25.5.16

MEMBRO DO CONSELHO CURADOR DA EBC TEM O DEVER DE DEFENDER A MÍDIA PÚBLICA AMEAÇADA POR GOLPISTAS

MÁRIO AUGUSTO JAKOBSKIND -


Como representantes da sociedade civil que somos como integrantes do Conselho Curador, temos o dever de defender a mídia pública. Neste momento, as medidas anunciadas e já adotadas pelo governo interino ferem em cheio o projeto democrático da mídia pública.

E numa democracia na verdadeira acepção da palavra, e não apenas adjetivação, no caso de impedimento de se levar adiante o projeto da mídia pública, a mais atingida é realmente a democracia. E a opinião pública, que deixa de contar com um espaço que prioriza, entre outras coisas, a cidadania e os direitos humanos.

Nesse sentido, exigimos que todos os atos anunciados nestes dias sejam imediatamente revogados. Voltar atrás não é demérito algum. Demérito é insistir na manutenção de atos que ferem de morte um projeto democrático como é o da mídia pública. Mas esse raciocínio é válido para um governo democrático e dificilmente aceito por um governo que usurpa o poder, porque se instalou através de um golpe.

E é preciso deixar bem claro que a exoneração do presidente Ricardo Melo foi uma medida ilegal, porque ele tem mandato de quatro anos, assegurado pela lei.

Não podemos aceitar que a presidência da EBC seja ocupada por alguém nomeado pelo presidente interino, Michel Temer, que consideramos golpista, ou para usar uma expressão divulgada por Ciro Gomes: Temer é o chefe do golpe.

Sendo assim, repudiamos a figura de Laerte Rimoli, o nomeado por Temer para ocupar ilegalmente a presidência da EBC.

Ao nomear Rimoli e subordinar a EBC à Casa Civil, sob o comando de Eliseu Padilha, o governo golpista está ferindo a Constituição. É simples de explicar, os golpistas que ocuparam a Presidência e os Ministérios se lixam para a mídia pública e fazem de tudo para silenciá-la.

Eles não podem aceitar que no Brasil exista um espaço que conceda vez e voz aos setores que não têm vez e voz na mídia comercial conservadora e até são discriminados. Esta gente faz o jogo dos barões da mídia, que sob o pretexto de defender a liberdade de imprensa, não o fazem, mas sim defendem a liberdade de empresa, para que o patronato do setor tenha sempre mais lucros.

Este é o jogo desta gente, que precisamos neutralizar de todas as formas, inclusive denunciar em fóruns internacionais que o governo golpista de Michel Temer está rasgando a Constituilção.

Como se não bastasse, este senhor Rimoli não é ficha limpa, pois o Tribunal de Contas de União (TCU) determinou que ele devolvesse dinheiro quando exercia a assessoria de imprensa no Ministério dos Esportes na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Rimoli acabou conseguindo devolver aos cofres públicos a quantia exigida pelo TCU de 179 mil reais em 36 vezes.

No currículo do nomeado por Temer deve ser mencionado que ele ocupou cargo de direção na TV da Câmara dos Deputados, indicado e nomeado pelo meliante Eduardo Cunha.

Na sua gestão, segundo jornalistas e demais trabalhadores daquele espaço midiático, teve gente que ficou doente em função do clima de terror estabelecido pelos prepostos do meliante.

Quero lembrar aqui o que aconteceu recentemente na Argentina, quando, segundo o jornalista Pedro Brieger, ele foi exonerado da Televisão pública por determinação do presidente Maurício Macri, que não aceitava a independência editorial do jornalista em seus comentários internacionais.

Na vizinha Argentina, Macri investiu contra a lei dos meios de comunicação, um avanço democrático que permitia a divisão igualitária do espectro midiático eletrônico, ou seja, em pé de igualdade a mídia pública, comercial e estatal, não sendo isso aceito por poderosos grupos midiáticos. Não contentes com a investida, o mesmo governo exonerou Pedro Brieger e outros que não compactuavam com as “verdades”, (entre aspas), da mídia conservadora.

É isso que o atual governo interino do golpista Temer não quer, ou seja, que telespectadores e ouvintes brasileiros tenham acesso a comentários diversos do que pensa o atual governo interino, inclusive na área internacional. Não aceitam a informação da mídia pública que contenham opiniões diversas.

É isso aí, por estas e muitas outras temos de continuar mobilizados em defesa da mídia pública e da defesa da Constituição brasileira, portanto, pela manutenção de Ricardo Melo na presidência da EBC, pela continuidade do Conselho Curador que representa a sociedade civil, fato que é uma conquista da democracia, como é a própria criação da Empresa Brasil de Comunicação há quase oito anos.

Vale lembrar que a TV Brasil deixou de transmitir a apresentação de Mano Brown na Virada Cultural de São Paulo por temor que acontecesse protesto com o coro “Fora Temer”, como aconteceu em transmissão direta na Bahia.

Quando esta reflexão tinha sido apresentada em ato público na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, que contou com a participação do presidente da EBC Ricardo Melo, que recebeu moção de apoio por iniciativa do vereador Remont, circulou a informação que o governo estaria preparando um ato, através de uma medida provisória, que acabaria com o Conselho Curador da EBC ou simplesmente retiraria os poderes constitucionais deste fórum, que representa uma conquista democrática da sociedade brasileira.

Se isso de fato ocorrer, representará mais uma prova de que o governo golpista quer definitivamente por fim ao projeto da mídia pública. É preciso, portanto, acompanhar o desenrolar dos acontecimentos, pois o governo golpista está indo com muita sede ao pote e conduzindo o país a um retrocesso de décadas.

*Texto apresentado pelo jornalista Mário Augusto Jakobskind em ato público na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, por iniciativa do vereador Reimont, em homenagem ao presidente da EBC, Ricardo Melo.