1.4.16

Miguel Reale Jr.: não tão brilhante, muito incoerente. Quando pediram o impeachment de FHC ficou contra, apesar do crime gravíssimo praticado por ele

HELIO FERNANDES -


Na Comissão especial, foi veemente mas não convincente. Desperdiçou os 30 minutos que lhe cabiam, insistiu muito em replicar o que Dona Dilma tem utilizado vastamente: "Esse impeachment é golpe, o que está na Constituição é outro, completamente diferente". O jurista nem se lembrou de 1997/1998 quando pediram o impeachment do então presidente FHC.

Miguel Reale estava no apogeu, recusou qualquer apoio, nem se manifestou. O crime de FHC foi gravíssimo, comprou a reeleição com altíssimos pagamentos (na casa de 1 bilhão), feitos por banqueiros e empresários poderosos, que depois foram recompensados.

Na época, FHC foi ajudado e salvo pelo Presidente da Câmara, o mesmo Michel Temer de agora. Curiosidade ou coincidência: Reale ficou longe, favoreceu Temer. Agora fica perto, do mesmo lado e "convicção" do conspirador em causa própria, que ha 15 anos (e mais 2 da reeleição de agora) preside o PMDB. Logo que acabou o depoimento, o primeiro telefonema recebido por Miguel Reale Jr, lógico, foi justamente do possível beneficiado, Michel Temer.

A dramática, fantástica e catastrófica crise de hoje, vem desse tempo de FHC. Se não existisse reeleição, Dilma ficaria até o fim de 2014, viria outro presidente, poderia até errar mais ou tomar providencias inteiramente diferentes. Mas de qualquer maneira a não reeleição preservaria o principio que Rui Barbosa colocou na Constituição de 1891, e garantiria a alternância do poder.

Meu primeiro advogado, (em 1957) mestre Evandro Lins, nas nossas intermináveis conversas, dizia: "Helio, se você chegar num país, e não conhecer o regime político, pergunte se ha alternância no poder. Se houver, é uma democracia".

Essa Comissão não tem maior importância. São 65 deputados que estão se desentendendo, brigando, numa hostilidade visível e constrangedora. Na verdade estão passando tempo, até que se esgote o prazo de 10 sessões para a defesa de Dona Dilma. Aí, depois de preliminares, haverá a importantíssima votação no plenário. Serão então 513 deputados, cinco vezes mais do que nessa Comissão, digamos preparatória.

Aí os dois lados terão que cumprir o que está previsto. A favor do impeachment, 342. Contra, 172. Fora as abstenções ou os que não comparecerem, por vontade própria, ou "cooptados" satisfatória e generosamente.

Na quarta, predominância do voto "ideológico" do ex - Ministro da Justiça de FHC. Ontem, quinta, aula de dois completos conhecedores da profundidade da economia. Um deles, Ministro da Fazenda. O outro professor de Direito Econômico. Não apelaram para a "ideologia", foram ouvidos atentamente, admirados e aplaudidos. Como sempre a parte da "provocação" hostil ficou a cargo do exibicionista Julio Lopes. Minha convicção e esperança continua a mesma que defendo com intransigência.

O impeachment é derrotado, Dona Dilma continua no cargo. Dentro de algum tempo, a chapa Dilma -Temer é cassada, convocada eleição direta para dentro de 60 ou 90 dias. Temer não será candidato. Cunha e Renan, não assumirão, quem comanda: o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. (Quem sabe não chega  a vez de Dona Marina, na terceira oportunidade?).

O Supremo garante a privacidade de Dilma, não trata, nem de longe, do foro privilegiado de Lula

Ninguém esqueceu. Ha 15 dias, com grande repercussão, foi gravada conversa Dilma-Lula. Ela não tinha nada com isso, foi "apanhada" indiretamente. O Advogado Geral da União entrou no Supremo com medida cautelar. Pedia que nada que envolvesse a presidente, fosse julgado pela primeira instancia. Como era Lava-Jato estava "prevento" ao Ministro Teori Zavascki. Ontem decidiram, por 8 a 2, que presidente tem fora especial, só pode ser julgada pelo Supremo.

Nada a ver com Lula, não falaram o nome dele, e o Advogado Geral da União, não pode defender um particular, como é o caso de Lula. Existem varias ações envolvendo o ex-presidente, mas nenhuma "preventa" com o Ministro Zavascki. O que o Supremo tem que decidir.

1--Lula pode ser Ministro?
2-Sem ser Ministro, tem direito a foro privilegiado?

O Procurador Geral da Republica fez a proposta inovadora, mas sem muita receptividade no plenário: o ex-presidente poderia ser Ministro, continuando a ser julgado por Sergio Moro, tudo o que ele não quer. Como o Ministro Gilmar Mendes deu um voto libelo contra Lula, querem esperá-lo.

Agora já não tem muita importância, que Lula seja ou não seja Ministro. Inacreditável e incompreensível: as televisões riquíssimas, com repórteres e comentaristas importantíssimos, "naufragaram" no noticiário, desinformaram a opinião publica. Passaram a tarde revelando: “que o Supremo determinara que todas as questões envolvendo o ex-presidente, teriam que ir diretamente para o Supremo".