ROBERTO MONTEIRO PINHO


ATIVISMO POLÍTICO CONTAMINOU O JUDICIÁRIO

“A prática sob o dogma da justiça ideológica, pigmentada por partidarização, gerou e gera insegurança jurídica. O resultado foi latente, recente, por ocasião da entrada em vigor da reforma trabalhista, e os juízes anunciando publicamente de que não iriam cumprir a lei.”


Durante os governos do Partido dos Trabalhadores – PT (2003 a 2011) com Luiz Inácio Lula da Silva presidente. Já Dilma Rousseff, foi presidente de 1° de janeiro de 2011 a 31 agosto de 2016, período em que a exemplo de outros órgãos públicos, o judiciário brasileiro foi o que mais se transformou num apêndice dos petistas.

Foi quando desencadeou uma onda discricionária, com juízes atuando como se fossem militantes petistas, e com isso suas sentenças ganharam contornos exacerbados, criando uma atmosfera nada saudável para a qualidade das sentenças e decisões nos autos das ações que tramitaram na especializada.

É fácil encontrar o tom discursivo, nas lides trabalhistas, onde atacam questões políticas, de profundo teor corporativo-partidário, violando flagrante aquilo que se exige do magistrado quanto às questões que estão fora do contexto jurídico. Como já bem disse o juiz não representa a sociedade, é um agente do estado. Já o leigo civil é o pilar da sociedade.

Igualdade - O caráter político que norteia o judiciário brasileiro embora seja mais perceptível na justiça constitucional, onde Direito e a Política, estão constantemente sendo examinado e reexaminado é criminoso. Não tendo aqui a figura de responsabilização dos agentes políticos, quando do cometimento de atos de improbidade administrativa, à figura de proteção legal oferecida pelo Poder Judiciário, não os alcança.

No entanto quando se trata da JT, o seu formato fere e contraria princípios básicos da pluralidade e da igualdade das partes, mesmo se atendo da sepulcra letra do “hipossuficiência”, banalmente utiliza pelo juiz como meio de justificar facciosas decisões.

É fato que a função do Judiciário não é a de um órgão de  transformação social, nem por isso, seus atores possuem o menor pudor em utilizá-lo para esse fim. Bem lembrado Simone de Beauvoir: “O homem é livre; mas ele encontra a lei na sua própria liberdade”.

Para 92% de entrevistados a Justiça brasileira trata melhor os mais ricos do que os mais pobres, para 1%, a Justiça do país trata melhor os mais pobres do que os mais ricos, para 6%, a Justiça brasileira trata ricos e pobres de forma igual e 1% não opinou. A percepção de que a Justiça brasileira trata melhor os mais ricos do que os mais pobres é majoritária em todas as pesquisas. O levantamento é dos dias 21, 22 e 23 de junho de 2017, foram realizadas 2.771 entrevistas em 194 municípios brasileiros.

Queda na confiabilidade – O quadro é desalentador conforme revelam as pesquisas. Os partidos políticos lideram o ranking de desconfiança entre os brasileiros. Sete em cada dez (69%) não confiam nos partidos, 28% confiam um pouco, e somente 2% confiam muito, no mesmo patamar dos que não têm opinião sobre eles (1%).

A taxa de desconfiança cresceu pelo terceiro levantamento consecutivo e alcançou agora o índice mais alto da série histórica: era 52%, em agosto de 2012, 63%, em dezembro de 2012 e 64%, em abril deste ano. Outras instituições com alto grau de desconfiança são o Congresso Nacional e a Presidência da República.

O Congresso é visto como nada confiável por 65%, pouco confiável por 31% e muito confiável por 3%. A taxa de desconfiança na Presidência da República cresceu pelo terceiro levantamento consecutivo e registrou o patamar mais alto da série histórica: era 15%, em agosto de 2012, 18%, em dezembro de 2012 e 58%, em abril deste ano. Agora apenas 8%.

Justiça ideológica - Quando se critica a composição dos tribunais, tendo a frente o discricionário, e ardiloso STF com a participação do Quinto Constitucional, estando às nomeações com o presente da República, se faz presente a não-independência do Judiciário, assim está intrinsecamente relacionada à politização do Judiciário, como no caso da interferência (vide caso Lula) nas decisões dos julgados referentes à responsabilização dos agentes políticos pelos crimes de improbidade administrativa.

Da mesma forma, no judiciário trabalhista a pratica é a mesma, só que neste caso estamos falando de empresas privadas e públicas, médio, pequenos e micro empregadores, todos submetidas ao trato político das demandas. Daí, conseqüentemente o grau de gravidade da postura desses juízes. Quando deveriam atuar como mediadores e restauradores da relação e primando pela paz social.

A prática sob o dogma da justiça ideológica, pigmentada por partidarização, gerou insegurança jurídica. O resultado tem sido latente, e recente, por ocasião da entrada em vigor da reforma trabalhista, e os juízes anunciando publicamente de que não iriam cumprir a lei.