27.6.16

“ANTISSINDICALIDADES”

FRANCISCO CALASANS LACERDA -


Quando se fala em atos antissindicais o que vem à nossa mente é a aversão que algumas empresas costumam demonstrar contra o sindicato que representa seus empregados, principalmente quando ousam candidatar-se a cargos de direção sindical. Há empresas que não admitem empregados sindicalizados e quando os descobre dentre seus empregados os despedem peremptoriamente. Todavia, não são só empresas que usam de práticas antissindicais: a “antissindicalidade” é encontradiça até mesmo no meio sindical, quando o interesse pessoal impulsionado pelo egoísmo doentio prevalece sobre o interesse da coletividade, da categoria profissional.

Temos exemplos de entidades dominadas por pessoas que a usam como algo de sua exclusiva propriedade, para manter um pequeno grupo de pessoas que não estão ali para se dedicar à luta pelo interesse dos trabalhadores, mas, ao contrário, dedicam-se até à inibição daqueles que cumpram o dever constitucional contido no Inciso III, do Art. 8º, ou seja: “III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;” Esse mau exemplo anda bastante generalizado em Nosso País, no meio político-partidário. Porém, o que mais desagrada é quando se constata que a ojeriza contra sindicatos parte de Instituições Estatais e, por vezes, até mesmo do Poder Judiciário.

O SINTHORESP - Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flat’s, Pensões, Hospedarias, Pousadas, Restaurantes, Churrascarias, Cantinas, Pizzarias, Bares, Lanchonetes, Sorveterias, Confeitarias, Docerias, Buffets, Fast-Foods e estabelecimentos pertinentes aos serviços de hospedagem e do comercio de alimentação preparada e bebidas a varejo de São Paulo e região, - exatamente por agir em obediência ao texto constitucional acima transcrito foi condenado pela Justiça que impôs-lhe multas exorbitantes, em um dos casos, quando combatia a criação de um sindicato criado ao arrepio da lei para servir ao interesse de uma grande empresa multinacional em detrimento dos trabalhadores da categoria. O outro caso que lhe resultou infortúnio jurisdicional é ter realizado assembleia geral extraordinária para ampliar sua base territorial até os limites geográficos do correspondente sindicato patronal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo. Neste caso a “antissindicalidade” ocorre, por parte da própria federação da categoria a qual, mesmo sem legitimidade para fazê-lo, opôs-se à extensão de base e, para abrir mão dessa nociva pretensão, exigiu que o SINTHORESP lhe repassasse uma parte da Contribuição Confederativa, que até então era cobrada dos trabalhadores, na forma do Inciso IV, do Art.8º da CF. Referido repasse foi feito regularmente até 1995, quando a assembleia geral resolveu adotar a contribuição prevista no Artigo 513, “e)” da CLT. A assembleia aprovou a criação de outra Federação, com fulcro no Art.534, §1º, da mesma CLT e na mesma oportunidade aprovou a destinação de 1,5% (um e meio por cento) para essa nova federação e estancou o repasse que vinha sendo feito para a federação primitiva. Esta nova federação congrega 25 (vinte e cinco) sindicatos e seu patrimônio já é duas vezes maior enquanto a antiga mantem artificialmente o número reduzido de apenas 5 (cinco) sindicatos.

Ora, todos sabem que o órgão soberano do sindicato é a assembleia geral. Porém, a Justiça condenou o SINTHORESP a pagar à Federação, que nada faz pelos trabalhadores, a exorbitância de mais de vinte milhões. O SINTHORESP cresceu até chegar a ser considerado o maior sindicato do setor na América Latina, contando atualmente com mais de oitocentos funcionários. Seu patrimônio mesmo tendo crescido mais de 100 (cem vezes), com sua atual diretoria, não será suficiente para suportar essa “antissindicalidade” praticada pelo Poder Judiciário. Está sendo levado à insolvência, não pelos maus patrões, mas pelos maus sindicalistas da própria categoria profissional. Os valores das duas condenações, somando-se os respectivos honorários advocatícios, chegam à casa dos DUZENTOS MILHÕES DE REAIS. Que lástima!

São Paulo, 25 de junho de 2016

Francisco Calasans Lacerda – Presidente do SINTHORESP.