POLÍTICA

IMPUNIDADE FAZ JORRAR SANGUE EM MATO GROSSO


Por MARCELO AULER - Via blog do autor -


Em pleno século XXI as práticas de pistolagem que parecem coisa do passado continuam vigorando – e deixando rastro de vítima e fazendo jorrar sangue – na disputa por terras. Nove vítimas se somarão às 61 contabilizadas em 2016 além das 50 de 2015. Esses novos assassinatos foram cometidos quinta-feira (20/04) na Gleba Taquaraçu do Norte, na região de Colniza (a 1.018 km de Cuiabá). Mortes provocadas por pistoleiros – no caso, um grupo denominado “Encapuzados” – provavelmente a mando de grandes produtores de olho nas terras ocupadas por cerca de 100 pessoas.

No entendimento dos bispos da Prelazia de São Félix do Araguaia, o titular, dom Adriano Ciocca Vasino, e o bispo emérito, dom Pedro Casaldáliga, o ocorrido deve ser inserido dentro do contexto no qual o país vive:
O massacre acontece num momento histórico de usurpação do poder político através de um golpe institucional, com avanços tão graves na perda de direitos fundamentais para o povo brasileiro que coloca o governo do atual presidente Temer numa posição de guerra contra os pobres, isso refletido de forma concreta nos projetos, como as Medidas Provisórias 215 e 759, que violam direitos dos povos do campo e comunidades tradicionais, como também no acirramento do cenário de violações contra as/os defensores de direitos humanos“. (leia abaixo a íntegra da nota por eles emitida)
As informações sobre o número real de vítima e a identificação das mesmas ainda são desencontradas devido à dificuldade de acesso à região.  Para chegarem  na Gleba, policiais da cidade precisam percorrer  150 quilômetros em estrada de barro, debaixo de chuva, até Guariba, distrito de Colniza. Depois, são necessários mais 90 quilômetros de barro par então irem de barco, em um percurso de 15 minutos, até a Gleba.


Na manhã deste sábado, o site Midiamax noticiou que foram nove vítimas, todas homens e adultos, sendo que três eram de Rondônia, outros três do distrito de Guariba e três cujas origens não estavam identificadas. Os corpos já estariam no centro de Colniza, onde seriam autopsiados.

A própria Secretaria Estadual de Segurança Pública do Mato Grosso, na sexta-feira, admitiu que pessoas encapuzadas invadiram uma área da gleba e provocaram a chacina. A região tem um histórico de violência por conta da disputa por terras. Em 2011, o local já foi palco da expulsão de cerca de 700 famílias.

Em 2014, o presidente da Associação de Produtores Rurais Nova União – ASPRONU, Josias Paulino de Castro, 54 anos, e sua esposa, Ireni da Silva Castro, 35 anos, foram assassinados no dia 16 de agosto. A execução revoltou moradores da região, já que todos sabiam que o casal iria realizar várias denúncias à ouvidoria Agrário Nacional. Até hoje o crime não foi esclarecido e, portanto, o(s) responsável(eis) impune(s). O casal teve os corpos crivados de tiros de arma de fogo 9mm, que é de uso restrito. “Os dois foram baleados na cabeça e Ireni ainda levou um tiro na mão”, disse um policial, na época, segundo notícias da região.

Em nota, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso – Fetagri-MT denunciou o “agravamento do clima de tensão na região” e cobrou providências.  Lembrou a impunidade na morte do casal assassinado em 2014 e lamentou “a falta de compromisso e responsabilidade das autoridades estaduais e federais em resolver os conflitos agrários em Mato Grosso, o que acaba prejudicando e ceifando vidas de trabalhadores e trabalhadoras rurais no estado”.

Citou ainda o assassinato de Maria Lucia do Nascimento, no dia 13 de agosto de 2014, com três tiros fatais, no município de União do Sul.  Ela era assentada na Gleba Macaco, no Assentamento Nova Conquista 2, área reconhecida legalmente como terra pública da União, onde coordenava a luta pela regularização do Assentamento que conta com 25 famílias de trabalhadores (as) rurais. Também foi presidenta do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. Seu assassinato permanece impune, também.


Estudo divulgado recentemente pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), os 61 assassinatos no campo ocorridos em 2016 só 61 assassinatos em conflitos no campo equivalem a uma média de cinco assassinatos por mês. Destes 61 assassinatos, 13 foram de indígenas, 4 de quilombolas, 6 de mulheres, 16 foram de jovens de 15 a 29 anos, sendo 1 adolescente. Diz ainda a Nota:
“Nos últimos 25 anos o número de assassinatos só foi maior em 2003 quando foram registrados 73″.
Consta ainda da nota da CPT:

Lutar não é crime! – 2016 se caracterizou por ter sido o ano em que a criminalização dos movimentos do campo chegou a patamares assustadores. Em Goiás, no município de Santa Helena, a ocupação de parte da Usina Santa Helena, por 1.500 famílias ligadas ao MST, desembocou num processo em que pela primeira vez o movimento foi enquadrado na Lei nº 12.850/2013, que tipifica as organizações criminosas.

Foi expedido mandado de prisão contra três integrantes do acampamento Padre Josimo, que era como se chamava a ocupação, e contra um coordenador regional e da direção nacional do MST, José Valdir Misnerovicz.

Foram presos: um trabalhador, Luiz Batista Borges, ao atender convocação para se apresentar para prestar esclarecimentos, e o dirigente nacional, Valdir, por ser liderança, pelo “domínio do fato”. Outros dois se evadiram.

Os pedidos de Habeas Corpus, com excelente fundamentação jurídica, foram sistematicamente negados, pelo Tribunal de Justiça do Estado.

O STJ também denegou o pedido aos trabalhadores, mas o concedeu a Valdir, fazendo constar que a associação para luta por reforma agrária não configura organização criminosa. Na semana passada, 10 de abril, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o pedido de Habeas Corpus impetrado em favor dos trabalhadores retirou da acusação o crime de organização criminosa”

Nota da Prelazia de São Félix do Araguaia

A Prelazia de São Félix do Araguaia, em reunião com suas/seus agentes de pastoral, seu bispo dom Adriano Ciocca Vasino e o bispo emérito dom Pedro Casaldáliga, na cidade de São Félix do Araguaia – MT, manifesta sua dor, indignação e solidariedade com as famílias assassinadas na Gleba Taquaruçu, município de Colniza – MT, no dia 20 de abril.

Este massacre acontece num momento histórico de usurpação do poder político através de um golpe institucional, com avanços tão graves na perda de direitos fundamentais para o povo brasileiro que coloca o governo do atual presidente Temer numa posição de guerra contra os pobres, isso refletido de forma concreta nos projetos, como as Medidas Provisórias 215 e 759, que violam direitos dos povos do campo e comunidades tradicionais, como também no acirramento do cenário de violações contra as/os defensores de direitos humanos.
Diversos políticos expõem abertamente seus discursos de ódio e incitação à violência contra as comunidades que lutam pelos seus direitos. Vivemos um clima de “Terra sem lei”, uma verdadeira guerra civil em nosso país.
Como consequência, o ano de 2016 foi o mais violento dos últimos 13 anos, apontando para uma perspectiva desoladora no campo. E esta situação de Colniza, onde assassinaram inclusive crianças, nos expõe diante dos objetivos de ruralistas que não temem nada para conseguir as terras que buscam.
As famílias de agricultores da Gleba Taquaruçu vêm sofrendo violência desde o ano de 2004. Neste período, em decisão judicial, a Cooperativa Agrícola Mista de Produção Roosevelt ganha reintegração de posse concedida pelo juiz de Direito da Comarca de Colniza, como anunciada na Nota da Comissão Pastoral da Terra, de 20 de abril deste ano. Em 2007, ao menos 10 trabalhadores foram vítimas de tortura e cárcere privado e, neste mesmo ano, três agricultores foram assassinados.
Como estão, neste momento, as famílias que vivem em Colniza? O município já foi considerado o mais violento do país. Sabemos que na região existem outros conflitos de extrema gravidade, como o da fazenda Magali, desde o ano 2000, e o conflito na Gleba Terra Roxa, desde o ano de 2004. A população teme que outros massacres possam acontecer.

Clamamos justiça e que os autores desses crimes sejam processados e punidos. A conseqüente impunidade no campo, fruto da omissão dos órgãos públicos, perpetua a violência.

Na semana em que lamentamos o massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1997, que vitimou 19 lutadoras e lutadores do povo, somos surpreendidos por outro massacre no campo, que quer amedrontar, calar as vozes e submeter a dignidade do povo brasileiro.
Temos a certeza que o massacre ocorrido jamais roubará os sonhos e as esperanças do povo.  E jamais calará a voz das comunidades que lutam. 
O sangue dos mártires será sempre semente de JUSTIÇA e VIDA!

São Félix do Araguaia, 21 de abril de 2017″.





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REDAÇÃO -


Ex-treinador da seleção brasileira de vôlei se filiou à nova legenda ainda no início do ano passado. Mas mudança partidária só foi descoberta por tucanos há dois meses, que ainda tentam convencê-lo a voltar ao PSDB para disputar as eleições de 2018.

Bicampeão olímpico com a seleção masculina de vôlei, o técnico Bernardinho trocou o PSDB pelo Partido Novo, legenda que estreou nas eleições do ano passado. Amigo pessoal do presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), o vitorioso treinador era aposta do tucano para a disputa ao governo do Rio de Janeiro em 2018. Aécio, porém, ainda tenta reverter a decisão e convencer o ex-comandante da seleção brasileira a voltar à sigla.

Bernardinho chegou ao PSDB em 2013, a convite do próprio Aécio. A ideia era lançá-lo ao governo já em 2014, mas o desportista não topou. Em janeiro deste ano, o senador mineiro publicou no Facebook uma foto ao lado do técnico para anunciar sua despedida da seleção. E deixou no ar a possibilidade de o país contar com ele para outros cargos fora do esporte.

“Bernardinho transformou-se em líder e exemplo que ultrapassam em muito o vôlei e o próprio esporte. Agora, ele certamente terá mais tempo para sua família e para si próprio. Mas estou certo que sua inquietude, responsabilidade e espírito público, inúmeras vezes demonstrados, permitirão que ele continue a servir o Brasil em outras áreas e a inspirar as novas gerações de brasileiros! Parabéns, amigo, e que Deus ilumine o seu caminho!”, escreveu.

Descoberta tardia - Na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bernardo Rocha de Rezende, o Bernardinho, aparece como integrante do Novo desde janeiro de 2016. Mas, segundo O Globo, o PSDB só se deu conta da troca de partido há dois meses, quando atualizou a ficha dos filiados no Rio. Foi, então, que o presidente da legenda no estado, deputado federal Otávio Leite (RJ), informou Aécio sobre a mudança partidária.

A saída de Bernardinho do PSDB coincide com o pior momento político da carreira de Aécio, em baixa nas pesquisas eleitorais para a Presidência e na mira da Operação Lava Jato. “Estou certo de que qualquer projeto eleitoral que ele venha a abraçar ocorrerá em parceria com o PSDB ou, quem sabe, dependendo do que venha a ocorrer na reforma eleitoral, no próprio PSDB. Ele continua tendo conosco as melhores relações”, disse o senador ao Globo por meio de sua assessoria.

Do outro lado - Mas, também em entrevista ao jornal carioca, o presidente do Partido Novo, João Dionísio Amoêdo, descartou qualquer possibilidade de parceria com os tucanos no Rio e admitiu que a intenção é lançar Bernardinho ao governo estadual pela sigla.

“Eu acho que tem muita gente no Brasil que gostaria de votar nele, não só por ser um vencedor, um formador de equipe, mas pelo cenário em que a gente precisa trazer novas lideranças para a política. Agora, é uma mudança de vida que eu sei que não é fácil para ele”, afirmou Amoêdo. O treinador disse que não vai comentar o assunto.

Fundador da legenda, reconhecida pelo TSE em 2015, o carioca Amoêdo é engenheiro e administrador de empresas com passagens pela presidência do Citibank, Fináustria CFI e Leasing e do Itaú BBA. A sigla é considerada ideologicamente ligada à direita, defensora do liberalismo econômico. O processo de constituição do Novo começou em 2011, idealizado por 181 pessoas, como profissionais liberais e economistas, sem passagem por cargos ou mandatos políticos. Em sua estreia eleitoral, o partido elegeu quatro vereadores em quatro capitais (São Paulo, Rio, Belo Horizonte e Porto Alegre) sem utilização do fundo partidário.
via Congresso em Foco

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JUSTIÇA AUTORIZA PUBLICAÇÃO DE LIVRO DE AUTOR QUE USA PSEUDÔNIMO EDUARDO CUNHA

A Justiça do Rio concedeu efeito suspensivo à Editora Record e o livro Diário da Cadeia - Com Trechos da Obra Inédita Impeachment, escrito por um autor anônimo de pseudônimo Eduardo Cunha, vai poder ser publicado. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça ao analisar agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo juízo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, que proibiu a publicação do livro no dia 24 de março. A ação foi movida pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

O relator do processo, desembargador Augusto Alves Moreira Junior, disse na decisão que "trata-se de uma obra literária de ficção, a qual tem como pano de fundo a realidade política brasileira. Em uma análise preliminar, conclui-se que não houve anonimato, vedado pela Constituição Federal, e sim a utilização de um pseudônimo em uma obra ficcional".

O desembargador Moreira Junior diz ainda que "nas menções feitas à obra em redes sociais blogs e matérias jornalísticas, fornecidas tanto pelo recorrente como pelo recorrido, é enfatizado o fato de que se trata de um pseudônimo e não de livro escrito pelo agravado [Eduardo Cunha], o que, em cognição sumária, enfraquece a alegação de lesão à honra e à imagem do recorrido".

O relator destacou ainda que nenhum direito fundamental é absoluto, sendo certo que a relatividade e os limites consistem exatamente nos demais direitos, igualmente consagrados pela Constituição Federal. "Assim sendo, especialmente por se tratar de obra de ficção, considerando os valores envolvidos, entendo que o direito à liberdade de expressão e de manifestação, a priori, deve preponderar".
via Agência Brasil





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1 - VERGONHA! CÂMARA ACELERA VOTAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA; 2 - FOTO DE CUMPRIMENTO EFUSIVO DE MORO E TEMER EM CERIMÔNIA DO EXÉRCITO VIRALIZA


REDAÇÃO -



Um dia depois de fracassar na tentativa de obter quórum para acelerar a votação da reforma trabalhista, o Palácio do Planalto mobilizou sua base e conseguiu aprovar, nesta quarta-feira (19), o regime de urgência para a tramitação da proposta. Com isso, os deputados não poderão pedir vista nem apresentar mais emendas ao polêmico relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) na comissão especial criada para analisar a proposta. Na prática, o expediente regimental abre caminho para uma votação mais rápida do projeto no plenário.

Em meio a protestos da oposição, os parlamentares aprovaram o requerimento de urgência por 287 votos a 144. Eram necessários 257 – número não alcançado ontem, quando apenas 230 deputados apoiaram o pedido do governo. Na ocasião, outros 163 votaram contra.

A principal mudança nas atuais regras é que os acordos coletivos assinados entre empregados e empresas vão se sobrepor às leis, em todas as áreas econômicas e envolvendo todas as categorias profissionais. O governo orientou sua bancada de apoio na Câmara a inverter a prioridade e votar a reforma trabalhista antes da emenda que altera os critérios para as aposentadorias.

Logo depois de anunciar a votação, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi cercado por oposicionistas aos gritos de “golpe, golpe, golpe”. “Tive reunião hoje pela manhã com a oposição. Vou falar a verdade dos fatos: propus votar essa matéria no dia 3 de maio. O PT não quis votar no dia 3 de maio. Quero que alguém diga aqui que é mentira o que estou dizendo. O PT não quer votar, o PT quer esculhambar. Se a base tiver voto, ganha. Se não tiver, perde”, disse Maia.

Oposição - O líder do PT, Carlos Zarattini (SP), defendeu que a urgência só fosse votada após a aprovação do projeto pela comissão especial. “Precisamos que esse debate seja feito com profundidade. Que a sociedade brasileira saiba o que está se votando aqui. Nossa proposta é de suspender essa votação. Vamos parar essa votação, vamos retomá-la depois de fazer a votação na comissão. Na comissão a gente vota o projeto com aprofundamento. Depois se faz a votação da urgência”, sugeriu.

O petista não poupou críticas ao substitutivo de Marinho, segundo ele, uma versão piorada em relação à proposta enviada por Temer. “É um projeto que revoga, na prática, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que desregulamenta o trabalho. Precisamos que esse debate seja feito com profundidade e que a sociedade possa saber o que se está fazendo aqui”, criticou. “Não é possível o relator pegar um projeto do governo, fazer várias audiências públicas e depois apresentar relatório com vários assuntos diferentes. É um super jabuti que foi plantado numa árvore pelo relator”, acrescentou.

Justiça trabalhista - Rogério Marinho disse que o substitutivo recebeu 850 emendas, das quais 400 foram acolhidas em seu relatório. “Não é trabalho só do relator”, disse. Segundo ele, a reforma recebeu o terceiro maior número de emendas dos últimos 14 anos na Câmara. O deputado também criticou o excesso de ações judiciais na Justiça no Trabalho. “O Brasil sozinho tem o dobro do conjunto das nações da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], são 4 milhões de ações por ano”, afirmou.

O relator afirmou que os diretos dos trabalhadores já estão cristalizados na Constituição brasileira e defendeu mudanças para adaptar a legislação ao momento atual. “Vivemos na era da tecnologia da informação, da robótica e eles se agarram ao passado, porque dessa maneira eles se alimentam. Saiam das cavernas. Precisamos proteger os trabalhadores, mas não podemos impedir o progresso”, discursou.

O líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP), disse que a oposição critica por desconhecer o relatório de Rogério Marinho. “Esse não é um projeto do governo, é um projeto de Estado. O Brasil precisa se modernizar. O trabalhador precisa voltar a ter emprego. Temos de fazer novamente aquele que tem direito ao trabalho possa conquistá-lo”, retrucou.

“Quer votar contrariamente, apresente pelo menos os seus argumentos. Nós estamos apresentando nossos argumentos. Não é com falácia, com a propaganda, a mídia, que se muda voto neste Parlamento. É com teses, com convencimentos. Estamos convictos e do lado certo, do lado da população brasileira”, emendou o líder tucano.

Em nota conjunta, as principais associações de juízes e integrantes do Ministério Público do país pediram aos parlamentares que rejeitem a reforma trabalhista. Na avaliação das entidades, o relatório de Marinho representa o maior ataque aos direitos trabalhistas na história do Brasil. Para as duas categorias, o substitutivo “extrapola em muito” a proposta enviada pelo presidente Michel Temer, parte do pressuposto de que o trabalhador “age de forma ilícita e censurável” nas relações trabalhistas, favorece o empregador e permite até a contratação por menos de um salário mínimo.

Sete pontos da reforma trabalhista:

Negociado sobre o legislado – acordos entre empregados e empregadores se sobrepõem à lei, evitando judicialização.
Almoço mais curto – se acordado, refeições poderão durar 30 minutos, no mínimo. Atualmente, a lei exige duração mínima de uma hora;
Férias divididas – férias poderão ser divididas em 3 períodos em vez de 1 único, como é atualmente;
Trabalho intermitente – serão permitidos “contratos móveis”, isto é, empregados que trabalham algumas horas ou dias da semana, com recolhimento de impostos e CLT.
Terceirizados – terão salvaguardas como uso de refeitórios e outros serviços da empresa. Empregadores também estarão proibidos de contratar terceirizado que tenha trabalhado na empresa com contrato regular nos últimos 18 meses;
Jornada 12h por 36h – esse tipo de jornada estará prevista em lei;
Deslocamento para o trabalho – acaba com a obrigação de empregadores de pagarem pelo tempo de deslocamento dos funcionários. (via Congresso em Foco)

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Foto de cumprimento efusivo de Moro e Temer em cerimônia do Exército viraliza

Via DCM: Michel Temer participou nesta quarta, dia 19, de uma cerimônia em comemoração ao Dia do Exército.

O ficha suja se encontrou na tribuna de honra com Sergio Moro, que o cumprimentou efusivamente.

Moro recebeu a medalha de Honra do Mérito Militar, juntamente com Luciano Huck.

Os ministros do STF Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, que também seriam homenageados, tiveram o bom sendo de não comparecer ao evento.

A foto de Moro e Michel viralizou. Entenda:







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1 - AJUDA AOS ESTADOS ENDIVIDADOS: TEXTO-BASE É APROVADO; 2 - STJ MANTÉM AFASTAMENTO DE CONSELHEIROS DO TCE-RJ


REDAÇÃO -

Por 301 votos a 127, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar 343/17, que tem o objetivo de ajudar os estados endividados em troca de contrapartidas como privatizações.



Além da redução de incentivos tributários e aumento das alíquotas da contribuição social de servidores.

Em um primeiro momento, a criação do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados deve beneficiar governos que estão em situação de calamidade fiscal, como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Para aderir ao programa, tambem é necessária a aprovação de leis estaduais que coloquem restrições nos gastos. Hoje, a Câmara analisa os destaques apresentados ao texto do relator, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ).

O texto determina que o regime pode ter duração de 3 anos, com prorrogação pelo mesmo período inicial. Nestes três anos iniciais, os estados dentro do regime não pagarão as prestações da dívida com a União.

Caso o regime seja prorrogado, os pagamentos das prestações serão retomados de maneira progressiva até o valor integral, no término do prazo de prorrogação.

O texto aprovado também suspende as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal durante a vigência do regime de recuperação.

 A moratória provisória para os estados participantes será garantida pela vinculação de recursos dos repasses aos estados previstos na Constituição  (IRRF descontado de seus servidores, Fundo de Participação dos Estados, parte do IPI) e de tributos de sua competência (IPVA, ICMS, transmissão causa mortis).

Entre as contrapartidas exigidas estão à autorização para privatizar empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento e outros. Também deverão ser aprovadas leis para a adoção de fundo complementar de aposentadoria para os servidores, e aumento de, no mínimo, 14% da alíquota de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores ativos, inativos e pensionistas.

O relator também estipulou que, caso o pré-acordo projete uma arrecadação com as privatizações maior ao total da moratória, ou ao necessário para conseguir o equilíbrio fiscal, o Ministério da Fazenda pode dispensar o estado de privatizar todas as empresas.

Leia mais abaixo sobre as condições para que os estado possam aderir ao programa:

Condições
Para se habilitar ao regime de recuperação fiscal, o estado terá de atender, cumulativamente, a alguns requisitos:

- sua receita corrente líquida (RCL) terá de ser menor que a dívida consolidada existente no ano anterior ao da solicitação de ajuda;

- as despesas liquidadas com pessoal, com juros e com amortizações terão de representar, no mínimo, 70% da RCL do ano anterior ao do pedido; e  o valor total de obrigações contraídas terá de ser maior que as disponibilidades de caixa.

 Atendidas essas condições e aprovadas às leis com as contragarantias, o estado poderá entrar com o pedido no Ministério da Fazenda. O texto não coloca um prazo de análise.

Proibições
Durante o período da suspensão dos pagamentos do serviço da dívida, o estado não poderá:

- conceder aumento ou vantagem de qualquer natureza aos servidores e membros de poderes, exceto os derivados de sentença judicial transitada em julgado;

- criar cargos ou contratar pessoal, exceto para repor vagas;

- criar ou aumentar auxílios, bônus, abonos e verbas de representação de membros de poderes ou de servidores;

- criar despesa obrigatória de caráter continuado;

- reajustar qualquer obrigação acima da variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou da variação anual da receita corrente líquida, o que for menor;

- conceder benefício tributário com renúncia de receita, exceto o aprovado unanimemente pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz);

- contratar publicidade e propaganda, exceto para as áreas de saúde, segurança, educação no trânsito e outras de “demonstrada utilidade pública”;

- contratar operações de crédito, ressalvadas as autorizadas no âmbito do regime de recuperação fiscal; e

- celebrar convênio que envolva a transferência de recursos para outros entes federativos ou para organizações da sociedade civil.
via Jornal GGN

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STJ MANTÉM AFASTAMENTO DE CONSELHEIROS DO TCE-RJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (19), manter o afastamento dos seis conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, investigados pela suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro. Os conselheiros também estão proibidos de se comunicar com funcionários do TCE, de se ausentar sem autorização judicial e tiveram que entregar os passaportes à Justiça. Continuam afastados Aloysio Neves, atual presidente do TCE-RJ; Domingos Brazão, vice-presidente do TCE-RJ; e os conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, José Maurício Nolasco, e Jonas Lopes.

Os conselheiros são acusados de terem recebido 1% de propina sobre o valor dos contratos de obras para não incomodar as empreiteiras - reveladas pelo Globo no âmbito da Operação Calicute - durante o governo de Sérgio Cabral (2007-2014). Eles também são investigados também por obterem vantagens indevidas a partir do controle do saldo excedente não utilizado pelos usuários dos bilhetes eletrônicos do RioCard.

Segundo o relator do caso, ministro Felix Fisher, com as medidas, o Judiciário tem o objetivo de garantir a continuidade das investigações, buscando evitar a utilização de cargos públicos para a prática de crimes ou interferência nas apurações.

Os conselheiros foram alvo da da operação Quinto do Ouro, deflagrada no final de março. Cinco dos sete integrantes do TCE-RJ tiveram a prisão provisória decretada pelo STJ, que, no dia 7 deste mês, mandou soltar cinco conselheiros que estavam presos e também já havia determinado o afastamento do conselheiro Jonas Lopes, delator do esquema de corrupção.
via Rio247





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1 - EMÍLIO ODEBRECHT: “A IMPRENSA SABIA DISSO TUDO E AGORA FICA COM ESSA DEMAGOGIA” [VÍDEO]; 2 - FUNDO DO POÇO: APROVAÇÃO DE TEMER CAI A 5%


REDAÇÃO -


Em meio à enxurrada de depoimentos divulgados por Edson Facchin convém prestar atenção aos 32 minutos gravados por Emílio Odebrecht, manda chuva do grupo nos últimos 30 anos, voz influente nas nomeações dos principais dirigentes, interlocutor de presidentes e personagens decisivos da política brasileira nas últimas décadas.

O governador, senador e ministro Antonio Carlos Magalhães, homem forte dos anos finais da ditadura e do governo José Sarney, era o contato de Emílio Odebrecht com a chamada Nova República. Mais tarde, tinha conversas frequentes com Fernando Henrique Cardoso, numa relação que merece várias referências elogiosas nas memórias de FHC. Também foi o interlocutor de Lula, com quem dialogava antes, durante e depois de seus dois mandatos no Planalto.

Com a autoridade de quem partilhou conversas variadas e assumiu funções políticas de alta relevância para os destinos do país, no depoimento Emílio Odebrecht  fez  questão de ir mais fundo, encarando um ponto central da crise que o país enfrenta — o papel da mídia.

O empresário lembra que a população brasileira está sendo apresentada a fatos sabidos “há 30 anos”.  Diz que os acertos entre autoridades e grandes empreiteiras não só eram um “negócio institucionalizado”, mas vistos como “uma coisa normal” e afirma: “o que me entristece é que a imprensa toda sabia. ”

E pergunta: “por que agora estão fazendo isso? Por que não fizeram isso há dez, quinze, trinta anos?” Sem empregar a palavra “hipocrisia”, Emílio Odebrecht bate duro: “a imprensa sabia disso e agora fica com essa demagogia”. (…)

Via coluna de PML no 247

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Fundo do poço: aprovação de Temer cai a 5%

A popularidade de Michel Temer não para de cair, aponta uma nova rodada da pesquisa do instituto Vox Populi encomendada pela Central Única dos Trabalhadores. Segundo o levantamento realizado entre 6 e 10 de abril, apenas 5% dos entrevistados consideram o desempenho do presidente ótimo ou bom. Esse percentual era de 8% em dezembro do ano passado e de 14% em outubro.

No outro extremo, 65% classificaram a atuação de Temer como ruim ou péssima. A deterioração da imagem do peemedebista impressiona. Em outubro passado, em sua melhor fase, o presidente era reprovado por 34%.
via Carta Capital





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1 - PEZÃO AFIRMA QUE VAI PROCESSAR FILHO DE EX-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS; 2 - PARLAMENTARES ACIONAM PROCURADORIA CONTRA RACISMO DE BOLSONARO


REDAÇÃO -

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, negou o recebimento de propina em esquema envolvendo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Por meio de videoconferência, Pezão foi ouvido pelo juiz Sergio Moro como testemunha de defesa do ex-governador Sérgio Cabral, sobre outro caso, que trata do superfaturamento na terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras.

À saída do prédio da Justiça Federal, nesta quinta-feira (6), Pezão falou com os jornalistas e disse que vai processar quem tiver dito que ele recebeu propina. Em delação premiada, Jonas Lopes Neto, filho do ex-presidente do TCE,Jonas Lopes disse que o governador recebeu R$ 900 mil em recursos ilícitos por meio de seu subsecretário de Comunicação, Marcelo Amorim.

"É uma mentira deslavada. Eu nem conheço Jonas Lopes Neto. O Marcelo já depôs. Eu tenho muita tranquilidade quanto a isso. Quem conhece a minha vida, conhece o meu padrão de vida. Isso aí foge a qualquer propósito. A única coisa que eu sei é que vou processá-lo pela mentira. Eu tenho uma vida pública de 32 anos, e vocês nunca vão me ver fazer uma ação como essa", afirmou Pezão.

O governador confirmou que fez uma reunião em sua casa, em 2013, conforme disse Jonas Lopes, mas negou que tenha sido discutido repartição de propina entre os conselheiros do TCE. Segundo Pezão, o motivo da reunião era agilizar processos para liberação de recursos federais para o estado e a realização de obras.

"Teve a reunião. Ele falou que eu era secretário de Obras, e eu não era mais secretário de Obras. Fizemos aquela reunião porque o Rio de Janeiro é um dos únicos estados do Brasil atendendo a uma recomendação, desde o início do governo Sérgio Cabral, de submeter todos os seus editais previamente ao Tribunal de Contas. E a gente fez isso durante quase todo o mandato. Estava demorando muito a análise. E a gente fez isso como precaução. Essa reunião foi para cobrar [agilidade do tribunal]", disse Pezão.

Comperj
Quanto à suspeita de superfaturamento na terraplanagem do Comperj, Pezão disse que é mentira. "É uma grande mentira. Tanto que houve arquivamento duas vezes, pedido pela Polícia Federal. Isso é uma mentira deslavada. Infelizmente, as pessoas jogam o seu nome, e eu nunca participei dessa conversa, não teve essa conversa na minha presença."

Perguntado se acreditava na inocência do ex-governador Sérgio Cabral, de quem foi vice-governador e que atualmente está preso em Bangu 8, Pezão respondeu: "Estão dando o direito dele se defender. Eu convivi com o homem público Sérgio Cabral, com a família dele, e tenho um profundo respeito. Se ele errou, cumpra as penas que têm de ser cumpridas."

Pezão vai prestar novo depoimento perante a Justiça Federal nesta sexta-feira (7). Desta vez, ele será ouvido pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal. Ele novamente será testemunha de defesa de Sérgio Cabral em processo por corrupção, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro nacional, dentro da Operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato, realizada em novembro do ano passado e que levou Cabral à prisão.
via Agência Brasil

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Parlamentares acionam Procuradoria contra racismo de Bolsonaro

Parlamentares da oposição protocolaram uma representação contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) sob a acusação de ter praticado crime de racismo durante uma palestra realizada no Clube Hebraica, na zona sul do Rio, na última segunda-feira, 3. Na ocasião, o parlamentar fez afirmações preconceituosas e jocosas sobre negros, quilombolas, refugiados e integrantes de ONGs.

Na peça, os petistas afirmam que, durante a palestra, Bolsonaro disse que tinha ido a um quilombo e que o “afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas”. “Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais”.

O deputado teria dito ainda que o governo gastava mais de R$ 1 bilhão por ano com os quilombos, e que, se ele fosse eleito presidente da República, não iria “ter nenhum centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola”.

Na representação, os deputados e senadores afirmam que Bolsonaro “ainda não percebeu que o País evoluiu, a sociedade acordou e não aceita, não compactua e não silenciará jamais diante de condutas desse jaez”. (…)
via Estadão





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1 - GLOBO ESCRACHADA EM BRASÍLIA: SUSTENTADORA DA DITADURA MILITAR E ATIVA EM VÁRIOS GOLPES; 2 - REPÓRTER DA GLOBO SE IRRITA COM MANIFESTANTES EM PROTESTO CONTRA MICHEL TEMER


REDAÇÃO -



Na noite do dia 31, os militantes do Levante Popular da Juventude ocuparam a frente da filial da Rede Globo em Brasília, as barracas foram montadas no gramado ao lado da portaria e os militantes que dormiram lá seguem acampados durante o dia de hoje (1/4).

A ação, que também acontece no Rio de Janeiro, tem dimensão nacional e segue acompanhada de intervenções do Levante em todo o país.

Em Brasília, o momento da ocupação foi marcada pela repressão da ROTAN e da Polícia Militar, que exigiram a documentação de diversos militantes sem que houvesse motivo real para isso.

Na véspera do aniversário de 53 anos do golpe militar de 1964, o objetivo da ação é denunciar a participação da Rede Globo no golpe contra a Presidente Dilma Rousseff, em 2016.

Além disso, o papel da emissora em consolidar o golpe e fazer o povo aceitar a retirada de direitos e o ajuste fiscal.

Com o aprofundamento da crise, a Globo cobra de Michel Temer a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência, a Reforma Tributária, reformas que representam perdas significativas de direitos para o trabalhador.

Segundo a militante do Levante, Katty Hellen, ‘a Globo é uma das principais articuladoras do golpe e não deve passar impune diante da série de retrocessos políticos que o país vem passando desde 2016’.

Na ocupação de Brasília, o dia será marcado por oficinas de batucada e de confecção de cartazes, além de outras atividades culturais, que acontecerão a partir das 15h.

O movimento convida a todos que desejam prestar solidariedade a se somarem à ocupação que está acontecendo na Quadra 701, Conjunto A, Asa Norte.

1º de Abril: 53 anos do golpe militar de 1964

Durante o golpe militar de 1964 a Rede Globo foi o meio de comunicação oficial da ditadura, transformando-se numa das maiores articuladoras do golpe e maquiando todo o processo de repressão e perda de direitos que ocorria no país.

Parte do que a Globo é hoje é consequência dos investimentos que o governo militar fez na emissora neste período, o dia 1º de abril é um dia de acerto de contas em todo o país.

PS do Viomundo: Se você é jovem e não viveu sob a ditadura, como os editores deste blog — Conceição Lemes e Luiz Carlos Azenha — viveram, guarde um tempo para ver as oito reportagens clicando AQUI — cinco delas de uma série que recebeu o Prêmio Esso de Telejornalismo. (...)
Informações Viomundo

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Repórter da Globo se irrita com manifestantes em protesto contra Michel Temer

O repórter Márcio Canuto, da TV Globo, se irritou com manifestantes na sexta-feira (31) durante uma transmissão ao vivo para a emissora.

Um vídeo publicado pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo ontem mostra o exato momento em que manifestantes, que protestavam contra a lei da terceirização, a proposta da reforma da Previdência, tentaram usar a transmissão para exibir os cartazes.

Visivelmente irritado, Márcio Canuto tentava conversar com os entrevistados e, em algumas vezes, chegou a tirar os cartazes da mão de alguns manifestantes. A equipe do repórter tentava conter as pessoas que gritavam ‘Fora Temer’ e ‘Fora Globo’, porém, sem sucesso.

Todas as emissoras tiveram dificuldades de gravar reportagens no local. As transmissões ao vivo foram evitadas para evitar qualquer imprevisto.
Via Observatório da Televisão






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SOBRE A POBREZA E A DEMOCRACIA


Por ELIKA TAKIMOTO - Via blog da autora -

O fundamentalismo neoliberal é o responsável pelo estado de torpor no qual encontram-se os analistas de economia de nossa imprensa. Esses ficavam em seus veículos de comunicação, de forma plácida, a escrever e falar diariamente sobre os benefícios milagrosos do livre comércio, não ingerência do Estado na economia, austeridade econômica e outros dogmas.

Escreviam para um mundo que desmoronava; a União Europeia, antes do Donald Trump, revelava o fracasso neoliberal através do desemprego, retirada de direitos sociais e fortalecimento do fascismo.

No Brasil, aqueles citados no inicio desse texto, apresaram-se em apoiar uma ditadura do fundamentalismo neoliberal mantendo as aparências democráticas através do funcionamento, não confundir com pleno funcionamento, das instituições. Essas, percebemos diariamente, subiram no telhado ou no avião como queiram.

Em polvorosa a imprensa do Brasil não sabe como explicar aos leitores, muitos iludidos graças a catequese neoliberal promovida em seus espaços, o fim da supremacia econômica e militar dos Estados Unidos e deste fato a necessidade de reorganização geopolítica.

Temos, por isso, a reorganização do modelo de participação no chamado mercado internacional, agora sem a máscara do fundamentalismo neoliberal, incluindo a necessidade de geração de empregos e essa situação implica em intervenção estatal através dos chamados planos econômicos.

Em termos democráticos essa discussão, a geração de empregos, seria acompanhada do debate relativo às condições de trabalho e nesse ponto encontramos o verdadeiro sentido do discurso nacionalista de Donald Trump e seus similares europeus.

Ambos desejam aumentar o número de empregos distantes, contudo, da recuperação salarial e ampliação dos direitos sociais. Desejam manter o controle do maior número possível de mercados, mas sem preocupação nenhuma com a natureza, educação, saúde.

Não vamos criar ilusões; o modelo nacionalista de Donald Trump, do mesmo modo o europeu, inclui elementos da ortodoxia neoliberal de negativa ao acesso dos trabalhadores à saúde e educação. Não foi do nada, por exemplo, a frase no discurso de posse defendendo a diminuição dos recursos destinados às escolas afirmando que muito se gastava no setor com resultados insatisfatórios.

Enquanto isso, em um  mundo de nacionalismos, o governo Temer busca os meios para ampliar a submissão do Brasil aos interesses das corporações multinacionais interessadas, em seus respectivos territórios, na prática antes condenada.

Não foi sem propósito a presença dos representantes das maiores corporações na assinatura do decreto, ainda sem maiores detalhes, que teria retirado os Estados Unidos do Tratado de Livre Comércio do Pacifico. Livre Comércio; essa ilusão fundamenta o discurso do atual governo brasileiro cuja tradução encontra-se no aprofundamento da base colonial de nossa economia.

Michel Temer, na prática, não vai encontrar no nacionalismo dos Estados Unidos  oposição sua política de base colonial, afinal o modelo Trump mantém a forma colonial de sempre.

O problema, e vamos verificando posições inclusive de empresários nacionais, está localizado no fim do predomínio ideológico do fundamentalismo neoliberal. O fato nacionalismo coloca em debate a necessidade de proteção da economia considerando a necessidade de proteção do mercado interno. Pronto! Encontramos a causa do pânico de nossos analistas econômicos.

Como explicar a venda da Petrobras, uma empresa fundamental à defesa do mercado interno brasileiro? Qual seria a desculpa para manter um modelo de exploração mineral aberto a política econômica elaborada fora do território brasileiro? Existe probabilidade de associar verde amarelismo com negativa da existência do mercado nacional?

Nos Estados Unidos Trump assumiu o discurso nacionalista, mas negou falar em qualidade de emprego, recuperação salarial. Substituiu essa ausência pela defesa da criação de empregos através da reativação de antigos parques industriais.

Para justificar o desemprego, mesmo com eventual reativação dos parques industriais, reforçou o discurso contra os imigrantes somado ao sobrenatural quando transfere para Deus parte dos problemas econômicos. Os supersticiosos seguidores de Trump entendem, como parte destes problemas, a existência de um castigo divino, cuja causa seria o aborto, casamento entre pessoas do mesmo sexo, movimentos feministas e outras falas moralistas.

Em nossa terra temos o discurso de base supersticiosa e moralista em plena ação, mas falta a justificativa nacionalista ao governo.

Temos um caminho a percorrer para garantir aos trabalhadores brasileiros o acesso aos direitos sociais. O fundamentalismo neoliberal apagou dos debates a necessidade de proteção do mercado interno. O governo Temer representa um modelo econômico morto.





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REFORMA TRABALHISTA: ESTATUTO DA PERMISSIVIDADE


ADERSON BUSSINGER -


O Brasil, ex-colonia portuguesa, (e até hoje colonia de outros senhores...), possui uma notória proliferação de leis, decretos, portarias, resoluções, normas das mais variadas origens e formas, isto desde as longínquas  edições manuelinas, do Reino português, que nos regularam por muito tempo aqui, e depois parece que gostamos desta pujança, ou febre, de produção de leis.

No mundo do trabalho assalariado, não tivemos tantas assim, pois a escravidão dominou quase 3/4 de nossa história e, com ela, as normas que tratavam, portanto, dos escravos, que assalariados não eram, e, como é sabido, nem gente propriamente eram estes seres, ao teor da legislação vigente que os reconhecia como coisas, ou muito perto disto.

O grande estatuto legal do trabalho em nosso pais  foi  a CLT de 1943, não porque tenha criado de uma hora para outra todos os direitos que contém, mas principalmente porque  consolidou  uma gama de direitos conquistados por heroicas lutas  operárias pretéritas, consideradas " casos de polícia" pela República Velha, assim como é verdade que Getúlio Vargas e seu grupo político acrescentou outras tantas, de maneira a se antecipar a lutas que certamente viriam. O fato importante, contudo, é que consolidou um novo estatuto legal para o trabalho assalariado, tendo como base  regras que tanto viabilizavam a exploração de mão de obra, a exemplo do que se fazia nos países industrializados, bem como assegurava direitos a esta mão de obra, considerada enquanto a "parte fraca" hipossuficiente da relação laboral e que, dentro desta visão protetiva e ao mesmo tempo incentivadora do progresso empresarial, deveria ser dotada e revestida de proteção legal, a fim de que não precisasse (ou mesmo imaginasse) fazer justiça pelas "próprias mãos", enquanto classe organizada, como naquela quadra da história, já havia tentado através de vários movimentos pelo mundo afora, inclusive tendo feito uma revolução na distante Russia dos Czares derrotados.

Fiz esta  brevíssima introdução para destacar  que  na sequencia de nossa intensa e opulenta produção legislativa, temos no Brasil, neste exato momento, a tentativa de imposição aos trabalhadores e trabalhadoras um novo estatuto do trabalho nesta colonia, ou semi-colonia, que busca e pretende abandonar  definitivamente o modelo de proteção do empregado, (já debilitado á par dos  recentes  de FHC, Lula e Dilma) e adotar, doravante, um sistema de permissividade, daí o título deste texto, pois entendo como um regime  de  liberdade patronal permissiva, em que o Estado permite ao empresário fazer tudo, ou quase tudo o que desejar, muito mais ainda do que sempre o fez impunemente, ainda que  muitas vezes  alvo de elevadas multas. Mas não faz mal, pois quanto a isto, também pretendem a fixação legal de uma anistia para tais multas...

A denominada "reforma trabalhista" conduzida pelo governo Temer e seus aliados, que em verdade não possui nada de reforma, (mas sim uma contra-reforma, porque retrocede em normas que beneficiam os trabalhadores), se trata  mais do que mudanças pontuais neste ou naquele tema, sendo uma ofensiva legislativa de  desmonte, aniquilação e destruição mesmo do já precário sistema legal de proteção trabalhista, cuja CLT e os direitos sociais fixados pela Constituição de 1988  constituem a maior expressão. Seria assim um novo estatuto que pretende-se consolidar no Brasil, conforme adiante explicarei neste texto. As propostas  mais  emblemáticas são  a  que defende o "negociado sobre o legislado", também em tramitação no Congresso Nacional, (como também sendo objeto de julgamento pelo STF), e, outra, a famosa terceirização, cuja fama definitivamente não é, bem como jamais foi boa, pois associada aos piores níveis de utilização anti-civilizatória de mão de obra.

De fato, a Justiça do Trabalho, infelizmente, já vinha flexibilizando bastante as relações laborais, minimizando direitos adquiridos, desconsiderando a ultratividade das regras de acordos coletivos e convenções, convalidando alguns acordos que subtraiam direitos, mas agora se trata de uma mudança na estrutura legal, como  um todo, sendo como afirmado acima, um dos projetos de lei mais expressivos é exatamente este que trata da terceirização, sendo este originário no governo FHC o pior de todos, conforme acaba de ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Uma mudança de paradigma, que certamente, se levado a efeito, poderá  influir negativamente sobre toda a visão até então vigente, inclusive no judiciário (onde já existem muitos retrocessos), no que diz respeito ao conceito de proteção aos direitos trabalhistas no Brasil.

Isto é assim porque o  PL  n.  4302, ao permitir que as empresas possam contratar mão de obra para qualquer atividade, e não apenas para a atividade-meio, viabiliza, de uma só vez, a possibilidade de na mesma atividade profissional existirem salários inferiores, "legalmente" terceirizados, sem observar-se as normas coletivas  que  se encontram vigentes naquele ramo de atividade econômica subcontratado, negligenciando-se o principio constitucional da isonomia, bem como outras garantias, enfim, ataca-se fundamentalmente o aspecto mais importante do trabalho assalariado: a remuneração. Mas não é só! Todas as demais conquistas sociais  que  os sindicatos conseguiram negociar, através da luta, em relação a diversas categorias profissionais, como adicionais,  horário de trabalho, itens de saúde e segurança, tudo isto deixa de ser incorporado ao patamar de contratação que doravante  poderá ser praticado quando vigente o aprovado PL, pois  não há qualquer obrigação legal do empregador se reportar ás normas aplicadas ás categorias  em relação as quais pretende terceirizar, até porque, na prática, o objetivo  sempre foi  contratar por condições  de pagamento inferiores, ou popularmente "mais barato". Imaginem todo o histórico de lutas que deu origem aos acordos coletivos e convenções dos petroleiros, aeroviários, aeronautas, mineiros, metalúrgicos, bancários, portuários, comerciários, médicos, enfim, um conjunto de avanços normativos,  obtidos através de árduas greves, tudo isto a ser desconsiderado pelo simples ato de subcontratação permissiva, conforme aprovado neste PL da terceirização. O objetivo é claro: reduzir custos.

Evidente que todos sabem ser a terceirização uma necessidade do mercado, assim como os escravocratas possuíam diversos métodos, legais e ilegais, para fomentarem, incentivarem o mercado de escravos e, com isto, abastecerem suas fazendas. E é exatamente isto que consiste o conjunto de contra-reformas de Temer, um fomento direcionado aos empresários, na forma de uma legislação permissiva, porquanto são medidas com o objetivo explícito de barateamento da mão de obra brasileira, e, para tanto, é necessário afastar a vigência, os princípios protetivos do Direito do Trabalho, contidos especialmente na CLT e  reforçados com a constituição de 1988. Além disto, aprovou-se também, no bojo do PL da terceirização, a ampliação do contrato de temporário para 6 meses, com prorrogação de mais 90 dias, ou seja, aumentou-se para 9 meses o período em que o trabalhador possui um vínculo precário, sem perspectiva de futuro, apenas temporário, como regula o seu conceito,  ante uma crise social que é avassaladora e promete ficar por muito e muito  tempo.

A terceirização, conforme aprovada, é um sinal de retrocesso, dizendo que é contra-mão para a dignidade humana e livre acesso para quem deseja explorar o ser humano trabalhador, através de terceiras, quartas, quintas, sextas... Muitas lutas que o movimento sindical vinha promovendo, com  o objetivo de reduzir a jornada de trabalho, sofrerão também um grande revés, caso se concretize esta alteração legislativa. Por exemplo, a luta pelas 6 horas, que constitui uma típica campanha  de  categoria profissional de processamento de dados (TI), devido as suas condições específicas de trabalho, com certeza enfrentará maiores dificuldades, revés com a aprovação deste PL, pois  para efeito  das novas terceirizações, quando estiver realmente vigente, apenas será exigido que se observe o patamar minimo (ainda) constante na CLT e jornada  de 44 horas semanais  prevista na C. F. da República. Nada mais. É possível facilmente imaginar como serão as negociações de categorias organizadas, quando levarmos em conta que estaremos sob a "espada" da nova lei de terceirização que, simplesmente, pode tornar mais lucrativo para os empresários, em cada caso, (e greves) extinguir setores inteiros de produção e serviços,  para em seu lugar contratar empresas terceirizadas, "PJs" com mão de obra, inclusive, de excelente qualidade, sendo que não mais contando com a proteção que gozava em outras empresas e abrangidas outrora por outras normas coletivas.  De fato, isto já vem acontecendo bastante, motivo pelo qual é objetivo dos empresários consolidar tais  práticas perniciosas.

Outro aspecto que sofrerá também as maléficas consequências deste PL é a organização sindical, que o projeto também visa indiretamente dilacerar, pois na medida e considerando que o conceito de categoria profissional é fragilizado, bem como não há obrigação legal de que as empresas terceirizadas se reportem aos sindicatos já organizados  naquela atividade, não é difícil concluir que juntamente com a terceirização virão "novos sindicatos", estes ardilosamente fomentados pelas próprias empresas terceirizadas, ou pelos tomadores de serviço, de modo que se possa arrecadar contribuições  destes  já  super-explorados terceirizados e o que é pior, simular "acordos" fraudulentos, rebaixamentos de salários, ainda mais, buscando assim neutralizar e aniquilar a organização sindical antes prevalecente. São os sindicatos "pelegos",  "amarelos" que  já existem e, com a terceirização aprovada, se multiplicarão no Brasil, a fim de  buscarem controlar e  também infelizmente  locupletar-se dos parcos salários destes terceirizados.

É importante também destacar que as questões de saúde e segurança no trabalho se tornarão mais  difíceis  ainda de enfrentar, seja pelos sindicatos, seja pela CIPA, pois o ambiente de trabalho será  perpassado por diversas contratações, cada uma orientada por uma direção de RH, com muita rotatividade, de modo que será mais fácil burlar as normas de proteção ao trabalho insalubre e perigoso. Na mesma esteira de dificuldades está a cobrança de verbas indenizatórias, pois, pelo projeto aprovado, o empregado credor de indenizações, salários  não pagos, terá primeiramente que acionar judicialmente a empresa terceirizada, para somente depois pleitear perante a empresa contratante, o que atualmente já demanda muito tempo e, com a permissividade prevista nesta nova lei,  reduzem-se  mais ainda as chances de, quando logrado exito na ação trabalhista,  haja  algum bem para executar neste "novelo"  e emaranhado de contratações, subcontratações de terceiras, quartas, quintas, sextas empresas terceirizadas, de modo a sempre proteger os empregadores contratantes  e  fragilizar o trabalhador.

Encerro esta breve análise do PL aprovado, dizendo que a classe trabalhadora, seus  sindicatos, OLT(S), CIPA(s), comissões de trabalhadores das mais variadas espécies,  possuem, doravante, um desfio ainda maior, fazendo uso de um outro direito constitucional, previsto no art. 9 da Constituição ainda vigente, denominado de  greve, que deve ser geral, neste caso,  no sentido de tanto evitar que esta lei  venha a  materializar-se, com a sanção definitiva  da Presidência,  assim como organizar desde já  uma  forte e obstinada resistência, em defesa  de suas clausulas sociais e remuneratórias conquistadas nas  empresas  que  mais lutaram nestes últimos anos, bem como  pela manutenção da organização sindical  por locais de trabalho, de modo a, pela base das empresas, tentar impedir as desastrosas e destruidoras consequências desta contra-reforma do Governo  Temer e dos empresários. O PL 4302, que foi proposto ainda no Governo FHC (e que infelizmente o governo Lula fez muito pouco para impedir que chegasse até aonde chegou...), constitui o estatuto da  super-exploração do empregado, o estatuto do rebaixamento de salários, acidentes e doenças profissionais que, sabidamente, ocorrem majoritariamente em empresas terceirizadas. É o estatuto da permissividade trabalhista. É isto que pretendem com este estatuto consolidar cada vez mais nesta colonia de nome República Federativa do Brasil !!


* Aderson Bussinger. Advogado Sindical, Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais/UFF, colaborador do site TRIBUNA DA IMPRENSA Sindical. Conselheiro da OAB-RJ (2016/2018), Diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OAB-RJ, membro Efetivo da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ. Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros-IAB.







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MICHEL TEMER REPRESENTA UM MODELO ECONÔMICO MORTO




WLADMIR COELHO -




O fundamentalismo neoliberal é o responsável pelo estado de torpor no qual encontram-se os analistas de economia de nossa imprensa. Esses ficavam em seus veículos de comunicação, de forma plácida, a escrever e falar diariamente sobre os benefícios milagrosos do livre comércio, não ingerência do Estado na economia, austeridade econômica e outros dogmas.



Escreviam para um mundo que desmoronava; a União Europeia, antes do Donald Trump, revelava o fracasso neoliberal através do desemprego, retirada de direitos sociais e fortalecimento do fascismo.



No Brasil, aqueles citados no inicio desse texto, apresaram-se em apoiar uma ditadura do fundamentalismo neoliberal mantendo as aparências democráticas através do funcionamento, não confundir com pleno funcionamento, das instituições. Essas, percebemos diariamente, subiram no telhado ou no avião como queiram.



Em polvorosa a imprensa do Brasil não sabe como explicar aos leitores, muitos iludidos graças a catequese neoliberal promovida em seus espaços, o fim da supremacia econômica e militar dos Estados Unidos e deste fato a necessidade de reorganização geopolítica.



Temos, por isso, a reorganização do modelo de participação no chamado mercado internacional, agora sem a máscara do fundamentalismo neoliberal, incluindo a necessidade de geração de empregos e essa situação implica em intervenção estatal através dos chamados planos econômicos.



Em termos democráticos essa discussão, a geração de empregos, seria acompanhada do debate relativo às condições de trabalho e nesse ponto encontramos o verdadeiro sentido do discurso nacionalista de Donald Trump e seus similares europeus.


Ambos desejam aumentar o número de empregos distantes, contudo, da recuperação salarial e ampliação dos direitos sociais. Desejam manter o controle do maior número possível de mercados, mas sem preocupação nenhuma com a natureza, educação, saúde.

Não vamos criar ilusões; o modelo nacionalista de Donald Trump, do mesmo modo o europeu, inclui elementos da ortodoxia neoliberal de negativa ao acesso dos trabalhadores à saúde e educação. Não foi do nada, por exemplo, a frase no discurso de posse defendendo a diminuição dos recursos destinados às escolas afirmando que muito se gastava no setor com resultados insatisfatórios.

Enquanto isso, em um  mundo de nacionalismos, o governo Temer busca os meios para ampliar a submissão do Brasil aos interesses das corporações multinacionais interessadas, em seus respectivos territórios, na prática antes condenada.

Não foi sem propósito a presença dos representantes das maiores corporações na assinatura do decreto, ainda sem maiores detalhes, que teria retirado os Estados Unidos do Tratado de Livre Comércio do Pacifico. Livre Comércio; essa ilusão fundamenta o discurso do atual governo brasileiro cuja tradução encontra-se no aprofundamento da base colonial de nossa economia.

Michel Temer, na prática, não vai encontrar no nacionalismo dos Estados Unidos  oposição sua política de base colonial, afinal o modelo Trump mantém a forma colonial de sempre.

O problema, e vamos verificando posições inclusive de empresários nacionais, está localizado no fim do predomínio ideológico do fundamentalismo neoliberal. O fato nacionalismo coloca em debate a necessidade de proteção da economia considerando a necessidade de proteção do mercado interno. Pronto! Encontramos a causa do pânico de nossos analistas econômicos.

Como explicar a venda da Petrobras, uma empresa fundamental à defesa do mercado interno brasileiro? Qual seria a desculpa para manter um modelo de exploração mineral aberto a política econômica elaborada fora do território brasileiro? Existe probabilidade de associar verde amarelismo com negativa da existência do mercado nacional?

Nos Estados Unidos Trump assumiu o discurso nacionalista, mas negou falar em qualidade de emprego, recuperação salarial. Substituiu essa ausência pela defesa da criação de empregos através da reativação de antigos parques industriais.

Para justificar o desemprego, mesmo com eventual reativação dos parques industriais, reforçou o discurso contra os imigrantes somado ao sobrenatural quando transfere para Deus parte dos problemas econômicos. Os supersticiosos seguidores de Trump entendem, como parte destes problemas, a existência de um castigo divino, cuja causa seria o aborto, casamento entre pessoas do mesmo sexo, movimentos feministas e outras falas moralistas.

Em nossa terra temos o discurso de base supersticiosa e moralista em plena ação, mas falta a justificativa nacionalista ao governo.

Temos um caminho a percorrer para garantir aos trabalhadores brasileiros o acesso aos direitos sociais. O fundamentalismo neoliberal apagou dos debates a necessidade de proteção do mercado interno. O governo Temer representa um modelo econômico morto.



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SERRA RETOMA A ENTREGA DE ALCÂNTARA AOS ESTADOS UNIDOS

JOSÉ CARLOS DE ASSIS -


Acordei nesta manhã com a notícia de que o Governo brasileiro está negociando secretamente um acordo com os Estados Unidos para utilização da Base de Alcântara. Para quem não sabe, Alcântara é a localização mais estratégica do mundo, do ponto de vista miliar e político, para lançamento de foguetes. Um acordo secreto conforme noticiado daria aos americanos enormes vantagens. Em primeiro lugar, atenderia a seu desejo explícito de não deixar o Brasil desenvolver uma tecnologia própria de foguetes. Em segundo lugar, impediria um eventual acordo brasileiro com outra potência na área, por exemplo, a Rússia.

O Governo brasileiro tentou desenvolver tecnologia de foguetes num acordo com a Ucrânia que, tendo sido uma das repúblicas soviéticas, estava em condições de oferecer uma parceria vantajosa ao Brasil. Como se sabe, só a Rússia, como herdeira dos soviéticos, tem tecnologia aeroespacial comparável à dos EUA, o que de alguma forma compartilhava com a Ucrânia. Entretanto, a Ucrânia sofreu um golpe de Estado comandado pelos americanos, que exigiram o fim do acordo com o Brasil, conforme informações do WikiLeaks. Além disso, em 2003, Alcântara sofreu um acidente devastador destruindo instalações e dezenas de vidas.

O “acidente” de Alcântara nunca foi claramente explicado. Só interessava aos EUA. Considerando que os americanos tem tecnologia suficiente para invadir o Palácio Planalto e o prédio da Petrobrás para coletar informações, não pode ser atribuído exclusivamente aos teóricos da conspiração a ideia de que houve, sim, um atentado para evitar o desenvolvimento tecnológico brasileiro na área de foguetes. Os que sofrem do “complexo de vira-latas” podem subestimar essa considerações dizendo que um país como os EUA, forte e rico, jamais se preocuparia em bloquear o desenvolvimento de uma nação tão insignificante como o Brasil.

Entretanto, como explicar os telegramas do embaixador americano na Ucrânia manifestando sua oposição ao acordo com o Brasil? Mais do que isso: por que a Ucrânia se desinteressou do acordo tão logo assumiu um novo governo apoiado num golpe nazista direcionado contra a Rússia, que os neoconservadores americanos consideram inimiga? Tudo isso é muito suspeito. E mais suspeito ainda é a pouca informação que a sociedade brasileira teve a respeito. Aparentemente as autoridades americanas “ajudaram” nas investigações para esclarecer o acidente ficando na confortável situação de acobertar o que lhes interessava.

Agora, colhendo os frutos do “acidente”, os americanos obtiveram do ministro das Relações Exteriores, José Serra, a sugestão de retomar o acordo de forma próxima do que foi rejeitado pelo Governo Lula antes do acordo com a Ucrânia. A sujeição é total. Perderemos a soberania sobre a base. Nada de parceria tecnológica. O comando pleno das instalações passa a ser dos Estados Unidos – naturalmente, de suas Forças Armadas. Todos os resultados financeiros serão de propriedade americana. De um lado estará o patriotismo de Trump, do outro nossa subjugação total a uma potência estrangeira. Aos oficiais da Força Aérea Brasileira restará cuidar do serviço de limpeza, juntando-se aos oficiais do Exército e da Marinha que estão cuidando dos presídios.





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Os custos da submissão ao

 fundamentalismo neoliberal

WLADMIR COELHO –


O governo Michel Temer.

O governo Michel Temer, com apoio dos grandes meios de comunicação nacional e setores conservadores da sociedade, implanta as chamadas reformas da educação, trabalho, previdência e privatização da Petrobras.

A profundidade das alterações de ordem política, econômica, social determinadas no conjunto dessas reformas deveriam, no mínimo, vincular sua aprovação à consulta aos interessados, entretanto prefere o governo o entendimento de democracia associada a aplicação da ideologia neoliberal.

Na base deste debate encontraremos uma antiga disputa referente a forma mais adequada da participação de um país, politicamente soberano, no chamado mercado internacional. Mercado esse considerado ou denominado, nos últimos trinta anos, de globalizado.

Neste caso, entendem os defensores do discurso oficial, a única forma de garantir o crescimento econômico nacional seria a adesão plena aos princípios neoliberais. Para o entendimento deste posicionamento torna-se necessário uma breve análise do modelo de comércio internacional. Vejamos.

O comércio entre países, como sabemos, não constitui nenhuma novidade histórica, contudo a submissão destes às regras do neoliberalismo e destas, o conceito de democracia revela-se um episódio recente.

Objetivamente temos, nesse caso, a associação do conceito de democracia a simples aplicação dos princípios de liberdade comercial entendendo como modelo ideal a submissão nacional a chamada globalização.

Os defensores desse modelo apontam um caminho de maravilhas repleto de empregos, investimentos internacionais, conquistas tecnológicas. Essas promessas circulam o mundo nos últimos 30 anos, mas poucos informam qual o fundamento do modelo.

A esse  respeito o economista David Cayla, da Universidade de Angers, observa que a globalização não encontra-se reduzida a livre circulação das mercadorias visto que inclui os fatores de produção “isto significa que não são apenas os produtos acabados que circulam no mundo, mas o capital, a capacidade de produção (...) e isso muda tudo porque este tipo de globalização coloca os territórios e estados em competição e cada país procura retirar do seu vizinho suas plantas empresariais e seus empregos.” 

O resultado dessa disputa, segundo Cayla, encontramos na concentração de empresas e empregos em determinadas regiões vencedoras. Essas regiões, acrescento, não apresentam uniformidade quanto a criação de políticas econômicas e destas os direitos sociais.

Verificam-se situações adversas a exemplo da União Europeia, Canadá, México, China e Rússia. Esses dois últimos casos, inclusive, encontram-se em meio a disputa internacional envolvendo os Estados Unidos e o alegado isolacionismo de Donald Trump.

União Europeia e nacionalismo

No caso da União Europeia, por exemplo, temos um conjunto de regras comerciais que em tese facilitam ou buscam facilitar a circulação de pessoas, mercadorias e empresas. Entretanto verificam-se conflitos de ordem jurídica quando os trabalhadores de empresas multinacionais  passam a cobrar os mesmos direitos trabalhistas ofertados nos territórios que sediam essas empresas.

Temos, nesses casos, a retirada ou negativa da igualdade de direitos aos trabalhadores de uma mesma empresa multinacional,em função de sua localização geografica, mesmo que essa encontre-se no âmbito de um acordo comercial. O exemplo da Alemanha merece destaque;

Naquele país um grupo de acionistas minoritários da TUI Group questionou a proibição da participação dos trabalhadores de suas filiais no exterior, nesse caso no âmbito da União Europeia, da eleição dos representantes dos empregados no conselho de administração.

A legislação alemã determina que a participação de trabalhadores de filiais estrangeiras não é possível, mas o caso foi levado à Corte de Justiça Europeia e levanta questionamentos importantes, nos meios sindicais e jurídicos, a respeito da legitimidade dos interesses comerciais presentes nos acordos internacionais na formulação das políticas econômicas das sedes destas mesmas empresas.

A diferenciação entre os direitos trabalhistas observados nas empresas mães e aqueles existentes em decorrência dos acordos internacionais, fora do território sede, ganham nesse debate maior clareza.

Defendem os sindicatos, juristas, deputados no parlamento europeu o direito dos alemães em editarem uma política social separada, diferenciada dos evidentes interesses comerciais, presentes nos acordos internacionais. Inexiste nesse ponto a ideia de renuncia a soberania em nome da ideologia neoliberal mesmo que essa sirva de base aos rumos tomados na União Europeia.

As reformas trabalhistas do governo Temer, ao contrário, defendem a ampla submissão da política trabalhista aos interesses da empresa privada ao propor a desregulamentação do setor em nome da liberdade de negociação elevando ideologia neoliberal a condição de regra.

A regulação ideológica do comércio internacional

A participação comercial, no chamado mercado globalizado, inclui um conjunto de normas administradas por um órgão internacional denominado Organização Mundial do Comércio (OMC).

A criação da OMC ocorre em 1995 ou 4 anos após a dissolução da União Soviética reforçando as “profecias” cujo conteúdo anunciava a supremacia das chamadas democracias liberais. A OMC surgiu, desta forma, no contexto internacional de predomínio da crença no “Armagedom” ideológico responsável, inclusive, pelo fim da história ou predomínio da alegada natureza econômica na qual o livre mercado, sem elementos de intervenção ou controle do Estado, conduziria a humanidade ao paraíso.

Ao utilizarmos o termo fim da história naturalmente nos referimos ao funcionário do Departamento de Estado dos Estados Unidos Francis Fukuyama e seu artigo, de 16 páginas, publicado na revista The National Interest louvando as reformas liberais do leste europeu entendendo esse fato como o encontro da humanidade com a essência da organização política.

Esse mesmo principio, a crença nos elementos liberais de comércio como forma de garantir a felicidade humana e deste a constituição de governos democráticos, revela-se como elemento fundamental na criação da OMC constituindo essa instituição em guardiã econômica de uma nova e permanente ordem mundial,

Em 2013 o economista de Havard, Craig Vangrasstek, ao escrever a história oficial da Organização Mundial do Comércio confirma a função de garantidora da nova ordem da instituição afirmando: “os termos do acordo que estabelece a Organização Mundial do Comércio foram alcançados dois anos após o colapso da União Soviética. Um conjunto de eventos não criou o outro, mas todos eles podem ser vistos como pontos finais em sistemas políticos e econômicos paralelos.”

Vangrasstek complementa sua afirmação garantindo aos britânicos e estadunidenses o papel de gestores do livre comércio mundial afirmando: “O sistema de acordos comerciais bilaterais vinculados negociados durante o período da hegemonia britânica foi substituído após a liderança dos EUA pelo Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), o precursor da OMC. Esses dois poderosos Estados ajudaram a estabelecer e impor regras que concederam igualdade jurídica e oportunidades econômicas a outros estados”.

O mercado globalizado pressupõem, em termos gerais, a idealização do liberalismo clássico representado na plena satisfação comercial. Esse discurso, para os países não industrializados, revela-se na manutenção de um modelo voltado ao fornecimento de produtos do extrativismo mineral, vegetal, agricultura, pecuária.

No Brasil a ideologia neoliberal acima da Constituição

As insatisfações no Brasil, quanto as chamadas reformas, nos diferentes setores da produção indicam um distanciamento entre governo e sociedade. Para tentar legitimar a submissão à ideologia neoliberal o governo Temer assume um discurso de caráter religioso no qual o sofrimento, nesse caso dos trabalhadores, será recompensado com tempos melhores. no prazo de vinte anos. Uma imensa vantagem, no imaginário da supersticiosa classe média nacional, comparado aos 40 anos bíblicos.

Na base as chamadas reformas do governo Temer, considerando a sua ideologia, revelam-se contrárias a presença do Estado como elemento indutor do crescimento e desenvolvimento econômico.

Esses princípios, presentes na ideologia da Constituição de 1988, apresentam-se na forma da obrigatoriedade, ao Estado, do planejamento econômico, no respeito aos direitos sociais incluindo a educação, o trabalho e a saúde.

A Constituição de 1988 ao consagrar o planejamento econômico e reconhecer os direitos sociais revela, inclusive, uma proposta de inserção do Brasil no mercado internacional revelando o entendimento de soberania em sua plenitude implicando, deste modo, a não subordinação aos interesses do chamado mercado.

Temos nesse ponto uma continuidade e ampliação das políticas econômicas adotadas a partir de 1930 nas quais o Estado apresenta a condição, inclusive, de empresário garantindo os elementos necessários ao crescimento e desenvolvimento.

O governo Michel Temer, por seu turno, aplica o receituário oposto à prática nacional, adotada ao longo dos últimos 87 anos, com recuos e avanços, como forma de garantir a inclusão do país no mercado internacional seguindo um modelo diferente da forma colonial tradicionalmente adotada.

O modelo de base colonial, reforçado e aprofundado no atual governo, amplia a entrega dos bens naturais, dessa vez incluindo a única empresa sobrevivente do massacre neoliberal dos anos 90.

Renunciando ao instrumento empresarial de planejamento econômico o governo Michel Temer, através do presidente da Petrobras Pedro Parente, apressa-se em anunciar aos oligopólios a existência de 42 bilhões de dólares em ativos da Petrobras em oferta.

Destes ativos inclui as refinarias retornando aos tempos da ortodoxia financeira e submissão plena aos interesses imperiais do Marechal Dutra com seu Pedro Malan de então o banqueiro Gastão Vidigal.
Na América Latina o México, seguindo os ditames neoliberais, aplica semelhante política cujo resultado revela-se no aumento dos lucros dos oligopólios contrastando com aumentos constantes nos valores dos combustíveis.

A Petróleos Mexicanos (PEMEX), da mesma forma que a Petrobras, foi criada para garantir a utilização do poder econômico decorrente  da exploração petrolífera em beneficio do crescimento e desenvolvimento nacional. O controle dessas empresas a partir dos interesses dos oligopólios possibilita exatamente o oposto.

Os discursos oficiais tornam-se comuns e verificamos um louvor a responsabilidade de adequar ao mercado – cuja tradução é ideologia neoliberal – a política de preços dos combustíveis. No México, como presente de ano novo, ocorreu um reajuste de 20% nos valores da gasolina.  O resultado verifica-se nas ruas das cidades; uma revolta popular, o chamado “gazolinazo”.

O governo Temer, submisso e omisso diante dos acontecimentos internacionais, revela-se ideologicamente disposto a submeter a economia nacional as regras neoliberais nas quais o Estado, no máximo, regula a economia afastando-se dos elementos, inclusive empresariais, necessários ao planejamento.  

Ao planejamento econômico, aqui recordamos, encontram-se associados diretamente a criação das políticas econômicas necessárias a manutenção e ampliação dos direitos sociais.

O presidente Michel Temer defende como proposta exatamente o oposto das determinações constitucionais,  substituindo os direitos sociais, a soberania nacional  por simples ditames de ordem moral decorrentes da ideologia neoliberal, amparada essa moral em frases de efeito notadamente na alegada meritocracia.

Em termos gerais o discurso da meritocracia entende a desigualdade como decorrente do menor esforço considerando o mercado como local de realização da justiça. Esse entendimento místico do mercado justifica, por parte das elites, o combate as políticas de redistribuição cuja prática revela não a preguiça ou inveja dos mais pobres frente aos mais ricos, mas um movimento mínimo no sentido de equalizar a distribuição dos resultados do trabalho.

A injustiça quanto a distribuição do resultado do trabalho verifica-se em inúmeros índices que apontam a elevada concentração de renda simbolizados no número de 8 pessoas, no mundo, detentoras do equivalente aos recursos da metade da população mais pobre ou três e meio bilhões de pessoas.

O principio do mercado como espaço pleno da justiça aplica-se ao trabalhador e suas relações com o capital, retirando desse, qualquer mediação política bastando para sua sobrevivência encontrar o melhor caminho, tenha esse o nome de livre negociação, flexibilidade de horário, múltiplas funções, terceirizações.

Temos, nesse caso, uma clara substituição dos princípios constitucionais por fundamentos de uma ideologia cuja legitimação, ilegítima, resulta de um Congresso sem poderes constituintes.

Em termos práticos a submissão ao modelo neoliberal aplicado pelo governo Temer marcha associada a exclusão dos trabalhadores do processo decisório, bastando para esse fim a manutenção formal das instituições, associando democracia aos interesses comerciais dos grandes grupos econômicos traduzidos na ilusória integração ou globalização.





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JOSÉ CARLOS DE ASSIS -


Iniciamos hoje, o senador Roberto Requião e eu, uma cruzada “cibernética” pela destruição dos mitos criados pela grande mídia para liquidar com a unidade nacional, entregar o governo a um bando reconhecido de corruptos e tirar do povo a esperança de uma vida melhor e de reconquista do desenvolvimento. Requião vai operar pelo facebook e outros recursos de vídeo da internet, como você poderá acompanhar; eu atuarei através de uma rede progressista de blogs, que se conecta a rede do senador numa ampla Rede da Verdade.

Começaremos por um assunto que ambos já abordamos antes: a nulidade absoluta da dívida dos Estados federados junto à União. Essa dívida inventada, originalmente no valor de R$ 111,18 bilhões, foi o motivo principal para a derrocada financeira dos Estados e dos municípios maiores como Rio de Janeiro. Desde sua criação em 1997, no governo neoliberal de Fernando Henrique, dela se pagaram nada menos que R$ 277 bilhões de reais. Não obstante, pelas contas que o Governo Federal faz, falta pagar mais R$ 476 bilhões.

Por que dizemos que a dívida dos Estados é nula? É que os neoliberais de Fernando Henrique, para impor aos Estados, no fim da década de 90, a privatização dos bancos estaduais, pagou aos bancos privados, sem deságio a dívida mobiliária que vinha sendo rolada neles (mas não paga). Quem pagou? Naturalmente não foi o Governo Federal. Ele não tinha dinheiro para isso, exceto se emitisse moeda numa escala cavalar. Para ter dinheiro ou ele tributava, ou recorria ao aumento da dívida pública. E foi justamente isso que ele fez.

Então, vejamos: se o Governo Federal aumentou a dívida pública para pagar a dívida dos Estados, quem efetivamente estava pagando era o cidadão dos Estados, sobre quem recaía a carga da dívida. Não faz nenhum sentido econômico, e acredito que também nenhum sentido jurídico, obrigar os cidadãos dos Estados a pagarem a mesma dívida de novo mediante um cronograma de agiotagem como o que lhes foi imposto. Não há nenhuma dúvida aqui: a dívida dos Estados é nula, e os Estados tem direito a ressarcimento pelos R$ 277 bilhões pagos indevidamente à União, cessando o pagamento de R$ 476 bilhões também indevidos.

Qual a razão profunda desse processo de endividamento fictício, não “percebido” pelos governos estaduais da época e mesmo pelos senadores que os representam? A razão chama-se radicalização do neoliberalismo. Impondo uma carga insuportável de dívida aos Estados, os próceres neoliberais ampliam neles os espaços de privatização, destruindo o serviço público. Essa marcha tem sido inexorável. E acaba de ser coroada, no plano federal, pela PEC-55/241, que chamam de PEC dos Gastos, mas que é a PEC da morte do setor público.

Isso é crime de responsabilidade do Presidente da República. O Governo Federal está inviabilizando os Estados, e a maior prova disso é que tenta estrangulá-los financeiramente numa renegociação de dívida de fancaria para arrancar compromissos de privatização. Diz o artigo 85, item II, da Constituição Federal: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: o livre exercício dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”. Eis, pois, uma base constitucional para impeachment muito mais sólida do que a que foi usada contra Dilma.

A sociedade brasileira não pode tolerar essa ignomínia. Este governo, que nasceu sem legitimidade, perdeu até mesmos a névoa de legalidade ao tentar submeter a Nação aos ditames neoliberais através da entrega ao estrangeiro de nossas riquezas, notadamente do petróleo do pré-sal, inventado uma crise fiscal inexistente. Vamos combatê-lo com todas as forças. Como já é passado o tempo da revolução armada, algo de que eles próprios se aproveitam, temos de recorrer a outros meios de mudança que ainda nos estão à mão.

Para isso funcionar, é necessário que você participe dessa Cadeia da Verdade, liderada pelo Movimento Brasil Agora, que estamos iniciando. Não poupe sua indignação. Fora com esses bandidos que vendem a Pátria por pixulecos. É insuportável, do ponto de vista moral, termos que ver no mais alto escalão da República frequentadores conspícuos da lista de compras da Odebrecht. Vamos sacudir das costas da Nação essa corja de vendidos, que não estando vendendo a si mesmos, mas a República.

Sei que muitos de vocês, leitores, estão intimamente refletindo assim: Tudo bem, são uns bandidos, mas o que você vai colocar no lugar? Afinal, toda a superestrutura republicana derreteu. Bom, vou lhes pedir um pouco de paciência. Nas 11 entradas que Requião e eu vamos fazer nos próximos dias no cyberespaço, reservaremos espaço suficiente para o esclarecimento do que propomos como saída, tanto do ponto de vista econômico – algo fundamental -, quanto do ponto de vista político, este para dar estabilidade ao sistema.





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FATTORELLI: "NÃO SE TRATA DE CALOTE. NÓS ESTAMOS FALANDO DE AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA. CALOTE É O QUE ESTÁ ACONTECENDO HOJE, EM TERMOS DE DIREITOS SOCIAIS..."

GERALDO PEREIRA -

Centro Alceu Amoroso Lima, Universidade Cândido Mendes: Professor Geraldo Pereira, a Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli e o jornalista Daniel Mazola.
Acompanhado do meu simpático amigo e colega Daniel Mazola, dinâmico Diretor do TRIBUNA DA IMPRENSA ONLINE, tive a imensa satisfação de conhecer uma brasileira que superou todas as minhas expectativas, pelo profundo conhecimento dos problemas nacionais e internacionais, mas acima de tudo pelo amor que há anos vem dedicando o seu profundo conhecimento em defesa das grandes causas.

Em ato no Centro Alceu Amoroso Lima, situado no 42º andar da Universidade Candido Mendes, presidida pelo seu reitor, o eminente Professor Candido Mendes, viveu o Rio de Janeiro, uma noite patriótica na qual a doutora Maria Lúcia Fattorelli, a maior autoridade brasileira sobre a nossa dívida pública, e Coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, fez uma longa e detalhada exposição, sobre: “O Sistema da Dívida na Grécia e no Brasil”.

Na apresentação da doutora Fattorelli, o escritor e Diretor do Programa de Estudos Avançados em Ciência e Religião, Luiz Alberto Gómez de Souza, daquela Universidade, fez a apresentação da ilustre conferencista: “A professora é graduada em Administração e Ciências Contábeis, sua experiência profissional é extraordinária, é Auditora Fiscal da Receita Federal, Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Membro da Comissão da Dívida Pública do Equador (nomeada pelo Presidente Rafael Correa), Assessora Técnica da CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados do Equador, membro do Comitê da Verdade Sobre a Dívida Pública (instituída pelo Parlamento Grego), são inúmeras palestras proferidas em diversas entidades respeitadas, esteve nos parlamentos da Bélgica, Argentina, França, Colômbia, Grécia, Brasil, Venezuela, Angola, Peru, Noruega, etc, organiza e ministra cursos sobre a Dívida Pública em diversos estados brasileiros. Ela desoculta uma série de problemas que vêm a nós quase como dogmas religiosos, e na verdade são imposições de tecnocratas e dos círculos de Poder”.

Argentina e Equador

Para um melhor entendimento da crise grega, Fattorelli a comparou à que foi vivenciada pela Argentina em 2000: “depois de cumprir todas as privatizações que o FMI queria, o fundo deu as costas ao país e deixou espaço aberto para os bancos privados oferecerem o acordo. Eles colocaram juros equivalentes ao crescimento do PIB e como consequência, hoje a dívida argentina já é um problema novamente e não significou nenhum benefício aquilo [o receituário do FMI]. Além disso, o país também não fez a auditoria”.

Em 2008, o presidente equatoriano, Rafael Correa, anunciou que não pagaria parte da dívida externa do país, após a realização de uma auditoria, da qual Fattorelli participou. A diferença do pequeno país sul-americano para a Grécia, Argentina ou mesmo o Brasil é explicada por ela: “Correa conseguiu enfrentar o sistema porque chegou ao poder sem financiamento privado, não chegou lá atrelado aos interesses dos financiadores. Se olharmos no site do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] do Brasil, quem financiou as campanha presidenciais e legislativas foram os bancos privados e as grandes corporações”, aponta.

Ela conta também que o processo completo no Equador durou um ano e quatro meses. Além disso, o relatório foi submetido a um crivo jurídico nacional e internacional para garantir sua legitimidade.

Outro ponto é que o Equador, que diminuiu em 70% o valor devido aos credores, tinha, segundo Fattorelli, dinheiro para recomprar a dívida: "Fez a proposta e honrou".

Outro dado que chamou nossa atenção, foi a afirmação com números e menção a Constituição de 88, que a Previdência Social do Brasil, tem em caixa cerca de R$ 52 bilhões, mas os cálculos são manipulados pelo governo e pela mídia hegemônica, escutamos todos os dias que o INSS está quebrado.

"NÃO SE TRATA DE CALOTE. NÓS ESTAMOS FALANDO DE AUDITORIA. CALOTE É O QUE ESTÁ ACONTECENDO HOJE, EM TERMOS DE DIREITOS SOCIAIS...", disse Fattorelli.




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RODRIGO JANOT TOMA POSSE PARA O SEGUNDO MANDATO A CARGO DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA

Por REDAÇÃO -
Daniel Mazola, o PGR Rodrigo Janot, Doutora Junia Ladeira Monteiro de Barros e Protógenes Queiroz.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi empossado ontem (17) pela presidente Dilma Rousseff, durante cerimônia de recondução ao cargo realizada no Palácio do Planalto. Janot foi escolhido para ficar mais dois anos à frente do Ministério Público da União, no biênio 2015/2017. A cerimônia foi acompanhada pelos representantes da TRIBUNA DA IMPRENSA ONLINE, o Editor Daniel Mazola e o deputado federal e membro do conselho editorial, Protógenes Queiroz.

Diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estiveram presentes, entre elas, os ministros, Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

Em seu discurso, Janot destacou a luta pela independência do Ministério Público e defendeu o diálogo com todos os setores da sociedade. “A sociedade está amadurecida para compreender que, num Estado de Direito, as instituições devem funcionar de forma harmônica, observando um Ministério Público forte, estruturado e autônomo”, disse.

presidente Dilma Rousseff destacou a importância de se preservar a autonomia do Ministério Público. “O MP livre de pressões é pressuposto da democracia e da preservação das instituições”, disse. “Queremos que o Estado de Direito seja não apenas um mero princípio formal entalhado na nossa Constituição, mas uma realidade viva, permanente e expressa em todas as decisões".

Dilma ressaltou o trabalho de combate à corrupção desenvolvido pelas instituições brasileiras. “Pela primeira vez assistimos a recuperação pelo Estado de vultosos recursos desviados por agentes públicos ou privados responsáveis por atos de corrupção. Nunca se combateu a corrupção tão severamente”, disse.

Ao final do pronunciamento, a presidente chamou atenção para a função da Procuradoria-Geral da República como sendo a defensora da estabilidade das instituições democráticas, citando uma frase do ex-presidente do Uruguai, José Mujica.

“Nestes tempos em que por vezes a luta política provoca calor, quando devia emitir luz, torna-se ainda mais relevante o papel da Procuradoria-Geral da República como defensora do primado da lei, da justiça e da estabilidade das instituições democráticas. Uma missão complexa, a qual, estou certa, está mais do que à altura do dr. Janot e de sua competente equipe. Sobre essa missão valho-me de recente manifestação do meu grande amigo José Mujica, ex-presidente uruguaio, que disse: esta democracia não é perfeita, porque nós não somos perfeitos, mas temos que defendê-la, para melhorá-la, para sepultá-la”.

Após a cerimonia nossa equipe conversou com diversas autoridades da República, inclusive o procurador-geral, que foi muito afável e reafirmou sua missão a frente desta importante instituição republicana e o papel da imprensa livre como difusor da realidade social.

Protógenes Queiroz e o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo,  Márcio Fernando Elias Rosa




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'TODO PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO' E HOMENAGEM AO ESTADISTA NA ABI. DOSSIÊ, A GLOBO VERSUS O POVO BRASILEIRO

ILUSKA LOPES -

No dia do suicídio de Getúlio Vargas, às 18h30 da última segunda-feira (24), a  Associação Brasileira de Imprensa-ABI foi palco do 'Ato em Defesa do Petróleo 100% Nacional e em Homenagem ao Presidente Vargas'. E pela manhã, às 11h foi realizada missa na Igreja do Carmo. Estiveram presentes os membros do Comitê da Campanha ‘Todo Petróleo Tem que Ser Nosso’, lideranças sindicais, representantes de entidades, militantes políticos, petroleiros, jornalistas, ativistas sociais e membros do 'Movimento ABI Autêntica’.
Márcia Veras, presidente da Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro (FAMERJ); Geraldo Pereira, professor, jornalista, conselheiro da ABI; Orpheu Santos Salles, Editor da Revista Justiça e Cidadania, diretor Administrativo da ABI; Francisco Soriano, coordenador do Sindipetro-RJ, membro da Ação Libertadora Nacional – ALN; Edison Munhoz, secretário de Comunicação da CUT-RJ; André de Paula, coordenador da Frente Internacionalista dos Sem-Teto.
As falas dos presentes para o Ato na ABI foram inflamadas e nacionalistas, todas em defesa da maior empresa do Brasil e uma das maiores do mundo. As principais reivindicações foram pela retomada das empreitadas nos Estaleiros e fábricas de sondas, a volta das obras das refinarias que iriam garantir a autossuficiência do Brasil no refino do petróleo. A retomada no Comperj do projeto mais lucrativo da indústria do petróleo que é o braço petroquímico, da não entrega das nossas bacias petrolíferas e do Pré-sal, e da Petrobras 100% Estatal. Do contrário só veremos o desemprego crescer, mais e mais...

Emanuel Cancella, coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). 
Editor da Revista Justiça e Cidadania e diretor Administrativo da ABI, Orpheu Santos Salles, lembrou do empenho e dedicação do presidente Getúlio Vargas em defesa da criação da estatal, e como homens públicos como Getúlio [o maior estadista do Brasil] fazem falta hoje, no vale tudo que se transformou a vida política brasileira. O nonagenário e decano da ABI foi secretário do presidente Vargas entre os anos de 1943 e 1954. Ele lembrou e respondeu perguntas sobre os anos em que conviveu com ele, inclusive no exílio.

No alto a esquerda, José Carlos de Assis, presidente do Instituto de Estudos Estratégicos para Integração da América Latina. Mais uma vez a ABI foi palco da luta em defesa da Petrobras. Abaixo os jornalistas: Daniel Mazola, Geraldo Pereira, Arlérico Jácome, Orpheu Santos Salles, Roberto Monteiro Pinho, Ralph Lichotti e Wilson de Carvalho.
Também falou com entusiasmo, o pesquisador e profundo conhecedor do gaúcho de São Borja, Getúlio Dornelles Vargas, o professor e jornalista, Geraldo Pereira. "Getúlio Vargas, sob certos aspectos, era prisioneiro das Forças Armadas, principalmente do Exército, do seu Ministro da Guerra General Eurico Gaspar Dutra e do chefe de Exército General Góis Monteiro, ambos simpatizantes de Hitler, eram anticomunistas declarados". E lembrou: "Não se tem notícia de um presidente do Brasil que tenha olhado mais para os trabalhadores do que Getúlio, como ditador ou não. Deu-lhe a Lei da Sindicalização, a Jornada de 8 horas, a Carteira de Trabalho, os Institutos de aposentadoria, criou a Justiça do Trabalho, o Salário Mínimo e a CLT. No seu governo a Nação conquistou a PETROBRÁS, a Companhia Vale do Rio Doce, a Companhia Siderúrgica Nacional, e o  BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social".

Após a missa, o professor Geraldo Pereira nos deu uma saborosa aula sobre o homem que fundou a Petrobras, "Vargas foi um dos maiores estrategistas que já houve na política em todos os tempos".
São eventos como esse da última segunda-feira, com a presença de bravos e antigos lutadores, que faz ter esperanças, acreditar que nada é impossível de mudar. Seguiremos inspirados em BARBOSA LIMA SOBRINHO, unidos nessa nova edição da velha luta em defesa do petróleo brasileiro. 
Todo Petróleo Tem que Ser Nosso!

Juntem-se a nós. Reunião do Comitê Operativo da Campanha ‘Todo Petróleo Tem que Ser Nosso’

Quinta-feira, 27 de agosto, às 15h
Local: subsede do Sindipetro-RJ, na Av. Presidente Vargas, 502, 7º andar, centro do Rio de Janeiro.

Pauta:
Organização da participação da campanha Todo Petróleo Tem que Ser Nosso em protesto contra um encontro chamado pelo senador José Serra que debaterá o pré-sal.

DOSSIÊ REDE GLOBO. A GLOBO VERSUS O POVO BRASILEIRO


As constantes e crescentes críticas à Rede Globo renderam mais um vídeo, agora um curta feito por midiativistas que sitam e referem-se ao extenso histórico de controvérsias nas relações desta rede de televisão brasileira com a sociedade do país. A que emissora possui uma capacidade sem paralelo de influenciar a cultura e a opinião pública.

Uma das principais polêmicas da estação televisiva e das Organizações Globo está ligada ao apoio dado à ditadura militar e a censura dos movimentos pró-democracia nos noticiários do canal.

A própria Globo reconheceu em editorial lido no Jornal Nacional, 49 anos depois e pressionada pelas manifestações de junho de 2013, que o apoio ao golpe militar-civil-empresarial de 1964 e ao regime subsequente foi um "erro".



As imagens do vídeo são do Coletivo Mídia Independente Coletiva, Coletivo Mariachi, 202 filmes e do Arquivo Leonel Brizola. Roteiro e direção: MIC e Mariachi. Edição: MIC_RJ.






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PERSONALIDADES DEMOCRÁTICAS ASSINAM MANIFESTO EM DEFESA DOS PRESOS E PERSEGUIDOS POLÍTICOS NO RIO DE JANEIRO
(Divulgue e envie a sua assinatura cebraspo@gmail.com)

Nos próximos dias, o processo contra os 23 ativistas políticos do Rio de Janeiro entra na sua fase final na 1ª Instância, que resultará nas sentenças a serem proferidas pelo Juiz da 27ª Vara Criminal, Flávio Itabaiana.

Vale lembrar que o inquérito policial que deu origem à identificação e prisão dos 23 réus foi feito para averiguar filiações partidárias, com evidente cunho de perseguição política. A predileção dos órgãos de persecução criminal pelos grupos de “esquerda” fica ainda mais clara, quando a denúncia tenta qualificar os coletivos e organizações como sendo parte de uma suposta “quadrilha” que abrange um vasto horizonte que vai de ativistas sem definição política até “comunistas” a “anarquistas”. Não há qualquer descrição no inquérito de que os membros das organizações criminalizadas atuassem de forma estável ou permanente. Não existe estabilidade na pulverização, assim como não existem vínculos de permanência entre pessoas “que podem sequer se conhecer”.

Por significativa coincidência, todos os “alvos” desta investigação, os réus inclusive, integram um campo político de esquerda - abrangendo o numeroso grupo de pessoas que utilizou os protestos iniciados em junho de 2013 para questionar o status quo, seja relacionando as mazelas sociais brasileiras às opções político-econômicas do governo ou apenas criticando as bases do sistema capitalista.

Frise-se, aliás, que a questão da violência nas manifestações é clarissimamente uma resposta à extremada violência com que foram reprimidas pela Polícia Militar. A brutal repressão aos professores durante os protestos iniciados em junho de 2013 é uma amostra bastante significativa da forma como age aquela corporação e que, infelizmente, se repete até o momento com a mesma violência de norte a sul do país.

Os grupos existiam, “originariamente”, como organizações políticas legítimas e autônomas, tendo se tornado “quadrilha” no exato instante em que a criminalização se tornou a única estratégia de contenção das manifestações. A lógica da acusação não tem lastro em fatos concretos, mas na necessidade política e eleitoral de impedir a expansão dos atos de protesto.

Ocorre que protestar não só não é um crime, como é um direito fundamental. Além disso, não se pode prender alguém por algo que ainda será cometido, ainda mais sem individualizar as condutas e sem a devida fundamentação, visto que o inquérito de 6 mil páginas baseia-se em falsos testemunhos, escutas ilegais, posts de redes sociais e matérias tendenciosas da mídia corporativa, principalmente como Globo e Veja que, notoriamente, criminalizam os movimentos sociais. Analisando o processo, é inegável que a falta de provas concretas seja o aspecto mais grave e assustador, evidenciando o caráter político de toda esta perseguição.

Nota-se, também, uma enorme arbitrariedade no andamento do inquérito e do processo criminal, que tramitou em segredo de justiça, inclusive para os advogados dos acusados e para o próprio desembargador relator que, na época, avaliou e concedeu o pedido de Habeas Corpus dos 23 acusados.

Porém, no dia 3 de dezembro de 2014, o Juiz da primeira instância, suspendeu o Habeas Corpus, e novamente decretou a prisão de 3 ativistas, Igor Mendes (preso em Bangu), Elisa Quadros e Karlayne de Moraes (em situação de clandestinidade), decretando suas prisões preventivas, simplesmente por terem participado de uma única atividade cultural no dia 15 de outubro de 2014.

O Recurso de HC impetrado obteve parecer favorável da Subprocuradora-Geral da República, Dra. Aurea Lustosa Pierre, que considera decreto de prisão desproporcional, “estando fundamentado em idealizações de caráter autoritário e violando a prerrogativa jurídica da liberdade, prevista no artigo 5º da Constituição da República”.

Estamos na cidade dos mega-eventos e, passada a Copa do Mundo, sediaremos os Jogos Olímpicos de 2016, que serão “protegidos” por uma verdadeira operação de guerra e repressão do Estado. Portanto, faz-se necessário que toda a sociedade civil: advogados, defensores, artistas, intelectuais, educadores, estudantes, trabalhadores em geral, realizem uma grande campanha pela imediata libertação de todos os presos políticos e pelo fim de todos os processos que estão em curso na justiça contra manifestantes e ativistas.

Vamos todos unir esforços e iniciativas para garantir a diversidade de pensamento e a defesa da liberdade de expressão e livre manifestação! 

ASSINAM:

ANTÔNIO MODESTO DA SILVEIRA – Advogado, destacado defensor dos presos políticos durante o regime militar.

MARCELO CERQUEIRA – Advogado, jornalista, defensor de presos políticos, professor titular aposentado da UERJ e da UFF, Doutor pela Faculdade Nacional de Direito da UFRJ.

JORGE LUIZ SOUTO MAIOR – Juiz membro da AJD (Associação de Juízes pela Democracia) e professor da Faculdade de Direito da USP.

MIGUEL LANZELOTTI BALDEZ – Assessor jurídico de movimentos populares no Rio de Janeiro.

JOÃO LUIZ DUBOC PINAUD – Jurista, Juiz, ex-presidente do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), presidente da Casa da América Latina, membro da AAJ (Associação Americana de Juristas) e professor titular aposentado da Faculdade de Direito da UFF.

MARCELO CHALREO – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) dos do Rio de Janeiro.

JOÃO TANCREDO – Advogado, presidente e fundador do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH). Ex presid. da CDH OAB RJ.

VICTÓRIA GRABOIS – Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais – RJ.

CECÍLIA COIMBRA – Psicóloga, historiadora, fundadora do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ e professora adjunta aposentada da UFF.

JOÃO RICARDO W. DORNELES – Professor do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-RJ e membro da Comissão Estadual da Memória e da Verdade.

FERNANDO FRAGOSO – Advogado e ex-presidente do IAB- Instituto dos Advogados Brasileiros- RJ.

TAIGUARA L. SOARES E SOUZA – Advogado, professor do IBMEC, membro do Mecanismo Est. de Prevenção e Combate à Tortura do RJ.

MARGARIDA PRADO DE MENDONÇA – Advogada, membro da Comissão de Direitos Humanos (OAB/RJ), Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente (CEDCA-RJ) e professora doutora da Universidade Cândido Mendes (UCAM).

HUMBERTO JANSEN - Advogado trabalhista e defensor de presos políticos durante o regime militar.

ENNIO CANDOTTI - Físico, professor da Universidade Federal do Espírito Santo e ex presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Atual diretor do Museu da Amazônia.

EDUARDO VIVEIROS DE CASTRO – Professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutor em Antropologia Social.

DANIEL MAZOLA – Editor do Tribuna da Imprensa Online, conselheiro efetivo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e ex-presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos (CDLIDH-ABI)

ADRIANO PILATTI – Coordenador do Instituto de Direito da PUC-Rio e sócio-fundador da Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democratas (ABCD).

PAULA MÁIRAN – Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro.

ANDRÉ BARROS – Advogado e secretário-geral da CDH (OAB-RJ).

LUIZ RODOLFO V. DE CASTRO – Membro da CDH (OAB-RJ) e ativista político.

JÚLIO MOREIRA – Advogado, professor da PUC-Goiânia, da Universidade Latino Americana, membro da Abrapo e presidente da Associação Internacional dos Advogados do Povo (IAPL, sigla em inglês).

FELIPE NICOLAU – Advogado e presidente da Associação Brasileira dos Advogados do Povo (Abrapo).

CRISTIANE VILANOVA - Advogada e membro da CDH-OAB

PRISCILA PEDROSA PRISCO – Advogada, membro da CDH-OAB e mestranda da UFF.

HÉSIO DE ALBUQUERQUE CORDEIRO – Ex-reitor da UERJ, ex-presidente do INAMPS/MPAS, doutor em Medicina pela USP, coordenador do Mestrado Profissional da Universidade Estácio de Sá e coordenador de saúde da Fundação Cesgranrio.

PAULO ROBERTO CHAVES PAVÃO – Professor adjunto da UFRJ, chefe da psiquiatria e coordenador da UDA de psiquiatria do HUPE – UERJ.

MARIA INÊS SOUZA BRAVO – Professora da UERJ e coordenadora do Grupo de Estudos Gestão Democrática na Saúde e Serviço Social.

HERMANO DE CASTRO – Professor e diretor da ENSP – Fiocruz.

MARIA DE FATIMA SILIANSKY DE ANDREAZZI – Médica e professora da UFRJ.Ex diretora da ADUFERJ.

KATIA DA MATTA PINHEIRO – Historiadora, professora universitária e membro da diretoria da Casa da América Latina.

LUCIANO DA SILVA ALONSO – Professor da Universidade Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e membro do Núcleo de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão em Medicina Veterinária.

CARLOS WALTER PORTO GONÇALVES – Professor do programa de pós-graduação da UFF

JOANA D’ARC FERNANDES FERRAZ – Professora do programa de pós-graduação em Administração da UFF e coordenadora do Curso de Especialização em Administração Pública (CEAP).

ALEXANDRE PINTO MENDES – Professor do Departamento de Ciências Jurídicas da UFRRJ.

CAMILA DANIEL – Professora UFRRJ e Membro do Núcleo Interdisciplinar de Estudos Migratórios (NIEM).

GRACIELA BONASSA GARCIA – Professora no Departamento de História e Economia da UFRRJ

JOÃO TELHADO PEREIRA – Professor do Departamento de Medicina e Cirurgia Veterinárias da UFRRJ

WANISE CABRAL DA SILVA – Professora da UFF e Doutora em Direito.

LÉRIDA POVOLERI – Economista e da professora Faculdade de Economia da UFF.

MARIA HELENA RODRIGUES NAVAS ZAMORA – Professora do programa de graduação e pós-graduação de psicologia da PUC-RJ.

GUSTAVO SEFERIAN SCHEFFER MACHADO – Advogado de São Paulo.

TARSO DE MELO – Advogado e mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (USP).

LUIS CARLOS MORO – Advogado trabalhista de São Paulo.

JOSÉ RICARDO PRIETO – Diretor geral do jornal A Nova Democracia.

FAUSTO ARRUDA – Professor e presidente do conselho editorial do jornal A Nova Democracia.

MAURÍCIO CAMPOS DOS SANTOS – Engenheiro e fundador da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência – RJ.

ELIETE FERRER – Professora e militante de direitos humanos, RJ.

DEIZE CARVALHO – Membro das Mães Vítimas de Violência.

MÔNICA LIMA – Professora da rede estadual e pesquisadora do HUPE-UERJ.

ANDRÉ MENDES – Advogado e professor da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ).

ARÃO DA PROVIDÊNCIA GUAJAJARA – Indígena e advogado em defesa da causa dos povos originários.

CARLOS WALTER PORTO GONÇALVES – Professor do programa de pós-graduação em geografia da UFF.

JOSÉ ANTONIO MARTINS SIMÕES – Professor da UFRJ e ex-presidente da ADUFRJ.

LUIS MAURO SAMPAIO MAGALHÃES – Professor do programa de pós-graduação em Ciências Ambientais e Florestais da UFRRJ e vice-diretor do Instituto de Florestas.

MÔNICA SIMONE PEREIRA OLIVAR – Pesquisadora da ENSP/Fiocruz e membro do Conselho Regional de Serviço Social.

JOSÉ AUGUSTO PINA – Pesquisador da ENSP/Fiocruz.

REGINA HELENA SIMÕES BARBOSA – Professora e pesquisadora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Departamento de Medicina Preventiva e Faculdade de Medicina da UFRJ.

MARÍSIA MARGARIDA SANTIAGO BUITONI – Professora do Departamento de Geografia Humana da UERJ.

LIA DE MATTOS ROCHA – Professora do Departamento de Sociologia da UERJ e membro da direção da ASDUERJ.

GUILHERME LUCIO ABELHA MOTA – Professor do Departamento de Informática e Ciência da Computação da UERJ, ex-presidente da ASDUERJ e atual 1º secretário do Andes-SN, regional Rio de Janeiro.

EDUARDO SEVERIANO PONCE MARANHÃO – Pesquisador da Fiocruz e professor da ENSP.

JANETE LUIZA LEITE – Professora da Faculdade de Serviço Social da UFRJ.

GEANDRO PINHEIRO - Pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz.

ANDRÉ VIANNA DANTAS – Professor da Escola de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz.

CÁTIA CORRÊA GUIMARÃES – Jornalista da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz

ELÍDIO MARQUES – Professor de Direitos Humanos e Relações Internacionais do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da UFRJ.

JOSÉ SALES PIMENTA – Presidente do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo).

ZÉ MARIA GALHASSI DE OLIVEIRA – Ex-preso político do regime militar e vice-presidente do Cebraspo.

HÉLIO DA SILVA – Ex-preso político do regime militar e membro do Cebraspo.

GERSON LIMA – Dirigente da Liga Operária.

DANIEL BIRAL – Advogado – Coletivo Advogados Ativistas (SP).

LARISSA AZEVEDO – Advogada e ativista do Coletivo Tempo de Resistência (RJ).

BRENA ALMEIDA – Advogada e ativista da Associação Brasileira de Advogados do Povo - Abrapo (RJ).

TABATAH ALVES FLORES – Advogada e ativista da Associação Brasileira de Advogados do Povo - Abrapo (RJ).

VIVIANE N. GONÇALVES – Advogada e ativista da Associação Brasileira de Advogados do Povo - Abrapo (RJ).




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FALSA CLÍNICA MANTIDA ILEGALMENTE PELA IGREJA "ASSEMBLEIA DE DEUS DE TODOS OS SANTOS" PRECISA DE INTERDIÇÃO URGENTE

DANIEL MAZOLA -

É inacreditável que esse tipo de realidade continue ocorrendo no Brasil. Após diversas denúncias e pedidos de defensores dos Direitos Humanos, e de parentes de internos do "Centro de Recuperação Célio Teixeira Jorge", que na verdade é uma FALSA CLÍNICA para viciados em drogas mantida ilegalmente pela igreja "Assembleia de Deus de Todos os Santos", volto a denunciar que no Município de Nova Iguaçu, Distrito de Austin, na Rua Antônio Soares, números 78 e 81, localidade conhecida como "Três Fontes", funciona o lugar mais imundo e precário que pode existir na região da Baixada Fluminense.

Aqui funciona o "Centro de Recuperação Célio Teixeira Jorge".
O local não tem a menor condição de higiene e segurança para os internos, eles são colocados ali por famílias de baixa renda apenas porque é "gratuito". Não existe nenhuma assistência de médico ou de psiquiatra, e os pastores que controlam o lugar dizem para os internos que "não existe doença mental, não existe dependência química, é o diabo que faz as pessoas se drogarem".



O único "tratamento" que eles dispensam às pessoas é rezar e ler a Bíblia, e participar diariamente dos cultos religiosos, celebrados no número 78 (onde dormem os internos homens) e quando a pessoa sai de lá, está sob "lavagem cerebral", não curada, mas "convertida" à igreja, que tem uma doutrina tão rígida e medieval que ensina que até mesmo acessar a internet é "pecado".



Os LGBT's são submetidos a uma pregação religiosa mais intensa, para deixarem de ser homossexuais, pois a "doutrina" da igreja também diz que é o "diabo" quem faz as pessoas terem atração pelo mesmo sexo.





Trata-se de uma verdadeira fábrica de loucos; todas as pessoas que são "tratadas" ali terminam enlouquecendo, largam os estudos e as suas vidas para ficarem trabalhando o tempo todo para a igreja.





Segundo fontes seguras, as ilegalidades são inumeráveis; apenas a título de exemplo, os internos (homens e mulheres) têm que trabalhar para manter a casa, inclusive as mulheres cozinham para uma cantina que vende comida na vizinhança e o dinheiro fica para os pastores.





Quem chega ali fica incomunicável pelos primeiros 15 (quinze) dias, para se esquecer até da própria família, e qualquer "indisciplina" é punida com privação de comida e de sono, (a pessoa pode ficar até um mês sendo obrigada a só comer angu).





Os responsáveis pelo lugar são o Pastor Célio Teixeira Jorge, presidente da SEMADETS, e o Pastor Carlos Henrique, "braço-direito" do Pr. Célio, que "humildemente" deu o seu próprio nome ao "centro". No lugar, fica o dia inteiro o Pastor Joelson Rosa, com a sua esposa Marina Sardinha Rosa, os quais mantêm a vigilância sobre as pessoas que ficam "internadas".





A rigor, é difícil até mesmo falar em "internação", porque não fazem nem mesmo fichas ou prontuários das pessoas que vão para lá; a situação, na verdade, é um confinamento, sem que haja qualquer comunicação ao Ministério Público ou à Secretaria de Saúde quanto a essas "internações", que atingem até mesmo menores de idade.





Encontrei, na página de internet da Assembleia de Deus de Todos os Santos, um "boletim informativo", datado de 14 de janeiro de 2014, onde o próprio pastor Célio Teixeira Jorge admite a fuga de internos do centro, recomendando que só internassem os que com segurança aceitassem ficar: "A despesa da SEMADETS está muito alta e já ocorreu caso da SEMADETS ir buscar determinada pessoa e ela já tinha fugido por não querer ir, causando despesas, por isso é necessário, antes de levar, fazer uma triagem e ao chegar lá, será feita uma nova triagem pelo Centro de Recuperação"; que zeloso "pastor de almas" este, pois sabendo que há pessoas que fogem dele antes mesmo de serem levadas para o "Centro", enche-se de cuidados para não ter "despesa" com dinheiro e combustível à toa! Essa, certamente, é a grande preocupação desse "homem de Deus": não gastar dinheiro e combustível, e somente levar para o "centro" pessoas que possam depois ser "convertidas" e dar retorno para ele.





O "Centro", em si, é vinculado ao CNPJ de um obscuro "Instituto SustentHabilidade", que mantém um site de internet no endereço http://www.ctjcentroderecuperacao.com.br/ (hoje fora do ar, mas minha fonte "salvou" em pdf todos os conteúdos disponíveis) onde apregoa ter uma ampla rede de atendimento, inclusive com assistência de profissionais de saúde, mas é tudo mentira.





As instalações do lugar são apenas duas casas comuns, em área favelizada, sem que nenhum médico ou psicólogo frequente o local (aparentemente, o pastor Célio Teixeira Jorge teria um psicólogo que assinaria documentos da instituição para enganar às autoridades, mas tal psicólogo nunca foi visto no lugar).





Também há um perfil de Facebook do "Centro" (https://pt-br.facebook.com/pages/CTJ-Centro-de-Recupera%C3%A7%C3%A3o/290347411125760), onde uma das primeiras postagens elogia o comportamento dos traficantes que expulsam candomblecistas das favelas. Os responsáveis por esse "Centro" são monstros que fingem "recuperar" viciados, mas elogiam a violência do tráfico, desde que cometida contra umbandistas e candomblecistas!





Aquilo vive de doações, mas é extremamente precário, sendo apenas duas casas, uma para os homens e outra para as mulheres, que ficam amontoados por até 6 meses. A higiene é nenhuma, a água é de poço, os internos contraem doenças de pele como sarna, isso foi visto em algumas internas; as mulheres internas têm que cozinhar para si, para os homens, e para uma "cantina" localizada em uma rua próxima que vende comida nos dias em que há festas na localidade.





Isso é o que podemos chamar de uma grande exploração em cima do vício e do desespero de pessoas simples!





Aliado ao caráter clandestino de um lugar que não tem mínimas condições sanitárias de funcionar sequer como clínica veterinária, quanto mais, como "centro de recuperação" de viciados em drogas. O lugar pode facilmente ser fechado, com base nos artigos 283 e 284 do Código Penal, que tratam de charlatanismo e curandeirismo, aliado a que exercem ilegalmente atos privativos de psicólogos.
Com a palavra as autoridades competentes.

 

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Debate “Direitos Humanos: Ontem e Hoje” celebra os 66 anos da Declaração Universal



Por IGOR WALTZ - Via ABI - 



O advogado André Barros, o jornalista Orpheu dos Santos Salles, a comissária da ONU Margarida Pressburger, o jornalista e editor Daniel Mazola e o ativista Rumba Gabriel (Crédito: Iluska Lopes).

No dia 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) proclamava a Declaração Universal dos Direitos Humanos como um passo importante para a reconstrução do mundo após a barbárie da 2ª Guerra Mundial. Passados 66 anos, o Brasil e o mundo ainda vivem o desafio de fazer valer um ideal comum a ser atingido por todas as nações e povos. A necessidade de avançar na promoção dos direitos humanos e no combate a violações foi a tônica do evento “Direitos Humanos: Ontem e Hoje”, realizado na última terça-feira, dia 10, na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio.



O debate, mediado pelo presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI, Daniel Mazola, contou com a participação da advogada Margarida Pressburger, Comissária de Direitos Humanos da ONU; do ativista Rumba Gabriel, coordenador do Movimento Popular de Favelas e membro do conselho Estadual de Direitos Humanos; do advogado André Barros, membro da Comissão de Direitos Humanos OAB/RJ, e do jornalista Orpheu dos Santos Salles, diretor administrativo da ABI.






Para Margarida Pressburger, foram poucos os avanços ao longo das quase sete décadas de promulgação da Declaração Universal. Ela acredita que o progresso no combate à violência de gênero, à homofobia, ao racismo e à perseguição aos cultos de matriz africana tem sido barrado, no Brasil, pelo fortalecimento da bancada conservadora e religiosa no Legislativo.



“Espero que um dia, alguém se sente nessa mesa e diga que de 1948 até aquela data muita coisa mudou. Direitos foram garantidos, a dignidade humana fortalecida e os 30 artigos da Declaração Universal sendo cumpridos. Infelizmente, hoje ainda não podemos dizer isso”, declarou.



Margarida comemorou ainda a entrega, em Brasília, do relatório final da Comissão Nacional da Verdade à Presidente Dilma Rousseff. A advogada criticou a Lei de Anistia e defendeu que os agentes de Estado que cometeram crimes durante Ditadura sejam penalizados.



“A Anistia não foi um acordo, mas uma imposição para que os nossos companheiros fossem soltos ou voltassem ao País. Essa lei joga no lixo a Carta de Direitos Humanos da ONU, pois a tortura é reconhecida internacionalmente como um crime imprescritível e de lesa-humanidade. Esperamos que esse relatório resulte na denúncia, julgamento e punição dos torturadores”, afirmou.



André Barros, que também é advogado da Marcha da Maconha, aponta que os direitos humanos são institucionalmente violados no Brasil. Ele conta que a maioria dos condenados por tráfico de drogas é de jovens pobres, detidos com pequenas quantidades de droga, e sem direito a advogados durante a fase policial do processo.



“O sistema penal brasileiro hoje é uma fábrica de marginalização. Jovens de 18, 19 anos são condenados a penas de seis anos em regime fechado e encerram suas possibilidades de ser alguém na vida”, afirma.






Na opinião de Rumba Gabriel, apenas um projeto de educação inovador seria eficaz de combate à pobreza e a criminalidade. “As favelas da região metropolitana do Rio de Janeiro continuam invisíveis, guetos onde o Estado só atua por meio da repressão. O saneamento continua longe do básico, a coleta ainda engatinha, o esgoto a céu aberto ainda é uma realidade e o tratamento é zero. Até quando seremos tratados como animais?” 



* Com a colaboração de Daniel Mazola.




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ABI RECEBE EVENTO EM DEFESA DE COMUNIDADE BICENTENÁRIA

Via ABI - 
Encontro debateu a situação dos moradores do Horto, comunidade da Zona Sul do Rio
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) sediou nesta sexta-feira, 22 de julho, um ato público com a presença de políticos e lideranças sociais em defesa dos moradores do bairro do Horto, na Zona Sul do Rio, atualmente ameaçados de desapropriação de suas casas. O evento “Ato em Defesa do Horto contra as remoções e o Terrorismo Midiático” protestou contra a cobertura midiática, que aponta que a área estaria sendo ameaçada de favelização.

De acordo com o movimento “SOS Moradores do Horto”, a remoção segue a lógica da especulação imobiliária que vem tomando maiores proporções por conta dos grandes eventos esportivos. Os moradores são acusados de invadir uma área pertencente ao Jardim Botânico do Rio de Janeiro, apesar dos registros históricos remeterem o início da ocupação da área ao século XVII.

“A lógica das remoções não pode prevalecer sobre a dignidade humana. A cidade não pode se tornar um grande balcão de negócios e, em função disso, temos um compromisso com a sociedade civil organizada na defesa da comunidade do Horto”, disse o mediador do evento, jornalista Daniel Mazola, conselheiro da entidade e secretário da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI.

Emília Maria de Souza, presidente da Associação de Moradores e Amigos do Horto (Amahor), defendeu que a luta pela regularização fundiária deve reunir todas as comunidades ameaçadas de remoção na cidade do Rio de Janeiro. “Esse evento é o primeiro após a Copa do Mundo, e eu não apenas um retorno da luta da comunidade do Horto, como a luta de todos os companheiros que como nós estão sofrendo e passando pela ameaça constante da remoção”, afirmou.

“Estamos na defesa de trabalhadores de baixa renda que estão sendo excluídos de áreas consideradas nobres pelos interesses da especulação imobiliária. Nossa luta tem mais de 100 anos e estamos na expectativa que o Governo Federal decida pela não remoção da nossa comunidade. Houve uma sinalização da Presidente Dilma Rousseff em benefício dos moradores, nossa luta agora é fazer com que efetivamente essa decisão seja aplicada”, completou a líder dos moradores do Horto.

A Célia Ravera, coordenadora de “Terras Públicas” do Patrimônio da União, acredita que o problema central é da reforma fundiária urbana. “Esta terra é da União e a terra pública deve ser primordialmente destinada à moradia. Eles não querem essa área para construir prédios, eles querem expandir o Jardim para valorizar os imóveis já existentes na região”, defendeu.
Ravera acredita que a força dos moradores está na sua capacidade de mobilização. “Eles têm uma grande resistência, nenhum morador sai, porque tem a absoluta esperança que essa situação de grande injustiça seja revertida”.

Para a historiadora Laura Olivieri, do Museu do Horto, a comunidade na região é minimamente bicentenária. Apesar de a presença humana naquele local remonta aos primeiros séculos da colonização, a comunidade do Horto é reconhecida formalmente, ao que se sabe, desde 1875 pelas autoridades da cidade do Rio de Janeiro. Os documentos oficiais comprovam ainda as relações de parentesco entre os moradores catalogados no século XIX e os moradores atuais.

“Ali era um lugar de difícil acesso, terra de ninguém. Os moradores que foram para lá justamente por conta das remoções no século XIX, ajudaram a erguer o Jardim Botânico com sua força de trabalho. Mas quando a elite começa a se mudar para lá, depois da abertura do túnel, o Jardim passa a ser ‘instrumentalizado’. Só em 1995, ele se torna um instituto de pesquisa e começa o golpe muito bem orquestrado, apoiado pelos meios de comunicação, de que a área do Horto é de propriedade do Jardim Botânico”, explica a pesquisadora.

Marcelo Edmundo, representante do Comitê Popular Rio da Copa e Olimpíadas, acredita que a discussão envolve ainda o problema do racismo. “É clara, além da violação, a presença de famílias negras de baixa renda em uma área que se valorizou, mas que historicamente pertence a elas, é um grande incômodo às elites”, disse.
Ficou acertado que haverá um evento ampliado tratando das remoções como um todo nas comunidades da cidade do Rio de Janeiro, será novamente uma iniciativa da ABI, através do conselheiro Daniel Mazola. Divulgaremos em breve.