21.6.16

REESTRUTURAÇÃO ECONÔMICA EM PERIGO

HÉLIO DUQUE -


De modo geral, a sociedade brasileira, mesmo áreas bem informadas, e a grande maioria da classe política, despreza e ignora os fundamentos da macroeconomia. Ainda agora, quando o Brasil se vê mergulhado em uma das maiores crises da economia mundial, demonstram não ter dimensão real da sua profundidade. Pelo lado político o tradicional fisiologismo emerge com chantagens e ameaças de variadas gradações. O afastamento constitucional de um governo irresponsável, gerador de crise devastadora, gerou uma realidade original: o que era “péssimo” evoluiu para o “ruim”, com esperança de alcançar o “regular” em tempo determinado. A confiança relativa e sinalização na economia demonstram ser possível fugir da hecatombe. Uma equipe competente e qualificada administrando a política econômica sinaliza a procura de rota segura para, no médio prazo, retirar o País da devastadora recessão. Sem apoio político e parlamentar torna-se impossível atingir os objetivos.

Não será fácil o roteiro para imprimir novos e seguros rumos para o amanhã. Desemprego recorde, acima de 12 milhões, empresas endividadas, demissões em ritmo crescente, inadimplência das pessoas físicas e jurídicas crescente, falência de médias e pequenas empresas e investimentos paralisados, retratam a realidade. A severidade da crise, com perda acumulada do PIB (Produto Interno Bruto), nos últimos anos, foi mensurada pela consultoria inglesa Oxford Economics: a renda “per capita” dos brasileiros que atingiu 14.970 dólares em 2013, demorará 10 anos para voltar ao mesmo nível. Alimentar otimismo no curto prazo não é uma visão realista. É imperativo alertar a sociedade que a crise vai se agravar nesse 2016, com perspectivas de mediano crescimento para 2017, possibilitando crescimento sustentável a partir de 2018.

A recuperação da economia não dependerá unicamente da ação do governo interino de Michel Temer, mas essencialmente do Congresso Nacional. Aprovando as medidas convergentes nas áreas fiscal, administrativa e sociais que retirem o Brasil do dramático buraco construído por governantes incompetentes. Sem a participação ativa do Legislativo, aprovando leis e medidas fundamentais, será impossível a retomada de um caminho seguro para recolocar a sociedade brasileira na senda do crescimento econômico, igualmente do crescimento social. O fator de risco para o alcance dessas metas reside no Congresso Nacional.

Paralelamente, observa-se que o transitório governo Temer deve e tem de operar em duas frentes distintas; semelhante ao bêbado e o equilibrista: a primeira, sua competente equipe econômica constrói um caminho seguro com propostas de reformas que exige votação congressual; a segunda, até a votação final do impeachment será refém dos 54 votos de senadores para o afastamento definitivo de Dilma Rousseff. O julgamento previsto para meados de agosto está gerando, pelo que vem sendo noticiado, realidade de insegurança. Se além dos 22 votos que obteve, capturar mais seis senadores, ela voltará à Presidência com terríveis reflexos para a vida nacional. Reimplantaria a situação caótica da economia, aprofundando a crise e mergulhando o Brasil em um vôo cego.

O fisiologismo na Câmara dos Deputados foi sempre às claras. No Senado, cultivou-se relativa sofisticação. Agora parece que houve nivelamento com vários senadores negociando voto nos dois blocos, outros pregando a abstenção e alguns admitindo a ausência na votação final. Vários outros pregam novas eleições presidenciais para retirar o Brasil do atoleiro político. No seu “bunker”, no Palácio Alvorada, a presidente afastada, procurando garantir os votos dos senadores indecisos, acena com o compromisso de, voltando ao poder, convocar consulta popular, via plebiscito. Sonho de verão de uma presidente que não conseguiu 174 votos na Câmara que impediria o seu afastamento. Conseguiria agora votos suficientes para aprovar lei garantindo a consulta popular?

Ante esse cenário, a opinião pública deve se mobilizar, com urgência, para cobrar dos senadores indecisos suas responsabilidades com o Brasil. Admitir que possa ser possível um programa de transição para o país, com o retorno de Dilma Rousseff é recolocar a economia nos trilhos de uma hecatombe social e política. Os senadores indecisos dotados de responsabilidade e inteligência, não podem dar as costas aos brasileiros. O governo interino da República se não é o ideal, foi o possível para o dramático momento da vida nacional. Se na área política vem cometendo equívocos, na área econômica a prioridade ao equilíbrio financeiro buscando a aprovação de medidas que recoloque o País nos trilhos do crescimento, significa adotar política econômica fadada a resposta positiva no médio prazo. A alternativa para o Senado é clara: ou aprova o impeachment ou se restabelece o caos.

*Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.