14.12.15

A TRAGÉDIA COMPLETOU 47 ANOS

CARLOS CHAGAS -

Palácio Laranjeiras, Rio de Janeiro, 17 horas, dia 13 de dezembro de 1968. Ontem, completaram-se 47 anos daquela reunião. O vice-presidente Pedro Aleixo foi o  primeiro a se pronunciar. Em seguida todos os ministros. O presidente Costa e Silva tomaria  a decisão  final a respeito do que o governo deveria fazer diante da  crise porque passava o país. Os estudantes e os não estudantes haviam ocupado as   ruas  em sucessivas passeatas,  cujo  refrão maior  era “abaixo a ditadura!” Mal sabiam que a ditadura   estava chegando.

Costa e Silva assinando o Ato Institucional nº 5, AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968.
Pedro Aleixo fora único a propor  a decretação do Estado de Sítio como forma de debelar o impasse  que levara as Forças Armadas a exigir  medidas de exceção. Queriam  rasgar a Constituição de 1967 e editar o Ato Institucional número V, suspendendo os direitos e garantias individuais e permitindo a volta às cassações de mandatos e suspensão de direitos políticos, em vigor  durante o período em que o marechal Castello Branco exercera a presidência da República.

Costa e Silva se impressionara com os argumentos de seu vice-presidente, percebendo que ninguém  mais se sensibilizara.Tentou o gesto  final, que seria  Pedro Aleixo repetir a  defesa da preservação do regime constitucional. Como se o velho professor de democracia estivesse afônico, o presidente resolveu poupar-lhe a voz, pedindo que um ajudante de ordens voltasse a fita do gravador que, poucos sabiam, gravava todos os debates das reuniões do Conselho de Segurança Nacional.

Assim foi feito, seguindo-se a repetição da  importância  de soluções acordes com a Constituição – no caso, o Estado de Sítio.  Poucos ministros prestaram atenção. As opiniões estavam formadas em favor da exceção e do  retorno ao arbítrio. Na hora derradeira,  o  presidente pediu que cada um se  manifestasse  pelo AI-5 ou pela preservação das regras constitucionais. Os ministros Lira Tavares, Augusto Rademaker, Márcio Mello, Garrastazu Médici e muitos outros chegaram a votar como os césares romanos, com o polegar para baixo. Intimidados,  alguns  ministros civis como Magalhães Pinto, Helio Beltrão, Rondon Pacheco e Mário Andreazza cederam às ameaças latentes de que seria aceitar o AI-5 ou assistir a deposição de  Costa e Silva. Outros, como  Gama e Silva, congratularam-se  com o mergulho nas profundezas.

Costa e Silva poderia ter resistido?   Teria sucesso na resistência? Cedeu.   Com mais de 70 anos, doente, conhecendo como ninguém as reações de seu  pano-de-fundo, determinou que os ministros elaborassem o instrumento de exceção, o mais execrável de todo o período  militar, só revogado por Ernesto  Geisel,  dez anos depois.

Antes, em 1969,  fruto de conversas permanentes com Pedro Aleixo, o presidente Costa e Silva ainda tentou acabar com o Ato, através de uma reforma constitucional. Morreu na tentativa, vitimado por um derrame  cerebral.  Pedro Aleixo foi preso, impedido de assumir. Uma Junta Militar tomou  o poder, sucedida pelo mais  ardoroso defensor da ditadura:  Garrastazu Médici.