15.4.16

EM POUCOS DIAS 117 MIL SERÃO EXPROPRIADOS DOS CARGOS. UM PAÍS REFÉM DA QUADRILHA QUE HABITA O PLANALTO

ROBERTO MONTEIRO PINHO -


Contra a Presidente Dilma Rousseff foram apresentados 40 (quarenta) pedidos de impeachment. Contra Michel Temer e Eduardo Cunha mais pedidos de impeachment.

Em 5 de abril, o Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados instaurasse processo de impeachment contra o Vice-Presidente da República, Michel Temer. Ao que me parece, escusam ministros, executivos do governo, e parlamentares, banalizando, a tudo e a todos, de que estão tratando de uma questão vital para o país.

O Mandado de Segurança (MS 34.087) foi impetrado por advogado que havia protocolado na Câmara dos Deputados uma denúncia por crime de responsabilidade contra Michel Temer, acusando-o de responsável por algumas das manobras perpetradas pelo governo da Presidente Dilma Rousseff conhecidas como pedaladas fiscais. Ocorre que a denúncia havia sido arquivada pelo Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha.

De acordo com a Constituição Federal: “Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados: I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado; (...) III - elaborar seu regimento interno;”

Nestes termos, determinou a Constituição ser atribuição da Câmara dos Deputados decidir tanto sobre a autorização da instauração do processo (inc. I do art. 51), quanto sobre a forma como se organizaria para proceder a suas atribuições (inc. III do art. 51), por seu regimento interno, e entre as quais se situa a prerrogativa do inc. I.

O Regimento Interno da Câmara dos Deputados dispõe: “CAPÍTULO VII - DO PROCESSO NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA E DE MINISTRO DE ESTADO.  Art. 218. É permitido a qualquer cidadão denunciar à Câmara dos Deputados o Presidente da República, o Vice-Presidente da República ou Ministro de Estado por crime de responsabilidade. (...)

Este é um aspecto no andar de cima do judiciário – o STF. Agora segundo o TCU reprovou as contas da Presidente –, os atos praticados pelo Vice-Presidente objeto de denúncia, a uma, sendo atos assinados em substituição à Presidente no exercício eventual da Presidência são de responsabilidade da Presidente, que os poderia simplesmente anular, e, a duas, não configurariam pedaladas fiscais, pois teriam sido editados antes da alteração da meta fiscal.

Informou a este colunista um jurista de renome, e próximo do desenlace que se discute, que para além de ter invadido a competência de outro Poder, a medida adotada ainda tem graves conseqüências práticas. No epicentro, está também o Ministro Marco Aurélio, que teve seu pedido de impeachment. Alem de várias demandas em relação a outras autoridades.

Quando analisamos questões dessa envergadura, precisamos estar atentos de que tratamos de uma situação política, que envolve não apenas as partes acionadas e envolvidas, mas também toda população brasileira compelida.

É o país, que está sendo arrastado em meio à enxurrada de acusações e de situação totalmente avessa, daquela em que o eleitor voluntariosamente (compulsoriamente o voto obrigatório) sufragou nas urnas ao escolher esses personagens que hoje, fustigam a paciência e causam destemor para todos.

O impeachment da presidente Dilma Rousseff, é um problema que ela mesma criou. O Lula trouxe esta senhora para o cenário político, e a colocou no mais alto pedestal da nação. Mas não soube controlá-la, não produziu a apadrinhada, para que desenvolvesse sua tarefa de dirigente, de forma coesa, sincera, e voltada à pacificação.

Ao contrário, criou está situação, quando saiu em defesa de indefesos criminosos, que saquearam o país, não em seu próprio nome, mas também subsidiariamente por aquele que os nomearam. E Dilma assinou este documento.

Tem a culpa, É CÚPLICE VOLUNTÁRIA OU SEJA O QUE FOR. Isso é inegável, tanto para si quanto para os outros.

Lula por sua vez é o coadjuvante meio “abobalhado”, “nada sabe”, “vou resolver” toda via, um leniente e protagonista também deste mega espetáculo de lama e discórdia que a nação vive. Lembra as comédias p/b “pastelão” dos anos 50.