23.12.15

Relator avaliza contas de Dilma rejeitadas pelo TCU

Via Congresso em Foco -

O relator das contas do governo na Comissão Mista do Orçamento, senador Acir Gurgaz (PDT-RO), apresentou nesta terça-feira (22) um parecer livrando a presidente Dilma Rousseff da responsabilidade sobre as chamadas pedaladas fiscais na execução orçamentária do ano passado. Na contramão do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou as contas por unanimidade em 7 de outubro, Gurgaz propõe a aprovação das contas com três ressalvas: a não consideração, pelo governo, dos primeiros sinais de crise econômica no primeiro bimestre do ano passado; a inadimplência do Tesouro Nacional junto aos bancos federais; e o excesso de restos a pagar, as despesas não quitadas pelo governo e transferidas para o ano seguinte.

O parecer de Gurgaz será votado em fevereiro pela CMO. A tendência é de aprovação do parecer, já que o governo tem ampla maioria no colegiado. “Não encontramos vínculo da responsabilidade da presidenta. Os argumentos apresentados ao TCU não são relevantes o suficiente para levar à rejeição das contas”, disse Gurgaz. Ele argumentou que os decretos não numerados e utilizados no pedido de impeachment da presidente estão previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e são legais.

Outro argumento do relator é que a presidente da República não é ordenadora de despesa, assim como os governadores. A lei, segundo Gurgaz, diz que os ordenadores de despesas são os responsáveis pela regularidade das contas públicas. No caso, os ministros da área. “Não é razoável incluir nas contas da presidente todas as quaisquer decisões adotadas em cada ministério e órgão do Executivo”, argumentou o parlamentar.

Gurgaz cita ainda que recebeu pareceres do Banco Central, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, do BNDES e da Advocacia Geral da União contrariando a conclusão do TCU. Para ser pedalada fiscal, alega, deveria ter havido uma contratação de crédito do Tesouro com bancos oficiais, o que não ocorreu. “O que aconteceu foi apenas um atraso, uma inadimplência do governo com estes bancos”, disse o senador.

O congressista propõe que o Legislativo aprove um cronograma para que o governo pague, a médio prazo, todas as suas contas atrasadas. Esse passivo ultrapassou R$ 227 bilhões no ano passado.