14.3.16

CRISE EXIGE CONVOCAÇÃO IMEDIATA DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL

JOSÉ CARLOS DE ASSIS -

Creio que poucas vezes na história da República estivemos tão próximos de situação que caracteriza extremo risco para as instituições nacionais como agora. Parece normal que promotores federais colaborem com a Justiça americana contra empresas nacionais, mas não é. Em razão disso, fui buscar na Constituição inspiração para uma reação institucional a esses riscos. Eis o que encontrei. “Do Conselho de Defesa Nacional (Seção V, Subseção II):

“Art. 91. O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e delem participam como membros natos:

I. o Vice-Presidente da República;
II. o Presidente da Câmara dos Depuados;
III. o Presidente do Senado Federal;
IV. o Ministro da Justiça;
V. o Ministro de Estado da Defesa;
VI. o Ministro das Relações Exteriores;
VII. o Ministro do Planejamento;
VIII. os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Parágrafo 1º. Compete ao Conselho de Defesa Nacional:

I – opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração de paz e da intervenção federal;
II – opinar sobre a decretação de estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal;
III – propor critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com as preservação e a exploração dos recursos naturais de quaque tipo (grifo nosso);
IV – estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.”

Creio que a crise no setor petróleo, envolvendo a maior riqueza natural do país, o pré-sal, caracteriza uma situação de risco para a soberania nacional e requer uma intervenção governamental na forma de uma consulta imediata do Conselho de Defesa para avaliar alternativas de ação. Isso me veio claramente à mente neste domingo quando li a coluna de Elio Gaspari, no Globo, citando o juiz da Suprema Corte americano, William Brenan, segundo o qual “os três principais produtos de exportação dos EUA são os jeans, o rock e as leis”.

Gaspari toma a declaração como um oráculo. Eu vejo como uma impertinência. O sistema jurídico americano é um sistema podre, parcial, cínico, enviesado em favor dos ricos e contra os pobres. Na verdade, qualquer um que acompanha mesmo que superficialmente o sistema judicial do país sabe que os ricos norte-americanos, pelo simples fato de serem ricos, escapam de condenações nos tribunais ou são condenados a penas extremamente suaves, em cadeias privadas luxuosas, não obstante a escala do crime.

No que diz respeito a empresas pegas em irregularidades, geralmente não há condenação de responsáveis. Tudo se resolve na forma de indenizações, como foi o caso, para dar um exemplo recente, do Citigroup e do Bank America, acusados de fraudes que resultaram em multas, cada uma, de 20 bilhões de dólares. É esse tipo de lei que Gaspari gostaria de ver exportada pelo Brasil? Estou de acordo esquemas de leniência para construtoras, que sempre deixam um legado de bens e serviços, mas qual é o legado de fraudes no sistema financeiro?

Abutres do mercado financeiro norte-americano, apoiados por promotores da Laja Jato e indiretamente por comentaristas como Gaspari, estão querendo morder grandes nacos patrimoniais da Petrobrás com apoio de seu sistema judicial corrupto, pretendendo atribuir à empresa as patifarias de seus diretores. Como se trata de uma empresa sob controle do Governo brasileiro, ela tem que ser protegida com um bem nacional. Mesmo uma empresa privada como a Vale, por ser brasileira, merece proteção similar. O que não pode acontecer é que as duas maiores empresas do país sejam submetidas, sem defesa, à soberania americana.

*Economista, doutor pela Coppe/UFRJ.