20.5.16

A UGT DEFENDE CPMF CONTRA IDADE MÍNIMA

Via UGT -

A União Geral dos Trabalhadores (UGT), acompanha atentamente a situação econômica do País e as diversas propostas feitas pelo governo do presidente interino Michel Temer. Muitas vão contra o pensamento da central e atingem diretamente a classe trabalhadora e seus direitos adquiridos, o que não podemos aceitar como solução.

A mudança no sistema previdenciário e tributário, por exemplo, nos moldes como o Governo vem anunciando, será um desastre para os trabalhadores, principalmente porque penaliza os mais pobres, as mulheres e os que começam a trabalhar mais cedo. A UGT é contra a idade mínima, e também não concorda com mudanças que atinjam aqueles que já estão no sistema.

Pelos números disponíveis, é inegável que a Previdência acumula déficits, comprometendo o futuro daqueles que vão se aposentar. Culpa disto não é do trabalhador. O sistema  de financiamento é que está mal desenhado e distorcido. Sai do bolso dos trabalhadores com carteira assinada no setor privado da economia a maior parte do custeio de um sistema que mistura previdência e assistência social no mesmo Regime Geral, válido para distribuir os benefícios, mas não para definir quem paga a conta por eles.

A seguridade social é um mecanismo fundamental para nossa sociedade, já que abriga quem não teve a oportunidade de contribuir normalmente como o caso dos trabalhadores rurais não assalariados, os pescadores e tantos outros que com seu trabalho contribuíram para o crescimento do País. Questão é definir com clareza de onde sairão os recursos para pagar aquilo a que cada um tem direito adquirido.

O sistema tributário brasileiro é regressivo, em relação à renda individual. Ele é voraz e penaliza o salário do trabalhados. Os que ganham menos pagam relativamente mais tributos do que os que ganham mais. Assim não podemos apoiar a criação de mais impostos que venham a estrangular o poder aquisitivo da população, o que afeta, diretamente, a economia brasileira, aumenta o grave problema da má distribuição de renda, entre outros fatores que, como um efeito dominó, serão desencadeados.

Para evitar a penalização de quem já é tão penalizado é que a UGT apoia a criação de um imposto progressivo, ou seja, ganha mais, paga mais, a ser cobrado das operações financeiras, com isenção total para os salários dos trabalhadores e proventos dos aposentados, que serão protegidos pela conta salário e pela conta benefício.

Algo como a antiga CPMF, porém carimbada e com destino certo, e cobriria o déficit da Previdência. Assim não seria necessárias mudanças na idade mínima e nem penalizar aqueles que já estão no sistema.

Como contrapartida, a central sugere a eliminação do COFINS, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, instituída pela Lei Complementar 70 de 30/12/1991 e que incide sobre tudo aquilo que compramos ou contratamos. Assim, o que a UGT defende é o imposto para quem ganha mais e movimenta mais dinheiro, eliminando o imposto que atinge a todos e que, na prática, penaliza apenas os que recebem menos.

Ao posicionar-se pela recriação da CPMF, ou imposto semelhante, a UGT não está aderindo a uma nova bandeira. Antes mesmo da atual crise fiscal e política, no III Congresso Nacional da UGT, realizado em junho de 2015, a central aprovou resolução defendendo a taxação das movimentações financeiras. Esta resolução encontra-se em pleno vigor.