22.10.16

JUDICIÁRIO GASTOU R$ 79,2 BILHÕES EM 2015

ROBERTO MONTEIRO PINHO -

(...) “O judiciário como um todo necessita urgente de um estudo patológico. Os sinais latentes de sua debilidade se traduzem na morosidade, na insatisfação dos seus atores e na péssima prestação do serviço público para a sociedade”.


Dividido pelo número de brasileiros o cidadão gastou R$ 387 para manter o Judiciário no ano de 2015. 31% a mais que em 2009, quando custava R$ 295 por habitante. Já o Poder Judiciário gastou em média R$ 46 mil por magistrado por mês. Os dados são da 12ª edição do Relatório Justiça em Números, divulgado no dia 17 de outubro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As informações oficiais não coincidem com as afirmações do ex-presidente do STF Ricardo Lewandoski que no ato de sua posse em setembro, informou que o país tem um estoque de 105 milhões de ações. Mas somado 74 milhões de processos em tramitação em 2015, e os 27 milhões recebidos, temos um total de 101 milhões de processos. Resta saber quais são os dados verdadeiros? Se confirmado o número somado o custo para dada brasileiro aumenta para R$ 445.

O judiciário como um todo necessita urgente de um estudo patológico. Os sinais latentes de sua debilidade se traduzem na morosidade, a insatisfação dos seus atores e na péssima prestação do serviço público para a sociedade. Por essas razões (visíveis até mesmo para o leigo), se justifica o descomprometimento. Apesar da existência dessa anomalia congênita, em nenhum momento os principais interlocutores do judiciário (leia-se CNJ, STF, Tribunais Superiores e entidades classistas) implementaram políticas objetivas na direção correta. A bem da verdade, os atores estatais estão sempre preocupados com a própria manutenção do seu status e de auferir vantagens salariais e outras rubricas de natureza remuneratória. Não “vestem a camisa”, da comunidade, que por conseqüência está refém da caótica prestação jurisdicional.

Durante o ano passado, a Justiça recebeu 27,3 milhões de casos, cerca de 1,6 milhão a menos do que em 2014. Os dados fazem parte do relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apesar disso, o ano de 2015 foi dramático para a Justiça do Trabalho, que teve um aumento de superior a 100% do seu estoque.

Os gastos com a justiça brasileira são alarmantes. Em 2015 foram R$ 79,2 bilhões, o que representou um crescimento de 4,7% em relação ao ano de 2014. O valor equivale a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, ou a 2,6% dos gastos totais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Descontado a folha dos magistrados o Poder Judiciário desembolsou R$ 12 mil por servidor, R$ 3,4 mil por terceirizado e de R$ 774 por estagiário, (computados benefícios e despesas com diárias, passagens, auxílio moradia, entre outras rubricas). A Justiça do Trabalho acumula uma demanda que representa 14,9% do total. A execução fiscal continua sendo um entrave para a redução da taxa geral de congestionamento do Judiciário. Da mesma forma que inchou a especializada após a entrada em vigor da EC/45. Os processos representam 39% dos casos que não foram baixados em 2015, com taxa de congestionamento de 91,9%.

Enquanto os atores do judiciário estão em “quebra de braço”, com o governo federal por conta dos cortes do orçamento, e reivindicam aumento de salários, o principal segmento que alimenta esta justiça trabalhista, (a que sofreu o maior corte na ordem de 47%), e os advogados que demandam pata seus clientes, estão sendo aviltados pelos magistrados e servidores. No modelo americano dos tribunais, os juízes conversam com os advogados sem a menor cerimônia sem que isso altere sua forma de decidir. Isso ocorre desde a Suprema Corte aos mais modestos tribunais de Condados. Aqui vivenciamos uma verdadeira “batalha”, para fazer jus ao respeito das prerrogativas desses profissionais, com a OAB mobilizando milhares de delegados por todo país, em apoio aos seus membros. Agora pode aumentar ainda mais a demanda de ações. O governo Temer anunciou que uma de suas prioridades é a reforma trabalhista. Em seu discurso de posse, o presidente afirmou que “para garantir os atuais e gerar novos empregos, é preciso modernizar a legislação trabalhista. A livre negociação é um avanço nessas relações”. O tema é complicado e vai exigir mais que o lobby da toga, será preciso obter o apoio dos sindicatos, o que será difícil. Eles (sindicalistas) sabem que os juízes trabalham pelo fim do imposto sindical.