17.1.16

DELAÇÃO

MIRANDA SÁ -

“A corrupção dos governantes quase sempre começa pela corrupção dos seus princípios” (Montequieu)


Um anunciado ‘manifesto’ de advogados inspirou-me para escrever este texto, por que dentre eles encontram-se defensores de políticos corruptos, e de empreiteiros tanto ou mais, de políticos e empresários presos por participação no esquema de corrupção instalado na Petrobras.

Felizmente não são muitos os que negaram o instituto da delação premiada, consagrada nas convenções da ONU de Palermo de 2000 e de Mérida de 2003. Os patrocinadores desconhecem que o uso deste instituto é um instrumento eficaz para o combate as organizações criminosas e à corrupção.

O advogado é, pela formação, um driblador da lei. Se assumirem ser “de esquerda”, levam-me a um pensamento de Vladimir Lênin que nos meus tempos de estudante era comentado: “Advogados, nem os do partido”! Se forem filiados ao PT deviam respeitar a sua representante na presidência da República: Dilma sinalizou em discurso na ONU a intenção de usar o combate à corrupção com maior freqüência.

Os contestadores da Operação Lava Jato podem não gostar do juiz Sérgio Moro; mas, se estudiosos (que duvido) deveriam ler os seus artigos publicados, citando o exemplo notável do uso da delação premiada na Operação Mãos Limpas que destroçou a máfia na Itália.

Moro é transparente ao adotar a delação premiada. Não se entrega ao delator, adotando o princípio de que a palavra de criminoso colaborador deve sempre ser vista com desconfiança e que o depoimento deve ser amparado em prova de corroboração.

Na realidade, a Lei que rege a delação premiada impõe que nenhuma sentença condenatória deverá ter como fundamento as declarações de agente colaborador (artigo 4º, §16).

O escorregão falsamente “ideológico” dos advogados manifestantes se baseia no que dizem que “no plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a Lava Jato já ocupa um lugar de destaque na história do país’.

Coisa triste vinda de quem estudou o Direito Positivo. Todos os acadêmicos de Direito sabem que a corrupção é um crime difícil de descobrir e comprovar. O louvável na Lava Jato vem exatamente transpor as dificuldades pelo trabalho da Polícia Federal e da ação patriótica do Ministério Público Federal.

Soma-se à ação conjunta da PF, do MPF e do juiz Sérgio Moro a técnica de investigação pela adoção da delação premiada. É claro que este instituto é insuficiente para condenar os corruptos e corruptores, mas cria condições de cumprir esta tarefa de faxina para varrer do Brasil a depravação no trato da coisa pública.

Talvez seja isto  que preocupa os ocupantes dos poderes republicanos e seja também motivo do preconceito entre os que se manifestam contra a Lava Jato. É impossível desconhecer que a colaboração de criminosos contra criminosos oferece informações e provas que se ampliam para outras atividades ilícitas.

É o “efeito dominó” que assusta os defensores dos envolvidos nos esquemas de corrupção que se tornaram uma triste rotina no PT-governo. Não é por acaso que o lulo-petismo fala de ‘investigação seletiva’: encontram-se presos diversos hierarcas do PT e a cada dia surgem outros protagonistas do assalto ao patrimônio público.

Pena que alguns confusos pensadores ainda não se tocaram para isto. Há até quem confunda a delação premiada com a imoral e ilegal Lei da Repatriação de dinheiro sujo sancionada por Dilma para atender quem driblou a Receita.

Nada como esta medida governamental para comprovar que vivemos numa Cleptocracia arrogante e antidemocrática. E os advogados contestadores, concorrendo com os Black-blocs das manifestações pró-centavos acusam os defensores da lei e a imprensa independente, fazendo coro ao estribilho governista contra os vazamentos.

Quem se puser contra a Lava Jato é inimigo do Brasil e do povo brasileiro  que anseia pela punição dos corruptos, independente dos cargos que ocupem, do sobrenome que ostentem e da filiação partidária que adotem.