25.3.16

POSTO DE COMBUSTÍVEIS PAGA R$ 7 MIL DE INDENIZAÇÃO. LIDERANÇAS COMERCIÁRIAS SE REÚNEM EM SÃO PAULO

DANIEL MAZOLA -

A vantagem de hoje pode virar prejuízo para o empregador no futuro. Ao cumprir as determinações das Consolidações das Leis do Trabalho e a Convenção Coletiva da categoria, as empresas se livram de possíveis processos na Justiça por parte dos funcionários. E quando a empresa decide agir na ilegalidade, por acreditar que nada vai acontecer, acaba pagando caro por esse desvio. Por não fazer a anotação na carteira de trabalho na data da contratação, o Posto de Gasolina Renascer (RJ) vai ter que pagar R$ 7 mil de indenização a um ex-funcionário.

Fábio José Raposo começou a trabalhar em novembro de 2012 no Posto, mas só teve a carteira assinada em agosto de 2013. Ao ser demitido, ele procurou o Departamento Jurídico do SINPOSPETRO-RJ para cobrar do empregador a indenização referente aos nove meses que trabalhou sem contrato assinado.

Na ação, o departamento jurídico, além do vínculo empregatício, cobrou: horas extras; reembolso de descontos indevidos; vale-transporte; e auxílio-alimentação.

Para fugir da condenação, a empresa firmou um acordo com Fábio Raposo. O acordo foi celebrado na 45ª Vara do Trabalho, no Centro do Rio, pela Juíza Raquel de Oliveira Maciel.

CLT

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em seu Artigo 29, determina prazo de 48 horas para empresa assinar e devolver a CTPS ao trabalhador. As empresas que não obedecem ao prazo da Lei, estão sujeitas a multa. Se a empresa não fizer o recibo, e se opor a devolver a Carteira de Trabalho ao funcionário, o mesmo poderá procurar uma delegacia de polícia para fazer um registro de ocorrência.

O advogado Marcos Souza, do departamento jurídico do SINPOSPETRO-RJ, esclarece que o não fornecimento de recibo e a negativa de devolução da CTPS por parte do empregador, é crime. Esse caso está tipificado no artigo 168 do Código Penal, que consiste em apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção.

Fica o alerta: é fundamental que os trabalhadores tenham plena consciência dos seus direitos.

Lideranças comerciárias se reúnem em São Paulo


Nesta quarta, 23, Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e da União Geral dos Trabalhadores, participou de um café da manhã promovido pelo Sincovaga (Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo).

O evento teve como objetivo reunir e aproximar as principais lideranças comerciárias do Estado de São Paulo, além de debater o rumo das relações trabalhistas diante do atual cenário econômico.

"Os representantes do patronal e da categoria não deveriam se reunir apenas em momentos de crise. Deve haver um diálogo permanente. Quando a empresa está recebendo altos lucros, também é hora de conversar", disse Patah.

*Com informações da assessoria de imprensa do Sinpospetro-RJ e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo.