ROBERTO MONTEIRO PINHO


POLÍTICOS RELAPSOS, CORRUPTOS E PROTEGIDOS PELA LEI QUE ELES MESMOS ELABORARAM

Mais de 35 milhões de brasileiros não têm acesso água tratada no país e a metade da população não recebe o serviço de coleta de esgoto em suas residências; e apenas 40% dos esgotos gerados no Brasil passam por um tratamento adequado.

A partir de um estudo desenvolvido pelo Instituto Trata Brasil, com base em dados de 2014 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento do Ministério das Cidades, revelou que no Ranking do saneamento nas 100 maiores cidades, as 5 piores colocadas estão concentradas na região Norte: Santarém (PA), Manaus (AM), Macapá (AP), Porto Velho (RO) e Ananindeua (PA).

“Nesses municípios, de maneira geral, todos os indicadores infelizmente são ruins, tanto na coleta e tratamento de esgotos, quanto nas perdas de água”, assinala o estudo.

Mas o problema é mundial. Cerca de 4,5 bilhões de pessoas no planeta – mais da metade da população global de 7,6 bilhões de habitantes, não tem acesso a saneamento básico.

O retrato do país com foco no saneamento básico é desastroso, criminoso e expugnável. São milhares de escolas públicas sem acessibilidade, sem rede de esgoto, sem quadra de esportes e biblioteca, sem laboratórios de ciências e informática.
Essa é a realidade de mais da metade dos colégios públicos do país, segundo dados do Censo Escolar que vem sendo criteriosamente realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os dados oficiais mostram que só 36% das escolas públicas têm esgoto encanado hoje – mais da metade delas contam apenas com uma fossa –, e 7% das instituições mantidas pelos governos não têm nenhum tipo de estrutura para lidar com os resíduos sólidos. Trata-se de uma enorme diferença em relação às particulares.

Na rede privada, só 17% das escolas não contam com o serviço de esgoto encanado. Onde se conclui a falência do estado, moral e responsável. No país existem 38.835 escolas privadas e 151.871 escolas públicas, totalizando 190.706 instituições de ensino básico.

Há seis governos o Brasil parou. Discute interesses políticos no Congresso, Judiciário e executivo. Collor, Sarney, FHC, Lula, Dilma e Temer, com eles nada avançou no social. Só mentiras maquiadas, num acinte e desrespeito a cidadania.

O povo cansou de discutir essas pessoas. Analisar governos e confiar na justiça. Todos estão com popularidade abaixo da critica. O poder estatal, já não consegue sequer manipular dados, tamanho o desgaste que se encontra a máquina pública.
O presidente Michel Temer perdeu a credibilidade para governar. Sua reprovação é de 93%, o mais rejeitado entre todos os presidentes do país. Conseguiu superar Fernando Collor de Melo, banido, enxotado e despejado do Planalto a exemplo da incapaz e desastrosa de Dilma Roussef.

O PAÍS SEM ESGOTO, NA LAMA DA INSENSATEZ DE POLÍTICOS INESCRUPULOSOS, RELAPSOS E PROTEGIDOS POR ELEI QUE ELES MESMOS ELABORARAM.

A população indefesa, já não acredita que através do voto poderá mudar o Brasil, ou até limpar essa gente. Mas analisando o quadro que se apresenta numa lista de 14 candidatos a presidência nenhum está em condições de ganhar a confiança do brasileiro. Menos ainda com relação a partidos. Como escolher entre 37 siglas?

Sem nomes, porém com direito ao voto. O que fazer nas urnas de outubro?



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PORQUE O FIM DA ESPECIALIZADA É NECESSÁRIO

(...) “Melhor e ter superando a máxima de que todo trabalhador é hipossuficiente, e que diante do empregador, ele é a parte fraca, assim por analogia aplica-se outros códigos e norma que mais beneficie o empregado. Esse paternalismo, quebra a auto-estima e enfraquece o trabalhador”

Em momento algum a carta celetista, trata da relação laboral determinando que o empregador seja punido de uma forma ou de outra, tendo como apanágio “a norma que mais favoreça o empregado”, instituto que não se coaduna com o pacto de San José da Rica e normas da OIT. O princípio do seu texto é a conciliação, a oralidade e o contraditório. Esse último que praticamente não se aplica neste judiciário padrasto. Numa orgia dita legal, constante de acordos coagidos por juízes ameaçadores que não se importam até mesmo com a estabilidade do negócio do acionado, quando em detrimento de um, ameaça dezenas de empregos. Este sempre foi o retrato dessa justiça que se tornou uma engenhoca de indecisões conflitantes e temerosas sob até mesmo colidente ao aspecto da paz social. Um clube da juizite que onde a soberba é a senha para se associar.

Paternalismo - Com 922 artigos, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), poderia descartar mais da metade do seu texto, e ainda assim alcançaria seus objetivos (240 deles são letras mortas), Jamais será alcançada a modernização da justiça trabalhista, nem física ou jurídica. Pesa sobre essa questão dois pontos nevrálgicos: a ausência de um código trabalhista próprio (onde a instrução e execução oferecessem um padrão legal) e o tratamento igual para as partes. Melhor e ter superando a máxima de que todo trabalhador é hipossuficiente, e que diante do empregador, ele é a parte fraca, assim por analogia aplica-se outros códigos e norma que mais beneficie o empregado. Esse paternalismo, quebra a auto-estima e enfraquece o trabalhador.

Há dois anos, uma pesquisa divulgada aqui e na grande imprensa, revelou que apenas 1,1% dos advogados brasileiros consideravam "rápida" a Justiça do país rápida. Dos 98,9% restantes, 30,4% definiram-na como "lenta" e 68,5%, como "muito lenta". Os resultados são de uma pesquisa realizada pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP de Ribeirão Preto (SP). Quinze mil advogados foram consultados durante o segundo semestre de 2015.

Falta de empenho - De fato um primeiro obstáculo a modernidade dessa justiça é a dualidade de tipos de doutrina de fontes subsidiárias de direito, o que acaba dando margem à interpretação do julgador, que pelo excesso de liberdade, toma decisões altamente nocivas e sem qualidade. A prova desse equívoco é a tentativa (com algumas medidas aprovadas e colocadas em prática) de aplacar os recursos, sob o argumento de que assim barraria a crescente demanda de ações. Questionados sobre as causas da morosidade, os motivos mais apontados pelos advogados foram: a) a insuficiência do número de servidores públicos bem preparados; b) a falta de infraestrutura do Judiciário; c) o excesso de burocracia; d) a falta de empenho dos servidores. A partir dos resultados da pesquisa, a Fundace elaborou um "índice de confiança" dos advogados na Justiça.

Igualdades - e os tribunais funcionassem, o pesado fardo financeiro até poderia não ser um problema. Não é o caso. “Nosso Judiciário é caro e não se reverte em serviços prestados. Ele não se vê como prestador de serviço público”, diz Luciana Gross Cunha, coordenadora do Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Fundação Getulio Vargas de São Paulo. Essa postura, afirma, tem várias explicações. Uma cultura nacional que sempre enxergou a Justiça como apartada do Estado. Uma formação acadêmica exageradamente jurídica por parte dos magistrados. Existe a lei. A Constituição da República é incisiva: O inciso LV e o "caput" do art. 5º da nossa Carta Magna preceituam o seguinte: "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LV - Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; (...)" Assim, evidente que nada mais é para ser lembrado.


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JUDICIÁRIO NEFASTO, MOROSO E IMPRODUTIVO


(...) “O fato agudo é de que seus juízes não podem atuar como baby siter do trabalhador. No Brasil, além da judicialização da política e das relações sociais evidencia-se a pessoalização da jurisdição, que se traduz num especial modo de Mediação Compulsória estatal, em conflito”.

O Princípio do Acesso a Justiça tem relação intrínseca com a dignidade da pessoa humana, igualmente conhecido como o Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional. Horácio W. Rodrigues ensina que o acesso à justiça, tema de tão difícil definição, tem dois sentidos, sendo que “o primeiro, atribuindo ao significante justiça o mesmo sentido e conteúdo que Poder Judiciário, torna sinônimas as expressões, acesso à Justiça e Poder Judiciário; o segundo, partindo de uma visão axiológica da expressão Justiça, compreende o acesso a ela como o acesso a uma determinada ordem de valores e direitos fundamentais para o ser humano”. E conclui que esse último: “por ser mais amplo, engloba no seu significado o primeiro. Entende-se a garantia de apreciação pelo Poder judiciário de toda lesão ou ameaça do direito do homem, de forma individual ou coletiva. Assim, persegue pela garantia da igualdade e da justiça por meio da solução pacífica e imparcial dos conflitos”.

A crise moral no poder tradicional tem propiciado a judicialização das relações sociais, com isso o trabalhador e os patrões estão a reboque, vontade e injunções praticadas pelos juízes do trabalho. Esses atores alheios ao mundo exterior e insensíveis as dificuldades da população, submetem a toda sorte de decisões que redundam em nulidades sempre em flagrante desrespeito ao texto de lei, forma de garantia a devida segurança jurídica ora ameaçada. O fato agudo é de que seus juízes não podem atuar como baby siter do trabalhador. No Brasil, além da judicialização da política e das relações sociais evidencia-se a pessoalização da jurisdição, que se traduz num especial modo de Mediação Compulsória estatal, em conflito. A Constituição Federal de 1988, proclama em seu artigo 5º, XXXV, que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Assim no ordenamento jurídico, o direito de acesso á justiça é direito fundamental.

Até quando o corporativismo e o omisso Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assistirão, impávidos embora comprometidos, a autodegradação do Poder Judiciário, atingido em todas as suas instâncias, do piso à alta Corte? Essa degradação é grave, pois ameaça a ordem constitucional-democrática e ameaça a prestação jurisdicional da Justiça, de que dependem os mais fracos, os mais pobres. A degradação — comportamental, ética e jurídica -- do Judiciário alcançou o inimaginável, inaceitável e repudio da sociedade brasileira.

Os inúmeros litígios levados ao judiciário todos os dias seja um motivo ruim que desencadeia morosidade, contudo postular em juízo e chegar a certa decisão justa está garantido constitucionalmente e deve ser efetivada. Observa-se que se faz necessário criar meios de reestruturar (sem inchá-lo) e sem gastara com cargos comissionados, o maior vilão do serviço público. A demora contribui para a violação, tanto do direito pleiteado como também do direito da dignidade da pessoa humana. Elival da Silva Ramos afirma que "por ativismo judicial deve-se entender o exercício da função jurisdicional para além dos limites impostos pelo próprio ordenamento que incumbe, institucionalmente, ao Poder Judiciário fazer atuar, resolvendo litígios de feições subjetivas (conflitos de interesse) e controvérsias jurídicas de natureza objetiva (conflitos normativos)".

Com o novo texto trabalhista em vigor, a porta de entrada da Justiça do Trabalho se tornou mais estreita. E a partir do judicialização dos direitos, mesmo aqueles de natureza simples e clara, que poderiam ser resolvidos na primeira audiência, se transformam num festival de aplicativos de leis, a ponto de se mostrar improdutivo. O sistema de PJe-JT é ultrajante e ainda flutua nos erros e teimosia dos que se julgam capazes de dar a ele o formato funcional. É caótico, (Jurássico) com travamento e as audiências constantemente desmarcadas. Na contramão dos princípios basilares de acesso ao judiciário, que é outro gargalo na justiça, a Carta Magna de 1988 assegura, acima, inclusive, das normas do Estado, a igualdade entre todos os seres humanos em dignidade e direitos. Conclui-se, portanto, que o Estado para servir ao povo, não para as pessoas estarem em função do Estado.


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RICOS NA CIRANDA FINANCEIRA E POBRES ESCRAVOS, SÃO PRODUTOS DE UMA SOCIEDADE DISCRIMINADORA, ALIMENTADA PELA MÁ DISTRIBUIÇÃO DE RENDA. OS GOVERNOS MENTIROSOS NUNCA QUISERAM DE FATO A REFORMA AGRÁRIA E DIMINUIR IMPOSTOS QUE ENCARECEM ALIMENTOS ENTRE OUTROS ITENS NECESSÁRIOS PARA A SOBREVIVÊNCIA DE MAIS DA METADE DA POPULAÇÃO BRASILEIRA.

A má distribuição de renda gera a pobreza extrema e a fome. Estas estão intimamente relacionadas, sendo uma a causa e conseqüência da outra. Um dos grandes vilões da má distribuição de renda é o alto preço dos alimentos, que afetam muito mais as pessoas de baixa renda. Para uma família com renda mensal de R$ 200, a metade é gasto com alimentação, isso dependendo da quantidade de membros na família. No geral, é mais teoria do que pratica essa análise.

Partindo da influência direta do salário na vida do brasileiro: 2/3 da população, (111 milhões), dispõe de renda familiar de até 2 salários mínimos e destes (34milhões) com renda inferior a meio mínimo. Mas o dado mais agravante é de que 1% da população concentra fortuna equivalente ao rendimento de 50% mais pobres da população.

O abismo entre ricos e pobres aumenta a cada segundo, isso na medida em que o concentrador de riqueza passe auferir lucro sem investir na produção e sim na ciranda financeira. Essa é a cultura do brasileiro rico. Um prócer investidor me confidenciou: “os que investem, especulam e não olham essa questão social, só visam enriquecimento. E o governo é cúmplice desses agiotas insensatos e assassinos.”

Dois fatores explicam o alto preço do alimento. O primeiro é o modelo fiscal brasileiro, que sobretaxa produtos ao invés de lucros e investimentos. Por isso o pobre paga mais impostos. Além disso a produção brasileira é voltada para engordar o superávit da balança comercial, que serve para pagar juros e mais juros da dívida externa. Para exportar produtos que poderiam ser consumidos internamente aumenta-se o preço, através de vários impostos, enquanto incentivos fiscais para a exportação são concedidos.

Hoje temos 12,5 milhões de desempregos, isso equivale o dobro da população do vizinho Uruguai. O resultado é de que temos 10 da população que possuem pequena renda, tendo renda “zero”. As taxas de juros são absurdas, financiamentos de crédito direto ao consumidor atingem 200% ao ano. Enquanto bilhões são entregues a especuladores, empresários venais e que se acertam com os executivos do governo, para auferir vantagens.

A pobreza e a fome são evidente parte do processo cíclico da má distribuição de renda. Hoje no Brasil temos 60 milhões de pobres (outras fontes indicam "apenas" 30 milhões) e outros tantos milhões abaixo da linha de indigência.

Neste panorama os indigentes não conseguem nem satisfazer suas necessidades alimentares – são os famintos. Na população rural, 40% das pessoas são pobres. Isso se deve a extrema concentração de terra, já abordada anteriormente.

Temos enorme discrepância entre latifundiários e pequenos proprietários. Dos 5 milhões de estabelecimentos rurais, a metade possui menos de 10 hectares, numa área de aproximadamente 7,9 milhões de hectares. Já os 37 maiores latifúndios possuem juntos 8,3 milhões de hectares.

Na verdade este é o alicerce da má distribuição de renda no Brasil, pois os latifúndios são improdutivos e servem como bem de capital. Se estes fossem integrados à “barrada” reforma agrária, haveria uma maior produção de gêneros alimentícios básicos, ao invés da monocultura de exportação.

Ocorre que a reforma agrária no Brasil é quase que inexistente, pois as decisões do Congresso são encabeçadas pela "bancada da terra", ou “bancada rural” que é radicalmente contra qualquer mudança na estrutura fundiária brasileira, a não ser em seu próprio benefício.

Conforme conceitua Mahatma Gandhi. “Cada dia a natureza produz o suficiente para nossa carência. Se cada um tomasse o que lhe fosse necessário, não havia pobreza no mundo e ninguém morreria de fome.



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GOVERNO E JUDICIÁRIO DESGOVERNAM O PAÍS

(...) “ O país flutua no ‘nada’, desde o governo FHC ao atual Michel Temer. Então vamos à pergunta capital: Onde foram aplicados os “recursos”, principalmente no setor público, (principalmente o judiciário) que é o vilão da nação.”


O nosso sistema de governo está formatado dentro de um padrão ambidestro. Não se trata da alternância do poder e sim do arranjo que a elite política, com a mão comadre da esquerda, mantém ha anos o controle do mais alto escalão da república. A onda de corrupção que se tornou pública, (graças à existência das redes sociais), que deram continuidade as informações, abafadas pela imprensa alienada ao poder estatal e a própria elite política. É neste contexto unindo legislativo e judiciário, os dois comungando contra aspirações popular, mantendo-a cada vez mais distante do acesso ao poder através dos movimentos sociais, que neste quadro de completa indiferença com a comunidade e de escandalosa corrupção, patenteia um modelo de judiciário e legislativo, a encomenda dos grupos internacionais capitaneados pelo Banco Mundial (BIRD).

Influência - A mais nociva influência exercida pelo Banco Mundial (BIRD) na política macroeconômica brasileira sobre diversos setores, entre eles, a educação. Essa intervenção é justificada pela instituição como uma forma de ajudar os países periféricos a estruturar sua economia, estabelecendo um padrão de desenvolvimento neoliberal. A proposta do Banco sugere mudanças profundas nas políticas e nas instituições, como é o caso da abertura do mercado para o comércio exterior e da privatização da economia. Os investimentos direcionados ao Brasil são em benefício de programas dirigidos à saúde, à educação e melhorias dos serviços públicos. Outro benefício é a inclusão social através de estímulos participativos, assim como o aumento da produtividade e estabilidade econômica. Um dos obstáculos a política do capital é o formato da nossa justiça laboral.
A quantidade de ações trabalhistas no Judiciário do Grande ABC caiu 93,04% nos dez primeiros dias após a reforma da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), se comparado com o mesmo período imediatamente anterior. Levantamento realizado a pedido do Diário ao TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) mostra que, entre 1º e 10 de novembro, 4.935 processos foram enviados, enquanto que, a partir do dia 11 – quando as mudanças começaram a valer – até o dia 20, apenas 343 foram encaminhados.
Corrupção - O país flutua no ‘nada’, desde o governo FHC ao atual Michel Temer. Então vamos à pergunta capital: Onde foram aplicados os “recursos”, principalmente no setor público, (principalmente o judiciário) que é o vilão da nação. O tão anunciado “pacto governista” se constitui na mais cínica e vergonhosa proposta política. Ela atende tão somente aos interesses do Congresso e do Judiciário. Isso agregado a empresários influentes que contaminam o sistema público brasileiro. Em suma: o vergonhoso mensalão do PT nos sugere uma série de reflexões. Desde logo, por que algumas nações são pobres, corruptas e violentas (caso do Brasil). Não menos temos ainda a onda de corrupção, desvendada pela operação “Lava Jato”.

Números - Recente a legislação trabalhista sofreu profunda modificação. A reforma se tornou uma ameaça para aqueles que demandam sem razão comprovada. Ou seja: que ingressam com ação, que se constitui de fato e direito uma aventura jurídica. Por anos essa justiça vem aceitando toda sorte de demanda. O percentual de decisões contra o empregador é assustador. Cerca de 90% das ações trabalhistas resultam em condenação as empresas.

Juízes especializados se acham no direito de julgar da forma que entenda. No mês de dezembro de 2016 ingressaram 240 mil ações da especializada. Em 2017 no mesmo mês, apenas 9 mil ações. Isso pode significar um recuo dos que demandam criminosamente? Teria a nova regra inibido as ações? O fato é que ao longo dos próximos meses, vamos descobrir se essa justiça laboral se constitui em um meio de punir o capital, através da mão estatal do juiz.


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POVO ESCRAVO, CONFINADO E REFÉM DA AGIOTAGEM PÚBLICA E PRIVADA

O povo brasileiro vive confinado há anos. Submisso a uma ordem republicana, que foi montada para atender uma casta de políticos e atores do judiciário, acumpliciados com empresários e banqueiros. Todos são personagens nos elenco de crimes praticados, apontados, conforme milhares de publicações nos meios de comunicações e dos processos que tramitam nessa nefasta justiça tupiniquim.

É UMA COMUNIDADE ESCRAVA, refém da agiotagem pública e privada. Tudo se pratica a luz do dia sem que ninguém defenda o cidadão. E quando procura o judiciário, é rechaçado com uma sentença de extinção por “mero aborrecimento”.

Decisões essa em Juizados Especiais, onde conciliadores leigos recebem a fortuna de R$ 30 reais por sentença. Em detrimento de juízes que ganham R$ 30 mil/mês.

O modelo eleitoral brasileiro é uma enorme mentira amparada em lei, tão vil quanto à maioria que dela se beneficia. Tudo para alcançar o poder através do voto popular compulsório (obrigatório), instituto tido como antidemocrático e desajustado da máxima de que a cidadania deve ser exercida dentro do principio do livre arbítrio.

São dezenas de partidos políticos, onde o intera corpus é o estuário para demandas criminosas, manipulação de contas, pagas com o dinheiro público, do vergonhoso “Fundo Partidário”.

Trata-se de um sistema falido, montado com o fito de favorecer “donos de partidos”, que manipulam candidaturas, que se elegem com o tempo do horário gratuito do rádio e da TV.

Um desses exemplos o PTB feudo do ex-deputado Roberto Jefferson que se apoderou da sigla para com ela seguir uma trajetória que envergonha a comunidade. E o uso da máquina serve tão somente para eleger pessoas da família, com o tempo de TV.

É o caso, da contestada, repudiada e impedida de assumir o Ministério do Trabalho, sua filha Cristiane Brasil, envolvida com fraude na relação laboral, fato criminoso e nada salutar para o contexto do trabalho.

Para quem acha que é pouco, os “gafanhotos da política” não cessam suas ações. Temos notícia recente que aponta a “falsidade” dos recibos do aluguel do apartamento doado em troca de favores ao ex-presidente Lula e sua falecida esposa.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu que o juiz Sérgio Moro reconheça como falsos os recibos do aluguel apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ação da Operação Lava Jato.

Os documentos foram entregues pelos advogados do petista para comprovar a locação de um apartamento que pertence a Glaucos da Costamarques em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. O MPF diz que o imóvel foi colocado à disposição do ex-presidente pela Odebrecht como contrapartida à atuação de Lula a favor da empreiteira.

Do mensalão a Lava Jato sem olvidar o passado funesto da política brasileira, o país, assiste atônico em capítulos, uma longa jornada de contradições, e escândalos de corrupção, que reúne os mais representativos (entre aspas) atores da política nacional.

Agregado a esse quadro está o judiciário, cujo modelo advém do Brasil colônia, moldado para blindar magistrados, que tudo podem e nada lhes atinge, a não ser a moral, que despencou no conceito da comunidade.

O governo do presidente, Michel Temer aprovou a reforma trabalhista. O texto contém pontos importantes para arrefecer a ira dos juízes trabalhistas que favorecem empregados em suas decisões, enquanto prejudica a segurança jurídica a exemplo: a ausência e a má aplicação de itens sobre execução.

Agora patina na reforma da previdência. Ocorre que por conta de uma decisão da Standard & Poor’s de rebaixar a nota da dívida pública brasileira, o Ministério da Fazenda pediu o engajamento do Congresso na aprovação das reformas estruturais. Em nota, a pasta informou que o governo está comprometido com o ajuste fiscal.

Assim o Brasil só retomara sua aprovação no cenário internacional, por meio da aprovação das medidas fiscais propostas. È condição sine quo non dos investidores internacionais.

A reforma vai sair na “marra”.

Entre as medidas o teto de gastos públicos, a reforma trabalhista (já aprovada), o programa de recuperação fiscal dos estados, a reabertura do setor de óleo e gás, a reformulação das políticas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a nova Taxa de Longo Prazo (TLP), que corrige os financiamentos do banco a partir deste ano.

Tudo bonito, perfeito, porém colocado em mãos negligentes e desastrosas, conforme vem ocorrendo há anos. A república é in finito uma grande e vergonhosa mentira!!!

E Moro e sempre Moro, Lula não sairá impune.


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(...) “Que segurança do direito possui um país onde os integrantes da justiça, não merecem apreço da população? Quase 115 milhões de processos tramitam no judiciário brasileiro. Desses 22 milhões na justiça trabalhista. Um tsunami de ações com mais da metade congelada nos tribunais.”


O Brasil afunda no descrédito, e o judiciário que já não vinha bem no conceito do cidadão, desabou. Dados coletados pelo ICJBrasil (Índice de Confiança na Justiça), produzido pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Direito SP), revelaram queda na confiança da população em praticamente todas as instituições analisadas, na comparação com o relatório de 2016. As que sofreram as quedas mais acentuadas foram o Poder Executivo (45%) e Congresso Nacional (30%). As pesquisas anteriores já vinham dando sinais de debilidade da estrutura judiciária que se traduziram em números desalentadores. Até mesmo quando colocados em separado, os tribunais e os segmentos do judiciário, os números persistem em baixa. O ICJBrasil incluiu o STF na avaliação, a fim de verificar se o brasileiro difere o trabalho da Suprema Corte do restante do Judiciário. A confiança da população no Supremo Tribunal Federal é de 24%, assim como na Justiça.

Confiança - A coordenadora do ICJ, Luciana de Oliveira Ramos em seu relatório, atribui esse desempenho à intensa exposição das falhas e acertos de todas essas instituições na mídia com o desenrolar dos últimos episódios políticos. “A pesquisa captou um momento em que o brasileiro passou a acompanhar com mais preocupação os movimentos de combate a corrupção. Ao ampliar seu conhecimento sobre as instituições, ele passou a acreditar menos nelas. Além disso, o descolamento das demandas da população com os interesses dos Poderes da República colabora para uma visão menos alentadora do brasileiro”, explica a pesquisadora. A confiança da população no Judiciário também apresentou uma queda de 10 pontos percentuais entre 2013 a 2017, passando de 34% para 24%.
As instituições mais confiáveis do país também foram mal avaliadas, especialmente a partir de 2014. As Forças Armadas caiu de 68% para 56% no período. A confiança da população na igreja católica também sofreu retração de 59% para 53%. As instituições que mais tiveram queda no seu grau de confiança foram o Governo Federal, que passou de 29% para 6%, o Ministério Público, de 50% para 28% e as grandes empresas, cuja confiança passou de 43% para 29%.
Insegurança jurídica - À exceção de redes sociais, que viu a confiança subir 61% de um ano para o outro, e da Polícia que registrou um leve incremento de 4%, a confiança do brasileiro nas outras instituições analisadas caiu. Destaques para Sindicatos (-29%), Ministério Público (-22), Poder Judiciário (-17%), Grandes Empresas (-15%), Emissoras de TV (-9%), Igreja católica (-7%) e Forças Armadas e Imprensa Escrita, ambas com queda de 5%. Partidos Políticos mantiveram um patamar de 7% na confiança e deixaram o posto de instituição menos confiável pelos brasileiros para o Governo Federal, com apenas 6%. Onde está a causa? Que segurança do direito possui um país onde os integrantes da justiça, não merecem apreço da população? Quase 115 milhões de processos tramitam no judiciário brasileiro. Desses 22 milhões na justiça trabalhista.

Discriminação de classes - Responsável pelas demandas em curso no judiciário, até mesmo a confiança da classe dos advogados na Justiça se alinha a sociedade civil. Em 2011 análise do sistema do judiciário brasileiro, realizada pelo instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), este segmento numa escala de 0 a 10 recebeu, nota 4,55, após uma avaliação critica da Justiça pela maioria dos 2.770 entrevistados. Os resultados divulgados fazem parte do Sistema de Indicadores de Percepção Social (Sips), lançado pelo instituto. Para a maioria dos entrevistados, a Justiça trata de forma diferenciada as pessoas, dependendo da classe social, sexo e etnia. No item da pesquisa que indaga sobre a honestidade dos integrantes da Justiça a nota média, de 0 a 10, foi 1,17. A pesquisa ainda mostrou que os autores de ações na Justiça costumam fazer uma avaliação pior da Justiça (média de 3,79) que os réus (média de 4,43).


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Judiciário desacreditado, insaciável e lento


(...) “A resistência dos magistrados em ceder informações, que por lei são obrigados, transgride a ordem legal. O impasse fez com que o CNJ publicasse no dia 30 de novembro uma lista de salários e benefícios recebidos por juízes e desembargadores vinculados a três cortes do país.”

A crise do judiciário é grave, e assola os tribunais. Na JT atores e patronos não está assimilando o novo texto da reforma trabalhista. Os tribunais, estão criando meios para ganhar tempo. A suspensão de prazos nas varas para proceder a migração dos processos antigos para o eletrônico (PJe) e assim se organizar dentro da nova norma celetista. A exemplo: o TRT1 (Rio de Janeiro) suspendeu os prazos dos processos físicos no período de 4 a 7 de dezembro. Em âmbito nacional todos os 24 tribunais adotaram o mesmo procedimento. Coincidência? Ou uma forma de ganhar tempo? O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) editou o Ato nº 147/2017, que estabelece os parâmetros gerais para inclusão dos processos físicos no Cadastro de Liquidação e Execução (CLE) do PJe. A previsão é de a migração para o sistema eletrônico dos cerca de 179 mil processos físicos em fase de liquidação e execução tenha início dia 4 de dezembro.

Ilegalidades - Em meio aos problemas que assolam o judiciário laboral, temos ainda a crise explícita do Supremo, onde os discursos e até decisões se conflitam. Um dos sinais latentes é o total desprezo com que não cumprem as ordens do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, da mesma forma que os tribunais estaduais e federais também não cumprem. As liminares do ministro Gilmar Mendes, ameaçam a segurança, e abate a moral daquela Corte. Recente a presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, declarou que apenas 7 dos 27 tribunais de Justiça do país cumprem ordem para divulgar informações completas sobre a remuneração de juízes e desembargadores. “Eu preciso desses dados para mostrar que nem todo ‘extrateto’ é uma ilegalidade. Sem isso, fica difícil defender”, disse durante encontro com presidentes dos tribunais de Justiça do país.

O site Poder360 divulgou no mês de agosto de maneira independente, as remunerações de juízes em atividade em todos os Tribunais de Justiça do país em julho. Teve sucesso na apuração dos dados em 15 TJs (Tribunais de Justiça), nos quais 4.655 (73% dos casos analisados) recebem acima dos R$ 33.763, teto constitucional do funcionalismo público.

Supersalários - A resistência dos magistrados em ceder informações, que por lei são obrigados, transgride a ordem legal. O impasse fez com que o CNJ publicasse no dia 30 de novembro uma lista de salários e benefícios recebidos por juízes e desembargadores vinculados a três cortes do país. Os TJs de Minas Gerais (referente a outubro de 2017) e do Espírito Santo, além do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (ambos de novembro). A relação foi elaborada depois que Cármen Lúcia notificou o Judiciário (com exceção do Supremo Tribunal Federal) enviar folhas de pagamento de cada magistrado, inclusive “verbas especiais de qualquer natureza”. A medida foi tomada após notícias de “supersalários” em Mato Grosso. Na Justiça Federal, de acordo com o Conselho apenas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) mandou informações.

Gastos em julho foi de R$ 229,6 milhões - No mês de agosto o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a decisão do Conselho Nacional de Justiça de dar publicidade aos vencimentos de todos os magistrados do país. “No serviço público, não pode haver remuneração escamoteada nem penduricalho que ninguém sabe explicar o que é”, defende Barroso. Para ele, na iniciativa privada o profissional pode alegar privacidade, mas a regra não vale para funcionários públicos, que devem prestar contas à população. “Não sei o número redondo, mas eu ganho em torno de R$ 23 mil líquidos”, revela, em entrevista ao site G1. E ironiza: “Sou até capaz de receber algumas doações depois dessa confissão”. Segundo o site Poder360 os gastos com supersalários de 4.655 juízes em julho foram de R$ 229,6 milhões. O ‘Extra teto’ em 15 estados foi de R$ 72,4 milhões.