ROBERTO MONTEIRO PINHO


É preciso unir e repensar a justiça laboral 

(...) “Quando falamos em “repensar a justiça laboral”, reunimos de forma concreta os fatos que açodam este judiciário especializado, a saber: a) demora na solução dos litígios; b) acúmulo de ações sem solução; c) decisões fragilizadas por excesso dos juízes (nulidades); d) precariedade e no atendimento das serventias; e) violação das prerrogativas dos advogados”.

A justiça laboral não é um mero instrumento de aplicação de leis e códigos. Os que compõem sua estrutura (serventuários e juízes) precisam passar por uma profunda reflexão e avaliar qual seria o caminho a ser traçado, a partir deste momento em que a especializada agoniza em coma profundo.

Não podemos mais admitir que um grupo de pessoas utilize de forma equivocada este arcabouço de defesa dos direitos trabalhistas, se sobreponha a própria natureza e essência desta justiça, que no seu âmago é pacificadora e de urgente resultado. Porém buscar essa via, não é um caminho fácil, requer desenlace dos preceitos, um deles o que pressupõe o empregador como um mercenário explorador de trabalhadores. Partindo dessa ótica não se chega a lugar nenhum.

È admissível que o empregado possa faltar até duas vezes na audiência inaugural, sem que seu processo seja arquivado? Enquanto isso o empregador se faltar perde a ação? Seria essa uma regra saudável para o bom direito?  É cômodo para o juiz decidir e fazer concessões a trabalhadores, de forma acintosa e de total despudor a moral e a leis do país.

Não vamos aqui confundir a flama da evidente parte fraca do processo. Mascaro ensina que “Ao contrário do direito comum, em nosso direito entre várias normas sobre a mesma matéria, a pirâmide que entre elas se constitui terá no vértice, não a Constituição Federal, ou a lei federal, ou as convenções coletivas, ou o regulamento de empresa, de modo invariável e fixo. O vértice da pirâmide da hierarquia das normas trabalhistas será ocupado pela norma mais favorável ao trabalhador dentre as diferentes em vigor” (NASCIMENTO, 1977. p. 235).

O Direito Trabalhista é o ramo mais novo na ordem jurídica. O seu formato é especializado, técnico e depende de situações pontuais, a exemplo o desemprego. Julgadores interpretadores do direito (leia-se CLT), não podem transformam o comportamento jurisdicional em azougue. Daí que é preciso cautela, quanto ao sistema laboral do Princípio da norma mais favorável ao trabalhador. Essa poderá sobrepor-se às que lhe estão acima, aplicando o que for mais benéfico ao obreiro no caso concreto, porém sem perder sua validade técnico-jurídica. Essa é a questão.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF ao abrir os trabalhos do Brazil Forum (realizado em Londres), ouviu uma série de dados críticos em relação ao nosso país apresentados em diferentes palestras. Barroso, do STF, comentou que o Brasil, “sozinho, é responsável por 98% dos processos trabalhistas em todo o planeta Terra”.

O ministro citou o caso do Citibank, que desistiu de operar no Brasil quando detectou que aqui obtinha 1% de suas receitas, enquanto simultaneamente sofria 93% das ações trabalhistas em que é reclamado. Em seguida, Barroso comentou que 4% do PIB brasileiro é gasto com o funcionalismo público – “é um alto custo do Estado”.

Barroso também classificou a Previdência brasileira como responsável por perversa transferência de renda. "Os 32 milhões de aposentados da iniciativa privada custam o mesmo que 1 milhão de aposentados do poder público”.

Na pratica essa forma não pode ser utilizada incontinente. Vejamos: “(...) considerando que cada litígio tem suas peculiaridades próprias, o máximo que se pode esperar de um julgamento, dentro de um Estado Democrático de Direito, é a racionalidade na decisão (que é controlada pela sua motivação e publicação, vínculo do juiz ao ordenamento jurídico e não a conceitos metajurídicos etc)” (GOMES, 1997, p. 16).

Para “repensar a justiça laboral, reunimos os fatos que açodam este judiciário especializado, a saber: a) demora na solução dos litígios; b) acúmulo de ações sem solução; c) decisões fragilizadas por excesso dos juízes (nulidades); d) precariedade no atendimento das serventias; e) violação das prerrogativas dos advogados”.

O fato é que observado os procedimentos de juízo, evidente a tendência das decisões cunhadas por uma ideologia, contestável, frente à racionalidade das questões. Os julgadores não conseguem decidir o que é ideal, e a violação a preceitos humanísticos. O Brasil nutre a cultura, de uma nação onde a tutela do estado se formatou na proteção compulsória de tudo e de todos, daí a sua judicialização.





***






LABORAL NÃO AVANÇOU NOS ÚLTIMOS 20 ANOS

(...) “Essa questão sobre o perfil da Justiça Trabalhista, embora tenha seus fundamentos, não têm surtido efeito. O custo para movimentar a máquina judiciária triplicou, o número de processos sem solução dobrou, e a postura dos juízes e serventias não melhorou”.


O principal gargalo na especializada é o excesso de exigências dessa justiça laboral que causa insegurança nas empresas. A posição do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, manifestada numa entrevista ao Brasil Econômico é de que a "A Justiça do Trabalho hoje é um impeditivo para os investimentos. Ela faz o papel do Congresso, promulga as leis, decide, e ainda decide de maneira diferente em cada estado, em cada cidade".

Em março de 2011, a revista britânica “The Economist”, publicou uma reportagem nada generosa, intitulada Employer, Beware (Empregador, Cuidado!), destacando que em 2009, um total de 2,1 milhões de brasileiros processou seus empregadores em cortes trabalhistas. ''Estes tribunais raramente se posicionam favoravelmente aos empregadores. O “custo anual deste ramo do Judiciário é de mais de R$ 10 bilhões (cerca de US$ 6 bilhões)”, – destacou a matéria.

A reportagem atacou de frente a questão trabalhista, citando que o (...) "Código trabalhista prejudicaria igualmente empresas e trabalhadores, que as leis trabalhistas do Brasil são arcaicas, contraproducentes e oneram tanto empresas quanto os trabalhadores”. Essa questão sobre o perfil da Justiça Trabalhista, embora tenha seus fundamentos, não têm surtido efeito.

O custo para movimentar a máquina judiciária triplicou, o número de processos sem solução dobrou, e a postura dos juízes e serventias não melhorou. Neste momento de crise econômica, desemprego em massa, e instabilidade política, influenciada pela corrupção que assola o legislativo e o executivo, é prudente e vantajoso para ambos os lados, ou seja, para a sociedade empresária que reduz de imediato seus custos fixos mensais e para os trabalhadores que passam a ter a possibilidade de manter seus contratos de trabalho, de forma suspensa, ao invés de terem seus contratos rescindidos.

Lembrando que o trabalhador com contrato de trabalho suspenso também fará jus a parcelas de Seguro Desemprego, situação admitida pelo artigo 7º, da MP 2.164-41/01 que alterou o artigo 2º, da lei 7.998/90 e criou a "bolsa de qualificação profissional" custeada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Já se discutiu inúmeras fórmulas para agilizar as ações e estancar a demanda de novas ações. Uma delas a que trata da suspensão de contrato de trabalho para requalificação de mão-de-obra. Ela se fundamenta em três diplomas legais, a saber: 1) Artigo 476-A, CLT; 2) Artigo 2º, lei 7.998 de 11/01/90 e 3) Resolução 591, de 11/02//09, do Ministério do Trabalho. O artigo 476-A, CLT, traz: Art. 476-A.

O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, observado o disposto no art. 471 desta Consolidação. (Incluído pela  MP 2.164-41, de 2001) § 1º Após a autorização concedida por intermédio de convenção ou acordo coletivo, o empregador deverá notificar o respectivo sindicato, com antecedência mínima de quinze dias da suspensão contratual. (Incluído pela MP 2.164-41, de 2001).

Perguntamos a quem interessa a judicialização? Chegamos ao ponto máximo da cultura do litígio. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o judiciário acumula 128 milhões de ações, ou seja: mais da metade da população brasileira litiga na justiça. Isso se deve a inúmeros fatores, seja o comerciante que não cumpre leis, e demandam conta os consumidores, os sonegadores, demanda o estado nas ações fiscais, e por ai vai, se transformando num turbilhão de ações. Na área trabalhista, o litígio é menos vantajosos para ambas as partes.

O empregado que se torna refém de uma legislação e de um judiciário hostil, e o trabalhador que na maioria dos casos não consegue receber a sua mais valia. Agora me chega à informação  de que 80% dos municípios do Brasil, não recebem o Imposto Territorial urbano (IPTU), são valores na maioria dos casos, que não compensa a demanda, dado o alto custo da justiça e a demora na solução do litígio.





***





COVARDES QUE OLVIDARAM LULA,

AGORA ACLAMAM O EX-PRESIDENTE.

SERÁ QUE ELE VOLTA?

O depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no processo em que é acusado de receber como propina um triplex na cidade de Guarujá em São Paulo, serviu para alicerçar ainda, mais a sua eleição para presidente em 2018.

Há quem diga de ele ainda tem ressentimento quanto à postura da sua indicada a sucessão Dilma Rousseff, derrubada no impeachment quando ainda iniciativa seu segundo mandato. A prova dessa rejeição a Dilma, ficou patente quando da sua visita a Curitiba, tentando dar um afago em Lula. Dilma ficou no ostracismo, nem os petistas mais festivos, fizeram as honras que ela pretendia receber. Comenta-se que a ex-presidente é persona non gratia” no grupo do Lula.

Mas nem tudo “são flores”. O receio de Lula, é que existem facções no PT, que radicalizam em torno de Dilma e por isso, atrapalham as articulações necessárias para viabilizar sua candidatura e eleição. Segundo um prócer político e fonte desta coluna, “Lula tem manifestado insegurança quanto esse grupo”. Perguntado sobre o que achou da sua desenvoltura no depoimento, Lula disparou: “me deram a real possibilidade da minha eleição, desde já agradeço a gentileza”.

Nesse espetáculo jurídico que da Lava-jato, todos perdem, menos Lula, que cresce e muito. Valia-se que a sua popularidade tenha dobrado, ou seja, hoje Lula já teria mais da metade dos brasileiros ao seu lado.

A grande pergunta é: afinal quem é ou são os criminosos nessa Lava-jato, porque um triplex horroroso, mal localizado e de R$ 700 mil reais estaria no foco das investigações contra Lula, quando existem questões mais dilacerantes, que sem dúvida vai lá atrás, e guinda para o banco dos réus o ex-presidente FHC. São milhões, comprovados, roubados, desviados, propinados que envolvem 200 deputados e ex-deputados, prefeitos, senadores, e prefeitos. Um exército de criminosos, todos, sem exceção citados na Lava-jato.

Quanto ao depoimento, prefiro nem comentar. Começando que sou contra tamanha operação, que envolveram 2 mil policiais, 500 automóveis, caros de combate, armas, e até armas pesadas, nem a maratona de NY precisa de tanta parafernália assim. O custo imagina-se, bastante elevado, e aquele cenário do depoimento, sinceramente, me deixou perplexo e senti vergonha do nosso judiciário. Não que não tenha, mas pontualmente neste caso, piorou.
Um desses militantes da antiga, do tempo que eles eram chamados de “cabos eleitorais”, me encontrou no centro do Rio, e disparou, “Lula é o Mandela branco dos brasileiros”. Tinha desistido de votar nele, agora voto de coração!

Para fechar nossa conversa, estou com as atenções voltadas para o TSE. A chapa Dilma - Temer está no caldeirão. O vice está promovendo sua faxina executiva, encomenda pelo Banco Mundial, BIRD e os grupos econômicos internacionais. Faz o “jogo do Congresso”, até porque, ai eu cobro, o brasileiro é o povo mais sereno e pacato do universo. Pensem profundamente no que disse.

A informação é de que o corregedor-geral eleitoral, ministro Herman Benjamin, que é o relator da ação contra a chapa Dilma - Temer no TSE entregou há pouco aos demais magistrados do Tribunal uma versão atualizada do relatório final sobre o processo que apura suposto crime de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.

A ação mofa na gaveta do TSE há dois anos e três meses e seu julgamento foi suspenso no último dia 4 de março. Além do relatório do ministro Herman Benjamin, também já foram entregues as alegações finais da ‘Coligação Muda Brasil’, do presidente Michel Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff.

No documento da defesa, pede que os delatores João Santana, Mônica Moura e Marcelo Odebrecht sejam investigados e o processo seja arquivado. Julgado, caso a maioria dos ministros da Corte entenda que houve crime na campanha da chapa que elegeu Dilma e Temer em 2014, a petista ficará inelegível pelo prazo de oito anos e o peemedebista terá o mandato como presidente da República cassado.

OS COVARDES QUE OLVIDARAM LULA, AGORA O ACLAMAM. Os boquinhas do PT estão ávidos e esperançosos. Será que Lula volta?

Tudo indica, que sem um nome forte, limpo, habilidoso e fora dessa armadilha de Brasília, Lula será o novo presidente.






***






ANÁLISE & POLÍTICA

Gorjeta agora é lei

Começou a valer no dia 13 de maio em todo o País a Lei da Gorjeta, que será aplicada a bares, restaurantes, hotéis, motéis e a todo tipo de estabelecimento onde os funcionários recebam esse valor adicional. O texto sancionado pelo presidente da República, Michel Temer, estabelece que o valor pago em gorjeta seja incorporado como remuneração dos trabalhadores e contribuirá para encargos sociais, previdenciários e trabalhistas. 

Agora o valor passa a ser considerado parte do salário do funcionário, e não apenas uma gratificação. Assim derruba o enunciado que previa a não incorporação da gorjeta na remuneração de rubricas para efeito de cálculo indenizatório.

Como era antes

Integravam as gorjetas sem servir de base de cálculo para as parcelas do aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal. O enunciado que segue abaixo elucida melhor a informação desta coluna:

TST - RECURSO DE REVISTA RR 7527454920015015555 752745-49.2001.5.01.5555 (TST)
Data de publicação: 21/11/2003. Ementa: RECURSO DE REVISTA.GORJETAS. REPERCUSSÃO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 354/TST. "As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado" (Res. 71/1997, DJ 30.05.1997). Incidência do Enunciado nº 354 da Súmula desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.

Como fica...

O empregador deverá anotar na carteira de trabalho e no contracheque do funcionário o valor do salário contratual fixo, além do percentual recebido em gorjeta, calculado com base no valor médio registrado nos últimos 12 meses. Se houver redução no recebimento das gorjetas, o empregador deverá arcar com o valor registrado na carteira dos empregados. 

Nas empresas com 60 ou mais trabalhadores, a fiscalização do novo modelo será feita por uma comissão criada pelos próprios funcionários. Já nas empresas com menos de 60 empregados, a supervisão ficará a cargo do sindicato.

Lula e o depoimento e o discurso de olho em 2018

O depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no processo em que é acusado de receber como propina um triplex na cidade de Guarujá em São Paulo, serviu para alicerçar ainda, mais a sua eleição para presidente em 2018. Há quem diga de ele ainda tem ressentimento quanto à postura da sua indicada a sucessão Dilma Rousseff, derrubada no impeachment quando ainda iniciativa seu segundo mandato.

Ala de Dilma no PT atrapalha Lula

O receio de Lula, é que existem facções no PT, que radicalizam em torno de Dilma e por isso, atrapalham as articulações necessárias para viabilizar sua candidatura e eleição. Segundo um prócer político e fonte desta coluna, “Lula tem manifestado insegurança quanto esse grupo”. Perguntado sobre o que achou da sua desenvoltura no depoimento, segundo um militante próximo do petista, Lula disparou, “me deram a real possibilidade da minha eleição” Desde já com certeza ele agradece a gentileza.

Pânico no TSE

A chapa Dilma - Temer está em pânico. O vice que está promovendo sua faxina executiva, encomenda pelo Banco Mundial, BIRD e os grupos econômicos internacionais. Faz o “jogo do Congresso”, alicerçado pelo STF que ganha tempo, e o TSE que demorou dois anos para ameaçar colocar o julgamento da chapa Dilma-Temer na pauta do dia.
A informação é de que o corregedor-geral eleitoral, ministro Herman Benjamin, que é o relator da ação contra a chapa Dilma - Temer no TSE entregou há poucos dias aos demais magistrados do Tribunal uma versão atualizada do relatório final sobre o processo que apura suposto crime de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.

Morosidade proposital?

A ação mofa na gaveta do TSE há dois anos e três meses e seu julgamento foram suspensos no último dia 4 de março. Além do relatório do ministro Herman Benjamin, também já foram entregues as alegações finais da ‘Coligação Muda Brasil’, do presidente Michel Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff.

No documento da defesa, pede que os delatores João Santana, Mônica Moura e Marcelo Odebrecht sejam investigados e o processo seja arquivado. Julgado, caso a maioria dos ministros da Corte entenda que houve crime na campanha da chapa que elegeu Dilma e Temer em 2014, a petista ficará inelegível pelo prazo de oito anos e o peemedebista terá o mandato como presidente da República cassado.

Gilmar quer ser Embaixador

Um especulador e informante da coluna, me contou essa: “Gilmar Mendes quer ser Embaixador do Brasil, nomeado pelo governo Temer”. Ilibado e de notável saber jurídico, o ministro, vai mostrara no universo da diplomacia, o avesso do direito. A passagem de ida já está bem paga, pelas conhecidas decisões do ministro a favor de membros do governo. A de volta ele pode ganhar no provável, futuro governo Lula. Isso se é que seja verdade, verdadeira, a informação.

Luciana a ex-ministra que engavetou o processo da chapa Dilma-Temer

A composição do Tribunal Superior Eleitoral mudou desde que o julgamento da ação contra Dilma e Temer. Suspenso desde o início de março o processo da chapa Dilma-Temer, saiu da gaveta e caiu no colo do indicado por Temer, o ministro Admar Gonzaga que assumiu a vaga de Henrique Neves no final de abril.  No mesmo mês, encerrou-se o mandato da ministra Luciana Lóssio, que se despediu do Tribunal para dar lugar a Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que tomou posse nesta semana. Luciana ficou conhecida pelo fato de ter engavetado o processo.

A França com Macron

O centrista Emmanuel Macron assumiu dia 14 de maio (domingo) a presidência da França em cerimônia realizada no Palácio do Eliseu, na capital Paris. Ele chegou ao poder em uma das mais importantes nações da história universal. Aos 39 anos, e se tornou o mais jovem presidente francês desde Napoleão Bonaparte (que foi líder do país há mais de 170 anos). 

O novo dirigente francês pontuou em seu discurso de posse que deseja "devolver à autoconfiança aos franceses" e "recolocar o país em seu papel de líder no cenário mundial". Conforme vem desmonstrando em seus discurso, na campanha e pós campanha, é um político de centro e pró-bloco europeu. Na posse disparou: "A Europa da qual precisamos será refundada, relançada, porque ela nos protege. Está em nossas mãos construir o mundo que nossos jovens merecem”.

O novo parlamento será eleito em junho


A governabilidade de Macron será definida em dois turnos: nos dias 11 e 18 de junho, quando os franceses voltam às urnas para definir quem serão os ocupantes das 577 cadeiras da Assembleia Nacional. O novo presidente tem que conquistar ao menos 290 das 577 cadeiras em disputa para que ele assegure a maioria dos parlamentares ao seu lado durante o mandato. O partido de Macron, REM (sigla em inglês para República em Movimento), já divulgou uma lista com 428 candidatos, mas grande parte dessa relação não possui experiência em eleições, disparou um blog francês.






***








Justiça laboral não resolve 2/3 das ações

(...) “Na verdade a especializada é um iceberg de ações. A sua estrutura não é suficiente para atender os trabalhadores em todo território nacional, onde 84% dos trabalhadores não conseguem acesso à prestação jurisdicional, isso porque dos 5.564 municípios, somente 1.160 cidades possuem Vara do Trabalho, e o programa Justiça itinerante é utopia”

A Justiça do Trabalho recebeu em 2016 um total de 2.756.180 novos processos (números oficiais do Tribunal Superior do Trabalho - TST). Em 2015 ingressaram 2.659.007 novas ações. As varas trabalhistas estão com o acúmulo de ações não julgadas. O ano passado se encerrou com um resíduo de 1,8 milhão de processos, ante 1,6 milhão no ano anterior, em 2014, o resíduo foi de 1,2 milhão.

Não Apenas o resíduo, mas também o encalhe com sentenças não prolatadas, recursos congelados nos tribunais, e ainda o engessamento nas execuções, esse último o maior problema dos magistrados trabalhistas, em face de uma série de injunções, a principal, ausência de um código próprio já que na CLT (destarte o art.880) são poucos os que tratam a questão.

Até 2003 existiam 1.327 Varas do Trabalho no País, este número foi ampliado por força da lei nº 10.770/2003, que criou mais 269 Varas do Trabalho nas diversas regiões da Justiça do Trabalho, que foram gradativamente implementadas de 2004 a 2008. Hoje existem 1378 varas.

Porque a justiça laboral não resolve a maioria das ações que estão sob sua tutela jurisdicional? Há muito tempo se cultiva neste judiciário a discriminação entre patrão e empregado. Criada para ser a justiça da conciliação, pacificação e solução dos litígios, acabou se transformando numa justiça excessivamente voltada para a punição do empregador.

O ofício para subtrair os subsídios de forma objetiva deu lugar a subjetividade, da judicialização da ação, o que em absoluto não interessa principalmente para o credor da mais valia, o trabalhador. Na verdade a especializada é um iceberg de ações. A sua estrutura não é suficiente para atender os trabalhadores em todo território nacional, onde 84% dos trabalhadores não conseguem acesso à prestação jurisdicional, isso porque dos 5.564 municípios, somente 1.160 cidades possuem Vara do Trabalho, e o programa Justiça itinerante é utopia.

Em que valha a justiça comum poder julgar litígios trabalhistas onde não houver Vara do Trabalho (Art. 112), CF, a lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, pouco se colhe desta improvisação jurisdicional, até porque, nos municípios menos assistidos, a distância entre o domicilio do trabalhador e a justiça é uma eternidade.

Dados da pesquisa “Características da Vitimização e do Acesso Justiça no Brasil”, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), com base em dados da última Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), realizada em 2009, apontaram que dos 12,6 milhões de entrevistados que disseram ter recorrido à Justiça, 23,3% procuraram em busca de solucionar problemas em relações de emprego ou trabalho. Na seqüência, aparecem os processos envolvendo o direito de família (22%) e as questões de direito criminal, com 12,6% dos conflitos.

Embora tenham decorrido sete anos, os números se mantêm. Até 2003 existiam 1.327 Varas do Trabalho no País, este número foi ampliado por força da lei nº 10.770/2003, que criou mais 269 Varas do Trabalho nas diversas regiões da Justiça do Trabalho, que foram gradativamente implementadas de 2004 a 2008. Hoje existem 1378 varas.

Agora temos a multinormatividade do Direito do Trabalho, combinada com a regra da aplicação da norma mais favorável, contida no Princípio da Proteção. Por esta razão, ao ter “valor de lei”, a norma negociada será apenas mais uma lei, justamente com as demais leis, a entrar na disputa pela regência do fato sob julgamento e a regra de aplicação da norma mais favorável continuará incidindo, visto que os Princípios Constitucionais e os Princípios do Direito do Trabalho não são afetados por tais alterações legislativas ordinárias.

Com a venia dos que possam discordar, na prática, ao deparar-se com uma norma negociada “com força de lei”, o julgador deverá, como sempre o fez, examinar também a existência de outras leis, inclusive constitucionais, que, aplicadas ao caso concreto, possam ser mais benéficas ao trabalhador, optando então por estas últimas. Indo mais alem os tratados em que o Brasil é signatário, é comumente usado.






***






ANÁLISE & POLÍTICA

Renato Duque pode complicar Lula

Agora um novo personagem prestou depoimento no dia 5 ao juiz federal Sérgio Moro, Renato Duque contou que se reuniu três vezes com Lula após deixar a Diretoria de Serviços da empresa, em 2012, e que durante as conversas o ex-presidente o questionou sobre o andamento dos contratos da Petrobras com estaleiros para a construção de navios-sonda. A preocupação de Lula, segundo ele, era com os pagamentos feitos ao PT e com o possível rastro financeiro em contas fora do país que poderia ser detectado pelas investigações.

Réu em um dos processos da Lava Jato em Curitiba, Renato Duque foi reinterrogado hoje após permanecer em silêncio na audiência do dia 17 de abril. Agora ele próprio pediu para ser ouvido novamente. Além de Duque, os ex-ministros Antonio Palocci, o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e o marqueteiro João Santana são réus na mesma ação penal.

França: Nem esquerda ou direita, apenas Macron

O novo presidente da França é Emmanuel Macron. O povo francês escolheu o candidato do partido centrista a Frente Nacional que venceu, neste domingo (7) o segundo turno das eleições presidenciais da França. A diferença segundo estimativas das pesquisas será de 30 pontos percentuais de vantagem sobre sua adversária, a líder da extrema direita Marine Le Pen.

Conforme previsto os votos válidos divulgadas pela imprensa francesa, a vitória obteve 65% dos votos contra 35% conquistados por Le Pen. Ainda há uma oscilação diante dos percentuais de votos  que o centrista recebeu, e variam entre 65,1%, informado pelo Instituto Ipsos, e 65,9% projetados pelo Instituto Elabe, conforme divulgou a emissora BFMTV. A agência francesa AFP divulgou que o novo mandante francês afirmou que uma nova página para o país será aberta. "Esta noite abre-se uma nova página da nossa longa história. Quero que seja a da esperança e a da confiança recuperadas" - declarou.

O que pesa contra José Dirceu

O juiz Federal Sérgio Moro, da 13ª vara de Curitiba, condenou o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula José Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa, por envolvimento em esquema de pagamento de propina investigado na Lava Jato. Os crimes teriam sido cometidos durante o andamento do processo do mensalão, em qual foi condenado em 2013.

De acordo com o magistrado, Dirceu teria recebido ilicitamente cerca de R$ 15 milhões da empreiteira Engevix e repassado grande parte desse valor ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato de Souza Duque e ao ex-gerente de serviços Pedro José Barusco Filho, "através da cobrança de preço superior à estimativa, aliás propiciado pela corrupção, com o que a estatal ainda arcou com o prejuízo no valor equivalente".

O impeachment dos três ministros

Um abaixo-assinado online que pede o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski já reuniu mais de 400 mil assinaturas em poucos dias. Os três decidiram por devolver a liberdade ao ex-ministro José Dirceu, condenado na Operação Lava-Jato e preso há mais de dois anos em Curitiba por ordem do juiz Sérgio Moro, o que provocou críticas.  Os ministros Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo, e Celso de Mello, que também faz parte da Segunda Turma, foram contrários à soltura do petista. Hospedada no site change.org, a campanha espera superar 500 mil assinaturas para entregar o documento ao Senado, onde pedidos de afastamento de ministros do STF devem ser apresentados.

“Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski proferiram diversas vezes decisões que contrariam a lei e a ordem constitucional. A recente soltura de réus como José Dirceu e Eike Batista demonstra o descaso com o crime continuado e a obstrução à justiça que, soltos, eles representam. Gilmar Mendes, especialmente, concede reiteradamente habeas corpus a poderosos (Daniel Dantas recebeu dele um habeas corpus num domingo), demonstrando julgar com parcialidade e a favor de interesses que nem sempre coincidem com o bem comum”, diz o texto que acompanha a petição.

Muro de Trump

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou no dia 5 de maio uma lei orçamentária de US$ 1,1 trilhão para financiar o governo até a conclusão do atual ano fiscal, em setembro. O objetivo é evitar a paralisação de algumas atividades por falta de recursos. A lei não inclui nenhuma verba para a criação de um muro na fronteira com o México, apesar de ser uma das maiores promessas da campanha do republicano.

A informação sobre a assinatura da lei por Donald Trump foi dada pela porta-voz da Casa Branca, Sarah Huckabee Sanders, durante uma coletiva de imprensa. A lei orçamentária havia sido aprovada na quinta-feira (dia 4) pelo Senado dos Estados Unidos, um dia depois de ter obtido a autorização da Câmara dos Representantes.

Desemprego x inflação...

De acordo com a 62ª edição do Boletim Mercado de Trabalho, divulgado no dia 5 de maio pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os primeiros meses de 2017 apontam para a reversão do desemprego e tem "encorajado os analistas a projetarem para esse ano o fim do quadro recessivo do nível de atividade e inflação em queda". Segundo o instituto, caso os prognósticos sejam confirmados, é possível que o mercado de trabalho apresente recuperação ainda este ano.

O rendimento real do brasileiro registrou valor médio de R$ 1.978 em 2016, apresentando queda de 2,5% se comparado ao ano anterior. Os homens tiveram diminuição de 3,3% em seu rendimento entre 2015 e 2016. No mesmo período, as mulheres tiveram perda de 1%. Na comparação por idade, os jovens novamente levaram a pior. As pessoas entre 14 e 24 anos tiveram rendimento médio 3,6% que em 2015.

Repórter é a pior profissão do planeta

Ser repórter de jornal é a pior profissão de 2017. É isso que revela o estudo da consultoria CareerCast, levantamento anual que promove o ranking de acordo com informações de salário, expectativa de crescimento no emprego, competitividade, grau de estresse e riscos à segurança pessoal. Além de ficar no topo, a segunda posição de pior profissão também é da comunicação, ocupada pelos profissionais de rádio e TV. A expectativa de crescimento para repórteres é negativa, de -8%. Para os profissionais de rádio de TV é ainda pior: -9%.

Depois de repórter de jornal e profissional de rádio e TV, as piores profissões são: lenhador (3° lugar), militares (4°), trabalhadores do controle de pragas urbano (5°), DJs (6°), vendedores de anúncios (7°) e bombeiros (8°). O estudo da CareerCast quantifica as facetas de 200 postos de trabalho e, em grande medida, os dados utilizados para avaliar as carreiras são fornecidos pelo Bureau of Labor Statistics. 





***





JUÍZES NÃO PODEM OPINAR NA REFORMA DA CLT

(...) “Discutir direitos sem que o empregador tenha cumprido no mínimo o essencial a garantia do trabalhador, que são as verbas rescisórias, os depósitos do FGTS e a parcela referente ao INSS. Quantas seriam de fato as providencias a serem tomadas. A lei prevê que a retenção de parcelas do INSS se constitui crime de apropriação indébita e de sonegação fiscal”.


O texto da Reforma Trabalhista em curso na Câmara deve ser aprovado no Senado e suas alterações colocadas em pratica, sem que seja necessária a interferência dos juízes trabalhistas, a não ser em julgamento, quando o processo contiver os temas da reforma. Poderá então por sua livre iniciativa, o que lhe aprouver, decidir podendo até mesmo declarar nula a cláusula, a saber: as de livre negociação preconizada no seu novo texto celetista.

Até aqui nada de novo, eis que ha muito tempo se vem decidindo avesso aos textos de lei, e ainda, negando direitos, que necessariamente precisa de recursos (inclusive o pagamento de custas), o que acaba levando a ação para a eternidade. O retrato dessa indulgente situação acontece pontualmente nas sessões dos Dissídios Coletivos dos tribunais. Em suma entendo que esses juízes não devem opinar na reforma.

Para as grandes e médias empresas, isso é absolutamente fácil, tanto pela questão financeira quanto a assessoria jurídica. Já o pequeno empregador dado a complexidade que se faz exigir, fica a deriva.

É muito cômodo, senão herege, lançar manifestações na mídia e fazer lobby junto aos parlamentares, falando da defesa dos direitos trabalhistas, papel este, fustigado pelas constantes decisões monocráticas e colegiadas, contrárias a esses direitos. Isso é visível principalmente pela pontuada posição a favor do empregado, em detrimento até mesmo do direito do empregador.

Não encontrei em linha, a reivindicação da redução da jornada de trabalho, da garantia do emprego para aqueles que estão fora do mercado de trabalho, apresentando um modelo que venha atender este segmento. Em um dos pontos da reforma, o acesso a este judiciário laboral, também só será permitido uma vez para o empregado.
O PL 6787/2016 apresenta inúmeras incongruências e merece uma necessária readequação, “como forma de garantir que o mesmo esteja alinhado à Carta Magna de 1988 e a todo o sistema normativo”. Mais que tudo não seria o direito a ser reformulado e sim o da estrutura de uma justiça débil, injusta, morosa e sem praticidade.
Precisamos saber a bem da verdade por que os juízes do trabalho incrementam a cultura do litígio? A quem realmente interessa? As empresas que ganham tempo? Os juízes que garantem o status de julgador? Discutir direitos sem que o empregador tenha cumprido no mínimo o essencial a garantia do trabalhador, que são as verbas rescisórias, os depósitos do FGTS e a parcela referente ao INSS.

Quantas seriam de fato as providencias a serem tomadas. A lei prevê que a retenção de parcelas do INSS se constitui crime de apropriação indébita e de sonegação fiscal.

Mas quantos empregadores criminosos são remetidos para o judiciário criminal federal? Da mesma forma de que uma decisão mal sucedida, imanada de um juízo que contraria texto de lei, requer de recurso e assim, percorrer uma jornada intensa, que pode levar anos. Isso não interessa absolutamente ao trabalhador. Esse modelo de justiça não é alvissareiro e justa conforme preconiza a Carta Maior.

Não existe em nenhum momento dos argumentos levados ao Congresso, menção sobre a morosidade dos processos. Não explicam os motivos da pouca freqüência das audiências, chegando ao absurdo de juiz fazer pauta apenas para um ou dois dias, e se ausentar das varas, as segundas e sextas, alguns até três dias da semana. Acrescente-se aqui o indeferimento autoritário de provas robustas e cerceio de defesa.

Sabemos que: O direito à assistência jurídica gratuita (art. 5º, LXXIV - C.F.) é o instituto que aproxima os cidadãos desiguais, nas suas condições para litigar com o máximo de igualdade. Ela não é, portanto, um favor protetivo de natureza social ou política, que depende da vontade do Governo instituído”.

Ao aprovar uma reforma trabalhista controversa, de modo açodado, significa assumir o risco de esfacelar completamente a solidez das instituições e os direitos conquistados pela cidadania.






***





LULA Cresce nas pesquisas e

ganharia a eleição em 2018

Pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha e divulgada no dia 30 de abril (domingo) indica que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera a corrida presidencial para 2018. O seu nome foi mencionado por 30% dos consultados, seguido de Jair Bolsonaro (PSC-RJ) 15%, em segundo lugar também aparece a ex-senadora Marina da Silva ((Rede) e Geraldo Alckmin (PSDB) 8%.

Temer aumenta rejeição e já se compara a Dilma

A insatisfação com o governo do presidente, Michel Temer (PMDB) e o resultado é o pior possível, sendo que 61% dos entrevistados afirmam que a sua gestão é ruim ou péssima, contra 9% que acreditam ser bom ou ótimo. O governo Temer é considerado regular por 28% dos eleitores e tem apenas 9% de ótimo ou bom. Na pesquisa anterior a rejeição era de 51%, revela o Datafolha. A pesquisa divulgada pelo Jornal Folha de São Paulo ouviu 2.781 eleitores em 172 municípios dois dias antes da grave geral da sexta-feira (28).

A sonegação fiscal no Brasil

Estima-se que, somente em 2013, o valor de impostos sonegados no Brasil tenha atingido R$ 415 bilhões. No ano seguinte, em 2014, o valor sonegado chegou aos R$ 500 bilhões. Em 2015, com o ex-ministro da fazenda Joaquim Levy o assunto também não foi tratado de maneira diferente, uma vez que a sonegação ultrapassou os R$ 420 bilhões. O atual ministro da Fazenda, Henrique Meireles, também ignorou o plano austero de combate à sonegação. Essa é a única alternativa viável às práticas de austeridade econômica. Em 2016, estimou-se que, novamente, R$ 500 bi foram sonegados.

A PEC 55 é uma nebulosa. A sonegação se tornou uma cultura tupiniquim

Após as experiências fracassadas dos países que optaram pelas vias da austeridade depois da crise de 2008, os parlamentares brasileiros acharam por bem aprovar a PEC 55, que congelou por 20 anos os gastos do governo federal. O descaso relacionado à cobrança de recursos públicos afeta diretamente a previdência - alvo da vez - com somas que atingem R$ 426 bilhões devidos ao INSS por diversas empresas.

Em 2017, a sangria persiste: aproximadamente 158 bilhões sonegados. Neste mesmo ano, o ministro Henrique Meirelles sinaliza uma possível elevação de impostos, ao contrariar os anseios da notória campanha realizada pela FIESP - “não vou pagar o pato”. O motivo: evitar o descumprimento da meta fiscal e contornar a frustração da receita pública.

Maduro quer constituinte na Venezuela

Em meio à crise política e econômica em que a Venezuela se encontra, o presidente Nicolás Maduro, aproveitou as comemorações do Dia do Trabalho, celebrado nesta segunda-feira (1º), para fazer um chamado ao “poder constituinte originário” e para que a classe operária convoque uma Assembleia Nacional Constituinte. As informações são da Agência EFE.

O mês de abril foi agitado para os venezuelanos, As ruas de Caracas ficaram coalhadas de manifestantes para protestar contra a ditadura instaurada pelo presidente, já morto, Hugo Chávez. Seu sucessor, Nicolás Maduro, tem apoio de boa parte da população, mas suas ações  que lesam o direito dos venezuelanos fez com que os cidadãos partissem para “guerra” contra o atual governo. Durante as celebrações desta segunda-feira (1º) manifestantes foram dispersados de forma violenta pela polícia.

A reforma trabalhista: 2 pontos

Um dos pontos polêmicos e que não agrada principalmente os juízes do trabalho é o legislado pelo acordado. Será um tiro mortal na judicialização, que é a cultura para segregar o trabalhador a o julgo do judiciário laboral. A negociação entre empresas e trabalhadores vai prevalecer sobre a lei para pontos como: parcelamento das férias em até três vezes; jornada de trabalho, com limitação de 12 horas diárias e 220 horas mensais; participação nos lucros e resultados; jornada em deslocamento; intervalo entre jornadas (limite mínimo de 30 minutos); extensão de acordo coletivo após a expiração; e entrada no Programa de Seguro-Emprego; plano de cargos e salários; banco de horas, garantido o acréscimo de 50% na hora extra; remuneração por produtividade; trabalho remoto; registro de ponto.

Um segundo ponto é o fim do imposto sindical obrigatório e a liberdade de contribuição. A proposta de reforma trabalhista torna a contribuição sindical optativa. Segundo o relator, a medida fortalece a estrutura sindical brasileira, ao reduzir o que considera um excessivo número de entidades representativas de empregados. Rogério Marinho da Força Sindical, argumenta que há no Brasil 11.326 sindicatos de trabalhadores e 5.186 sindicatos de empregadores.

Reforma trabalhista e outros pontos...

Outro tiro fatal para os sindicatos é o projeto de lei que retira a exigência de a homologação da rescisão contratual ser feita em sindicatos. Ela passa a ser feita na própria empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato. Segundo o relator, a medida agiliza o acesso do empregado a benefícios como o saque do FGTS.

A aprovação do ponto em que o trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e arcar com a custa do processo, caso perca a ação põe fim da onda de gravíssimo erro da justiça, instituto utilizado pelos juízes, como forma de penalizar ainda mais o empregador. Ao não dar igualdade de condições conforme preconiza a constituição federal cometia-se erro gritante.  Hoje o empregado pode faltar a até três audiências judiciais.

Já o projeto da terceirização propõe salvaguardas para o trabalhador terceirizado, como uma quarentena de 18 meses para impedir que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado.

Violência seguida de morte de travesti conhecida como Dandara

Uma travesti foi torturada e morta por cinco homens na cidade de Fortaleza, no Ceará. O caso, que aconteceu no dia 15 de fevereiro, mas veio à tona após um vídeo da agressão, filmado por um dos integrantes do grupo, viralizar nas redes sociais neste final de semana.

Na gravação, Dandara, que tinha 42 anos, aparece recebendo diversos tapas e chutes. Os agressores também usaram um pedaço de madeira para espancar a travesti, além de a mandarem subir em um carrinho de mão parado no local – algo que ela não consegue fazer devido aos ferimentos.


Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) afirmou que as investigações relativas ao crime estão bem adiantadas. O trabalho ficou a cargo do 32º Distrito Policial. Também por meio de uma nota, o governo do Ceará se pronunciou sobre o caso, afirmando que "toda a estrutura da Segurança Pública do Estado está mobilizada para a apuração do crime e punição dos responsáveis" e que "o pluralismo, a diversidade e a tolerância são valores fundamentais para a democracia".





***




“LULA PRESO GANHA

A ELEIÇÃO NUMA CELA.

 SOLTO GANHA A ELEIÇÃO

NA ESTRADA”

A proposta da defesa do ex-presidente Lula da Silva, para arrolar 87 testemunhas de defesa, foi acatada pelo juiz federal Sergio Moro, mas exigindo a presença de Lula.

A decisão de Moro foi taxativa: “Já que este julgador terá que ouvir 87 testemunhas da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, além de dezenas de outras, embora em menor número arroladas pelos demais acusados, fica consignado que será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua própria defesa, a fim prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas”.

Por conta do inusitado fato, manifestações de toda ordem coalharam as redes sociais em seguida, e alguns juristas, manifestaram sua linha doutrinária sobre o fato. Em tese, argumentam que a decisão foi um “ato de represália, contra a atitude da defesa de Lula”.

Parece-me que o ex-presidente, (diria bem orientado), está conseguinte se manter na mídia, e com isso motivando reações da opinião pública, quanto ao seu projeto de candidatura a presidência em 2018.

O atuante advogado Criminalista e Professor Doutor em Direito da PUC-RS, Aury Lopes Jr., argumenta que “É pacifico o entendimento de que são 8 por réu e por fato. Logo, esse número elevado não é nada de anormal, desde que encaixe nesta equação (número réus/fatos imputados). O que o juiz poderia ter feito era determinar que a defesa definisse que testemunhas irão depor sobre que fatos para controlar o limite de 8 por fato. Isso é comum e chancelado pela jurisprudência”.

Pelo que ouvi na oitiva da Lava jato, é latente que o ex-presidente Lula, está se aproximando de uma possível acusação para condenação e prisão.

O depoimento de Leo pinheiro ex-presidente da OAS sinalizou nitidamente de que existe conexão do triplex do Guarujá com Lula. Desde os primeiros detalhes revelados por Norberto Odebrecht, somado a delação de Palocci, é bem sinuosa a caminhada de Lula no processo.

gora, olhando politicamente, entendo que Lula, está armando uma estratégia, com o roll de testemunhas, para ganhar tempo (talvez um ano), para a formação de culpa, fase em que o juiz concluiu o processo. Talvez, por isso, mesmo assim, para evitar, Moro deve descentralizar os depoimentos, para que outros juízes o auxiliem na tarefa.

Ao sabor da leitura preferida pelo juiz Moro, Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen; Cosa Nostra: O juiz e os “homens de honra”, de Giovanni Falcone, com Marcelle Padovani e Comentários ao Código Penal, de Nelson Hungria, A defesa de Lula no processo em que é acusado, terá que buscar muita inspiração.

Em que pese todas as acusações e revelações nas oitivas das delações, Lula, ainda desafia o judiciário, dá declarações debochadas, demonstrando total desapreço ameaças de Curitiba.

Com um terço dos votos declarado nas pesquisas de agora, Lula poderá ter mais da metade do eleitorado para se eleger presidente em 2018.

Desde a reunião do diretório que definiu que Dilma Rousseff seria candidata a reeleição, paira sob o Partidos dos Trabalhadores (PT) o estigma de que um grupo com menor potencial de votos na convenção teria intimidado Lula, com  citação de ameaças de delações, todas iguais as que ocorrem agora na Lava Jato.

Começando pelo tripex do Guarujá. O grupo foi o mesmo que militou na cúpula da campanha da reeleição e que ocupou o governo nos cargos loteados pela madrinha presidente.

Mantido sob holofotes da mídia, não fossem as acusações contra ele, Lula jamais seria novamente lembrado pelo eleitor. Pesquisa do Ibope, divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, mostra que o ex-presidente Lula é virtualmente o mais cotado para vencer a eleição presidencial em 2018.

De acordo com o levantamento, 30% dos entrevistados afirmaram que votariam em Lula “com certeza” e 17% disseram que “poderiam votar”, enquanto 51% disseram que não votariam “de jeito nenhum”.

O PSDB é o partido que mais tem pré-candidatos (os senadores José Serra e Aécio Neves e o governador paulista, Geraldo Alckmin) viram cair seus percentuais. Enquanto Serra tem 25% dos votos “certos” ou possíveis, Aécio e Alckmin têm 22%. Os três apresentaram taxas de rejeição maiores que a de Lula: 62% disseram que não votariam de jeito nenhum em Aécio, 58% em Serra e 54% em Alckmin.

As entrevistas com os eleitores foram realizadas entre os dias 7 e 11 com 2.002 pessoas em 143 municípios de todas as regiões do Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Impressiona muito que o jornal britânico Financial Times destacou a possibilidade de Lula voltar ao poder nas eleições de 2018, citando que pesquisas apontam que o possível candidato venceria as eleições se elas ocorressem hoje. O diário lembrou que Lula terminou seu segundo mandato, em 2010, com 83% de aprovação da população, motivado sobre tudo pelo fato de metade dos brasileiros terem ascendido para a classe média durante seu governo.

De uma fonte fidedigna deste colunista e respeitadíssimo coordenador político de majoritárias: “Lula preso, ganha a eleição numa cela, solto ganha a eleição na estrada”.



***



O estado permitiu

um judiciário insolente

 (...) Será que os juízes se preocupam realmente com as relações de trabalho? Não estariam eles visando exclusivamente ao seu status dentro da estrutura de estado? Porque as conciliações diminuíram expressivamente?”

Ao que tudo indica pelo comportamento generalizado dos atores da especializada (servidores e juízes), reiteradamente fazem o que bem entendem, em nome do nada, utilizando normas pessoais (varas e turmas dos TRTs trabalham diferenciadas), tudo ao sabor do melhor para eles e não em deferência ao jurisdicionado como um todo.
É bom lembrar mais uma vez, que isso ocorre em detrimento da liberdade que o estado permite na sua administração (não jurídicas). Na obra de minha autoria, “Justiça Trabalhista do Brasil – o fenômeno social agoniza”, editada pela Topbooks, alerto sobre os já de conhecimento público, fatos alarmantes até então existentes, e preconizei o caos crescente, e da à ameaça de extinção deste judiciário laboral.

Um judiciário contaminado pela soberba, preconceito, corporativo, insolente e de total desprezo aos demais segmentos que atuam em seus tribunais. Inclusive os próprios demandantes são compelidos a suportar o ativismo que provoca a divisão de classes.

Uma justiça que seus juízes de primeiro grau, ridiculamente, assinam sentenças, despachos e decisões, se autodenominando de: “juiz desembargador”, e se comportam como se ali fosse um partido político, pouco podemos esperar. Ausente o estado, está cada vez mais distante o bom senso que possa existir em seus quadros. Será que os juízes se preocupam realmente com as relações de trabalho? Não estariam eles visando exclusivamente ao seu status dentro da estrutura de estado? Porque as conciliações diminuíram expressivamente?

Conforme conceitua Ada Pellegrini Grinover durante um longo período, a heterocomposição e a autocomposição foram considerados instrumentos próprios das sociedades primitivas e tribais, enquanto o “processo” jurisdicional representava insuperável conquista da civilização, ressurge hoje o interesse pelas vias alternativas ao processo, capazes de evitá-lo ou encurtá-lo, conquanto não o excluam necessariamente.
O trade trabalhista precisa estar atento, eis que a aprovação do texto que será levado à votação no Congresso, tendo como relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), para a comissão especial que analisa o tema, se o trabalhador pedir demissão ele não pode movimentar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), não ganha indenização, é descontado das verbas rescisórias se não cumprir o aviso prévio e não pode pedir seguro-desemprego. Se o trabalhador for demitido por justa causa, a mesma coisa, e sem necessidade de aviso prévio por parte da empresa.

Mantido se o trabalhador for demitido sem justa causa, tem direito ao aviso prévio e pode acessar o dinheiro no seu FGTS, além de receber uma multa de 40% sobre o saldo. Para inibir fraudes, a exemplo as que envolvem o Art. 484-A cria a modalidade da demissão “de comum acordo” entre empregador e empregado.

Vislumbrei aqui mesmo, o que poderia ocorrer com essa justiça no futuro se por acaso fossem criados dispositivos alternativos de solução dos conflitos do trabalho. A exemplo a lei para que trabalhadores e empregadores façam ajustes coletivos no âmbito de suas empresas, e este com força de lei, se farão terminativo. 

Preocupa muito, em razão do que já ocorre, de que os magistrados trabalhistas, continuam criando empecilhos de ordem incidental, com o objetivo de esvaziar este dispositivo. Venho criticando a postura antagônica de magistrados, aos temas de solução de conflitos ágeis, com o único propósito de anular acordos. A reserva de mercado, o corporativismo e caráter intervencionista deste judiciário nas mãos dos juízes do trabalho, são as “águas turvas” que banham e aniquilam a especializada. 


Os tribunais superiores (TRTs e o próprio TST) reformam decisões, onde centenas de novos mecanismos que sustentam a base do direito do trabalho são de caráter pacifista, e facilitador das questões decisórias processuais são escusadas em lides comprometedoras.





***






BLINDAGEM PARA ELES MESMOS.

POLÍTICOS, MAGISTRADOS E

EXECUTIVOS SALVANDO UNS AOS OUTROS



A lista do ministro do STF Edson Fachin foi fulminante para Michel Temer, Lula, FHC e Dilma Rousseff. Dos quatro, FHC é que menos sofreu o impacto moral, por dois motivos, deixou o governo há mais tempo e a idade avançada. Entre todos a certeza que a blindagem montada nos bastidores, com tentáculos no judiciário, está ameaçadíssima. Ou seja: o conluio vergonhoso que existe entre os personagens da mais alta cúpula do país, já é do conhecimento da sociedade brasileira e dos organismos internacionais.

O modelo utilizado por eles é o mesmo utilizado pelos ditadores socialistas, que nas rupturas, se salvam uns aos outros. De onde veio, e de quem foi à ideia, é uma questão de tempo, mas vira a tona e ai a nação poderá fazer seu juízo final.

De 1977 a 1992, eu convivi (mas intensamente na fase que começou no exílio e até a fundação do PDT) com dois ícones do trabalhismo brasileiro, Leonel Brizola e Darcy Ribeiro.

O algoz do trabalhismo, era a ex-deputada Ivete Vargas, uma personalidade intransigente, divisionista e nada afeta ao diálogo. Aproveitou do desejo da ditadura militar frear a força que o movimento dos trabalhistas se aflorava, fez um pacto com a extrema direita, através do ministro ditador general Golbery do Couto e Silva.

Abraçada com os torturadores, Ivete Vargas, construí esse PTB que vocês já conhecem. Fisiológico, desnaturado politicamente e sem rumo, uma legenda de aluguel, vazia, cartorial, fruto do que foi plantado por ela.

Brizola tinha seu pequeno habitat político. A blindagem era com Cibilis Viana, Gessy Sarmento e José Gomes Talarico (esses últimos uma espécie de azougue nas articulações). Blindagem mesmo era entre Brizola e o primeiro.

A caixa preta de Brizola tinha três chaves. Mas os problemas eram menores. Não vendiam o país aos estrangeiros, a linha política era o socialismo moreno de Darcy, e a parte física estava na proposta dos “Brizolões” (Cieps) e das reformas de base, essa última, porém nunca saiu do papel.

Ao lado de Brizola, construímos um grupo independente e aguerrido e realizamos um belo trabalho de formação política, trazendo jovens e figuras da época (que hoje flutuam ou flutuaram no cenário político).

Sem buscar notoriedade, ganhei visibilidade pela atuação e também por conta da publicação na imprensa de uma lista denominada “Os cem do Brizola”, sem modéstia onde meu nome ali está. A publicação criou inveja, e (melhor era ter continuado nas entrelinhas).

Mesmo afastado por divergir do inchaço da legenda, com adesão de fisiológicos, a minha convivência era tranqüila, eles queriam cargos políticos eu queria fazer história.

Afastei-me, a partir de uma divergência com Brizola, quando este me propõe ser elo para a unificação das duas legendas PTB e PDT. Fato este que materialmente não se concretizou, nem após a morte Yara Vargas.  O PDT tinha na linha de frente, Bocayuva Cunha, José Colagrossi, Doutel de Andrade e Lygia Andrade, muito próximos de Brizola.

Políticos, magistrados e executivos salvando uns aos outros. Um acordo devasto para a democracia e o estado de direito. Blindagem foi a que conheci com Brizola. Eram projetos e mais projetos, nada corrupto, mas de grande e valiosa contribuição para a sociedade. Agora a blindagem tem outro formato. É para eles mesmos. Acordo vilão foi da falecida Ivete Vargas, que entregou o PTB para o general Golbery.

Voltando a cerne da questão. Não tenho a menor dúvida de que a mais alta cúpula do país está contaminada e pactuada. A corrupção tem outro nome, os atos do judiciário, outros formatos, e as operações são mais publicitárias do que eficientes.

Neste alto pedestal de políticos, algumas figuras foram fritadas, podendo citar o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Dilma é o pior dos personagens. Desarticulada, renegando Lula, utiliza um passado conturbado na luta armada, para endossar suas atitudes e atos já denunciados pela imprensa e produto dos inquéritos e denuncias na Lava-Jato.

Sinceramente, nada espero deste modelo maldito que estamos submetidos. A divisão de classe não é hoje apenas entre capital e pobreza e sim de políticos e o povo que os elegeram. As reformas da Previdência e Trabalhista serão realizadas, a força, na manobra e na coação de deputados para sua aprovação.

Mais tarde estarão os opositores as medidas, questionando sua constitucionalidade no STF. A matéria tramitará por anos e pode ainda ser ou não retirada do mundo jurídico.

No topo dos questionamentos, com certeza os magistrados trabalhistas, mas apenas opinarão ou questionarão aqueles pontos que atingem os seus interesses e não os da sociedade como um todo. È exatamente o que vem ocorrendo nesses casos.

Sobre blindagem, devo dizer que acobertar irregularidades de muy amigos, é crime. Mas quem vai punir? Existe coragem, moral e determinação, que será patriota a esse ponto?









***






MOROSIDADE E SOBERBA ANIQUILOU O JUDICIÁRIO

(...) “Os privilégios sapo alarmantes. Enquanto a lei atual permite dez indenizações, o novo texto garante o direito a 21 benefícios. Também elimina uma restrição da lei atual, de 1979, que veda a “concessão de adicionais ou vantagens pecuniárias não previstas na presente lei”. Assim, cria a possibilidade de os magistrados receberem outras vantagens”.

A Constituição Federal de 1988 foi concebida no limiar do regime ditatorial, e aprovada anos após, em outro momento, sem com tudo deixar para traz algumas questões de fundo na vida política da nação. Sem dúvida se constituiu (diria caricata) num grande marco da redemocratização no Brasil após a ditadura civil-militar de 1964 a 1985.

Seu texto linear restabeleceu garantias, aos direitos sociais, econômicos, políticos e culturais que estavam suspensos no período anterior. Porém vem recebendo severas criticas, eis que seus legisladores deixaram as regulamentações por conta das futuras leis específicas. Num capítulo a parte a Loman (lei da Magistratura) é um certificado benevolente e desastroso, concebido em plena ditadura militar de 64.

Ela se caracterizou pela divisão e independência dos três poderes da República: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, entretanto observo exatamente com  imposição de responsabilidades de controle recíproco entre eles.

Em 2004 foi criado o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que é (órgão fiscalizador das atividades e ações do judiciário). Infelizmente este vem atuando engessado, sob forte influência dos magistrados que se protegem uns aos outros. A soberba e à morosidade se contrastam nesse universo chapa branco, que protege, beneficia e contempla sob todos os aspectos a vetusta toga negra.

De forma geral, o novo texto da Loman multiplicou os benefícios financeiros, tornando-os universais aos juízes do país.  Entre as vantagens individualmente mais vultosa é o “auxílio saúde” que pode chegar a R$ 9,14 mil mensais. Ou seja, um juiz casado e com dois filhos do Rio de Janeiro, onde o menor subsídio é de R$ 24.818, receberá por mês mais R$ 7.445, pelo menos, além do salário – apenas sob a rubrica de gastos com saúde. Não há, no entanto, necessidade de comprovar nenhuma despesa médica.

Lei da Ordinária Magistratura Nacional – Loman é de 1979, mas em 1988 a Constituição determinou que sua atualização fosse feita por meio de lei complementar de iniciativa privativa do STF – o que até hoje, (27 anos depois), não foi feito.

Hoje a minuta do projeto, de atribuição do STF, ainda está sendo elaborada (segundo fonte, prontíssima) por uma comissão composta pelos ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes e será debatida pelos 11 ministros do STF antes de ser enviada ao Congresso Nacional – porém não há previsão de datas.

Pouco mudou, ao contrário acrescentou mais privilégios e blindagem dos juízes. Caso seja aprovado em seu formato atual, a nova Loman vai multiplicar os já altos salários da categoria, cuja média de rendimentos de juízes e promotores ultrapassam o teto constitucional.

Os privilégios sapo alarmantes. Enquanto a lei atual permite dez indenizações, o novo texto garante o direito a 21 benefícios. Também elimina uma restrição da lei atual, de 1979, que veda a “concessão de adicionais ou vantagens pecuniárias não previstas na presente lei”. Assim, cria a possibilidade de os magistrados receberem outras vantagens.

A nova Loman não altera outro ponto controverso, as férias de 60 dias. Além de manter o descanso, os magistrados ganharão um acréscimo pelo período. Eles já recebem duas vezes por ano o abono de um terço do salário pelas férias.

 Com a nova lei, passarão a ganhar um subsídio a mais cada vez que repousarem. Ganharão ainda outro período extra de descanso. O recesso forense, que atualmente dura entre 14 e 18 dias – na maioria dos tribunais – passará a ser de um mês, de 20 e dezembro a 20 de janeiro. Os juízes poderão ainda receber um ”prêmio produtividade” de mais dois salários por ano, destinado aos que atingirem a meta de proferir mais sentenças do que o número de processos recebidos.






***





ANÁLISE & POLÍTICA

Investigados pelo STF chegam a 195 nomes
O ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de 76 inquéritos para investigar pessoas citadas nas delações da Odebrecht, com isso subiu para 195 o número de investigados na Corte a partir da operação Lava Jato. Entre os parlamentares que serão processados no Supremo Tribunal Federal estão 16 nomes do PT, 14 do PMDB e 11 do PSDB. Todos foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira, uma das maiores doadoras para campanhas políticas no país.

Jucá e Aécio lideram a lista. Calheiros responde a 12 investigações
Os presidentes do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e do PMDB, senador Romero Jucá (RR), são os que acumulam o maior número de pedidos de investigações, cinco ao todo. Renan Calheiros (PMDB-AL) foi citado em quatro inquéritos envolvendo a Odebrecht e passou a responder a 12 investigações na Lava Jato.

Cinco anos na gaveta
Os inquéritos podem levar pelo menos cinco anos e meio para chegar a uma conclusão. O tempo é estimado pela Fundação Getúlio Vargas Direito Rio para que um processo criminal envolvendo autoridades com foro privilegiado seja finalizado.

Blindagem de parlamentares na Câmara
Com o anúncio de que o novo Conselho de Ética da Câmara considera insuficientes as autorizações de abertura de inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra 39 deputados federais para justificar a instauração de processos de cassação de mandato. Dos 21 titulares do órgão ouvidos pelo jornal O Estado de S Paulo, 12 afirmaram que somente provas de crime cometido no exercício do mandato levarão a ações por quebra de decoro parlamentar em razão do conteúdo das delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht.

Novatos mudam o rumo da investigação
Para os conselheiros empossados na semana passada, o inquérito é fase inicial de processo e somente a partir da formalização da denúncia - em caso de a Procuradoria Geral da República (PGR) pedir ao STF para tornar investigados réus - o processo disciplinar pode ganhar força, principalmente se tratar de episódios relativos à atual legislatura. Parlamentares, porém, disseram já saber que haverá implicação de atos cometidos neste mandato.

Filha de Silvio Santos Patrícia Abravanel
A apresentadora Patrícia Abravanel (filha de Silvio Santos) experimenta um revés nada agradável. Seu marido o deputado federal Fabio Faria (PSD-RN) foi denunciado formalmente na lista do ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato.

Conforme o depoimento dos delatores da empresa, o deputado recebeu R$ 100 mil via caixa dois para campanha eleitoral. Em 2009 ele também protagonizou outro escândalo de corrupção envolvendo passagens aéreas. Na lista de propinas dos executivos da Odebrecht, o deputado era conhecido como “garanhão”. Famosas como: Sabrina Sato, Adriane Galisteu, Priscila Fantin, Sthefany Brito e Samara Filippo, tinham o nome na sua agenda. Essas informações foram publicadas na “FolhaBrasil”.

Sergio Cabral e Gilberto Kassab, Pezão e Eduardo Paes
A delação premiada da Odebrecht traz o nome de 182 políticos – com a indicação dos apelidos pelos quais eram identificados e qual era a contrapartida esperada pela empreiteira. No ranking de caixa 2, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e o Ministro das Comunicações de Temer Gilberto Kassab (PSD-SP) aparecem à frente, acompanhados de outros políticos como o governador do Rio Luiz Fernando Pezão (PMDB) e o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB).

Listão milionário
Sérgio Cabral, segundo a planilha, recebeu R$ 62 milhões. Ele vem seguido por Kassab, com R$ 21,3 milhões; Pezão, com R$ 20,3 milhões; Paes, com R$ 16,1 milhões. Depois aparecem o deputado federal Júlio Lopes (PP), com R$ 15,6 milhões; o ex-governador Anthony Garotinho (PR), com R$ 13 milhões; o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), com R$ 9,6 milhões; o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha (PMDB), com R$ 7,2 milhões; e os atuais senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG), com R$ 5,5 milhões, Lindbergh Farias (PT-RJ), com R$ 5,4 milhões, e Aécio Neves (PSDB-MG), com R$ 5,3 milhões. Os números estão revelados na “Folha”.

Partidos envolvidos
Os partidos do PMDB, PSDB, PSD, PRB e PP comandam nove ministérios na Esplanada, não querem abrir mão do comando das pastas e já pressionam o presidente Michel Temer a recuar na promessa, feita em público, de afastar os nove denunciados ao STF. Temer já indica recuo e procura estratégia de justificar para a sociedade o porquê de mantê-los. Falará o básico: investigado não é culpado, por mais indícios. Se o fizer, queimou a língua e a biografia.

Reforma a Previdência ameaçada
A oposição real é do PT, PDT, PCdoB – que foram considerável frente com mais de 100 votos, junto a legendas pequenas, isso significa que o governo está sem segurança para colocar o projeto em votação.

Existem neste universo, os partidos: Solidariedade, ligado à Força Sindical, e o PTB, por questões históricas trabalhistas, que não fecharam com o Governo.

A maioria dos deputados da base têm pedido aos líderes para não fecharem questão pela aprovação da proposta em plenário e liberarem os votos.

Advocacia inadimplente
A Ordem dos Advogados de Santa Catarina reclama da alta inadimplência no estado. A proporção de inadimplentes por número de inscritos pode chegar a quase 30%.

O Brasil é um dos países com mais advogados per capita no mundo. Há possibilidade de o mercado não receber todos, assim, os preços cobrados em geral são reduzidos. No Brasil inteiro isso provoca um efeito muito preocupante. Somente em 2016, em Santa Catarina 3.313 novos advogados inscritos. Um terço não pagaram suas anuidades.

E no ano passado, no auge da crise econômica, metade dos advogados de Mato Grosso deixou de pagar a anuidade da seccional local. Para tentar reduzir esta cifra impressionante, o presidente da OAB-MT Leonardo Campos distribuiu 2 mil processos de execução na Justiça e organizou diversos mutirões de acordo de renegociação das dívidas. “Fizemos um verdadeiro resgate dos advogados inadimplentes”, avalia. Com as iniciativas, a taxa caiu para 43% no fim do ano, ainda assim a segunda mais alta taxa de falta de pagamento entre as OABs.




***





O STF QUER JULGAR A CHAPA DILMA–TEMER NO SEGUNDO SEMESTRE DESTE ANO. O BRASILEIRO JÁ JULGOU E CONDENOU, MAS ESTÁ SUFOCADO PELO JUDICIÁRIO

Surgiu uma nuvem espessa no julgamento da chapa Dilma Rousseff - Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Eis que revelada a notícia nada alvissareira para a pátria moralizadora, trazida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, no dia 7 de abril (sexta-feira), estimando que exista a possibilidade do julgamento do processo de crime eleitoral só ocorrer no segundo semestre deste ano.

O caso parece se desmanchar, com situações nada saudáveis para o processo democrático e a moralidade do judiciário.

No dia 4 de abril (terça-feira), como primeiro ingrediente da manobra que se forma, o julgamento teve um capítulo de certa forma protelatório onde o TSE, (na fase de coleta de provas do processo que investiga a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014), autorizou os depoimentos de mais testemunhas, incluindo o marqueteiro da campanha João Santana.

Assim é de se concluir que o prazo estimado por Mendes, veio com base na dilatação da tramitação processual, e de certa forma, o segundo semestre sem os inoportunos “jogos” de plenário, sufoque seu andamento com pedidos de vista dos ministros. 

Sabemos perfeitamente que futuro do governo Temer está nas mãos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  Mas infelizmente outro ingrediente sinaliza para o malogro do processo.

Observei que os mandatos dos ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio, terminam às vésperas do julgamento que poderia levar à cassação do presidente, a substituição (se for o caso), poderá mudar o cenário do julgamento.

Ocorre que Admar Gonzaga já foi nomeado por Michel Temer, para a vaga de Henrique Neves. Ontem o STF formalizou a indicação de mais três nomes para a vaga de Luciana Lóssio. Tarcísio Vieira (hoje ministro substituto), Sérgio Banhos e Carlos Bastide Horbach compõem a nova lista. Um deles será escolhido pelo presidente Temer. Dos três, um é advogado e vem pelo quinto constitucional.

Percebe-se que todo processo desde a escolha da lista e na sua extensão a nomeação, teremos um quarto e decisivo 
round, diria até certo ponto favorável para a decisão surpreender os que desejam a saída de Temer.

É inquietante para esse quadro disforme do processo eleitoral, onde os personagens que compõe o espetáculo do julgamento são em principio suspeitos no mínimo de dar uma guinada, empurrando a decisão final, até a sua conclusão, para uma data próxima do prazo mínimo, previsto em lei, de seis meses para as eleições de 2018.

De fato nem a protelação do julgamento, bem como da decisão surpresa cairão no contexto da sociedade, de forma a ser aceita, apesar de ser essa situação inerente ao “jogo do poder”.






***





Gilmar Mendes atinge o cerne da laboral

(...) “Há muito tempo não se tem uma notícia alvissareira sobre o funcionamento do judiciário brasileiro. A gula pelo dinheiro, através de rubricas e aumentos salariais é assustadora. Em 2014, o sistema consumiu 68,4 bilhões de reais em verbas públicas, o equivalente a 1,2% das riquezas produzidas pelo País no período”.


As seguidas manifestações do ministro do STF Gilmar Mendes em desapreço ao formato da Justiça Trabalhista, é reflexo em parte das decisões estapafúrdias dos seus juízes, desembargadores e ministros. Recente o ministro afirmou que (...) “o TST seria um laboratório petista, além de contar com magistrados alinhados à Central Única dos Trabalhadores - CUT.

É bom lembrar que o quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público Federal, nos dois governos do ex-presidente Lula e cinco anos no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, foram 13 anos de nomeações no judiciário. Os tribunais regionais e o próprio TST receberam centenas de novos desembargadores e ministros, escolhidos em lista tríplice, e quase sua totalidade de nomeações, possuem as cores do partido dos trabalhadores.

Avesso as criticas que desabaram sobre o judiciário laboral o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra Filho, reuniu-se no dia 5 com a bancada do PSDB no Senado e pediu a tramitação com urgência do projeto que cria cargos (são 270 vagas de analista judiciário e 54 de assessor de ministros. Um grupo uma vez aprovado o pedido, ira desembarcar na Ilha da Fantasia, onde farão coro com os demais ociosos.

Por outro lado (extingue 119 cargos do quadro pessoal do tribunal) efetivos e em comissão no TST. A reivindicação se não inoportuna, é desmedida e possui total sentimento paternalista, eis que em nenhum setor da vida publica e da própria sociedade a Justiça do Trabalho, com o seu formato arrogante tem chances de atingir seus objetivos de ordem material.

Em “O custo da Justiça no Brasil: uma análise exploratória” há uma comparação das despesas entre países. O gasto é de 0,32% do PIB na Alemanha, de 0,28% em Portugal, de 0,19% na Itália, de 0,14% na Inglaterra e de 0,12% na Espanha. Nos Estados Unidos, 0,14%. Na América do Sul, a Venezuela consome 0,34%, o Chile, 0,22%, a Colômbia, 0,21%, e a Argentina, 0,13%. A folha de pessoal é a principal causa do altíssimo custo. No Judiciário, há gente e mordomias demais. O pagamento de 434.932 funcionários, entre juízes e servidores, mordeu 89,5% das despesas totais em 2014. O salário médio alcança 10,8 mil mensais.

Venho repetidamente desferindo severas criticas a este judiciário, rechaçando o posicionamento tomado pela entidade que os representa e aos seus atores singulares. Quando Gandra defendeu a aprovação da reforma trabalhista, recebeu uma saraivada de criticas dos juízes.

Mesmo assim para aplacar a ira dos “colegas”, entregou uma publicação coordenada por ele e pelo ministro Gilmar Mendes, lançada no mês de março, sob o titulo, O “1º Caderno de Pesquisas Trabalhistas”, editado pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) – fundada por Mendes, defendendo o fim do imposto sindical compulsório.

Por essa intrigante declaração, foi advertido pela forma intrigante ao meio sindical. “Não há lógica em ser compulsório. Os sindicatos recebem uma monta de dinheiro e não prestam contas a ninguém”, disse. A postura dos juízes a meu ver extrapola o limite de seu postulado. Eles querem ser a lei, o sindicalista, o político e nada mais importa no alto de sua soberba.

Há muito tempo não se tem uma notícia alvissareira sobre o funcionamento do judiciário brasileiro. A gula pelo dinheiro, através de rubricas e aumentos salariais é assustadora. Em 2014, o sistema consumiu 68,4 bilhões de reais em verbas públicas, o equivalente a 1,2% das riquezas produzidas pelo País no período. A conta inclui as repartições federais, estaduais, trabalhistas, eleitorais e militares. E não leva em conta o Supremo Tribunal Federal e seus 577 milhões de reais de orçamento.

Trata-se do Judiciário mais caro do mundo, ou ao menos do Ocidente. E não se farta. Quer mais dinheiro, não para acabar com a  ineficiência e a morosidade dos tribunais, mas para engordar contracheques desde sempre generosos.

O recorde de gastos está detalhado na pesquisa “Abrindo a caixa-preta: três décadas de reformas do sistema judicial do Brasil”, uma parceria entre Luciano da Ros, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e Matthew Taylor, da Universidade Americana, de Washington.





***




ANÁLISE & POLÍTICA

O presidente Michel Temer só tem hoje 234 deputados a favor da reforma da Previdência. Para ser aprovado ele precisa de 308 deputados favoráveis ao projeto. Na pesquisa realizada por entidades sindicais: 279 deputados revelaram que 279 deputados são contra reforma como está. 33 deputados optaram por não responder e 15 se disseram indecisos.

A sondagem foi feita pela Pública Central do Servidor, o Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Legislativo Federal e TCU) e a Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais (CSPM). Desde a semana passada o presidente, pessoalmente, e os ministros palacianos (Eliseu Padilha e Antonio Imbassahy) se esforçam no contato pessoal com deputados. Os detalhes da matéria está no site G1.

Lula lidera corrida presidencial
A pesquisa CNT, indica que o ex-presidente Lula lidera as intenções de voto para o primeiro turno das eleições presidenciais de 2018 tanto na pesquisa estimulada quanto na espontânea. O petista também ganha em todos os cenários que simulam um segundo turno com ele e outro candidato – informou.

Na pesquisa para primeiro turno com respostas espontâneas, Lula tem 16,6% das intenções de voto. Na última edição da pesquisa, em outubro de 2016, ele tinha 11,4% das intenções. Na segunda colocação da pesquisa espontânea está o deputado Jair Bolsonaro. Ele subiu de 3,3% das intenções para 6,5%.

Aécio 2.2%. Alckmin 0,7%

Aécio Neves foi citado espontaneamente por 2,2% dos entrevistados. Marina Silva, por 1,8%. Também foram lembrados o atual presidente Michel Temer (1,1%), a ex-presidente Dilma Rousseff (0,9%), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (0,7%), e Ciro Gomes (0,4%).

Redes sociais detonam fala de Dilma em Harvard

Palestrante convidada na famosa Universidade de Harvard a ex-presidente Dilma Roussef como sempre destoando e nada afeta a diplomacia, protagonizou mais uma fez seu lampejos de grosserias, ao questionar o atraso do evento. A indelicadeza de Dilma, estando ali tão somente convidada, ecoou pelo salão de forma desagradável, vaticinou um ativista social sempre presente nas mídias. O sempre presente Mídia Ninja também veiculou a fala de Dilma. A palestra aconteceu durante um seminário de estudos brasileiros, o Brazil Conference,  da Universidade de Harvard, nos EUA.

A ex-presidente falou do golpe, da parcialidade da Justiça, das perspectivas eleitorais de Lula em 2018 e da situação econômica brasileira. Não soube explicar a economia brasileira, e com isso perdeu a oportunidade de conquistar (ou reconquistar) a confiança dos americanos.

Dória vai disputar o governo paulista
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) convidou o prefeito de São Paulo João Dória (PSDB) para se candidatar ao governo estadual. Fontes do partido revelam que a pretensão de Alckmin concorrer a presidência da República, trouxe para o próximo ano, este cenário eleitoral.
A conversa veio a baila durante uma entrevista para o jornal Estadão,  para falar dos primeiros dias à frente da Prefeitura paulistana.
Mais de um terço dos brasileiros no vermelho

De acordo com o Indicador de Crédito e de Propensão ao Consumo, calculado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), cerca de 32% dos consumidores fecharam o mês de março no vermelho, sem conseguir pagar todas as contas. Em contrapartida, apenas 15% ficaram no azul, com sobra de dinheiro.

O indicador ainda mostrou que desses compradores, 12% têm intenção de reservar o dinheiro extra, enquanto 4% pretendem gastá-lo.

Reduzir gastos  

O levantamento também evidenciou que 63% dos consumidores planejam cortar gastos totais neste mês de abril. Supermercado, água, luz, telefone, transportes, roupas e lazer fazem parte dos itens a serem reduzidos. Para 23% dos entrevistados, essa tomada de decisão tem como intuito economizar no mês. Já para 18% a ação foi impulsionada pelos preços elevados e para 14% por uma redução sofrida em seus respectivos ganhos.  

Prioridades

Em relação aos produtos que os consumidores estimam comprar, itens de farmácia aparece em primeiro lugar, com 29%. Em seguida ficaram: recarga de celular, com 25%, roupas calçados e acessórios, com 22%, perfumes e cosméticos, com 17% e materiais de construção, com 10%.

Advogados no ranking dos mais psicopatas

Ter um colega de trabalho psicopata pode ser mais comum do que se imagina e isso não significa que alguém será cortado com uma serra elétrica. Falta de empatia, tendência à insensibilidade, desprezo pelos sentimentos de outras pessoas, irresponsabilidade, irritabilidade e agressividade são as principais características da psicopatia, um transtorno de personalidade antissocial.


A publicação britânica The Week divulgou duas listas: uma com as profissões que mais possuem psicopatas e outra com as que possuem menos psicopatas. Veja a lista:1. CEO2. Advogado3. Apresentador de rádio e TV4. Vendedor5. Cirurgião6. Jornalista7. Policial8. Pastor9. Chefe de cozinha e 10. Funcionário public.
Fonte: "The Wisdom of Psychopaths", Kevin Dutton, Farrar, Straus and Giroux



***



JUSTIÇA CONFUSA,

SEM CONSISTÊNCIA E MOROSA

(...) “O enfraquecimento da Justiça do Trabalho foi imposto com o corte orçamentário para 2017 de 30% para verba de custeio e de 90% para investimentos. Enquanto em todos os outros ramos do Poder Judiciário da União foi de 15”.


Não existe nenhuma razão, por mais fundamentada que seja para que o processo trabalhista não tenha efetividade e seja extremamente moroso. Para Mauro Cappelletti (...) Falar de razoável duração do processo está intimamente ligado com o falar sobre a tutela jurisdicional efetiva, o que por esta idéia pode mudar substancialmente o processo e seus procedimentos, tornando-o mais humanista.

A garantia da razoável duração do processo se repete na Emenda Constitucional nº. 45, referente à reforma no judiciário, que  abarcou no artigo 5º, LXXVIII, a razoável duração do processo, o que significa um grande avanço. As ações trabalhistas tomaram formas das mais curiosas e estapafúrdias. O formato adotado para sentenças, transforma o juiz do trabalho em um autêntico Robin Wood.

O comércio na captação dessas ações é latente, e disso, data venia se aproveitam os atores internos da especializada, uns com toga, outros não, mas todos voltados para o mesmo interesse, que é o de usufruir de um status invejável e rendoso. O advogado que instiga que o trabalhador entre com ação, visando enriquecimento sem causa e ilícito, deve ser afastado dos quadros da Ordem.


Convém trazer neste momento a discussão sobre a reforma previdenciária e a reforma trabalhista. Relendo os artigos 5° e 6° da Constituição Federal de 1988, este último já alterado prevê: “Artigo único. O art. 6º da Constituição Federal de 1988 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.6° São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."(NC).

No que trata das relações de trabalho temos o: “XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho; Daí que concluímos, a livre negociação não se confunde com o aludido texto. Seriam os juízes dotados de mais credibilidade, ou até mesmo os únicos com a faculdade para decidir se um acordo coletivo, que não feriu norma (pétrea), é nulo?

Lembro aqui o brilhante pensamento de Voltaire: “Uma palavra posta fora do lugar estraga o pensamento mais bonito”.

As leis trabalhistas da China garantem aos trabalhadores garantias legais, seguindo convenções internacionais. Não há um código ou consolidação de leis específica. As relações de trabalho são definidas via contrato, oferecendo certa flexibilidade para os acertos, garantindo um mínimo de direitos. A jornada de trabalho, não pode passar de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Podem negociar seus salários de forma conjunta. Prevê participação sindical e algum direito à greve. Garantia de estabilidade no trabalho enquanto o contrato assinado não estiver vencido. O trabalhador só pode ser demitido antes do prazo por justa causa. Há, também a estabilidade permanente, se o contrato for renovado mais de duas vezes.

O enfraquecimento da Justiça do Trabalho, se acentuou com o corte orçamentário para 2017 de 30% para verba de custeio e de 90% para investimentos. Enquanto em todos os outros ramos do Poder Judiciário da União foi de 15%.

Em abril de 2016, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra, avaliou que sem a realocação de orçamento, a especializada “poderia fechar as portas a partir de agosto”. Em sua manifestação, apontou que a demanda de 2 milhões de ações por ano, saltou para 3 milhões.

O alvo do governo, tendo como suporte o empresariado, é essa justiça, e para isso, não cederá nas reformas da previdência e na trabalhista. Tudo indica que a partir das ações questionando contratos terceirizados chegarem a JT, mesmo que referendados pelo recém aprovado PL 4.302-E/98, ocorra uma queda de braço entre o governo e a especializada.

Desde o início de semestre de 2017, encontra-se em debate no Congresso Nacional o PL 6.787, encaminhado pelo Executivo, que altera as regras referentes ao trabalho em tempo parcial; define a representação dos trabalhadores no local de trabalho, eleição e funções; afirma o incentivo à negociação coletiva em vários temas, como férias anuais, jornada de trabalho, participação nos lucros e resultados, horas “in itinere”, intervalo intrajornada, ultratividade, Programa Seguro-Emprego, plano de cargos e salários, regulamento empresarial, banco de horas, trabalho remoto, remuneração por produtividade, registro da jornada de trabalho; redefine trabalho temporário.

De acordo com levantamento realizado pelo relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), tramita no Congresso Nacional cerca de 2.300 projetos que se relacionam com diversas questões do mundo do trabalho e da organização sindical.

discussão está em curso, e a exemplo da aprovação da lei da terceirização, estima-se que outras passarão pelo crivo da Câmara.






***






LAVA JATO CAMINHA PARA UM FIM DESASTROSO E TENEBROSO PARA A MORAL DA JUSTIÇA BRASILEIRA 

O brasileiro já se acostumou, embora de forma resignada com as decisões surpreendentes da justiça. Vamos primeiro tratar da questão Adriana Ancelmo.

A decisão judicial emitida no dia 24 de março, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), a cumprir prisão domiciliar.

Acusada de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa pela força-tarefa da Lava Jato no Rio, Adriana está presa preventivamente em Bangu desde 6 de dezembro. Em 17 de março ela foi autorizada pelo juiz federal Marcelo Bretas a ficar presa em casa, sem acesso a internet e telefone.

Veio então à oportuna reação do Ministério Público Federal (MPF) apresentou na sexta-feira (31), recurso contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu prisão domiciliar à ex-primeira dama do Rio Adriana Ancelmo.

A autorização de ela cumprir prisão domiciliar teve como base norma do Código de Processo Penal que permite a mudança de regime de mulheres que tenham filho de menos de 12 anos e estejam cumprindo prisão preventiva. Adriana tem dois filhos, de 11 e 14 anos.

Da mesma forma veio a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, defender que as mulheres “pretas, pobres e da periferia” também tenham o mesmo tratamento dado pela Justiça à ex-primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo.

“Quero que nós também criemos meios para levar essa possibilidade para as mulheres pretas, pobres e da periferia. A lei é igual para todos”, afirmou a ministra em coletiva realizada em Brasília.

O ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Júnior afirmou em depoimento que a construtora fez depósitos para o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), numa conta de Nova York operada por sua irmã, Andrea Neves, de acordo com reportagem da revista Veja deste fim de semana. Conhecido como BJ, Benedicto é um dos 78 executivos da empreiteira a firmar acordo de delação premiada com a Justiça.

Dos 78 executivos, dez por cento estão presos pela operação Lava Jato. Aécio e sua irmã. Soltos, sem condenação, sem culpa formada.

A operação Lava Jato é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve. Estima-se que o volume de recursos desviados dos cofres da Petrobras, maior estatal do país, esteja na casa de bilhões de reais.

Na Petrobrás temos indícios de participação ou omissão criminosa, da ex-presidente Dilma Rousseff, que declarou sonoramente que “não sabia de nada”.

No primeiro momento da investigação, desenvolvido a partir de março de 2014, perante a Justiça Federal em Curitiba, foram investigadas e processadas quatro organizações criminosas lideradas por doleiros, que são operadores do mercado paralelo de câmbio. Depois, o Ministério Público Federal recolheu provas de um imenso esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras.

Nesse esquema, que dura pelo menos dez anos, grandes empreiteiras organizadas em cartel pagavam propina para altos executivos da estatal e outros agentes públicos. O valor da propina variava de 1% a 5% do montante total de contratos bilionários superfaturados. Esse suborno era distribuído por meio de operadores financeiros do esquema, incluindo doleiros investigados na primeira etapa.

O esquemão das empresas precisava garantir que apenas aquelas do cartel fossem convidadas para as licitações. Por isso, era conveniente cooptar agentes públicos. Os funcionários não só se omitiam em relação ao cartel, do qual tinham conhecimento, mas o favoreciam, restringindo convidados e incluindo a ganhadora dentre as participantes, em um jogo de cartas marcadas.

Para o Procurador Geral da República, esses grupos políticos com seus agentes, agiam em associação criminosa, de forma estável, com comunhão de esforços e unidade de desígnios para praticar diversos crimes, dentre os quais corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Fernando Baiano e João Vacari Neto atuavam no esquema criminoso como operadores financeiros, em nome de integrantes do PMDB e do PT.

O Partido dos Trabalhadores continua fazendo “espuma”, com Lula presidenciável e o PMDB, luta como pode para podar as ações do STF e do juiz federal Sergio Moro que podem aniquilar com a legenda histórica. O juiz Sergio Moro, e esforçado, corajoso e coeso. É uma "luz no fim do túnel".





***





ANÁLISE & POLÍTICA

Eleição 2018, Lula perderia para Dória

Pesquisa divulgada pelo instituto Paraná Pesquisas. O levantamento, foi realizado no Estado de São Paulo, mostrou que tanto o governador, Geraldo Alckmin (PSDB), quanto o prefeito da capital, João Dória (PSDB) superariam o ex-presidente Lula (PT) se as eleições fossem hoje.

Dória aparece com 26,3% e Lula com 15,2%

Nos cenários contra Lula, Doria, com 26,3%, supera o ex-presidente, com 15,2%, enquanto Alckmin, com 24,6%, venceria o petista com 14,5%. Em ambos as simulações, o terceiro lugar fica com o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Caso o nome do PSDB fosse Aécio, o segundo turno, pelos votos de São Paulo, ficaria entre Lula e Bolsonaro.

Ciro e Álvaro na lanterna

A pesquisa também registrou as presenças da ex-senadora Marina Silva (Rede)  e do ex-presidente do STF Joaquim Barbosa, sem partido, oscilando entre 8 e 12% das intenções de voto. Já o presidente Michel Temer (PMDB), o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) e o senador Álvaro Dias (PV) não alcançaram 5% das intenções de voto em nenhum dos cenários analisados. A margem é de 2%, para mais ou para menos.

Michel Temer na descendente

A popularidade do presidente Michel Temer desabou de vez e tanto os dados econômicos como os escândalos que atingem seus principais ministros dificilmente prenunciam uma melhora. A situação de Temer é péssima. Apenas 10% dos brasileiros têm uma opinião positiva do governo do presidente. Em dezembro ele tinha 13%, assinala a pesquisa feita pelo Ibope para a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

79% não confiam em Temer

A porcentagem dos que consideram sua gestão "ruim ou péssima" subiu de 46% para 55%. Cerca de 79% dos questionados afirma, também, que "não confia" em Temer - eram 72% em dezembro -, contra somente 17% que afirmam confiar nele, frente os 23% anteriores.

Com o novo recorde do desemprego divulgados no dia 31 último (sexta-feira) no período de dezembro a fevereiro, afetando 13,5 milhões de pessoas - 13,2% da população -, segundo dados divulgados nesta sexta-feira a popularidade de Temer é um sinal de que seu governo naufragou. Na pesquisa, 41% dos perguntados afirmam que o governo de Temer é "pior" que a Dilma; 38% o considera igual; e 18% acreditam ser "melhor". Em dezembro essas porcentagens eram, respectivamente, de 34%, 42% e 21%.

Os maiores índices de desaprovação se dão nas áreas de impostos (85%), taxas de juros (80%), saúde e segurança pública (79%), e combate ao desemprego (77%). A pesquisa foi realizada entre os dias 16 e 19 de março, com um universo de 2.000 pessoas em 126 municípios, e uma margem de erro de dois pontos percentuais.

Terceirização. O veto de Temer...

O presidente Michel Temer sancionou na sexta-feira (31) com três vetos o projeto aprovado no dia 22 de março pela Câmara dos Deputados que trata da terceirização. Temer vetou o parágrafo 3º do Artigo 10, que previa prazo de 270 dias de experiência. Nesse mesmo parágrafo, havia a previsão de o prazo ser alterado por acordo ou convenção coletiva. O que o presidente vetou foi à possibilidade de prorrogação do prazo.

Outro ponto vetado pelo presidente foram alíneas e parágrafos do Artigo 12. Esses pontos previam questões já contempladas, segundo a assessoria do Planalto, no Artigo 7 da Constituição Federal. Por isso, esses itens foram considerados inócuos. Por fim, outro trecho vetado foi o parágrafo único do Artigo 11, porque se tornou inócuo em razão dos vetos a trechos do Artigo 12.

Sentença de Moro condena Cunha a 15 anos de prisão

O juiz federal Sergio Moro, condenou do dia 30 de março, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a quinze e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. O processo trata do recebimento de propina na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011.

Para quem não sabe, Cunha é acusado de ter ganhado valores que chegam a 1,5 milhão de dólares por participação no esquema. De acordo com a denúncia da procuradoria, esse montante foi “ocultado” em repasses a contas no exterior em nome de offshores ou trusts que abasteciam os cartões de crédito internacionais usados pelo parlamentar e por seus familiares.

Soma milionária...

Diz o MPF que Petrobras pagou 34,5 milhões de dólares por 50% do bloco de exploração à Compagnie Béninoise des Hydrocarbures (CBH), que repassou 10 milhões de dólares a empresas do lobista João Augusto Henriques. Apontado como operador do PMDB na Petrobras, também preso e réu na Lava Jato, Henriques teria sido o responsável por repassar a propina milionária.

Dia 4, é o dia “D”

Na próxima terça-feira 4, é o dia “D” do julgamento da chapa Dilma – Temer no Tribunal Superior Eleitoral-TSE. Responsável pelo caso, o ministro Herman Benjamin encaminhou no dia 27 de março seu relatório final à Corte, liberando a pauta para julgamento.

Cassação...

Segundo observou um jurista amigo da coluna, se a chapa que venceu as eleições de 2014 for cassada, Michel Temer terá de deixar a Presidência da República. Nesse caso, o substituto do peemedebista deverá ser escolhido em até 30 dias, por meio de eleição indireta – na quais deputados e senadores elegem o chefe do Executivo.

Dúvida...

A determinação está na Constituição de 1988. Os procedimentos para esse processo ocorrer, entretanto, não são claros. O artigo 81 da Constituição Federal estabelece a realização de eleição indireta para presidente e vice-presidente caso os cargos fiquem vagos na segunda metade do mandato – neste caso, a partir de 1º de janeiro de 2017.

“Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
§ 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores”.

A eleição indireta...

Não está clara a forma como a eleição indireta deve ser conduzida no Congresso, pois não há uma lei que regulamente o artigo 81 da Constituição. Não foi definido, por exemplo, quem pode se candidatar ao cargo. A última norma a tratar do assunto é de 1964 e, portanto, pode estar em conflito com a Constituição. Em 2013, uma comissão mista do Congresso aprovou um projeto de lei (PL5821/13) com o objetivo de acabar com o vácuo normativo e regulamentar o dispositivo da Constituição, mas a discussão está parada desde então, com o PL pronto para ser votado no plenário da Câmara.

O que motivou o processo no TSE?

A ação que pede a cassação da chapa Dilma - Temer por abuso de poder econômico e político foi apresentada após a eleição de 2014. O objetivo inicial era empossar Aécio Neves e seu vice, Aloysio Nunes Ferreira, ambos do PSDB e integrantes da chapa derrotada no segundo turno.

Com a diplomação de Dilma, uma eventual cassação poderia levar à convocação de eleições diretas ou indiretas, mas, como a ação ainda está em andamento em 2017, a primeira possibilidade foi descartada. Agora aliado de Temer, o PSDB isenta Michel Temer de culpa e atribui à campanha de Dilma a responsabilidade exclusiva pela prática de eventuais crimes.

Ainda sobre a incógnita FIFA...

A conclusão da Federação Internacional de Futebol (FIFA), divulgado na sexta-feira (31) está em linhas no inquérito interno do escândalo de corrupção que envolveu o organismo regulador mundial do esporte. O documento de mais de 1.300 páginas foram encaminhados para a Justiça dos Estados Unidos e da Suíça, na intenção de atestar não ser uma organização criminosa.

Investigação

“A FIFA se comprometeu a realizar uma investigação completa e abrangente dos fatos, para que pudéssemos responsabilizar os malfeitores do futebol e cooperar com as autoridades", afirmou o presidente da entidade, Gianni Infantino. "Agora concluímos essa investigação e entregamos as provas às autoridades, que continuarão a perseguir aqueles que se enriqueceram e abusaram de suas posições de confiança no futebol. A FIFA vai agora, voltar o seu foco para o jogo, para os torcedores e jogadores em todo o mundo".

Aberta em junho de 2015, as investigações teriam se iniciado logo após alguns cartolas da Federação terem sido presos e a FIFA ter sido cogitada no esquema de corrupção. A investigação durou 22 meses, tendo utilizado mais de dois milhões de documentos e centenas de entrevistados como testemunhas.

Da mesma forma, após quase dois anos de investigações internas, o objetivo dos documentos liderados pelo americano Quinn Emanuel eram de comprovar de que a FIFA teria sido vítima de fraudes por dirigentes como Joseph Blatter e Jerome Valcke.





***






SINDICATOS VÃO GERIR OS CONFLITOS DO TRABALHO

(...) “Em 2002, com a mudança de governo, veio a euforia, e por entenderem que o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) e então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seria um aliado as convicções e aspirações dos seus magistrados e serventuários”.

No Executivo e dentro do próprio Congresso existe uma profunda discussão para definir se a justiça laboral continuará o seu papel de proteger o trabalhador que a ele recorre ou as relações de emprego e a segurança jurídica.

Posso assegurar que os números desalentadores das execuções das ações trabalhistas, não correspondem ao investimento estatal, numa estrutura que está debilitada, viciada, onde a cultura do serviço público moroso, soberbo e acima de tudo insolente com os demandantes, contribuiu decisivamente para que a enfraquecesse como instrumento de solução de conflitos.

Juízes e servidores enveredaram por um caminho que acabou por gerar antipatia e total rejeição dos que militam neste judiciário. Por outro, os números conferidos nas pesquisas de avaliação realizadas com a população, são extremamente caóticos. Isso deprecia a especializada e conseqüente influencia o Congresso a caminhar na direção da sua extinção.

Em 1999, quando geria meu período no Tribunal do Trabalho da 1ª Região, alertei os pares para que evitassem o aparelhamento político da instituição, por dois motivos básicos. O tempo, eis que as transformações são cíclicas e a disseminação de um antagonismo que levaria a justiça trabalhista para o cadafalso.

Em 2002, com a mudança de governo, veio a euforia, e por entenderem que o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) e então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seria um aliado as convicções e aspirações dos seus magistrados e serventuários. Outro ingrediente veio açodar mais ainda esse posicionamento.

Ao longo de seus dois governos e ainda o da sua indicada Dilma Rousseff, Lula, jamais se identificou com este comportamento. É natural, eis que apenas seus atores, se acham importantes no contexto republicano.

O deputado federal Vítor Lippi (PSDB/SP) informou em seu discurso na Câmara que o Brasil tem de 30 a 40 vezes mais ações trabalhistas do que outras economias do mesmo tamanho ou até maiores. E 90% desses processos são baseados em fraudes. Lippi apresentou dados comparativos coletados pelo sociólogo José Pastore e pelo Conselho Nacional de Justiça. Enquanto os Estados Unidos tem 75 mil novas ações trabalhistas novas por ano, a França 70 mil e o Japão 2,5 mil, o Brasil registra 3 milhões de novos processos por ano. Além do alto número, o parlamentar afirmou que essa média cresce 20% ao ano. Para ele, isso é um risco para a economia nacional.

Olvidaram esses senhores da estatal judicante, que o presidente, e seu partido estavam intimamente ligados ao universo sindical (via CUT certamente), mas de toda forma só dava abertura a esse segmento. Foram anos silenciosos e a justiça laboral, manteve a mesma postura ousada e, desafiando até mesmo o seu tribunal superior e outros órgãos afetos.

Hoje os discursos do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, e do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, também ministro do Supremo Tribunal Federal, conflitam entre que é preciso proteger o emprego e o equilíbrio nas relações de trabalho.

Diante do impasse os juízes do trabalho e o MPT, requereram e o ministro Gilmar Mendes suspendeu temporariamente as decisões sobre aplicação de acordos e convenções coletivas. Com isso os efeitos de decisões na Justiça do Trabalho que discutam a aplicação de acordos e convenções coletivas que já deixaram de vigorar. 

Evidente que a reforma trabalhista precisa do aval sindical. Uma vez em pratica, as negociações coletivas e as decisões dissidiais vão valer, daí que caberá tão somente aos juízes homologar, ou então, mais uma vez repetir, (o que na pratica já fazem) criar dificuldades, com decisões contrárias ao acordado.

Neste ponto, temos que perguntar se o juiz trabalhista é um servidor especializado ou é um julgador imaginariamente ideológico?  

Para o deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) a única explicação para o alto número é que os trabalhadores estão sendo induzidos a promover fraudes ao entrarem com ações que não se sustentam legalmente. Lippi disse que após analisar os números levantados por uma grande empresa paulista, passou a ter convicção de que 90% das ações trabalhistas são baseadas em fraudes.






***





UMA REPÚBLICA NO ABISMO, JUÍZES DESACREDITADOS. UMA JUSTIÇA DOS TRABALHADORES NAUFRAGANDO. JUDICIÁRIO PARTIDARIZADO

Não são poucos que os apoiam a extinção da justiça do trabalho, indicando as suas atribuições repassadas à justiça comum. Duas razões reforçam o seu fim. O alto custo de processamento de uma ação é 40% mais alto do que o valor médio das indenizações. 

No ano passado segundo o deputado Marchezan Jr., o montante das indenizações trabalhistas, foi de R$ 8,5 bilhões, enquanto o custo do sistema judiciário trabalhista, este ano, é de R$ 17 bilhões.

Existe ainda uma total rejeição a postura dos juízes trabalhistas, que através de sua representação classista Anamatra, entopem a Câmara com notas técnicas, ofícios e emendas em projetos afetos a área.  “Eles atuam como se fossem os representantes legais dos trabalhadores, o seu porta-voz, suplantando a prerrogativa sindical, que é o fórum para esse tipo de reivindicação”, reclamou um assistente parlamentar. “É raro não ver pelos corredores e gabinetes a presença desses juízes”, assinalou.

O clima está “quente”, o sinal latente de que é preciso, quebrar essa onda, veio na primeira resposta do presidente do TST, Ives Gandra Filho, retirando de tramitação 32 projetos de lei sobre a Justiça do Trabalho. 

O ministro fechou negociação com o Congresso para preservar o orçamento da justiça trabalhista e, em troca, desistir por enquanto de pedir novos desembolsos da União, enquanto durar a crise econômica do país. Entre os projetos esta a abertura de 8 mil novas vagas com um custo para a economia de R$ 1 bilhão por ano.

Os que defendem a sua extinção subsidiam o pedido numa consulta realizada entre lideranças e governadores, de que a reforma da previdência e a trabalhista vão incentivar contratações.

Alguns pontos na reforma são pacíficos. A já aprovada permissão para terceirização em qualquer setor da empresa e estabelecer que negociações entre sindicato e as empresas, devem prevalecer sobre a legislação. 

O problema (o de sempre) é provocado pelo Judiciário que passou a lidar com o assunto em batalhas de jurisprudência nos tribunais superiores. 

Outro sinal de que decisões conflitantes e com sinais de cunho ideológico e não técnico, aconteceu pela segunda vez, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que prevalece o negociado entre patrão e sindicato sobre legislação.  

O ministro Teori Zavascki, do Supremo, reverteu à sentença de uma empresa que havia sido condenada a pagar horas extras no TST. O ministro decidiu que a Constituição prevê que acordos coletivos de trabalho podem abordar salário e jornada de trabalho.

Em sua decisão, Zavascki disse que a Constituição prevê que as normas coletivas de trabalho podem abordar salário e jornada de trabalho e se um acordo firmado entre sindicato e empresa não passar dos limites do que é razoável, ele se sobrepõe ao que está previsto na legislação.

A queda de braço veio logo depois da decisão do STF, o TST seguiu caminho oposto. A corte trabalhista definiu que autonomia negocial coletiva não é absoluta. Como já sabemos que essa é uma voz de “Deus”, onipotente, resta à empresa, sucumbir, e pagar pelo capricho de servidores juízes, que não estão nem ai para o país.

A insubordinação da corte trabalhista foi alvo de críticas. O fato é repetitivo, as decisões trabalhistas são acintosas, exageradas e de pouca qualidade jurídica, eis que em sua maioria são meras interpretações, onde prevalece texto substantivos, e entendimentos de cunho ideológico.

A Justiça do Trabalho há muito se tornou um partido político chapa branca. Esse é o fato. Não se pode deixar de lado, de que todos são perante a lei e conforme estabelece a Carta Maior, iguais, se um cidadão seja do lado que estiver não tem a palavra como sinal de honestidade, quiçá um pedaço de papel assinado por agente que não praticam o direito.




***





(...) “perguntamos: Qual é a real formação civil de um juiz? Teria ele advogado? Ou trabalhado em alguma empresa, ou mesmo ter possuído algum negócio? Saem do nada, para ditar regras de direito, deformando títulos legais, tudo em nome de uma liberdade conquistada em pleno pulmão da ditadura de 64, com a mão vetusta, e a Lei da Magistratura Nacional - Loman.

Quando se fala em conflitos trabalhistas, é preciso refletir sobre a essência da palavra, para que o mal menor não se transforme num mal maior. Com o devido reparo dos que não se dão ao trabalho de pesquisar e consultar as informações dos portais dos tribunais e do Ministério do Trabalho e Emprego estou discordando dos números do desemprego recém divulgados, de que a população ativa (empregada era de 45 milhões).

Na informalidade (sem CTPS anotada) temos 60 milhões. Com isso, a demanda de ações no judiciário brasileiro atingiu total de 115 milhões (desses 34 milhões na justiça laboral). Só na laboral em 2016 ingressaram 4.4 milhões de novas ações.

Hoje são 14 milhões desempregados. (75 milhões informais) e 38 milhões empregados. Em conseqüência dos dissabores da relação laboral, em 2020 teremos 150 milhões de ações. E vamos gastar R$ 400 bilhões para sustentar os tribunais no país. 30% desse valor serão destinados para a Justiça do Trabalho, onde 97% serão para pagar a folha de servidores.

O custo Brasil, tem ingredientes maléficos, um deles o que acabo de alinhar. Quando falo em pacificação, me refiro inicialmente abrupta relação: juízes/serventuários com a comunidade. O preciosismo e as armadilhas das leis trabalhistas, e ainda das decisões dos juízes, desembargadores e ministros da especializada do trabalho, são em sua maioria fora da realidade do próprio negócio. Multinacionais quando se defendem na justiça, possuem os melhores serviços de advocacia.

Das ações na justiça laboral, 67% encalham na fase de execução. E mais da metade se tornam insolúveis. As indenizações arbitradas nas sentenças lotéricas dos seus juízes, superam até os mais otimistas dos advogados que militam nesta justiça.Levar uma revelia na JT, o melhor é fechar o negócio e evaporar. A visão deste cenário deprime e amargura a população que padece com seus magros salários, e distante uma eternidade dos privilégios dos atores internos dos tribunais.
Se extinta a especializada, serventuários debochados, irônicos, ameaçadores e intimidadores, despreparados e pernósticos e seu juízes terão que se contentar em deixar sua "zona de conforto", e terminar seus dias atrás de um balcão rabugento, onde não poderão mais, ofender e pisotear nos demandantes e advogados. EM SUMA: O FIM DESSA JUSTIÇA FOI TRAÇADO PELOS SEUS PRÓPRIOS ATORES.
Perguntamos: Qual é a real formação civil de um juiz? Teria ele advogado? Ou trabalhado em alguma empresa, ou mesmo ter possuído algum negócio? Saem do nada, para ditar regras de direito, deformando títulos legais, tudo em nome de uma liberdade conquistada em pleno pulmão da ditadura de 64, com a mão vetusta, e a Lei da Magistratura Nacional - Loman.

Enquanto o segmento que mais emprega, o pequeno e o micro empregador padecem a deriva das decisões contrárias, impedidos de recorrer diante das taxas absurdas dos recursos, para fazer valer texto de lei, ignorados por juízes desfocados, cujas sentenças são na verdade mera interpretação e inovação. Em 2015 lancei a obra, JUSTIÇA TRABALHISTA DO BRASIL - o fenômeno social agoniza. Em suas páginas estão registradas essas e outras observações, com todo esmero e seriedade, que o tema merece.

Agora uma avalanche composta de pessoas de profundo saber jurídico e que já concluíram que é necessária a medida extrema de extinguir a JT. E se isso ocorrer, ao contrário dos paternalistas que lutam para preservar o status e o elenco de privilégios concedidos de forma criminosa por eles mesmos em suas decisões nos tribunais superiores.

Quanto ao trabalho, a mais valia, estará garantida e os direitos ínsitos em lei, estarão preservados. Uma justiça onde um juiz se negou a fazer audiência com um trabalhador porque ele calçava chinelos, não é digna de se manter na estrutura da Republica.

Quem assiste às sessões dos tribunais trabalhistas, sofre constante com o desmerecimento que esses fazem dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.





***







TUDO EMPOBRECEU.

CONGRESSO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO

A lista de pedidos de abertura de inquéritos elaborada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot com base em depoimentos de delatores da Odebrecht deveria ter chegado na segunda-feira (20) ao gabinete do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator das ações penais da Lava Jato na Corte.

Informações publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo, revela que a lista de Janot tem um total de 107 alvos de investigação. Isso não quer dizer, necessariamente, que se trata de 107 nomes diferentes, já que uma pessoa pode ter mais de um pedido de diligências. Também não significa menos pior. O crime é de todos.

Ao todo, a lista da PGR tem 320 solicitações ao STF, sendo 83 de abertura de inquéritos, 211 de transferência para tribunais de primeira instância (nos casos de pessoas que não têm foro privilegiado), sete arquivamentos e 19 referentes a outras providências não especificadas. O conteúdo ainda está mantido sob sigilo de Justiça – cabe a Fachin decidir se retira ou não o segredo processual.

Seis ministros de Temer na lista. O listão da PGR já vazou para a imprensa. Reúne seis ministros do governo Michel Temer (PMDB-SP). São eles: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), das Relações Exteriores; Bruno Araújo (PSDB), das Cidades; Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil; Gilberto Kassab (PSD), de Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Marcos Pereira (PRB), de Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Os ex-presidentes Lula da Silva e Dilma também estão na lista (ambos do PT), bem como dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, que integraram o primeiro escalão do governo federal durante os governos petistas. Como os quatro não possuem mais mandatos, perderam o foro privilegiado. Por esse motivo, não deverão ser julgados pelo STF, e sim por tribunais de primeira instância.

A PGR solicitou abertura de inquérito contra dez governadores, entre eles Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Fernando Pimentel (PT-MG), Tião Viana (PT-AC), Beto Richa (PSDB-PR) e Renan Filho (PMDB-AL).

Entre os parlamentares, a lista de Janot inclui os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Jorge Viana (PT-AC), Marta Suplicy (PMDB-SP), Lídice da Mata (PSB-BA), Aécio Neves (PSDB-MG), Edison Lobão (PMDB-MA), José Serra (PSDB-SP), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), além dos deputados Marco Maia (PT-RS), Andrés Sanchez (PT-SP), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Paes Landim (PTB-PI). São citados ainda os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Como podemos observar o nome de Aécio Neves não figura na lista. Agora o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato,determinou o arquivamento das investigações de uma acusação contra o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB. Fachin seguiu a recomendação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que concluiu que o crime atribuído pelo ex-senador Sérgio Machado (CE) a Aécio prescreveu.

Ou seja, o Estado perdeu o prazo para julgá-lo. O caso ficou parado nas gavetas de Janot por meses.

O procurador-geral pediu autorização do Supremo para apurar a denúncia em 4 de outubro. No mesmo dia, o tribunal pediu a Janot que se pronunciasse sobre o assunto. Mas só no início deste mês ele se manifestou. Avisou à corte que o crime de corrupção passiva atribuído ao senador prescreveu. Ele só poderia ter sido punido até 2016.
Nossa República é um caso sério. A volúpia que incandesce o país, Ludibriam 208 milhões de brasileiros, montando o maior conluio político, para ter vantagens (vide a corrupção revelada), e manter a frente do poder. Neste modelão de extrema violência contra o estado de direito, estão os partidos.

Temos um Congresso cruel, contaminado. Uma verdadeira catástrofe de uma metamorfose criminosa prejudicando muitos. O Brasil poderia estará no topo do mundo. Lula, Dilma, Temer e FHC um desperdício de tempo, sem a confiança do povo brasileiro.


E a confiança no exterior é igual a temperatura de NY-EUA, dois graus abaixo de zero.






***





ANÁLISE & POLÍTICA

Lula teria praticado coação?

Em parecer entregue à Justiça paulista, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta intimidar o procurador da República Deltan Dallagnol ao pedir um R$ 1 milhão em indenização por danos morais. Dallagnol, que integra a força tarefa da Operação Lava-Jato, assinou a denúncia que levou Lula a se tornar réu no processo que investiga a aquisição de um apartamento triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo. A AGU também argumentou que a independência e o funcionamento do Ministério Público serão comprometidos se seus integrantes forem alvos de retaliações dos acusados.

A AGU é responsável por defender os servidores federais em processos decorrentes de atos de seu trabalho, como é o caso de Dallagnol. Para o órgão, o pedido de indenização se soma às tentativas dos advogados de Lula de retaliar os investigadores com representações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Até agora, o CNMP não deu prosseguimento a nenhuma dessas representações.

A ação em tramitação

A ação foi protocolada em 15 de dezembro do ano passado. Em nota publicada na época, os advogados de Lula alegaram que Dallagnol, "sob o pretexto de informar sobre a apresentação de uma denúncia criminal contra Lula, promoveu injustificáveis ataques à honra, imagem e reputação de nosso cliente, com abuso de autoridade".

"Nenhum cidadão pode receber o tratamento que foi dispensado a Lula pelo procurador da República Dallagnol, muito menos antes que haja um julgamento justo e imparcial. O processo penal não autoriza que autoridades exponham a imagem a honra e a reputação das pessoas acusadas, muito menos em rede nacional e com termos e adjetivações manifestamente ofensivas", diz outro trecho da nota da defesa de Lula divulgada.

Cara de cachaça

Um militante do PT aqui do Rio de Janeiro, deixou escapar essa: “Lula precisa ter mais cuidado, as fotos divulgadas do companheiro mostram ele, com cara de quem tomou todas”. Numa clara referência ao vicio de Lula na cachaça. Bem lembrado respondi, “isso não incomoda mais que os crimes de corrupção praticados pela corja política”.

Vem ai com tudo pronto para ser aprovada a picaretagem eleitoreira

Caminha a passos largos a reforma eleitoral. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendeu o voto em lista fechada para as eleições de 2018. Para Oliveira, é necessário fazer uma reforma no modelo político-partidário do país, que está ultrapassado. Pela lista fechada, o partido define uma ordem de preferência de candidatos e o eleitor vota na legenda. Declarou ele ao portal Brasil.

Tudo certo no Planalto. Temer conta com 460 votos

O sinal latente que o caminho está pavimentado é de que Eunício participou de uma reunião sobre a reforma político-partidária no Palácio do Planalto, com o presidente Michel Temer, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes.

“Eu sou favorável e não consigo entender como é que vamos fazer financiamento de campanha público se não tiver lista fechada. Nesse modelo que está ai, de lista aberta na proporcionalidade, sem nenhum outro tipo de controle, não vejo como se fazer financiamento público”, disse em entrevista a jornalistas.

Lista enfraquecerá ainda mais o PT de Lula

No fundo da decisão sobre o assunto, está o fato de que os caciques da situação geram expectativa de que Lula venceria a eleição em 2018. Com a lista o PT teria que expor na ordem cronológica nomes envolvidos em processos da Lava Jato e corrupção.

Non ao despacito...

O presidente do Senado defendeu uma regra de transição para que o modelo seja aplicado já em 2018. “Defendo também um modelo de transição nesse período, mas defendo lista pré-ordenada”, disse. Ao final do encontro, no Palácio do Planalto, os participantes da reunião divulgaram uma nota onde afirmam que há um amplo consenso sobre a necessidade e a urgência de uma reforma do sistema político-eleitoral brasileiro.

Já pré decidiram

Eunício Oliveira disse que a discussão do tema cabe ao Congresso Nacional, mas é importante ouvir o TSE. Segundo ele, as posições dos participantes da reunião foram relativamente convergentes.

Demora de Janot prescreve crime de Aécio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, determinou o arquivamento das investigações de uma acusação contra o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB. Fachin seguiu a recomendação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que concluiu que o crime atribuído pelo ex-senador Sérgio Machado (CE) a Aécio prescreveu. Ou seja, o Estado perdeu o prazo para julgá-lo. O caso ficou parado nas gavetas de Janot por meses.

Em depoimento prestado em maio, Sérgio Machado acusou Aécio de ter recebido dinheiro ilícito entre 1998 e 2000, quando ainda era deputado federal. O procurador-geral pediu autorização do Supremo para apurar a denúncia em 4 de outubro. No mesmo dia, o tribunal pediu a Janot que se pronunciasse sobre o assunto. Só no início deste mês ele se manifestou. Avisou à corte que o crime de corrupção passiva atribuído ao senador prescreveu, só poderia ter sido punido até 2016.

Aécio está sendo investigado em dois inquéritos

O arquivamento, porém, não livra Aécio de problemas na Justiça. O nome dele é dado como certa na lista dos políticos que serão investigados no Supremo por conta das delações da Odebrecht. O senador responde aos inquéritos 4246 4244 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O presidente do PSDB é acusado de receber vantagens ilícitas de empresa contratada pela estatal Furnas Centrais Elétricas. Segundo a PGR, recursos irregularmente desviados de Furnas recebiam verniz legal por intermédio de pessoas jurídicas ligadas à irmã do senador tucano. Além disso, ainda de acordo com a acusação, o dinheiro era destinado a contas no exterior, por meio de doleiros, o que configura evasão de divisas.

O segundo inquérito apura se Aécio atuou para “maquiar” dados da CPI dos Correios, em 2005, e esconder a relação entre o Banco Rural e o chamado mensalão mineiro. Na época, ele era governador de Minas. Também são investigados Clésio Andrade, que era vice-governador do tucano, e o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB), que era filiado ao PSDB.

Listão de Janot

A lista de pedidos de abertura de inquéritos elaborada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot com base em depoimentos de delatores da Odebrecht deverá chegar na segunda-feira (20) ao gabinete do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator das ações penais da Lava Jato na Corte.

Informações publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo , revela que a lista de Janot tem um total de 107 alvos de investigação. Isso não quer dizer, necessariamente, que se trata de 107 nomes diferentes, já que uma pessoa pode ter mais de um pedido de diligências.

Segredo processual

Ao todo, a lista da PGR tem 320 solicitações ao STF, sendo 83 de abertura de inquéritos, 211 de transferência para tribunais de primeira instância (nos casos de pessoas que não têm foro privilegiado), sete arquivamentos e 19 referentes a outras providências não especificadas. O conteúdo ainda está mantido sob sigilo de Justiça – cabe a Fachin decidir se retira ou não o segredo processual.

Seis ministros de Temer na lista

O listão da PGR já vazou para a imprensa. Reúne seis ministros do governo Michel Temer (PMDB-SP). São eles: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), das Relações Exteriores; Bruno Araújo (PSDB), das Cidades; Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil; Gilberto Kassab (PSD), de Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Marcos Pereira (PRB), de Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Os ex-presidentes Lula da Silva e Dilma também estão na lista (ambos do PT), bem como dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, que integraram o primeiro escalão do governo federal durante os governos petistas. Como os quatro não possuem mais mandatos, perderam o foro privilegiado. Por esse motivo, não deverão ser julgados pelo STF, e sim por tribunais de primeira instância.

Governadores...

A PGR solicitou abertura de inquérito contra dez governadores, entre eles Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Fernando Pimentel (PT-MG), Tião Viana (PT-AC), Beto Richa (PSDB-PR) e Renan Filho (PMDB-AL).

Entre os parlamentares, a lista de Janot inclui os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Jorge Viana (PT-AC), Marta Suplicy (PMDB-SP), Lídice da Mata (PSB-BA), Aécio Neves (PSDB-MG), Edison Lobão (PMDB-MA), José Serra (PSDB-SP), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), além dos deputados Marco Maia (PT-RS), Andrés Sanchez (PT-SP), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Paes Landim (PTB-PI). São citados ainda os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A reforma trabalhista

O relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou na quinta-feira (16) que seu relatório deverá ser apresentado em meados de abril e deverá ser votado até o princípio de maio. Marinho ressaltou ainda que, “certamente” após a votação, o projeto deverá ser levado para a apreciação do plenário da Câmara dos Deputados. Fontes do Planalto estimam que isso ocorra na Semana Santa, entre os dias 12 ou 13 de abril.

O problema é a data para terminar, eis que serão apresentadas mais de 500 emendas ao projeto, 200 das quais já estão protocoladas. Marinho voltou a defender a reforma, afirmando que é saudável para o país, em momentos de dificuldades, preservar empregos e, "no momento de bonança, permitir que haja a possibilidade que empresas possam bonificar, melhorar o ganho de produtividade dos seus funcionários”.

Manifestações são bem-vindas

Apesar de não se opor às manifestações feitas contra as reformas do governo, como as ocorridas na última quarta-feira, Marinho classifica as pessoas que criticam o projeto como “mal-informadas” ou “contra por serem contra”.

“O que eu tenho visto, ouvido, lido, daqueles que fazem crítica ao projeto eu dividiria em duas categorias: aqueles que são mal-informados, que não leram, ou que foram informados de maneira equivocada por outros, e aqueles que são contra por serem contra, ai não há o que fazer, não é racional a discussão”

Sabatinas têm que ser para valer

 “O Senado tem que deixar o compadrio e passar a realizar sabatinas de verdade, como ocorre nos países desenvolvidos, onde, aliás, em vários deles, não existe a vitaliciedade para os magistrados das cortes superiores”, acrescentou. Segundo Técio Lins e Silva, o modelo adotado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujos integrantes ocupam os cargos por um período determinado, “é o ideal também para todas as cortes superiores”. No TSE e no CNJ os mandatos são de dois anos, sendo admitida uma recondução a mais um biênio.

O presidente do IAB defendeu, ainda, a adoção de mandatos de 10 anos para os que se tornam membros dos tribunais nas vagas reservadas, por meio do quinto constitucional, aos advogados e membros do Ministério Público. “A experiência tem demonstrado que a maior parte dos advogados que se tornam magistrados pelo quinto constitucional, ao vestir a toga, esquece a sua origem e despreza as prerrogativas dos seus antigos colegas, que às vezes não conseguem por eles ser recebidos”. 

O cerne do PT pode ser ofendido

Ofender e caluniar o Partido dos Trabalhadores mesmo em casos no qual a sigla nada tenha a ver com o assunto é legítimo, devido aos problemas que o partido trouxe ao Brasil. Esse é o entendimento do juiz Eduardo Velho Neto, da 1ª Vara Cível de Piracicaba, que negou pedido de indenização por danos morais feito pelo diretório de Piracicaba do PT um morador da cidade que escreveu texto no jornal local com a expressão “meliantes do PT”.

O caso que desaguou nessa decisão peculiar começou quando Bruno Prata, ex-vereador da cidade pelo PSDB, envia uma carta ao jornal local reclamando do cheiro que emana de um frigorífico de sua rua. No meio do texto, o autor dá um jeito de misturar o problema do cheiro com o Partido dos Trabalhadores, que sequer governa a cidade.

O juiz analisa: “A grande maioria de seus ilustres Membros ou Filiados citado nos noticiários está até o cerne envolvido nos escândalos que hoje nos assombram e nos entristecem”.

Deu ruim para o senador Lindbergh

No STF, o senador Lindbergh Farias é alvo de seis investigações, o que inclui denúncia em virtude da Operação Lava Jato e também por supostas irregularidades contra o erário público durante o período em que foi prefeito de Nova Iguaçu (RJ). A notícia foi divulgada pela EBC.

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, é réu em 10 investigações motivadas por ações civis públicas relacionadas ao período de prefeitura. Ele foi denunciado por improbidades administrativas relacionadas a motivos como irregularidade em licitações e promoção pessoal.

Em depoimento de delação premiada, o ex­ diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa disse que trabalhou para o petista na eleição ao governo do Rio de Janeiro no ano passado como arrecadador de recursos de empreiteiras para financiar a campanha. Costa contou aos investigadores da Operação Lava Jato que empreiteiras pagavam propina em troca de contratos com a petroleira. Partidos políticos teriam recebido sua parte no esquema em forma de doações oficiais.

O contra - filé dos partidos

Parte da propina paga por donos de frigoríficos a agentes de fiscalização era repassada a partidos políticos. Na cabe do esquema está o PMDB e o PP. Segundo o delegado da Polícia federal Maurício Moscardi Grillo, coordenador da Operação Carne Fraca, "ficou claro" que o PP e o PMDB eram beneficiados pelo esquema.

Na entrevista concedida a imprensa, o delegado informou, "Já foi falado ao longo da investigação de dois partidos que ficavam claro: o PP e o PMDB. Eu não sei se esse pagamento ocorria há mais tempo e não ficou claro para qual político era pago. Mas ficou bem claro que uma parte do dinheiro da corrupção ia para partidos".

Esquemão envolve a Perdigão e a Sadia

O coordenador da operação – a maior já realizada pela Polícia Federal até hoje – não soube precisar o valor da propina paga durante a vigência do esquema, que consistia em pagamentos ilegais a fiscais do Ministério da Pesca e Agricultura em troca da emissão de certificados sanitários que permitiam a produção e venda de carne adulterada.

Ao todo, cerca de 1.100 policiais federais se dividiram 195 equipes para cumprir um total de 309 mandados judiciais – entre eles, 38 de prisão (sendo a maioria dos alvos constituída por agentes públicos).

O delegado Moscardi Grillo confirmou que ao menos três executivos da BRF (dona de marcas como a Perdigão e a Sadia) e dois executivos da JBS (dona da Seara e da Big Frango) foram presos nesta manhã. Moscardi explica que, ao longo das investigações, iniciadas em 2015, quase 40 empresas foram autuadas pela PF e os investigadores não encontraram nenhum frigorífico onde não havia "problemas graves".

PT recebeu R$ 115 milhões da JBS

A JBS investiu R$ 361 milhões nas eleições de 2014, valor equivalente à soma das contribuições oficiais das cinco maiores empreiteiras pegas no Petrolão da Lava Jato. Do total, R$ 115 milhões da JBS foram para o PT, R$ 61 milhões para o PMDB e R$ 56 milhões para o PSDB. A gigante da carne contribuiu para 162 deputados. Em fevereiro, a CPI do BNDES, que detém 27% do capital do frigorífico, terminou sem que este fosse sequer ouvido. Dos 27 membros da CPI, 20 haviam sido apoiados pela empresa — cuja holding Meirelles presidiu até virar ministro da Fazenda de Michel Temer.

Cuba dos “chivatas” ainda sob censura

Um cineasta brasileiro que tentava entrar na casa de uma senhora para mostrar a situação precária de muitos cubanos foi preso após a presidente do comitê da revolução do bairro delatá-lo para a polícia cubana.

O vídeo gravado pelo cineasta mostra o momento em que o brasileiro é preso logo após entrar na casa da cubana. A presidente do comitê chegou para averiguar a situação e chamou os policiais. A chivata, como são conhecidos os cubanos que “deduram” para o governo, ainda pergunta para a senhora o motivo de ter deixado o cineasta entrar e explica que ela não pode abrir a própria casa para qualquer um antes de saber o motivo.

Um outro cubano parece preocupado com a presença do cineasta e o brasileiro tenta acalmá-lo dizendo que não é espião dos EUA. O cubano depois lembra: você vai voltar para o Brasil, mas eu vou ficar aqui.





***





O FIM DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Com o devido reparo dos que não se dão ao trabalho de pesquisar e consultar as informações dos portais dos tribunais e Ministério do Trabalho e Emprego. 

O fato é que a  população ativa (empregada era de 45 milhões). Na informalidade (sem CTPS anotada) temos 60 milhões. A demanda de ações no judiciário brasileiro atingiu total de 115 milhões (desses 34 milhões na justiça laboral). 

Hoje são 14 milhões desempregados. 75 milhões informais e apenas 38 milhões empregados.

Em 2020 teremos 150 milhões de ações.

E um custo de R$ 400 bilhões para sustentar os tribunais no país. 30% desse valor será destinado para a Justiça do Trabalho, onde 97% será para pagar a folha de servidores.


O custo Brasil, tem ingredientes maléficos, um deles o que acabo de alinhar.

O preciosismo e as armadilhas das leis trabalhistas, e ainda das decisões dos juízes, desembargadores e ministros da especializada do trabalho, é em sua maioria sem basilamento a realidade do próprio negócio. Multinacionais quando se defendem na justiça, possuem os melhores serviços de advocacia. 

Das ações na justiça laboral, 67% não saem da fase de execução. e mais da metade estão insolúveis.


As indenizações arbitradas nas sentenças lotéricas dos seus juí
 zes, surpreendem até mesmo as mais otimistas dos advogados que militam nesta justiça.

Afial perguntamos: Qual é a real formação civil de um juiz? Teria ele advogado? teria trabalhado em alguma empresa, ou mesmo ter possuído algum negócio. Saem do nada, para ditar regras de direito, desformando títulos legais, tudo em nome de uma liberdade conquistada em pleno pulmão da ditadura de 64, com a maléfica e vetusta, Lei da Magistratura Nacional - Loman.

Enquanto o segmento que mais emprega, o pequeno e o micro empregador, ficam a deriva das decisões contrárias, impedidos de recorrer diante das taxas absurdas dos recursos, quase sempre, necessário, para fazer valer texto de lei, ignorados por juízes amalucados, totalmente desfocados em sentenças que são na verdade mera interpretação e inovação.

ESSE RETRATO É A REALIDADE DA JUSTIÇA TRABALHISTA. 

Em 2015 lancei a obra, JUSTIÇA TRABALHISTA DO BRASIL - o fenômeno social agoniza. Em suas páginas estão registradas essas e outras observações, com todo esmero e seriedade, que o tema merece. 

Agora uma avalanche composta de pessoas de profundo saber jurídico e que já chegou ao limite de contenção quer a medida extrema de extinguir essa justiça. E se isso ocorrer, ao contrário dos paternalistas que lutam para preservar o status e o elenco de privilégios concedidos de forma criminosa por eles mesmos em suas decisões nos tribunais superiores.  

Quanto ao trabalho, a mais valia, estará garantida e os direitos ínsitos em lei, estarão preservados. 

QUEM CONHECE ESSA JUSTIÇA DA FORMA COMO CONHEÇO, SABE EXATAMENTE O PERFIL DESSA GENTE.

Uma justiça onde um de autores se negou a faze audiência com um trabalhador porque ele calçava chinelos, não é digna de se manter na estrutura da Republica.

Quem assiste audiências e sessões dos tribunais trabalhistas sofre constante com o desmerecimento que esses fazem dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.

O visão deste cenário, deprime e amargura a população que padece com seus magros salários e distante uma eternidade dos privilégios dos atores dos tribunais.

Se extinta a especializada, serventuários debochados, irônicos, ameaçadores e intimidadores, despreparados e pernósticos e seu juízes terão que se contentar em deixar sua "zona de conforto", e terminar seus dias atras de um balcão rabujento, onde não poderão mais, ofender e pisotear nos demandantes e advogados. 

O FIM DESSA JUSTIÇA FOI TRAÇADO PELOS SEUS PRÓPRIOS ATORES.




***





Uma terrível notícia para os brasileiros é a de que 59 empresas brasileiras se mudaram para o vizinho Paraguai, se constituindo no segundo pólo opcional. O reflexo deste quadro produz efeito devastador para o PIB nacional.

A mais recente inauguração, de mais uma indústria brasileira em solo paraguaio acende o sinal vermelho para o governo federal. A subsidiária de Brinquedos Estrela se instalou no município de Hernandarias, no Paraguai.

O argumento perene é de que empresários confirmam a tendência de grandes e médias indústrias brasileiras transferirem suas produções ao país vizinho, para escapar do câmbio e dos juros desfavoráveis, aproveitar salários e tributação mais baixos e aumentar as exportações.

Com investimentos de 2 milhões de dólares, a unidade começará com 200 empregados e montará produtos com componentes importados da China, segundo o presidente do grupo, Carlos Tilkian.

De mudança estão 58 companhias até agora, registra a Confederação Nacional da Indústria, lista que inclui outros líderes setoriais como a JBS, do setor de carnes, e a Riachuelo, de vestuário.

Todas são beneficiadas pela lei das maquiladoras e dispositivos complementares de incentivo a empreendimentos industriais estrangeiros, que as isentam de impostos na importação de matérias-primas e maquinários e aplicam tributação de 1% quando a mercadoria é exportada.

As vantagens incluem energia elétrica 65% mais barata, tributação de 10% incidente apenas sobre o lucro e custo de mão de obra 50% menor. O crescimento do PIB acima de 3% nos últimos anos compõe o ambiente atraente para a manufatura.

A rapidez do êxito de alguns empreendimentos chama atenção. A Texcin começou a operar em agosto de 2015 com investimento de 5 milhões de dólares do Grupo Riachuelo, 150 trabalhadores e produção de 65 mil peças por mês.

Após sucessivas expansões, pretende investir outros 5 milhões de dólares neste ano, aumentar o quadro para 1,5 mil empregados e vender 600 mil peças por mês”.

“O custo aumenta e elas passam a ponderar a mudança para outra região da América Latina com melhores retornos em termos de custo, facilidade tributária e taxas de juro.

“E uma alternativa é o Paraguai”, diz o economista Igor Rocha, diretor de Economia e Planejamento da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).

Por enquanto, prevalece à busca de custos menores. A jornada é de 48 horas semanais e as férias são de 12 dias até o primeiro qüinqüênio de trabalho, passam para 18 dias quando o trabalhador completa dez anos de firma e só a partir dessa etapa há possibilidade de se atingirem 30 dias.

Não há Fundo de Garantia nem Imposto Sindical, as contribuições sociais são de 16,5% sobre a remuneração, diante de 20% a 23% no Brasil.

Tampouco existem recolhimentos equivalentes aos destinados aos serviços sociais e de aprendizagem da indústria e do comércio (Sistema “S”). 

O Brasil é país de generosos, através de políticos inescrepulosos, que contam com o olhar moroso da STF.






***






(...) “Nessa “queda de braço”, entre judiciário moroso por culpa das serventias e dos juízes, ou os recursos interpostos pelos advogados, um hiato, cujo ônus sobra para o patrono e ainda atinge frontalmente os demandantes”.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realizou em 2012 uma pesquisa com objetivo de traçar um perfil mais fiel possível de seus associados, e acabou revelando que, nem os próprios juízes estão satisfeitos com o tempo que os processos passam em suas mãos.

A entidade enviou questionários com perguntas sobre temas ligados ao Judiciário para cerca de 11 mil sócios, dos quais 3.200 responderam. As respostas também revelaram a preocupação dos magistrados quanto à custa judicial cobrada. 40,9% das respostas afirmaram que são "ruim",37,6% que é "regular" e 14% que é "boa" (7,5% não responderam ou não deram opinião).

Os juízes foram convidados a avaliar a agilidade do Judiciário, e na resposta, apenas 9,9% dos juízes responderam que é boa, enquanto 48,9% disseram que é ruim. Outros 38,7% consideraram regular, e 2,5% não responderam ou não deram opinião.

Naquele ano o custo médio anual por ação era de R$ 1.9 mil. Na Justiça do Trabalho, o gastos são maiores. Os resultados de outra pesquisa, feita no ano de 2011 pela Universidade de Brasília (UnB), aponta a demora na tramitação dos processos na segunda instância do Judiciário, que em média, leva-se mais de dois anos para o primeiro julgamento da ação. No primeiro grau, o tempo médio fica entre sete e 12 meses.

No Supremo Tribunal Federal (STF) foi verificado que a maior parte dos processos está dividida em duas situações diferentes: metade é julgada em um período de sete a 12 meses e a outra em mais de dois anos. Nessa “queda de braço”, entre judiciário moroso por culpa das serventias e dos juízes, ou os recursos interpostos pelos advogados, um hiato, cujo ônus sobra para o patrono e ainda atinge frontalmente os demandantes.
A morosidade processual no Poder Judiciário é a reclamação de quase metade dos cidadãos que procuram a Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o mais recente relatório do órgão que atua como canal de comunicação entre o Conselho e a população, dos 5.070 atendimentos realizados pela Ouvidoria, 2.306 foram relacionados à demora no julgamento de ações judiciais e 98% desse total foram reclamações.
Ocorre que os recursos são o direito de postular em juízo, e do princípio do contraditório e da ampla defesa assegurado pelo artigo 5º, inciso LV da CF, definido processualmente pela expressão audiatur et altera pars, que é: “ouça-se também a outra parte”.

Temos aqui o princípio da igualdade ou isonomia esculpido no art. 5º, caput, da CF, que assim dispõe: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...).” Por esses fundamentos perguntamos: “a sociedade se tornou refém do interesse corporativo dos juízes, em prejuízo da sua própria garantia constitucional?”

A morosidade é consequencia dos recursos ou da leniência dos magistrados? As metas do CNJ são apenas o rótulo de um ingrediente que não tem em sua essência o comprometimento?

Na JT em direito material, embora exista divergência doutrinária deste princípio, o juiz baseia-se no art. 765 da CLT que diz, in verbis: “Os juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.”

Temos ainda o princípio da conciliação, esculpido no art. 764, caput, da CLT, que prevê: “Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.” Isso equivale dizer, que não se justifica apontar os recursos como o principal vilão da morosidade, eis que em ambos os casos prevalece o zelo e oportunidade de ser gerenciado um acordo por ato de juízo.

O fato é que não existe compensação pecuniária para que juízes cumpram prazos. Sequer existe prejuízo em sua carreira. Os males que provocam, não são passiveis de punição. Eis a razão de existir uma justiça débil e convalescente.




***





ANÁLISE & POLÍTICA

Marcelo Odebrecht: “doei R$ 150 milhões à chapa Dilma-Temer”

As declarações feitas em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quarta-feira (1º), na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vazou que o empresário Marcelo Odebrecht diz ter doado R$ 150 milhões à chapa Dilma-Temer na eleição de 2014 como caixa dois. Parte desse valor foi contrapartida pela aprovação da medida provisória do Refis, que beneficiou o grupo. O ex-presidente da Odebrecht também confirmou um encontro com Temer para tratar de doações para o PMDB, mas disse não ter discutido valores com o então vice-presidente. Uma emissora de TV divulgou o áudio da delação.

PDT: O preço de uma legenda

O ex-executivo Marcelo Odebrecht diz ao TSE que negociou apoio do PDT à chapa Dilma – Temer por R$ 4 milhões. O valor teria sido pago em quatro parcelas de R$ 1 milhão cada. A notícia está circulando na mídia. 

Pois, pois!

O site português Observador traz uma reportagem sobre o interrogatório de Ricardo Salgado, ex-presidente do Banco Espírito Santo, aos procuradores da Operação Marquês, a Lava Jato portuguesa. Ricardo Salgado é acusado de ter corrompido o ex-primeiro-ministro José Sócrates, de apropriar-se de milhões de euros da Espírito Santo Enterprises, de tráfico de influência, fraude fiscal e lavagem de capitais. O menu completo.
Lá pelas tantas, os procuradores lhe perguntaram por que o Grupo Espírito Santo pagou 30 mil euros por mês, entre março de 2011 e julho de 2014, ao escritório do advogado João Abrantes Serra, ligado ao de Luís Oliveira e Silva, irmão de José Dirceu. Os pagamentos totalizaram 1 milhão e 230 mil euros.
Lula inelegível...

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cotadissimo para as eleições de 2018, está a um passo estar inelegível até as eleições de 2018.  De acordo com a “Folha de S. Paulo”, os seis processos da Lava Jato julgados em segunda instância levaram, em média, um ano e dez meses desde a denúncia até o veredicto. Considerando essa velocidade de julgamento,  Lula se tornaria inelegível durante o período de campanha, entre julho e outubro de 2018.

A impossibilidade de se eleger está prevista na Lei da Ficha Limpa, que determina que qualquer pessoa condenada por um colegiado não pode se candidatar e, consequentemente, ser eleita. Ainda assim, mesmo que seja condenado, o petista

As ações contra Lula

Duas ações contra o petista estão em andamento nas mãos do juiz Sérgio Moro: uma referente ao tríplex no Guarujá e outra envolvendo a Odebrecht e o Instituto Lula. Se forem processadas dentro da média de tempo estipulada, os veredictos das acusações acontecerão em julho e outubro de 2018, respectivamente.

Ocorre que o processo mais rápido contra Lula, demorou dez meses e o mais lento dois anos e sete meses. Considerando o cenário mais breve, as decisões do tríplex e do Instituto Lula virão em julho e outubro de 2017 e em uma situação mais demorada, os julgamentos teriam fim só depois das eleições, em abril e julho de 2019.


No mundo do crime, delator conhecido “dedo duro”, é decapitado aqui...

O acordo de delação premiada assinado por 77 acionistas e executivos da empreiteira Odebrecht e pela Procuradoria-Geral da República, em janeiro deste ano, é o maior já realizado no País e já começa a causar polêmica entre advogados que tiveram acesso ao documento, que ainda está sob sigilo.

Segundo os papéis, os delatores da Odebrecht deverão cumprir as penas definidas no acordo tão logo seja feita a homologação, efetivada no dia 30 de janeiro pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Contudo, dos 77 que assinaram a colaboração, apenas cinco já foram condenados pela Justiça. De modo que pelo menos 72 deles devem cumprir pena sem que esta tenha sido efetivamente sentenciada por um juiz. 

Isso significa, portanto, que os executivos e acionistas da empreiteira vão ser submetidos a penas de prisão domiciliar sem que tenham sido formalmente investigados ou denunciados.


Requião garante: PL que pune juízes será aprovado

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) publicou no dia 5 de fevereiro (segunda-feira) a minuta do relatório do Projeto de Lei (PL, que pune juízes, promotores e procuradores que cometeram crime de abuso de autoridade. Para um dos mais informados bloguistas de Brasília, é forte o apoio ao PL, mesmo tendo como um dos que articulam contra, o notável juiz federal Sergio Moro. Ele argumenta que “não é o momento para votar o projeto”.


Paraguai é o novo pólo de empresas do Brasil

A mais recente inauguração, de mais uma indústria brasileira em solo paraguaio acende o sinal vermelho para o governo federal. A subsidiária de Brinquedos Estrela se instalou no município de Hernandarias, no Paraguai.

O argumento me parece perene. Os empresários confirmam a tendência de grandes e médias indústrias brasileiras transferirem suas produções ao país vizinho, para escapar do câmbio e dos juros desfavoráveis, aproveitar salários e tributação mais baixos e aumentar as exportações.

Com investimentos de 2 milhões de dólares, a unidade começará com 200 empregados e montará produtos com componentes importados da China, segundo o presidente do grupo, Carlos Tilkian. De mudança estão 58 companhias até agora, registra a Confederação Nacional da Indústria, lista que inclui outros líderes setoriais como a JBS, do setor de carnes,e a Riachuelo, de vestuário.

Adios muchachos...

Todas são beneficiadas pela lei das maquiladoras e dispositivos complementares de incentivo a empreendimentos industriais estrangeiros, que as isentam de impostos na importação de matérias-primas e maquinários e aplicam tributação de 1% quando a mercadoria é exportada. As vantagens incluem energia elétrica 65% mais barata, tributação de 10% incidente apenas sobre o lucro e custo de mão de obra 50% menor. O crescimento do PIB acima de 3% nos últimos anos compõe o ambiente atraente para a manufatura.

A rapidez do êxito de alguns empreendimentos chama atenção. A Texcin começou a operar em agosto de 2015 com investimento de 5 milhões de dólares do Grupo Riachuelo, 150 trabalhadores e produção de 65 mil peças por mês. Após sucessivas expansões, pretende investir outros 5 milhões de dólares neste ano, aumentar o quadro para 1,5 mil empregados e vender 600 mil peças por mês.

Miopia econômica do país

O custo aumenta e elas passam a ponderar a mudança para outra região da América Latina com melhores retornos em termos de custo, facilidade tributária e taxas de juro. E uma alternativa é o Paraguai”, diz o economista Igor Rocha, diretor de Economia e Planejamento da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).

Férias de 12 dias.
Não existe: FGTS, imposto sindical e contribuições tipo Senai, Sesc, Senai

Por enquanto, prevalece a busca de custos menores. A jornada é de 48 horas semanais e as férias são de 12 dias até o primeiro quinquênio de trabalho, passam para 18 dias quando o trabalhador completa dez anos de firma e só a partir dessa etapa há possibilidade de se atingirem 30 dias. Não há Fundo de Garantia nem Imposto Sindical, as contribuições sociais são de 16,5% sobre a remuneração, diante de 20% a 23% no Brasil. Tampouco existem recolhimentos equivalentes aos destinados aos serviços sociais e de aprendizagem da indústria e do comércio (Sistema “S”). 

O Brasil é o terceiro no ranking em igualdade mundial

Desigualdade, imigração, taxas de obesidade são ingredientes na vida do brasileiro. Pessoas sustentam pontos de vista bastante fortes a respeito de assuntos populares e polêmicos como estes. No entanto, apesar de opinar, a grande maioria de nós não sabe realmente nem mesmo os fatos mais básicos a respeito de cada um deles dentro dos nossos próprios países.
A pesquisa ‘Perils of Perception’ (Perigos da Percepção, em português) foi realizada pela Ipsos MORI e publicada no dia 2 de março. O resultado pode ser algo bastante desconfortável de se ler por alguns. Uma das perguntas colocadas indagou pessoas de diversas partes do mundo a respeito da demografia de seus países. O México é o país cuja população é a mais ‘desinformada’, seguido por Índia e Brasil. Coréia do Sul, Polônia e Irlanda são os que se saíram melhor.
“Entre os 33  países do estudo, cada grupo apresenta muitas constatações erradas”. Comentou Bobby Duffy, diretor do instituto de pesquisa social. “Nos substimamos o que nos preocupa”, completou.
Imoralidade oficializada dos desembargadores pantaneros
Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato grosso, desistiram do uso dos carros oficiais (uma frota de 30 Corollas) por motivo financeiro e com isso recebiam mensalmente o “auxílio-transporte”, um benefício não previsto na Lei Orgânica da Magistratura.
A benesse correspondia a 15% da remuneração dos magistrados que era recebido a título de verba indenizatória, o pagamento indiscriminado não dependia de comprovação de gastos e não havia incidência do imposto de renda. O pagamento foi suspenso por determinação do CNJ e confirmado há poucos dias pelo STF.
Olimpíada comprada
O jornal "Le Monde" publicou no dia 3 de março, uma denúncia que envolve a escolha do Rio de Janeiro como sede da Olimpíada de 2016. A imprensa francesa suspeita que "Rei Arthur", um empresário bilionário brasileiro, teria subornado o filho de um influente dirigente do Comitê Olímpico Internacional (COI).
De acordo com a publicação, Arthur Cesar de Menezes Soares Filho repassou R$ 4,7 milhões a Papa Massata Diack, filho do então presidente da Federação Internacional de Atletismo (IAAF) e membro do comitê executivo do COI, o senegalês Lamine Diack. A transferência ocorreu três dias antes da eleição para a escolha da sede, que definiu o Rio em 2 de outubro de 2009.
O caso é investigado na França desde dezembro de 2015. A transferência bancária foi feita pela Matlock Capital Group, uma holding nas Ilhas Virgens, paraíso fiscal, que possui ligação direta ao brasileiro Arthur Soares Filho. O dinheiro foi direto para a conta da empresa de Papa Diack, a Pamodzi Consulting, e teria sido utilizado para a compra de votos. A conferir, letra por letra nas páginas do “Le Monde”.





***




Existe de fato uma enorme distância entre o juiz, os demandantes e seus patronos. Hoje 108 milhões de ações assombram os tribunais do país. Com isso avaliamos que a morosidade, por mais que se façam novas leis e criem exigências, não será estancada. Os números que espelham as estatísticas dos Tribunais demonstram o atrofiamento do judiciário, onde 66% das demandas estão sem solução.

As anomalias das relações da sociedade deságuam no judiciário brasileiro, apegado a uma cultura do litígio, que se prende a judicialização, incentivada pela maioria dos seus magistrados, como a melhor forma de manter o seu status.

Nenhum outro país do planeta existe um número tão elevado de ações, ao contrário são pouquíssimas as demandas, e as leis são severas, e também não temos tribunais e juízes capazes de enxergar de fato o problema.

Discute-se hoje na mais alta cúpula do Planalto, a reforma trabalhista, que vem patinando ao longo de cinco governos (de Collor a Temer). Ou seja: há quase 20 anos. Afinal porque os presidentes temem a reforma?

Agora em plena crise de desemprego (13 milhões de trabalhadores desempregados), o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou que o governo federal planeja ainda para o primeiro semestre deste ano a aprovação das reformas trabalhista e da Previdência, medidas consideradas pela gestão Temer “principais para o estancamento da crise econômica”.

Para dar encaminhamento aos projetos, o governo conta com o apoio de sua base de sustentação política que reúne acerca de 88% do Congresso.
A taxa de desemprego de 11,6% no trimestre encerrado em julho de 2016 sinalizava a crise. Hoje registra o maior nível já registrado pela série histórica da “Pnad Contínua do IBGE”, que teve início em janeiro de 2012. Com isso, o desemprego no Brasil é o 7º maior do mundo em termos percentuais, junto com a Itália, segundo ranking global elaborado pela agência de classificação de risco brasileira Austin Rating. O ranking compara os últimos índices oficiais de 51 países. Pelo ranking, o desemprego no Brasil só perde para o registrado na África do Sul (26,6%), Espanha (19,9%), Montenegro (17,3%), Jordânia (14,7%), Croácia (13,3%) e Chipre (11,7%).
Os pontos da reforma trabalhista serão exaustivamente questionados. Entre outros, os polêmicos: 1 - contratos temporários de trabalho poderão passar dos atuais 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias. 2 - Acordos coletivos de trabalho definidos entre as empresas e os representantes dos trabalhadores poderão sobrepor às leis trabalhistas definidas na CLT.

No projeto contém uma Nota Técnica da representação classista dos juízes trabalhistas (Anamatra), se opondo a reforma. A proposta do Governo foi realizada durante a primeira audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, há pouco, na Câmara dos Deputados.

O debate reuniu representantes da Justiça do Trabalho. “Nunca esteve, não está e não estará em nossa proposta qualquer medida que venha a propor aumento de jornada, que venha a ameaçar o 13° salário, o direito ao vale-transporte, ao vale-refeição, ao descanso semanal remunerado, os direitos do trabalhador que estão especificados no Artigo 7° da Constituição e aqueles direitos que estão especificados de forma clara na nossa legislação trabalhista”, garantiu o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira.

A proposta do governo é modernizar as leis trabalhistas para garantir o direito fundamental ao emprego sinalizou o ministro: (...) “A verdade é que todos nós temos falhado, porque não temos conseguido garantir o direito de emprego pleno para os brasileiros. Se hoje temos em torno de 13 milhões que não têm um endereço para trabalhar, precisamos fazer uma reflexão e olhar onde estamos errando".

A bem da verdade é necessário afastar os discursos políticos, ficar atento as manifestações dos sindicatos e das propostas alvissareiras do ator operário, para que o fenômeno de justiça igualitária, não ceda espaço para a tecnocracia jurídica, metamorfose que empurra as demandas para a judicialização e provoca o desestimulo do emprego.

Há muito tempo a especializada está tomada por julgadores equivocados, atores distantes da realidade, e diante de um contexto, onde o "pro misero", não consegue mais entrar em sua casa, para buscar seu direito, se, por exemplo: este trabalhador não estiver “calçando um sapato, ao contrário de um chinelo de dedos”.




***




TSE NÃO SERÁ TOLERANTE COM TAMANHA FRAUDE. CASSAÇÃO DA CHAPA DILMA-TEMER É FATO CONSUMADO


Por mais que se analise o processo de cassação da chapa Dilma/Temer, impossível separar um do outro, eis que ambos se beneficiaram do mandato, o segundo, agora exercendo a presidência da República, em face do impeachment de Dilma.

O relator das ações que pedem a cassação da chapa Dilma/Temer no Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Herman Benjamin autorizou a tomada de mais depoimentos de pessoas ligadas às gráficas suspeitas de irregularidades na prestação de serviço da campanha nas eleições de 2014.

Em relatório enviado ao TSE, a PF concluiu que parte do dinheiro destinado à campanha da chapa Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) foi desviado e direcionado a pessoas físicas e empresas para “benefício próprio ou de terceiros”.

Foram encontrados indícios de irregularidades nas gráficas Rede Seg Gráficas, a VTPB Serviços Gráficos e a Focal Confecção e Comunicação, que receberam R$ 56 milhões da chapa. Segundo os advogados de Temer, não foram feitos pagamentos do PMDB a essas empresas.

De acordo com as investigações da PF, as gráficas movimentavam dinheiro da campanha por meio de laranjas e empresas subcontratadas. A PF afirma que elas não tinham capacidade para prestar o serviço.

Donos das empresas foram indicados por testemunhas que admitiram ao TSE ter atuado como laranjas. Vivaldo Dias da Silva reconheceu ter atuado como “laranja” de Rodrigo Zanardo como sócio proprietário da Rede Seg, sem possuir participação na administração da empresa.
Jonathan Bastos e Elias Mattos também esclareceram suas condições de “laranjas” das empresas do grupo Focal, apontando como real administrador e proprietário Carlos Cortegoso.

O relator também enviou ofício aos seis colegas do TSE informando que vai liberar com 10 dias de antecedência ao julgamento seu relatório com o resumo de todo o processo. O despacho foi interpretado por advogados como um sinal de que o ministro pode estar perto de finalizar seu parecer.

Até agora, na ação, o TSE autorizou a realização de perícia, quebra de sigilo bancário e fiscal e a oitiva de 42 testemunhas.

O depoimento dos proprietários de duas gráficas suspeitas de receber pagamentos ilícitos por serviços prestados à chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014 foi marcado para 20 de fevereiro pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). As oitivas fazem parte do processo no qual o PSDB pediu a cassação da chapa.

Os empresários Rodrigo Zanardo e Rogério Zanardo, da Rede Seg Gráfica, e Carlos Cortegoso, ligado à Focal Comunicação Visual serão ouvidos na sede da Justiça Eleitoral de São Paulo. Segundo relatório da PF (Polícia Federal), também há suspeita de pagamento irregular à gráfica VTPB Serviços Gráficos e Mídia.

Em dezembro, a PF cumpriu diligências em 20 endereços ligados às gráficas nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina, com o objetivo de obter possíveis provas.

A campanha da ex-presidente Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e afirma ainda que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado.

No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

O TSE deverá cassar a chapa Dilma-Temer no próximo mês de março. Ministros balbuciavam, “não tem como não cassar, não tem...”

Nas mãos acalentadas da mais alta Corte Eleitoral o destino da moralidade, da honra e da verdade. O Brasil não pode continuar navegando nas “águas turvas da fraude” e na “tormenta destruidora” causada por poucos e atingindo milhões de brasileiros.




***





ANÁLISE & POLÍTICA

Mais dois processos contra Lula são arquivados por falta de prova

Não bastassem a falta de provas no caso do triplex no Guarujá e o depoimento da empresa Granero, que nega qualquer irregularidade no armazenamento do legado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em bens materiais, o juiz Sérgio Moro vê mais um processo contra o líder petista cair no vazio. De cinco inquéritos a que responde, no âmbito da Operação Lava Jato, restam apenas dois adiante.

Alexandre Moraes terá seu dia “D” na próxima terça

O tempo entre a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a sua provável aprovação no plenário do Senado deve seguir a média de 20 dias verificada desde a redemocratização. Levantamento feito pelo Estado, analisando as 26 indicações para ministros do STF feitas por presidentes da República desde a redemocratização, mostra que não há um cronograma único nesses casos. Houve ministros cujos nomes foram aprovados no Senado um dia depois da indicação do presidente e nomes que levaram até 50 dias para serem chancelados pelo plenário da Casa.

O processo de nomeação do candidato a vaga de Ministro do STF, Alexandre Moraes, deve ser concluído nesta terça-feira, na sabatina dos parlamentares. A escolha não terá nenhum problema, o governo, tem força suficiente para emplacara o causídico.

Rose Noronha a ex-chefe de Gabinete...

Em março do ano passado este blog noticiou: o Ministério Público Federal em São Paulo protocolou uma petição para que a Justiça Federal receba uma ação civil pública contra 13 réus da Operação Porto Seguro, entre eles a ex-chefe do Gabinete Regional da Presidência da República na capital paulista Rosemary Nóvoa de Noronha e os irmãos Paulo Rodrigues Vieira e Rubens Carlos Vieira. Eles são acusados de improbidade administrativa por terem participado de um esquema de troca de favores entre agentes públicos para o atendimento de interesses particulares. A ação foi ajuizada em abril de 2015, mas ainda não foi recebida, passo necessário para que o processo tenha andamento.

As vantagens recebidas por Rosemary durante o período investigado totalizam R$ 140 mil reais. Entre os benefícios contabilizados nesse montante estão quantias financeiras, uma viagem de cruzeiro paga por Paulo Vieira e o empresário Carlos César Floriano e um veículo Pajero que Paulo transferiu para seu nome. Ela mantinha ainda participação gerencial indevida na empresa New Talent ao lado do marido, João Batista de Oliveira Vasconcelos. Também em razão das práticas ilícitas dos acusados, a companhia aferiu lucro de R$ 1,12 milhão em 2010 ao firmar um contrato ilegal com uma subsidiária do Banco do Brasil. Já os irmãos Vieira enriqueceram ilicitamente R$ 360 mil, adquiridos em transações irregulares ao longo das trocas de favores entre os réus

A 22ª Vara Cível da capital paulista se limitou a decretar liminarmente, em maio de 2015, a indisponibilidade de bens dos réus, decisão mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em novembro. Na mesma ocasião, a corte rejeitou todos os recursos da defesa pela extinção da ação. Ao todo, a Justiça autorizou o bloqueio de mais de R$ 15,6 milhões, entre bens móveis e imóveis, depósitos bancários e ativos financeiros.

O muro de Trump

O bem informado jornal O Estadão saiu na frente e deu a notícia. Jorge Pérez, empresário bilionário do setor de construção rompeu com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em razão de suas políticas de imigração e da posição em relação ao México. Com isso, entrou para a lista de empresários que criticaram publicamente a gestão de Trump.

Pérez, um amigo de longa data de Trump, é conhecido no sul da Flórida por projetos desenvolvidos em Miami, pela empresa Related Group. Em meados de dezembro, recebeu um e-mail do Trump, ao qual o Wall Street Journal teve acesso, com um anexo mostrando uma foto de uma cerca de fronteira perto de San Diego. Na foto, havia uma mensagem escrita em letras maiúsculas: "Qualquer interesse em construir uma parede de 2.000 milhas entre os EUA e o México? Me ligue".

"Eu disse a ele que achava que o muro era imoral e não atingiria os objetivos que ele queria alcançar", disse Pérez. "Além disso, tenho muitos negócios no México - eu terminei por aqui." (texto do Estadão). Funcionários do governo Trump não responderam aos pedidos de comentários. Em janeiro, Trump assinou uma ordem que intensificou as deportações e pediu um início rápido na construção de um muro de fronteira com o México. (fonte: Estadão)

Dilma recua e vai disputar a cadeira de deputado

Assombrada com a baixa popularidade, a ex-presidente Dilma Rousseff, não mais acalenta o sonho de ser candidata ao senado pelo estado do Rio Grande do Sul. Aconselhada por amigos e gente do partido, ela vai puxar a legenda do PT no RS para ajudar o partido sair do fundo do poço. Um dos incentivadores da proposta é o próprio ex-presidente Lula da Silva.

Pós impeachment

Pesquisa CNT/MDA realizada em junho de 2016, mostrou que a administração do presidente interino, Michel Temer, tem uma baixa aprovação quase idêntica à de Dilma Rousseff. O governo do peemedebista é aprovado por apenas 11,3% dos brasileiros. O da petista tinha uma taxa de 11,4%. Dilma ainda amarga a baixa credibilidade, a rejeição do peemedebista Temer apareceu com 28% de rejeição. 

Dilma era rejeitada por 62,4%
Setor de serviços (terciário) em queda livre

As informações obtidas no acumulado do ano de 2016 acentuaram a retração das atividades de serviços, onde o segmento transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio deteve a maior queda, com -7,6%. Nesse caso, transporte terrestre contribuiu fortemente para o recuo, com -10,4%. Serviços profissionais, administrativos e complementares também retraiu significantemente em 2016, com 5,5%, assim como serviços técnico-profissionais, com 11,4%.

A variação dos serviços de informação e comunicação registrou patamar de -3,2%, onde os serviços audiovisuais, de edição e agências de notícias deteve a maior queda, com -7,1%. Já serviços de tecnologia da informação se manteve com resultado positivo, embora a variação de 2016 tenha sido inferior as anteriores. O segmento Serviços prestados às famílias variou -4,4% em 2016, dependendo da recuperação do poder de compra das mesmas para retomar seus resultados positivos.

O turismo descendo a ladeira

Em relação as atividades turísticas, de acordo com a PMS do IBGE, se comparado ao mesmo mês de 2015 e sem ajuste sazonal, Goiás, Pernambuco, São Paulo e Rio Grande do Sul apresentaram as maiores variações positivas, com 13,9%, 8,2%, 7,3% e 1,4%, respectivamente. Em contrapartida, o Distrito Federal deteve a maior variação negativa, com -13,6%, seguido do Ceará, com -10,9%, Rio de Janeiro, com -7,3%, Espírito Santo, com -5,8% e Minas Gerais com -5,2%. A Bahia, o Paraná e Santa Catarina também variaram negativamente, com -2,4%, -2% e -1,5%, respectivamente.

TCU suspeita de picaretagem na licitação feitas pela Telebrás

O Tribunal de Contas da União (TCU) acendeu o sinal de alerta em relação às licitações que vêm sendo feitas pela Telebras para a construção de centros de operações espaciais, que vão operar satélites de defesa e comunicação do governo federal. O projeto total está avaliado em mais de R$ 2 bilhões.

Na primeira licitação, para a construção da unidade de Brasília, realizada na semana passada, fatos estranhos foram observados no processo que teve a empreiteira Paulo Octavio como vencedora. A unidade está orçada em R$ 145 milhões.

A fase de lances foi aberta de modo que quadro empresas fossem classificadas em ordem decrescente, sendo que a que apresentasse a proposta menos vantajosa começaria a dar o lance. Na primeira rodada, nenhuma das três primeiras empresas cobriu a proposta de menor preço da última. Naquele momento, obteve-se a proposta mais vantajosa do certame.

Delírio do poder

O que chama a atenção dos técnicos do TCU é que, em vez de declarar a proposta mais vantajosa vencedora, a pregoeira prosseguiu com os lances sem respeitar o intervalo mínimo de desconto de 0,5% estipulado no edital. Além disso, os licitantes davam descontos sobre os próprios preços e não sobre o preço mais vantajoso, ferindo a isonomia do certame e contrariando a Lei do Regime Diferenciado de Contratação RDC).

O valor final, de R$ 145 milhões, apresentado pela Paulo Octavio, representou um deságio de 11%. Todos os participantes da licitação consideram esse valor inexeqüível. Teme-se que essa diferença seja coberta por seguidos aditivos no contrato. Hoje, a Telebrás faz a licitação para o centro de operações espaciais do Rio de Janeiro. A apreensão do TCU é grande.

“Minha casa, minha vida”. Temer e família morando no Palácio Alvorada

O presidente Michel Temer e sua família, já estão morando no Palácio da Alvorada. No dia 17 (sexta-feira) o casal e o filho estiveram em São Paulo – onde a família morava antes de Temer assumir a Presidência do país. Em Brasília, eles vinham residindo no Palácio do Jaburu, destinado ao vice-presidente da República.

O custo da violência no Brasil

Mais de 60 mil pessoas morrem por ano no país e o custo da violência chega a R$ 258 bilhões. Os dados são do “Anuário Brasileiro de Segurança Pública”. As rebeliões em presídios, e a crise da segurança, protagonizada pela greve da polícia do estado do Espírito Santo, acendeu a luz vermelha do Planalto.
  
A Polícia Militar tem o maior contingente entre as forças de segurança pública e são subordinadas às unidades da Federação. Segundo o Ministério da Justiça, são 413.920 mil homens. O governo tem sob sua responsabilidade a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional de Segurança Pública, capazes de atuar para garantir a segurança.

A Força Nacional, tem a missão de atuar em situações de distúrbios urbanos e ameaças à segurança. Mas a corporação conta com apenas 1,5 mil homens fixos, que neste momento estão deslocados para conter a violência no Espírito Santo, Roraima, Amazonas.

OABs discutem a liberação de alvarás trabalhistas

A Ordem gaúcha saiu na frente por meio da sua Comissão da Justiça do Trabalho (CEJT), com o intuito de debater uma solução para a liberação de alvarás judiciais trabalhistas. A gravidade da situação também foi igualmente salientada pela SATERGS e AGETRA na reunião realizada na sede do Tribunal. O assunto foi tratado recentemente com a direção do TR4.

A secretária-geral adjunta da OAB/RS, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, e o presidente da CEJT, Raimar Machado, ressaltaram que é necessário que seja estabelecido o diálogo para solucionar o tema. “É preciso chegar a um acordo e deixar essa situação solucionada de forma clara, pois é uma pauta que tem preocupado a advocacia”.

Reclamantes recebem o alvará e desaparecem

“Temos que ver respeitada a procuração, evitando-se essa interferência na relação privada entre advogado e cliente”. “A liberação de alvarás diretamente para a parte é um ato que mais gera conflito do que soluções e acaba afetando diretamente a nossa classe. Os honorários correspondem à retribuição do nosso trabalho e isso precisa ser respeitado”, informaram.

O presidente da OAB/R, Ricardo Breier, ressaltou que espera que o Tribunal seja sensível ao pleito da advocacia. “Acredito que o TRT4 será parceiro na busca de solução para sanar esses casos de grave interferência na relação privada entre o advogado e seu cliente, sob pena de termos que tomar outras medidas mais duras para coibir tais atos”, frisou. 





***





O desemprego em massa, crescente devastador no país, reflete os anos de governos que nunca se preocupou frontalmente com essa questão social prioritária. Os milhões de trabalhadores a deriva, saíram do mercado consumidor que está impactado pela falta de poder de compra.

A Lava Jato percebe-se está debaixo do tapete. Alguns setores da imprensa, atrelado aos anúncios públicos, (outro câncer) e forma de afago chapa branca em troca do silêncio, parece ter se transformado na pior cultura da comunicação - o jornalismo amestrado.

Com o Carnaval chegando, um plus para os políticos. O feriadão estendido de 25 de fevereiro a 6 de março. E lá se vão nove dias do calendário. Mas nada que preocupe. Os servidores estáveis comemoram o ostracismo. Outro câncer causado pelo colonialismo imperial. E os trabalhadores? Bem! Esses: estão fora do mercado.

O número de demissões de trabalhadores na construção civil são desalentadores. Dados divulgados pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV) apontaram a demissão de 1,08 milhão de trabalhadores atuantes na área de construção civil no Brasil.

O resultado abrange informações desde outubro de 2014, período inicial do declínio no número de empregados. Nos últimos 12 meses a construção demitiu 467.7 mil trabalhadores.

Pesquisa da SindusCon-SP divulgada em seu site, aponta que há 27 meses o número de trabalhadores na construção era de 3,57 milhões. Em dezembro de 2016 o número caiu para 2,489 milhões, registrando sua 27ª queda consecutiva. Vale lembrar que o setor terminou o ano passado com 414 mil vagas, queda de 14,33% se comparado a dezembro de 2015. Ante a novembro, a queda foi de 3,63%.

Em relação aos estados brasileiros, São Paulo foi o que registrou o maior número de demissões, com -97.696. Em seguida ficaram o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Pará, com -77.726, -37.694, -23.772 e -21.374, respectivamente. Entre os setores, o imobiliário apresentou a maior queda, com 17,14%. Já a infraestrutura caiu 13,96% e preparação de terreno decaiu 13, 68%.

De acordo com a SindusCon-SP, no acumulado do ano contra o mesmo período de 2015 o segmento imobiliário deteve a maior queda, com 17,73%.

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) das Nações Unidas divulgou no dia 12 de janeiro de 2017, seu relatório anual sobre economia e emprego no mundo, informando que o mundo terá mais desempregados no próximo ano do que tem agora. A taxa de desemprego global, que está em 5,6% e é considerada alta, deve subir um pouco, para 5,7%. Serão 3,4 milhões de desempregados a mais em 2017. Caso a previsão se confirme, o mundo passará a barreira dos 200 milhões de desempregados.

Países emergentes (Colômbia, México, Peru, Rússia, Índia e o Brasil) vão puxar a fila do desemprego no mundo em 2017. A constatação da OIT é que os países emergentes continuarão sendo impactados pela recessão que tanto atrapalhou o crescimento em 2016.

Em países da América Latina e Caribe, a taxa de desemprego média deve saltar de 8,1% para 8,4%. O número é bem superior à dos países desenvolvidos, que devem ter taxa de 6,2%%.

Para a OIT a situação do Brasil é considerada uma das piores, ao lado da Rússia. A contração do PIB que o país teve em 2016 puxou o crescimento dos emergentes para baixo. A projeção da OIT aponta para uma contração de 3,3% na economia brasileira - O PIB do ano passado ainda não foi oficialmente divulgado.

Colocando em números, a OIT projeta que o Brasil terá 1,2 milhão de novos desempregados durante o ano. Isso significa que o país será o responsável por 35% do aumento mundial. Ou seja, mais de 1 a cada 3 novos desempregados no mundo em 2017 será brasileiro.

Pelos cálculos apresentados no relatório, o número de desempregados no Brasil era de 12,4 milhões. Para 2017 a projeção é de 13,6 milhões de pessoas. Em 2018, outro aumento para 13,8 milhões. Em suma: a crise jogou o país na lama da corrupção e da leniência da justiça cínica e morosa.





***





TEMOS UMA JUSTIÇA OBESA, LENTA E DESFOCADA

(...) “De acordo com o programa “Justiça em Números”, em 2012, o congestionamento médio do Judiciário era de 69,9%. Isso significa que, a cada 100 ações que chegam aos tribunais, apenas 30 são julgadas. O restante das causas permanece nos escaninhos, às vezes por anos, aguardando solução. Hoje o quadro se agravou”.

Um dos apêndices da justiça é o sistema fiscal que açoda o judiciário, e por conseqüência provoca o desarranjo na sua estrutura material. Progressivamente, o judiciário vem sendo incapaz de resolver as demandas dentro de um prazo razoável. Embora invisível aos olhos da comunidade, a execução fiscal está presente de forma direta em quase a totalidade das ações existentes no judiciário brasileiro.

A judicialização e a litigiosidade em massa, vem contribuindo para o caos. Em 2012 dos 92 milhões (hoje são 108 milhões) de processos que tramitavam, 30 milhões eram de execução fiscal. O site do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no programa “Justiça em Números” disponibiliza entre outras, a informação de que desses, a maior parte era por dívidas municipais, especialmente de IPTU.

Outra grave incidência é o fato de que um processo de execução fiscal demora em média cinco anos para que o réu seja citado.

No processo de execução trabalhista deparamos com formato diferenciado, o foco é outro, já e que é disciplinado regra geral, pelos artigos 876 a 892 da Consolidação das Leis Trabalhistas, e no caso específico da Execução Fiscal Trabalhista pela Lei nº 6.830/80 e pelo novo Código de Processo Civil, no que este aborda sobre a execução fiscal para cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, permitindo-nos perceber um hibridismo normativo que rege a execução no âmbito do Direito do Trabalho.

Vez que, em caso de omissão da CLT, execuções específicas tal como a fiscal, acabam sendo regidas por legislação específica. Isso é claro com o advento da EC 45/04. Aqui também enfrentamos um forte congestionamento, a média de uma ação comum é de 5 anos.
Leonardo Greco já defendeu em outras oportunidades que “já era tempo de uma reforma processual debruçar-se sobre o fluxo procedimental e sobre o conteúdo dos atos que o juiz pratica, para reserva-lhe apenas aqueles atos cruciais definidores do direito e dos limites da intervenção estatal no patrimônio do devedor, permitindo que cada organização judiciária viesse a instituir um serventuário qualificado para praticar os demais atos de movimentação e de instrução do processo, ou atribuí-los ao escrivão (…)
De acordo com o programa “Justiça em Números” do CNJ, em 2012, o congestionamento médio do Judiciário era de 69,9%. Isso significa que, a cada 100 ações que chegam aos tribunais, apenas 30 são julgadas. O restante das causas permanece nos escaninhos, às vezes por anos, aguardando solução.

O quadro se agravou. Considerando apenas a primeira instância da Justiça Estadual, a taxa é de 75,2%. Há varas em que esse percentual atinge 96%, como a de execuções fiscais de São Paulo e a de Fazenda Pública do Rio de Janeiro. Uma vara criminal em Porto Seguro, na Bahia, ostenta índice de congestionamento de 90%. Existem boas alternativas já propostas para desjudicialização do processo de execução. Este dispositivo se encontra no PL 5.080/2009 que prevê a desjudicialização da execução fiscal mediante a instituição de um modelo de Execução Fiscal híbrido, mesclando a prática de atos nas esferas administrativa e judicial.

E, sem deixar de lado tais propostas, há de se consignar que o ordenamento jurídico já dispõe de um grande instrumento de execução extrajudicial que é praticamente desjudicializado, qual seja, aquele previsto nos artigos 25 e seguintes da Lei 9.514/97, instituído por ocasião da criação do Sistema de Financiamento Imobiliário. Essa é a análise de um estudioso na matéria.

O processo de execução, precisa se tornar cada mais célere e efetivo em toda sua extensão. Isso vai desonerar o Poder Judiciário de atribuições que podem ser atribuídas às instituições já estabelecidas no país – tais como os cartórios de protestos –, desmistificando aquele conceito tão arraigado de jurisdição estatal.

Exemplos de desjudicialização já existem em nosso ordenamento jurídico e boas propostas já foram apresentadas, basta apenas à boa vontade para que sejam postas em prática. Basta saber se os juízes apegados ao corporativismo entendam a e aceitem.




***




Quinta de “ouro” para TEMER-RENAN

(Dei aqui com exclusividade)

(1) nomeação do novo ministro do STF pelo presidente Michel Temer (art. 38 do RISTF).  (2) Fazer um sorteio eletrônico para fixar o novo relator, incluindo todo o plenário do STF. Sugestão da OAB. Hipótese equivocada porque o juízo natural da Lava Jato é apenas a 2ª Turma (não os integrantes da 1ª). (3) Fazer o sorteio só dentre os integrantes da Segunda Turma. A escolha do sorteio nesse caso é perigosa porque da 2ª Turma fazem parte ministros claramente político-partidários, como são Gilmar Mendes, Lewandowski e Toffoli.

Temos ainda:

(4) Remover, a pedido, um ministro da Primeira para a Segunda Turma, que assumiria a relatoria da Lava Jato (e homologaria as delações). O problema aqui é o atraso que isso representaria porque, diferentemente dos ministros. (5) Cármen Lúcia, reconhecendo a excepcionalidade e urgência da Lava Jato, redistribui o caso a um dos ministros da 2ª Turma (art. 68 do RISTF). O melhor nome, nesse caso, seria o de Celso de Mello (porque ele era o revisor de Teori e porque não foi nomeado pelos polarizados PT e PSDB).

Temer o grande vencedor da Quinta

Temer ganhou na quinta-feira, tudo que tinha direito. A Câmara (folgado), o Senado, na aliança com Renan Calheiros e no STF, conforme já tinha previsto na coluna anterior.

O caminho do impeachment

Ele só queria ser recebido pela generala, ex-presidente Dilma Rousseff, não. Ignorado como vice, Dilma fabricou um inimigo do nada. Temer fez aliança com o rejeitado, porém ardiloso e articulador Eduardo Cunha, e teceu os arremates para o impeachment. Deu no que deu, Dilma voltou para onde nunca deveria ter saído, mergulhou no ostracismo de sua petulância e inabilidade política. O culpado, Luiz Inácio Lula da Silva, um ex-presidente que colidiu numa pedra de gelo e naufragou, como estivesse colidido com um iceberg.

O sorteio do nome de FACHIN para relator

Antes peço venia ao leitor para que leia atentamente a explicação que segue:

1- É regular e absolutamente normal o procedimento de escolha de magistrado para ocupar vaga no colegiado de Turma, desde que ele aceite a indicação e daí, por conseqüência o sorteio realizado pela presidência da Corte.

2 – Ocupei por anos o segundo grau do Tribunal do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), tendo composto a Sétima e Nona Turma, e ainda o Colegiado da Sessão de Dissídios Coletivos – SEDIC.

3 – Numa ocasião estava na sala da presidência e assisti o sorteio eletrônico de uma recomposição de Turma e relatoria. Na lista dos candidatos, estava pela ordem os nomes por antiguidade.

4 – Percebi, que existiam desistências, daí por conseqüência, o relator escolhido foi aquele que aceitou a indicação.

5 – Combinado ou não, o formato é este, regular, corretíssimo e de efetividade. Entendo que a presidente do TST, ministra Carmen Lúcia tenha passado por este mesmo problema. Minha fonte revelou que na segunda Turma, quatro ministros recusaram a indicação. Sobrou Edson Fachin. Foi transferido, (ato perfeito, regular), e o decano Celso de Mello se negou ocupar a relatoria, e por isso a relatoria ficou com Fachin.

O Tribunal e o judiciário...

Conheço bem a engrenagem de um tribunal. Afeto por anos as manobras políticas, entendi de pronto que era assim que funcionava as Cortes. É certo também que por ser juiz temporário, nada disso tinha a ver comigo, no entanto, me era compartilhado as agruras de uns e de outros.  Daí que quando deixei aquele Egrégio, os processos de minha relatoria foram redistribuídos. E ainda os que eu era revisor. Sei e comprovei pela ordem, que na corrente pela antiguidade, ocorreu com alguns juízes, à justificativa de que estavam com acúmulo de processos.

O Tribunal e a realidade

Mas isso não foi problema. Os juízes do trabalho mentiram e desmontaram a representação paritária, junto com o PT/CUT, para então ocupar 30% das vagas nos tribunais e no TST, isso porque, esses eram praticamente os que sufragavam majoritariamente as eleições para os cargos diretivos dos TRTS. Na época eram realizados 55% de acordos nas audiências inaugurais, hoje apenas 15%. (o que dizer?)

A mentira se perpetuou

Essa é a “pura e cristalina verdade dos fatos”. Com as vagas ocupadas irregularmente (sem provisão legal) por juízes de carreira, as promoções dispararam e se formou um processo, em que o problema era a redistribuição dos processos.
Desde então a justiça do trabalho não é a mesma. 1 - Prometeram diminuir o encalhe de ações e solucionar o engessamento, e não conseguiram. 2 - Mentiram descaradamente. Com o novo presidente, (tiveram apoio do ex-presidente Lula), embora a representação tivesse sido extinta no limiar do governo FHC.

Pouco depois, em 2004 veio a EC n° 45 e a justiça do trabalho passou a ter mais dimensão e abrangência na sua competência. E ai o caos se formou. Constituiu-se no maior fiasco judiciário do planeta, e nessa história, o trabalhador levou a pior. Os processos demoram anos para serem resolvidos, e a conta, vai para os empregadores. Um erro cultural, dessa justiça que jamais conseguiu atender aos reclamos da massa laboral. A MENTIRA se perpetuou.

Renan Calheiros e nove anos de um processo no STF

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) terá o seu processo em que é acusado de peculato por desviar recursos públicos de verbas indenizatórias do Senado por meio da contratação de uma locadora de veículos em 2005. Analisado pelos cinco ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), colegiado em que a maioria votou por rejeitar totalmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o peemedebista.
A Primeira Turma de Fachin
Uma nuvem escureceu o plenário em dezembro de 2016, por 8 votos a 3, o STF decidiu tornar Renan réu em uma ação penal por peculato. Na decisão os ministros do Supremo acataram a denúncia, mas rejeitaram as acusações de falsidade ideológica e uso de documento falso. O processo, que tramita desde 2007 na Corte, é de relatoria do ministro Edson Fachin, que era da Primeira Turma passou a integrar a Segunda Turma.
Como fica?
Renan Calheiros deixou a presidência do Senado na quinta-feira (3), seu caso será concluído não mais pelo plenário da Corte - que julga o recebimento de denúncia contra presidentes da República, do Senado e da Câmara -, mas sim pela Segunda Turma, à qual pertence Fachin.
Além de Fachin, que também ficou com a relatoria da Operação Lava Jato no Supremo, a Segunda Turma é composta pelos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. No julgamento de dezembro, apenas Lewandowski, Toffoli e Gilmar votaram por rejeitar a denúncia. Tudo dentro do esperado, foi isso.
O luto de Lula por Dona Marisa Letícia

A volúpia da mídia, por conta do falecimento da ex-primeira dama e esposa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, extrapolou. Construíram em torno do episódio, dezenas de fatos, jamais ocorridos.  Dou plena e total razão ao ex-presidente, quando numa conversa com sindicalistas e líderes de movimentos, (a informação é do instituto Lula) afirmou que “a pressão e a tensão fazem as pessoas chegarem ao ponto que a Marisa chegou. Mas isso não vai fazer ficar chorando pelos cantos. Vai ficar apenas batendo na minha cabeça, como mais uma razão para que a luta continue”. (texto in totun).

Falta de respeito e insolência

Os que se aproveitaram do momento, para tecer criticas e comentário grosseiros, cometeram um ato insólito, desumano e descabido. Não se pode, a que titulo for, explorar uma situação singular, quando o ex-presidente, padece pela perda de sua ente querida. Isso vale não apenas para personalidades, mas também para quem quer que seja. Acompanho Lula desde os primeiros movimentos dos metalúrgicos no ABC.


Dona Marisa foi à esposa, companheira e comprovadamente sempre extremamente afável com todos. Isso sem adentrar as questões políticas de seu marido o líder Lula. O papel da mulher na família, a meu ver foi desenvolvido de forma esmerada e por isso merece respeito, até mesmo para aqueles que se antagonizam as ideias de Lula. A política cria monstros, e fabrica a sordidez, infelizmente.






***




QUEM SERÁ O NOVO RELATOR DA LAVA JATO? INDICAÇÕES NO CASSINO DE BRASÍLIA



A enorme rede de combate a corrupção no país, está pescando grandes, médios e pequenas espécies deste mar insólito, banhado pela propinagem descarada de executivos, membros do governo, políticos e organizações criminosas que povoam a nação brasileira.

No alvo da última operação “eficiência”, um desdobramento da Lava Jato, está no epicentro aquele que já foi o homem mais rico do Brasil - o empresário Eike Batista que pagou US$ 16,5 milhões, o que equivale hoje a R$ 52 milhões, em propina ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral por meio de um falso contrato de venda de uma mina de ouro.

Cabral foi preso durante a primeira fase da Lava Jato realizada no Rio no dia 17 de novembro. Eike Batista já era investigado na Operação Calicute.

A informação foi divulgada no dia 26 de janeiro (quinta-feira), pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), em entrevista coletiva. Cabral está preso num presídio do Rio de Janeiro. De acordo com as buscas, Eike não estava no Brasil.

Esteve em NY, voltou, foi preso no aeroporto, e está atrás das grades.

Em uma das fases da Operação Lava Jato, a Polícia Federal investiga crimes de lavagem de dinheiro consistente na ocultação no exterior de aproximadamente U$ 100 milhões, o equivalente a cerca de R$ 340 milhões. O esquema seria comandado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

De acordo com a Justiça Federal, em depoimento, os irmãos Renato Hasson Chebar e Marcelo Hasson Chebar, que são operadores do mercado financeiro, desmentiram a declaração dado por Eike de que jamais havia pagado propina ao ex-governador.

Segundo depoimentos, foi o vice-presidente de futebol do Flamengo Flávio Godinho, ex-braço direito de Eike, preso pela manhã desta quinta, quem o orientou a fazer um fazer contrato de fachada entre as empresas Arcádia Associados S.A., de propriedade de Renato, e a Centennial Asset Mining Fund LLC, de Eike, para a falsa venda de uma mina de ouro pelo Grupo X.

O falso contrato foi firmado em 2011. Segundo os delatores, os pagamentos foram feitos através de transferência de títulos acionários e dinheiro da conta Golden Rock Foundation no Tag Bang.Ao determinar a prisão preventiva de Eike  Batista, o juiz Marcelo Bretas considerou que o empresário mentiu ao prestar depoimento ao MPF.

Pesquisando o site da Policia Federal existe a informação de que a Interpol possui duas listas de difusão vermelha, uma pública, na qual qualquer pessoa pode acessar pela internet, e uma privada, que é restrita às autoridades de segurança. Ainda de acordo com a PF, o nome do empresário foi colocado no cadastro privado.

Na Lava Jato, a notícia é de que o Supremo Tribunal Federal (STF) informou que os juízes auxiliares da Corte encerraram na sexta-feira (27) a fase de depoimentos complementares dos 77 delatores da Operação Lava Jato que possuem ligação com a empreiteira Odebrecht. A imprensa vem noticiando exatamente isso.

O material já está pronto para homologação. A tarefa seria feita pelo ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no último dia 19. A papelada vai cair nas mãos do próximo relator, que ainda não tem sequer definição de como seria o processo da escolha, já que nomeação dependerá tão somente de ato da presidência da república.

Antes, teria que passar pelo crivo do Congresso, que vai fazer a sabatina dos candidatos, na definição da lista tríplice. Esse é um capítulo a parte, eis que envolve o aparelho político do Planalto.

Agora resta aguardar a nomeação do novo ministro do STF pelo presidente Michel Temer (art. 38 do RISTF). Essa foi à sugestão de Gilmar Mendes. Seu posicionamento é totalmente favorável à preservação dos privilégios da cleptocracia. A sugestão privilegia Michel Temer que irá indicar para o STF alguém que pode ser o “seu” juiz (se ele for submetido a julgamento) ou o juiz do “seu” grupo de malfeitores e quadrilheiros da República (esta expressão é de Celso de Mello). Privilegia também os senadores que vão sabatinar o indicado (muitos deles em breve serão réus no STF).





***





OS PRINCIPAIS ERROS DA JUSTIÇA TRABALHISTA

(...) “O problema é que são 1,6 mil juízes trabalhistas em primeiro grau, e se cada um tomar decisão a sua inovação, (e isso já vêm ocorrendo), a multiplicidade de diferentes opiniões, não só desgastam a máquina judiciária, mas também dá margem para que o direito do trabalho, e se torne uma loteria jurídica”.



A Justiça do Trabalho não foi criada para ser o alçapão dos empregadores. Em momento algum a carta celetista, trata da relação laboral determinando que o empregador seja punido de uma forma ou de outra. Com 922 artigos, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), poderia descartar mais da metade do seu texto, e ainda assim alcançaria seus objetivos.

Um primeiro obstáculo a modernidade dessa justiça é a dualidade de tipos de doutrina de fontes subsidiárias de direito, o que acaba dando margem à interpretação do julgador, que pelo excesso de liberdade, toma decisões altamente nocivas e sem qualidade. A prova desse equívoco é a tentativa (com algumas medidas aprovadas e colocadas em prática) de aplacar os recursos, sob o argumento de que assim barraria a crescente demanda de ações.

Tribunal Superior do Trabalho (TST) vem criando uma enxurrada de jurisprudências, importantes para os atores na área laboral.  A Consolidação das Leis do Trabalho.  (CLT), vem perdendo espaço para essa jurisprudência, as súmulas e uma série de inovações aplicadas no processo. Então perguntamos: Não seria melhor formatar um Código Trabalhista? Kelsen aceita a jurisprudência como fonte do Direito, uma vez que entende que o magistrado é legitimado pelo Estado para proporcionar a interpretação autorizada.

A decisão do magistrado não tem validade para outros que não aqueles que estão na decisão, porém para as partes no processo a sentença faz lei. O problema é que são 1,6 mil juízes trabalhistas em primeiro grau, e se cada um tomar decisão a sua inovação, (e isso já vêm ocorrendo), a multiplicidade de diferentes opiniões, não só desgastam a máquina judiciária, mas também dá margem para que o direito do trabalho, e se torne uma loteria jurídica.
Tramita no Senado a Proposta de emenda à Constituição (PEC 14/2012) do senador Humberto Costa (PT-PE), que obriga o Estado a indenizar o erro judiciário (e não são poucos) em qualquer processo, (inclusive o trabalhista) a fim de sanar decisões equivocadas de juízes. O parlamentar alega que esse direito é restrito atualmente ao âmbito penal e processual penal e disse que deseja estendê-lo a outros ramos, como civil, trabalhista, administrativo ou tributário.
Admitamos que o tribunal tenha competência para exercer a função de legislador. Isto não é completamente exato quando por legislação se entenda a criação de normas jurídicas gerais. Com efeito, o tribunal recebe competência para criar apenas uma norma individual, válida unicamente para o caso que tem perante de si.

Mas esta norma individual é criada pelo tribunal em aplicação de uma norma geral tida por ele como desejável, como ‘justa’, e a intenção provável é de que o legislador original, não elaborou sue texto de forma perfeita.

Já na concepção de Ross a jurisprudência é fonte do direito, assim como a lei. Dar o status à jurisprudência de fonte ou não, decorre de uma posição ideológica (...). O fato é que a CLT possui artigos desatualizados, aplacados por outras legislações, os denominados subsidiários. São códigos a exemplo: o CDC (Lei 8.078/90) que exporta a despersonalização.

Não bastando novas hipóteses de desconsideração surgiu em outros diplomas, como o art. 18 da lei antitruste, e na lei 9.605/98, que versa sobre prejuízos ambientais, até que fora finalmente inserido no CC de 2002, de maneira mais ampla e clara, em seu art. 50. E finalmente no NCPC (lei 13.105/15).

A discussão maior gira em torno da dificuldade histórica do legislativo de fazer leis trabalhistas. Existe uma enxurrada delas em vigor, e outras em discussão, mas grande parte, demagogas, incipientes, sem qualidade e acabam dando margem à aplicação de novos ingredientes ao “sabor do juízo” nas lides trabalhista.

Entre as súmulas merecedoras de revisão está a nº 74. I - Aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. II - A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. Onde 90% das provas do impedimento, são desconsideradas.





***





SUBSTITUIR ZAVASCKI É O DESAFIO DE TODOS...



Com a morte do ministro Teori Zavascki em um acidente de avião no dia 19 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá que definir o futuro da Operação Lava Jato, a maior investigação criminal do país. Integrantes da Corte preveem que o caso deve sofrer atrasos. Ocorre que as normas do STF têm previsões diversas.

O artigo 68 do regimento do tribunal prevê que em casos de vacância do cargo por mais de 30 dias a Presidência do tribunal pode fazer a redistribuição. Assim, ao que indica, a ministra Cármen Lúcia será a protagonista do evento. É bom ficar patente que o presidente da República, Michel Temer, não tem prazo para indicar o nome que deverá substituir Zavascki.

Carmen Lúcia vai avocar relatoria da Lava Jato

A iniciativa tem tudo para dar certo. Se a presidente do ASTF, ministra Cármen Lúcia avocar a relatoria do processo da Lava jato, a celeridade estará garantida. O processo reúne um arsenal de milhares de páginas e depoimentos, além dos anexos com as investigações da Policia Federal.

Temer só nomeará substituto após definição do novo relator

Com exclusividade o olunista soube que o presidente Michel Temer disse neste sábado (21/1) que só indicará o substituto de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal após a corte definir internamente quem será o novo relator da operação “lava jato”. A declaração foi dada especialmente no velório de Teori, que ocorre na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

O Regimento Interno da corte prevê que o substituto assuma o comando das ações que estavam nas mãos do ministro que morrer ou deixar o tribunal. Contudo, o artigo 68 da norma permite que, em casos urgentes ou nos quais haja risco de perecimento de direito, os processos sejam redistribuídos imediatamente, sem aguardar a nomeação de um novo magistrado.

O futuro da Lava Jato?
A pergunta da comunidade é: o que vai acontecer com os processos da Lava Jato?

O processo aguardará a posse do novo ministro nomeado para a vaga. Se o cargo não for preenchido em 30 dias, e houver perecimento de direito em HC, MS, reclamação, extradição, a presidente Cármen Lúcia poderá determinar a redistribuição a um dos ministros que compõem a 2ª turma (Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello ou Ricardo Lewandowski). (arts. 38 e 68 do RISTF).

Art. 38. O Relator é substituído:
IV - em caso de aposentadoria, renúncia ou morte:
a) pelo Ministro nomeado para a sua vaga;
Art. 68. Em habeas corpus, mandado de segurança, reclamação, extradição, conflitos de jurisdição e de atribuições, diante de risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva ocorrer nos seis meses seguintes ao início da licença, ausência ou vacância, poderá o Presidente determinar a redistribuição, se o requerer o interessado ou o Ministério Público, quando o Relator estiver licenciado, *ausente* ou o cargo estiver vago por mais de trinta dias. Estamos verificando como isso será feito.

OAB pede brevidade

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defendeu nesta sexta-feira (20) que a nova relatoria do processo da Operação Lava Jato no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) seja definida o mais brevemente possível. O dirigente entende que o período entre a indicação de um novo ministro e o necessário estudo a fundo do processo seria prejudicial ao ambiente político-institucional que o Brasil atravessa. “A redistribuição imediata do processo, nos termos do artigo 68 do Regimento Interno do STF, é imperativo da grave conjuntura política que o país atravessa”, aponta.

Questionamentos podem retardar a escolha do novo relator...

O presidente nacional da Ordem lembra ainda que o próprio Teori, ao designar uma força-tarefa para atuar no recesso do Poder Judiciário, transpareceu o sentimento de determinação em não postergar matéria de tamanho destaque. “Os condutores do rito de nomeação – Executivo e Senado – têm alguns de seus integrantes mencionados nas delações. Logo, optar por essa alternativa é dar margem a controvérsias e questionamentos, que não contribuem para a paz social”, completa. 







***






BRASIL ESTÁ NO TOPO DA LISTA DE MAIS CORRUPTO DO PLANETA


O Brasil lidera, pela primeira vez, nos Estados Unidos, um ranking de países citados por empresas suspeitas de pagarem propinas no exterior. A lista foi feita por um blog especializado na legislação anticorrupção norte-americano, que utilizou dados do Departamento de Justiça dos EUA, órgão que investiga essas companhias junto à Securities and Exchange Commission, agência que regula o mercado de capitais no país.

Nessa relação, as multinacionais que estão sob investigação citaram o Brasil 19 vezes. Em seguida, aparece a China, com 17 menções, à frente do Iraque (oito), Cazaquistão (seis) e Índia (cinco).

Para consecução de seu objetivo a Odebrecht criou a “Divisão de Operações Estruturadas”, por onde executivos da companhia gerenciavam o “orçamento sombra", que era utilizado para pagar propinas e subornos no Brasil, Angola, Argentina, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela.

As informações constam do acordo de delação premiada firmado com autoridades dos Estados Unidos, onde a empreiteira Odebrecht e uma de suas subsidiárias, a petroquímica Braskem, admitiram ter pagado mais de US$ 1 bilhão, cerca de R$ 3,3 bilhões, em propina a funcionários do governo em 12 países, entre eles o Brasil, além de seus representantes e partidos políticos.

De acordo com os documentos publicados pelo blog americano, e que foram divulgados pelo Departamento de Justiça dos estados Unidos, representantes da Odebrecht confessaram o pagamento de propina no valor de US$ 788 milhões, desde 2001, enquanto a Braskem confessou ter pagado aproximadamente US$ 250 milhões entre 2016 e 2014.

As empresas se declararam culpadas por várias fraudes e concordaram em pagar uma multa total de pelo menos US$ 3,5 bilhões em penas globais para resolver o que é considerado o maior caso de suborno estrangeiro na história.

Em 2006, o esquema evoluiu de tal forma que a Odebrecht criou a "Divisão de Operações Estruturadas". Até 2009, o chefe do departamento reportou-se aos mais altos níveis da empreiteira, inclusive para obter autorização para aprovar pagamentos de suborno.

Já a partir de 2009, a responsabilidade foi delegada a outras empresas de negócios no Brasil e nas demais jurisdições.

Este cenário imundo e altamente nocivo a República, demonstra a ousadia e convicção de empresários, que faziam o que queriam nas suas relações com os governos.

A Odebrecht e um elenco de empreiteiras, atuavam não só no território brasileiro, mas em outros países, praticando o suborno, a corrupção e toda sorte de negócios escusos, totalmente nocivos aos costumes da sociedade.

É inaceitável, que de FHC a Temer, todo este cenário embora tenha personagens da alta cúpula nacional, ESTEJAM TODOS BLINDADOS por um pacto vil, formado com os poderes constituídos, onde infelizmente o STF, que ainda pode punir os responsáveis, está justamente no topo dessa situação.



PESQUISA ISTOÉ/SENSUS POSSUIU UM DADO CONCRETO. A COMANDANTA DILMA SEMPRE TEVE A ENORME REJEIÇÃO DE 46% DURANTE TODO PRIMEIRO TURNO. A CÚPULA PETISTA PERCEBE QUE O CASO “PETROBRAS” FULMINOU AS FORÇAS DA REELEIÇÃO. O ELEITOR NÃO VOTA EM LADRÃO ”DESONESTO” E NO MENTIROSO AUDAZ. O BRASIL CANSOU DA IRONIA DILMA/LULA-LÁ, BOQUINHAS E PT ALIADOS



PROCESSO TRABALHISTA DUROU MEIO SÉCULO E OS DEMAIS?


 

MARINAMANIA DOS SERINGAIS DA AMAZÔNIA PARA O ALVORADA. DILMA, LULA-LÁ, PT BOQUINHA, COMO JÁ TINHA VATICINADO: A CASA CAIU. O GRITO DE JUNHO DE 2013, MULTIPLICADO EM MILHÕES E MILHÕES DE PARTICULAS DA FADIGA POLÍTICA. COM LULA-LÁ NO LUGAR DE DILMA, O SEGUNDO TURNO SERIA PROVÁVEL?


 

CUSTO DO JUDICIÁRIO EM 2014 VAI SUPERAR A EDUCAÇÃO


 

MARINA DISPARA NAS PESQUISAS DO IBOPE. COMANDANTA DILMA SOFRE O BAQUE DA REJEIÇÃO. APÓS O DEBATE DA BAND, PT BOQUINHA E LULA-LÁ ENTRAM EM PÂNICO. ANALISTAS PREVEEM VITÓRIA DE MARINA


 

A BLINDAGEM DA LABORAL OU UM CÓDIGO PRÓPRIO?


UMA TRAGÉDIA, UM NOVO QUADRO NA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL. O QUE PODERÁ ACONTECER COM 25% DO ELEITORADO INDECISO? DILMA CONTINUA PERDENDO PARA ELA MESMA


 

A DITADURA DO PJE-JT E VIOLENTA AFRONTA AO DIREITO


 

SEM COMENTAR PESQUISAS E O HABEAS DILMA. APAGÕES DE QUEM É A CULPA AFINAL?


 

DILMA VIVE A SUA “HORA DO ESPANTO”. COMANDANTA PRESIDENTE ESTÁ PERGUNTANDO: E O LULA-LÁ? BOQUINHAS DO PT FAZEM CAMPANHA SUBSIDIADOS PELO CARGO PÚBLICO. O PT/LULA-LÁ FEZ BOQUINHAS NA MAGISTRATURA


 

A OAB E O TENEBROSO “QUEM MANDA AQUI SOU EU”


 

GOVERNO FAZ-DE-CONTA DILMA/LULA-LÁ, ALIADOS E BOQUINHAS. COMANDANTA ANUNCIOU REDUÇÃO NAS CONTAS DE ENERGIA E MERGULHOU GERAL. E O PAÍS MERGULHOU NA AMEAÇA DE UM APAGÃO ENERGÉTICO. TEMA SERÁ COBRADO DIANTE DOS HOLOFOTES DA MÍDIA E A PARTIR DE 19 DE AGOSTO NO HORÁRIO GRATUÍTO DE TV. DILMA/PT BOQUINHA E ALIADOS PERDEM PARA ELES MESMOS

 


IBOPE OU SENSUS NADA MODIFICA A FISIONOMIA DE UMA CANDIDATURA REJEITADA ENTRE SEUS PRÓPRIOS PARES. PT BOQUINHA LIGA O SINAL VERMELHO E CLAMA POR LULA-LÁ. COMPOSIÇÕES REGIONAIS DESMANCHAM ACORDOS DAS CÚPULAS PARTIDÁRIAS. DESMANCHE PETISTA/ALIADOS JÁ É EVIDENTE


 

A ADVOCACIA NUM JUDICIÁRIO CARO, HOSTIL E LENTO

 



PESQUISAS INDICAM QUE O SEGUNDO TURNO. MARINA JÁ LIDERA EM VÁRIOS ESTADOS. LULA-LÁ JÁ PODE ENSAIAR O PT NA OPOSIÇÃO. SENSUS FALA DA REJEIÇÃO. DILMA DANÇAVA VALSA, AGORA DANÇA MERENGUE

 


FIASCO DA SELEÇÃO PT/FELIPÃO DETONA COMANDANTA DILMA. CABO ELEITORAL LULA-LÁ TOMOU DORIL NA COPA. NOVA PESQUISA SE NÃO FOR MAQUIADA REVELARÁ O DERROCADA DA CANDIDATA E OS BOQUINHAS. NA REABERTURA O PRENÙNCIO DE QUE UMA NOVA REPÚBLICA, ESTARIA FABRICANDO GÊNIOS DA MEDIOCRIDADE POLÍTICA


 

A JUDIALIZAÇÃO ALIMENTA A SAGA DOS BARNABÉS

 


SELEÇÃO VEXAME ESTRAGA CHOPE DO PT BOQUINHA. FIFA É O BIRD COM UNIFORME DE COPA DO MUNDO. ESTÁDIOS MILIONÁRIOS PÓS-COPA ESTARÃO AS MOSCAS EM DETRIMENTO DE ESCOLAS CAINDO AOS PEDAÇOS. DILMA É O FRED DO LULA-LÁ. RETRATO DE UM GOVERNO MENTIROSO, HEREGE E MAQUIADO COM APOIO DE AMESTRADOS E INVESTIDORES ESPECULADORES


 

JUDICIÁRIO LENTO É CONSEQUÊNCIA DA INÉRCIA DO JUIZ

 


NOVA PESQUISA DATAFOLHA É REPRISE. COMANDANTA DILMA, SUAVISOU A VOZ DE TROVÃO, MAS CONTINUA SOLTANDO RAIOS DE INSOLÊNCIA. LULA-LÁ´LÁ REBAIXADO A CABO ELEITORAL DA CRIATURA. ABAIXO DE 40% DILMA ESTÁ EM RISCO COM OS 43% DA REJEIÇÃO. TEMPO DE TV PARA DILMA FALAR “PORQUE NO MEU GOVERNO”


 

O JUDICIÁRIO NO BANCO DOS RÉUS: E QUEM JULGARÁ?


 

COMANDANTA DILMA PREGA NO DESERTO DO PT. LULA ASSUME DE VEZ A CAMPANHA. QUER REVERTER PERDAS NAS PESQUISAS. MALUF DEU TEMPO DE TV, MAS JOGOU O PT NO ESGOTO. SEIS DE CADA DEZ ELEITORES NÃO VOTAM EM DILMA. EM 60 JÂNIO NÃO TINHA UM LULA, E TINHA OPOSIÇÃO. TV HD E O MÍSTICO DAS CORES. JORNALISMO EM PÂNICO, BOQUINHAS TAMBÉM SE INFILTRARAM NA ABI



 

SEM OPOSIÇÃO, POR REJEIÇÃO DILMA PERDE PARA A SOCIEDADE. COM 68% DO BRASIL CONTRA A COMANDANTA VIDE PLANILHA DO IBOPE, JUSTIFICA A BRAVATA: ”NO MEU GOVERNO”. LULA TÃO SILENCIOSO OU COCHILA, OU ENTROU EM ALFA. ALA DO PMDB SUBIU NO MURO. APOIO DE MALUF E ‘COISA DO DIABO’, DIZ ELEITORA. NEM EXORCISMO TIRARA ESSA ALMA ESCUMUNGADA DO CORPO DE DILMA. MALUF, COLLOR E DEMAIS, QUEREM O SANGUE DA SOCIEDADE. FALOU O PRESIDENTE DA FIFA SEPP BLATTER

 



A PROPÓSITO DAS ELEIÇÕES NA ABI



 

LENTIDÃO DA ESPECIALIZADA ESTÁ NA SUA ESTRUTURA



 

COMANDANTA ROUSSEFF VIROU “PATINHO DE TIRO ALVO” EM PARQUE DE DIVERSÕES. REJEIÇÃO DA PRESIDENTA É A SENHA DA DERROTA. BOQUINHAS JÁ NÃO COMPRAM CARROS FINANCIADOS. PT COM MALUF EM SÃO PAULO DESPEJA A LEGENDA NO LÔDO. LULA-LÁ, ESTÁ NA MELANCONIA. A OPOSIÇÃO QUE NÃO EXISTE, TODAVIA IRA PARA UM SEGUNDO TURNO. PERDENDO, AO MENOS, DILMA NÃO MAIS OUVIRÁ AS VAIAS NOS EVENTOS PÚBLICOS. TEMPO DE TV SERÁ UM “TIRO NO PÉ”



 

PROFESSOR RECEBE APENAS 10% DO SALÁRIO DO JUIZ

 

LULA-LÁ JÁ NÃO É O MESMO CABO ELEITORAL. SEM NOMES QUE ENSEJEM RENOVAÇÃO ELEIÇÃO ESTÁ NA CTI DO MODELÃO COLONIAL. PETISTAS APOSTAM NO VOTO EM BRANCO PARA FICAR NA FRENTE. COMANDANTA ROUSSEFF TEVE QUEDA DE PRESSÃO, AO LER A PESQUISA DATAFOLHA. VOTO CENSITÁRIO RESSURGE EM 2014. SEM A REJEIÇÃO NO LIMITE, 34% AINDA É MUITO PARA OS “BOQUINHAS”



 

O RISCO DA LIVRE PENALIZAÇÃO NAS AÇÕES TRABALHISTAS

 



A TURMA DO PT BOQUINHA ENSINA A ARTE DO NEGAR SEMPRE. LULA SUB-ROGOU SUA POSTURA POLÍTICA PARA A COMANDANTA DILMA, UMA APRENDIZA NADA PERFEITA. E A SUCESSÃO JÁ ESTA SENDO VISTA PELO RETROVISOR. STALIN SEPULCRO ESTÁ VIVO NAS AÇÕES DO DL 8243/13 DOS PETISTAS

 



VOLTA LULA-LÁ MARCOU O 14º ENCONTRO NACIONAL DO PT. BERZOINI E RUI FALCÃO FIZERAM O ABAFA. DILMA ESTÁ COM A REELEIÇÃO NO FREEZER PETISTA. BOQUINHAS QUEREM FICAR NO CARGO ATÉ 31 DE DEZEMBRO. FACÇÃO INDEPENDENTE QUER LULA-LÁ. PROJETO DE PODER É FISIOLÓGICO. E AGORA?

 



DESCRÉDITO DA JUSTIÇA É REFLEXO DA SUA LENTIDÃO



 

PT LULA-LÁ DE MÃOS DADAS COM A DITADURA SARNEY/RENAN, IRONICAMENTE FALA DE MORALIDADE. TURMA DA “BOQUINHA” SEGUNDO FONTES ATINGE 36 MIL CARGOS DE CONFIANÇA E NAS TERCEIRIZADAS. FAMÍLIA MARINHO, E A ESTARRECEDORA FORTUNA DE BILHÕES ALIMENTADA PELA PUBLICIDADE ESTATAL. ENCONTRO DE LULA-LÁ COM BLOGUEIROS “BOQUINHAS”, É TIRO NO PÉ, REENCARNANDO STALIN. MÍDIA SOCIAL VAI DENUNCIAR CRIMES ELEITORAIS E PEDIR DANO MORAL. “BOQUINHAS” SERÃO ENCONTRADOS NAS NOITES DA LAPA CARIOCA, E DE SAMPA, ANUNCIANDO, “VAI TEQUILA SENHOR?” QUEM VIVER VERÁ



 

JUSTIÇA CUSTA R$ 300,48/ANO PARA CADA BRASILEIRO

 

O PT “BOQUINHA” ESTÁ IGUAL CÃO RAIVOSO PROTEGENDO O OSSO. DILMA ENFRENTA PESQUISAS, FOGE DOS LOCAIS PÚBLICOS, E RECLUSA EM SEU GABINETE, CONTA OS DIAS QUE FALTAM PARA DEIXAR O PODER. LULA, DIRCEU E GENOÍNO NÃO SÃO TÃO INTIMOS, DECLAROU O EX-PRESIDENTE EM UM JORNAL DE MIAMI-EUA. CPI PETRO, DEVIA TER A REFINARIA PREMIUM I



 

CONGRESSO PRECISA SER ÁGIL NOS TEMAS TRABALHISTAS

 



COM DILMA O PT PERDE. COM LULA O PT TAMBÉM PERDE. PESQUISA “ISTOÉ/SENSUS” REVELA: HAVERÁ SEGUNDO TURNO E O SONHO DOS “BOQUINHAS”, SE DESMANCHARÁ NA SUA PRÓPRIA SOBERBA. CONGRESSO PETISTA FOI O CANTO DO CISNE. MILITÂNCIA EM DEBANDADA. MAS PARA ONDE IRÃO? PSOL, PCdoB, PSTU, UM “P” FISIOLÓGICO QUALQUER PARA ENXUGAR O FEL DE SUAS LÁGRIMAS

 

LULA-LÁ O RIQUINHO, MIRA NO BILL GATES E CARLOS SLIN QUE SE IGUALAM NO PROJETO DE PODER. DILMA NOMEOU OITO MINISTROS DO STF, SE CONTINUAR NOMEARÁ MAIS CINCO. NO PODER GANHARÁ POR UNANIMIDADE. DECEPÇÃO DE MUITOS NÃO SENSIBILIZA POUCOS. SONHO PETISTA DE PODER FICARÁ PARA VERSOS E PROSAS



PT BOQUINHA COMEÇOU A ARMAR BARRACO PRÉ-CAMPANHA. NÚMEROS DE DILMA ACENDEU O SINAL VERMELHO. OLIGARCAS AVALIAM INVESTIMENTOS NAS PRÉ-CANDIDATURAS. REELEIÇÃO DE DILMA TERÁ PLEBISCITO DO CONTINUÍSMO CHAPA BRANCA. MÍDIAS SOCIAIS DITAM O CAMINHO DA ELEIÇÃO DE 2014. VAIAS SINALIZAM A DERROTA

 

NÚMEROS MOSTRAM A JUSTIÇA LABORAL EM COLAPSO



O PETISMO E O P.C.C. NÃO REPUBLICANO. CONFISCO DOS “BOQUINHAS” ALIMENTA A MÁQUINA DE FUNDOS. FALTARÁ ÁGUA E NINGUÉM TOMA PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE PODER DISPUTA ATÉ CLUBE DE PETECA. LULA/DILMA E CIA TEM MEDO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS. É O PRESIDENCIALISMO A SERVIÇO DE MEIA DÚZIA


 

NA CAMPANHA LULA FALARÁ AOS POBRES. OUVIRÁ OS RICOS. VIVERÁ COMO UM PRÍNCIPE. COM DILMA, NOS PALANQUES, DIRA DE FORMA INVERSA A FRASE DE NAPOLEÃO: “MEU CAVALO POR UM REINO”. COPA SERÁ O TIRO NO PÉ DE DILMA/LULA/PT

   

JUSTIÇA CONTAMINADA POR SUA CULTURA CORPORATIVA

 

INDECISOS, REJEIÇÃO NÃO SÃO OS INGREDIENTES PERVERSOS DA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL. DILMA PERDE PARA ELA MESMA. OU O PT COLOCA LULA NA DISPUTA E PODE VENCER, OU ENTÃO PERDE FEIO. ANÁLISE DESDE 1988 DA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL MOSTRA QUE SEGUNDO TURNO PARA O PT SERIA UMA INCÓGNITA. SEGUNDO TURNO, DILMA PERDERIA POR 15%? E SE FOR LULA ELE TERIA 10% A FRENTE DO SEU RIVAL?

LENTIDÃO DA JT SÓ INTERESSA AOS SEUS INTEGRANTES


JANGO TINHA PAULO FREIRE, QUE TINHA A ESQUERDA FAZENDO CORO AO SEU PENSAMENTO PROGRESSISTA E DE EDUCADOR. SÃO PESSOAS QUE JÁ NÃO EXISTEM MAIS, DIGERIMOS FALSOS LÍDERES, PROFETAS DO NADA, MANDARINS DE SEGUNDA. COM A PALAVRA OS JOVENS LÍDERES DA JORNADA DE JUNHO 2013. ENTÃO...

ATORES MEDÍOCRES DA JUSTIÇA TRAVAM A ARBITRAGEM



DILMA/LULA/PT QUALQUER QUE SEJA A ORDEM, TODOS AINDA SONHAM COM O PROJETO INSANO DE PODER DO GRUPO. CUT COM SEUS SINDICATOS FILIADOS 80% ESTATAIS, PÚBLICOS E ORGÃOS CLASSISTAS, INCLUSIVE UM CONECTADO COM JUÍZES, MAS TUDO, E TODOS COMEÇAM A SE DESMANCHAR
 


A.B.I. SEM RUMO. DESCONFIGURADA, ENVELHECIDA, TOMADA POR PESSOAS QUE SEQUER CONHECEM SEU ESTATUTO. A INSTITUIÇÃO SÉ TORNOU UM MONUMENTO AOS POMBOS


 GASTOS COM A JT ACUMULA R$ 1,15 TRILHÃO DE REAIS

 

DILMA ARROGANTE AMANHECE NA ALVORADA COM A VISITA DE SEU AGENTE FUNERÁRIO COM NOTÍCIA DO CNI/IBOPE. PROJETO INSANO DE PODER DO PT/DILMA E LULA SE DESMANCHANDO. PETISTAS ENTRAM EM ERUPÇÃO. LULA ATENDE AO TELEFONE E IMPORTANTE ALIADO PEDE: VOLTA LULA


ESPECIALIZADA DESAJUSTADA É MOROSA E ONEROSA


NOTA DO COLUNISTA ROBERTO MONTEIRO PINHO

MENSALÃO DAQUI MILÊNIOS, ESTARÁ REGISTRADO NA HISTÓRIA COMO O MAIOR BLEFE JURÍDICO. BOLSA-FAMÍLIA, BOLSA-STF, UM PRELÚDIO DO TUDO PELO PODER VIA PT/LULA/DILMA. AGINDO COMO AGENTES INFILTRADOS, PROJETO DE PODER PETISTA DISPUTA ATÉ PRESIDÊNCIA DE CLUBE DO “CUSPE A DISTÂNCIA”. NA ORAÇÃO DO “VENHA VOZ NO NOSSO REINO, AO VOSSO NADA”


SEM BLINDAGEM DILMA ESTÁ MAIS PERDIDA QUE CACHORRO EM MUDANÇA. REELEIÇÃO TIDA COMO CERTA NO PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTA CONTEMPLA LISTA DE NO MÍNIMO DOIS CANDIDATOS PARA CADA UM DOS 39 MINISTÉRIOS. MESMO ASSIM A FUMAÇA DO CONCLAVE NÃO SAIU PELA CHAMINÉ. LULA EXPERIENTE PEDE MUITA CALMA NESSA HORA


A SOCIEDADE CLAMA POR UMA NOVA JUSTIÇA LABORAL



NA GUERRA DO DO “OURO”, E DA HEGEMÒNIA TERRITORIAL O PREÇO É DO AÇOGUEIRO, MILHARES DE SERES DISSECADOS NO MATADOURO DE INOCENTES. EM 1932 – 33, O GENOCIDIO EM MASSA, FOI DE 3 MILHÕES DE CAMPONESES KULAKS, NÚS CONGELADOS EM 15º ABAIXO DE ZERO



O INCRÍVEL FENÔMENO SOCIAL DA COMUNICAÇÃO SEM PRECEDENTES. INTERNET É ACESSADA POR 47% DOS BRASILEIROS. CELULAR LIDERA O RANKING COM 43 MILHÕES DE BRASILEIROS CONECTADOS


CONGRESSO APROVARÁ PROJETO DE LEI PARA ACABAR COM AS TRANSMISSÕES AO VIVO DO STF? ONZE ARTISTAS EXIBEM A CADA JULGAMENTO, UMA LEITURA DO SEU PROPOSITAL E LONGO VOTO. E O CONTRIBUINTE CONCORDA EM ASSISTIR?


SEM CREDIBILIDADE JUSTIÇA NENHUMA É RESPEITADA


A MULHER É MERECEDORA DOS 365 DIAS POR ANO, DE RECONHECIDA E JUSTISSÍMA HOMENAGEM. OS BRAÇOS QUE EMBALAM O PLANETA NÃO PODEM SER CONTEMPLADOS APENAS POR UM DIA, MAS POR UMA ENTERNIDADE



MAIS MÉDICOS VIA CUBA É NEGÓCIO DA CHINA PARA QUEM? O PTGOVERNO NÃO PODE ACHAR QUE TUDO PODE. LEVIANO DESRESPEITA A REGRA BRASILEIRA, VIOLA PRINCIPÍOS E ABRE PRECEDENTE DE EFEITO IRREVERSSÍVEL. OIT E CRM NA OFENSIVA CONTRA O PROGRAMA


PAES VENTRÍLOCO DO PLANALTO QUER ASSENTAR MOVIMENTOS SOCIAIS EM ESPAÇO CONFINADOS, MAS ONDE CONSEGUIRA LUGAR PARA UM MILHÃO DE PESSOAS? CARNAVAL SEM GARI, CIDADE É UMA LATRINA DO TAMANHO DA DICTOMIA DO PREFEITO. EM JUNHO FORAM 3 MILHÕES NAS RUAS, NA COPA QUANTOS ESTARÃO? RIO BRANCO QUE JÁ FOI O CHAFARIZ DOS DITADORES, JAMAIS RELEGARÁ SEUS JOVENS IDEALISTAS


DILMA PODE NÃO SER REELEITA EM TRÊS HIPÓTESES:


CONFLITOS TRABALHISTAS LIDERAM O RANKING DA JUSTIÇA


A QUEM INTERESSA UMA LEI ANTITERROR? TEMOS AQUI UMA BLINDAGEM? UM AI-21 DA TCHURMA TUPINIQUIM, CLONADA DA CARTILHA DOS FASCISTAS DO GOLPE DE “64”. ESSA É A RESPOSTA ESTATAL QUE SE DÁ AOS MOVIMENTOS SOCIAIS?



JUSTIÇA LABORAL PERDEU ESSÊNCIA E CREDIBILIDADE


MOROSIDADE DA JUSTIÇA É TRAUMÁTICA E DESUMANA


JUSTIÇA LABORAL BLINDADA É NOCIVA À SOCIEDADE

http://tribunadaimprensaonline.blogspot.com.br/2014/01/educacao-no-brasil-e-uma-deslavada-e.html

ESPECIALIZADA PERDEU ESSÊNCIA E OBJETIVIDADE

http://tribunadaimprensaonline.blogspot.com.br/2014/01/especializada-perdeu-essencia-e.html

CONGRESSO PRECISA REVER O PAPEL DA ESPECIALIZADAhttp://tribunadaimprensaonline.blogspot.com.br/2014/01/congresso-precisa-rever-o-papel-da_20.html


LULA É PRÉ-CANDIDATO A PRESIDÊNCIA EM 2014?http://tribunadaimprensaonline.blogspot.com.br/2014/01/lula-e-pre-candidato-presidencia-em-2014.html


A ESPECIALIZADA E O DESLUMBRE DA EC 45/04http://tribunadaimprensaonline.blogspot.com.br/2014/01/a-especializada-e-o-deslumbre-da-ec-4504.html


FELIZ ANIVERSÁRIO HELIO FERNANDEShttp://tribunadaimprensaonline.blogspot.com.br/2014/01/feliz-aniversario-helio-fernandes.html


O JUDICIÁRIO TEVE UM 2013 CATASTRÓFICO E HOSTIL


“ESTE ANO NÃO SERÁ IGUAL AQUELE QUE PASSOU”. SERÁ PIOR PARA DILMA/PT, O CENÁRIO DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL, PROPICIARÁ QUE MANIFESTAÇÕES ECLODAM POR TODA NAÇÃO. AS MENTIRAS DESLAVADAS DE DILMA/LULA SERÁ SEU PRÓPRIO EPITÁFIO
O QUE MAIS PREJUDICA O DIREITO DO TRABALHADOR

NÚMEROS REVELAM UMA JUSTIÇA EMPERRADA E FALIDA

REFORMA TRABALHISTA NUNCA FOI PRIORIDADE DO PT