicional e passou a admitir uma espécie de instrução processual sumária, jungida ao rito do art. 270, do CE. Definiu, ainda, em tom verdadeiramente didático, que a prova testemunhal se fez admissível apenas em relação a 6 (seis) testemunhas, salvo litisconsórcio.

Portanto, o Argüinte protesta pela produção de todas as espécies de prova em direito admitidos, especialmente a oitiva das testemunhas in fine arroladas, prova documental suplementar, pericial cujos quesitos serão depositados oportunamente, depoimento pessoal do Recorrido, tudo sob pena de confesso.

IV — DOS PEDIDOS:

Diante do acima exposto, REQUER o Argüinte, após a regular tramitação da presente, seja exercitado o juízo de retratação pelo Colendo Tribunal Regional Eleitoral para desde pronto invalidar o deferimento do Registro da Candidatura do ex-Juiz Wilson José Witzel, ante a inelegibilidade automática prevista no artigo 1º., inciso I, alínea q da Lei Complementar nº. 64, de 18 de Maio de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº. 135, de 4 de Junho de 2010, ou caso ultrapassado, decretar a inelegibilidade no estado em que se encontra, anulando-se os votos depositados ao candidato no Primeiro Turno da Eleição de 2018 e oportunizando a subida do terceiro colocado para disputar o Segundo Turno ao lado do Argüinte, por ser ato de merecida JUSTIÇA.

Ralph Anzolin Lichote

OAB-RJ 128.043




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ENTREVISTA

“NENHUM PAÍS SE DESENVOLVE EXPORTANDO PETRÓLEO POR MULTINACIONAIS ESTRANGEIRAS”

Felipe Coutinho, Presidente da AEPET


Por Daniel Mazola

SOB IMPACTO

Por VIRGÍNIA FONTES -


É muito difícil escrever sobre essas eleições proporcionais e sobre o primeiro turno das eleições presidenciais. A maioria de votos em Jair Bolsonaro era prevista, embora não na proporção em que apareceu. A estranhar, a grande diferença entre entre as pesquisas prévias e os resultados do primeiro turno. O segundo turno reabre a contagem e reabre os embates. Reverteremos o cenário.

Nesse momento, é hora de unir todas as forças democráticas, as forças civilizatórias, todas as forças que conservam a humanidade como valor fundamental, as variadas forças da esquerda, todas as forças que defendem a vida, para enfrentar algo que todos pensávamos ter ficado para trás. Algo que deveria estar no passado distante, como a defesa da tortura, os atos e gestos retomando as práticas do nazi-fascismo. Ele volta a pairar como ameaça concreta sobre todos os seres humanos.

Estou tristíssima. E estou com medo. Não o medo paralisante, mas o que acende a luz de alerta. O que nos deixa atentos e alertas. Precisamos estar prontos para interferir, para não permitir que um retrocesso dessas proporções atinja o país. O medo é real, pois Bolsonaro sobe em palanque ensinando menininhas a empunhar armas, enquanto seus seguidores não hesitam em humilhar mulheres que cuidam de crianças em praças, não têm vergonha de amedrontar mães que amamentam como se isso fosse indecente, nem de espancar seres indefesos. O medo é real e acende a luz de perigo.

Medo principalmente pois Bolsonaro, que é a continuidade do governo Temer tenta se apresentar como se fosse a mudança. É a continuidade econômica, apoiando o ataque feito pelo parlamento-mídia-empresariado contra os direitos dos de baixo. É a continuidade econômica, com olhos de ave de rapina sobre o que Temer ainda não conseguiu destruir do patrimônio público, como a previdência pública que ainda assegura aposentadorias a milhões. É a continuidade de Temer pela entrega das chaves dos cofres públicos aos empresários. Mas, pior ainda, a continuidade de Temer através de Bolsonaro é a continuidade da crise. Bolsonaro é apenas a maior escala da política de Temer. Que só piorou a crise. Mas com Bolsonaro ela pode ser ainda pior, e derreter a moeda brasileira, como está ocorrendo com a Turquia ou com a Argentina. As magras poupanças dos pequenos serão devoradas, mas alguns endinheirados ganharão com a especulação. Terá valido a pena esse dinheiro cheio de sofrimento? O que restará na terra arrasada?

Bolsonaro é a continuidade de Temer, com o aprofundamento da violência e da insegurança. Violência e insegurança que já existem há muitos anos e que pesam mais sobre a maioria da população pobre. Pesa nos trens, nos bairros, nas festas, nas famílias. Como se sabe, o Rio de Janeiro continua a ser o laboratório da experiência dessa violência de dentro e de fora do Estado, que se veste de roupas de Exército, de polícia, de milícia e do tráfico para se impor pelo terror. Contra tudo e contra todos. Não há pesquisa, não há investigação. Atuam tristemente de maneira parecida. As favelas do Rio conhecem bem essa violência e estão fartas dela. Jogar mais bombas e atirar covardemente desde helicópteros sobre toda a população, como faz o tráfico e fez o governo Temer não diminuiu a violência. Seu aumento brutal nos anos Temer será continuado por Bolsonaro. A pequena violência dos pequenos futos nos bairros ricos talvez volte a ser punida com a morte imediata. A frio e sem Justiça. Já vimos que ousar pensar diferente, ousar enfrentar pelo argumento ou pela Justiça pode ser punido com o extermínio, como aconteceu com Marielle Franco e com Anderson Gomes no governo Temer. A família Bolsonaro faz questão de se associar a mais essa violência. Democracia? Estado de direito?

Na sequência do governo Temer, agora na figura de Bolsonaro, ninguém sabe se haverá alguma Justiça. É sempre bom lembrar que quando a grande maioria não tem justiça nem direitos, as minorias descobrem que suas próprias vidas pouco valem.

Os ricos se cercarão de mais de muros, mais arames farpados e concertinas, mais carros e helicópteros blindados, pois a violência sobre as maiorias trará o combate a cada dia mais perto. Seguramente muitos fugirão para longe, quando a situação apertar. Irão para os Estados Unidos ou Europa, onde as leis ainda valem para todos. Lá, sabem que não podem desdenhar os que lhes servem. E aqui? Vigilantes, faxineiros, cozinheiras, babás, manicures, motoristas, enfermeiros, professores… Serão tratados como gente?

Na corrupção, Bolsonaro será diferente de Temer? O MDB de Temer é o campeão, e lembramos das malas de Geddel. Mas também o PT, o PSDB e praticamente todos os partidos foram atingidos. O partido de Bolsonaro mudou de nome, para desvencilhar-se das denúncias. De Partido Social Cristão tornou-se Partido Social Liberal… A história brasileira é povoada pela corrupção. Corrupção começa pelo alto, pelos grandes, que não pagam impostos, que têm descontos para pagar o que deviam quando atrasam, que levam seus dinheiros para o exterior ilegalmente e podem trazê-los de volta, lavados e limpos de impostos, por ofertas de Temer. Para corromper alguém é preciso ter dinheiro e em todos os casos, os grandes empresários foram ativos na corrupção. Será que um congresso povoado de empresários riquíssimos e de políticos como Bolsonaro, que diz que fará tudo o que os empresários querem será limpo? O mais provável é que um governo Bolsonaro imponha mordaças e que só apareça o que for conveniente para eles. Será que todos os empresários são iguais? Ou devemos esperar que alguns se levantem contra a monstruosidade que se anuncia?

Será que essa violência contra os de baixo exprime a religião e a religiosidade do povo brasileiro? Sei que não. Muitas famílias querem uma vida mais tranquila, com menos assaltos, com menos sobressaltos. Melhor transporte, melhor saúde, mais e melhores escolas, universidades para seus filhos e netos. Essas famílias têm razão, e lutaram muito por uma vida correta. Não devem o que conseguiram a ninguém e se houve políticas que as beneficiaram, era apenas uma questão de justiça. Como essas famílias farão quando a injustiça dominar com Bolsonaro, como Temer já começou a fazer? Quando Bolsonaro ainda aumentá-la? Como farão se desgraçadamente seus filhos forem agredidos, apenas por morarem em subúrbios ou terem cor de pele diversa de seus agressores? Terão mais uma vez de silenciar, por medo? Seus padres e pastores dizem ter compromisso com o seu sofrimento. Estarão do lado de seu sofrimento ou serão prostrados por seus algozes, eles também atemorizados?

A censura está às portas, e pela violência. Silenciamento acrescido de atemorização direta, pela violência de novos grupos que nem sabemos quem são, pois não se identificam e atacam escondidos… Mas que já circulam de camisetas ‘bolsonaro’, que já atiram a esmo nas ruas, que impedem aulas, que intimidam os que discordam, que proíbem a cultura. O que farão quando o chefe estiver no governo?

Não tenho dúvidas de que em todo o espectro político há gente digna. Do centro e da direita, das religiões e dos clubes deverão emergir vozes em defesa do ser humano e das liberdades democráticas. O horror do totalitarismo é a única coisa democrática a sobreviver quando um pesadelo desse tipo se estabelece. O totalitarismo persegue, discrimina, humilha, tortura e assassina. Em primeiro lugar ataca aqueles que escolhe como inimigos, os que pensam diferente dele. A liberdade de pensamento acaba. Reclamar pode ser uma sentença de morte.

Essa violência pode voltar-se contra qualquer um, inclusive os filhos de poderosos, que discordem por uma razão ou outra. O horror pode ser ainda mais arbitrário e designar como inimigos grupos ou setores inteiros da população, até mesmo da própria classe dominante. Isso já ocorreu na Alemanha, quando os judeus, pobres ou riquíssimos, foram perseguidos. Foram expropriados, perseguidos, assassinados. Reduzidos ao mesmo pó que os demais, os comunistas, os homossexuais, os ciganos e algumas religiões. Apenas por existirem.

Não é possível normalizar e comparar candidaturas como a de Bolsonaro e a de Fernando Haddad. Por mais horror que agora alguns poderosos tenham a Lula, depois de enriquecerem como nunca em seu governo, precisam lembrar que o candidato é Fernando Haddad e não Lula. Que os governos Lula jamais impuseram uma ditadura totalitária. E esse é o risco brutal que corremos. Se imaginam que conseguirão controlar Bolsonaro, que o disciplinarão, precisam lembrar-se que sequer o Exército conseguiu esse feito.

A imprensa precisaria cumprir seu verdadeiro papel e interrogar sobre o que todos sabem (a violência, a desigualdade, o anti-feminismo, o racismo, a difusão de falsas informações). Esclarecer sobre os programas, interrogá-los a fundo e não transformar os debates num pastiche esterilizado.

A imprensa brasileira está acostumada a amedrontar a maioria da população, para garantir suas próprias posições. Mas agora, que o medo da barbárie é real e palpável, finge que não está acontecendo nada. Mesmo seus pares, os jornalistas estrangeiros, se espantam. Como é possível tratar a truculência de Bolsonaro e de seus sequazes como se fosse ‘normal’?

Não há dúvidas do que fazer. Organizar a defesa da humanidade e construir as brechas que permitam ir além do pesadelo no qual estamos mergulhados. Temos muitas críticas ao PT, mas nesse momento ele é a única possibilidade de que não trucidem tudo o que humanidade conquistou. Todos perderemos algo. É pouco diante do imenso abismo com o qual Bolsonaro nos ameaça.

Esse é um grito de alerta. O Brasil não pertence a alguns grandes proprietários nem aos que pregam a violência gratuita. A defesa da vida começa com cerrar fileiras com Fernando Haddad, e com todos os que defendem que humanidade e democracia não são palavras vazias. Votar agora é mais importante do que nunca.

*Virgínia Fontes, historiadora, professora-pesquisadora da EPSJV e da Universidade Federal Fluminense (UFF), autora do livro “O Brasil e o capital-imperialismo". (Foto: José Cruz/Agência Brasil)




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Em entrevista exclusiva, o engenheiro Felipe Coutinho, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), foi didático e contundente na defesa da maior e mais importante empresa do país. “Quem pensa que a Petrobrás está quebrada é vítima da ignorância promovida pelos empresários da comunicação, políticos e executivos à serviço das multinacionais do petróleo e dos bancos”, alertou o dirigente.

Felipe Coutinho falou dos diversos retrocessos postos em prática pela direção da estatal, verdadeiros crimes de lesa-pátria. Segundo ele, a atual direção da Petrobrás atua para privatizar dezenas de bilhões em ativos até 2021 e beneficiar acionistas estrangeiros. “A privatização desnecessária dos ativos lucrativos e estratégicos, como a malha de gasodutos do Sudeste (NTS) e a alienação de acumulações de petróleo e gás natural promissoras, com Carcará, comprometem o futuro da Petrobrás e do Brasil”, ressaltou o presidente da AEPET.

Felipe Coutinho, presidente da Aepet. Foto: Divulgação/ Aepet
1 - Com a crise global do capitalismo latente e o declínio do império estadunidense, faça breve analise da conjuntura do setor de petróleo e energia.

Felipe Coutinho: O petróleo é uma mercadoria especial, na medida em que não tem substitutos em equivalente qualidade e quantidade. Sua elevada densidade energética e a riqueza de sua composição, em orgânicos dificilmente encontrados na natureza, conferem vantagem econômica e militar àqueles que o possuem.

A sociedade que conhecemos, sua complexidade, sua organização espacial concentrada, sua produtividade industrial e agrícola, o tamanho da superestrutura financeira em relação as esferas industrial e comercial, foi erguida e depende do petróleo.

O fim do petróleo barato de se produzir e a redução do excedente energético e econômico da indústria petroleira está transformando, aceleradamente, a sociedade.

É necessário garantir a propriedade do petróleo e ficar com seu valor de uso. Atender as necessidades dos brasileiros e erguer a infraestrutura dos renováveis para uma nova organização social.

As maiores multinacionais de capital privado do setor do petróleo não repõem suas reservas na taxa que são esgotadas, têm produção declinante, apresentam resultados financeiros fracos, e perderam boa parte de sua capacidade tecnológica, ao terceirizar suas atividades às empresas prestadoras de serviço. Em uma palavra, definham. Entre as principais causas, a adoção de modelo de negócios baseado em premissas falsas, com objetivo de maximizar o valor para o acionista no curto prazo, com precária visão estratégica ao não compreender o ambiente de negócios, seguindo bovina e consensualmente planos similares baseados em informações de “consultorias independentes”, ao negar restrições socioeconômicas, além de ignorar limites naturais. Caso a Petrobras adote modelo parecido terá o mesmo destino, em breve.

2- Muito se fala na mídia monopolista sobre a dívida corporativa e o endividamento da Petrobras, o que é fato e o que é mistificação? E qual é a melhor forma da Petrobrás reduzir seu endividamento sem se desfazer de ativos importantes?

Quem pensa que a Petrobrás está quebrada, que a produção do pré-sal é lenta, que o pré-sal é um mico e não tem valor ou que a exportação de petróleo por multinacionais pode desenvolver o Brasil, está sendo enganado. É vítima da ignorância promovida pelos empresários da comunicação, políticos e executivos à serviço das multinacionais do petróleo e dos bancos.

A Petrobrás é a maior e mais importante empresa do país. Embora tenha sido vítima de corrupção sempre esteve muito longe do risco de falência. A estatal é uma grande geradora de caixa. Entre 2012 e 2017, a geração se manteve estável entre 25 e US$ 27 bilhões por ano. Também neste período manteve enormes reservas em caixa, entre 13,5 e US$ 25 bilhões, superiores as multinacionais estrangeiras. A capacidade de honrar compromissos de curto prazo sempre foi evidenciada pelo índice de liquidez corrente superior a 1,5.

A dívida da Petrobrás é proporcional às reservas em desenvolvimento do pré-sal e aos investimentos de mais de US$ 250 bilhões, de 2009 a 2014, sendo perfeitamente administrável pela companhia que cresce, tanto na produção, quanto na geração operacional de caixa.

3- Com essa política neoliberal e entreguista, quais consequências a Petrobrás terá no futuro com a política de desinvestimentos?

A privatização desnecessária dos ativos lucrativos e estratégicos, como a malha de gasodutos do Sudeste (NTS) e a alienação de acumulações de petróleo e gás natural promissoras, com Carcará, comprometem o futuro da Petrobrás e do Brasil.

Com isso se compromete a geração de caixa e se assume riscos empresariais desnecessários com a maior vulnerabilidade a variação dos preços relativos do petróleo e seus derivados.

Também se compromete o futuro da companhia com o abandono da produção dos biocombustíveis que ocupam o mercado dos combustíveis fósseis, dos petroquímicos e fertilizantes que podem agregar valor ao petróleo e ao gás natural.

4- Assange e Snowden foram homenageados pela Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e DH da Associação Brasileira de Imprensa-ABI - em 2013, na gestão Maurício Azêdo - por iniciativa dos conselheiros Jakobskind e Mazola. O que a AEPET tem feito para divulgar os planos secretos da espionagem americana?

Produzimos artigos, vídeos e seminários que tratam da ingerência dos EUA na disputa pelo pré-sal e a renda petroleira.

Desde a descoberta do petróleo no pré-sal ocorreram eventos geopolíticos e econômicos relevantes. No Brasil contemporâneo, o petróleo e a Petrobras sempre estiveram no centro dos debates entre projetos políticos para o nosso país. Desde a campanha “O Petróleo é Nosso” que interesses contraditórios disputam a narrativa, o senso comum e o poder político para condução nacional. Em 2018, nas eleições gerais, a disputa pelo petróleo e a renda petroleira continua no centro da contenda.

Apresentamos fatos relevantes desde a descoberta do pré-sal (2006) à privatização acelerada do petróleo brasileiro e dos ativos da Petrobras (desde 2016). Destaco:

1) Anúncio da descoberta do pré-sal – 2006

2) 1a extração do pré-sal, em Tupi (atual Lula) – novembro de 2007

3) Roubo dos notebooks e HDs da Petrobras – janeiro de 2008

4) Reativação da Quarta Frota dos EUA – abril de 2008

5) Lei da Partilha do pré-sal – agosto de 2009

6) EUA treinam agentes judiciais brasileiros - outubro de 2009

7) Reunião de executiva da Chevron no consulado dos EUA sobre a reversão da Lei da Partilha– dezembro de 2009

8) Protestos de junho de 2013

9) Brasil e Petrobras são alvos da espionagem dos EUA –2013

10) Operação Lava Jato e “cooperação internacional”- março de 2014

11) Golpe do impeachment da presidenta Dilma Rousseff – maio de 2016

12) Temer assume agenda das multinacionais do petróleo – a partir de maio de 2016

13) Nova política de preços da Petrobras, exportação de petróleo cru, importação de derivados e ociosidade do refino – desde outubro de 2016

14) “Parcerias estratégicas”, o novo codinome da privatização dos ativos da Petrobras – desde 2016

15) Pagamento de US$ 2,95 bilhões aos acionistas da Petrobras nos EUA – janeiro de 2018

16) Pré-sal representa mais de 50% da produção brasileira de petróleo – 2018. Recomendo o artigo e o vídeo: “Eventos históricos da disputa pelo pré-sal e a renda petroleira”.
(https://felipecoutinho21.wordpress.com/2018/04/21/eventos-historicos-da-disputa-pelo-pre-sal-e-a-renda-petroleira/)


5- A imprensa de mercado insiste em usar a Lava Jato para desmoralizar e entregar a Petrobras ao estrangeiro, qual mecanismo pode ser usado para desconstruir essa mistificação sobre a Petrobrás? Qual o melhor meio para disputarmos a opinião pública na defesa das riquezas nacionais, da Petrobrás e Soberania Nacional.

Temos que disputar o senso comum e a opinião pública em defesa da verdade sobre a Petrobrás. A luta pela verdade deve ter precedência e é revolucionária. O povo não é bobo, pesquisa recente mostrou que 70% dos brasileiros são contra a privatização da Petrobrás, enquanto 78% são contra o capital estrangeiro na estatal.

O melhor campo para a batalha das ideias é a internet porque é mais democrática, acessível e eficiente.

A Associação dos Engenheiros da Petrobrás – AEPET – é uma fábrica de ideias em defesa da companhia.

É necessário perguntar:

Defender a Petrobrás de quem? De quais interesses?

Em favor de quem?

O que está em disputa é a renda petroleira, a propriedade do petróleo e os objetivos do seu uso.

As multinacionais privadas que são controladas pelo sistema financeiro querem se apropriar da renda petroleira para maximizar seus lucros no curto prazo.

Querem produzir e se apropriar do petróleo aos menores custos e riscos, com total liberdade para exportá-lo.

Os bancos querem financiar os empreendimentos e garantir o recebimento prioritário da maior taxa de juros possível. Quanto maior a velocidade da extração mais rápido se apropriam desta fração da renda petroleira.

As estatais estrangeiras querem garantir a segurança energética de seus países. Querem transferir a renda petroleira na aquisição de bens e serviços. Querem gerar empregos qualificados em seus países.

Outros interesses privados disputam a renda petroleira, os empreiteiros, os licenciadores de tecnologias, os industriais consumidores dos derivados e os comerciantes de combustíveis.

Aos rentistas interessa que o Estado privatize seus ativos e recursos naturais para garantir o pagamento dos elevados juros da dívida pública.

Os políticos traficantes de interesses e os executivos de aluguel servem aos poderosos interesses privados que cercam a Petrobrás, o petróleo brasileiro e a renda petroleira.

Cabe a AEPET defender a Petrobrás destes poderosos interesses antinacionais.

Em favor dos interesses da grande maioria dos brasileiros, dos estudantes, dos trabalhadores e dos aposentados.

Para que nosso país seja soberano e utilize seus recursos e o fruto do trabalho dos brasileiros para o desenvolvimento, com justiça e dignidade social.

Existe correlação entre o desenvolvimento humano e o consumo de energia per capita. O consumo no Brasil é próximo ao do Paraguai, é cerca de seis vezes menor em relação aos EUA e quatro vezes menor do que a Noruega.

Também existe relação entre o consumo de energia e o crescimento econômico.

Nosso desenvolvimento depende da produção do petróleo na medida das nossas necessidades e em suporte ao progresso do Brasil.

Agregar valor ao petróleo, desenvolver uma indústria forte e diversificada, planejar a distribuição da renda petroleira através do desenvolvimento tecnológico e da produção de bens e serviços especializados.

Utilizar a renda petroleira para levantar a infraestrutura da produção dos biocombustíveis e das energias potencialmente renováveis.

Nenhum país se desenvolveu exportando petróleo por multinacionais estrangeiras.

Nenhum país, continental e populoso como o Brasil, se desenvolveu exportando petróleo cru ou matérias primas.

Felipe Coutinho é Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET). Engenheiro Químico desde 1997, especialista em Engenharia de Processamento pela Petrobras desde 2000, com experiência nas áreas de Pesquisa aplicada, Desenvolvimento e Engenharia básica (PD&E) no Centro de Pesquisas (Cenpes) e na área de Projetos, especialista nas energias potencialmente renováveis com ênfase nos biocombustíveis. Engenheiro de Processamento Sênior e Consultor (especialista técnico)



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TRIPÉ DA CIDADANIA:EDUCAÇÃO, SAÚDE E MORADIA

Por PEDRO AUGUSTO PINHO -


Os neoliberais, asseclas e executores dos objetivos do sistema financeiro internacional, a banca, criaram um tripé macroeconômico, que se resume em transferir recursos, destinados a melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro, para o enriquecimento dos banqueiros, de cá e do além mar.

No que consiste este tripé econômico? Em síntese na submissão da economia do País, que deveria ser preocupação do Governo, aos interesses do mercado financeiro, que seus agentes chamam apenas de mercado para que pensemos que envolve a indústria, o comércio e outros serviços, além do financeiro.

Mercado, na ideologia neoliberal, é apenas o financeiro, da especulação.

Tratemos então destas três pernas.

Uma é o câmbio flutuante, ou seja, do valor da moeda nacional.

Pretendem que este câmbio, que pode inviabilizar uma exportação de produto produzido no Brasil ou encarecer desmedidamente a importação de um insumo indispensável para, por exemplo, a fabricação de um remédio, seja determinado pela especulação dos banqueiros, dos que nada fazem além de ganhar com a compra e venda de papeis e de moedas.

Quando a pessoa sabe o que significa câmbio flutuante se assusta com a irresponsabilidade de afirmar que esta entrega da soberania monetária nacional aos especuladores de todo mundo é parte de um programa econômico de vários políticos para o Brasil.

Passemos ao segundo pé, que conduz o país à fome e à miséria.

Meta de inflação, também chamada taxa básica de juros, é como tirar o doce da boca da criança.

Vamos entender todo processo. O governo, com os impostos que arrecada, paga os serviços que são próprios de um Estado Nacional: defesa do País, saúde, educação, saneamento básico, segurança dos direitos, da pessoa e dos patrimônios, transporte, controle da exploração dos recursos naturais e outros.

Quando os contribuintes sonegam impostos e os capitalistas exigem isenção ou redução de impostos para investir e quando os custos dos serviços aumentam mais do que o dos tributos pode haver falta de dinheiro para os encargos governamentais. Também quando o país está se desenvolvendo e são necessários vários empreendimentos ou algum produto indispensável precisa ser importado, enfim, há várias situações nas quais o Estado emite títulos de dívida para cobrir despesas.

O grande, quando não único, comprador destes títulos é a banca. Que cria fundos de captação das poupanças para ricos e pobres e, como é óbvio, diferentes, em rendimentos e condições. A banca sempre fica com a maior e a mais segura parte.

Daí que a dívida é um instrumento de poder para a banca. Há governos que fazem dívida para o desenvolvimento do País, para a melhoria de vida da população, mas há outros, a serviço da banca, que se endividam para aumentar a receita da banca; tais são os casos de obras superfaturadas, aumentos de salários dos juízes, desembargadores e ministros do judiciário com mordomias que nenhum outro servidor público recebe, ou seja, pela corrupção que tem várias formas de se praticar.

Os governos da banca também colocam os juros nas alturas. E não se mede a taxa de juros apenas pelo elevado percentual, mas pela diferença entre ela e a taxa efetiva de inflação. Vamos a uns exemplos.

A taxa de juros nominal, deflacionada pela expectativa para os próximos 12 meses, conforme dados do Ministério da Fazenda, para o período 2002-2005, foi 11,5% a.a., fortemente influenciada pelo último ano de Fernando Henrique Cardoso (2002 - 14%a.a.). No período Lula 2006-2010, ficou reduzida a 6,9% a.a. e, ainda mais, para 2011-2012, 3,2% a.a.

Se havia alguma dúvida no interesse e na participação da banca no golpe, que tirou da Presidência Dilma Rousseff, fica desfeita.

A revista Exame apresenta alguns números para a taxa real de juros após o golpe: em julho/2016, 4,97%; em julho/2017, 7,10% e, em fevereiro de 2018, tivemos para a inflação de 0,32% (IPCA do mês) a taxa SELIC de 6,75%, logo, 6,43% efetivos.

Daí vem a terceira perna: a meta fiscal ou meta de superavit primário.

Esta “meta” significa que os juros são a prioridade do orçamento público. Não a educação, a saúde, a segurança, o transporte, a habitação, que estão nos discursos farsantes, hipócritas, fraudulentos destes candidatos subservientes ou empregados da banca.

Para 2018, o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional totaliza R$ 3, 57 trilhões. Desta quantia, R$ 1,16 trilhões vão para a banca sob o título de “refinanciamento da dívida pública”, praticamente um terço das receitas estimadas. E a este valor se acrescentam R$ 316 bilhões para pagamento de juros. Eis a meta fiscal, reduzir a despesa com as necessidades do País para garantir a receita e os lucros da banca, do sistema financeiro internacional.

Caros leitores. Diante deste cenário vamos lançar o tripé da cidadania - saúde, educação e moradia - e votar nos candidatos que firme e honestamente se comprometam com o novo tripé.

Aqueles que se apresentarem com a privatização, o estado mínimo, os tripés macroeconômicos, vocês já sabem, são contra o Brasil, a favor da banca.

*Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado



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Centro Alceu Amoroso Lima, Universidade Cândido Mendes: Professor Geraldo Pereira, a Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli e o jornalista Daniel Mazola.
Acompanhado do meu simpático amigo e colega Daniel Mazola, dinâmico Diretor do TRIBUNA DA IMPRENSA ONLINE, tive a imensa satisfação de conhecer uma brasileira que superou todas as minhas expectativas, pelo profundo conhecimento dos problemas nacionais e internacionais, mas acima de tudo pelo amor que há anos vem dedicando o seu profundo conhecimento em defesa das grandes causas.

Em ato no Centro Alceu Amoroso Lima, situado no 42º andar da Universidade Candido Mendes, presidida pelo seu reitor, o eminente Professor Candido Mendes, viveu o Rio de Janeiro, uma noite patriótica na qual a doutora Maria Lúcia Fattorelli, a maior autoridade brasileira sobre a nossa dívida pública, e Coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, fez uma longa e detalhada exposição, sobre: “O Sistema da Dívida na Grécia e no Brasil”.

Na apresentação da doutora Fattorelli, o escritor e Diretor do Programa de Estudos Avançados em Ciência e Religião, Luiz Alberto Gómez de Souza, daquela Universidade, fez a apresentação da ilustre conferencista: “A professora é graduada em Administração e Ciências Contábeis, sua experiência profissional é extraordinária, é Auditora Fiscal da Receita Federal, Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Membro da Comissão da Dívida Pública do Equador (nomeada pelo Presidente Rafael Correa), Assessora Técnica da CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados do Equador, membro do Comitê da Verdade Sobre a Dívida Pública (instituída pelo Parlamento Grego), são inúmeras palestras proferidas em diversas entidades respeitadas, esteve nos parlamentos da Bélgica, Argentina, França, Colômbia, Grécia, Brasil, Venezuela, Angola, Peru, Noruega, etc, organiza e ministra cursos sobre a Dívida Pública em diversos estados brasileiros. Ela desoculta uma série de problemas que vêm a nós quase como dogmas religiosos, e na verdade são imposições de tecnocratas e dos círculos de Poder”.

Argentina e Equador

Para um melhor entendimento da crise grega, Fattorelli a comparou à que foi vivenciada pela Argentina em 2000: “depois de cumprir todas as privatizações que o FMI queria, o fundo deu as costas ao país e deixou espaço aberto para os bancos privados oferecerem o acordo. Eles colocaram juros equivalentes ao crescimento do PIB e como consequência, hoje a dívida argentina já é um problema novamente e não significou nenhum benefício aquilo [o receituário do FMI]. Além disso, o país também não fez a auditoria”.

Em 2008, o presidente equatoriano, Rafael Correa, anunciou que não pagaria parte da dívida externa do país, após a realização de uma auditoria, da qual Fattorelli participou. A diferença do pequeno país sul-americano para a Grécia, Argentina ou mesmo o Brasil é explicada por ela: “Correa conseguiu enfrentar o sistema porque chegou ao poder sem financiamento privado, não chegou lá atrelado aos interesses dos financiadores. Se olharmos no site do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] do Brasil, quem financiou as campanha presidenciais e legislativas foram os bancos privados e as grandes corporações”, aponta.

Ela conta também que o processo completo no Equador durou um ano e quatro meses. Além disso, o relatório foi submetido a um crivo jurídico nacional e internacional para garantir sua legitimidade.

Outro ponto é que o Equador, que diminuiu em 70% o valor devido aos credores, tinha, segundo Fattorelli, dinheiro para recomprar a dívida: "Fez a proposta e honrou".

Outro dado que chamou nossa atenção, foi a afirmação com números e menção a Constituição de 88, que a Previdência Social do Brasil, tem em caixa cerca de R$ 52 bilhões, mas os cálculos são manipulados pelo governo e pela mídia hegemônica, escutamos todos os dias que o INSS está quebrado.

"NÃO SE TRATA DE CALOTE. NÓS ESTAMOS FALANDO DE AUDITORIA. CALOTE É O QUE ESTÁ ACONTECENDO HOJE, EM TERMOS DE DIREITOS SOCIAIS...", disse Fattorelli.


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RODRIGO JANOT TOMA POSSE PARA O SEGUNDO MANDATO A CARGO DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA

Por REDAÇÃO -
Daniel Mazola, o PGR Rodrigo Janot, Doutora Junia Ladeira Monteiro de Barros e Protógenes Queiroz.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi empossado ontem (17) pela presidente Dilma Rousseff, durante cerimônia de recondução ao cargo realizada no Palácio do Planalto. Janot foi escolhido para ficar mais dois anos à frente do Ministério Público da União, no biênio 2015/2017. A cerimônia foi acompanhada pelos representantes da TRIBUNA DA IMPRENSA ONLINE, o Editor Daniel Mazola e o deputado federal e membro do conselho editorial, Protógenes Queiroz.

Diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estiveram presentes, entre elas, os ministros, Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

Em seu discurso, Janot destacou a luta pela independência do Ministério Público e defendeu o diálogo com todos os setores da sociedade. “A sociedade está amadurecida para compreender que, num Estado de Direito, as instituições devem funcionar de forma harmônica, observando um Ministério Público forte, estruturado e autônomo”, disse.

presidente Dilma Rousseff destacou a importância de se preservar a autonomia do Ministério Público. “O MP livre de pressões é pressuposto da democracia e da preservação das instituições”, disse. “Queremos que o Estado de Direito seja não apenas um mero princípio formal entalhado na nossa Constituição, mas uma realidade viva, permanente e expressa em todas as decisões".

Dilma ressaltou o trabalho de combate à corrupção desenvolvido pelas instituições brasileiras. “Pela primeira vez assistimos a recuperação pelo Estado de vultosos recursos desviados por agentes públicos ou privados responsáveis por atos de corrupção. Nunca se combateu a corrupção tão severamente”, disse.


Ao final do pronunciamento, a presidente chamou atenção para a função da Procuradoria-Geral da República como sendo a defensora da estabilidade das instituições democráticas, citando uma frase do ex-presidente do Uruguai, José Mujica.

“Nestes tempos em que por vezes a luta política provoca calor, quando devia emitir luz, torna-se ainda mais relevante o papel da Procuradoria-Geral da República como defensora do primado da lei, da justiça e da estabilidade das instituições democráticas. Uma missão complexa, a qual, estou certa, está mais do que à altura do dr. Janot e de sua competente equipe. Sobre essa missão valho-me de recente manifestação do meu grande amigo José Mujica, ex-presidente uruguaio, que disse: esta democracia não é perfeita, porque nós não somos perfeitos, mas temos que defendê-la, para melhorá-la, para sepultá-la”.

Após a cerimonia nossa equipe conversou com diversas autoridades da República, inclusive o procurador-geral, que foi muito afável e reafirmou sua missão a frente desta importante instituição republicana e o papel da imprensa livre como difusor da realidade social.

Protógenes Queiroz e o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo,  Márcio Fernando Elias Rosa


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'TODO PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO' E HOMENAGEM AO ESTADISTA NA ABI. DOSSIÊ, A GLOBO VERSUS O POVO BRASILEIRO

ILUSKA LOPES -

No dia do suicídio de Getúlio Vargas, às 18h30 da última segunda-feira (24), a  Associação Brasileira de Imprensa-ABI foi palco do 'Ato em Defesa do Petróleo 100% Nacional e em Homenagem ao Presidente Vargas'. E pela manhã, às 11h foi realizada missa na Igreja do Carmo. Estiveram presentes os membros do Comitê da Campanha ‘Todo Petróleo Tem que Ser Nosso’, lideranças sindicais, representantes de entidades, militantes políticos, petroleiros, jornalistas, ativistas sociais e membros do 'Movimento ABI Autêntica’.
Márcia Veras, presidente da Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro (FAMERJ); Geraldo Pereira, professor, jornalista, conselheiro da ABI; Orpheu Santos Salles, Editor da Revista Justiça e Cidadania, diretor Administrativo da ABI; Francisco Soriano, coordenador do Sindipetro-RJ, membro da Ação Libertadora Nacional – ALN; Edison Munhoz, secretário de Comunicação da CUT-RJ; André de Paula, coordenador da Frente Internacionalista dos Sem-Teto.
As falas dos presentes para o Ato na ABI foram inflamadas e nacionalistas, todas em defesa da maior empresa do Brasil e uma das maiores do mundo. As principais reivindicações foram pela retomada das empreitadas nos Estaleiros e fábricas de sondas, a volta das obras das refinarias que iriam garantir a autossuficiência do Brasil no refino do petróleo. A retomada no Comperj do projeto mais lucrativo da indústria do petróleo que é o braço petroquímico, da não entrega das nossas bacias petrolíferas e do Pré-sal, e da Petrobras 100% Estatal. Do contrário só veremos o desemprego crescer, mais e mais...

Emanuel Cancella, coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). 
Editor da Revista Justiça e Cidadania e diretor Administrativo da ABI, Orpheu Santos Salles, lembrou do empenho e dedicação do presidente Getúlio Vargas em defesa da criação da estatal, e como homens públicos como Getúlio [o maior estadista do Brasil] fazem falta hoje, no vale tudo que se transformou a vida política brasileira. O nonagenário e decano da ABI foi secretário do presidente Vargas entre os anos de 1943 e 1954. Ele lembrou e respondeu perguntas sobre os anos em que conviveu com ele, inclusive no exílio.
No alto a esquerda, José Carlos de Assis, presidente do Instituto de Estudos Estratégicos para Integração da América Latina. Mais uma vez a ABI foi palco da luta em defesa da Petrobras. Abaixo os jornalistas: Daniel Mazola, Geraldo Pereira, Arlérico Jácome, Orpheu Santos Salles, Roberto Monteiro Pinho, Ralph Lichotti e Wilson de Carvalho.
Também falou com entusiasmo, o pesquisador e profundo conhecedor do gaúcho de São Borja, Getúlio Dornelles Vargas, o professor e jornalista, Geraldo Pereira. "Getúlio Vargas, sob certos aspectos, era prisioneiro das Forças Armadas, principalmente do Exército, do seu Ministro da Guerra General Eurico Gaspar Dutra e do chefe de Exército General Góis Monteiro, ambos simpatizantes de Hitler, eram anticomunistas declarados". E lembrou: "Não se tem notícia de um presidente do Brasil que tenha olhado mais para os trabalhadores do que Getúlio, como ditador ou não. Deu-lhe a Lei da Sindicalização, a Jornada de 8 horas, a Carteira de Trabalho, os Institutos de aposentadoria, criou a Justiça do Trabalho, o Salário Mínimo e a CLT. No seu governo a Nação conquistou a PETROBRÁS, a Companhia Vale do Rio Doce, a Companhia Siderúrgica Nacional, e o  BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social".

Após a missa, o professor Geraldo Pereira nos deu uma saborosa aula sobre o homem que fundou a Petrobras, "Vargas foi um dos maiores estrategistas que já houve na política em todos os tempos".
São eventos como esse da última segunda-feira, com a presença de bravos e antigos lutadores, que faz ter esperanças, acreditar que nada é impossível de mudar. Seguiremos inspirados em BARBOSA LIMA SOBRINHO, unidos nessa nova edição da velha luta em defesa do petróleo brasileiro. 
Todo Petróleo Tem que Ser Nosso!

Juntem-se a nós. Reunião do Comitê Operativo da Campanha ‘Todo Petróleo Tem que Ser Nosso’

Quinta-feira, 27 de agosto, às 15h
Local: subsede do Sindipetro-RJ, na Av. Presidente Vargas, 502, 7º andar, centro do Rio de Janeiro.

Pauta:
Organização da participação da campanha Todo Petróleo Tem que Ser Nosso em protesto contra um encontro chamado pelo senador José Serra que debaterá o pré-sal.

DOSSIÊ REDE GLOBO. A GLOBO VERSUS O POVO BRASILEIRO


As constantes e crescentes críticas à Rede Globo renderam mais um vídeo, agora um curta feito por midiativistas que sitam e referem-se ao extenso histórico de controvérsias nas relações desta rede de televisão brasileira com a sociedade do país. A que emissora possui uma capacidade sem paralelo de influenciar a cultura e a opinião pública.

Uma das principais polêmicas da estação televisiva e das Organizações Globo está ligada ao apoio dado à ditadura militar e a censura dos movimentos pró-democracia nos noticiários do canal.

A própria Globo reconheceu em editorial lido no Jornal Nacional, 49 anos depois e pressionada pelas manifestações de junho de 2013, que o apoio ao golpe militar-civil-empresarial de 1964 e ao regime subsequente foi um "erro".



As imagens do vídeo são do Coletivo Mídia Independente Coletiva, Coletivo Mariachi, 202 filmes e do Arquivo Leonel Brizola. Roteiro e direção: MIC e Mariachi. Edição: MIC_RJ.


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PERSONALIDADES DEMOCRÁTICAS ASSINAM MANIFESTO EM DEFESA DOS PRESOS E PERSEGUIDOS POLÍTICOS NO RIO DE JANEIRO
(Divulgue e envie a sua assinatura cebraspo@gmail.com)

Nos próximos dias, o processo contra os 23 ativistas políticos do Rio de Janeiro entra na sua fase final na 1ª Instância, que resultará nas sentenças a serem proferidas pelo Juiz da 27ª Vara Criminal, Flávio Itabaiana.

Vale lembrar que o inquérito policial que deu origem à identificação e prisão dos 23 réus foi feito para averiguar filiações partidárias, com evidente cunho de perseguição política. A predileção dos órgãos de persecução criminal pelos grupos de “esquerda” fica ainda mais clara, quando a denúncia tenta qualificar os coletivos e organizações como sendo parte de uma suposta “quadrilha” que abrange um vasto horizonte que vai de ativistas sem definição política até “comunistas” a “anarquistas”. Não há qualquer descrição no inquérito de que os membros das organizações criminalizadas atuassem de forma estável ou permanente. Não existe estabilidade na pulverização, assim como não existem vínculos de permanência entre pessoas “que podem sequer se conhecer”.

Por significativa coincidência, todos os “alvos” desta investigação, os réus inclusive, integram um campo político de esquerda - abrangendo o numeroso grupo de pessoas que utilizou os protestos iniciados em junho de 2013 para questionar o status quo, seja relacionando as mazelas sociais brasileiras às opções político-econômicas do governo ou apenas criticando as bases do sistema capitalista.

Frise-se, aliás, que a questão da violência nas manifestações é clarissimamente uma resposta à extremada violência com que foram reprimidas pela Polícia Militar. A brutal repressão aos professores durante os protestos iniciados em junho de 2013 é uma amostra bastante significativa da forma como age aquela corporação e que, infelizmente, se repete até o momento com a mesma violência de norte a sul do país.

Os grupos existiam, “originariamente”, como organizações políticas legítimas e autônomas, tendo se tornado “quadrilha” no exato instante em que a criminalização se tornou a única estratégia de contenção das manifestações. A lógica da acusação não tem lastro em fatos concretos, mas na necessidade política e eleitoral de impedir a expansão dos atos de protesto.

Ocorre que protestar não só não é um crime, como é um direito fundamental. Além disso, não se pode prender alguém por algo que ainda será cometido, ainda mais sem individualizar as condutas e sem a devida fundamentação, visto que o inquérito de 6 mil páginas baseia-se em falsos testemunhos, escutas ilegais, posts de redes sociais e matérias tendenciosas da mídia corporativa, principalmente como Globo e Veja que, notoriamente, criminalizam os movimentos sociais. Analisando o processo, é inegável que a falta de provas concretas seja o aspecto mais grave e assustador, evidenciando o caráter político de toda esta perseguição.

Nota-se, também, uma enorme arbitrariedade no andamento do inquérito e do processo criminal, que tramitou em segredo de justiça, inclusive para os advogados dos acusados e para o próprio desembargador relator que, na época, avaliou e concedeu o pedido de Habeas Corpus dos 23 acusados.

Porém, no dia 3 de dezembro de 2014, o Juiz da primeira instância, suspendeu o Habeas Corpus, e novamente decretou a prisão de 3 ativistas, Igor Mendes (preso em Bangu), Elisa Quadros e Karlayne de Moraes (em situação de clandestinidade), decretando suas prisões preventivas, simplesmente por terem participado de uma única atividade cultural no dia 15 de outubro de 2014.

O Recurso de HC impetrado obteve parecer favorável da Subprocuradora-Geral da República, Dra. Aurea Lustosa Pierre, que considera decreto de prisão desproporcional, “estando fundamentado em idealizações de caráter autoritário e violando a prerrogativa jurídica da liberdade, prevista no artigo 5º da Constituição da República”.

Estamos na cidade dos mega-eventos e, passada a Copa do Mundo, sediaremos os Jogos Olímpicos de 2016, que serão “protegidos” por uma verdadeira operação de guerra e repressão do Estado. Portanto, faz-se necessário que toda a sociedade civil: advogados, defensores, artistas, intelectuais, educadores, estudantes, trabalhadores em geral, realizem uma grande campanha pela imediata libertação de todos os presos políticos e pelo fim de todos os processos que estão em curso na justiça contra manifestantes e ativistas.

Vamos todos unir esforços e iniciativas para garantir a diversidade de pensamento e a defesa da liberdade de expressão e livre manifestação! 

ASSINAM:

ANTÔNIO MODESTO DA SILVEIRA – Advogado, destacado defensor dos presos políticos durante o regime militar.

MARCELO CERQUEIRA – Advogado, jornalista, defensor de presos políticos, professor titular aposentado da UERJ e da UFF, Doutor pela Faculdade Nacional de Direito da UFRJ.

JORGE LUIZ SOUTO MAIOR – Juiz membro da AJD (Associação de Juízes pela Democracia) e professor da Faculdade de Direito da USP.

MIGUEL LANZELOTTI BALDEZ – Assessor jurídico de movimentos populares no Rio de Janeiro.

JOÃO LUIZ DUBOC PINAUD – Jurista, Juiz, ex-presidente do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), presidente da Casa da América Latina, membro da AAJ (Associação Americana de Juristas) e professor titular aposentado da Faculdade de Direito da UFF.

MARCELO CHALREO – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) dos do Rio de Janeiro.

JOÃO TANCREDO – Advogado, presidente e fundador do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH). Ex presid. da CDH OAB RJ.

VICTÓRIA GRABOIS – Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais – RJ.

CECÍLIA COIMBRA – Psicóloga, historiadora, fundadora do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ e professora adjunta aposentada da UFF.

JOÃO RICARDO W. DORNELES – Professor do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-RJ e membro da Comissão Estadual da Memória e da Verdade.

FERNANDO FRAGOSO – Advogado e ex-presidente do IAB- Instituto dos Advogados Brasileiros- RJ.

TAIGUARA L. SOARES E SOUZA – Advogado, professor do IBMEC, membro do Mecanismo Est. de Prevenção e Combate à Tortura do RJ.

MARGARIDA PRADO DE MENDONÇA – Advogada, membro da Comissão de Direitos Humanos (OAB/RJ), Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente (CEDCA-RJ) e professora doutora da Universidade Cândido Mendes (UCAM).

HUMBERTO JANSEN - Advogado trabalhista e defensor de presos políticos durante o regime militar.

ENNIO CANDOTTI - Físico, professor da Universidade Federal do Espírito Santo e ex presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Atual diretor do Museu da Amazônia.

EDUARDO VIVEIROS DE CASTRO – Professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutor em Antropologia Social.

DANIEL MAZOLA – Editor do Tribuna da Imprensa Online, conselheiro efetivo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e ex-presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos (CDLIDH-ABI)

ADRIANO PILATTI – Coordenador do Instituto de Direito da PUC-Rio e sócio-fundador da Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democratas (ABCD).

PAULA MÁIRAN – Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro.

ANDRÉ BARROS – Advogado e secretário-geral da CDH (OAB-RJ).

LUIZ RODOLFO V. DE CASTRO – Membro da CDH (OAB-RJ) e ativista político.

JÚLIO MOREIRA – Advogado, professor da PUC-Goiânia, da Universidade Latino Americana, membro da Abrapo e presidente da Associação Internacional dos Advogados do Povo (IAPL, sigla em inglês).

FELIPE NICOLAU – Advogado e presidente da Associação Brasileira dos Advogados do Povo (Abrapo).

CRISTIANE VILANOVA - Advogada e membro da CDH-OAB

PRISCILA PEDROSA PRISCO – Advogada, membro da CDH-OAB e mestranda da UFF.

HÉSIO DE ALBUQUERQUE CORDEIRO – Ex-reitor da UERJ, ex-presidente do INAMPS/MPAS, doutor em Medicina pela USP, coordenador do Mestrado Profissional da Universidade Estácio de Sá e coordenador de saúde da Fundação Cesgranrio.

PAULO ROBERTO CHAVES PAVÃO – Professor adjunto da UFRJ, chefe da psiquiatria e coordenador da UDA de psiquiatria do HUPE – UERJ.

MARIA INÊS SOUZA BRAVO – Professora da UERJ e coordenadora do Grupo de Estudos Gestão Democrática na Saúde e Serviço Social.

HERMANO DE CASTRO – Professor e diretor da ENSP – Fiocruz.

MARIA DE FATIMA SILIANSKY DE ANDREAZZI – Médica e professora da UFRJ.Ex diretora da ADUFERJ.

KATIA DA MATTA PINHEIRO – Historiadora, professora universitária e membro da diretoria da Casa da América Latina.

LUCIANO DA SILVA ALONSO – Professor da Universidade Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e membro do Núcleo de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão em Medicina Veterinária.

CARLOS WALTER PORTO GONÇALVES – Professor do programa de pós-graduação da UFF

JOANA D’ARC FERNANDES FERRAZ – Professora do programa de pós-graduação  em Administração da UFF e coordenadora do Curso de Especialização em Administração Pública (CEAP).

ALEXANDRE PINTO MENDES – Professor do Departamento de Ciências Jurídicas da UFRRJ.

CAMILA DANIEL – Professora UFRRJ e Membro do Núcleo Interdisciplinar de Estudos Migratórios (NIEM).

GRACIELA BONASSA GARCIA – Professora no Departamento de História e Economia da UFRRJ

JOÃO TELHADO PEREIRA – Professor do Departamento de Medicina e Cirurgia Veterinárias da UFRRJ

WANISE CABRAL DA SILVA – Professora da UFF e Doutora em Direito.

LÉRIDA POVOLERI – Economista e da professora Faculdade de Economia da UFF.

MARIA HELENA RODRIGUES NAVAS ZAMORA – Professora do programa de graduação e pós-graduação de psicologia da PUC-RJ.

GUSTAVO SEFERIAN SCHEFFER MACHADO – Advogado de São Paulo.

TARSO DE MELO – Advogado e mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (USP).

LUIS CARLOS MORO – Advogado trabalhista de São Paulo.

JOSÉ RICARDO PRIETO – Diretor geral do jornal A Nova Democracia.

FAUSTO ARRUDA – Professor e presidente do conselho editorial do jornal A Nova Democracia.

MAURÍCIO CAMPOS DOS SANTOS – Engenheiro e fundador da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência – RJ.

ELIETE FERRER – Professora e militante de direitos humanos, RJ.

DEIZE CARVALHO – Membro das Mães Vítimas de Violência.

MÔNICA LIMA – Professora da rede estadual e pesquisadora do HUPE-UERJ.

ANDRÉ MENDES – Advogado e professor da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ).

ARÃO DA PROVIDÊNCIA GUAJAJARA – Indígena e advogado em defesa da causa dos povos originários.

CARLOS WALTER PORTO GONÇALVES – Professor do programa de pós-graduação em geografia da UFF.

JOSÉ ANTONIO MARTINS SIMÕES – Professor da UFRJ e ex-presidente da ADUFRJ.

LUIS MAURO SAMPAIO MAGALHÃES – Professor do programa de pós-graduação em Ciências Ambientais e Florestais da UFRRJ e vice-diretor do Instituto de Florestas.

MÔNICA SIMONE PEREIRA OLIVAR – Pesquisadora da ENSP/Fiocruz e membro do Conselho Regional de Serviço Social.

JOSÉ AUGUSTO PINA – Pesquisador da ENSP/Fiocruz.

REGINA HELENA SIMÕES BARBOSA – Professora e pesquisadora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Departamento de Medicina Preventiva e Faculdade de Medicina da UFRJ.

MARÍSIA MARGARIDA SANTIAGO BUITONI – Professora do Departamento de Geografia Humana da UERJ.

LIA DE MATTOS ROCHA – Professora do Departamento de Sociologia da UERJ e membro da direção da ASDUERJ.

GUILHERME LUCIO ABELHA MOTA – Professor do Departamento de Informática e Ciência da Computação da UERJ, ex-presidente da ASDUERJ e atual 1º secretário do Andes-SN, regional Rio de Janeiro.

EDUARDO SEVERIANO PONCE MARANHÃO – Pesquisador da Fiocruz e professor da ENSP.

JANETE LUIZA LEITE – Professora da Faculdade de Serviço Social da UFRJ.

GEANDRO PINHEIRO - Pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz.

ANDRÉ VIANNA DANTAS – Professor da Escola de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz.

CÁTIA CORRÊA GUIMARÃES – Jornalista da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz

ELÍDIO MARQUES – Professor de Direitos Humanos e Relações Internacionais do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da UFRJ.

JOSÉ SALES PIMENTA – Presidente do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo).

ZÉ MARIA GALHASSI DE OLIVEIRA – Ex-preso político do regime militar e vice-presidente do Cebraspo.

HÉLIO DA SILVA – Ex-preso político do regime militar e membro do Cebraspo.

GERSON LIMA – Dirigente da Liga Operária.

DANIEL BIRAL – Advogado – Coletivo Advogados Ativistas (SP).

LARISSA AZEVEDO – Advogada e ativista do Coletivo Tempo de Resistência (RJ).

BRENA ALMEIDA – Advogada e ativista da Associação Brasileira de Advogados do Povo - Abrapo (RJ).

TABATAH ALVES FLORES – Advogada e ativista da Associação Brasileira de Advogados do Povo - Abrapo (RJ).

VIVIANE N. GONÇALVES – Advogada e ativista da Associação Brasileira de Advogados do Povo - Abrapo (RJ).



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Debate “Direitos Humanos: Ontem e Hoje” celebra os 66 anos da Declaração Universal



Por IGOR WALTZ - Via ABI - 
O advogado André Barros, o jornalista Orpheu dos Santos Salles, a comissária da ONU Margarida Pressburger, o jornalista e editor Daniel Mazola e o ativista Rumba Gabriel (Crédito: Iluska Lopes).
No dia 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) proclamava a Declaração Universal dos Direitos Humanos como um passo importante para a reconstrução do mundo após a barbárie da 2ª Guerra Mundial. Passados 66 anos, o Brasil e o mundo ainda vivem o desafio de fazer valer um ideal comum a ser atingido por todas as nações e povos. A necessidade de avançar na promoção dos direitos humanos e no combate a violações foi a tônica do evento “Direitos Humanos: Ontem e Hoje”, realizado na última terça-feira, dia 10, na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio.

O debate, mediado pelo presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI, Daniel Mazola, contou com a participação da advogada Margarida Pressburger, Comissária de Direitos Humanos da ONU; do ativista Rumba Gabriel, coordenador do Movimento Popular de Favelas e membro do conselho Estadual de Direitos Humanos; do advogado André Barros, membro da Comissão de Direitos Humanos OAB/RJ, e do jornalista Orpheu dos Santos Salles, diretor administrativo da ABI.


Para Margarida Pressburger, foram poucos os avanços ao longo das quase sete décadas de promulgação da Declaração Universal. Ela acredita que o progresso no combate à violência de gênero, à homofobia, ao racismo e à perseguição aos cultos de matriz africana tem sido barrado, no Brasil, pelo fortalecimento da bancada conservadora e religiosa no Legislativo.

“Espero que um dia, alguém se sente nessa mesa e diga que de 1948 até aquela data muita coisa mudou. Direitos foram garantidos, a dignidade humana fortalecida e os 30 artigos da Declaração Universal sendo cumpridos. Infelizmente, hoje ainda não podemos dizer isso”, declarou.

Margarida comemorou ainda a entrega, em Brasília, do relatório final da Comissão Nacional da Verdade à Presidente Dilma Rousseff. A advogada criticou a Lei de Anistia e defendeu que os agentes de Estado que cometeram crimes durante Ditadura sejam penalizados.

“A Anistia não foi um acordo, mas uma imposição para que os nossos companheiros fossem soltos ou voltassem ao País. Essa lei joga no lixo a Carta de Direitos Humanos da ONU, pois a tortura é reconhecida internacionalmente como um crime imprescritível e de lesa-humanidade. Esperamos que esse relatório resulte na denúncia, julgamento e punição dos torturadores”, afirmou.

André Barros, que também é advogado da Marcha da Maconha, aponta que os direitos humanos são institucionalmente violados no Brasil. Ele conta que a maioria dos condenados por tráfico de drogas é de jovens pobres, detidos com pequenas quantidades de droga, e sem direito a advogados durante a fase policial do processo.

“O sistema penal brasileiro hoje é uma fábrica de marginalização. Jovens de 18, 19 anos são condenados a penas de seis anos em regime fechado e encerram suas possibilidades de ser alguém na vida”, afirma.


Na opinião de Rumba Gabriel, apenas um projeto de educação inovador seria eficaz de combate à pobreza e a criminalidade. “As favelas da região metropolitana do Rio de Janeiro continuam invisíveis, guetos onde o Estado só atua por meio da repressão. O saneamento continua longe do básico, a coleta ainda engatinha, o esgoto a céu aberto ainda é uma realidade e o tratamento é zero. Até quando seremos tratados como animais?” 

* Com a colaboração de Daniel Mazola.

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ABI RECEBE EVENTO EM DEFESA DE COMUNIDADE BICENTENÁRIA

Via ABI - 
Encontro debateu a situação dos moradores do Horto, comunidade da Zona Sul do Rio
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) sediou nesta sexta-feira, 22 de julho, um ato público com a presença de políticos e lideranças sociais em defesa dos moradores do bairro do Horto, na Zona Sul do Rio, atualmente ameaçados de desapropriação de suas casas. O evento “Ato em Defesa do Horto contra as remoções e o Terrorismo Midiático” protestou contra a cobertura midiática, que aponta que a área estaria sendo ameaçada de favelização.

De acordo com o movimento “SOS Moradores do Horto”, a remoção segue a lógica da especulação imobiliária que vem tomando maiores proporções por conta dos grandes eventos esportivos. Os moradores são acusados de invadir uma área pertencente ao Jardim Botânico do Rio de Janeiro, apesar dos registros históricos remeterem o início da ocupação da área ao século XVII.

“A lógica das remoções não pode prevalecer sobre a dignidade humana. A cidade não pode se tornar um grande balcão de negócios e, em função disso, temos um compromisso com a sociedade civil organizada na defesa da comunidade do Horto”, disse o mediador do evento, jornalista Daniel Mazola, conselheiro da entidade e secretário da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI.

Emília Maria de Souza, presidente da Associação de Moradores e Amigos do Horto (Amahor), defendeu que a luta pela regularização fundiária deve reunir todas as comunidades ameaçadas de remoção na cidade do Rio de Janeiro. “Esse evento é o primeiro após a Copa do Mundo, e eu não apenas um retorno da luta da comunidade do Horto, como a luta de todos os companheiros que como nós estão sofrendo e passando pela ameaça constante da remoção”, afirmou.

“Estamos na defesa de trabalhadores de baixa renda que estão sendo excluídos de áreas consideradas nobres pelos interesses da especulação imobiliária. Nossa luta tem mais de 100 anos e estamos na expectativa que o Governo Federal decida pela não remoção da nossa comunidade. Houve uma sinalização da Presidente Dilma Rousseff em benefício dos moradores, nossa luta agora é fazer com que efetivamente essa decisão seja aplicada”, completou a líder dos moradores do Horto.

A Célia Ravera, coordenadora de “Terras Públicas” do Patrimônio da União, acredita que o problema central é da reforma fundiária urbana. “Esta terra é da União e a terra pública deve ser primordialmente destinada à moradia. Eles não querem essa área para construir prédios, eles querem expandir o Jardim para valorizar os imóveis já existentes na região”, defendeu.
Ravera acredita que a força dos moradores está na sua capacidade de mobilização. “Eles têm uma grande resistência, nenhum morador sai, porque tem a absoluta esperança que essa situação de grande injustiça seja revertida”.

Para a historiadora Laura Olivieri, do Museu do Horto, a comunidade na região é minimamente bicentenária. Apesar de a presença humana naquele local remonta aos primeiros séculos da colonização, a comunidade do Horto é reconhecida formalmente, ao que se sabe, desde 1875 pelas autoridades da cidade do Rio de Janeiro. Os documentos oficiais comprovam ainda as relações de parentesco entre os moradores catalogados no século XIX e os moradores atuais.

“Ali era um lugar de difícil acesso, terra de ninguém. Os moradores que foram para lá justamente por conta das remoções no século XIX, ajudaram a erguer o Jardim Botânico com sua força de trabalho. Mas quando a elite começa a se mudar para lá, depois da abertura do túnel, o Jardim passa a ser ‘instrumentalizado’. Só em 1995, ele se torna um instituto de pesquisa e começa o golpe muito bem orquestrado, apoiado pelos meios de comunicação, de que a área do Horto é de propriedade do Jardim Botânico”, explica a pesquisadora.

Marcelo Edmundo, representante do Comitê Popular Rio da Copa e Olimpíadas, acredita que a discussão envolve ainda o problema do racismo. “É clara, além da violação, a presença de famílias negras de baixa renda em uma área que se valorizou, mas que historicamente pertence a elas, é um grande incômodo às elites”, disse.
Ficou acertado que haverá um evento ampliado tratando das remoções como um todo nas comunidades da cidade do Rio de Janeiro, será novamente uma iniciativa da ABI, através do conselheiro Daniel Mazola. Divulgaremos em breve.

POR QUE ALGUMAS PESSOAS TÊM SAUDADE DOS TEMPOS DOS MILITARES?

Um vídeo de 1975 mostra como era feito o elogio da ditadura militar com a voz de Cid Moreira. Confira: https://www.youtube.com/watch?v=YGiQXNf02eQ