19.7.16

BOLSA EMPRESÁRIO: R$ 270 BILHÕES. DEFICIT PRIMÁRIO: R$ 170 BILHÕES

HÉLIO DUQUE -


O orçamento público está detonado com um volume de “esqueletos” ainda não totalmente diagnosticado pela equipe econômica. O rombo nas contas públicas para 2016, de R$ 170 bilhões no “déficit primário” inclui despesa com pessoal, previdência, saúde, educação, benefícios sociais e investimentos. O economista Edmar Bacha, um dos formuladores do Plano Real, afirma que o buraco é maior: “O buraco não é de R$ 170 bilhões, não inclui a conta de juros, baseado no que os juros foram no ano passado e até maio desse ano, comparando com o ano passado, deu R$ 400 bilhões. É de R$ 570 bilhões. As pessoas não estão levando isso em consideração. O pessoal só conversa sobre o primário e esquece que a gente também tem de pagar juros da dívida.”

Infelizmente os “esqueletos” que afetam a máquina pública, muitos deles ocultos, herdados da administração Dilma Rousseff é muito maior do que o “déficit primário”. Só com o tempo deverão ser devidamente contabilizados. O economista Mansueto Almeida, integrante da equipe econômica do governo interino, sintetiza: “Tem uma coisa que precisa ficar clara: a dinâmica do gasto social, do gasto com previdência, do gasto com pessoal, tudo isso é muito previsível. Não há surpresas. A gente conhece e não deixou “esqueletos”. Mas a política setorial deixou”.

Por política setorial entende-se Caixa Econômica, Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Petrobrás, Eletrobrás, Fundo de Financiamento Estudantil e Fundo de Amparo ao Trabalhador. Antes de um “pente fino” nessas instituições a radiografia financeira das derrapadas da política econômica não permitem que se tenha uma avaliação real. A agência de classificação de riscos “Moody’s” projeta que, em um cenário pior, o montante da conta possa atingir R$ 600 bilhões. Já o cenário da equipe da Fazenda calculou que possa ultrapassar os R$ 250 bilhões. Admitindo qualquer um dos dois cenários, o impacto no PIB (Produto Interno Bruto) terá forte impacto ao longo dos próximos anos.

As perdas para a União, com a eliminação dos “esqueletos” deverá ser gradual. O efeito dos aumentos dos gastos e forte redução da arrecadação atingiram vastas áreas da administração federal, inclusive a Previdência Social. Agravando a sua histórica situação deficitária. Em 2015, a renúncia fiscal previdenciária foi de R$ 62 bilhões. Assim distribuído: R$ 22 bilhões decorrentes da desoneração da folha de pagamento; mais R$ 22,5 bilhões referentes a benefícios dados a empresas no Simples Nacional; para microempreendedores individuais R$ 1,4 bilhão; para exportadores agrícolas concederam R$ 5,4 bilhões; e, para entidades filantrópicas o total de R$ 10,7 bilhões. As renunciais fiscais na Previdência Social agravam ainda mais a situação do seu déficit calculado para 2016, em R$ 146 bilhões. Há alguns dias, em Florianópolis, em agradável encontro na residência do meu amigo, ex-senador Nelson Wedekin, um dos presentes levantou dúvidas sobre a existência dos números dessa anomalia previdenciária, quando defendia uma reforma estrutural no RGPS (Regime Geral da Previdência Social). Os números agora estão detalhados e são indesmentíveis.

E não para por aí. O Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) entre 2010 e 2014, saltou de R$ 1,1 bilhão para R$ 13,4 bilhões, elevando a inadimplência real. Em 2016 custará R$ 19 bilhões. Atestada pela CGU (Controladoria Geral da União) ao constatar que, em 2015, 47% dos beneficiários estavam com pagamento em atraso. Com o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que responde pelo seguro desemprego, desde 2009, vem “operando no vermelho”, portanto em situação deficitária. Os trabalhadores são as grandes vítimas da administração incompetente do seu patrimônio.

Não bastasse essa deterioração financeira na estrutura pública, nos últimos anos, o governo do PT ampliou e consolidou benefícios para o setor empresarial. Através de “subsídios”, “desonerações” e “regimes tributários diferenciados”, industrializou a renúncia fiscal com a “Bolsa Empresário”. Em 2016, deixarão de entrar nos cofres do governo federal R$ 270 bilhões. E o pior: ampliando o desequilíbrio regional, já que 52% do total dos benefícios localizam-se na região Sudeste (SP, MG, RJ e Espírito Santo). O Sul, Centro-Oeste, Norte e Nordeste responderão por 48% dos benefícios oriundos da renúncia fiscal.

Por fim, a realidade descrita demonstra que, ao invés de uma inclusão social duradoura, em um Brasil de obscena miséria, um governo que se autoproclamava dos trabalhadores deixou como herança o desespero social, traduzido na perversa recessão econômica, com 12 milhões de desempregados e corrupção extraplanetária.

*Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.