28.6.16

ACORDO DO PACÍFICO PREJUDICA OS TRABALHADORES

Por RICHARD TRUMKA - Via UGT -

Ao mesmo tempo em que dezenas de nações se reúnem na Nova Zelândia, essa semana, para assinar oficialmente a Parceria Transpacífico (TPP), famílias trabalhadoras nos Estados Unidos estão alarmadas por conta desse acordo que reduzirá os salários e designará mais trabalhos em terras estrangeiras.

O texto final do acordo, publicado em Novembro, é ainda pior do que o imaginado, com lacunas na aplicação trabalhista e recompensas para a terceirização. Como os acordos anteriores NAFTA e CAFTA, o TPP é um prêmio para as grandes corporações, para interesses especiais e para todos os que querem regras econômicas que beneficiem uma minoria abastada.

Não precisava ser dessa maneira. O movimento trabalhista apoia o comércio. Sabemos que abrir novos mercados para produtos americanos é a maneira correta de criar empregos e valorizar trabalhadores. Mas o comércio deve ser feito sobre uma justa série de regras que coloquem as pessoas à frente do lucro. O TPP falha nesse teste lastimosamente.

Desde o princípio, a AFL-CIO forneceu sugestões detalhadas e substanciais para melhorar esse acordo e evidencia seu apoio e sua posição. Nós oferecemos um passo adiante sobre tudo, desde a execução trabalhista até regras de investimentos. Infelizmente, nossas recomendações acerca das políticas foram ignoradas, assim como as dos setores ambiental, do consumidor, da saúde pública, do desenvolvimento global e da manufatura. É isso o que se consegue por meio de negociações secretas lideradas por interesses corporativos e de investidores.

Existem inúmeras maneiras de o TPP ser desastroso para os trabalhadores. Seguem algumas das mais flagrantes.

Depois de muita conversa sobre padrões trabalhistas, o TPP fica terrivelmente aquém das expectativas. Ele mantém a natureza totalmente discricionária da execução e não faz nada para agilizar o processo de forma que os casos trabalhistas não sejam resolvidos com demora, deixando os trabalhadores sem garantia de condições melhores. Os acordos "consistentes" negociados no Vietnã, na Malásia e em Brunei não adicionam responsabilidades além do capítulo atual de trabalho, e dão ao Vietnã cinco anos para seu cumprimento integral, apesar de não ter recebido os benefícios do TPP imediatamente. Não existe acordo para lidar com problemas trabalhistas duradouros do México que não foram remediados, apesar de 20 anos de esforços para impor o NAFTA.

O TPP apresenta-se como um martelo na produção americana. As regras quanto à origem de automóveis são tão fracas que um carro ou caminhão feito principalmente na China, ou em outro país não signatário do TPP, ainda assim podia estar qualificado para os benefícios comerciais. Regras populares de compras americanas foram diluídas, requerendo que o governo americano trate proponentes de cada país do TPP como se fossem americanos. Por fim, a falta de regras de manipulação de divisa executável significa que nações estrangeiras podem continuar a ludibriar as companhias e trabalhadores americanos. Essas características fazem do TPP um acordo de terceirização, e não de comércio.

Para adicionar insulto ao dano, mais de 9.000 companhias estrangeiras serão empoderadas para evitar as cortes americanas e ter acesso a um sistema privado de justiça - resolução de disputas investidor-Estado - que permite que eles manipulem as decisões do governo local, estadual e federal americanos. Deixemos isso apurar por um minuto. A subsidiária do Walmart do Japão poderia processar Seattle por negar uma autorização para construção. A afiliada vietnamita da ExxonMobil poderia vir atrás dos Estados Unidos para exigir regras e regulamentos que protegem nosso ar e nossa água.

O TPP também é um prêmio para a Big Pharma, ao expandir direitos de monopólio que permitirão que companhias farmacêuticas de elevar os custos aos pacientes. Essas regras são muito piores que as que foram negociadas com o Peru, a Colômbia e o Panamá pelo ex-presidente George W. Bush. Médicos sem Fronteiras dizem que o TPP "colocaria em risco o acesso das pessoas à remédios acessíveis".

Nós estivemos nessa situação anteriormente. A elite de Wall Street e de Washington sempre nos dizem que dessa vez será diferente. A verdade é que esses acordos comerciais destruíram a essência de nossa nação. Vemos nossas fábricas fechadas. Visitamos cidades que parecem ter estacionado no passado. Conversamos com trabalhadores que perderam tudo, somente para descobrir que deveriam ir para outro campo - mas o Congresso tem sido moroso para financiar e autorizar esses programas. Do NAFTA ao CAFTA e à Coreia e, agora, ao TPP, esses acordos continuamente colocam os lucros acima das pessoas. Ao reduzir os salários, eles enfraquecem nossa economia, não a deixam mais forte.

Em muitos aspectos, o TPP é um novo estilo. Uma rápida pesquisa do acordo não mostra nenhuma menção dos termos "aumento de salário" ou "mudança climática". E ao bater na legislação do ano passado, o Congresso efetivamente evitou fazer uma única melhoria ao TPP.

Os trabalhadores merecem um processo e um produto melhores. Entendemos mais que qualquer um que o TPP é apenas mais uma ferramenta para enriquecer corporações às custas das famílias. Não podemos nem iremos aceitar isso.

Como o Congresso não pode consertar o TPP, ele deveria dizer aos 11 países "Não, esse não é o TPP". Ao tomar esse bravo passo, é necessário criar regras comerciais que elevem as pessoas, não as esmague sob o capitalismo crônico.

*Trumka - Presidente da AFL-CIO Federação Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais.