10.12.15

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS FAZ 67 ANOS

ALCYR CAVALCANTI -


A Declaração Universal de Direitos Humanos foi estabelecida pela ONU em 1948, mas muito pouca coisa temos para comemorar. Direitos Humanos são frequentemente desrespeitados em um país que vive, ou pretende viver em um estado democrático de direito. Seu primeiro artigo diz: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade". Em um sistema em que vivemos a DUDH tem sido ignorada, em uma democracia em construção, os mínimos direitos de cidadania são inexistentes.

O governo central possui um órgão dedicado a cuidar da aplicação da Declaração de Direitos, mas tem se mostrado pouco eficiente depois da redução de verbas, e principalmente da saída da ministra Maria do Rosário para outras funções. A nível estadual a política de segurança desconhece as leis internacionais e com frequência os direitos são desrespeitados. A tortura como prática habitual e solidamente arraigada é um desafio e uma herança funesta de tempos sombrios. É chamada eufemisticamente de "técnica de interrogatório intensiva", só que a intensidade pode levar á morte como tem acontecido algumas vezes, e podemos citar o "Caso Amarildo", uma afronta ao artigo V que diz: "Ninguém será submetido à tortura nem à tratamento ou castigo cruel desumano ou degradante".

O caso do pedreiro morador da Rocinha teve  o agravante de que além de torturado e morto, seu corpo não foi mais encontrado, o que impede seus familiares do direito ancestral e sagrado do sepultamento, em que mais um artigo da declaração foi desrespeitado. Violência gera violência, civis são vitimados, morrem bandidos executados, mas em contrapartida temos mais um recorde negativo, no ano de 2105 temos por enquanto 60 policias mortos, alguns torturados e executados pela bandidagem. Poderíamos ficar dissecando um a um todos os artigos como o direito de moradia, mas em um país onde as soluções são pífias e as remoções para atender a interesses outros são frequentes é mais um artigo ignorado. A solução que poderia ser dada pelos programas de governo como o PAC, se mostraram limitados e atendem a uma pequena parcela de uma imensa população de despossuídos.

Uma série de artigos do texto da DUDH são apenas  letra morta para os governantes, o que constitui um desafio para as autoridades que devem recordar que foram eleitas com o compromisso de honrar as promessas feitas em palanques eleitorais.  Poderia ser um dia de festa, mas infelizmente temos pouco ou quase nada o que comemorar.