ROBERTO MONTEIRO PINHO



Nunca será tarde para lembrar que na manhã do dia 22 de setembro, traficantes e policiais se enfrentaram na favela da Rocinha. Um aglomerado com aproximadamente 100 mil habitantes. O resultado do confronto, um morador ferido e foi levado para o Hospital Miguel Couto. Simultaneamente um ônibus foi queimado na Avenida Niemeyer, a alguns metros da favela e uma bomba foi jogada no Túnel Zuzu Angel.

O cenário foi de guerra civil. Temos a nítida visão que os bandidos não mais respeitam autoridades e sequer se importam com os moradores dos locais onde existe esse tipo de conflito entre facções rivais que disputam espaço para venda de drogas.

São os donos do espaço. Fecham comércio, dão ordens que se não forem cumpridas, o cidadão é penalizado, e às vezes de forma violenta e desumana.

Reféns da insegurança, moradores, que contribuem com sua labuta diária para que o país e a cidade tenham uma estrutura administrativa, se tornam vitimas diretas, não podem se locomover quando o clima está tenso, e o quadro é o comum que saem nos noticiários. Motoristas abandonam seus veículos em túneis, elevados e ruas, balas perdidas atingem trabalhadores, mulheres, idosos e criança.

Para completar este cenário dantesco, este ano mais de cem policiais perderam a vida, até mesmo fora do horário de serviço.

O fato é que autoridades discutem. Governantes anunciam planos e medidas, reclamam de verbas, e mesmo quando a verba é liberada, o quadro se repete exatamente como da forma anterior, senão ainda pior.

O cidadão indignado pergunta: de quem é a culpa?

Vêm os defensores dos direitos humanos e sugerem uma educação de base. Mas o Brasil não POSSUI. Os dirigentes da área de segurança querem mais equipamentos, armas e melhores salários. Embora justo, os equipamentos, as armas mínguam e nada se consuma. O salário, é um desalento, é impossível data vênia que um defensor e responsável pela segurança da população receba o indigno numerário para expor sua vida no cotidiano.

Num país onde o policial, o professor e o médico, profissionais essenciais para efetivação de uma sociedade igualitária, padecem com salários indignos. Por outro lado, magistrados, procuradores, servidores públicos federal, recebam os mais altos salários do planeta, valores que suplantam até cem vezes mais dos que os míseros ganho dos médicos, professores e policiais. E a orgia com o erário público se avoluma a cada ano e NADA acontece.

Nessa republica de fracassados administradores, mas de operantes ladrões e corruptos, afagados por um Corte Superior onde onze ministros que se acham “deuses” os libertam, sem que nada aconteça acima deles, eis que nesse modelo constitucional os protegem como se fossem os intocáveis homens do poder.

O basta a tudo isso, não pode estar longe. Cidadãos indignados usam as redes sociais e se manifestam. Muitos são críticos contundentes dessa situação, outros moderados, sugerem soluções, sendo todas repetitivas e sem que em outras oportunidades, não lograram êxito.

O país está mergulhado no seu mais calamitoso momento. O abismo da incerteza está a um passo de todos.

Após relutância do governador do estado do Rio de Janeiro Antonio Pezão, as Forças Armadas foram acionadas. Chegou ás três da tarde e assumiu o local do conflito na Rocinha.

Vamos refletir e parar de propagar a esperança. Vamos pedir urgência na solução desse problema violento, vamos ressuscitar o sistema da saúde, e para de ouvir políticos matreiros, contando suas MENTIRAS, de juízes de voz acetinada dizendo que a lei resolve.

Estamos em uma guerra civil, urbana, entre facções criminosas e uma segurança que não consegue convencer.



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(...) “O Brasil possuiu 5.567 cidades, porém a justiça trabalhista só existe em 1.546 comarcas, ou seja: 70% dos trabalhadores estão sem assistência deste jurisdicionado, mentiroso e hipócrita. Dessa forma, entende-se que o aceso à justiça é letra morta”.



Na ordem cronológica dos fatos a justiça laboral teceu sua própria teia. A busca de um formato mais dinâmico e efetivo neste judiciário tem sido uma saga de anos. A solução aos problemas existentes na estrutura do poder judiciário interligou ao pensando nesta e outra questões, e o constituinte derivado promulgou as mudanças necessárias a tornar esse poder mais ágil e dinâmico, promulgando em 30/12/2004 a EC no. 45. O legislador, influenciado por um forte lobby dos juízes trabalhistas, acabou por editar a EC no. 45/2004 para cobrir parte da lacuna que foi inoportunamente desperdiçada pelo constituinte originário. O objetivo principal foi dar uma nova face ao Poder Judiciário, em especial à Justiça especializada do Trabalho, pois foi esta a esfera que mais teve ampliada o seu campo de abrangência.

Lacuna - Criada em 1934, decorridos 12 anos, foi integrada à estrutura do Poder Judiciário na CF de 1946. Antes funcionava como órgão administrativo vinculado ao Poder Executivo. O texto constitucional então vigente determinava a competência da Justiça do Trabalho para julgar as controvérsias oriundas das relações de emprego existentes entre empregado e empregador. Funcionava com uma formação representativa (empregados e empregadores), chamados de juízes classistas (vogais). Em nível de competência territorial, o texto constitucional já determinava que nas comarcas onde não houvesse as juntas de conciliação e julgamento, que os conflitos ali existentes que fossem da alçada da Justiça do Trabalho deveriam ser dirimidos por um juiz de direito. Aqui uma lacuna se desenhou.
A tentativa foi de uma ampliação das prerrogativas do poder judiciário, em especial, da Justiça do Trabalho. Por conseqüência, o art. 114 da CF/88 passou a ter a seguinte redação: VIII a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir;
Mentira - O Brasil possuiu 5.567 cidades, porém a justiça trabalhista só existe em 1546 comarcas, ou seja: 70% dos trabalhadores estão sem assistência deste jurisdicionado, mentiroso e hipócrita. Dessa forma, entende-se que o aceso à justiça é letra morta. E que somado ao jus postulandi, que vem a ser o direito do próprio trabalhador ingressar com sua demanda, é um instituto falido na essência da palavra. O eixo da especializada está contaminado, pela soberba, e a inapropriada forma dos seus atores lidarem com as partes. A referida lei foi esvaziada pro decisões de juízes que anularam suas conciliações. A mentira estatal foi confirmada pelos julgadores especializados.

CCPs - Para desafogar a Justiça do trabalho e dar maior celeridade à solução dos conflitos individuais trabalhistas, foi criada a Lei nº 9958, de 2000, que passou a integrar o art. 625, letras A a H, da CLT, instituindo as Comissões de Conciliação Prévia. Estas constituem órgãos de intermediação entre empregado e empregador na tentativa de resolução de litígios individuais de natureza trabalhista. São compostas por conciliadores que não impõem solução às partes litigantes- somente as chamam para tentar uma negociação. Sua instituição é facultativa, porém, após ser instituída, se faz obrigatória a submissão da questão trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia antes do ingresso ao Poder Judiciário. A demora da solução jurisdicional dos conflitos individuais trabalhistas já poderiam ser resolvidos de forma bastante célere. Mas para isso, o ambiente seria externo.



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Uma terrível notícia para os brasileiros é a de que 59 empresas brasileiras se mudaram para o vizinho Paraguai, se constituindo no segundo pólo opcional. O reflexo deste quadro produz efeito devastador para o PIB nacional.

A mais recente inauguração, de mais uma indústria brasileira em solo paraguaio acende o sinal vermelho para o governo federal. A subsidiária de Brinquedos Estrela se instalou no município de Hernandarias, no Paraguai.

O argumento perene é de que empresários confirmam a tendência de grandes e médias indústrias brasileiras transferirem suas produções ao país vizinho, para escapar do câmbio e dos juros desfavoráveis, aproveitar salários e tributação mais baixos e aumentar as exportações.

Com investimentos de 2 milhões de dólares, a unidade começará com 200 empregados e montará produtos com componentes importados da China, segundo o presidente do grupo, Carlos Tilkian.

De mudança estão 58 companhias até agora, registra a Confederação Nacional da Indústria, lista que inclui outros líderes setoriais como a JBS, do setor de carnes, e a Riachuelo, de vestuário.

Todas são beneficiadas pela lei das maquiladoras e dispositivos complementares de incentivo a empreendimentos industriais estrangeiros, que as isentam de impostos na importação de matérias-primas e maquinários e aplicam tributação de 1% quando a mercadoria é exportada.

As vantagens incluem energia elétrica 65% mais barata, tributação de 10% incidente apenas sobre o lucro e custo de mão de obra 50% menor. O crescimento do PIB acima de 3% nos últimos anos compõe o ambiente atraente para a manufatura.

A rapidez do êxito de alguns empreendimentos chama atenção. A Texcin começou a operar em agosto de 2015 com investimento de 5 milhões de dólares do Grupo Riachuelo, 150 trabalhadores e produção de 65 mil peças por mês.

Após sucessivas expansões, pretende investir outros 5 milhões de dólares neste ano, aumentar o quadro para 1,5 mil empregados e vender 600 mil peças por mês”.

“O custo aumenta e elas passam a ponderar a mudança para outra região da América Latina com melhores retornos em termos de custo, facilidade tributária e taxas de juro.

“E uma alternativa é o Paraguai”, diz o economista Igor Rocha, diretor de Economia e Planejamento da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).

Por enquanto, prevalece à busca de custos menores. A jornada é de 48 horas semanais e as férias são de 12 dias até o primeiro qüinqüênio de trabalho, passam para 18 dias quando o trabalhador completa dez anos de firma e só a partir dessa etapa há possibilidade de se atingirem 30 dias.

Não há Fundo de Garantia nem Imposto Sindical, as contribuições sociais são de 16,5% sobre a remuneração, diante de 20% a 23% no Brasil.

Tampouco existem recolhimentos equivalentes aos destinados aos serviços sociais e de aprendizagem da indústria e do comércio (Sistema “S”). 

O Brasil é país de generosos, através de políticos inescrepulosos, que contam com o olhar moroso da STF.






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Existe de fato uma enorme distância entre o juiz, os demandantes e seus patronos. Hoje 108 milhões de ações assombram os tribunais do país. Com isso avaliamos que a morosidade, por mais que se façam novas leis e criem exigências, não será estancada. Os números que espelham as estatísticas dos Tribunais demonstram o atrofiamento do judiciário, onde 66% das demandas estão sem solução.

As anomalias das relações da sociedade deságuam no judiciário brasileiro, apegado a uma cultura do litígio, que se prende a judicialização, incentivada pela maioria dos seus magistrados, como a melhor forma de manter o seu status.

Nenhum outro país do planeta existe um número tão elevado de ações, ao contrário são pouquíssimas as demandas, e as leis são severas, e também não temos tribunais e juízes capazes de enxergar de fato o problema.

Discute-se hoje na mais alta cúpula do Planalto, a reforma trabalhista, que vem patinando ao longo de cinco governos (de Collor a Temer). Ou seja: há quase 20 anos. Afinal porque os presidentes temem a reforma?

Agora em plena crise de desemprego (13 milhões de trabalhadores desempregados), o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou que o governo federal planeja ainda para o primeiro semestre deste ano a aprovação das reformas trabalhista e da Previdência, medidas consideradas pela gestão Temer “principais para o estancamento da crise econômica”.

Para dar encaminhamento aos projetos, o governo conta com o apoio de sua base de sustentação política que reúne acerca de 88% do Congresso.
A taxa de desemprego de 11,6% no trimestre encerrado em julho de 2016 sinalizava a crise. Hoje registra o maior nível já registrado pela série histórica da “Pnad Contínua do IBGE”, que teve início em janeiro de 2012. Com isso, o desemprego no Brasil é o 7º maior do mundo em termos percentuais, junto com a Itália, segundo ranking global elaborado pela agência de classificação de risco brasileira Austin Rating. O ranking compara os últimos índices oficiais de 51 países. Pelo ranking, o desemprego no Brasil só perde para o registrado na África do Sul (26,6%), Espanha (19,9%), Montenegro (17,3%), Jordânia (14,7%), Croácia (13,3%) e Chipre (11,7%).
Os pontos da reforma trabalhista serão exaustivamente questionados. Entre outros, os polêmicos: 1 - contratos temporários de trabalho poderão passar dos atuais 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias. 2 - Acordos coletivos de trabalho definidos entre as empresas e os representantes dos trabalhadores poderão sobrepor às leis trabalhistas definidas na CLT.

No projeto contém uma Nota Técnica da representação classista dos juízes trabalhistas (Anamatra), se opondo a reforma. A proposta do Governo foi realizada durante a primeira audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, há pouco, na Câmara dos Deputados.

O debate reuniu representantes da Justiça do Trabalho. “Nunca esteve, não está e não estará em nossa proposta qualquer medida que venha a propor aumento de jornada, que venha a ameaçar o 13° salário, o direito ao vale-transporte, ao vale-refeição, ao descanso semanal remunerado, os direitos do trabalhador que estão especificados no Artigo 7° da Constituição e aqueles direitos que estão especificados de forma clara na nossa legislação trabalhista”, garantiu o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira.

A proposta do governo é modernizar as leis trabalhistas para garantir o direito fundamental ao emprego sinalizou o ministro: (...) “A verdade é que todos nós temos falhado, porque não temos conseguido garantir o direito de emprego pleno para os brasileiros. Se hoje temos em torno de 13 milhões que não têm um endereço para trabalhar, precisamos fazer uma reflexão e olhar onde estamos errando".

A bem da verdade é necessário afastar os discursos políticos, ficar atento as manifestações dos sindicatos e das propostas alvissareiras do ator operário, para que o fenômeno de justiça igualitária, não ceda espaço para a tecnocracia jurídica, metamorfose que empurra as demandas para a judicialização e provoca o desestimulo do emprego.

Há muito tempo a especializada está tomada por julgadores equivocados, atores distantes da realidade, e diante de um contexto, onde o "pro misero", não consegue mais entrar em sua casa, para buscar seu direito, se, por exemplo: este trabalhador não estiver “calçando um sapato, ao contrário de um chinelo de dedos”.




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TSE NÃO SERÁ TOLERANTE COM TAMANHA FRAUDE. CASSAÇÃO DA CHAPA DILMA-TEMER É FATO CONSUMADO


Por mais que se analise o processo de cassação da chapa Dilma/Temer, impossível separar um do outro, eis que ambos se beneficiaram do mandato, o segundo, agora exercendo a presidência da República, em face do impeachment de Dilma.

O relator das ações que pedem a cassação da chapa Dilma/Temer no Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Herman Benjamin autorizou a tomada de mais depoimentos de pessoas ligadas às gráficas suspeitas de irregularidades na prestação de serviço da campanha nas eleições de 2014.

Em relatório enviado ao TSE, a PF concluiu que parte do dinheiro destinado à campanha da chapa Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) foi desviado e direcionado a pessoas físicas e empresas para “benefício próprio ou de terceiros”.

Foram encontrados indícios de irregularidades nas gráficas Rede Seg Gráficas, a VTPB Serviços Gráficos e a Focal Confecção e Comunicação, que receberam R$ 56 milhões da chapa. Segundo os advogados de Temer, não foram feitos pagamentos do PMDB a essas empresas.

De acordo com as investigações da PF, as gráficas movimentavam dinheiro da campanha por meio de laranjas e empresas subcontratadas. A PF afirma que elas não tinham capacidade para prestar o serviço.

Donos das empresas foram indicados por testemunhas que admitiram ao TSE ter atuado como laranjas. Vivaldo Dias da Silva reconheceu ter atuado como “laranja” de Rodrigo Zanardo como sócio proprietário da Rede Seg, sem possuir participação na administração da empresa.
Jonathan Bastos e Elias Mattos também esclareceram suas condições de “laranjas” das empresas do grupo Focal, apontando como real administrador e proprietário Carlos Cortegoso.

O relator também enviou ofício aos seis colegas do TSE informando que vai liberar com 10 dias de antecedência ao julgamento seu relatório com o resumo de todo o processo. O despacho foi interpretado por advogados como um sinal de que o ministro pode estar perto de finalizar seu parecer.

Até agora, na ação, o TSE autorizou a realização de perícia, quebra de sigilo bancário e fiscal e a oitiva de 42 testemunhas.

O depoimento dos proprietários de duas gráficas suspeitas de receber pagamentos ilícitos por serviços prestados à chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014 foi marcado para 20 de fevereiro pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). As oitivas fazem parte do processo no qual o PSDB pediu a cassação da chapa.

Os empresários Rodrigo Zanardo e Rogério Zanardo, da Rede Seg Gráfica, e Carlos Cortegoso, ligado à Focal Comunicação Visual serão ouvidos na sede da Justiça Eleitoral de São Paulo. Segundo relatório da PF (Polícia Federal), também há suspeita de pagamento irregular à gráfica VTPB Serviços Gráficos e Mídia.

Em dezembro, a PF cumpriu diligências em 20 endereços ligados às gráficas nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina, com o objetivo de obter possíveis provas.

A campanha da ex-presidente Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e afirma ainda que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado.

No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

O TSE deverá cassar a chapa Dilma-Temer no próximo mês de março. Ministros balbuciavam, “não tem como não cassar, não tem...”

Nas mãos acalentadas da mais alta Corte Eleitoral o destino da moralidade, da honra e da verdade. O Brasil não pode continuar navegando nas “águas turvas da fraude” e na “tormenta destruidora” causada por poucos e atingindo milhões de brasileiros.