24.2.16

CÂMARA MUNICIPAL DE SP APROVA INVESTIGAÇÃO SOBRE ABUSOS NA CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES NO SETOR DE ALIMENTAÇÃO

Via SINTHORESP -

O vereador Aurélio Nomura (PSDB) requereu à Comissão de Finanças e Orçamento a criação de uma Subcomissão para apurar as diversas denúncias recebidas por seu gabinete sobre abusos cometidos na contratação de adolescentes em seu primeiro emprego.
Francisco Calasans Lacerda e Aurélio Nomura.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, no último dia 17, o pedido do Vereador Aurélio Nomura (PSDB) para a criação de uma Subcomissão destinada a apurar as práticas abusivas na contratação de adolescentes em seu primeiro emprego no setor de alimentação e serviços. A Subcomissão será composta por três membros e atuará por 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.

Nomura justificou o pedido em razão das inúmeras reclamações recebidas por seu gabinete, que relatam desrespeito ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e à legislação trabalhista.

Há anos, o Sinthoresp (Sindicato dos Empregados em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região) vem denunciando às autoridades os abusos cometidos na contratação de jovens e adolescentes no setor de alimentação e serviços, em especial nas redes de fast food. Iludidos com a chance do primeiro emprego, esses jovens se vêem submetidos a condições irregulares de trabalho e têm usurpados seus direitos básicos por empresas que visam apenas o lucro.

Abusos na contratação de adolescentes serão investigados

Na tarde de segunda-feira (22), o presidente do Sinthoresp Francisco Calasans Lacerda recebeu o vereador Aurélio Nomura para uma reunião que discutiu a criação da Subcomissão que pretende apurar as práticas abusivas na contratação de adolescentes em seu primeiro emprego no setor de alimentação e serviços. Também participaram da reunião o gerente geral do Departamento Jurídico do Sinthoresp, Antonio Carlos Lacerda, o advogado Felipe Mancuso e o relações Públicas Isaac Neco.

Nomura conta que ao longo do ano de 2015 recebeu diversas denúncias a respeito das condições às quais estão submetidos os jovens trabalhadores, em particular nas redes de fast-food. O teor de tais denúncias, segundo o vereador, relatam desrespeito ao Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA) e à legislação trabalhista e o motivaram a formalizar, na Comissão de Finanças e Orçamento de São Paulo,  o pedido para criação da Subcomissão. “Nós pretendemos dar toda a condição para que o jovem que procura o primeiro emprego possa ter os esclarecimentos necessários e seus direitos respeitados”, afirmou.

O presidente Francisco Calasans Lacerda mostrou-se bastante satisfeito com o encontro. “Tivemos a honra de receber o vereador Nomura e a conversa foi muito boa. A gente percebe que ele está querendo o mesmo que nós queremos e estou certo de que iremos fazer um bom trabalho”, disse.