15.3.16

EUGÊNIO ARAGÃO, O NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA

Por LUIS NASSIF - Via jornal GGN -
O novo Ministro da Justiça, Eugênio Aragão, é um homem de convicção e de coragem.

No TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não se curvou às arremetidas do Ministro Gilmar Mendes. Todos os procedimentos anticoncepcionais de Gilmar - ataques virulentos e outras estratégicas retóricas da sua lavra - era recebidos sem que Aragão mexesse um músculo do rosto e recuasse um milímetro que fosse.
Antes disso, deu extrema demonstração de coragem e de respeito pelo Ministério Pùblico Federal, em um artigo polêmico criticando a perda do referencial público de muitos procuradores, mais interessados em jogadas midiáticas. Foi alvo de muitas críticas da corporação, como era de se esperar.
Chamou-me a atenção na época esse desprendimento raro, de uma pessoa insurgir-se contra abusos de colegas em defesa do bem maior, que é a instituição. Em organizações hierárquicas e com autonomia funcional, como o MPF, é mais comum os procuradores mais bem preparados não se imiscuírem nessas querelas que visam, em última instância, a defesa da instituição.
Resta saber quem será colocado em seu lugar, no TSE, especialmente quando Gilmar prepara nova investida política.
Via Congresso em Foco - O subprocurador-geral da República e vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, foi confirmado nesta segunda-feira (13) como ministro da Justiça. Ele substituirá Wellington César Lima e Silva, que apresentou seu pedido de demissão após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que um membro do Ministério Público não pode assumir cargos no Executivo.

Aragão, apesar de ser membro do Ministério Público assim como Wellington César, entrou na carreira em 1987, antes da promulgação da Constituição da 1988. Portanto, ele não precisa optar entre as carreiras; pode apenas pedir licença do órgão e assumir o cargo. Já o procurador baiano, indicado pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, que entrou para a carreira depois da Carta Magna, preferiu não se aposentar do MP.

Responsável por representar o Ministério Público junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Aragão teve seu nome cotado já para assumir uma cadeira no STF. A presidente Dilma Rousseff chegou a se reunir com o procurador no ano passado, quando estudava o substituto para entrar na vaga deixada com a aposentadoria da Joaquim Barbosa na corte. No final, o paranaense Luiz Fachin acabou escolhido.

A entrada de Aragão e saída de Wellington César se dá após a decisão do STF na semana passada. Ao analisar uma ação protocolada pelo PPS, os ministros da corte, por dez votos a um, decidiram que, pela Constituição de 1988, um membro do Ministério Público não pode assumir um cargo em outro poder sem se aposentar ou deixar o cargo anterior.

Apesar da proximidade com a atual cúpula do Ministério Público, Aragão não deixou de criticar alguns pontos que ele considerava errados na instituição. Como neste artigo publicado pelo Congresso em Foco em 2013.

Leia a nota da presidente Dilma Rousseff:

Nota à imprensa

A presidenta da República, Dilma Rousseff, informa que o ministro da Justiça, Dr. Wellington César Lima e Silva, deixará a pasta, tendo apresentado seu pedido de demissão.

Assumirá o Ministério da Justiça, o sub-procurador geral da República Dr. Eugênio José Guilherme de Aragão.

A presidenta agradece ao ministro Dr. Wellington César Lima e Silva pelo seu compromisso e desprendimento.

Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República