14.7.16

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA VAI AO STF CONTRA A DRU; PL CONSOLIDADO VERSA SOBRE FINANCIAMENTO DA ATIVIDADE SINDICAL

REDAÇÃO -


A Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social apresenta nesta quinta-feira, 14/7, ao Supremo Tribunal Federal (STF), com ato público às 10h, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a Desvinculação de Receitas da União (DRU).

A Frente Parlamentar é um grupo suprapartidário que reúne, além de senadores e deputados federais, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e dezenas de outras entidades de matizes diversas, unidas pela defesa do seguro social brasileiro.

O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, afirma que a DRU prejudica toda a população. “Esse mecanismo nefasto representa a retirada dos recursos que abastecem a Saúde, a Previdência e a Assistência Social, penalizando a sociedade para permitir que o governo gaste como bem entender valores que deveriam ser da área social”, enfatiza.

Só em 2012, a DRU retirou R$ 58 bilhões das contribuições sociais. O dano é continuado: R$ 63 bilhões em 2013 e mais R$ 63 bilhões em 2014. Para agravar o cenário, tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2016, que não apenas prorroga a DRU até o ano de 2023, como amplia de 20% para 30% o percentual que o governo pode retirar dos recursos sociais. Se a medida for aprovada, pode significar a saída de R$ 120 bilhões por ano do caixa da Seguridade.

Audiências públicas

A Frente Parlamentar está promovendo audiências públicas em todas as regiões do Brasil para discutir a Previdência com a população brasileira. Os debates já acontecem em Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS), Vitória (ES) e Maceió (AL). O próximo evento acontece em 22 de julho em São Paulo (SP). Confira aqui o cronograma completo.

SERVIÇO
Ato público e ingresso de ação contra a DRU
Quando: Quinta-feira (14/7), às 10h
Onde: Em frente ao STF, na Praça dos Três Poderes, Brasília-DF
Contato: Comunicação da ANFIP, pelo (61) 3251 8128 ou 98111 6574 e comunicacao@anfip.org.br
Confira aqui o lançamento, em maio, da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência
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PL Consolidado versa sobre Financiamento da Atividade Sindical

Você acompanha clicando abaixo no link o  Projeto de Lei Consolidado, referente o Financiamento da Atividade Sindical, votado em 06/07/2016, na Comissão Especial destinada a Estudar e Apresentar Propostas com relação ao Financiamento da Atividade Sindical. O relatório será numerado na forma de Projeto de Lei e seguirá para mesa diretora determinar o despacho para prosseguir a tramitação.

http://www.camara.leg.br/internet/comissoes/comissoes-especiais/ProjetoDeLeiConsolidado.pdf

*Com informações do Diap e Câmara Federal.