24.12.15

Audiência com Lewandowski sobre impeachment foi um balde de gelo em Cunha

Via Jornal GGN -

Demonstrando sua desconfiança em relação a Eduardo Cunha, ministro abriu a reunião à imprensa e pontuou que rito do impeachment estabelecido pelo STF não dá margem a manobras.


O encontro entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), pode ser considerado um verdadeiro banho de água fria no peemedebista, que esperava obter do ministro informações para driblar o rito do impeachment de Dilma Rousseff (PT), estabelecido pela Corte no julgamento da ADPF 378, proposta pelo PCdoB.

A audiência, que durou apenas 30 minutos, aconteceu na tarde desta quarta (23) e, por determinação de Lewandowski, foi aberta à imprensa. A Folha de S. Paulo escreveu que o "objetivo do presidente do STF foi demonstrar explicitamente uma extrema desconfiança em relação a Cunha [que é investigado na Lava Jato e coleciona um processo no Conselho de Ética da Câmara e um pedido de afastamento do mandato por parte da Procuradoria Geral da República] e barrar qualquer tentiva de pressão do peemedebista sobre a corte, o que os ministros já relataram no passado."

A abertura da reunião aos jornalistas foi uma atitude inédita por parte do presidente do STF e deixou, segundo informações do G1, Cunha contrariado. Ainda assim, o presidente da Câmara tentou tirar com Lewandoswki dúvidas sobre a tramitação do impeachment. O magistrado, contudo, se recusou a aprofundar o assunto de maneira informal.

Lewandowski fez questão de esclarecer que o Supremo, ao julgar a ADPF 378 e estabelecer um roteiro para o processo de impeachment, não deixou margem para dúvidas. “O voto do ministro [Luís Roberto] Barroso [que foi seguido pela maioria] deixa bem claro que a decisão se refere à comissão do impeachment, não se refere a outras comissões." A pontuação é importante porque a oposição ao governo Dilma já deu sinais de que pretende mudar o regimento interno e viabilizar a formação da comissão do impeachment no molde que foi rejeitado pelo STF: com eleição de chapa avulsa e votação secreta.

Esses dois expedientes são usados na eleição de outras comissões da Casa e Cunha alega que o julgamento da ADPF 378 acabou lançando dúvidas sobre como proceder em eleições futuras - o que abriria espaço para uma discussão sobre o regimento interno.

Cunha ainda pediu ao presidente do STF que acelere a publicação do acórdão do julgamento, mas Lewandowski disse que é necessário aguardar a liberação dos votos de todos os ministros - apenas Barroso, que deu as principais diretrizes para o impeachment, liberou o voto para análise - e os prazos da própria corte, o que faria com que o acórdão fosse publicado apenas no final de fevereiro.

Ao final da audiência, Cunha saiu da sala afirmando aos jornalista que deve apresentar os embargos de declaração contra a decisão do STF antes da publicação do acórdão. Lewandoswski, mais uma vez, jogou um balde de água fria, dizendo que a decisão merece "ressalvas" porque o Supremo não costuma considerar “cabível” a apresentação de embargos antes do acórdão. Isso seria “futurologia”.

Na terça (22), o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, afirmou que teve um encontro com Barroso - e um dia antes, com Gilmar Mendes - para levar "argumentos para rever parte da decisão do Supremo" sobre o rito do impeachment. Os tucanos querem justamente alterar a decisão no que tange a comissão da Câmara que analisará o pedido de deposição de Dilma, para legalizar a votação secreta e chapa avulsa. Dessa maneira, as chances de o colegiado ser composto por maioria favorável à saída da presidente aumentam.

"Estamos muito esperançosos de que temos tudo para rever essa decisão do STF em fevereiro", disse Sampaio.