1.2.16

CONGRESSO VOLTA EM CLIMA DE TENSÃO E IMPASSE

Via Congresso em Foco -

Após pouco mais de um mês de recesso parlamentar, deputados e senadores voltam às atividades em Brasília, nesta terça-feira (1º), em clima de impasse. Tanto a Câmara quanto o Senado marcaram sessões destinadas a votação para as próximas quarta e quinta-feira. Mas as deliberações vão depender de acordo entre os líderes partidários. Caso não haja entendimento, a pauta poderá ser empurrada para depois da “folia de momo”. A oposição quer travar as votações até que o Supremo Tribunal Federal (STF) esclareça o rito do impeachment.
Trabalho à espera dos parlamentares é o que não falta. Nas duas Casas, sete MPs já estão em regime de urgência e obstruem as votações em plenário. Três delas tramitam na Câmara, onde o projeto que regulamenta o teto do funcionalismo público e o que define os crimes de terrorismo, com até 30 anos de prisão, também têm prioridade.
Entre as medidas provisórias a serem analisadas, está a MP 692/15, do ajuste fiscal, que aumenta o Imposto de Renda pago por contribuintes que tiveram ganho de capital na venda de imóveis, veículos, ações e outros bens. A mudança, que já está em vigor, perde validade se a MP não for aprovada pelo Congresso até o dia 29.
Outra medida considerada importante pelo governo é a MP 696/15, da chamada reforma administrativa. Por meio dela, o Planalto reduziu o número de ministérios, de 39 para 31, em outubro passado. A aprovação desse item é fundamental para o governo continuar o processo de reestruturação na Esplanada.
Tempo para Cunha
O ano legislativo começará com a sessão solene desta terça, quando será lida a mensagem enviada pela presidente Dilma Rousseff com as prioridades do governo para este ano. Nesta data também serão reabertos os prazos de contagem para a defesa de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética. Mas o colegiado só deve se reunir após o Carnaval. O peemedebista também corre atrás de votos para Hugo Motta (PMDB-PB), retirar da liderança do partido Leonardo Picciani (PMDB-RJ), seu ex-aliado e hoje afinado com o Planalto. O prazo para o registro das candidaturas acaba na quarta (3). A eleição só deve ocorrer na segunda quinzena de fevereiro.
No fim de semana, a Folha de S.Paulo revelou que dois delatores apontaram a existência de cinco novas contas vinculadas ao deputado no exterior para o recebimento de propina. Já O Globo revelou vídeos em que o lobista Fernando Baiano confirma e detalha visitas que fez à casa do presidente da Câmara no Rio, contrariando a versão apresentada por Cunha na CPI da Petrobras de que jamais o recebera em sua residência.
Cunha aguarda análise de recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em que contesta a admissibilidade da denúncia no Conselho. O problema é que a CCJ também terá novos integrantes este ano e a escolha de novo presidente.
Comissões ameaçadas
O impasse sobre a eleição da comissão especial que vai analisar o processo de impeachment de Dilma ameaça adiar, por tempo indeterminado, a formação das 23 comissões permanentes da Câmara. Eduardo Cunha já sinalizou que pretende aguardar o julgamento de seu recurso ao Supremo Tribunal Federal para esclarecer a decisão dos ministros que proibiu votação secreta e chapa alternativa na eleição do colegiado processante.
Para Cunha, o julgamento do STF afeta a escolha da presidência das comissões permanentes, também marcada pelo voto secreto e pela possibilidade de inscrição de chapa avulsa. Esses foram dois dos elementos utilizados pelos ministros para anular a eleição da chapa oposicionista no colegiado do impeachment. Mas não há previsão de quando o Supremo vai examinar o recurso da Câmara. Também é grande a expectativa sobre a decisão da corte sobre o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de afastamento de Cunha do comando da Casa.
Já no Senado, não há mudança de composição nas comissões, o que ocorre por lá apenas de dois em dois anos.O reinício dos trabalhos legislativos também abre prazo para a apresentação da defesa no Conselho de Ética do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso desde novembro. Segundo o relator do processo, Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), Delcídio tem até o dia 18 para apresentar sua argumentação de que não quebrou o decoro parlamentar ao propor, entre outras coisas, dinheiro e uma rota de fuga para livrar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró da cadeia.
Nelson Barbosa
Ainda na terça, pela manhã, parlamentares da base aliada devem ter o primeiro encontro com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Além de falar sobre as perspectivas da economia, o ministro defenderá urgência na aprovação de medidas consideradas prioritárias pelo governo.
Entre elas, a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a utilização do FGTS como avalista de operações de crédito.
Caça a Lula
O cerco ao ex-presidente Lula, anunciado pela oposição após o avanço de investigações de ocultação de patrimônio e da Operação Lava Jato sobre o petista, também deve tornar mais tenso o clima no Congresso nos próximos dias. O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP), antecipou que vai recolher as 171 assinaturas necessárias para a criação da CPI do Bancopp (Cooperativa Habitacional dos Bancários). O objetivo, segundo o tucano, é apurar se dinheiro da cooperativa, que foi presidida pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, foi desviado para integrantes do partido.  Petistas prometem reagir para blindar Lula.
O Bancoop é pivô do edifício do Guarujá que virou objeto de investigação da Lava Jato. Lula nega ser proprietário de um apartamento triplex no condomínio. As obras foram feitas pela empreiteira OAS. A suspeita dos investigadores é que os apartamentos tenham sido dados como pagamento de propina.
Pedaladas
Governistas e oposicionistas terão mais duas semanas, até o dia 13, para apresentar emendas ao relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) que contraria posição do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo. O pedetista apresentou em 22 de dezembro relatório em que recomendava a aprovação, com ressalvas, das contas de 2014. O TCU havia sugerido a reprovação. Para Acir Gurgacz, a condenação das chamadas “pedaladas fiscais” poderia “engessar” todos os futuros presidentes da República e governos estaduais. Ele defende que o governo aperfeiçoe seus métodos para que esse tipo de problema não se repita.
Após receber as emendas, o relator vai elaborar um parecer sobre as propostas que será submetido à Comissão Mista de Orçamento. Só depois a decisão será repassada ao plenário do Congresso. Caberá a deputados e senadores, em sessão conjunto, decidir pela aprovação ou rejeição das contas de Dilma. Esse é um dos argumentos utilizados para embasar o processo de impeachment da presidente.