POLÍTICA





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JOSÉ CARLOS DE ASSIS -


O economista Mauro Ozório atribui a decadência econômica e política do Estado do Rio de Janeiro ao que chama de degeneração do seu marco institucional, ou seja, a tomada do poder político por máfias e quadrilhas que se empoleiraram em todos os setores estaduais. Se tivéssemos tido sorte, isso poderia ter sido mudado ao longo do tempo por pressão popular. Aconteceu o contrário. Enquanto o Rio não se livrava de um marco institucional perverso, foi o Brasil como um todo que entrou num processo de violenta degradação institucional.

Agora estamos todos no mesmo barco. O espetáculo da compra de votos para evitar o julgamento de Michel Temer é exemplar. Foi e continua sendo um exercício de banditismo, de fisiologismo no mais alto nível. Troca de parlamentares “suspeitos” de independência na Comissão de Justiça da Câmara, manipulação de cargos ministeriais, e liberação de emendas, muitas emendas, para molhar a mão de deputados. É demais. Sem qualquer escrúpulo, este Governo está subindo na janela e expondo a bunda para a multidão.

Quem está dirigindo o país não é apenas Temer, mas um clube seleto de vigaristas apanhados com a boca na botija pela Lava Jato. Com a marcha das coisas, e sobretudo se a Lava Jato não adotar um viés de acobertamento de alguns apaniguados, teremos mais dirigentes na Papuda que no Planalto. O fato de Temer, perdida a honra, não ter renunciado a despeito dos indícios claros de que o dinheiro do estafeta Loures se destinava a ele, acabou por dar cobertura aos outros nove ministros para fingirem que a investigação não é com eles.

Esperei em vão alguma reação da sociedade. Nada. A despeito de que a própria imprensa cooptada tenha noticiado essa patifaria, não houve editoriais ou críticas contrárias. Esse parece ser o novo normal do país. Pode-se comprar votos, favorecer com cargos, encher o rabo de parlamentares com participações ministeriais, e tudo é engolido com incrível parcimônia, segundo o marco institucional construído no Rio depois do golpe de 64 e das cassações dos melhores parlamentares locais pela ditadura.

Diante de duas figuras de circo, Meirelles e Pezão, estamos assistindo, de novo como se fosse normal, a confluência dos dois marcos institucionais voltados para o assalto aos bens públicos. O ponto de convergência é a Cedae. Os bandidos querem dar a Cedae a um grupo de bancos privados, com participação mínima do BNDES. O Estado, sob uma liderança pusilânime que não serve para nada, está entregando sua joia da coroa aos assaltantes da banca que há muito se tornaram os maiores beneficiários da privataria brasileira.

Aqui também a manipulação é explícita. A origem da crise do Estado é, principalmente, a dívida que tem sido obrigado a pagar à União, por conta de uma consolidação em termos indevidos. Em lugar de reconhecer a nulidade dessa dívida – como sustento no livro “Acerto de Contas” –, o Governo federal usa a dívida como instrumento de tortura a fim de arrancar a concordância do Estado, que está com as finanças desestruturadas, mediante um inepto plano fiscal e de alienação de ativos cuja virtude será voltar ao estado atual daqui a três anos, quando esgotar-se a moratória prevista no acordo.

Temer se beneficia de virtual impunidade no cometimento de crimes contra a República por duas razões básicas: primeiro, porque o judiciário não pode julgá-lo sem autorização da Câmara, e a Câmara, muito bem comprada, não deverá permitir o processo contra ele no Supremo; segundo, porque os militares não estão dispostos a atuar fora de limites institucionais por mais escabrosos que sejam os crimes do Presidente. Diante disso, só temos uma saída: apostar na renovação do Congresso em 2018, tema a que pretendo voltar nos próximos dias.



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É CULPA DO PT, O PARTIDO DOS TIRADENTES

Por Pedro Augusto Pinho -


Há uma história mítica, que nos conta o poder dominante, e uma história saída dos fatos, pesquisadas, no mais das vezes com extremo lavor, por historiadores, antropólogos e outros cientistas.

A passagem da Idade Média, do feudalismo, para Idade Moderna, para o capitalismo, é um exemplo bastante interessante. Para os discípulos fieis ao poder dominante, a Idade Média, na Europa, é uma só, igual de ponta a ponta, com briosos cavaleiros (nem sempre cavalheiros) levando a justiça e a fé na ponta de sua lança.

Mas, se o latifúndio e a Igreja, esta no afirmar de Henri Pirenne “um grande poder financeiro”, assim se comportavam nas áreas hoje dominadas pela França, pela Bélgica, parcialmente pela Alemanha, Áustria, Itália e Espanha, isto não ocorria na Inglaterra ou em Portugal. Naquela ilha, desde a saída dos romanos, reis e nobres guerreiros escandinavos, saxões, normandos foram ocupando partes da Britânia e formando seus reinos ou condados, as vezes com extensões ao continente, até que, bem antes da Europa continental, celebraram um modus vivendi, as Magnas Cartas, no século XIII, que alguns pretendem ver o início da democracia (!).

Parodiemos a conhecida frase da peça de Julio Dantas (A ceia dos cardeais): em como é diferente a Idade Média em Portugal! Já começa com os Reis, no século XII, a expulsar os mouros, e a aristocracia que vai se formando já é subordinada ao rei. Como afirma a historiadora Sheila de Castro Faria, “o sistema feudal clássico, de modelo francês, não pode ser totalmente aplicado”....”a recuperação das terras ocupadas pelos muçulmanos fortaleceu o poder da Coroa, com o rei tornando-se o principal proprietário rural e doando terras aos aristocratas. .... Mais especial ainda foi o fato de o serviço militar ter se constituído em função remunerada”, quando na França era resultante de vínculos de fidalguia e outros tantos, nunca assalariados.

Detenhamo-nos nesta formação de classes no luso alvorecer capitalista, que vai marcar, mesmo com adaptações e configurações autóctones, o nosso País.

O Brasil surge – e toda expansão marítima – como a resposta política econômica de Portugal à depressão agrária que toma a Península Ibérica no século XIV. Recordemos que, até o século XV, as atividades comercial e industrial eram desenvolvidas nas cidades e havia rigorosa divisão de trabalho do campo agrícola, dos negócios, artes e ofícios urbanos.

A posição geográfica de Portugal favoreceu o comércio marítimo e, por leis, impostos e regulamentos, o rei se fortalecia sobre a própria aristocracia. A Revolução de Avis (1383/1385) vai firmar o predomínio real sobre uma nobreza que apoiara o reino de Castela. Mas tal traição não causou mudança significativa na sociedade. Tínhamos esta formada pelo rei, os nobres, os comerciantes – a burguesia – e o povo miúdo. Escreve Sheila de Castro Faria uma observação da história de Portugal que muito marcará a sociedade brasileira, desde a colônia até nossos dias:”a burguesia portuguesa sempre aspirou ascender socialmente e adquirir o status da nobreza. Mantinha-se, assim, uma sociedade aristocratizada. Longe de querer destruir a nobreza, o grupo de mercadores enriquecidos aliava-se a ela e ao rei”. Não era o lugar para acontecer um 14 de julho de 1789.

Característica brasileira, não encontrada na sociedade portuguesa, foi o modo de produção escravista colonial, conceito do historiador Ciro Flamarion Cardoso. Sem qualquer sombra de dúvida a escravidão foi e permanece a grande agressão social e humana, a verdadeira tragédia da formação brasileira.

Desde o início, que não nos é apontado pela história oficial, a escravidão marcou as relações de trabalho. Começa pela escravidão indígena, muito mais disseminada do que nas narrativas do Poder. O índio brasileiro não era mão de obra formada para lavoura, no seu modo de vida coletor, caçador, guerreiro, deixava para as mulheres a agricultura. Mas a pouca informação estatística existente dá como índios, na Bahia, 90% dos escravos, em 1572, no engenho Sergipe do Conde. Também, na fase da extração do pau-brasil foi o índio o único trabalhador não assalariado. Nas referências que temos, a mão de obra negra toma o lugar do índio no final do século XVII, início do XVIII.

Também fora das histórias doutrinadoras, nas áreas disseminadas da ocupação de portugueses – as precárias condições no interior de Portugal impulsionavam a busca de vida melhor no Brasil – se desenvolveu um comércio de bens indispensáveis à sobrevivência. O Brasil não era apenas uma grande plantation a exportar produtos primários. O modo de produção era familiar e os que não constituíam família ou não conseguiam sucesso em acolhimentos formavam um intenso movimento entre os núcleos familiares e urbanos – futuros mascates e tropeiros. E as relações de parentesco estavam na base da acumulação e reprodução de riqueza. Podemos dividir, originalmente, a população deste Brasil Colonial nas famílias que trabalhavam a terra e aprisionavam índios que, posteriormente substituídos por negros, eram seus escravos, nos agregados familiares, nos andarilhos, em busca de boas condições de vida, nos representantes da Metrópole – funções administrativas, judiciais, de polícia e defesa – e nos comerciantes, que serão os controladores do crédito. Nunca esquecer as irmandades religiosas, também disputando esta função financeira.

Não me estenderei, por não ser o motivo, na dinâmica destas populações. Apenas uma citação da historiadora Sheila de Castro Faria: “a sociedade que se criou pode ser considerada aristocrática e bem hierarquizada,apesar de seus membros não terem títulos de nobreza” (Colônia Brasileira, Editora Moderna, SP, 1997).

Os negócios com a Metrópole e a “solução africana” para mão de obra fizeram do capital mercantil o mais rentável, inserido na economia de mercado mundial, que teve sede no Brasil. Diferentemente do que divulgaram muitos historiadores, foi o capital brasileiro que dominou o tráfico negreiro e constituiu, com a economia interna já referida, um verdadeiro paraíso de rendas, fora das flutuações do mercado europeu. Contrariamente, ao lado das dificuldades naturais de um empreendimento agrícola e do custo dos escravos, a necessidade subjetiva de manter um fausto, incompatível muitas vezes com a renda dos negócios, fez a família proprietária rural, cume da aristocracia nacional, uma família, em diversas situações, empobrecida.

Ora, criou-se então nesta Terra de Santa Cruz um paradoxo capitalista: o ápice social era de um devedor, um empobrecido senhor rural, produtor do bem de exportação, que o comerciante, importador e exportador de commodity e de escravo, usufruía, sendo também um usurário mercador. Impossível não citar Charles Boxer (O império colonial português, Edições 70, Lisboa, 1981), o “mais abaixo na escala social do que os praticantes das sete artes mecânicas: camponeses, caçadores, soldados, marinheiros, cirurgiões, tecelões e ferreiros” era, no Brasil Colônia, o homem rico, que mantinha o próprio “aristocrata”. E pior, no afã desta glória social, muitos comerciantes também conheceram a ruína.

Vê-se, portanto, que o “choque capitalista” não chegou ao Brasil, nem colônia, nem império, nem república. Mesmo o enriquecimento cedia socialmente o lugar e status privilegiado para uma aristocracia de soberba e vontades sem meios.

Mais uma vez transcrevo o excelente trabalho de Sheila de Castro Faria: “reconhecia-se sua riqueza, mas não se lhe invejava a posição. Por outro lado, ninguém via nada de mais na “aristocracia” proprietária de terras ou de bens mobiliários viver das rendas e da exploração dos escravos, sem nunca, na realidade, ter trabalhado”. “Ao próprio negociante se atribuía essa “impureza”: ao comerciante a retalho nunca foi permitido receber comendas ou títulos nobiliárquicos. Só aos que não “sujavam as mãos” se dava esse direito”.

Quão abominável deve ter sido para estas fumaças aristocráticas  encontrarem um operário na Presidência e, longe de por os pés pelas mãos, inaugurar uma nova e vitoriosa política de reerguimento da autoestima brasileira, interferindo nas relações internacionais como nunca antes o Brasil o fizera, e tirando 40 milhões de cidadãos da área da pobreza. E mais, aumentando a geração de emprego, retomando a posição de liderança na construção naval e em várias áreas da engenharia, acabando com a dívida externa e até emprestando dinheiro ao FMI e, o pior, construindo mais escolas técnicas do que em toda história do Brasil e abrindo para todos as portas das universidades.

Como esta classe média, orgulhosa de sua imprestabilidade, ignorante de seus próprios e mesquinhos saberes pode receber, em sua vida artificial e arrogante, uma pessoa que está abaixo dos vilipendiados comerciantes, na descrição de Boxer?

Esta classe que vive no artificialismo, que se orgulha de um green card e não do passaporte brasileiro, que inveja um apartamento em Lisboa, mesmo menor e mais trabalhoso do que lhe seria possível no Rio de Janeiro ou em São Paulo, enfim que não ama seu país natal e se prontifica a vendê-lo para agradar ao seu senhor estrangeiro.

Temos nesta história a nossa própria desdita. Dentro do Brasil, um país, como denominado por Barbosa Lima Sobrinho, dos Joaquim Silvério dos Reis, bajulando os ricos e estrangeiros e traindo a alma brasileira. Este é um país que não deveria existir em nossa Nação, o país traidor, incapaz de entender o Partido dos Tiradentes, o partido dos nacionalistas, dos patriotas.

Porém, ainda há muito o que descobrir nesta história “dos olhares brancos” (apud Robert Slenes) que nos chegou como única, deformando nossa imagem de Nação, do Brasil. E assim compreender a dimensão das manifestações midiáticas, as injustificáveis decisões judiciais e esta apatia diante da retirada dos direitos trabalhistas e da violência contra índios, camponeses, mestiços e pobres e contra o próprio sentido de humanidade.
* Via e-mail. Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado




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DENÚNCIA: “DESMATRÍCULA” DE ESTUDANTES TERIA SIDO REALIZADA PARA REBAIXAR ESCOLAS E VERBAS “NA MARRA”

ROGER MCNAUGHT -

Recentemente nos deparamos com uma manobra que deixou muitos educadores, pais, mães e estudantes de cabelos em pé: o cancelamento da matrícula de dezenas de milhares de estudantes da rede estadual do Rio de Janeiro. Muito pouco foi esclarecido, educadores sob assédio moral forte e medo de retaliações apenas falavam em bastidores sem dar detalhes.

Agora, após contínuos ataques do (des)governo do estado do Rio de Janeiro, educadores rompem o silêncio sobre o que está ocorrendo nos bastidores da educação pública e o que nos foi relatado é chocante. Diante dos ataques, direções eleitas após as ocupações estudantis encontram-se de mãos atadas, muitos sem as mínimas condições de autonomia de trabalho, dignidade e infraestrutura.

Apenas em uma das unidades, cerca de quatrocentos alunos tiveram suas matrículas canceladas sem aviso prévio segundo educadores, o que fere o estatuto da criança e do adolescente, causando revolta em todos da comunidade escolar. Com o fechamento de turmas devido ao cancelamento das matrículas desses estudantes, professores são realocados e a verdadeira “manobra” fica visível: O cancelamento foi realizado às vésperas do censo escolar, que classifica as escolas para o envio de verbas no ano seguinte.   Com menos alunos, escolas são reduzidas de acordo com o censo e recebem ainda menos verbas.

Como se não bastasse essa manobra para reduzir verbas, há indícios fortes de trabalho análogo à escravidão entre funcionários terceirizados e forte assédio moral entre concursados, o que levou educadores a aceitarem falar desde que suas identidades fossem mantidas em sigilo.  O que nos assusta é o nível de medo imposto pela atual administração pública em servidores concursados, pois quando um trabalhador tem medo de exercer seus direitos, significa que estão lidando com criminosos vingativos – comportamento inaceitável para gestores públicos.

Além das denúncias locais da unidade à qual pertence o educador entrevistado, outras se encontram na mesma situação. Além dos cancelamentos de matrícula, a falta de infraestrutura levou professores de outra unidade a formularem uma “carta-denúncia” denunciando a situação de risco à qual o estado vem expondo estudantes menores de 18 anos.

Enquanto há total falta de estrutura nas unidades de ensino, deve-se ressaltar o fato de que a sede da Secretaria Estadual de Educação-SEEDUC encontra-se fortemente blindada, com arame farpado, portões reforçados, e forte contingente policial para evitar o acesso de manifestantes – para isso há dinheiro.


Confira mais detalhes desse absurdo, tudo documentado. Estudantes exigem respostas e vagas nas escola já!

1- Totalização da SEEDUC.

2- Carta pública do Colégio Souza Aguiar.

3- Planilha N.1 da Escola Amaro Cavalcanti.

4- Planilha N.2 da Escola Amaro Cavalcanti.

Diante dessas graves contradições esperamos respostas... Com a palavra a secretaria de educação do estado e o governador do Rio de Janeiro.



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GOLPISTA VIROU FANTASMA E AINDA QUER CONTINUAR DE QUALQUER JEITO

MÁRIO AUGUSTO JAKOBSKIND -


O golpista Michel Temer procura desesperadamente se manter no governo e para isso é capaz de tudo, como se pode depreender pelas informações sobre a tal reunião do PSDB para decidir se continua, sai ou deixa a decisão para outro momento. Decidiu continuar. Temer, que virou fantasma está acenando, segundo alguns meios de comunicação, com troca-troca dos mais amplos para manter o apoio tucano, desde o PMDB apoiar um candidato do PSDB à Presidência da República até o partido do usurpador ajudar a livrar a cara do senador Aécio Neves.

Apesar do resultado favorável a Temer no Tribunal Superior Eleitoral, o governo usurpador a cada dia que passa mais se enfraquece e se compromete das formas mais variadas. Temer já tinha apelado ao governador paulista Geraldo Alckmin e ao prefeito João Dória para convencer os seus pares tucanos a manterem o apoio ao usurpador.

Temer está em maus lençóis, independente da decisão do PSDB, o partido de Fernando Henrique Cardoso que tem projetos derrotados nas últimas quatro eleições presidenciais diretas. Curiosamente, enquanto o país estava voltado para o julgamento no TSE, não se comentava mais sobre o fato do candidato presidencial Aécio Neves ter feito exatamente o mesmo que se acusava a chapa vencedora Dilma-Temer. Mas Gilmar Mendes acabou livrando a cara de Temer. Podem imaginar se em vez de Temer o julgamento fosse de Dilma como titular da Presidência da República?

Quanto ao PSDB, trata-se de um partido que repelido pelos eleitores brasileiros procura de todas as formas possíveis e mesmo impossíveis levar adiante os projetos apresentados pela patota de Temer e que em pouco tempo levam o Brasil para um retrocesso colonial. E tudo vem sendo feito de forma vergonhosa na base da repetição de mentiras até virarem verdade com a cantilena de que a economia está recuperada etc e tal.

Nesse sentido, o Ministro da Fazenda Henrique Meirelles volta e meia está no exterior para explicar ao mundo do capital que o atual governo ilegítimo está fazendo de tudo para os setores empresariais nacionais e internacionais aumentarem seus lucros.

Em relação a viagens ao exterior, o fantasma Michel Temer pretende ir à Rússia e está já apelando ao Supremo Tribunal Federal no sentido de adiar as investigações que podem transformá-lo em réu por corrupção, organização criminosa e obstrução judicial. Temer ainda se considera representante do Brasil, onde quer que seja, e para ele as investigações em curso podem enfraquecê-lo na Rússia. Ora vejam só, ele fosse presidente legítimo ainda poderia ser entendido o recado, mas na atual condição não passa de uma piada de mau gosto.

Temer precisa saber de uma vez por todas que ele representa apenas um grupo que se apossou do poder e parte integrante do seu governo está sendo investigado por uma série de denuncias sobre corrupção. Temer se esforça para evitar que os acusados percam os cargos que usurpam, pois virando réus fora do governo podem perder o tal fórum privilegiado, que permite aos acusados serem até absolvidos por decurso de prazo. Moreira Franco, Eliseu Padilha, Aloysio Nunes Ferreira, entre outros, que o digam.

E pensar que a Presidenta Dilma Rousseff foi deposta em cima de uma acusação absolutamente sem provas, enquanto Michel Temer e sua base aliada no Congresso fazem ginástica medonha para evitar que daqui a pouco quando o STF decidir julgá-lo, o Parlamento impeça que isso aconteça.

No meio de tudo isso aparecem Lúcio Funaro e Rodrigo Loures a um passo de abrirem o bico incriminando Temer, restando ainda o meliante Eduardo Cunha que não quer ficar preso até pelo menos 2032.

O mercado propriamente dito, com Temer ou sem ele, só pensa naquilo, ou seja, como aprovar as reformas que põem fim a grande parte das conquistas sociais benéficas ao povo brasileiro e resultarão em benesses para o setor empresarial. E para isso conta com o aliado PSDB para o que der e vier.

Por essas e outras que devem surgir ao longo dos próximos dias e semanas não será nenhuma surpresa a escalação pelos golpistas de FHC para defender com unhas e dentes o projeto podre do tal mercado que colocou Temer no poder e ainda não decidiu o que fazer com ele.

E ainda por cima é necessário investigar a fundo denúncia divulgada pela revista Veja sobre o monitoramento do serviço de inteligência (ABIN) ao Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, relator da Lava Jato naquele fórum.  Se for mesmo verdade o fato é de extrema gravidade e demonstra que Temer segue se valendo dos métodos da ditadura empresarial militar em que a família do integrante do Gabinete Institucional, General Sérgio Etchegoyen, prestou relevantes serviços. Mas como se trata de uma denúncia da Revista Veja, todo cuidado é pouco, porque a história da publicação não é das mais recomendáveis sendo useira e vezeira na apresentação de fatos posteriormente desmentidos.

Ah, sim, do jeito como andam as coisas para Temer é bem possível que os percentuais de uma próxima pesquisa sejam ainda piores.  E se bobear terá índice abaixo de zero. Ou será que alguém tem dúvidas relacionadas com o repúdio da maioria dos brasileiros a esse golpista ilegítimo ocupando a Presidência da República?

Via site Brasil de Fato




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“RES PUBLICA” NÃO É “COSA NOSTRA”


HÉLIO DUQUE -


Na formação nacional a corrupção sistêmica nunca foi tão radiografada, demonstrando que está enraizada e penetrando como doença grave nas vísceras da nação, levando a força tarefa da Operação Lava Jato a ser referência na tentativa de regeneração nacional. Focada inicialmente no assalto oficial à Petrobrás, teve desdobramentos comprovando o contubérnio público e privado. Os corruptores privados e os corruptos estatais capturaram o Estado brasileiro. A “res publica” foi transformada em verdadeira “cosa nostra”. Adonaram-se do estado em proveito próprio.

Não é sem propósito que a ampla aliança dos corruptos e corruptores tente, com manobras indecorosas, combater e tentar anular as punições decorrentes das investigações. No executivo, no legislativo, nas áreas empresariais desonestas e setores do judiciário a estratégia é sabotar as apurações. O recente julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE, deixou claro. Acham-se injustiçados e, pela voz dos seus advogados, dizem-se perseguidos e vítimas de crimes que não cometeram. Prática comum no mundo da marginalidade, onde todo criminoso acha-se inocente. Outros, ante as evidências comprovadas de delitos nas investigações, buscam o caminho das “colaborações premiadas”. Existente no direito anglo saxônico há décadas e usual no judiciário dos EUA. O delator, ao nominar os seus crimes, introduz novos fatos, fortalecendo as apurações. Ao detalhar o caminho da corrupção, o delator passa a gozar de benefícios na futura punição.

A mais polêmica foi protagonizada pelos irmãos Batista, do grupo JBS. Sabedores que cinco operações do Ministério Público e Polícia Federal estavam em desenvolvimento, procuraram a PGR (Procuradoria Geral da República) e se ofereceram para denunciar a rede de corrupção em que estavam envolvidos. Ao gravar conversas com o presidente da República e o senador candidato da oposição derrotada na última eleição presidencial, demonstrou a promiscuidade daqueles homens públicos em que se curvaram ao poder do dinheiro. Outros diretores, constantes dos anexos, detalharam fatos escabrosos, envolvendo a estrutura do poder na República e nos Estados, nominando alguns governadores.

Consciências eram compradas com a mesma naturalidade de se estar adquirindo um rebanho bovino. O principal delator Joesley Batista, obteria no acordo de leniência vantagens e benefícios inusuais. Fugindo do padrão estabelecido em outras delações. No próprio Ministério Público vozes críticas condenando os privilégios excessivos, se fizeram ouvir. Dois procuradores da República, candidatos à chefia da PGR, não se omitiram. Foram eles: Eitel Santiago, entendendo que “o Ministério Público se precipitou e o acordo não merece os benefícios que tiveram” e a ex-vice-procuradora-geral, Sandra Cureau, que foi direta: “Se alguém faz uma delação premiada, não é para que não se sujeite a nenhum tipo de punição.”

Sem nenhuma perplexidade, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, extrapolando as suas funções de servidor da nação, garantiu aos delatores ampla, geral e intocável anistia. Justificando: “O sistema de justiça criminal jamais chegaria a todos esses fatos pelos caminhos convencionais de investigação”. Produziu um ataque infeliz e inominável à força tarefa da Lava Jato, onde competentes e minuciosas investigações, vem corroendo os pilares da corrupção sistêmica. E o juiz Sergio Moro, respeitando e aplicando a lei penal com equilíbrio e bom senso. Ato contínuo Janot encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal), todo o processo da JBS. A decisão monocrática do ministro Edson Fachin, que deveria ter encaminhado ao plenário da Corte, garantiu que os réus ficariam isentos de qualquer processo penal na Justiça brasileira.

O polêmico perdão a crimes capazes de render dezenas de anos de cadeia está indignando a sociedade brasileira e alimentando esperança entre os malandros de colarinho branco que vem se movimentando em tentativa de desgaste e desmoralização das investigações. Articulam no legislativo, no executivo e até em áreas judiciárias manobras desesperadas objetivando enfraquecer e até anular as já proferidas e as futuras punições. A PGR e o STF, através ministro, deram aos corruptos brasileiros um falacioso argumento. Um combustível tóxico para os conspiradores contra o Estado de Direito.

Nesse cenário trágico, a opinião pública não pode se omitir no apoio integral às forças vivas que combatem a corrupção. Não pode servir de anestesia e perda de confiança no sistema judiciário, ver até agora, o momento feliz dos irmãos do JBS. A sociedade contempla infeliz e em momento de tristeza o perdão concedido, por setores do próprio judiciário. Os autores de crimes ativos de corrupção com o dinheiro público, chamado de “o calote do século” não podem usufruir das vantagens indecorosas com que foram premiados. Resta o STF, pela maioria dos seus integrantes, modificar a decisão monocrática tomada. Não ocorrendo e sendo mantida, alimentará o jargão popular de que o crime compensa.

* Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.





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JUSTIÇA E JUDICIÁRIO IMPEDEM A SAÍDA DA CRISE

Por PEDRO AUGUSTO PINHO -


Lê-se no Evangelho de Marcos (12, 38-39): “tomai cuidado com os doutores da lei. Eles gostam de andar com roupas vistosas, de ser cumprimentados nas praças públicas, gostam das primeiras cadeiras nos templos e dos melhores lugares nos banquetes”.

A sociedade humana coloca-se, desde sempre, com questões relativas a sua organização e à convivência de seus membros. E é aí que entra o direito. No livro de meu grande mestre Hermes Lima há esta conceituação do direito positivo: “conjunto de regras de organização e conduta que, consagradas pelo Estado, se impõe coativamente” (Introdução à Ciência do Direito, Livraria Freitas Bastos, RJ, 12ª edição, 1962).

Neste meio século que nos medeia muitas mudanças ocorreram, não só no Brasil mas no mundo. A mais notável, para mim, foi a ressurreição do capitalismo financeiro – o neoliberalismo – derrotando a experiência socialista marxista da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), o capitalismo industrial e, de maior gravidade, sepultando a solidariedade em nome da competitividade. As consequências desta filosofia de vida estão na base das disfunções sociais, aqui avultando a corrupção, como aspecto ético.

À competição se uniram as desregulações, formando um verdadeiro pacto para a disrupção social. E o que estamos assistindo, perplexos, no Brasil, já não é apenas uma continuada intervenção colonial, o avanço imperialista sobre nossas riquezas, mais acirrada pelo estágio atual do capitalismo. Vivemos uma ruptura com a própria humanidade e, em consequência, o desfazimento dos pactos sociais, o desborôo do direito, como definido por Hermes Lima.

Muito me valerão, nas reflexões sobre as normas, os conceitos e exemplos que encontrei em notáveis trabalhos do jurista e historiador português, professor António Manuel Hespanha, em especial O Caleidoscópio Do Direito – O Direito E A Justiça Nos Dias E No Mundo De Hoje (Almedina, 2ª edição, reelaborada, Coimbra, 2014).

De início vamos colocar um contraponto à visão inspiradora do “direito neoliberal”, surgida no século XVIII, com a atualidade da antropologia jurídica,  que se desenvolve a partir de 1950. Nesta área são fundamentais, em especial para nós brasileiros, os trabalhos do jus-sociólogo Boaventura de Souza Santos, como sua Epistemologias Do Sul, trabalho coletivo, organizado em colaboração com Maria Paula Menezes (Almedina, 2ª edição, Coimbra, 2010).

Os golpistas de 2016, com secular retardo intelectual, pelejam por “reformas” que melhor chamaríamos “retrocessos”, para que a insegurança, já enorme no País, aumentasse ainda mais, sob a proteção da lei.

Vejamos a questão da segurança. Ela está, sob vários significados, presente nas manifestações e demandas da sociedade. Ora, e mais constantemente, voltada para as questões da violência urbana, das ações criminosas que o desemprego, outra insegurança, só faz aumentar. Mas também se pensa na segurança face a potencial inimigo externo, ou na impossibilidade de prever os ônus de um empreendimento econômico ou o desenlace de uma pendenga nos tribunais.

Existe uma insegurança própria deste mundo neoliberal onde as próprias fortunas se esboroam num piscar de olhos. O que efetivamente dá garantia a todos, e não somente aos que a podem comprar, é um sistema de justiça que reflita os valores da sociedade. Escreve Hespanha na obra citada, o risco “está na modernização da organização econômica”, ao que acrescentaria eu, e na forma com que ela lhe é comunicada. Temos, assim, dois pontos fulcrais: a economia e a comunicação. No devido momento trataremos deles.

Mas que não haja desânimo. Há casos como do Canadá, da Bolívia e do Equador onde as garantias constitucionais já atingem, com especificidade, povos que habitam no interior destes países e se consideram, a si mesmos, como autônomos, o que inaugura um novo paradigma constitucional.

A indiscutível desigualdade, os desequilíbrios das mais diversas ordens que invadem nosso cotidiano, acarinham a ideia que a democracia não é apenas a manifestação de uma maioria, é também a deliberação das “minorias” e o respeito a suas regras de convivência. Isto desloca determinado candidato à Presidência do Brasil ao pré-Estado.

Vamos então focar o judiciário. A justiça ainda se torna mais reles quando o processo para obtê-la se legitima por simples atos, ou ausência deles, de seus executantes, em outras palavras, a justiça faz do rito o próprio conteúdo decisório. E quantas vezes os prezados leitores conheceram ou até sofreram esta realidade?

Niklas Luhmann (1927-1998), observou que o direito trata as expectativas normativas de forma diferente de qualquer outro sistema, com uma capacidade de resistência, em caso de conflito, que são mantidas como expectativas mesmo no caso de serem frustradas, e que tudo isso é sabido e feito saber antecipadamente. A normatividade é uma estabilidade contra os fatos; decide os conflitos mesmo antes deles se darem (Le droit comme système social, artigo em Niklas Luhmann Observateur Du Droit, de Pierre Guibentif, LGDL, Paris,1993).

Destes entendimentos surge um ponto básico: as normas do direito devem ser tais que não possam ser alteradas do sentido que a sociedade lhes dá e que mudando o sentido da sociedade são as normas que o devem acompanhar e não novas interpretações ou formas de obter suas aplicações. Isto pressupõe, então, que o órgão legislador represente, efetivamente, toda – sublinho o toda – a sociedade e se sobreponha ao executor das normas.

Temos então a norma jurídica como referencial para segurança social, pois representa o entendimento comum da sociedade sobre o assunto e estará sempre adequada às mudanças da própria sociedade, vez que o processo legislativo é permanente e as mudanças sociais sempre ocorrem. A lentidão das mudanças pode significar a sociedade estagnada, mantendo a mesma representação de poder.

Voltemos à questão econômica. É ridículo dissociar economia-sociedade e, consequentemente, economia-direito, via sociedade. Os ordenamentos que disciplinarão estas relações são próprios das normas estabelecidas. Tautológico!

O que se discutiria, e pretendo fazê-lo em posteriores reflexões sobre a constituição, é a identidade das normas aos anseios da sociedade. E a economia e a comunicação entram aí.

Comecemos pela comunicação que se apresenta em duas situações: na elaboração da norma e na aplicação da norma, ambas passíveis de disfunções.

A banca, ou o sistema financeiro internacional, foi o segmento que melhor entendeu e se utilizou da comunicação. O que chamamos comunicação é a junção de vários conhecimentos que se desenvolveram, a partir dos anos 1940, nas áreas das ciências exatas e sociais, voltados para a produção, transmissão e recepção de mensagens.

Lucien Sfez, em seu livro A Comunicação (Martins Fontes, SP, 2007), escreve: “se a realidade se tornou uma noção sem conteúdo real, se a mensagem não tem mais sentido, se não há mais fronteiras entre o fora e o dentro, se a própria expressão se torna uma construção oca, pois tudo o que lhe resta é se repetir indefinidamente como seu mesmo, sem diferenças, então a mensagem deve ser tratada da mesma maneira. Elas não tem mais realidade nem mais peso para dizer o que se passa do que o teriam outras mensagens que dissessem o contrário ... porque nada diriam”. Ou, como em outra passagem, “a realidade remete à ficção e onde a ficção é a própria realidade” (remetendo a Baudrillard).

Está aí a desconfiança, hoje reinante, numa eleição para constituinte e até para um novo congresso, se feitas nas contestáveis e manipuláveis normas vigentes. O que representam estas normas, efetivamente, senão o maior poder da economia, no caso do Brasil e outros países, dirigida pela banca, sobre qualquer outro interesse nacional: político, social, tecnológico, e mesmo da manutenção do Estado.

O alerta de Hespanha coloca a questão brasileira num verdadeiro impasse: a norma e seus aplicadores, pelas razões das próprias normas, não espelham a sociedade. A comunicação, controlada pela banca, impede a compreensão da sociedade, mesmo diante de sua própria vivência, da sua realidade, o que possibilitaria a transformação e não se previu uma saída normativa que quebrasse este circuito.

Ademais, os poderes vigentes, com ou sem voto, não se dispõe a romper com a confortável situação que a banca, em termos majoritários, lhes proporciona.

Foram situações desta natureza que possibilitaram ditaduras, eleitas ou conquistadas, sem o repúdio social que as derrubasse.

Por ora, embora difícil e lento, mantido o entendimento democrático, é a conscientização, à margem das mídias tradicionais e dominantes, de que toda solução sempre é política. Sem política não há possibilidade de construção de normas e sem estas não há segurança. A política, como debate de interesses e soluções, é a própria expressão da sociedade. Saber valorizá-la acima das inevitáveis disfunções trazidas principalmente pela banca já é parte da solução.

* Via e-mail. Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado.






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FRENTE AMPLA POR DIRETAS JÁ:

A SAÍDA CONTRA A DESCONSTRUÇÃO NACIONAL

O processo político de nossos dias deve ser festejado pelo seu caráter mais significativo, que é a retomada das ruas pelas massas organizadas, indicando uma salutar decisão de participar da reconstrução republicana. Esse processo supera o voluntarismo das “jornadas de junho” de 2013, marco da mudança qualitativa da recente participação popular na vida política, e denuncia a falência da democracia representativa, esta que ainda praticamos, abrindo espaço para novas formas de democracia participativa, já previstas no pacto de que resultou a Constituição de 1988.
Evitando de novo o espontaneísmo e o engodo, com os pés na realidade e sem ilusões relativas ao quadro de desafios, devemos destacar a unidade dos movimentos popular e sindical, de que decorrem  seguidas ações de massa reunindo trabalhadores, estudantes, camponeses e intelectuais, como as recentes mobilizações em Brasília, no Rio de Janeiro (Copacabana) e em São Paulo (ato de artistas e intelectuais no Largo da Batata).
De todos, porém, o movimento mais importante foi sem dúvida a vitoriosa greve de 24 de março. Ela registra o despertar do movimento sindical para a luta política, o que só foi possível graças à maturidade a que parece haverem chegado as centrais sindicais, superando suas divergências e disputas, poucas ditadas por razões ideológicas.
Enquanto em todo o País surgem grupos de ação os mais diversos, consolida-se a convicção de que a política de frente ampla é a grande alternativa para barrar a desconstrução nacional e realizar um projeto de democracia nacional-popular. Neste sentido é do maior significado a instalação, em Brasília, na Câmara dos Deputados, da Frente Suprapartidária pelas Diretas Já, constituída de parlamentares filiados às mais diversas siglas e comprometidos com as mais diversas correntes de pensamento.
A política de frentes populares e de esquerda, transitando, como núcleos, para frentes políticas as mais amplas nos termos do atual espectro político-ideológico, começa, assim, a dar seus frutos. É a pedagogia da práxis. Nesse projeto, as frentes políticas, como a Frente Povo sem Medo e a Frente Brasil Popular, desempenharam papel crucial reunindo partidos, centrais sindicais e movimentos sociais, e com eles ajudando a construção da unidade do campo popular.
De outra parte, a cada dia os órgãos da representação política, e à frente de todo o Congresso Nacional, mais se afastam da soberania popular, exaurindo sua legitimidade. Causa espécie a surdez parlamentar em face da voz das ruas, pois, penduricalho cartorial do ‘mercado’ (papel que o deputado Rodrigo Maia atribui à Casa que preside), Câmara e Senado se esmeram no afã de destruir o que ainda nos resta de Estado social e nação.  De outra parte, chefiado por um presidente ilegítimo, o Executivo se afunda em sua desordem moral, que parece sem fim.
Não é mero acaso a prisão de mais um ex-ministro de Michel Temer; não é irrelevante surpreender o ainda presidente da República viajando em jatinho da família Batista; não é curial  o ainda presidente ser flagrado como intermediário de propina entre a construtora OAS e o PMDB; não é menos denotativo do verdadeiro “mar de lama” que afoga os timoneiros do Palácio do Planalto a prisão de mais um auxiliar do ainda presidente Temer, o ex-deputado Rodrigo Loures, que passará para a história como o “homem da mala” de Michel Temer.
Legislativo e Executivo são, hoje, ilhas, olimpos, casamatas isoladas do povo, de costas para a nação, contra a qual traficam. Daí, e trata-se de um só exemplo, o avanço das reformas trabalhista (real revogação da CLT) e previdenciária; daí a insensibilidade diante do pleito da sociedade por eleições diretas, oportunidade última de salvar as instituições, mediante o sopro da legitimidade decorrente da soberania do voto.
Não temos razões fáticas para ter ilusões relativamente ao Poder Judiciário, instituição por natureza e composição conservadora. Lamentavelmente o ministro Gilmar Mendes não é uma figura isolada.
A grande imprensa, no Brasil um partido de direita, com projeto próprio, impôs o monopólio do pensamento único e se transformou em poderosa trincheira da luta ideológica, fazendo o jogo do capital rentista.
Dando sustentáculo à ilegitimidade desses poderes ergue-se a coalizão antinacional que nos governa com o apoio majoritário do poder econômico, aferrado às “reformas” cobradas pelo capital rentista, qualquer que seja o quadro político ou institucional. Para nossas classes dominantes, democracia e legitimidade são abstrações toleradas somente quando postas a serviço de seus interesses.
Essas observações querem dizer que temos uma longa jornada à frente.
No lançamento do Plano Popular de Emergência, proposta da Frente Brasil Popular para “restabelecer a ordem constitucional democrática, defender a soberania nacional, enfrentar a crise econômica, reverter o desmonte do Estado e salvar as conquistas históricas do povo trabalhador”, João Pedro Stédile advertiu que à espera dos movimentos sociais estava uma “longa maratona cheia de obstáculos”, porque o Fora Temer, embora indispensável, é apenas o ponto de partida de uma grande luta que apenas se inicia.
Pois não se trata, tão só, de trocar um presidente ilegítimo por outro, um sátrapa por outro, um títere por outro, Francisco por Chico, mas substituir o atual impostor por um delegado dos interesses populares, devolvendo à Presidência a legitimidade de que carece o atual inquilino. Daí o pleito pelas Diretas Já, a fórmula possível nas circunstâncias para a eleição de um representante das forças populares, comprometido com a defesa dos interesses dos trabalhadores, os interesses das grandes maiorias.
Só um presidente legitimado pelo voto popular tem condições de interromper a desconstrução do Estado e da nação, a destruição da economia nacional, o desemprego e a recessão. Só um governo alimentado pela legitimidade pode retomar o desenvolvimento com distribuição de renda e a defesa nacional.
Só um presidente legítimo e apoiado nos movimentos sociais poderá, como assinala o Plano Popular de Emergência da Frente Brasil Popular, promover “as reformas estruturais necessárias para romper com o modelo de capitalismo dependente que tem produzido, entre outras chagas, o empobrecimento dos trabalhadores, especialmente das trabalhadoras e da população negra, injustiça social extrema, perda de independência e recessão econômica, ao mesmo tempo em que concentra renda, riqueza e propriedade nas mãos de um punhado de barões do capital”. O Fora Temer é um ponto de partida.
TSE
No momento em que escrevo, quinta-feira 8, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conclui a terceira sessão de julgamento da chapa Dilma-Temer, em ação interposta pelo PSDB logo após a derrota de seu candidato a presidente, em 2014.
Pela sua relevância – mas principalmente em face de consequências sabidas e temidas –, o julgamento foi transformado em espetáculo televisivo,  com todos os ingredientes (inclusive torcida), e nesses termos está sendo tratado pela imprensa, ávida de audiência. Até aqui há por destacar, por contrastantes, de um lado, o comportamento sério e decoroso do ministro relator, Herman Benjamin, e, de outro, o nada surpreendente comportamento grosseiro, prepotente e aético do ministro presidente, o inefável Gilmar Mendes, conhecido como líder do governo no STF e, agora, no TSE, assumindo sem disfarce o deplorável papel de advogado de defesa do mandato de Michel Temer, mas advogado privilegiado, pois com direito a voto.
Enquanto o julgamento prossegue, com a sede do TSE sob o cerco de 1.200 policiais militares (de qual ameaça o autoritarismo está pretendendo proteger nossos ministros?), as dúvidas sobre o juízo final vão se desfazendo e cresce a convicção de que, como de regra, o julgamento será uma vez mais político, partidariamente político, porque nossa Justiça julga politicamente, como todo Tribunal, aliás, à mercê de todos os grupos de pressão; o que nos distingue dos demais poderes judiciais é que o nosso, admitindo todas as pressões, só rejeita a pressão popular.
Assim sem povo, e contra o povo – um excedente em nossa História desde a Colônia –, se escreve no TSE e adjacências mais um capítulo de nossa saga. Não estamos longe, pois, de mais um acerto de cúpula impondo à sociedade o concerto dos interesses do poder econômico, nomeadamente os interesses dos rentistas da Avenida Paulista, liderados pela Fiesp e suas congêneres.
Enquanto o TSE se reúne, em sua bolha, imune aos gritos e aos reclamos do povo, no mundo real é preso mais um ex-ministro de Temer, o ex-deputado Henrique Eduardo Alves, e o ainda presidente da República surge como intermediário de propina da Construtora OAS, cujo dono, ainda preso, se fez delator da Lava Jato.
Esse julgamento, no qual seguramente os interesses político-partidários sobrelevarão sobre razões jurídicas e fáticas, depois de esviscerar as entranhas do processo eleitoral, está prestando grande serviço ao País ao pôr a nu a miséria do Poder Judiciário. 

* Via e-mail. Roberto Amaral é escritor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia





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POVO, JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO
E A SITUAÇÃO BRASILEIRA

Por PEDRO AUGUSTO PINHO -


O jornal Monitor Mercantil, em 07/06/2017, publicou artigo do ex-ministro Roberto Amaral com título “Constituinte para quem?”. O escritor, intelectual e político se mostra bastante cético quanto à possibilidade do Brasil rapidamente superar este momento de ditadura midiática e financista. Com seu sólido conhecimento de história, considera que as forças contrárias ao povo e à soberania nacional seriam majoritárias numa constituinte levando a “uma carta autoritária, reacionária, deslavadamente entreguista, antipovo e antinação”.

Sem desmerecer a análise do ex-ministro de Lula, gostaria de refletir com meus leitores sobre a formulação legislativa e sua efetividade.

O sociólogo Kurt Lewin escreveu: “as experiências referentes à memória e à pressão do grupo sobre o indivíduo mostram que o que existe como realidadepara o indivíduo encontra-se determinado, em grande medida, pelo que é socialmente aceito como real .... Logo, a realidade não é absoluta. Ela difere de acordo com o grupo a que o indivíduo pertence.” Este texto está em Resolving social conflicts (NY Harper and Brothers, 1948) e uso a tradução de Pierre Bourdieu em “Systèmes d’enseignement et systèmes de pensé” (Revue Internacionale des Sciences Sociales, vol. XIX, 3, 1967).

Aceitando esta realidade relativa, vamos buscar a autoria das leis e, a partir daí, sua aplicabilidade.

Podemos, de modo simplificado, ver duas compreensões do direito, e, em consequência, das leis: aquela que asseguraria a livre expressão individual dos homens e aquela que busca a convivência harmoniosa dos cidadãos, conforme os valores da sociedade.

Uma concepção é denominada liberal, surgida no século XVIII, e hoje inspiradora dos modelos neoliberais de direito. Ela se funda no “direito natural”, aquele que seria inerente à natureza humana. Mas, sem entrar ainda na discussão, seria próprio da natureza humana a escravidão?, ou a segregação racial? ou religiosa? Todas estas formas de convivência foram legalmente estabelecidas.

Outra concepção já se encontra na distinção de Gaius (século III), ao definir que “cada povo institui para si o que é próprio da cidade”, indicando a concepção social do direito. Mas, como afirma o jurista inglês Herbert L. Hart (1907/1992): “poucas questões relativas à sociedade foram postas com tanta persistência e respondidas por grandes pensadores de forma tão diversa, estranha ou mesmo contraditória, como a questão o que é o direito?”(O Conceito de Direito, em http://portalconservador.com/livros/Herbert-Hart-O-Conceito-de-Direito.pdf).

Examinemos esta concepção social do direito, que nos abre uma dimensão no mínimo mais rica de percepções. Gustavo Zagrebelsky (Diritto per valori, principi o regole, Quaderni fiorentine per la storia del pensiero giuridico moderno, 31, 2002) vê as sociedades contemporâneas como complexas, “mesmo do ponto de vista dos postulados morais”.

Efetivamente, a reconquista do poder, no mundo capitalista, pela vertente financeira, que denomino banca, mas é igualmente conhecida como “nova ordem mundial” ou capitalismo financeiro internacional, trouxe um afrouxamento generalizado de padrões, não só de regulação operacional, mas de aceitação da especulação como forma legítima de remuneração ou de enriquecimento.

Aliando esta situação ao progresso das comunicações virtuais, onde as informações, sem quaisquer cuidados, nos invadem pelas redes virtuais, e-mails, facebook e outros meios, criamos uma inquietação, uma insegurança que se reflete nas próprias condições normativas e nos relacionamentos institucionais.

São conhecidas as ideias de Zygmunt Bauman (Modernidade Líquida), Anthony Giddens (As Consequências da Modernidade) e Ulrich Beck (Sociedade de Risco) sobre a incerteza que perpassa a sociedade neste século XXI. Sem pretender nomear à exaustão, alinho os produtos transgênicos, a engenharia genética, formas de energia poluidoras de aquíferos, além e, principalmente, as instáveis fortunas advindas dos valores mobiliários, derivativos, mercados futuro etc.

Ora, seria de esperar que uma carta magna trouxesse um mínimo de segurança àqueles por ela abrangidos. Mas não é o que nos ocorre.

Dois tópicos, apenas, servem para que não tenhamos na atual constituição uma resposta adequada ao Brasil de 2017.

Primeiro, a condição de sua elaboração. Em 1988, prevalecia na mídia e nos movimentos sociais a ideia de eliminar quaisquer resquícios do poder militar. Disto também se valia, ainda que com sucesso relativo, a banca na orientação neoliberal da constituição. Mas a tradição mais próxima do apelo popular era do desenvolvimento nacional. Ele insuflara os tenentistas de 1920, chegara ao poder com Getúlio Vargas, permanecera com Juscelino Kubitschek e com os governos militares após 1968 até Ernesto Geisel. É relevante entender que o Brasil Potência não se opunha ao Brasil Ocidental e Cristão. Sem poder garantir, valendo-me apenas de manifestações de Vargas, Juscelino, Geisel e mesmo, recentemente, de Lula, este desenvolvimento era pensado como parceiro dos Estados Unidos da América (EUA), embora não desejado pela elite estadunidense, pois via mais uma ameaça do que uma aliança com um país tão rico e populoso, no mesmo continente, e igualmente desenvolvido.

No Brasil, por outro lado, havia e ainda há forte presença do pensamento colonizado, em especial na poderosa presença política do ruralismo, da bancada do boi e do grão. É uma elite que se satisfaz, egoisticamente, como exportadora e exploradora de mão de obra. Estes são os antagonistas da industrialização, aliados da banca, mostrando quando nos é pesada a pedagogia colonial.

Segundo tópico, trata das emendas à Constituição de 1988 que, até onde pude computar, totalizam 101, das quais 44 diretamente dirigidas à economia e finança (www.planalto.gov.br).

Temos, por conseguinte, uma constituição defasada das questões hodiernas, na qual o povo não se identifica, e com tal quantidade e profundidade de emendas que já nem retrata os objetivos de 1988. Esta fragilidade, que é a própria fragilidade institucional, possibilita golpes ridículos e vergonhosos para nossa nacionalidade como foi o de 2016.

Há, ainda, uma questão muito mais complexa que precisa ser enfrentada pela sociedade brasileira: a do sistema jurídico que representa uma classe social. Em trabalho magistral, o Desembargador Osny Duarte Pereira mostrou em “Quem faz as leis no Brasil?” (Civilização Brasileira, RJ, 1962) que o latifúndio e interesses dos grandes capitais, especialmente estrangeiros, são os principais legisladores brasileiros. Se fosse vivo, e revisse seu livro, certamente daria destaque ao capitalismo financeiro, à banca. Deste modo, o camponês, o operário, os pobres em geral, além dos negros e das mulheres são os ausentes da proteção legal. E mais, quando se consegue passar uma lei favorável a estes  despossuídos ou a quem não seja homem branco, o próprio sistema judiciário se encarrega de evitar o ganho do intruso.

Na minha experiência pessoal, vi, não poucas vezes, juízes, advogados, promotores que procuravam convencer o queixoso a desistir da demanda. Uma recorrente arma era a morosidade da justiça. Não creio que esta morosidade tenha razões unicamente administrativas; ela defende os interesses de quem tem a pagar, seja com valores seja com a privação da liberdade. E ainda, as elites podem se socorrer de um infindável rol de protelações absoluta e acintosamente cobertas pela lei.

Neste sistema excludente, que vigora real e legalmente na sociedade brasileira, o judiciário só poderia ser de um tipo de Poder: o poder sem voto, para evitar que o povo venha, de algum modo, nele interferir. E, como a incentivar a impossibilidade de qualquer deslize do modelo meritocrático, é o judiciário auto corrompido com os maiores salários do serviço público. Poderia o atilado leitor questionar que o provimento por mérito iguala a todos na carreira judiciária. Perguntaria, em contrapartida: um jovem de classe média, que pode dispor de todo tempo para estudar, frequentar cinema, teatro, museus, audições musicais tem a mesma condição de uma criança pobre, que desde sua infância tem seu tempo tomado com o trabalho, vendendo nas esquinas, cuidando de carros nos estacionamentos, levando produtos para fregueses, e restando-lhe o tempo já cansado para estudar? E isto para não me alongar com os importantes estudos de Pierre Bourdieu sobre as distinções.

Talvez o conhecimento político do professor Roberto Amaral seja correto. Mas como então chegaremos a uma sociedade soberana e cidadã? Em meu leigo pensar, precisamos desde agora, e já o estaremos fazendo com atraso, mostrar as incongruências das instituições brasileiras, a realidade destes poderes da República, e estarmos abertos às inovações exigidas pela dinâmica da sociedade e pelos recursos existentes, em especial os derivados da informação.

Constituinte o mais breve possível, com a participação de todos os segmentos sociais em suas efetivas proporções no País.

* Via e-mail. Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado.






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CRIADA A FRENTE AMPLA NACIONAL

EM DEFESA DAS DIRETAS JÁ
Reunindo mais de 55 entidades representativas de diferentes setores da sociedade civil, de um amplo espectro político, conformou-se neste dia 5 de Junho, em Brasília, a "Frente Ampla Nacional pelas Diretas Já", cujas resoluções seguem em anexo, juntamente com a nota abaixo.
NOTA
Frente Ampla Nacional pelas Diretas Já
O Brasil atravessa uma grave crise política, econômica, social e institucional. Michel Temer não reúne as condições nem a legitimidade para seguir na presidência da República. A saída desta crise depende fundamentalmente da participação do povo nas ruas e nas urnas. Só a eleição direta, portanto a soberania popular, é capaz de restabelecer legitimidade ao sistema político.
A manutenção de Temer ou sua substituição sem o voto popular significa a continuidade da crise e dos ataques aos direitos, hoje materializados na tentativa de acabar com a aposentadoria, os direitos trabalhistas e as políticas públicas, além de outras medidas que atentam contra a soberania nacional.
As diversas manifestações envolvendo movimentos sociais, artistas, intelectuais, juristas, estudantes e jovens, religiosos, partidos, centrais sindicais, mulheres, população negra e LGBTs demonstram a vontade do povo em definir o rumo do país.
Por isso, conclamamos toda a sociedade brasileira a se mobilizar, tomar as ruas e as praças para gritar bem alto e forte: Fora temer! Diretas já! E Nenhum direito a menos! O que está em jogo não é apenas o fim de um governo ilegítimo, mas sim a construção de um Brasil livre, soberano, justo e democrático.
Assinam:
Frente Brasil Popular – FBP
Frente Povo Sem Medo – FPSM
Centra Única dos Trabalhadores – CUT
Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG
Associação das Mulheres Brasileira - AMB
Associação Nacional de Pós Graduandos - ANPG
Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA
Brigadas Populares
Central dos Movimentos Populares - CMP
Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB
Central Pública
Centro de Atendimento Multiprofissional - CAMP
Coletivo Quem Luta Educa/MG
Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB - CBJP
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE
Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos - CNTM
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG
Conferência dos Religiosos do Brasil - CRB
Conselho Federal de Economia - CONFECON
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil - CONIC
FASE Nacional
Fora do Eixo / Mídia Ninja
Fórum de Lutas 29 de abril/PR
Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
Frente de Juristas pela Democracia
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Central Intersindical - INTERSINDICAL
Juntos
Koinonia
Levante Popular da Juventude
Marcha Mundial das Mulheres - MMM
Movimento Camponês Popular - MCP
Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST
Movimento Humanos Direitos - MHUD
Movimento Nacional contra a Corrupção e pela Democracia - MNCCD
Movimento pela Soberania Popular na Mineração - MAM
Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista – MAIS
Partido Comunista do Brasil – PC do B
Partido dos Trabalhadores – PT
Partido Socialismo e Liberdade – PSOL
Partido Socialista Brasileiro – PSB
Pastoral Popular Luterana
Rede Ecumênica da Juventude - REJU
Rua Juventude Anticapitalista - RUA
Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo
União Brasileira de Mulheres - UBM
União da Juventude Socialista – UJS
União Geral dos Trabalhadores – UGT
União Nacional dos Estudantes - UNE






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REFORMA TRABALHISTA: ESTATUTO DA PERMISSIVIDADE


ADERSON BUSSINGER -


O Brasil, ex-colonia portuguesa, (e até hoje colonia de outros senhores...), possui uma notória proliferação de leis, decretos, portarias, resoluções, normas das mais variadas origens e formas, isto desde as longínquas  edições manuelinas, do Reino português, que nos regularam por muito tempo aqui, e depois parece que gostamos desta pujança, ou febre, de produção de leis.

No mundo do trabalho assalariado, não tivemos tantas assim, pois a escravidão dominou quase 3/4 de nossa história e, com ela, as normas que tratavam, portanto, dos escravos, que assalariados não eram, e, como é sabido, nem gente propriamente eram estes seres, ao teor da legislação vigente que os reconhecia como coisas, ou muito perto disto.

O grande estatuto legal do trabalho em nosso pais  foi  a CLT de 1943, não porque tenha criado de uma hora para outra todos os direitos que contém, mas principalmente porque  consolidou  uma gama de direitos conquistados por heroicas lutas  operárias pretéritas, consideradas " casos de polícia" pela República Velha, assim como é verdade que Getúlio Vargas e seu grupo político acrescentou outras tantas, de maneira a se antecipar a lutas que certamente viriam. O fato importante, contudo, é que consolidou um novo estatuto legal para o trabalho assalariado, tendo como base  regras que tanto viabilizavam a exploração de mão de obra, a exemplo do que se fazia nos países industrializados, bem como assegurava direitos a esta mão de obra, considerada enquanto a "parte fraca" hipossuficiente da relação laboral e que, dentro desta visão protetiva e ao mesmo tempo incentivadora do progresso empresarial, deveria ser dotada e revestida de proteção legal, a fim de que não precisasse (ou mesmo imaginasse) fazer justiça pelas "próprias mãos", enquanto classe organizada, como naquela quadra da história, já havia tentado através de vários movimentos pelo mundo afora, inclusive tendo feito uma revolução na distante Russia dos Czares derrotados.

Fiz esta  brevíssima introdução para destacar  que  na sequencia de nossa intensa e opulenta produção legislativa, temos no Brasil, neste exato momento, a tentativa de imposição aos trabalhadores e trabalhadoras um novo estatuto do trabalho nesta colonia, ou semi-colonia, que busca e pretende abandonar  definitivamente o modelo de proteção do empregado, (já debilitado á par dos  recentes  de FHC, Lula e Dilma) e adotar, doravante, um sistema de permissividade, daí o título deste texto, pois entendo como um regime  de  liberdade patronal permissiva, em que o Estado permite ao empresário fazer tudo, ou quase tudo o que desejar, muito mais ainda do que sempre o fez impunemente, ainda que  muitas vezes  alvo de elevadas multas. Mas não faz mal, pois quanto a isto, também pretendem a fixação legal de uma anistia para tais multas...

A denominada "reforma trabalhista" conduzida pelo governo Temer e seus aliados, que em verdade não possui nada de reforma, (mas sim uma contra-reforma, porque retrocede em normas que beneficiam os trabalhadores), se trata  mais do que mudanças pontuais neste ou naquele tema, sendo uma ofensiva legislativa de  desmonte, aniquilação e destruição mesmo do já precário sistema legal de proteção trabalhista, cuja CLT e os direitos sociais fixados pela Constituição de 1988  constituem a maior expressão. Seria assim um novo estatuto que pretende-se consolidar no Brasil, conforme adiante explicarei neste texto. As propostas  mais  emblemáticas são  a  que defende o "negociado sobre o legislado", também em tramitação no Congresso Nacional, (como também sendo objeto de julgamento pelo STF), e, outra, a famosa terceirização, cuja fama definitivamente não é, bem como jamais foi boa, pois associada aos piores níveis de utilização anti-civilizatória de mão de obra.

De fato, a Justiça do Trabalho, infelizmente, já vinha flexibilizando bastante as relações laborais, minimizando direitos adquiridos, desconsiderando a ultratividade das regras de acordos coletivos e convenções, convalidando alguns acordos que subtraiam direitos, mas agora se trata de uma mudança na estrutura legal, como  um todo, sendo como afirmado acima, um dos projetos de lei mais expressivos é exatamente este que trata da terceirização, sendo este originário no governo FHC o pior de todos, conforme acaba de ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Uma mudança de paradigma, que certamente, se levado a efeito, poderá  influir negativamente sobre toda a visão até então vigente, inclusive no judiciário (onde já existem muitos retrocessos), no que diz respeito ao conceito de proteção aos direitos trabalhistas no Brasil.

Isto é assim porque o  PL  n.  4302, ao permitir que as empresas possam contratar mão de obra para qualquer atividade, e não apenas para a atividade-meio, viabiliza, de uma só vez, a possibilidade de na mesma atividade profissional existirem salários inferiores, "legalmente" terceirizados, sem observar-se as normas coletivas  que  se encontram vigentes naquele ramo de atividade econômica subcontratado, negligenciando-se o principio constitucional da isonomia, bem como outras garantias, enfim, ataca-se fundamentalmente o aspecto mais importante do trabalho assalariado: a remuneração. Mas não é só! Todas as demais conquistas sociais  que  os sindicatos conseguiram negociar, através da luta, em relação a diversas categorias profissionais, como adicionais,  horário de trabalho, itens de saúde e segurança, tudo isto deixa de ser incorporado ao patamar de contratação que doravante  poderá ser praticado quando vigente o aprovado PL, pois  não há qualquer obrigação legal do empregador se reportar ás normas aplicadas ás categorias  em relação as quais pretende terceirizar, até porque, na prática, o objetivo  sempre foi  contratar por condições  de pagamento inferiores, ou popularmente "mais barato". Imaginem todo o histórico de lutas que deu origem aos acordos coletivos e convenções dos petroleiros, aeroviários, aeronautas, mineiros, metalúrgicos, bancários, portuários, comerciários, médicos, enfim, um conjunto de avanços normativos,  obtidos através de árduas greves, tudo isto a ser desconsiderado pelo simples ato de subcontratação permissiva, conforme aprovado neste PL da terceirização. O objetivo é claro: reduzir custos.

Evidente que todos sabem ser a terceirização uma necessidade do mercado, assim como os escravocratas possuíam diversos métodos, legais e ilegais, para fomentarem, incentivarem o mercado de escravos e, com isto, abastecerem suas fazendas. E é exatamente isto que consiste o conjunto de contra-reformas de Temer, um fomento direcionado aos empresários, na forma de uma legislação permissiva, porquanto são medidas com o objetivo explícito de barateamento da mão de obra brasileira, e, para tanto, é necessário afastar a vigência, os princípios protetivos do Direito do Trabalho, contidos especialmente na CLT e  reforçados com a constituição de 1988. Além disto, aprovou-se também, no bojo do PL da terceirização, a ampliação do contrato de temporário para 6 meses, com prorrogação de mais 90 dias, ou seja, aumentou-se para 9 meses o período em que o trabalhador possui um vínculo precário, sem perspectiva de futuro, apenas temporário, como regula o seu conceito,  ante uma crise social que é avassaladora e promete ficar por muito e muito  tempo.

A terceirização, conforme aprovada, é um sinal de retrocesso, dizendo que é contra-mão para a dignidade humana e livre acesso para quem deseja explorar o ser humano trabalhador, através de terceiras, quartas, quintas, sextas... Muitas lutas que o movimento sindical vinha promovendo, com  o objetivo de reduzir a jornada de trabalho, sofrerão também um grande revés, caso se concretize esta alteração legislativa. Por exemplo, a luta pelas 6 horas, que constitui uma típica campanha  de  categoria profissional de processamento de dados (TI), devido as suas condições específicas de trabalho, com certeza enfrentará maiores dificuldades, revés com a aprovação deste PL, pois  para efeito  das novas terceirizações, quando estiver realmente vigente, apenas será exigido que se observe o patamar minimo (ainda) constante na CLT e jornada  de 44 horas semanais  prevista na C. F. da República. Nada mais. É possível facilmente imaginar como serão as negociações de categorias organizadas, quando levarmos em conta que estaremos sob a "espada" da nova lei de terceirização que, simplesmente, pode tornar mais lucrativo para os empresários, em cada caso, (e greves) extinguir setores inteiros de produção e serviços,  para em seu lugar contratar empresas terceirizadas, "PJs" com mão de obra, inclusive, de excelente qualidade, sendo que não mais contando com a proteção que gozava em outras empresas e abrangidas outrora por outras normas coletivas.  De fato, isto já vem acontecendo bastante, motivo pelo qual é objetivo dos empresários consolidar tais  práticas perniciosas.

Outro aspecto que sofrerá também as maléficas consequências deste PL é a organização sindical, que o projeto também visa indiretamente dilacerar, pois na medida e considerando que o conceito de categoria profissional é fragilizado, bem como não há obrigação legal de que as empresas terceirizadas se reportem aos sindicatos já organizados  naquela atividade, não é difícil concluir que juntamente com a terceirização virão "novos sindicatos", estes ardilosamente fomentados pelas próprias empresas terceirizadas, ou pelos tomadores de serviço, de modo que se possa arrecadar contribuições  destes  já  super-explorados terceirizados e o que é pior, simular "acordos" fraudulentos, rebaixamentos de salários, ainda mais, buscando assim neutralizar e aniquilar a organização sindical antes prevalecente. São os sindicatos "pelegos",  "amarelos" que  já existem e, com a terceirização aprovada, se multiplicarão no Brasil, a fim de  buscarem controlar e  também infelizmente  locupletar-se dos parcos salários destes terceirizados.

É importante também destacar que as questões de saúde e segurança no trabalho se tornarão mais  difíceis  ainda de enfrentar, seja pelos sindicatos, seja pela CIPA, pois o ambiente de trabalho será  perpassado por diversas contratações, cada uma orientada por uma direção de RH, com muita rotatividade, de modo que será mais fácil burlar as normas de proteção ao trabalho insalubre e perigoso. Na mesma esteira de dificuldades está a cobrança de verbas indenizatórias, pois, pelo projeto aprovado, o empregado credor de indenizações, salários  não pagos, terá primeiramente que acionar judicialmente a empresa terceirizada, para somente depois pleitear perante a empresa contratante, o que atualmente já demanda muito tempo e, com a permissividade prevista nesta nova lei,  reduzem-se  mais ainda as chances de, quando logrado exito na ação trabalhista,  haja  algum bem para executar neste "novelo"  e emaranhado de contratações, subcontratações de terceiras, quartas, quintas, sextas empresas terceirizadas, de modo a sempre proteger os empregadores contratantes  e  fragilizar o trabalhador.

Encerro esta breve análise do PL aprovado, dizendo que a classe trabalhadora, seus  sindicatos, OLT(S), CIPA(s), comissões de trabalhadores das mais variadas espécies,  possuem, doravante, um desfio ainda maior, fazendo uso de um outro direito constitucional, previsto no art. 9 da Constituição ainda vigente, denominado de  greve, que deve ser geral, neste caso,  no sentido de tanto evitar que esta lei  venha a  materializar-se, com a sanção definitiva  da Presidência,  assim como organizar desde já  uma  forte e obstinada resistência, em defesa  de suas clausulas sociais e remuneratórias conquistadas nas  empresas  que  mais lutaram nestes últimos anos, bem como  pela manutenção da organização sindical  por locais de trabalho, de modo a, pela base das empresas, tentar impedir as desastrosas e destruidoras consequências desta contra-reforma do Governo  Temer e dos empresários. O PL 4302, que foi proposto ainda no Governo FHC (e que infelizmente o governo Lula fez muito pouco para impedir que chegasse até aonde chegou...), constitui o estatuto da  super-exploração do empregado, o estatuto do rebaixamento de salários, acidentes e doenças profissionais que, sabidamente, ocorrem majoritariamente em empresas terceirizadas. É o estatuto da permissividade trabalhista. É isto que pretendem com este estatuto consolidar cada vez mais nesta colonia de nome República Federativa do Brasil !!


* Aderson Bussinger. Advogado Sindical, Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais/UFF, colaborador do site TRIBUNA DA IMPRENSA Sindical. Conselheiro da OAB-RJ (2016/2018), Diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OAB-RJ, membro Efetivo da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ. Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros-IAB.








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FATTORELLI: "NÃO SE TRATA DE CALOTE. NÓS ESTAMOS FALANDO DE AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA. CALOTE É O QUE ESTÁ ACONTECENDO HOJE, EM TERMOS DE DIREITOS SOCIAIS..."

GERALDO PEREIRA -

Centro Alceu Amoroso Lima, Universidade Cândido Mendes: Professor Geraldo Pereira, a Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli e o jornalista Daniel Mazola.
Acompanhado do meu simpático amigo e colega Daniel Mazola, dinâmico Diretor do TRIBUNA DA IMPRENSA ONLINE, tive a imensa satisfação de conhecer uma brasileira que superou todas as minhas expectativas, pelo profundo conhecimento dos problemas nacionais e internacionais, mas acima de tudo pelo amor que há anos vem dedicando o seu profundo conhecimento em defesa das grandes causas.

Em ato no Centro Alceu Amoroso Lima, situado no 42º andar da Universidade Candido Mendes, presidida pelo seu reitor, o eminente Professor Candido Mendes, viveu o Rio de Janeiro, uma noite patriótica na qual a doutora Maria Lúcia Fattorelli, a maior autoridade brasileira sobre a nossa dívida pública, e Coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, fez uma longa e detalhada exposição, sobre: “O Sistema da Dívida na Grécia e no Brasil”.

Na apresentação da doutora Fattorelli, o escritor e Diretor do Programa de Estudos Avançados em Ciência e Religião, Luiz Alberto Gómez de Souza, daquela Universidade, fez a apresentação da ilustre conferencista: “A professora é graduada em Administração e Ciências Contábeis, sua experiência profissional é extraordinária, é Auditora Fiscal da Receita Federal, Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Membro da Comissão da Dívida Pública do Equador (nomeada pelo Presidente Rafael Correa), Assessora Técnica da CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados do Equador, membro do Comitê da Verdade Sobre a Dívida Pública (instituída pelo Parlamento Grego), são inúmeras palestras proferidas em diversas entidades respeitadas, esteve nos parlamentos da Bélgica, Argentina, França, Colômbia, Grécia, Brasil, Venezuela, Angola, Peru, Noruega, etc, organiza e ministra cursos sobre a Dívida Pública em diversos estados brasileiros. Ela desoculta uma série de problemas que vêm a nós quase como dogmas religiosos, e na verdade são imposições de tecnocratas e dos círculos de Poder”.

Argentina e Equador

Para um melhor entendimento da crise grega, Fattorelli a comparou à que foi vivenciada pela Argentina em 2000: “depois de cumprir todas as privatizações que o FMI queria, o fundo deu as costas ao país e deixou espaço aberto para os bancos privados oferecerem o acordo. Eles colocaram juros equivalentes ao crescimento do PIB e como consequência, hoje a dívida argentina já é um problema novamente e não significou nenhum benefício aquilo [o receituário do FMI]. Além disso, o país também não fez a auditoria”.

Em 2008, o presidente equatoriano, Rafael Correa, anunciou que não pagaria parte da dívida externa do país, após a realização de uma auditoria, da qual Fattorelli participou. A diferença do pequeno país sul-americano para a Grécia, Argentina ou mesmo o Brasil é explicada por ela: “Correa conseguiu enfrentar o sistema porque chegou ao poder sem financiamento privado, não chegou lá atrelado aos interesses dos financiadores. Se olharmos no site do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] do Brasil, quem financiou as campanha presidenciais e legislativas foram os bancos privados e as grandes corporações”, aponta.

Ela conta também que o processo completo no Equador durou um ano e quatro meses. Além disso, o relatório foi submetido a um crivo jurídico nacional e internacional para garantir sua legitimidade.

Outro ponto é que o Equador, que diminuiu em 70% o valor devido aos credores, tinha, segundo Fattorelli, dinheiro para recomprar a dívida: "Fez a proposta e honrou".

Outro dado que chamou nossa atenção, foi a afirmação com números e menção a Constituição de 88, que a Previdência Social do Brasil, tem em caixa cerca de R$ 52 bilhões, mas os cálculos são manipulados pelo governo e pela mídia hegemônica, escutamos todos os dias que o INSS está quebrado.

"NÃO SE TRATA DE CALOTE. NÓS ESTAMOS FALANDO DE AUDITORIA. CALOTE É O QUE ESTÁ ACONTECENDO HOJE, EM TERMOS DE DIREITOS SOCIAIS...", disse Fattorelli.




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RODRIGO JANOT TOMA POSSE PARA O SEGUNDO MANDATO A CARGO DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA

Por REDAÇÃO -
Daniel Mazola, o PGR Rodrigo Janot, Doutora Junia Ladeira Monteiro de Barros e Protógenes Queiroz.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi empossado ontem (17) pela presidente Dilma Rousseff, durante cerimônia de recondução ao cargo realizada no Palácio do Planalto. Janot foi escolhido para ficar mais dois anos à frente do Ministério Público da União, no biênio 2015/2017. A cerimônia foi acompanhada pelos representantes da TRIBUNA DA IMPRENSA ONLINE, o Editor Daniel Mazola e o deputado federal e membro do conselho editorial, Protógenes Queiroz.

Diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estiveram presentes, entre elas, os ministros, Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

Em seu discurso, Janot destacou a luta pela independência do Ministério Público e defendeu o diálogo com todos os setores da sociedade. “A sociedade está amadurecida para compreender que, num Estado de Direito, as instituições devem funcionar de forma harmônica, observando um Ministério Público forte, estruturado e autônomo”, disse.

presidente Dilma Rousseff destacou a importância de se preservar a autonomia do Ministério Público. “O MP livre de pressões é pressuposto da democracia e da preservação das instituições”, disse. “Queremos que o Estado de Direito seja não apenas um mero princípio formal entalhado na nossa Constituição, mas uma realidade viva, permanente e expressa em todas as decisões".

Dilma ressaltou o trabalho de combate à corrupção desenvolvido pelas instituições brasileiras. “Pela primeira vez assistimos a recuperação pelo Estado de vultosos recursos desviados por agentes públicos ou privados responsáveis por atos de corrupção. Nunca se combateu a corrupção tão severamente”, disse.

Ao final do pronunciamento, a presidente chamou atenção para a função da Procuradoria-Geral da República como sendo a defensora da estabilidade das instituições democráticas, citando uma frase do ex-presidente do Uruguai, José Mujica.

“Nestes tempos em que por vezes a luta política provoca calor, quando devia emitir luz, torna-se ainda mais relevante o papel da Procuradoria-Geral da República como defensora do primado da lei, da justiça e da estabilidade das instituições democráticas. Uma missão complexa, a qual, estou certa, está mais do que à altura do dr. Janot e de sua competente equipe. Sobre essa missão valho-me de recente manifestação do meu grande amigo José Mujica, ex-presidente uruguaio, que disse: esta democracia não é perfeita, porque nós não somos perfeitos, mas temos que defendê-la, para melhorá-la, para sepultá-la”.

Após a cerimonia nossa equipe conversou com diversas autoridades da República, inclusive o procurador-geral, que foi muito afável e reafirmou sua missão a frente desta importante instituição republicana e o papel da imprensa livre como difusor da realidade social.

Protógenes Queiroz e o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo,  Márcio Fernando Elias Rosa




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'TODO PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO' E HOMENAGEM AO ESTADISTA NA ABI. DOSSIÊ, A GLOBO VERSUS O POVO BRASILEIRO

ILUSKA LOPES -

No dia do suicídio de Getúlio Vargas, às 18h30 da última segunda-feira (24), a  Associação Brasileira de Imprensa-ABI foi palco do 'Ato em Defesa do Petróleo 100% Nacional e em Homenagem ao Presidente Vargas'. E pela manhã, às 11h foi realizada missa na Igreja do Carmo. Estiveram presentes os membros do Comitê da Campanha ‘Todo Petróleo Tem que Ser Nosso’, lideranças sindicais, representantes de entidades, militantes políticos, petroleiros, jornalistas, ativistas sociais e membros do 'Movimento ABI Autêntica’.
Márcia Veras, presidente da Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro (FAMERJ); Geraldo Pereira, professor, jornalista, conselheiro da ABI; Orpheu Santos Salles, Editor da Revista Justiça e Cidadania, diretor Administrativo da ABI; Francisco Soriano, coordenador do Sindipetro-RJ, membro da Ação Libertadora Nacional – ALN; Edison Munhoz, secretário de Comunicação da CUT-RJ; André de Paula, coordenador da Frente Internacionalista dos Sem-Teto.
As falas dos presentes para o Ato na ABI foram inflamadas e nacionalistas, todas em defesa da maior empresa do Brasil e uma das maiores do mundo. As principais reivindicações foram pela retomada das empreitadas nos Estaleiros e fábricas de sondas, a volta das obras das refinarias que iriam garantir a autossuficiência do Brasil no refino do petróleo. A retomada no Comperj do projeto mais lucrativo da indústria do petróleo que é o braço petroquímico, da não entrega das nossas bacias petrolíferas e do Pré-sal, e da Petrobras 100% Estatal. Do contrário só veremos o desemprego crescer, mais e mais...

Emanuel Cancella, coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). 
Editor da Revista Justiça e Cidadania e diretor Administrativo da ABI, Orpheu Santos Salles, lembrou do empenho e dedicação do presidente Getúlio Vargas em defesa da criação da estatal, e como homens públicos como Getúlio [o maior estadista do Brasil] fazem falta hoje, no vale tudo que se transformou a vida política brasileira. O nonagenário e decano da ABI foi secretário do presidente Vargas entre os anos de 1943 e 1954. Ele lembrou e respondeu perguntas sobre os anos em que conviveu com ele, inclusive no exílio.

No alto a esquerda, José Carlos de Assis, presidente do Instituto de Estudos Estratégicos para Integração da América Latina. Mais uma vez a ABI foi palco da luta em defesa da Petrobras. Abaixo os jornalistas: Daniel Mazola, Geraldo Pereira, Arlérico Jácome, Orpheu Santos Salles, Roberto Monteiro Pinho, Ralph Lichotti e Wilson de Carvalho.
Também falou com entusiasmo, o pesquisador e profundo conhecedor do gaúcho de São Borja, Getúlio Dornelles Vargas, o professor e jornalista, Geraldo Pereira. "Getúlio Vargas, sob certos aspectos, era prisioneiro das Forças Armadas, principalmente do Exército, do seu Ministro da Guerra General Eurico Gaspar Dutra e do chefe de Exército General Góis Monteiro, ambos simpatizantes de Hitler, eram anticomunistas declarados". E lembrou: "Não se tem notícia de um presidente do Brasil que tenha olhado mais para os trabalhadores do que Getúlio, como ditador ou não. Deu-lhe a Lei da Sindicalização, a Jornada de 8 horas, a Carteira de Trabalho, os Institutos de aposentadoria, criou a Justiça do Trabalho, o Salário Mínimo e a CLT. No seu governo a Nação conquistou a PETROBRÁS, a Companhia Vale do Rio Doce, a Companhia Siderúrgica Nacional, e o  BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social".

Após a missa, o professor Geraldo Pereira nos deu uma saborosa aula sobre o homem que fundou a Petrobras, "Vargas foi um dos maiores estrategistas que já houve na política em todos os tempos".
São eventos como esse da última segunda-feira, com a presença de bravos e antigos lutadores, que faz ter esperanças, acreditar que nada é impossível de mudar. Seguiremos inspirados em BARBOSA LIMA SOBRINHO, unidos nessa nova edição da velha luta em defesa do petróleo brasileiro. 
Todo Petróleo Tem que Ser Nosso!

Juntem-se a nós. Reunião do Comitê Operativo da Campanha ‘Todo Petróleo Tem que Ser Nosso’

Quinta-feira, 27 de agosto, às 15h
Local: subsede do Sindipetro-RJ, na Av. Presidente Vargas, 502, 7º andar, centro do Rio de Janeiro.

Pauta:
Organização da participação da campanha Todo Petróleo Tem que Ser Nosso em protesto contra um encontro chamado pelo senador José Serra que debaterá o pré-sal.

DOSSIÊ REDE GLOBO. A GLOBO VERSUS O POVO BRASILEIRO


As constantes e crescentes críticas à Rede Globo renderam mais um vídeo, agora um curta feito por midiativistas que sitam e referem-se ao extenso histórico de controvérsias nas relações desta rede de televisão brasileira com a sociedade do país. A que emissora possui uma capacidade sem paralelo de influenciar a cultura e a opinião pública.

Uma das principais polêmicas da estação televisiva e das Organizações Globo está ligada ao apoio dado à ditadura militar e a censura dos movimentos pró-democracia nos noticiários do canal.

A própria Globo reconheceu em editorial lido no Jornal Nacional, 49 anos depois e pressionada pelas manifestações de junho de 2013, que o apoio ao golpe militar-civil-empresarial de 1964 e ao regime subsequente foi um "erro".



As imagens do vídeo são do Coletivo Mídia Independente Coletiva, Coletivo Mariachi, 202 filmes e do Arquivo Leonel Brizola. Roteiro e direção: MIC e Mariachi. Edição: MIC_RJ.






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PERSONALIDADES DEMOCRÁTICAS ASSINAM MANIFESTO EM DEFESA DOS PRESOS E PERSEGUIDOS POLÍTICOS NO RIO DE JANEIRO
(Divulgue e envie a sua assinatura cebraspo@gmail.com)

Nos próximos dias, o processo contra os 23 ativistas políticos do Rio de Janeiro entra na sua fase final na 1ª Instância, que resultará nas sentenças a serem proferidas pelo Juiz da 27ª Vara Criminal, Flávio Itabaiana.

Vale lembrar que o inquérito policial que deu origem à identificação e prisão dos 23 réus foi feito para averiguar filiações partidárias, com evidente cunho de perseguição política. A predileção dos órgãos de persecução criminal pelos grupos de “esquerda” fica ainda mais clara, quando a denúncia tenta qualificar os coletivos e organizações como sendo parte de uma suposta “quadrilha” que abrange um vasto horizonte que vai de ativistas sem definição política até “comunistas” a “anarquistas”. Não há qualquer descrição no inquérito de que os membros das organizações criminalizadas atuassem de forma estável ou permanente. Não existe estabilidade na pulverização, assim como não existem vínculos de permanência entre pessoas “que podem sequer se conhecer”.

Por significativa coincidência, todos os “alvos” desta investigação, os réus inclusive, integram um campo político de esquerda - abrangendo o numeroso grupo de pessoas que utilizou os protestos iniciados em junho de 2013 para questionar o status quo, seja relacionando as mazelas sociais brasileiras às opções político-econômicas do governo ou apenas criticando as bases do sistema capitalista.

Frise-se, aliás, que a questão da violência nas manifestações é clarissimamente uma resposta à extremada violência com que foram reprimidas pela Polícia Militar. A brutal repressão aos professores durante os protestos iniciados em junho de 2013 é uma amostra bastante significativa da forma como age aquela corporação e que, infelizmente, se repete até o momento com a mesma violência de norte a sul do país.

Os grupos existiam, “originariamente”, como organizações políticas legítimas e autônomas, tendo se tornado “quadrilha” no exato instante em que a criminalização se tornou a única estratégia de contenção das manifestações. A lógica da acusação não tem lastro em fatos concretos, mas na necessidade política e eleitoral de impedir a expansão dos atos de protesto.

Ocorre que protestar não só não é um crime, como é um direito fundamental. Além disso, não se pode prender alguém por algo que ainda será cometido, ainda mais sem individualizar as condutas e sem a devida fundamentação, visto que o inquérito de 6 mil páginas baseia-se em falsos testemunhos, escutas ilegais, posts de redes sociais e matérias tendenciosas da mídia corporativa, principalmente como Globo e Veja que, notoriamente, criminalizam os movimentos sociais. Analisando o processo, é inegável que a falta de provas concretas seja o aspecto mais grave e assustador, evidenciando o caráter político de toda esta perseguição.

Nota-se, também, uma enorme arbitrariedade no andamento do inquérito e do processo criminal, que tramitou em segredo de justiça, inclusive para os advogados dos acusados e para o próprio desembargador relator que, na época, avaliou e concedeu o pedido de Habeas Corpus dos 23 acusados.

Porém, no dia 3 de dezembro de 2014, o Juiz da primeira instância, suspendeu o Habeas Corpus, e novamente decretou a prisão de 3 ativistas, Igor Mendes (preso em Bangu), Elisa Quadros e Karlayne de Moraes (em situação de clandestinidade), decretando suas prisões preventivas, simplesmente por terem participado de uma única atividade cultural no dia 15 de outubro de 2014.

O Recurso de HC impetrado obteve parecer favorável da Subprocuradora-Geral da República, Dra. Aurea Lustosa Pierre, que considera decreto de prisão desproporcional, “estando fundamentado em idealizações de caráter autoritário e violando a prerrogativa jurídica da liberdade, prevista no artigo 5º da Constituição da República”.

Estamos na cidade dos mega-eventos e, passada a Copa do Mundo, sediaremos os Jogos Olímpicos de 2016, que serão “protegidos” por uma verdadeira operação de guerra e repressão do Estado. Portanto, faz-se necessário que toda a sociedade civil: advogados, defensores, artistas, intelectuais, educadores, estudantes, trabalhadores em geral, realizem uma grande campanha pela imediata libertação de todos os presos políticos e pelo fim de todos os processos que estão em curso na justiça contra manifestantes e ativistas.

Vamos todos unir esforços e iniciativas para garantir a diversidade de pensamento e a defesa da liberdade de expressão e livre manifestação! 

ASSINAM:

ANTÔNIO MODESTO DA SILVEIRA – Advogado, destacado defensor dos presos políticos durante o regime militar.

MARCELO CERQUEIRA – Advogado, jornalista, defensor de presos políticos, professor titular aposentado da UERJ e da UFF, Doutor pela Faculdade Nacional de Direito da UFRJ.

JORGE LUIZ SOUTO MAIOR – Juiz membro da AJD (Associação de Juízes pela Democracia) e professor da Faculdade de Direito da USP.

MIGUEL LANZELOTTI BALDEZ – Assessor jurídico de movimentos populares no Rio de Janeiro.

JOÃO LUIZ DUBOC PINAUD – Jurista, Juiz, ex-presidente do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), presidente da Casa da América Latina, membro da AAJ (Associação Americana de Juristas) e professor titular aposentado da Faculdade de Direito da UFF.

MARCELO CHALREO – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) dos do Rio de Janeiro.

JOÃO TANCREDO – Advogado, presidente e fundador do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH). Ex presid. da CDH OAB RJ.

VICTÓRIA GRABOIS – Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais – RJ.

CECÍLIA COIMBRA – Psicóloga, historiadora, fundadora do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ e professora adjunta aposentada da UFF.

JOÃO RICARDO W. DORNELES – Professor do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-RJ e membro da Comissão Estadual da Memória e da Verdade.

FERNANDO FRAGOSO – Advogado e ex-presidente do IAB- Instituto dos Advogados Brasileiros- RJ.

TAIGUARA L. SOARES E SOUZA – Advogado, professor do IBMEC, membro do Mecanismo Est. de Prevenção e Combate à Tortura do RJ.

MARGARIDA PRADO DE MENDONÇA – Advogada, membro da Comissão de Direitos Humanos (OAB/RJ), Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente (CEDCA-RJ) e professora doutora da Universidade Cândido Mendes (UCAM).

HUMBERTO JANSEN - Advogado trabalhista e defensor de presos políticos durante o regime militar.

ENNIO CANDOTTI - Físico, professor da Universidade Federal do Espírito Santo e ex presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Atual diretor do Museu da Amazônia.

EDUARDO VIVEIROS DE CASTRO – Professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutor em Antropologia Social.

DANIEL MAZOLA – Editor do Tribuna da Imprensa Online, conselheiro efetivo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e ex-presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos (CDLIDH-ABI)

ADRIANO PILATTI – Coordenador do Instituto de Direito da PUC-Rio e sócio-fundador da Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democratas (ABCD).

PAULA MÁIRAN – Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro.

ANDRÉ BARROS – Advogado e secretário-geral da CDH (OAB-RJ).

LUIZ RODOLFO V. DE CASTRO – Membro da CDH (OAB-RJ) e ativista político.

JÚLIO MOREIRA – Advogado, professor da PUC-Goiânia, da Universidade Latino Americana, membro da Abrapo e presidente da Associação Internacional dos Advogados do Povo (IAPL, sigla em inglês).

FELIPE NICOLAU – Advogado e presidente da Associação Brasileira dos Advogados do Povo (Abrapo).

CRISTIANE VILANOVA - Advogada e membro da CDH-OAB

PRISCILA PEDROSA PRISCO – Advogada, membro da CDH-OAB e mestranda da UFF.

HÉSIO DE ALBUQUERQUE CORDEIRO – Ex-reitor da UERJ, ex-presidente do INAMPS/MPAS, doutor em Medicina pela USP, coordenador do Mestrado Profissional da Universidade Estácio de Sá e coordenador de saúde da Fundação Cesgranrio.

PAULO ROBERTO CHAVES PAVÃO – Professor adjunto da UFRJ, chefe da psiquiatria e coordenador da UDA de psiquiatria do HUPE – UERJ.

MARIA INÊS SOUZA BRAVO – Professora da UERJ e coordenadora do Grupo de Estudos Gestão Democrática na Saúde e Serviço Social.

HERMANO DE CASTRO – Professor e diretor da ENSP – Fiocruz.

MARIA DE FATIMA SILIANSKY DE ANDREAZZI – Médica e professora da UFRJ.Ex diretora da ADUFERJ.

KATIA DA MATTA PINHEIRO – Historiadora, professora universitária e membro da diretoria da Casa da América Latina.

LUCIANO DA SILVA ALONSO – Professor da Universidade Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e membro do Núcleo de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão em Medicina Veterinária.

CARLOS WALTER PORTO GONÇALVES – Professor do programa de pós-graduação da UFF

JOANA D’ARC FERNANDES FERRAZ – Professora do programa de pós-graduação em Administração da UFF e coordenadora do Curso de Especialização em Administração Pública (CEAP).

ALEXANDRE PINTO MENDES – Professor do Departamento de Ciências Jurídicas da UFRRJ.

CAMILA DANIEL – Professora UFRRJ e Membro do Núcleo Interdisciplinar de Estudos Migratórios (NIEM).

GRACIELA BONASSA GARCIA – Professora no Departamento de História e Economia da UFRRJ

JOÃO TELHADO PEREIRA – Professor do Departamento de Medicina e Cirurgia Veterinárias da UFRRJ

WANISE CABRAL DA SILVA – Professora da UFF e Doutora em Direito.

LÉRIDA POVOLERI – Economista e da professora Faculdade de Economia da UFF.

MARIA HELENA RODRIGUES NAVAS ZAMORA – Professora do programa de graduação e pós-graduação de psicologia da PUC-RJ.

GUSTAVO SEFERIAN SCHEFFER MACHADO – Advogado de São Paulo.

TARSO DE MELO – Advogado e mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (USP).

LUIS CARLOS MORO – Advogado trabalhista de São Paulo.

JOSÉ RICARDO PRIETO – Diretor geral do jornal A Nova Democracia.

FAUSTO ARRUDA – Professor e presidente do conselho editorial do jornal A Nova Democracia.

MAURÍCIO CAMPOS DOS SANTOS – Engenheiro e fundador da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência – RJ.

ELIETE FERRER – Professora e militante de direitos humanos, RJ.

DEIZE CARVALHO – Membro das Mães Vítimas de Violência.

MÔNICA LIMA – Professora da rede estadual e pesquisadora do HUPE-UERJ.

ANDRÉ MENDES – Advogado e professor da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ).

ARÃO DA PROVIDÊNCIA GUAJAJARA – Indígena e advogado em defesa da causa dos povos originários.

CARLOS WALTER PORTO GONÇALVES – Professor do programa de pós-graduação em geografia da UFF.

JOSÉ ANTONIO MARTINS SIMÕES – Professor da UFRJ e ex-presidente da ADUFRJ.

LUIS MAURO SAMPAIO MAGALHÃES – Professor do programa de pós-graduação em Ciências Ambientais e Florestais da UFRRJ e vice-diretor do Instituto de Florestas.

MÔNICA SIMONE PEREIRA OLIVAR – Pesquisadora da ENSP/Fiocruz e membro do Conselho Regional de Serviço Social.

JOSÉ AUGUSTO PINA – Pesquisador da ENSP/Fiocruz.

REGINA HELENA SIMÕES BARBOSA – Professora e pesquisadora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Departamento de Medicina Preventiva e Faculdade de Medicina da UFRJ.

MARÍSIA MARGARIDA SANTIAGO BUITONI – Professora do Departamento de Geografia Humana da UERJ.

LIA DE MATTOS ROCHA – Professora do Departamento de Sociologia da UERJ e membro da direção da ASDUERJ.

GUILHERME LUCIO ABELHA MOTA – Professor do Departamento de Informática e Ciência da Computação da UERJ, ex-presidente da ASDUERJ e atual 1º secretário do Andes-SN, regional Rio de Janeiro.

EDUARDO SEVERIANO PONCE MARANHÃO – Pesquisador da Fiocruz e professor da ENSP.

JANETE LUIZA LEITE – Professora da Faculdade de Serviço Social da UFRJ.

GEANDRO PINHEIRO - Pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz.

ANDRÉ VIANNA DANTAS – Professor da Escola de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz.

CÁTIA CORRÊA GUIMARÃES – Jornalista da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz

ELÍDIO MARQUES – Professor de Direitos Humanos e Relações Internacionais do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da UFRJ.

JOSÉ SALES PIMENTA – Presidente do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo).

ZÉ MARIA GALHASSI DE OLIVEIRA – Ex-preso político do regime militar e vice-presidente do Cebraspo.

HÉLIO DA SILVA – Ex-preso político do regime militar e membro do Cebraspo.

GERSON LIMA – Dirigente da Liga Operária.

DANIEL BIRAL – Advogado – Coletivo Advogados Ativistas (SP).

LARISSA AZEVEDO – Advogada e ativista do Coletivo Tempo de Resistência (RJ).

BRENA ALMEIDA – Advogada e ativista da Associação Brasileira de Advogados do Povo - Abrapo (RJ).

TABATAH ALVES FLORES – Advogada e ativista da Associação Brasileira de Advogados do Povo - Abrapo (RJ).

VIVIANE N. GONÇALVES – Advogada e ativista da Associação Brasileira de Advogados do Povo - Abrapo (RJ).




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FALSA CLÍNICA MANTIDA ILEGALMENTE PELA IGREJA "ASSEMBLEIA DE DEUS DE TODOS OS SANTOS" PRECISA DE INTERDIÇÃO URGENTE

DANIEL MAZOLA -

É inacreditável que esse tipo de realidade continue ocorrendo no Brasil. Após diversas denúncias e pedidos de defensores dos Direitos Humanos, e de parentes de internos do "Centro de Recuperação Célio Teixeira Jorge", que na verdade é uma FALSA CLÍNICA para viciados em drogas mantida ilegalmente pela igreja "Assembleia de Deus de Todos os Santos", volto a denunciar que no Município de Nova Iguaçu, Distrito de Austin, na Rua Antônio Soares, números 78 e 81, localidade conhecida como "Três Fontes", funciona o lugar mais imundo e precário que pode existir na região da Baixada Fluminense.

Aqui funciona o "Centro de Recuperação Célio Teixeira Jorge".
O local não tem a menor condição de higiene e segurança para os internos, eles são colocados ali por famílias de baixa renda apenas porque é "gratuito". Não existe nenhuma assistência de médico ou de psiquiatra, e os pastores que controlam o lugar dizem para os internos que "não existe doença mental, não existe dependência química, é o diabo que faz as pessoas se drogarem".



O único "tratamento" que eles dispensam às pessoas é rezar e ler a Bíblia, e participar diariamente dos cultos religiosos, celebrados no número 78 (onde dormem os internos homens) e quando a pessoa sai de lá, está sob "lavagem cerebral", não curada, mas "convertida" à igreja, que tem uma doutrina tão rígida e medieval que ensina que até mesmo acessar a internet é "pecado".



Os LGBT's são submetidos a uma pregação religiosa mais intensa, para deixarem de ser homossexuais, pois a "doutrina" da igreja também diz que é o "diabo" quem faz as pessoas terem atração pelo mesmo sexo.





Trata-se de uma verdadeira fábrica de loucos; todas as pessoas que são "tratadas" ali terminam enlouquecendo, largam os estudos e as suas vidas para ficarem trabalhando o tempo todo para a igreja.





Segundo fontes seguras, as ilegalidades são inumeráveis; apenas a título de exemplo, os internos (homens e mulheres) têm que trabalhar para manter a casa, inclusive as mulheres cozinham para uma cantina que vende comida na vizinhança e o dinheiro fica para os pastores.





Quem chega ali fica incomunicável pelos primeiros 15 (quinze) dias, para se esquecer até da própria família, e qualquer "indisciplina" é punida com privação de comida e de sono, (a pessoa pode ficar até um mês sendo obrigada a só comer angu).





Os responsáveis pelo lugar são o Pastor Célio Teixeira Jorge, presidente da SEMADETS, e o Pastor Carlos Henrique, "braço-direito" do Pr. Célio, que "humildemente" deu o seu próprio nome ao "centro". No lugar, fica o dia inteiro o Pastor Joelson Rosa, com a sua esposa Marina Sardinha Rosa, os quais mantêm a vigilância sobre as pessoas que ficam "internadas".





A rigor, é difícil até mesmo falar em "internação", porque não fazem nem mesmo fichas ou prontuários das pessoas que vão para lá; a situação, na verdade, é um confinamento, sem que haja qualquer comunicação ao Ministério Público ou à Secretaria de Saúde quanto a essas "internações", que atingem até mesmo menores de idade.





Encontrei, na página de internet da Assembleia de Deus de Todos os Santos, um "boletim informativo", datado de 14 de janeiro de 2014, onde o próprio pastor Célio Teixeira Jorge admite a fuga de internos do centro, recomendando que só internassem os que com segurança aceitassem ficar: "A despesa da SEMADETS está muito alta e já ocorreu caso da SEMADETS ir buscar determinada pessoa e ela já tinha fugido por não querer ir, causando despesas, por isso é necessário, antes de levar, fazer uma triagem e ao chegar lá, será feita uma nova triagem pelo Centro de Recuperação"; que zeloso "pastor de almas" este, pois sabendo que há pessoas que fogem dele antes mesmo de serem levadas para o "Centro", enche-se de cuidados para não ter "despesa" com dinheiro e combustível à toa! Essa, certamente, é a grande preocupação desse "homem de Deus": não gastar dinheiro e combustível, e somente levar para o "centro" pessoas que possam depois ser "convertidas" e dar retorno para ele.





O "Centro", em si, é vinculado ao CNPJ de um obscuro "Instituto SustentHabilidade", que mantém um site de internet no endereço http://www.ctjcentroderecuperacao.com.br/ (hoje fora do ar, mas minha fonte "salvou" em pdf todos os conteúdos disponíveis) onde apregoa ter uma ampla rede de atendimento, inclusive com assistência de profissionais de saúde, mas é tudo mentira.





As instalações do lugar são apenas duas casas comuns, em área favelizada, sem que nenhum médico ou psicólogo frequente o local (aparentemente, o pastor Célio Teixeira Jorge teria um psicólogo que assinaria documentos da instituição para enganar às autoridades, mas tal psicólogo nunca foi visto no lugar).





Também há um perfil de Facebook do "Centro" (https://pt-br.facebook.com/pages/CTJ-Centro-de-Recupera%C3%A7%C3%A3o/290347411125760), onde uma das primeiras postagens elogia o comportamento dos traficantes que expulsam candomblecistas das favelas. Os responsáveis por esse "Centro" são monstros que fingem "recuperar" viciados, mas elogiam a violência do tráfico, desde que cometida contra umbandistas e candomblecistas!





Aquilo vive de doações, mas é extremamente precário, sendo apenas duas casas, uma para os homens e outra para as mulheres, que ficam amontoados por até 6 meses. A higiene é nenhuma, a água é de poço, os internos contraem doenças de pele como sarna, isso foi visto em algumas internas; as mulheres internas têm que cozinhar para si, para os homens, e para uma "cantina" localizada em uma rua próxima que vende comida nos dias em que há festas na localidade.





Isso é o que podemos chamar de uma grande exploração em cima do vício e do desespero de pessoas simples!





Aliado ao caráter clandestino de um lugar que não tem mínimas condições sanitárias de funcionar sequer como clínica veterinária, quanto mais, como "centro de recuperação" de viciados em drogas. O lugar pode facilmente ser fechado, com base nos artigos 283 e 284 do Código Penal, que tratam de charlatanismo e curandeirismo, aliado a que exercem ilegalmente atos privativos de psicólogos.
Com a palavra as autoridades competentes.

 

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Debate “Direitos Humanos: Ontem e Hoje” celebra os 66 anos da Declaração Universal



Por IGOR WALTZ - Via ABI - 



O advogado André Barros, o jornalista Orpheu dos Santos Salles, a comissária da ONU Margarida Pressburger, o jornalista e editor Daniel Mazola e o ativista Rumba Gabriel (Crédito: Iluska Lopes).

No dia 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) proclamava a Declaração Universal dos Direitos Humanos como um passo importante para a reconstrução do mundo após a barbárie da 2ª Guerra Mundial. Passados 66 anos, o Brasil e o mundo ainda vivem o desafio de fazer valer um ideal comum a ser atingido por todas as nações e povos. A necessidade de avançar na promoção dos direitos humanos e no combate a violações foi a tônica do evento “Direitos Humanos: Ontem e Hoje”, realizado na última terça-feira, dia 10, na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio.



O debate, mediado pelo presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI, Daniel Mazola, contou com a participação da advogada Margarida Pressburger, Comissária de Direitos Humanos da ONU; do ativista Rumba Gabriel, coordenador do Movimento Popular de Favelas e membro do conselho Estadual de Direitos Humanos; do advogado André Barros, membro da Comissão de Direitos Humanos OAB/RJ, e do jornalista Orpheu dos Santos Salles, diretor administrativo da ABI.






Para Margarida Pressburger, foram poucos os avanços ao longo das quase sete décadas de promulgação da Declaração Universal. Ela acredita que o progresso no combate à violência de gênero, à homofobia, ao racismo e à perseguição aos cultos de matriz africana tem sido barrado, no Brasil, pelo fortalecimento da bancada conservadora e religiosa no Legislativo.



“Espero que um dia, alguém se sente nessa mesa e diga que de 1948 até aquela data muita coisa mudou. Direitos foram garantidos, a dignidade humana fortalecida e os 30 artigos da Declaração Universal sendo cumpridos. Infelizmente, hoje ainda não podemos dizer isso”, declarou.



Margarida comemorou ainda a entrega, em Brasília, do relatório final da Comissão Nacional da Verdade à Presidente Dilma Rousseff. A advogada criticou a Lei de Anistia e defendeu que os agentes de Estado que cometeram crimes durante Ditadura sejam penalizados.



“A Anistia não foi um acordo, mas uma imposição para que os nossos companheiros fossem soltos ou voltassem ao País. Essa lei joga no lixo a Carta de Direitos Humanos da ONU, pois a tortura é reconhecida internacionalmente como um crime imprescritível e de lesa-humanidade. Esperamos que esse relatório resulte na denúncia, julgamento e punição dos torturadores”, afirmou.



André Barros, que também é advogado da Marcha da Maconha, aponta que os direitos humanos são institucionalmente violados no Brasil. Ele conta que a maioria dos condenados por tráfico de drogas é de jovens pobres, detidos com pequenas quantidades de droga, e sem direito a advogados durante a fase policial do processo.



“O sistema penal brasileiro hoje é uma fábrica de marginalização. Jovens de 18, 19 anos são condenados a penas de seis anos em regime fechado e encerram suas possibilidades de ser alguém na vida”, afirma.






Na opinião de Rumba Gabriel, apenas um projeto de educação inovador seria eficaz de combate à pobreza e a criminalidade. “As favelas da região metropolitana do Rio de Janeiro continuam invisíveis, guetos onde o Estado só atua por meio da repressão. O saneamento continua longe do básico, a coleta ainda engatinha, o esgoto a céu aberto ainda é uma realidade e o tratamento é zero. Até quando seremos tratados como animais?” 



* Com a colaboração de Daniel Mazola.




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ABI RECEBE EVENTO EM DEFESA DE COMUNIDADE BICENTENÁRIA

Via ABI - 
Encontro debateu a situação dos moradores do Horto, comunidade da Zona Sul do Rio
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) sediou nesta sexta-feira, 22 de julho, um ato público com a presença de políticos e lideranças sociais em defesa dos moradores do bairro do Horto, na Zona Sul do Rio, atualmente ameaçados de desapropriação de suas casas. O evento “Ato em Defesa do Horto contra as remoções e o Terrorismo Midiático” protestou contra a cobertura midiática, que aponta que a área estaria sendo ameaçada de favelização.

De acordo com o movimento “SOS Moradores do Horto”, a remoção segue a lógica da especulação imobiliária que vem tomando maiores proporções por conta dos grandes eventos esportivos. Os moradores são acusados de invadir uma área pertencente ao Jardim Botânico do Rio de Janeiro, apesar dos registros históricos remeterem o início da ocupação da área ao século XVII.

“A lógica das remoções não pode prevalecer sobre a dignidade humana. A cidade não pode se tornar um grande balcão de negócios e, em função disso, temos um compromisso com a sociedade civil organizada na defesa da comunidade do Horto”, disse o mediador do evento, jornalista Daniel Mazola, conselheiro da entidade e secretário da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI.

Emília Maria de Souza, presidente da Associação de Moradores e Amigos do Horto (Amahor), defendeu que a luta pela regularização fundiária deve reunir todas as comunidades ameaçadas de remoção na cidade do Rio de Janeiro. “Esse evento é o primeiro após a Copa do Mundo, e eu não apenas um retorno da luta da comunidade do Horto, como a luta de todos os companheiros que como nós estão sofrendo e passando pela ameaça constante da remoção”, afirmou.

“Estamos na defesa de trabalhadores de baixa renda que estão sendo excluídos de áreas consideradas nobres pelos interesses da especulação imobiliária. Nossa luta tem mais de 100 anos e estamos na expectativa que o Governo Federal decida pela não remoção da nossa comunidade. Houve uma sinalização da Presidente Dilma Rousseff em benefício dos moradores, nossa luta agora é fazer com que efetivamente essa decisão seja aplicada”, completou a líder dos moradores do Horto.

A Célia Ravera, coordenadora de “Terras Públicas” do Patrimônio da União, acredita que o problema central é da reforma fundiária urbana. “Esta terra é da União e a terra pública deve ser primordialmente destinada à moradia. Eles não querem essa área para construir prédios, eles querem expandir o Jardim para valorizar os imóveis já existentes na região”, defendeu.
Ravera acredita que a força dos moradores está na sua capacidade de mobilização. “Eles têm uma grande resistência, nenhum morador sai, porque tem a absoluta esperança que essa situação de grande injustiça seja revertida”.

Para a historiadora Laura Olivieri, do Museu do Horto, a comunidade na região é minimamente bicentenária. Apesar de a presença humana naquele local remonta aos primeiros séculos da colonização, a comunidade do Horto é reconhecida formalmente, ao que se sabe, desde 1875 pelas autoridades da cidade do Rio de Janeiro. Os documentos oficiais comprovam ainda as relações de parentesco entre os moradores catalogados no século XIX e os moradores atuais.

“Ali era um lugar de difícil acesso, terra de ninguém. Os moradores que foram para lá justamente por conta das remoções no século XIX, ajudaram a erguer o Jardim Botânico com sua força de trabalho. Mas quando a elite começa a se mudar para lá, depois da abertura do túnel, o Jardim passa a ser ‘instrumentalizado’. Só em 1995, ele se torna um instituto de pesquisa e começa o golpe muito bem orquestrado, apoiado pelos meios de comunicação, de que a área do Horto é de propriedade do Jardim Botânico”, explica a pesquisadora.

Marcelo Edmundo, representante do Comitê Popular Rio da Copa e Olimpíadas, acredita que a discussão envolve ainda o problema do racismo. “É clara, além da violação, a presença de famílias negras de baixa renda em uma área que se valorizou, mas que historicamente pertence a elas, é um grande incômodo às elites”, disse.
Ficou acertado que haverá um evento ampliado tratando das remoções como um todo nas comunidades da cidade do Rio de Janeiro, será novamente uma iniciativa da ABI, através do conselheiro Daniel Mazola. Divulgaremos em breve.